LUCENILDO - UNIÃO - PREFEITO

de Souza Macedo
e da “Coligação A Reconstrução Continua”, compostas pelos partidos UNIÃO BRASIL (UNIÃO),
REPUBLICANO (PR), PROGRESSISTAS (PP), PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD),
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PC DO B, PV) para a administração municipal
no período 2025-2028. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da
experiência adquirida ao longo de sua trajetória de vida, como vereador, empresário,
sindicalista, pai e prefeito.

O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com
a população alvaraense. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um
amplo desenvolvimento social. Neste sentido, abrange as necessidades de todos os setores da
administração, favorecendo a articulação interinstitucional, conforme organograma anexado a
este documento, e a busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no
âmbito municipal tanto na esfera pública como na privada, de forma que estas instituições
passem a exercitar a máxima da responsabilidade social.

No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está voltado
para os mais diversos setores como saúde, educação, assistência social e segurança. Dessa
forma, pretende-se melhorar e ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros,
que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das estratégias
constantes neste Plano.

Destaca-se que sendo a vocação do Município de Alvarães predominantemente agrícola,
não se concebe pensar o desenvolvimento local sem também fortalecer a agricultura, com base
no desenvolvimento rural sustentável, nem pensar também na geração de empregos sem
que haja o aproveitamento desse potencial agrícola. Por essa razão, se pretende fortalecer a
relação com instituições como o IDAM, SEPROR, ADS, EMBRAPA, INPA, UFAM, SEBRAE e
MAPA (Governo federal) que atuam no âmbito municipal/regional para a implantação de
pequenas empresas (individuais ou cooperativadas) voltadas ao aproveitamento e
beneficiamento da produção agrícola local, conforme a vocação de cada comunidade (milho,
feijão, farinha, hortifrutigranjeiros, piscicultura, apicultura e outros). Ainda pensando na
agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na manutenção da estrada
Alvarães Nogueira e suas vicinais, por onde se escoa a produção e por onde trafegam os
agricultores.

Outra ação considerável da futura administração será a construção do prédio da SEMED.
Vislumbra-se, nessa direção, a construção de novas escolas, bem como a reforma, ampliação
com auditório e refeitório das escolas já existentes, e também de creches, praças e quadras de
esportes. Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as manifestações culturais,
buscando além das parcerias locais o apoio de órgãos da administração pública nas esferas
(federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas
prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da
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nossa gestão e que se encontram elencadas ao longo deste documento.

Durante todo o mandato, a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores
como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de
tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte
e verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória
política.

Destaca-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.

Cabe ressaltar que estas propostas aqui apresentadas, não se configuram ideias
acabadas ou impostas, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral
e no decorrer de futura gestão participativa com a comunidade.

O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e
rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de
execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para
a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazos, soluções que levarão
a cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua importância para a região.

O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o idealismo
do candidato. As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e
complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada e competente,
muito próxima e conhecedora das necessidades dos alvaraenses.

A seguir, apresenta-se o detalhamento dessa proposta e outras contribuições que
vierem a se integrar ao presente documento.
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PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste
Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os
projetos que a compõem.

• Diagnóstico: analisa os avanços observados no município de Alvarães e os
principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em
questão;
• Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo
para a área em questão.
• Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
• Projetos: são as ações práticas que em conjunto permitirão atingir as metas.
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PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNO

EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

DESENVOLVIMENTO HUMANO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA TEMÁTICO: Educando para a Cidadania

Objetivo: Garantir o acesso universal a uma educação cidadã e inclusiva e ao
ensino de qualidade.

Macroações:

• Garantir a oferta de educação infantil, considerando padrões de qualidade e com
base nos parâmetros nacionais para atendimento na educação infantil pública;
• Garantir que os alunos matriculados no Ensino Fundamental com distorção,
idade e série concluam essa etapa nos termos da legislação vigente;
• Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 14 (catorze) anos com deficiência,
o acesso ao Ensino Fundamental e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente, na rede regular de ensino;
• Fomentar a qualidade da educação na Rede Municipal de Ensino, em todas as
etapas e modalidades;
• Ampliar o acesso ao ensino infantil e fundamental, atendendo à demanda
reprimida e garantindo o direito legal da criança e do jovem à educação;
• Melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem de modo a atingir, no mínimo, as
médias locais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
• Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola por meio das escolas com
tempo integral com acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive
culturais e esportivas;
• Fomentar a expansão das matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede
Municipal de Ensino, articulada à formação inicial e continuada ou qualificação
profissional dos educandos, objetivando a elevação do nível de escolaridade;
• Implantar e/ou aprimorar a modernização dos processos de gestão e de
ensino/aprendizagem numa perspectiva interativa e digital;
• Reduzir a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 3º e 5º ano;


Objetivo: Fortalecer o planejamento e a gestão em Educação no Município de
Alvarães.

