HERCULANO - REPUBLICANOS - PREFEITO
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HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Cargo Atual: PREFEITO
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 10
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 04/08/1956
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 4.991.933,06
(2018)
R$ 5.066.682,89
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 938.344,51
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
50
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (ITU / SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
REPUBLICANOS | UF: SP
Votação Obtida: 28.189 votos (ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SP
Votação Obtida: 49.653 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2008 - PREFEITO
PV | UF: SP
Votação Obtida: 62.902 votos (ELEITO)
2004 - PREFEITO
PV | UF: SP
Votação Obtida: 33.626 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Casa | Imóvel na Alameda do Golf - Itu/SP | R$ 2.400.000,00 |
| 2018 | Casa | casa - terras de são josé - Itu | R$ 2.400.000,00 |
| 2024 | Prédio residencial | Rua Convenção - Itu/SP | R$ 654.656,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | quotas de capital da empresa passos e trinca s/c Ltda | R$ 590.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas da Empresa Passos e Trinca | R$ 590.000,00 |
| 2018 | Benfeitorias | reforma e ampliação em imovel na rua Convenção - Itu | R$ 500.550,00 |
| 2024 | Outros fundos | Reserva | R$ 385.000,00 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | credito com Newton de Loyolla Pereira | R$ 300.000,00 |
| 2018 | Terra nua | siio denominado chácara Paraíso | R$ 300.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | Sítio denominado Chácaras Paraíso - Itu/SP | R$ 300.000,00 |
| 2024 | Crédito decorrente de empréstimo | Mútuo | R$ 250.000,00 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | crédito junto a Renata Trinca Passos | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | empréstimo a Herculano Castilho Passos Neto | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Casa | casa em Itu | R$ 111.872,72 |
| 2024 | Casa | Imóvel na Alameda das Araucárias - Itu/SP | R$ 111.872,72 |
| 2024 | Crédito decorrente de empréstimo | Mútuo | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | imóvel na rua convenção - Itu | R$ 86.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | sportage - Kia | R$ 69.080,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Kia Sportage | R$ 69.080,00 |
| 2018 | Fundo de Investimento Imobiliário | credito imobiliário - consorcio maggi | R$ 65.979,73 |
| 2018 | Prédio residencial | predio residencial - Itu | R$ 65.000,00 |
| 2024 | Prédio comercial | Rua Padre Bartolomeu Tadeu | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Prédio comercial | predio comercial Itu | R$ 65.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas da Empresa Sociedade Imobiliária Ituana | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | cotas da empresa sociedade imobiliaria Ituana | R$ 30.000,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta - Banco Santander | R$ 29.261,93 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | banco bradesco | R$ 27.723,16 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | banco do brasil | R$ 25.027,45 |
| 2024 | Terreno | Lote 07 QD H - Jardim Rosinha, Itu/SP | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | lote n. 07 da quadra H - Itu | R$ 20.000,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta (conjuge) - Banco Bradesco | R$ 15.650,03 |
| 2024 | Terreno | Lote 08 QD H - Jardim Rosinha, Itu/SP | R$ 12.100,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | lote de terreno . 08 quadra H - Itu | R$ 12.100,00 |
| 2024 | Terreno | Lote 10 QD H - Jardim Rosinha, Itu/SP | R$ 11.800,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | lote n 10 quadra H - Itu | R$ 11.800,00 |
| 2024 | Terreno | Lote 09 QD H - Jardim Rosinha, Itu/SP | R$ 11.800,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | lote sob n 09 da quadra H - Itu | R$ 11.800,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta - Banco do Brasil | R$ 10.462,21 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 4.991.933,06 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 5.066.682,89 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 3 | R$ 18.731,17 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 9.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 8 | R$ 5.955,34 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 1 | R$ 260,16 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 103,66 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 4,74 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 24 | R$ 156.566,15 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 43 | R$ 71.376,83 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 106 | R$ 62.402,22 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 103 | R$ 62.158,31 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 9 | R$ 52.799,67 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 1 | R$ 10.500,00 |
| Telefonia 2022 | 62 | R$ 9.133,96 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 80 | R$ 8.936,55 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 17 | R$ 4.849,35 |
