DR. VINÍCIUS - SOLIDARIEDADE - DEPUTADO ESTADUAL

na 11
14. Políticas antidrogas 12
15. Políticas de cuidados com os animais 12
16. Geração de Emprego e Renda 13
17. Cuidado com as pessoas 13
18. Cidade Digital 16

III – Conclusão 17



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I – Introdução:

O Município de Betim, de acordo com dados do IBGE, possui uma população estimada de 439.340
habitantes em 2020. A primeira constatação decorrente deste dado é uma forte demanda por
serviços públicos essenciais, tais como: saúde, educação, geração de emprego e sustentabilidade,
que geram a necessidade do govermo local fazer frente a estas necessidades de sua crescente
população. Outro ponto que merece atenção é a segurança pública, pois o crescente número de
crimes de diversas espécies, evidenciam o esgarçamento social, fato que deve ser observado com
atenção, pois não obstante a competência na área de segurança pública ser dos Estados, o
Município pode e deve contribuir com políticas locais de prevenção da violência e cultura de paz,
com a criação de políticas públicas sociais que reduzam as desigualdades e as tensões sociais.

O orçamento do município prevê um total de receitas de R$ 3 bilhões para o ano de 2025, sendo
necessário que o gestor público adote um planejamento das ações governamentais pautado na
eficiência e transparência para correta destinação dos recursos em prol da população. É importante,
ainda, que o prefeito crie ambiente adequado para o fortalecimento das relações institucionais com
o governo do Estado, União e demais instituições do setor privado para obtenção de recursos e
conhecimento cientifico para aplicação em ações da gestão municipal, dando ênfase nas ações de
saúde, geração de postos de trabalho e assistência social, buscando uma recuperação econômica
vigorosa da economia de Betim e permitindo que novos recursos sejam direcionados para outras
áreas prioritárias.

Nossa proposta é uma transformação estrutural da cidade, começando por um planejamento a médio e
longo prazo focado na priorização de politicas públicas de qualidade, priorizando a reestruturação da saúde
e educação. Dividimos o plano de governo em 18 áreas de intervenção, todas voltadas para promover o
desenvolvimento sustentável do município. Defendemos uma política pública que dialogue diretamente com
a população, priorizando qualidade, eficiência e uma gestão democrática e humanizada.

Acreditamos em uma nova política, onde o poder público trabalhe discutindo diretamente com a
população as suas reais necessidades. Defendemos um governo preocupado com a qualidade e
eficiência, mas também democrático e humanizado, cuidando das pessoas. Essa é a essência da
COLIGAÇÃO PARA FAZER BETIM FUNCIONAR.
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II - Áreas temáticas:

1. SAÚDE

• Realizar concurso público para repor os quadros de servidores e posse para os classificados.
• Garantir o atendimento de pediatria e em todas as UPAs.
• Garantir o atendimento de ginecologia e em todas as UBSs.
• Viabilizar o aumento da oferta de cirurgias ortopédicas de urgência e eletivas.
• Implantar em Betim uma farmárcia de dispensação dos medicamentos de alto custo,
evitando o deslocamento de mais de 4.000 usuários betinenses a BH.
• Transformar a antiga UAI 7 em uma unidade de serviços de saúde, para atendimento,
tratamento e acompanhamento de pessoas do espectro autista, TDAH, paralisia cerebral e
demais transtornos.
• Criar o serviço de Hemodinâmica no Hospital Público Regional de Betim.
• Garantir a transparência para que cada usuário acompanhe seu pedido de exame, consulta,
procedimentos e cirurgias.
• Implantação de tecnologia para facilitar o agendamento de consultas e procedimentos.
• Aumentar a oferta de atendimentos especializados no Centro de Especialidades Divino
Braga, garantindo consultas em cardiologia, ortopedia, oftalmologia, geriatria, neurologia,
endocrinologia dentre outras especialidades.
• Retornar o funcionamento regular dos conselhos locais de saúde e os colegiados gestores
nos órgãos da secretaria municipal de saúde.
• Retomar de forma efetiva o diálogo com os servidores municipais reestabelecendo o
funcionamento da mesa municipal de negociação permanente do SUS-Betim.
• Criar um Centro de Apoio Diagnóstico Municipal contendo todos os exames necessários para
a Rede SUS Betim, oferecendo serviços de imagem e exames especializados que atendam às
reais necessidades do município, que atualmente encontram-se com oferta defasada.
• Retornar para a gestão pública as unidades e/ou serviços que foram terceirizados
(hemodiálise, UPA Norte, UPA Alterosas, etc.) e reavaliar as tercerizações dos serviços de
saúde, sempre privilegiando que os serviços sejam prestados diretamente pelo município.
• Garantir o funcionamento adequado do Hospital Regional e da Maternidade Municipal,
buscando ampliar suas ações, serviços e leitos hospitalares.
• Organizar o Programa de Internação Domiciliar (PID) ortopédico.
• Discutir a forma de vínculo trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Endemias, valorizando as categorias.
• Estruturar e implementar o núcleo hospitalar de epidemiologia no HPRB e implantar núcleos
nas UPAs, conforme definido em conferências municipais de saúde.
• Ampliar as equipes de saúde da família, de acordo com as necessidades e demandas da
população e do território onde vivem.
• Ampliar a oferta de estágios na área da saúde, firmando parcerias com instituições de
educação da cidade. Ampliando o número de unidades de saúde que receberão alunos dos
cursos de medicina, enfermagem, fármacia, odontologia, fisioterapia, biomedicina, técnico
de enfermagem, dentre outros.
• Garantir transporte gratuito para pacientes para acesso aos serviços de reabilitação, por
meio de vale social (Betim Card).
• Garantir o funcionamento da rede hospitalar da Casa de Saúde Santa Isabel.
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• Ampliar o CapsAd para cuidar das pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
• Estabelecer uma relação objetiva com o laboratório da Colônia Santa Izabel – FHEMIG.
• Construir a UPA Centro, em local de fácil acesso para a população.
• Construir o Hospital Público na Regional Teresópolis em parceria com o governo federal e
estadual.
• Construir a sede do Centro de Referência em Reabilitação (CER 4) ampliando o serviço e
credenciando o serviço junto ao Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.
• Construir unidades próprias para os serviços de saúde mental do município de acordo com
a necessidade de cada região e da população: centro de saúde mental infantojuvenil
(CERSAMI/CAPIS-I), Centro de Apoio Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD) e o
Centro de convivência.