Macroações:
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• Realizar a revisão salarial anual, de acordo com o piso salarial, de modo a
preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos estabelecido na
legislação.
• Garantir o fortalecimento da atuação das instâncias colegiadas e da comunidade
escolar nos espaços educativos como forma de assegurar a participação e o
controle social;
• Assegurar a formação continuada dos profissionais em Educação.

Objetivo: Ampliar, melhorar e/ou adequar a infraestrutura escolar do município
de Alvarães.

Macroações:

• Garantir as condições necessárias à melhoria e manutenção da infraestrutura
física das Unidades Escolares existentes e a construção de novos prédios
escolares para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino, considerando
a necessidade de acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes.
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches;
• Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos
povoados para a sede municipal;
• Garantir que às crianças com 7 anos de idade estejam alfabetizados e letradas;
• Garantir que grande parte dos alunos da rede municipal se formem no 2º
seguimento até os 16 anos;
• Implantação da assembleia geral de educação tendo por objetivo organizar e
integrar os processos educacionais em Alvarães; lançando e analisando
propostas, planejando, junto as líderes escolares, projetos e planos de ação para
o desenvolvimento educacional;
• Desenvolver um projeto de horta nas escolas com o intuito de suprir de imediato
a necessidade deste componente na merenda escolar.
• Construção prioritária do prédio da SEMED.
• Assegurar e ampliar o transporte dos universitários, tanto terrestre quanto fluvial.
• Incentivar e promover Festivais, envolvendo cultura, artes e música, dentre outras
manifestações, objetivando vitalizar as ações culturais e revelar o potencial
artístico da juventude;
• Garantir a infraestrutura necessária às atividades culturais comunitárias;
• Desenvolver projetos pertinentes ao universo musical;
• Criação do Núcleo de Educação Especial e Educação Inclusiva;
• Assegurar internet de alta resolução para o serviço digital;
• Implantar o Espaço Universitário;
• Conclusão do prédio da creche;
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• Construção de quadras poliesportivas nas Comunidades Rurais pólos;
• Construção de uma escola na sede do Município;
• Construção de casas nas Comunidades rurais para professores;


COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER


Macroações:

• Elaborar e implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer;
• Estimular a participação da sociedade nas definições da política municipal de
Esporte e Lazer;
• Articular a ação da Coordenação Municipal de Esporte e Lazer com as demais
secretarias do município, objetivando a inclusão social de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade.
• Reformar e ampliar os espaços desportivos da cidade (quadra Emelino Vieira e
Alberdan Litaiff);
• Construir um mini complexo esportivo a fim de concentrar diversas práticas
esportivas infantis.
• Desenvolver programas de incentivo as práticas de esportes e realização de
eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre
escolas);

SECRETARIA DE CULTURA

Histórias exitosas

Objetivo: Fortalecer o cenário artístico-cultural da cidade por meio da efetivação de ações
de reestruturação de espaços culturais e de fomento à produção dos diversos segmentos
culturais do município, disponibilizando os subsídios necessários à ampliação das
manifestações culturais e consolidando a identidade cultural de Alvarães.


Macroações:

• Incentivar e promover Festivais, envolvendo música, dança, teatro, artes visuais,
literatura, cinema, artes plásticas dentre outras manifestações culturais, visando
revelar o potencial artístico de todos, principalmente da juventude;
• Promover eventos culturais tais como a comemoração do Natal, festas juninas,
Carnaval de rua, dentre outros;
• Fomentar ações de sensibilização para conscientização e preservação ambiental
nas ações culturais;
• Construção prioritária do prédio da Secretaria de Cultura;
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• Assegurar espaço físico e instrumentais para a reativação da Escola de Música
Raimundo Braga;
• Garantir espaço para a implementação, confecção e promoção de artesanatos
locais.
• Construção de teatro/auditório para apresentações culturais e palestras.



SAÚDE

Viver com Saúde

Objetivo: Impulsionar a expansão e o fortalecimento da atenção básica, ampliando
o acesso a Especialidades, com ênfase na Atenção Primária em Saúde.

Macroações:

