CAPITÃO WAGNER - UNIÃO - SENADOR

sta de Propostas
Proposta 1: PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL 22
Proposta 2: HOSPITAL DO IDOSO 24
Proposta 3: CIDADE DO AUTISTA 25
Proposta 4: ALÔ, DOUTOR! 27
Proposta 5: ILHAS DA SAÚDE 28
Proposta 6: CORUJÃO DA SAÚDE 29
Proposta 7: PROGRAMA CUIDAR DE QUEM CUIDA 30
Proposta 8; CARRETAS DA SAÚDE 31
Proposta 9: PROGRAMA SAÚDE VELOZ 32
Proposta 10: PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO 34
Proposta 11: INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO 35
Proposta 12: SE MEXE 35
Proposta 13: SAÚDE DIGITAL 36
Proposta 14: HOSPITAL EM CASA 37
Proposta 15: SAÚDE LAB 38
Proposta 16: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL 38
Proposta 17: TÔ DE OLHO 42
Proposta 18: GUARDA MUNICIPAL TREINADA, EQUIPADA E ARMADA 45
Proposta 19: ILUMINA FORTALEZA 46
Proposta 20: COI - CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS 47
Proposta 21: COMSEG - COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA
URBANA 49
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Proposta 22: PROGRAMA ‘TÁ LEGAL!’ 50
Proposta 23: CENTRAIS DA PAZ 51
Proposta 24: RECONSTRUINDO VIDAS 51
Proposta 25: APLICATIVO SOS MARIA DA PENHA 52
Proposta 26: ESCOLA INOVADORA 56
Proposta 27: ESCOLA VERDE 57
Proposta 28: PASSE LIVRE TOTAL 58
Proposta 29: RECONECTA 59
Proposta 30: PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR (PAE) 60
Proposta 31: ESCOLA BILÍNGUE 60
Proposta 32: CRECHE TOTAL 61
Proposta 33: CRECHES NOTURNAS 62
Proposta 34: SAÚDE NA ESCOLA 62
Proposta 35: NUTRITOTAL 64
Proposta 36: CUQUINHAS 67
Proposta 37: PROGRAMA FORMANDO CAMPEÕES 68
Proposta 38: DISCÍPULOS SOCIAIS 69
Proposta 39: COMUNIDADE ATIVA 70
Proposta 40: VILAS REENCONTRO 71
Proposta 41: CONVIVA 60+ : CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 72
Proposta 42: SELO FORTALEZA 60+ 72
Proposta 43: TÔ NA ATIVA 73
Proposta 44: ZERO LIXO, ZERO TAXA! 77
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Proposta 45: PRAÇA DA GENTE 78
Proposta 46: CIDADE BOSQUE 79
Proposta 47: URBANIZA 79
Proposta 48: ORLA LIMPA FORTALEZA 80
Proposta 49: CONECTA BUS 81
Proposta 50: BUS CONFORT 82
Proposta 51: DRENAGEM INTELIGENTE 82
Proposta 52: FORTALEZA DOS 4 CANTOS 83
Proposta 53: IMPULSO EMPREENDEDOR 84
Proposta 54: ACELERA EMPRESA 84
Proposta 55: ACELERA MULHERES 85
Proposta 56: PRIMEIRA EMPRESA 86
Proposta 57: INCENTIVA SOCIAL 86
Proposta 58: AGÊNCIA INVEST FORTALEZA 87
Proposta 59: Jornada PROF 87
Proposta 60: ABRAÇA FORTALEZA 88
Proposta 61: CASA BELA 89
Proposta 62: RODA SEGURA 89
Proposta 63: ARENINHAS DA INOVAÇÃO 92
Proposta 64: TAPIOCA VALLEY 93
Proposta 65: FIT FORTALEZA - FUNDO DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO 94
Proposta 66: CENTROS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (CTI) 95
Proposta 67: TÔ DE OLHO NA GESTÃO 97
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Proposta 68: SECRETARIA DA CRIATIVIDADE E INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL (crIAtiva) 98
Proposta 69: GOVERNO DIGITAL 99
Proposta 70: NOVAS FONTES DE RECEITA 99
Proposta 71: METODOLOGIA DRG NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA 101
Proposta 72: FORTALEZA SOLAR 102
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1. Palavra do Capitão Wagner
Fortaleza possui uma localização estratégica e um povo aguerrido e
acolhedor, com grande potencial para o turismo, a economia e o
desenvolvimento social.
É preciso olhar Fortaleza de um jeito diferente, amparando os mais
necessitados, oferecendo respostas impactantes para persistentes, históricos
e inaceitáveis problemas como a expressiva desigualdade social, os baixos
salários, a ausência de uma gestão eficiente para o lixo, a falta de
oportunidades para a juventude e a alta violência.
A única forma de transformar o futuro de Fortaleza é cuidando do presente.
Do prefeito da nossa cidade se exige vontade e preparo para liderar essa
mudança, requisitos estes que minha trajetória, pessoal e profissional, bem
como minha conduta política, atestam que atendo amplamente.
Com orgulho de ter crescido no bairro João XXIII, aprendi cedo que da
dificuldade nasce a superação. Estudando muito, construí pontes, como as
aprovações nos concursos da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e
da Escola de Oficiais e as formações acadêmicas – Bacharelados em
Segurança Pública e em Direito e Especializações em Legislação e em
Ciência Política. Tornei-me educador, contribuindo para a qualificação de
mais de 10.000 alunos.
Sem padrinhos políticos, fui eleito o vereador mais votado de Fortaleza, em
2012, e o deputado estadual com maior número de votos do Ceará, em
2014. Essa liderança em votos também aconteceu em 2018, quando mais de
303 mil cearenses votaram em mim para deputado federal.
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Recentemente, ocupei a função de Secretário de Saúde do Município de
Maracanaú, a convite do prefeito Roberto Pessoa, e essa experiência foi