| Serviços postais 2022 | 16 | R$ 3.691,73 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 5 | R$ 3.110,83 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 23 | R$ 1.731,14 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 1 | R$ 735,66 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 15 | R$ 129.226,07 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 9 | R$ 110.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 80 | R$ 76.463,66 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 27 | R$ 60.913,96 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 9 | R$ 36.599,34 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 32 | R$ 31.212,60 |
| Telefonia 2021 | 51 | R$ 6.483,13 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 7 | R$ 2.247,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 6 | R$ 2.041,42 |
| Serviços postais 2021 | 19 | R$ 956,06 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 1 | R$ 153,80 |
| Total geral | R$ 938.344,51 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Potere Publicidade E Marketing Ltda | 23 | R$ 252.682,60 |
| Tam | 183 | R$ 138.621,97 |
| Residencial Administração E Gestão De Propriedades Imobiliarias Ltda | 23 | R$ 120.784,48 |
| Anexo 4 Assessoria, Consultoria, Marketing E Divulgação Ltda | 10 | R$ 120.500,00 |
| Auto Posto Solar Das Terras Ltda | 34 | R$ 78.070,20 |
| Lovec Locadora De Veiculos Ltda | 10 | R$ 66.000,00 |
| Panda De Itu Veiculos Ltda. | 9 | R$ 32.399,01 |
| Joselito Gonçalves Silva | 1 | R$ 19.957,80 |
| Minussi Filmes Prestacoes De Servicos Producoes Cinematograf | 1 | R$ 11.800,00 |
| Centro De Gestão De Meios De Pgto. Ltda. - Sem Parar | 14 | R$ 9.651,44 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 791.140,00 | 52,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 360.103,40 | 24,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 108.900,00 | 7,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 78.000,00 | 5,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 61.853,80 | 4,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 27.142,89 | 1,8% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 17.550,00 | 1,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 14.635,00 | 1,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 12.500,00 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 10.951,85 | 0,7% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 6.258,70 | 0,4% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 4.955,55 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 2.500,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 2.500,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 846,30 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.499.837,49 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Douglas Maganha | 6 | R$ 124.539,40 |
| Expressão Santo Andre Grafica E Editora Eireli Epp | 18 | R$ 100.050,00 |
| Industria Grafica Itu Ltda | 34 | R$ 80.242,00 |
| Daelu Projetos E Filmes Eireli | 1 | R$ 78.000,00 |
| Marcelo Aparecido Ostia Eireli Epp | 1 | R$ 67.000,00 |
| Digraf Grafica E Editora Ltda Me | 3 | R$ 36.540,00 |
| Vencom Eventos E Comunicação Visual Eireli Me | 3 | R$ 28.800,00 |
| Agora Eventos Consultoria Eireli Me | 3 | R$ 26.268,80 |
| Vita Porto Sociedade De Advogados | 1 | R$ 25.000,00 |
| D Print Comunicacao Visual E Sinalizacao Ltda-epp | 20 | R$ 23.463,70 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 650.000,00 | 29,7% |
| Recursos próprios 2024 | R$ 20.000,00 | 0,9% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 11.000,00 | 0,5% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.500.000,00 | 68,5% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 3.916,66 | 0,2% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 3.500,00 | 0,2% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 2.190.416,66 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| Direção Nacional | 2 | R$ 650.000,00 |
| Herculano Castilho Passos Junior | 2 | R$ 22.000,00 |
| Rosa Lorenzetti Passos | 3 | R$ 7.000,00 |
| Carla Danielle Basson | 1 | R$ 3.916,66 |
| Edvaldo Garcia Paes | 1 | R$ 1.000,00 |
| Willian Gomes Bello | 1 | R$ 1.000,00 |
| Claudia Fernanda Zucolin Ortiz | 1 | R$ 1.000,00 |
| Moisés Soares De Lima | 1 | R$ 1.000,00 |
| Valeria Infante Augusto Marcelino | 1 | R$ 1.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/2539 | PL | Altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar que aquele que pratica o crime de estupro tenha direito à prisão especial. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2044 | PL | Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis. | Aguardando Parecer |
| 2022/2188 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o registro audiovisual do paciente durante sedação ou anestesia. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1158 | PL | Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional | NAO INFORMADO |
| 2021/2228 | PL | Dispõe sobre a remissão e o parcelamento de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos ate´ 31 de maio de 2021, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). | NAO INFORMADO |