2. EDUCAÇÃO

• Realizar concurso público para repor os quadros de servidores da educação e dar posse para
os classificados.
• Garantir a regularidade, interrompida nos últimos anos, da escolha democrática das equipes
gestoras das escolas municipais e centros de educação infantil, com a participação efetiva
das comunidades escolares.
• Criar, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Esporte, centros de treinamento
esportivo regionais para os alunos, com professores especializados.
• Criar condições para a abertura das escolas às comunidades nos finais de semana para o
desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, cursos, palestras, atividades de geração
de renda, etc., nos moldes do programa escola aberta, de forma intersetorial;
• Recuperar e renovar os equipamentos de informática de todas as escolas municipais,
provendo a instalação de softwares e aplicativos educacionais atualizados, a adoção de
novas tecnologias educacionais e o acesso livre e de qualidade à internet.
• Criar centros regionais de estudos preparatórios para os alunos dos anos finais do ensino
fundamental que queiram participar dos exames de seleção para ingressar nas escolas
técnicas federais.
• Retomar, por meio de parcerias com empresas e entidades do 3º setor, o Instituto Federal
de Minas Gerais (IFMG) – campus Betim e outros centros de formação técnica e
universitária, a oferta de cursos para formação de mão de obra qualificada e o estímulo a
atitudes empreendedoras das/dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental no
município.
• Garantir a universalização de vagas na educação infantil e fundamental em todas as
regionais da cidade.
• Buscar junto ao governo federal a instalação de mais um Instituto Federal de Minas Gerais -
IFMG em Betim.
• Articular junto ao governo estadual a universalização e melhoria continua do ensino médio,
retomando a parceria e articulação com as escolas estaduais no município.
• Planejar e adequar a estrutura física e arquitetônica das unidades escolares e construir
novas, onde houver demanda, prevendo espaços, equipamentos e materiais para atividades
culturais, esportivas, de educação ambiental, atividades ao ar livre, tais como anfiteatros,
caramanchões, laboratórios de ciências e informática com acesso qualificado à internet e
bibliotecas equipadas para pesquisa formal e em ambiente virtual.
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• Promover a revitalização do CAIC, transformando-o numa escola de atendimento integral
modelo para a cidade.
• Constituir mesa de negociação permanente com o SindUTE Subsede Betim, para discutir e
buscar soluções para as demandas da categoria, respeitando e ouvindo os servidores.
• Criar campanhas de erradicação do racismo em conjunto com os conselhos e entidades de
combate ao racismo, no suporte aos projetos escolares e na formação dos profissionais da
educação.
• Implantar tarifa zero no transporte coletivo para estudantes que não encontram vaga perto
de suas residências.
• Impulsionar as ações educacionais visando às relações étnico-raciais, a história e a cultura
afro-brasileiras.
• Revitalizar as bibliotecas escolares com obras clássicas da literatura brasileira e estrangeira
para a educação infanto-juvenil.
• Implantar o atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas esquipes da Secretaria de
Educação, realizando concurso público para o provimento destes cargos.
• Qualificar os processos de ensino e aprendizagem da oferta da Educação de Jovens e Adultos
- EJA em todas as escolas onde acontece esta modalidade da educação básica, nos turnos da
manhã, tarde e noite, com especial atenção às especificidades das/dos estudantes.
• Implementar programas institucionais de estímulo à alfabetização (soletra Betim), à leitura
e escrita (escreve Betim), ao aprofundamento do estudo das ciências e tecnologia (jovem
cientista), à robótica, capacitando as/os profissionais da rede para que utilizem as
metodologias ativas em suas aulas.
• Reestruturar a política de educação especial, na perspectiva da inclusão social, e do centro
de referência e apoio à educação inclusiva, objetivando a ampliação e a qualificação do
atendimento pedagógico às crianças com deficiência na escola comum e no centro de
referência, consolidando uma política de inclusão das e dos estudantes com deficiência em
todas as etapas e modalidades da educação.
• Incluir nos jogos estudantis de Betim modalidades esportivas para as pessoas com
deficiência.
• Retomar o programa de educação em tempo integral, como política pública intersetorial, de
modo que todos os estudantes matriculados na rede municipal de ensino possam estar
inseridos na escola em tempo integral, priorizando inicialmente aqueles cujas condições
sejam de maiores vulnerabilidades sociais.
• Criar o centro de educação em tempo integral com oferta de programação digital e robótica
educacional.
• Viabilizar parceria com a orquestra sinfônica de Betim, para oferecer aulas de música e de
canto coral, dentro do programa de educação em tempo integral.
• Instalar laboratórios de ciências e informática nas escolas, podendo estes ser regionalizados,
de forma a permitir que alunos de várias escolas utilizem os laboratórios instalados em outra
escola, no contraturno, com agendamento prévio.
• Promover debates intersetoriais no sentido de ampliar o alcance dos programas que
atendem à juventude, retirando das ruas os adolescentes, nos moldes de programas como
Fica Vivo, Árvore da Vida e Pró-jovem.
• Retomar a realização das conferencias municipais de educação.
• Constituir política de formação permanente e continuada dos educadores e das educadoras.
• Fortalecer e respeitar os conselhos de participação popular (CME, CAE e CACS CONFUNDEB).