muito exitosa. Junto com uma equipe altamente qualificada de
colaboradores, executamos um projeto chamado “Humaniza Saúde”, de
caráter inovador e disruptivo, para efetivar os princípios do SUS no
cotidiano das práticas assistenciais e gestão, qualificando a saúde pública
do município e contribuindo com trocas solidárias entre gestores,
trabalhadores e usuários.
Além disso, promovemos significativas melhorias na infraestrutura e na
gestão das unidades de saúde daquela cidade.
Do mesmo jeito que fiz em Maracanaú, uma cidade com menos
infraestrutura e recursos financeiros e humanos do que na capital cearense,
farei ainda mais pela Saúde de Fortaleza, que já é uma referência nacional
no setor privado, mas que, sob nossa liderança, passará a ser também no
serviço público.
Todas essas experiências me levam a ter certeza de que estou no melhor
momento para ser o prefeito de Fortaleza, por estar mais maduro, não só
como pessoa, mas também como político e gestor.
O Plano de Governo aqui apresentado é fruto dessa convicção. Após
inúmeras escutas com todos os segmentos da sociedade, construímos um
planejamento que inclui os princípios de gestão que adotaremos e as nossas
concretas propostas para os desafios que Fortaleza nos impõe.
E seguimos ouvindo, afinal o Plano está em aberto para sugestões, críticas e
inclusões. É hora de trabalharmos o presente para construirmos o futuro
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que desejamos, de uma cidade segura, integrada, organizada, harmônica,
desenvolvida e socialmente justa.
Fortaleza precisa de um gestor que entenda a dor de cada fortalezense e que
tenha coragem para enfrentar os desafios crônicos.
Muito já se cuidou de carros e de bicicletas. Agora é a hora de cuidar,
proteger, acompanhar e servir as pessoas!
2. Introdução
O presente documento é fruto da interação de inúmeras pessoas,
representantes da sociedade civil organizada. Sendo especialistas
temáticos ou cidadãos comuns, todos colaboraram motivados pelo
espírito de construção de um futuro melhor para a cidade de
Fortaleza.
Esse movimento está unido em torno de uma visão de futuro para a
cidade, caracterizada por elementos como:
▪ Uma cidade mais segura, muito diferente do quadro atual, que
a coloca como uma das mais violentas do mundo.
▪ Baixa vulnerabilidade social, modificando um cenário de agora,
com baixos salários, enorme desigualdade e poucas
oportunidades de inclusão.
▪ Uma Fortaleza conectada, nacional e internacionalmente,
superando o atual isolamento comercial e tecnológico.
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▪ Um município que priorize a qualificação para uma nova
economia, baseada no conhecimento, com foco na inovação, o
único caminho para a elevação permanente da produtividade,
contrastando com o quadro de hoje, marcado por uma economia
de baixa densidade tecnológica.
▪ Fortaleza como um destino turístico qualificado, com eficiente
aproveitamento dos diferenciais competitivos desse setor.
▪ Uma cidade ambientalmente responsável, com adequado e
amplo tratamento de seus resíduos sólidos e de recursos como
orlas, lagoas e matas ciliares, além de apoio a iniciativas como
reflorestamento, desenvolvimento da agricultura urbana,
universalização do esgotamento sanitário e uso consciente, com
correspondente redução de perdas, da oferta de água potável.
▪ Fortaleza como a cidade do bem-estar, que permita a relação
harmônica entre seus moradores, a ocupação ordenada de seus
espaços coletivos, a segurança e o conforto das habitações, a
preservação do acervo histórico e cultural e dos equipamentos,
públicos ou privados. Há um interesse especial na geração de
emprego e renda e redução das desigualdades sociais.
Então, com o objetivo principal de explicitar essa visão de futuro para
Fortaleza, por meio de propostas que viabilizem a construção de uma
nova realidade, esse Plano foi construído.
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Naturalmente, essas propostas fazem parte de uma estratégia de
governo e, assim, elas devem estar amparadas por princípios,
compreendidos como padrões de conduta que nortearão a gestão do
Capitão Wagner.
Nessa linha, fortalecendo a função de planejamento, há os eixos
temáticos sobre os quais se desenvolvem as propostas.
Interdependentes e correlacionados, esses temas são fundamentais
para jogar luz aos objetivos e aos resultados esperados da gestão,
guiando as diversas equipes para o melhor desenho e execução das
políticas públicas correspondentes.
Assim, este documento abrange os princípios, eixos e propostas do
Capitão Wagner para a cidade de Fortaleza, voltados para o mandato
referente ao período 2025-2028.
Para tanto, está organizado como se segue. Além desta seção
introdutória, há uma próxima seção com a apresentação dos
princípios, os quais irão nortear a gestão do Capitão Wagner como
prefeito de Fortaleza, seguida de uma outra com os eixos temáticos e,
por fim, de uma seção com as principais propostas, divididas, por sua
vez, em cada um desses temas.
