HERMAN - REPUBLICANOS - PREFEITO

de da família;
• Subsidiar o programa de análise da qualidade da água utilizada no município;
• Continuar o transporte eletivo dos pacientes com doenças crônicas e de tratamento contínuos em
outros municípios, inclusive para o Hospital de Barretos;
• Continuar a disponibilizar ambulância para a zona rural visando atender as demandas de
deslocamento de enfermos da;
• Ampliar a Estratégia “Saúde da Família” com todos os programas preconizados pelo Ministério
da Saúde;
• Continuar com o Programa de Ultrassonografia à toda a população e com os serviços
especializados para mulheres ampliando e intensificando o atendimento de pré-natal, parto e pós-
parto a população alvo, através da parceria com o Programa de Saúde do Governo Federal;
• Implantar Unidade Móvel Odontológica vinculada a Unidade Básica de Saúde nas comunidades
rurais;
• Continuar o Programa de realização de cirurgia de Catarata e Pterígio, a todos os cidadãos
acometidos com essas patologias, bem como outras cirurgias de média complexidade devidamente
credenciada;
• Continuar com o Programa Arraias Sorridente, que prevê a prótese dentária aos que dela
necessitam, intensificando o cuidado com a saúde bucal dos munícipes;
• Busca Convênio com MUNICÍPIOS que possui Centro de Controle de Zoonoses específico para
cães e gatos visando combater doenças e pestes provocadas por animais de rua;
• Continuar as ações de combate à dengue, Chikungunya, Zika vírus e doença de chagas de com a
borrifação e dedetização;
• Implantar o projeto voltado para o Aleitamento Materno, intensificando as ações de combate a
mortalidade materno-infantil;
• Implantar o NEP (Núcleo de Educação Permanente), um trabalho de capacitação contínua e
humanizada com todos os profissionais da saúde;
• Continuar a implantação e o reaparelhamento em TODOS os Bairros da cidade e no Distrito de
Canabrava das Academia da Saúde, através da contínua aquisição de equipamentos voltados para a
prática de exercícios, a fim de incentivar a atividade física e combater o sedentarismo;
• Potencializar as campanhas de vacinação buscando a meta de 100% por meio de busca ativa;
• Criar o SMA – Sistema Municipal de Auditoria do SUS para controle, fiscalização e avaliação da
saúde pública municipal, conforme a lei orgânica do SUS 8080 que foi regulamentado através do
decreto 7508/2011 para melhor atender a população.
• Fortalecer a Vigilância em Saúde e Endemias;
• Implantar à Casa de Apoio ao Cidadão Arraiano em Palmas, para dar melhores condições de
estadia, amparo e transporte aos pacientes em tratamento em Palmas/TO;
• Continuar a Fortalecer as condições de Atendimento da AFA – Associação dos Filhos de Arraias
em Goiânia/GO, visando o tratamento de pacientes com câncer;
• Garantir as crianças recém-nascidas: Teste da orelhinha, bem como, registro de nascimento;
• Adquirir ambulâncias para possibilitar o transporte de pacientes;
• Fortalecer a assistência farmacêutica garantindo aos usuários o acesso contínuo aos medicamentos
básicos preconizador pelo SUS.
• Implantar o “Programa Itinerante Saúde nos Bairros” proporcionando o atendimento médico e
odontológico e outros atendimentos nos setores;
• Continuar por direito, o adicional de insalubridade aos servidores da saúde;
• Criar Plano Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias a fim de
dar melhores condições de trabalho;
• Continuar o atendimento com 04 fisioterapeutas deste município, inclusive com atendimento
domiciliar para os pacientes com necessidade de locomoção;
• Continuar a parceria com o Hospital Regional de Arraias para a realização de atendimentos de
saúde a população;
• Implantar programa de assistência e orientação sexual em todo o Município;

