MARINA PANDOLFO - UNIÃO - PREFEITO

editismo de uma gestão pública
municipal feminina que a população nhamundaense merece, temos a possiblidade de
dar continuidade ao protagonismo feminino, iniciado com as nossas ancestrais, as
guerreiras Ycamiabas. Para isso, apresentamo à vocês o Plano de Governo com as
propostas a serem executadas no mandato de 2025 a 2028, caso seja reeleita.

É a consolidação das experiências profissionais adquiridas ao longo de minha
trajetória profissional, bem como o diálogo com nossa equipe técnica. Mais que isso,
são propostas aglutinadas do processo de diálogo com lideranças, debates de
movimentos sociais e conversas com usuários, na luta diária de garantia de direitos
da qual sempre fiz parte. Desenvolvemos uma gestão coletiva e aprticipativa ao lado
do jovem e experiente, NETO CARVALHO, que hoje tenho novamente como vice.

Foram construídas propostas com base nas experiências de contato com a
realidade local, por isso não poderia ser irresponsáveis em propor ideias inviáveis e
que comprometeriam as finanças do município. Por amar a cidade onde cresci e vivo
diariamente, me coloco à disposição enquanto profissional capacitada e experiente
para contribuir no processo de construção de uma Nhamundá cada vez melhor, mais
humana e justa.


MARINA PANDOLFO









I- MULHER


1- EMPODERAMENTO FEMININO:
• Para promover o empoderamento e equidade de gênero, será fortalecida a
presença das mulheres nas diversas etapas dos processos de democracia
participativa;
• Ação dirigida a mulheres com o intuito de gerar e/ou elevar a renda familiar, por
meio de qualificação técnica e superior;
• Apoiar e articular parcerias com instituições como a SEAS (crédito rosa), para
incentivar o empreendedorismo feminino;

2- SAÚDE DA MULHER:
• Fortalecer o Programa de Planejamento Familiar, garantindo desde métodos
contraceptivos até procedimentos cirúrgicos, além de inserção do Dispositivo do
DIU de forma gratuita nas Unidades básicas de Saúde do Município;
• Garantir a oferta de exames especializados da Saúde da Mulher;
• Construção da Casa das Grávidas para gestantes de vulnerabilidade social
oriundas da zona rural.

3- MULHER E CIDADANIA:
• Criar espaço de escuta coletiva e individual para mulheres, com intuito de propor
políticas públicas nos atendimentos das mulheres nhamundaense da zona rural
e urbana;
• Criação da Feiras das Mulheres Empreendedoras
• Apoio e fortalecimento à Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

4- MULHER E ESPAÇOS DE PODER:
• Criação da Secretaria Municipal da Mulher
• Revitalizar e reativar a Associação de Mulheres e dar condições para que a
Associação funcione de fato e de direito;
• Valorização da Servidora Pública Municipal;
• Reserva de cargos de chefia às mulheres para que mais mulheres ocupem
espaços de poder.


II- EDUCAÇÃO
• Ampliar a realização do estudo para diagnóstico da área educacional,
adequando soluções com base no Plano Municipal de Educação (PME) e no
Plano Nacional de Educação (PNE).