3. Princípios do Programa de Governo
Como se sabe, a conceituação de princípio está relacionada ao início
de algo. No contexto deste Plano, os princípios podem ser vistos como
um conjunto de padrões de conduta a serem seguidos pela gestão do
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Capitão Wagner à frente da Prefeitura de Fortaleza e, obviamente,
norteiam este Plano de Governo.
Dessa forma, sinalizam claramente o tipo de gestão que se pretende
implantar.
Assim, são mostrados a seguir os princípios que guiam este Plano de
Governo do Capitão Wagner:
I. Cuidado com as pessoas: para evidenciar que será prioritário
olhar, proteger, acompanhar e servir cada fortalezense. Assim, a
orientação é estabelecer um olhar atento a cada pessoa – isto é,
sem permitir exclusão -, com grande movimento de inclusão
social.
II. Fortaleza socialmente integrada e harmônica: enfatiza a ideia
de promoção da paz, da civilidade e da harmonia na cidade,
incentivando o protagonismo das comunidades, a integração dos
bairros e a inclusão produtiva, combatendo as desigualdades e
assegurando o acesso aos serviços públicos.
III. Sustentabilidade social, ambiental e econômica: enseja a
integração do desenvolvimento socioeconômico e da
sustentabilidade em um compromisso para atender as
necessidades do presente, preservando os recursos para as
próximas gerações de fortalezenses.
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IV. Parceria com a iniciativa privada para potencializar
oportunidades: a gestão do Capitão Wagner procurará
impulsionar o desenvolvimento econômico, com geração de
emprego e renda, conectando a cidade com polos dinâmicos da
economia nacional e internacional.
V. Coragem para Enfrentar Desafios Crônicos: norteia a gestão
para buscar soluções à altura da competitividade internacional,
que possam combater problemas históricos e persistentes como
a exclusão social, os serviços públicos de baixa qualidade e a
pouca conexão da cidade com a nova economia.
VI. Gestão eficiente, ética e transparente, comprometida com
resultados impactantes: o princípio evidencia o compromisso
de garantir serviços públicos de alta qualidade, em uma gestão
transparente e ética, capaz de oferecer, de forma contínua, um
atendimento de excelência à população.
VII. Colaboração para as melhores soluções para o
desenvolvimento: resgata a ideia de governar com as pessoas,
não apenas para elas. Assim, busca-se construir uma energia
social capaz de oferecer novas respostas aos desafios atuais e
futuros.
Obviamente, os princípios aqui apresentados estão em completo
alinhamento com os valores constitucionais que guiam o
funcionamento da Administração pública, os quais estão previstos no
art. 37 da Constituição Federal, da seguinte forma:
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▪ Legalidade: as decisões na Administração Pública devem ser
tomadas de acordo com o que a lei permite.
▪ Impessoalidade: significa que os atos da Administração não são
responsabilidade do servidor (que apenas as coloca em prática).
A responsabilidade é da Administração Pública.
▪ Moralidade: as ações da Administração devem ter como base
valores éticos, honestos e de boa-fé.
▪ Publicidade: os atos da Administração devem ser públicos e ser
divulgados.
▪ Eficiência: a Administração deve ter como objetivo ser eficiente e
qualificada nas suas atividades.
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4. Eixos do Programa de Governo
Para melhor organização do Plano de Governo, as propostas são
divididas nos seguintes 5 (cinco) eixos temáticos:
I. Serviços Públicos Essenciais: formado pelas áreas de educação,
saúde e segurança pública, as quais, conjuntamente, devem ser
sempre vistas como prioritárias, e imprescindíveis para
atendimento aos objetivos de cuidar dos fortalezenses e de
oferecer uma cidade socialmente integrada e harmônica.
II. Proteção Social e Promoção Humana: em termos da Promoção
Humana, inclui as ações voltadas para o desenvolvimento,
crescimento, amadurecimento e empoderamento dos
fortalezenses. Relacionado à Proteção Social, contempla os
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para
famílias e pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade
social.
III. Desenvolvimento Urbano, Econômico e Sustentável: buscando
garantir a qualidade de vida, inclui aspectos relacionados à
sustentabilidade, inclusão produtiva, acessibilidade, preservação
do patrimônio histórico e cultural e mobilidade urbana. Há foco
nos ganhos de bem estar dos fortalezenses, decorrentes, por sua
vez, da elevação da produtividade. Busca-se, assim, aumentar a
renda geral e reduzir a concentração desses rendimentos,
especialmente os salários. Em termos da sustentabilidade
ambiental, a Prefeitura estimulará a utilização consciente dos
recursos, visando a preservação do meio ambiente. Além disso,
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terá foco na gestão eficiente dos resíduos sólidos, na despoluição
da orla e de lagoas, bem como na maior utilização de energias