EDUCAÇÃO

• Cumprir as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação de Arraias- PMEA-TO;
• Continuar a construir e ampliar as estruturas da rede escolar municipal com o objetivo de melhorar
as condições físicas trazendo mais condições de aprendizagem aos alunos e ampliar a oferta de vagas;
• Implementar a Política Pública já iniciada em 2023, a fim de erradicar o analfabetismo, por meio
da criação de condições de acesso e participação em Projetos de Alfabetização de Jovens e Adultos,
destinados as populações residem na Cidade e no Campo;
• Instituir a Coordenação Municipal do AEE conjuntamente com a Diversidade equidade para
garantir o cumprimento do Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011 e o Cumprimento da Lei
10.639/03 para fomento das Relações – Étnicos Raciais da Educação Escolar Quilombola;
• Promover Parcerias com Instituições de Ensino para criar o Centro de Formação e Alfabetização
de modo atrelar a formação e a pesquisa cientifica para o Fortalecimento do processo de
Alfabetização e Letramento dos estudantes no município de Arraias;
• Criar o Centro de Formação em Serviço para os profissionais da rede de ensino, a fim de fortalecer
o processo de ensino e da aprendizagem por meio de incentivo à formação profissional inicial e
continuada de professores e servidores da Educação;
•Manter a política de Valorização Profissional através da elaboração de um novo Plano de Carreira
dos Profissionais da Rede;
• Incentivar a pesquisa científica e criar meios para sua divulgação como fortalecimento para a
educação municipal;
• Adquirir acervos literários para implementar os cantinhos de leituras nas unidades escolares da
rede municipal de ensino.
• Instituir o Jogos Estudantis da Rede Municipal, para promover o esporte e a recreação em Inter
classe entre as escolas da rede municipal de ensino
• Incentivar a pesquisa científica e criar meios para sua divulgação como fortalecimento para a
educação municipal;
• Criar espaços de leitura e produção textual nas escolas;
• Implantar a política das boas práticas educacionais, garantir políticas de incentivo ao desempenho
escolar em toda a rede municipal de modo a atender o que preconiza a legislação do ICMS
Educacional /FUNDEB;
• Manter a política de fortalecimento, ampliação e melhoria da qualidade do transporte escolar;
• Criar incentivo financeiro e abono salarial para professores/as que atuam nas escolas da zona rural
e Comunidades Quilombolas, para tendo sendo monitorado o desempenho do docente para o
recebimento do abono;
• Fortalecer a Educação em Tempo Integral em observância à Política Nacional – Lei 14.640/2023,
que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, de modo que a oferta seja implementada por
Componentes Curriculares que promova a efetividade a formação integral de todos os estudantes da
rede de ensino.
• Promover mecanismos para o funcionamento integral da Biblioteca Municipal para melhor atender
a comunidade;
• Realizar campanhas para ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca Municipal e das Unidades
Escolares;
• Manter a política de fortalecimento, ampliação e melhoria da qualidade do transporte escolar;
• Criar incentivo financeiro e abono salarial para professores/as que atuam nas escolas da zona rural
e Comunidades Quilombolas;
• Estabelecer parcerias com a classe de professores, para a fixação de carga horária mínima de 30
horas conforme condições do município;
• Ampliar e reformar o Centro Municipal de Educação Básica “Lívia Lorene Bueno Maia”;
• Continuar a ampliar o Cento Municipal de Educação Infantil “Irmã Lucília”;
• Construir o Centro Municipal de Educação Infantil “Iá Iá Ciriaca” Distrito Canabrava, em parceria
com a ITAFOS Fertilizantes;
• Adquirir veículos para melhoria da frota da Secretaria de Educação e do Transporte Escolar;
• Criar a Gestão Compartilhada nas Escolas Municipais, de modo a garantir repasses mensais de
recursos por per capita para escolas, para que os gestores possam realizar pequenas ações do
cotidiano, em que possam realizar prestações de contas a exemplo dos moldes do PDDE.
• Adquirir equipamentos tecnológicos para as Unidades Escolares da Rede Municipal, tais como
carrinhos de gabinete recarregas para tabletes e notebook para que os alunos da rede tenham inclusão
digital no dia a dia das de aulas;
• Incluir 2 (duas) refeições (merenda escolar) visando o rendimento escolar das crianças bem como
melhorar a qualidade da Alimentação Escolar;
• Disponibilizar internet banda larga para as escolas municipais para acesso de toda equipe escolar,
tanto para os serviços administrativos e os de trato pedagógico
• Reativar e ampliar o Projeto “Férias na Biblioteca”;
• Incentivar a participação dos docentes em cursos e programas de formação, a fim de melhorar a
qualidade do ensino;
• Criar gestão compartilhada nas escolas municipais de modo a garantir repasses mensais de
recursos por per capita para escolar para que os Gestores Escolares possam realizar pequenas ações
do cotidiano, com prestações de contas no modelo de PDDE.
• Informatizar as escolas municipais e garantir a manutenção da rede e equipamentos;
• Continuar e ampliar o Projeto “Férias na Biblioteca”;
• Promover parcerias com a Universidade Federal do Tocantins, a Diretoria Regional de Educação,
a Cooperativa Educacional de Pais (CEPAR), as Escolas Estaduais e Educandário Sapiens
• Continuar com transporte escolar urbano;
• Implantar os Jogos Estudantis do Município de Arraias para a educação infantil e ensino
fundamental.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Continuar com o programa JOVEM ARRAIANO (APRENDIZ), em parceria com os
comerciantes locais, propiciando à jovem jornada de trabalho remunerado de 20 horas semanais, no
contra turno das aulas letiva;
• Continuar com a ampliação do Projeto Conviver e melhorar a qualidade dos programas e ações
ofertadas aos integrantes;
• Continuar a garantia assistência efetiva às famílias com baixa renda com auxílio financeiro para
medicamentos e tratamento de saúde;
• Criar programas de Assistência Comunitária e domiciliar à pessoa idosa, incluindo cadastramento
específico e visitas domiciliares;
• Incentivar a participação da Comunidade e Organizações da Sociedade Civil nos Conselhos
Municipais;
• Continuar o programa itinerante CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) itinerante;
• Propor melhorias no acompanhamento do Programa Bolsa Família e no atendimento às famílias
beneficiárias;
• Apoiar e incentivar às diversas culturas, religiões e doutrinas, que visam o bem estar dos cidadãos
arraianos;
• Buscar ativamente programas para assistência às crianças, adolescentes, idosos e pessoas em
vulnerabilidade social;
• Implantar o Restaurante Comunitário no Setor Buritizinho;
• Promover e incentivar o Casamento civil e religioso Comunitário;
• Promover curso de capacitação para Cuidador de Idoso em juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde;
• Criar mecanismos para geração de emprego e renda;