EDUCAÇÃO BÁSICA:
• Promoção de melhoria na estrutura física das escolas a partir de um
Planejamento Estratégico com construção, ampliação e reforma de escolas da
rede municipal;
• Exposição de boas práticas e de socialização de ações, programas e projetos que
são desenvolvidos na rede municipal como: Educação e Família, Primeira
Infância na Escola, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Educação
Conectada, Mentoria de Diretores Escolares, Monitores do Meio Ambiente e
Festival de Educação Física adaptada;
• Garantia de transporte escolar digno e eficiente para alunos da rede municipal de
ensino, priorizando o transporte para Pessoas com Deficiência (PCD’s);
• Criar um Centro com Atendimento Multiprofissional para o público alvo da
Educação Especial – PAEE, assegurando acessibilidade, equipamentos e
formação para os profissionais da rede municipal de ensino para este fim;
• Fortalecer o desenvolvimento do programa de Assistência Psicopedagógica nas
escolas municipais com equipes multidisciplinares;
• Criar o setor de atendimento psicológico para funcionários da rede municipal de
educação, visando a saúde mental do trabalhador;
• Ampliar o atendimento da Educação em tempo integral, investindo na
infraestrutura das escolas e adequação do âmbito escolar para promoção do
desenvolvimento educacional dos(as) alunos(as);
• Potencializar as práticas educacionais por meio de metodologias que garantam
evolução sustentável dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), buscando atingir as metas definidas pelo MEC e as do plano de metas de
educação do município;
• Reformulação do Fórum de Educação para organizar e integrar os processos
educacionais em Nhamundá; lançando e analisando propostas, planejando junto
a comunidade escolar, os projetos e planos de ação para o desenvolvimento
educacional;
• Criar programa de “recuperação e recomposição da aprendizagem” com objetivo
de aprimorar o aprendizado e proficiência nos resultados do IDEB e AMVA;
• Garantir a Implementação do Referencial Curricular Nacional para as Escolas
Indígenas – RCNEI;
• Formação continuada para professores da rede municipal, no intuito de
aprofundar os saberes docentes em suas dimensões técnicas, científicas e
pedagógicas;
• Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes pública municipal de
educação, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, de acordo com a Meta 17 do PME;
• Assegurar, revisar e monitorar os planos de carreira para os (as) profissionais da
educação municipal e tomar como referência o piso salarial nacional profissional,
definido em lei federal nos termos do inciso VIII do art. 206 da constituição federal;
• Assegurar condições para efetivação da gestão democrática da educação, de
acordo com a Lei Municipal Nº 676/2022, associada a critérios técnicos de mérito
e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar;
• Buscar parcerias para elevar a qualidade da educação superior e ampliar a
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício na
educação municipal.
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
• Ampliar as matrículas da educação profissional técnica por meio do CETAM,
assegurando a qualidade da oferta e expansão no segmento público;
• Ampliar os Cursos Profissionalizantes, em parceria com o CETAM, IFAM e
SENAR, nas áreas de Técnico em: Enfermagem, Edificações, Informática,
Técnico em Recursos Pesqueiros, Técnico em Agropecuária e outros.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
• Estabelecer parcerias com a UEA e a UFAM para disponibilidade de cursos de
graduação e especialização;
• Firmar parcerias por meio da Capes, para criação do Polo UAB no municipio
para ofertas de cursos em nível superior;
• Ampliação do valor e número de beneficiários da Assistência Estudantil aos
estudantes universitários que moram fora do município.



III- SAÚDE

REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE:
• Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde José Evangelista, aumentando
a oferta de serviços para a demanda de saúde mental, vigilância em saúde, saúde
da mulher, PNI e LGBTQIAPN+;
• Implantar o serviço denominado Melhor em Casa, para dar assistência com
médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes
sociais em domicílio para pacientes acamados, com limitação para deambulação,
fornecendo tratamento, reabilitação e insumos médicos necessários;
• Construção de um laboratório de combate à malária no Castanhal – Alto
Nhamundá ofertando exames, tratamento e distribuição de medicamentos para a
população ribeirinha de difícil acesso;
• Sistematização do agendamento de consultas e serviços da SEMSA utilizando a
plataforma digital (aplicativo), para zerar as filas e evitar deslocamentos
desnecessários da população da zona Rural;
• Aquisição de uma ambulância para Secretaria Municipal de Saúde onde equipe
miltidisciplinar possa se deslocar e atender o paciente acamado em domicílio e
para transporte de pacientes para a Unidade Hospitalar;
• Estruturar a Unidade de Reabilitação de Fisioterapia, garantindo ampliação dos
Serviços.
• Garantir sistema de conectividade e informação nas dependências da Secretaria
de Saúde, Unidades de Saúde e demais locais relacionados para melhorar o fluxo
de atendimento.
• Reforma e ampliação do Laboratório Municipal, aumentando a cobertura de
exames laboratoriais para os usuários do município;
• Implantar o programa Farmácia Especial garantindo acesso ao medicamento de
Alto Custo para usuário de vulnerabilidade socioeconimica;
• Implementar Ações e garantir acesso aos serviços de saúde da população
LGBTQIAPN+

REDE DE ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA

• - Garantir os mutirões de cirurgias eletivas, oftalmológicas e ginecológicas no
período de 3 em 3 meses.
• - Fortalecer e ampliar os atendimentos dos médicos especialistas regularmente
em nosso município.