renováveis.
IV. Tecnologia e Inovação: entendendo inovação tecnológica como a
melhoria em processos e produtos através do investimento em
tecnologia, feita, por sua vez, para agregar valor ao negócio – e,
consequentemente, para elevar o nível de competitividade das
empresas. A Prefeitura de Fortaleza fomentará a prática
inovadora em resposta às constantes dinâmicas globais, como as
que envolvem o mercado de trabalho, economia, política,
sociedade e meio ambiente. A atuação da Prefeitura se justifica
pela busca de viabilização da inovação no próprio setor público
quanto no setor privado. Assim, ela dará imprescindível suporte
para o desenvolvimento de sistemas de Inovação na cidade.
V. Inteligência Governamental: relaciona-se com a programação
sistemática de ações voltadas para a produção e difusão de
conhecimento, com o objetivo de desenhar, planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas da Prefeitura de Fortaleza.
A próxima seção se dedica à apresentação das principais propostas da
nossa gestão, divididas pelos eixos temáticos comentados nesta seção.
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5. Principais Propostas do Capitão Wagner para Fortaleza
Esta seção se ocupa da descrição das principais propostas da nossa gestão
para a cidade de Fortaleza. Elas são apresentadas por eixos do Programa.
Antes, porém, há três importantes reflexões:
i. Obviamente, o conjunto de propostas aqui reunido não representa
o escopo completo das iniciativas do Capitão Wagner à frente da
gestão municipal. A escolha teve como objetivo maior jogar luz à
estratégia de governo que se pretende adotar e sua
correspondente amplitude.
ii. Todas as iniciativas atuais da Prefeitura de Fortaleza serão
devidamente consideradas em termos de continuidade. Para
tanto, naturalmente, serão submetidas a avaliações técnicas em
termos de seu desenho, implementação, eficiência, eficácia e
efetividade.
iii. Atenção especial será dada às obras em atraso e/ou com
problemas orçamentários.
As apresentações das propostas se iniciam pelo Eixo I, dos Serviços
Essenciais, os quais, como visto, abrangem as áreas de saúde, segurança e
educação.
5.1 Eixo I – Serviços Públicos Essenciais
5.1.1 Saúde
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A saúde de Fortaleza tem apresentado uma condição caótica, com o nosso
principal equipamento de saúde - o Instituto José Frota (IJF) - vivendo a
maior crise de sua história. Adicionalmente, há um déficit na atenção
primária, o que sobrecarrega todo o sistema, especialmente em um contexto
de acelerado envelhecimento da população e da significativa elevação de
problemas relacionados à saúde mental.
Em termos da atenção primária, o programa federal “Previne Brasil”,
instituído em 2019, determina que os repasses das transferências para os
municípios sejam realizados com base em alguns critérios, dentre os quais o
pagamento por desempenho, cuja definição do valor a ser transferido
depende dos resultados alcançados em um conjunto de indicadores
monitorados e avaliados no trabalho das equipes de Saúde da Família e de
Atenção Primária (eSF/eAP).
Esses indicadores incluem acompanhamento de pré-natal (consultas, saúde
bucal e exames como sífilis e HIV), saúde da mulher (coleta de
citopatológico), saúde da criança (cobertura vacinal Poliomielite inativada e
de Penta Valente), aferição de pressão arterial e solicitação de Hemoglobina
Glicada para diabéticos.
Observando os dados mais recentes
1
, referentes ao final de 2023, Fortaleza
não atingiu a meta determinada para o ano anterior (ou seja, metas de
2022) em quaisquer desses indicadores. Por exemplo, no caso da proporção
de mulheres com coleta de citopatológico, cujo parâmetro estabelecido
recomenda valor igual ou superior a 80%, no caso de Fortaleza, foi
observada uma proporção de apenas 16%, distante, inclusive, da meta para
2022, igual a 40%.
1
Os dados desse parágrafo possuem como fonte o Sistema Previne, do Governo Federal.
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Como dito, o déficit na atenção primária da cidade tem seus efeitos
potencializados pelo contexto social, de envelhecimento da população e
aumento da demanda por atendimentos de saúde mental. Aprofundando um
pouco esse entendimento, tem-se que, sobre envelhecimento, no início de
2012 as estimativas
2
da PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios), do IBGE, mostravam que as pessoas com 60 anos ou mais de
idade em Fortaleza correspondiam a pouco mais de 302 mil indivíduos -
12,0% da população. Considerando o primeiro trimestre deste ano de 2024,
estima-se que Fortaleza já tenha 18% de idosos - cerca de 503 mil pessoas -
em sua população. Assim, tem-se um crescimento expressivo neste grupo
etário de 67,0% de 2012 a 2024 – para efeito comparativo, a população da
cidade cresceu apenas 8,4% no período.
Em relação aos problemas de saúde mental, a Organização Mundial da
Saúde (OMS) tem constatado que o pós-pandemia do covid-19 e fatores
com