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

• Adequar a Praça do Artesão à feira do Setor Buritizinho;
• Continuar, cadastrar e legalizar os microempreendedores existentes no município buscando apoio
ao seu desenvolvimento;
• Incentivar a criação de Associação dos Catadores de materiais recicláveis;
• Continuar a incentivar a feira do produtor rural;
• Identificar e cadastrar os artesãos de diferentes segmentos produtivos para criar mecanismos e
subsidiar o artesanato local e econômico;
• Identificar e cadastrar os artistas de diferentes meios e materiais, como a pintura, a escrita, a
música, a dança para realizar amostras em eventos;
• Promover mecanismos de valorização do comércio local;
• Realizar feiras de artesanatos e exposições de Artes;
• Identificar os espaços passíveis de arborização e de reflorestamento com plantas;
• Continuara parceria de Gestão junto ao Governo Federal para o retorno da brigada de incêndio, a
fim de coibir a pratica de incêndios;
• Estimular o ICMS ecológico;
• Criar mecanismos de proteção Municipal ao Rio Arraias, mapeando seu percurso urbano evitando
sua poluição, por parte dos moradores à sua margem;
• Procurar parceria junto a UFT com projetos que visem a revitalização da margem do rio Arraias
em seu percurso urbano;
• Buscar a regularização da distinção dos nossos resíduos sólidos (lixo doméstico), bem como os
resíduos provenientes de entulhos e podas de árvores;
• Incentivar o empreendedorismo no município, afim de buscar investidores a se instalarem no
município, proporcionando a doação de terrenos municipais através do COMODATO GRATUITO,
como contrapartida;

INFRAESTRUTURA

• Continuar programa de manutenção de estradas rurais, com revisão permanente nos EIXOS
principais bem como nas vicinais atendidas pelo transporte escolar;
• Apresentar projetos de captação de recursos para pavimentação e calçamentos das ruas ainda não
pavimentadas, buscando convênios junto ao Governo Estadual e Federal;
• Construir o trevo na entrada Sul da Cidade;
• Buscar em Parceria com o Estado do Tocantins, caso necessário, a reforma da Rodoviária;
• Continuar a construção e reforma de praças e canteiros;
• Continuar a ampliação do serviço de iluminação pública;
• Buscar adquirir novas patrulhas mecanizadas;
• Construir Creche Infantil no Setor Buritizinho;
• Reforma da feira coberta, visando aproveitar as salas lá existentes em benefício da prefeitura;
• Buscar gestão para implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário;
• Potencializar o sistema de coleta e eliminação dos resíduos sólidos (lixo urbano), com a
implantação de aterro sanitário ou algo equivalente;
• Calçamento no Distrito da Canabrava, Povoado Jacaré;
• Continuar a construir pontes e bueiros em áreas rurais locais cuja necessidade se faz premente;
• Construir de abrigo de passageiros em paradas de ônibus e pontos de abrigo para os motos taxistas
e passageiros;
• Continuar a regularização fundiária do município inclusive implantação da Secretaria Habitação
e Regularização Fundiária:
• Promover leiloes de imóveis urbanos do município visando a ampliação de Escolas Municipais,
Prédios Públicos municipais, praças públicas.
• Fazer os recapeamentos asfáltico por bairros, visando a manutenção da boa qualidade do asfalto.
• Trocar a pavimentação em bloquete sextavado asfalto de boa qualidade, do Eixo que liga a UFT
passando pelo centro da cidade até a entrada Sul da Cidade.
• Construir Calçadas as margens da TO-050;