| 2021/3459 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores. | NAO INFORMADO |
| 2021/745 | PL | Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4032 | PL | Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural. | NAO INFORMADO |
| 2020/1475 | PL | Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2020 - ano calendário 2019. | NAO INFORMADO |
| 2019/694 | PL | Insere nova circunstância agravante no rol disposto no art. 61 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na prática delitiva no interior de estabelecimento de ensino ou em suas dependências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2300 | PL | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio. | NAO INFORMADO |
| 2019/3766 | PL | Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/3847 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | NAO INFORMADO |
| 2019/5813 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 10.858, de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, para incluir os medicamentos e produtos veterinários necessários ao controle e tratamento de zoonoses nos programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2018/10317 | PL | Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. | NAO INFORMADO |
| 2018/9465 | PL | Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10728 | PL | Institui a "Semana Nacional da Adoção". | NAO INFORMADO |
| 2018/10103 | PL | Altera a Lei de Execução Penal para permitir a criação de oficinas de trabalho nos estabelecimentos penais destinadas à recuperação de ambulâncias e viaturas policias. | NAO INFORMADO |
| 2018/10569 | PL | Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. | NAO INFORMADO |
| 2018/10670 | PL | Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social. | NAO INFORMADO |
| 2017/7944 | PL | Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2017/8257 | PL | Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. | NAO INFORMADO |
| 2017/7395 | PL | Institui o mês Abril Marrom - Mês Nacional de prevenção e combate à cegueira, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/338 | PLP | Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2017/7987 | PL | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/421 | PLP | Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2017/272 | PRC | Altera o art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a tramitação da solicitação para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2016/5089 | PL | Estabelece como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência, e insere no rol dos crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal de natureza grave, a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte cometidos contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência. | NAO INFORMADO |
| 2016/4404 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade e cobertura da vacina contra HPV pelos planos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2016/4665 | PL | Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2016/255 | PLP | Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança. | NAO INFORMADO |
| 2016/4798 | PL | Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar. | NAO INFORMADO |
| 2015/3641 | PL | Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras nos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2015/2406 | PL | Altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocarem legenda em todos os filmes, novelas e programas exibidos, mormente aqueles que forem dublados. | NAO INFORMADO |
| 2015/3432 | PL | Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras na formação de docentes da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/17 | PL | Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções. | NAO INFORMADO |
| 2015/3813 | PL | Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos. | NAO INFORMADO |
| 2015/3737 | PL | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos. | NAO INFORMADO |
| 2015/1855 | PL | Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos. | NAO INFORMADO |
| 2015/2923 | PL | Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável - PGDIS e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2008/4030 | PL | Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO EM PRAZO RECURSAL OU COM RECURSO | R$ 72.114.375,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
8 páginas
COLIGAÇÃO: “ITU GIGANTE”
REPUBLICANOS / AVANTE / PMB / AGIR
PLANO DE GOVERNO – 2025/2028
Prefeito: Herculano Castilho Passos Junior
Vice-prefeita: Juliana Passos Pessanha
PROPOSTA DE GOVERNO
Com uma vida de trabalho dedicada à cidade de Itu, eu, Herculano, tenho a honra de me
colocar como candidato a prefeito. Escolhemos Juliana como candidata a vice-prefeita,
ituana que, desde muito jovem, encontrou sua vocação política, no desejo de servir à
população de Itu.
Itu vive há oito anos sob uma administração ineficiente, de costas para questões sociais e
descompassada com a realidade. E…
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250002253335_01.pdf
Redes sociais declaradas
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Prefeito em 2024 (ITU / SP)
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
Dado público por força de lei
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