nanciadores de suas campanhas são colocados acima dos interesses do cidadão cearense,
o que enche a população de tristeza e de medo, roubando cada vez mais as oportunidades,
a esperança e os sonhos de nossas crianças, jovens, adultos e idosos.
Nesse período, vimos o dinheiro público ser desperdiçado em obras improdutivas e
inacabadas. Vimos compras e contratações serem feitas com valores superfaturados e
autoridades se envolverem com o crime organizado - que cada vez mais controla nosso
Estado. Enquanto isto, a saúde pública era precarizada e suas verbas eram desviadas, ao
mesmo tempo em que postos de trabalho eram fechados pelo autoritarismo e pela sede
arrecadadora do governo – aumentando o número de famílias em situação de pobreza.
Felizmente não há mal que dure para sempre. Ao final de tantos anos, a população
cearense percebe que foi enganada por aqueles a quem a maioria dos eleitores confiou seu
destino. Pessoas que usaram o poder não para defender os interesses da coletividade, mas
para seu benefício próprio, de seus familiares e dos grupos políticos e econômicos que
garantiram, por tanto tempo, sua permanência no poder.
É chegada a hora de iniciarmos um novo tempo. Vamos construir, juntos, um CEARÁ
SEM MEDO, onde todos possam sair às ruas em segurança, ter OPORTUNIDADE de
estudar, de trabalhar, de empreender, de ter acesso à saúde, à inclusão, ao esporte, à
cultura e à assistência social. Viveremos um tempo em que todos serão realmente
respeitados e tratados com equidade pelo governo, que atuará com honestidade,
responsabilidade, transparência, eficiência e, acima de tudo, promovendo o bem comum e
a paz social.
Assim, construímos um projeto responsável e factível e que, de fato, coloca o bem
estar do povo acima de quaisquer outros interesses. O trabalho foi realizado com a
colaboração de profissionais extremamente qualificados e com grande experiência em
gestão pública e privada, bem como de cidadãos comuns, que, assim como nós, possuem
grande amor pelo nosso estado e muita vontade de fazer um Ceará melhor para todos.
Lendo atentamente esta proposta, você poderá conhecer um pouco mais da minha
maneira de pensar e de tudo que juntos faremos em benefício da nossa gente, como forma
de devolver a cada cidadão do Ceará a dignidade, o respeito, a segurança e a qualidade de
vida que todos nós merecemos!