AGRICULTURA

• Continuar a aquisição de tratores e implementos agrícolas o fortalecimento da Agricultura
Familiar;
• Continuar o apoio ao produtor rural, sobretudo no programa de horas máquinas, que visa subsídio
de horas de maquinas para incentivar a produção, sobretudo dos mais necessitados resgatando ainda
mais a dignidade do produtor rural;
• Continuar a oferecer gratuitamente assistência técnica, visando o aumento de produção e de renda
do produtor;
• Incentivar a produção orgânica;
• Continuar a apoiar e fortalecer as feiras realizadas na cidade;
• Incentivar a feira do produtor rural na ocasião do aniversário da cidade;
• Promover ações que possam diminuir do êxodo rural;
• Continuar a adquirir produtos da Compra Direta da Agricultura Familiar;
• Apoiar e fortalecer as feiras realizadas em diversos setores;
• Continuar a construir de barragens e poços artesianos nas regiões de escassez hídricas;
• Oferecer gratuitamente, orientação técnica aos produtores rurais, sobre o que, quando e onde
plantar visando aumentar a produtividade e lucratividade dos produtos rurais.

JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

• Continuar a incentivar a prática esportiva, por meio de torneios e campeonatos em todas as
modalidades esportivas na zona rural e urbana;
• Reformar quadra poliesportiva do Setor Buritizinho e quadra poliesportiva da praça da juventude;
• Reformar e Construir o Estádio de Futebol;
• Apoiar e incentivar às escolinhas de futebol;
• Apoiar e atrair eventos esportivos em níveis regionais;
• Implantar o Programa de Temporada de Férias com eventos esportivos, culturais e shows artísticos
locais;
• Firmar programa de combate as drogas;
• Proporcionar cursos profissionalizantes em parceria com a AFA (Associação dos Filhos de
Arraias) e outros órgãos;
• Viabilizar o cumprimento da Lei Municipal de cultura e incentivar a participação ativa do
Conselho Municipal de Cultura.
• Ampliar os campos de futebol ativos na zona rural do município;

CULTURA E TURISMO

• Organizar, revitalizar e mapear o acesso às ruínas da Chapada dos Negros;
• Trabalhar em conjunto com os demais municípios da Serras Gerias para promoção e divulgação
das potencialidades turísticas dos municípios em nível nacional;
• Buscar Projeto de revitalização e urbanização das margens dos rios que cortam a cidade;
• Introduzir o ECOTURISMO;
• Continuar a oferecer Cursos de qualificação para profissionais do setor turístico em parceria com
a UFT;
• Fortalecer e investir no festival gastronômico em parceria com a UFT;
• Apoiar os eventos socioculturais;
• Fomentar e incentivar a Economia criativa;
• Apoiar e fomentar ações que visem a valorização da identidade cultural nas comunidades
quilombolas;
• Selecionar e formar guias turísticos em parceria com a UFT, bem como apoiar o conselho
municipal de Turismo (COMTUR);
Trabalhar em parcerias com a UFT para o planejamento de ações que visem o desenvolvimento do
turismo no município.
Apoiar e incentivar à Lama nas Canelas;
Incentivar e apoiar a capoeira através do Ponto de Cultura Associação Cultural Chapada dos Negros
na cidade e nas Comunidades Quilombolas;
• Potencializar o Carnaval Arraiano com melhores atrações e estrutura para receber os foliões;
• Apoiar aos segmentos artísticos do município;
• Divulgar a cultura local em eventos intermunicipais;
• Proteger o patrimônio histórico do município;
• Apoiar os/as escritores/as, a literatura popular e regional;
• Criar o Cine Teatro com agenda frequente em todos dos bairros da cidade no distrito da cana brava,
que garanta a valorização das expressões artísticas e culturais do município;
• Divulgar o Calendário Cultural Arraiano e de eventos tradicionais;






MORADIA

• Continuar o programa de regularização definitiva da questão fundiária urbana destravando a
Matricula 089, que se encontra com pendência judicial;
• Construir 50 unidades habitacionais para fortalecimento de programas habitacionais;
• Construir 30 Banheiros sanitários para famílias em estado de vulnerabilidade, na zona urbana e
rural;
• Enfrentar a defasagem habitacional urbana, dando oportunidade a famílias carentes para
adquirirem seus lotes, visando a construção de suas residências, em terrenos da prefeitura;

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

• Implantar o Projeto “Gabinete Itinerante”, nos setores da cidade e no Campo, como prática de
gestão democrática, a de fim dar voz e vez ao povo arraiano;
• Continuar a proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários municipal;
• Continuar e reajustar o Vale Alimentação aos Servidores e quando possível aos cargos
comissionados e contratos;
• Implantar em parceria com a Receita Federal posto de atendimento da Receita no município;
• Continuar a fornecer serviços online aos contribuintes, como IPTU, Certidões Negativas, NFS e,
entre outros;
• Atualizar remuneração dos servidor3es da administração;
• Criar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária visando potencializar o programa;
• Realizar Concurso Público de acordo com a necessidade de cada áreas e loc