IV – ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Criar o Auxílio Municipal Permanente para famílias acompanhadas pelos serviços
socioassistenciais;
• Apoiar a criação de OSCs de cunho social no município para abranger projetos
de desenvolvimento social;
• Implantar o núcleo de atendimento para a Pessoa com Deficiência (PcD), com
espaço inclusivo e atividades adaptadas para promover o desenvolvimento
pessoal;
• Criar o centro de Atendimento Especializado para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), oferecendo serviço de diagnóstico, intervenção precoce,
terapias, apoio psicológico e orientação para familiares;
• Ampliar o Projeto Rua de Lazer em parceria com a Secretaria Municipal de
Esporte;
• Implantar o centro de apoio Jurídico as Mulheres, disponibilizando serviços
jurídicos especializados para mulheres que sofrem violência doméstica, divórcio,
guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros;
• Criar grupos de lazer sociocultural para crianças, jovens e idosos nas
comunidades rurais pólos (Juruá, Cultipanã, Sagrado-Aduacá, Santo Antônio,
Santa Maria);
• Criar programas de Auxílio Moradia para pessoas e famílias afetadas por sinistos;
• Promover a inclusão de Pessoa com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho
em parceria com empresas privadas locais;
• Criação da Coordenadoria da Juventude;
• Fortalecer o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social com
doações de peixes, frutas, verduras e carnes advindos do programa PAA;
• Aperfeiçoar a parceria com o INSS e outras instituições para publicitação de
informações quanto ao acesso a carta de serviços e direitos da Previdência e
Assistência Social, para atender a população beneficiária;
• Criar programas de capacitação profissional, empreeendorismo e acesso ao
mercado de trabalho para as mulheres em situação de vulnerabilidade social;
• Ampliação do programa “Pão e Leite na Mesa” para as famílias em situação de
vulnerabilidade socioeconômica;
• Construção do Centro de Convivência dos Idosos, para que os mesmos possam
ter um local adequado para suas atividades;



V- EMPREGO E RENDA


• Cine Nhamundá - criar um Cadastro de Pessoas para serem inseridas no
Mercado de Trabalho;
• Fortalecer os serviços da Sala do Empreendedor – com equipamentos,
infraestrutura adequada e reforço de pessoal;
• Implementação de programas de primeiro emprego para jovens;
• Formalizar pequenos empreendedores que se encontram na informalidade;
• Buscar parcerias com a FUNAI, SEBRAE, entre outros, para execução de
projetos de geração de renda, tais como: agricultura, artesanato, pesca,
extração de castanha e etc;
• Acesso de pequenos empreendedores a abertura de crédito a baixo custo
• Buscar parcerias com o SEBRAE para expansão da carta de cursos
profissionalizantes ofertada no município.




VI- INFRA-ESTRUTURA: PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO,
ÁGUA E LUZ).
• Construção de Pontos de Atendimento de Saúde em comunidades rurais pólo
como Guarabi Sagrado, São Francisco e Alto Nhamundá;
• Recuperação da estrada que liga o Juruá Estrada à comunidade do Santa Maria
do Mamoriacá;
• Fortalecimento de abertura de estradas e ramais da zona rural do município;
• Abrir novas vicinais para escoamento da produção rural;
• Recuperação das orlas da cidade;
• Recuperação das ruas que necessitem, tanto na cidade como no interior;
• Construção da Feira do Pescado na sede do município;
• Melhorar o abastecimento de água e expansão da rede às residências, inclusive
onde ainda não há, tanto na cidade quanto no interior.
• Manter a iluminação pública de qualidade em todo o perímetro do município;
• Manter o Serviço de limpeza pública e recolhimento de lixo doméstico
diariamente;
• Fortalecer a implantação do Sistema de Abastecimento de Água Potável
através do programa “SALTA Z’’, com rede de distribuição domiciliar nas
comunidades rurais na área de várzea.
• Reforma e Ampliação da Feira do Produtor para melhorar as condições de
comercialização da produção local.
• Construção da Biblioteca Municipal.


VII – SETOR PRIMÁRIO

• Fortalecer parcerias com instituições de ensinos e pesquisas como a
EMBRAPA, UFAM, UEA, INPA, IFAM e SENAR, para introdução de novas
tecnologias voltada ao setor primário.
• Mecanização de áreas para plantio da cultura da mandioca para aumentar a
cadeia produtiva;
• Construção de casa de farinha mecanizada nas comunidades polos (Santa
Maria do Mamuriacá e Sagrado Coração de Jesus - Aduacá);
• Instalação de uma empacotadora de farinha no município de Nhamundá para
comercialização no mercado externo;
• Trabalhar a orientação técnica aos produtores rurais para implantação de
sistemas agroflorestais;
• Realizar a feira do produtor rural e economia criativa no município a cada 15
dias, e manter a compra dos excedentes como forma de incentivar a produção
e doar as famílias carentes.
• Criação do programa plano safra municipal denominado CAMPO FORTE,
MESA FARTA, que visa a doação de insumos, sementes e mecanização aos
produtores.;
• Subsidiar 100% a vacinação da brucelose aos pequenos criadores e 100% dos
exames de cavalos para eventos agropecuários;
• Fortalecimento do programa de inseminação artificial em bovinos e bubalinos
(sémen e embriões);
• Aquisição de uma balsa para passagem de gado dos criadores;
• Readequação da Lei de Serviço de Inspeção Municipal (SIM);
• Constância das visitas técnicas aos produtores rurais, no mínino duas vezes
ao mês;
• Aquisição da produção das comunidades de áreas de várzea em períodos de
estiagem;
• Recuperação de ramais para escoamento da produção;
• Construção da sede da secretaria de produção;
• Aquisição de um caminhão frigorífico para transporte de carnes;
• Incentivar e apoiar as ações para criação de frangos, suínos, plantação de
frutas e verduras como incentivo a agricultura familiar.
• Apoiar e incentivar a criação de novas associações e cooperativas agrícolas
para ter acesso a chamadas públicas. Ex: FPS, PAA e outros
• Promover eventos como ciclo de palestras, mesa redonda com produtores,
profissionais e autoridades, afim de debater os problemas e soluções na
agricultura e pecuária local.