Capitão Wagner Sousa


AS DIMENSÕES DO NOVO GOVERNO

Para garantir a eficiência do novo Governo do Ceará, que, se for da vontade de Deus
e do nosso povo, terá início em janeiro próximo, conduziremos nosso trabalho com base em
quatro dimensões intimamente ligadas, a partir das quais todos os programas
governamentais serão desenvolvidos – em defesa dos legítimos interesses do nosso povo.
A primeira dimensão alicerçará todo o trabalho a ser desenvolvido ao longo do
mandato, materializando um novo governo, enquanto dimensões complementares terão
suas intersecções progressivamente ampliadas (Figura 1) assegurando maior integração
entre si e o mais eficiente emprego dos recursos públicos.
O modelo garantirá a sustentabilidade e o aumento da eficiência governamental,
possibilitando maior convergência entre os planejamentos setoriais, garantindo a melhoria
da qualidade de vida das pessoas, bem como o cumprimento do papel do Estado e dos
compromissos aqui assumidos por nós.

Figura 1 – Inter-relação entre as Dimensões da atuação do novo Governo do Estado do Ceará

A primeira DIMENSÃO vincula-se ao modelo GOVERNAMENTAL – e impacta
direta, integral e profundamente as demais. Toda a ação do governo será alicerçada nas
diretrizes definidas nesta Dimensão – que tem como princípio fundamental a garantia de
uma gestão republicana, democrática e participativa. Cuidaremos efetivamente das pessoas,
investindo com honestidade o dinheiro público, modernizando processos, reduzindo o peso
da máquina pública, dando transparência às ações executadas, buscando benefícios reais
para a população, aproximando o governo estadual dos governos municipais, gerando um
ambiente de negócios atrativo, reduzindo a carga tributária, dando segurança jurídica aos
investidores e modernizando os processos de regulação.
A segunda DIMENSÃO está ligada ao desenvolvimento SOCIAL. Entendemos que
o maior patrimônio que o Estado do Ceará tem é o povo cearense, assim, temos a melhoria
da qualidade de vida do cidadão como objetivo central do nosso governo. Viveremos uma
nova era na segurança pública, a saúde será tratada com responsabilidade, a Educação
preparará nossos jovens para o pleno desenvolvimento de seu projeto de vida, o acesso à
cultura, ao esporte e ao lazer serão garantidos, assim como todas as políticas sociais
especiais serão efetivamente cuidadas.
A terceira DIMENSÃO é de natureza ECONÔMICA, e compreende a reestruturação
dos mecanismos ligados aos diversos setores produtivos do Estado. Promoveremos a maior
revolução já vista na Educação Profissional estadual do país e daremos ao Ensino Superior
a estrutura necessária à formação de profissionais de ponta. Teremos na Ciência,
Tecnologia e Inovação o principal motor do crescimento do estado, aplicando todos os
recursos possíveis para alavancar nosso agronegócio, a agricultura familiar, a indústria, o
comércio e os serviços, também dedicando atenção especial ao turismo, à economia criativa
e à economia azul. Geraremos para nosso povo um número recorde de OPORTUNIDADES.
A quarta DIMENSÃO é a INFRAESTRUTURAL, que dará o necessário suporte ao
desenvolvimento econômico que promoveremos. Com o olhar voltado para a proteção do
meio ambiente e dos animais, implementaremos uma forte política de incentivo à geração e
ao emprego de energias renováveis, envidando esforços para o uso adequado de nossos
recursos hídricos e demais recursos naturais, investindo na infraestrutura e na logística de
transporte para dar maior competitividade a todos os setores e dedicando especial atenção
à habitação, ao abastecimento de água, ao saneamento e à mobilidade – itens que se
relacionam mais diretamente ao bem estar das pessoas.