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3. MEIO AMBIENTE

• Implantar gradualmente a coleta seletiva nas regionais de Betim, com investimentos em
estrutura de reciclagem.
• Revitalizar e socializar o uso dos parques pela comunidade em parcerias com grupos de
escotismo, guarda mirim militar e estimular a adoção de espaços públicos por empresas.
• Transformar o aterro sanitário do Citrolândia em parque de educação ecológica.
• Instalar lixeiras nas vias urbanas próximas às áreas comerciais de cada regional e nas
comunidades rurais.
• Realizar estudos para adequação da represa Várzea das Flores como espaço de lazer,
esporte e turismo, de forma sustentável.
• Implantar programas de educação para o estímulo do reuso e descarte consciente.
• Implantar programas de educação ambiental nas escolas.
• Incentivar o uso de energia solar, reuso de água da chuva e aumento da área verde da cidade
com descontos progressivos do IPTU.
• Implantar em parceria com a COPASA, meios para garantir a execução da ligação e
tratamento de 100% do esgoto produzido no município.
• Investir na arborização das vias urbanas e comunidades, tornando Betim uma cidade mais
verde.
• Criar sistema integrado de licenciamento municipal entre os órgãos municipais envolvidos,
agilizando a emissão das licenças ambientais.
• Incentivar hortas comunitárias e orgânicas, como atividade econômica, complemento
alimentar e preservação ambiental.
• Ampliar a coleta seletiva de resíduos sólidos e criar usina de reciclagem em local apropriado.
• Criar cooperativa de coleta de óleo como projeto ecológico.
• Proteger as nascentes e cursos dágua em todas as regionais de Betim com o intuito de
eliminar a ação poluidora, os vetores nocivos à saúde e alcançar o máximo de seu estado
natural.
• Criar pontos de entrega de materiais recicláveis.
• Criar o projeto “indústria verde” nas áreas industriais do município.
• o Desenvolver mecanismos para apoio e fomento à instituições que desenvolvem a
educação, conscientização, proteção, conservação e manejo de espécies da fauna silvestre,
além dos animais domésticos.
• Implementar metodologias de compostagem para resíduos orgânicos através de parcerias
com institutos, ONGs, iniciativa privada e universidades, visando a redução dos custos e a
necessidade de aterro sanitário.
• Estudar a viabilidade pavimentação ou calçamento de estradas rurais dentro de uma política
de ligação entre centros urbanos e localidades evitando-se a construção de rotas de
devastação.


4. ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Garantir a cobertura integral no atendimento à população mais vulnerável do SUAS Betim,
com a construção de novos CRAS/CREAS, conforme o apontamento da Vigilância
Socioassistencial.
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• Garantir que o Plantão Social nos CRAS funcionem todos os dias da semana, sem necessidade
de agendamento.
• Ampliar os projetos para os idosos com passeios em teatros, cinemas, clubes e criar oficinas
de artesanato.
• Permitir inclusão digital dos idosos por meio de oficinas.
• Ajustar o valor do Cartão Cesta Básica, para que as famílias em situação de vulnerabildiade
transitória possam ter digindade.
• Realizar parcerias e convênios com associações de bairro, com inscrição no CMAS, para que
possam contribuir com o desenvolvimento da população mais vulnerável da cidade em
sintonia com o SUAS Betim.
• Criar a casa da Mulher Brasileira que é um dos eixos do Programa Mulher Viver Sem
Violência), junto ao Ministério das Mulheres.
• Garantir equipe de referência em todos os equipamentos do SUAS Betim (CRAS, CREAS,
CENTRO POP), com mobiliário, equipamentos de informática, recursos audiovisuais e
tecnológicos e garantir a acessibilidade para os usuários da política pública, em especial as
pessoas com Deficiência.
• Criar o Observatório Social do SUAS Betim para acompanhamento e avaliação das políticas
públicas.
• Criar oficinas que realmente possam atrair nossa juventude nos CRAS.
• Aumentar a rede credenciada do Cartão Cesta Básica perante o comércio de Betim.
• Descentrarlizar o SINE Betim de forma que a periferia possa acessar as vagas de emprego
ofertadas pelas empresas da cidade em igualdade de condições com todos.
• Disponibilizar intérprete de libras nos CRAS para resolver e ajudar a encaminhar as
demandas das pessoas com deficiência.


5. HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

• Realizar a regularização fundiária, com a entrega do título de registro dos imóveis em
situação irregular, de forma gradativa no município.
• Realizar a manutenção adequada das estradas rurais.
• Realizar a revisão da politica de limpeza urbana, garantindo que os serviços cheguem à toda
a população.
• Revisão do valor do aluguel social, tornando seu valor compatível com os valores de
mercado.
• Criar política pública para melhorias estruturais, adequação, reforma, finalização e
acabamento de habitações e domicílios em vilas e aglomerados de Betim (kit reboco).
• Criar programa municipal de habitação popular, em parceria com os outros entes federados,
inciativa privada e bancos públicos, visando reduzir o défict habitacional no município.
• Revisar o Plano Diretor, adequando-o às reais necessidades da cidade e dos seus habitantes.
• Promover multirões comunitários para construção e reformas de moradias em aglomerados
e favelas, com o apoio técnico da Prefeitura.
• Implementar projetos de revitalização urbana de áreas degradadas, promovendo a
requalificação de espaços e a melhoria das condições habitacionais.



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6. SEGURANÇA PÚBLICA

• Implementar o sistema municipal de vídeo monitoranento, integrando sistemas já
existentes, públicas e privadas, para as áreas definidas de acordo com os conselhos de
segurança, priorizando os pontos de maior insegurança nos bairros.
• Construir a sede da Guarda Municipal, de forma a comportar a estrutura e as necessidades
operacioais da instituição.
• Aumentar o efetivo da Guarda Municipal, para garantir apoio e efetivo policiamento do
patrimônio do município e da população em geral.
• Atuar junto ao estado para aumento do efetivo de policiais militares em Betim.
• Revitalizar as áreas de lazer com iluminação e manutenção adequada para garantir a
utilização das mesmas pela comunidade com segurança.
• Atuar de forma integrada com as forças de segurança.
• Fomentar e apoiar projetos como "vizinho solidário", trabalhando principalmente a
prevenção.
• Garantir o funcionamento efetivo e de qualidade da iluminação pública na cidade.
• Criar do observatório da segurança pública com a participação das universidades no
diagnóstico da violência em Betim.
• Retomar a escola de tempo integral, políticas públicas, culturais e profissionalizantes para
os jovens, gerando oportunidades que tirem os jovens das ruas.


7. GESTÃO PÚBLICA

• Combater todas as formas de corrupção e desperdício de recursos públicos.
• Realizar concurso público para ocupação das mais diversas áreas da prefeitura.
• Realizar reforma administrativa a fim de modernizar e atualizar