• Complementar e ampliar o número de equipes de Atenção Básica nas unidades
de saúde da rede municipal e qualificá-las para atenção a populações de maior
vulnerabilidade, conforme a necessidade de cada território;
• Desenvolver ações articuladas de prevenção, acolhimento e acompanhamento
no atendimento a pessoas em situação de violência;
• Impulsionar o processo de organização da Atenção Básica no Município de
Alvarães, com base em um modelo único de atenção e no estabelecimento de
protocolos e fluxos efetivos de acesso dos usuários entre os pontos de atenção,
considerando a concepção das Redes de Atenção à Saúde e linhas de cuidado;
• Desenvolver ações de atenção a usuários de álcool e drogas nas unidades de
atenção básica, de forma articulada com o Conselho Municipal de Políticas sobre
Drogas e com as Redes de Atenção à Saúde, estendendo e ampliando esta linha
de cuidado para a população em situação de rua (consultórios na rua);
• Fortalecer a Política de Promoção à Saúde, de forma articulada intra e
interinstitucionalmente, incluindo o incentivo a hábitos saudáveis e a prática de
atividades físicas;
• Desenvolver ações de apoio matricial para aprimoramento dos processos de
trabalho das equipes das unidades básicas de saúde e ampliação da sua
capacidade resolutiva, de forma articulada com os serviços especializados e
todas as redes de atenção à saúde;
• Assegurar a cobertura de saúde bucal na rede básica, com ênfase no
desenvolvimento das ações preventivas, e a continuidade do cuidado em todos
os níveis de complexidade, sob a ótica das redes de atenção à saúde;
• Ampliar as ações de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno das
Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs), das Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DST) e da AIDS, assegurando a interseção assistencial entre
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os pontos de atenção à saúde;
• Sistematizar a dinâmica do cuidado longitudinal, com ênfase na promoção à
saúde e prevenção de agravos, visando à redução das internações por causas
sensíveis à atenção básica;
• Implementar ações de cuidado em saúde mental nas unidades básicas de saúde;
• Implementar a assistência pré-natal nas unidades de saúde, adotando
estratégias que favoreçam o acesso para todas as mulheres e o incremento de
ações de educação em saúde sobre a importância do pré-natal.
• Projeto “MAIS ESPECIALIDADE”. médicos especialistas em (Ginecologista,
Urologista, oftalmologista, pediatria, neurologista) e outras dentro das
necessidades;
• Contratação de médicos com CRM;
• Concurso ou processo seletivo para profissionais da saúde;
• Investimento nos cursos técnicos profissionalizantes.
• Ofertar mensalmente medicações em domicilio para os usuários dos programas
HIPERDIA;
• Equipe intinerante multidisciplinar para a população ribeirinha;
• Garantir a representação de saúde em Manaus
(casa de apoio), disponibilizando assistência de excelência aos
usuários;
• Construção do Centro de diagnóstico;
• Reforma do Centro de fisioterapia;
• Aquisição de materiais permanentes para o centro de fisioterapia;
• Reforma e ampliação da UBS da Comunidade São Sebastião do Curumitá;
• Construção de outra UBS no Bairro de Santa Luzia;
• Construção de UBS no Bairro São Lázaro;
• Reforma da UBS Elizângela Litaiff;
• Construção do prédio da FVS;
• Aquisição de (03) três ambulanchas;
• Construção de um abrigo para animais, promovendo castração e alojamento,
evitando transtorno no trânsito e proliferação .
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Objetivo: Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) com a ampliação de serviços e a valorização dos
trabalhadores.

Macroações:

• Intensificar o Diagnóstico Socioterritorial da cidade, identificando a incidência de
situações de riscos, vulnerabilidades e violações de direitos, a ausência e/ou
existência de serviços públicos;
• Elaborar e Implementar Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das entidades da rede prestadora
de serviços socioassistenciais, objetivando a formação de profissionais, com perfil
técnico necessário à gestão e à execução dos serviços socioassistenciais;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Pessoa com
Deficiência; Conselhos Tutelares, dentre outros, na perspectiva da democratização
e do controle social da Política de Assistência Social.

Objetivo: Aprimorar a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na
perspectiva de consolidar o direito socioassistencial.

Macroações:

• Reestruturar os equipamentos públicos/serviços socioassistenciais (Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, Unidades de Acolhimento, dentre outros) com as
condições de trabalho adequadas, equipe técnica específica, material de consumo
e permanente;
• Reordenar e ampliar o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias
em Situação de Rua, promovendo o acesso da população em situação de rua a
direitos socioassistenciais;
• Reordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, seguindo as diretrizes do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), com a garantia de espaço físico adequado, equipe
técnica específica e interdisciplinar, assegurando o acompanhamento e orientação
aos adolescentes e suas famílias;
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• Elaborar e implementar Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária,
no sentido de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários,
reduzindo assim o número de acolhimento institucional de crianças e
adolescentes;
• Aquisição de equipamentos públicos, buscando o cofinanciamento junto aos
governos federal e estadual, promovendo, dessa forma, as condições adequadas
de trabalho, a qualidade na oferta dos serviços e o alcance da universalidade de
acesso ao direito socioassistencial;
• Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica, por meio da implantação de
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme estabelecido no
Pacto de Aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para o
atendimento/acompanhamento das famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social;
• Construir a casa da cidadania (Casa do cidadão);
• Assegurar a manutenção do Centro do Idoso para que se possa acolher as
pessoas da melhor idade;
• Construir Espaços Físicos para o Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes.
• Estabelecer relação conveniada, transparente e participativa com as
organizações da sociedade civil que integram a Rede de Proteção Social, em
caráter complementar, assegurando padrão de qualidade no atendimento;
• Manutenção e ampliação do Bolsa Caiçara;
• Apoio para construção de casas no novo bairro;
• Coonstrução do prédio da Secretaria com espaco pro CREAS, CRAS, SCFV;
• Via