DULCE MIRANDA - UNIÃO - DEPUTADO ESTADUAL
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DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 44222
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 15/12/1963
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DONA DE CASA
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.385.855,82
(2018)
R$ 1.812.148,66
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 970.036,85
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
58
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (TO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
UNIÃO | UF: TO
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: TO
Votação Obtida: 38.130 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: TO
Votação Obtida: 40.719 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | Condomínio, La Etoile Du Parque em Palmas/TO | R$ 992.512,16 |
| 2018 | Apartamento | R$ 623.407,62 | |
| 2022 | Terreno | Quadra ARSE 41, em Palmas/TO | R$ 383.146,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 383.146,00 | |
| 2022 | Casa | Residencial na Quadra ARSO 32, em Palmas/TO | R$ 131.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Toyota Hylux, SW4, diesel | R$ 130.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 130.000,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Toyota Corolla Altis, ano 2015 | R$ 90.395,12 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 90.395,12 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 49.500,00 | |
| 2022 | Caderneta de poupança | Caixa Econômica Federal - Ag.4065-7 | R$ 47.839,58 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 45.000,00 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 24.056,47 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 21.101,43 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 19.244,32 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta livre Caixa - Ag. 4065 | R$ 16.941,80 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente Banco do Brasil - Ag. 3475 | R$ 15.636,60 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente - Banco do Bradesco - Ag.1066 | R$ 2.501,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente Banco do Brasil - Ag. 3475 | R$ 1.710,86 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Banco do Brasil - Ag. 3475-4 | R$ 419,05 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Banco do Bradesco - Ag. 1066 | R$ 46,49 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 4,86 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.385.855,82 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.812.148,66 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 15.000,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 5.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 3.103,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 4 | R$ 2.047,88 |
| Telefonia 2023 | 6 | R$ 681,82 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 | 1 | R$ 302,29 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 11 | R$ 155.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 34 | R$ 129.350,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 36 | R$ 66.176,13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 40 | R$ 44.691,08 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 161 | R$ 34.471,84 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 16 | R$ 17.706,63 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 10 | R$ 11.507,37 |
| Telefonia 2022 | 64 | R$ 6.724,45 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 10 | R$ 5.481,61 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 12 | R$ 3.598,51 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 1.922,67 |
| Serviços postais 2022 | 12 | R$ 412,65 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 42 | R$ 212.198,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 4 | R$ 100.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 43 | R$ 44.452,53 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 29 | R$ 35.846,44 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 158 | R$ 28.984,41 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 54 | R$ 17.043,69 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 7 | R$ 13.096,69 |
| Telefonia 2021 | 60 | R$ 6.802,63 |
| Serviços postais 2021 | 33 | R$ 3.884,01 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 12 | R$ 3.265,52 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 4 | R$ 1.285,00 |
| Total geral | R$ 970.036,85 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Leandro Gomes De Melo - Sociedade Individual De Advocacia | 5 | R$ 130.000,00 |
| Carraro E Carraro Ltda | 6 | R$ 105.000,00 |
| Gol | 64 | R$ 96.326,06 |
| Lua Digital-publicidade E Mídias Alternativas Ltda | 15 | R$ 80.000,00 |
| Leandro Gomes De Melo- Sociedade Individual De Advocacia | 4 | R$ 80.000,00 |
| Carlos Roberto Braga | 25 | R$ 69.700,00 |
| Bg10 Comunicacao Ltda | 6 | R$ 49.800,00 |
| Lua Digital - Publicidade E Midias Alternativas Ltda | 6 | R$ 45.000,00 |
| Cia Aérea - Gol | 70 | R$ 34.750,32 |
| Gesconv Convenios Eireli - Me | 4 | R$ 26.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 616.875,00 | 12,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 400.681,00 | 8,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 344.053,30 | 7,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 298.700,00 | 6,1% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 250.000,00 | 5,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 250.000,00 | 5,1% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 151.900,00 | 3,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 117.200,31 | 2,4% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 49.400,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 6.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 3.991,44 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 3.519,30 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 3.452,00 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 2.549,70 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.327,00 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 865.000,00 | 17,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 417.897,00 | 8,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 244.195,00 | 5,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 208.162,00 | 4,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 195.000,36 | 4,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 126.950,00 | 2,6% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 72.000,00 | 1,5% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 69.000,00 | 1,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 54.622,00 | 1,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 51.520,00 | 1,0% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 31.981,08 | 0,7% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 21.150,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 17.000,00 | 0,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 8.000,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 5.480,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 5.408,35 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 4.200,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 919,70 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 509,33 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 253,42 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.908.897,29 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Ddl Comunicação Visual E Confeccoes Ltda | 13 | R$ 817.806,00 |