VIII – TURISMO E CULTURA


TURISMO:
• Implementar o CAT – Centro de Atendimento ao Turista de Nhamundá;
• Criação da Casa de Artesanato para recepção e acolhida dos turistas;
• Realização do inventário Turístico do Município;
• Fortalecer o Turismo de Pesca Esportiva;
• Garantir a manutenção e permanência do município no Mapa do Turismo
Brasileiro do Ministério do Turismo;
• Sinalização Turística do Município;
• Roteirização do Município;
• Captação de Recursos Través do FUNGETUR ao Trade turístico;
• Qualificação do setor turístico – Trade;
• Implantação do Turismo de Base Comunitária- TBC;
• Ampliar as parcerias de financiamento para os Operadores do Turismo Local;
• Apoiar o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

CULTURA:
• Construção da Casa da Cultura, com espaço para exposições de trabalho,
comercialização e exposição de artesanato e salas para cursos de música, dança,
artesanato, teatro, dentre outros;
• Estimular a preservação Histórico- Cultural do Município;
• Implementar medidas contínuas de formação/qualificação cultural;
• Realização de inventário dos Bens Históricos do Município;
• Fortalecer a realização da FeirArte – Feira de Artesanato e Economia Criativa e
continuar dando apoio a todos os eventos do Calendário Cultural do município;
• Participação em Feiras Estadual/Nacional de Artesanatos;
• Produção Anual de Vivência Indígena;
• Oficinas de produção da cultura popular do município;
• Promover mostra gastronômica para valorização e identificação culinária local;
• Fortalecer a captação de recursos por meio de editais públicos como os da SEC
e MINC;
• Propor Leis e Propostas de Fomento às Políticas Públicas Culturais.
• Apoiar o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Nhamundá (CMPC)


IX – GESTÃO PÚBLICA
• Organizar o Setor de Pessoal e RH buscando criar o Portal do Servidor, a fim de
facilitar a disponibilidade de documentos aos funcionários públicos municipais.
• Empenhar-se para que os servidores municipais tenham reajustes anuais, para
repor as perdas causadas pela inflação.
• Empreender esforços para manter atualizada a legislação básica municipal, de
forma a valorizar cada vez mais os servidores públicos municipais.
• Discutir com a concessionária, câmara de vereadores e os órgãos de fiscalização
uma proposta para reduzir a Contribuição de Iluminação Pública – COSIP.
• Dotar cada vez mais as Unidades Administrativas Municipais com equipamentos
e pessoal habilitado, visando sempre melhorar o atendimento à população.
• Criar grupo de trabalho para discutir com os moradores e autoridades o problema
das residências localizadas na orla da cidade (áreas de risco), de forma a
apresentar propostas de melhorias e solução ao problema.
• Buscar juntos aos órgãos Federais e Estaduais recursos para implementar
conjunto residenciais nas comunidades próximas à cidade sede do município,
para famílias remanescentes de áreas de risco.
• Empreender esforços junto aos parlamentares, para conseguir uma Emenda
Parlamentar para aquisição de uma balsa motorizada, para fazer o transporte
diário de pessoas e produtos do Juruá Estrada até a cidade de Nhamundá.
• Convocar Audiência Pública para discutir propostas de solução para o Cemitério
Público Municipal “SANTA LUZIA”.

X – SEGURANÇA PÚBLICA
• Criar a Guarda Municipal;
• Treinamento e capacitação para os agentes de portaria que atuam nos órgaõs
públicos da cidade;
• Aperfeiçoamento e capacitação dos agentes comunitários que atuam na
segurança pública;
• Promover a Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado do
Amazonas, aumentando o efetivo local da polícia para atender a demanda da
Segurança Pública em nosso Município.
• Organizar o trânsito e orientar os proprietários de veículos na cidade para o
bom fluxo, por meio de agentes de trânsito capacitados.

XI- POLÍTICA INDIGENISTA
• Criação da Coordenaria Municipal de Política Indigenista;
• Priorização dos povos indígenas na elaboração e/ou participação em
programas sociais e culturais;
• Revitalizar o Casarão que servirá como casa de apoio ao indígena, para
abrigá-los em suas vindas a cidade;
• Fortalecer a promoção de Cursos de Formação para