| Eleição 2018 Antonio Jair Abreu De Farias Deputado Estadual | 3 | R$ 600.000,00 |
| Color Print Gráfica E Editora Ltda | 9 | R$ 311.512,00 |
| Leandro Gomes De Melo -sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 250.000,00 |
| Expertise Assessoria E Capacitaçao Ltda | 1 | R$ 250.000,00 |
| Eleicao 2018 Nilton Bandeira Franco Deputado Estadual | 2 | R$ 200.000,00 |
| Apice Multimidia Comunicaçao E Publicidade Eireli | 5 | R$ 189.120,00 |
| Alencar Martins Ltda Me | 12 | R$ 136.070,00 |
| F T Mendes Cia Ltda | 6 | R$ 115.533,30 |
| Milhomem Cardoso Ltda Me | 9 | R$ 100.367,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/112 | PLP | Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | NAO INFORMADO |
| 2021/951 | PL | Acrescenta parágrafo ao artigo 1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir o reconhecimento de união estável nos autos do inventário. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/1795 | PL | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | NAO INFORMADO |
| 2021/3110 | PL | Institui a Licença Parental. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1797 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3932 | PL | Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1291 | PL | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | NAO INFORMADO |
| 2020/45 | PRC | Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares. | NAO INFORMADO |
| 2020/942 | PL | Veda a interrupção da prestação de serviços públicos de natureza continuada por inadimplemento do usuário pessoas física no período de duração da situação de emergência de saúde pública devida à pandemia do coronavírus e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2104 | PL | Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2954 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/44 | PRC | Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang. | NAO INFORMADO |
| 2020/47 | PRC | Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama. | NAO INFORMADO |
| 2020/1710 | PL | Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2020/2548 | PL | Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3798 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/2768 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir auxílio emergencial para produtores individuais de máscaras faciais de tecido e programa governamental de aquisição de máscaras faciais de tecido feitas por esses produtores. | NAO INFORMADO |
| 2020/641 | PL | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2020/2311 | PL | Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. | NAO INFORMADO |
| 2020/2854 | PL | Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1552 | PL | Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2153 | PL | Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Cidadã, a ser conferido, anualmente e por meio de concurso público, a Municípios e Estados que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001. | NAO INFORMADO |
| 2020/2270 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/2007 | PL | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3114 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2020/258 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir vedação à limitação de empenho das despesas relativas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). | NAO INFORMADO |
| 2020/2560 | PL | Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. | NAO INFORMADO |
| 2020/46 | PRC | Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha. | NAO INFORMADO |
| 2020/9 | PRC | Cria o prêmio "Dona Raimunda Quebradeira de Coco". | NAO INFORMADO |
| 2020/3518 | PL | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2020/2762 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial. | NAO INFORMADO |
| 2020/1267 | PL | Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). | NAO INFORMADO |
| 2020/5096 | PL | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | NAO INFORMADO |
| 2019/271 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso. | NAO INFORMADO |
| 2019/4749 | PL | Institui o selo Empresa Parceira Cinquenta Mais, concedido às empresas que empregarem pessoas com 50 (cinquenta) ou mais anos de idade em número equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. | NAO INFORMADO |
| 2017/7558 | PL | Altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, que tratam dos Conselhos da Comunidade e suas atribuições. | NAO INFORMADO |
| 2017/8588 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar a aplicação da medida administrativa de remoção de veículo não licenciado. | NAO INFORMADO |
| 2017/8568 | PL | Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para limitar a quantidade da substância 4-metilimidazol que pode estar presente nos alimentos industrializados. | NAO INFORMADO |
| 2017/9059 | PL | Tipifica a extorsão sexual. | NAO INFORMADO |
| 2016/4639 | PL | Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna | NAO INFORMADO |
| 2016/5154 | PL | Modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2016/5713 | PL | Obriga inclusão do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal de gestantes que estejam com idade gestacional entre 16 (dezesseis) e 28 (vinte e oito) semanas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5155 | PL | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/5844 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante. | NAO INFORMADO |
| 2015/2182 | PL | Acrescenta §5º ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para dar atendimento preferencial a estudantes em regimes de acolhimento institucional. | NAO INFORMADO |
| 2015/2184 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para possibilitar o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas com deficiência, quando não alcançada a cota mínima de contratação desses trabalhadores, nas condições que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2015/2183 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2015/2186 | PL | Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas gerais de edificação que regulamentem a obrigatoriedade da instalação de cobertura vegetada ("telhado verde") e reservatório de águas pluviais em edifícios. | NAO INFORMADO |
| 2015/3452 | PL | Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. | NAO INFORMADO |
| 2015/2185 | PL | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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