1. Dimensão Governamental

As ações do Governo serão sempre interligadas e estarão pautadas na busca do
desenvolvimento integrado e sustentável no Estado, tendo em vista o objetivo primordial de
melhorar a qualidade de vida de todos os cearenses e pôr fim à prática de “governar para os
governantes”.
Nos guiaremos pela ética, pela transparência e pela eficiente gestão da coisa
pública, que será realizada de modo republicano. Decisões administrativas serão
majoritariamente colegiadas e levarão em consideração o sentimento do povo e a visão das
instituições que justificam a existência deste Estado - em benefício da construção de um
Ceará que de fato atenda aos anseios da população.
Buscando sempre a inovação da gestão, modernizando métodos e processos, a
aferição das ações e dos progressos do governo será constante, permitindo que os dados
coletados nos mostrem os resultados e impactos dos programas/projetos, para que se
mantenha correta a alocação de recursos destinados às áreas envolvidas.
A interlocução com os governos municipais e federal será intensa, e manteremos
constante diálogo com os outros poderes, estados e países, pois a harmonia e a cooperação
são essenciais para cumprir o desafio de bem governar o nosso Ceará. Serão adotados
critérios de transparência e procedimentos que permitam a fiscalização permanente das
ações do Governo pela sociedade, para quem trabalharemos incansavelmente.
Neste contexto, os principais balizadores da Dimensão Governamental do novo
Governo do Ceará serão: Defesa dos Interesses do Cidadão; Combate às desigualdades e
à Pobreza; Administração Republicana; Equilíbrio Financeiro e Fiscal; Redução da Carga
Tributária; Valorização dos Servidores; Transparência; Gestão Participativa e Moderna;
Desenvolvimento Econômico Integrado.

Ações Prioritárias:

1. Assumir o povo como real beneficiário das ações do Estado, reduzindo a pobreza e
as desigualdades sociais, bem como garantindo a segurança pública, a paz social, a
independência econômica e a liberdade política e de pensamento e da nossa gente;
2. Reduzir a carga tributária e combater o patrimonialismo, clientelismo e favorecimento
indevido, respeitando o interesse coletivo e compondo a gestão com pessoas
detentoras do exigido saber e moral essencial à ocupação de cargos públicos;
3. Valorizar o mérito dos servidores públicos, melhorando sua remuneração, ajustando
Planos de Cargos e Carreiras, desprecarizando vínculos, realizando os concursos
necessários e implantando programas de capacitação e formação continuadas;
4. Implantar governança participativa e transparente, gerindo o Estado com foco em
resultados, em sintonia com os demais níveis de governo, instituições de ensino e
pesquisa, setor produtivo, instituições religiosas, terceiro setor e sociedade civil;
5. Diversificar os investimentos e ampliar as economias municipais e regionais, de modo
a criar no Ceará um ambiente de negócios atrativo, estável e seguro, democratizando
os incentivos fiscais, reduzindo a burocracia e modernizando processos regulatórios


2. Dimensão Social

O povo cearense tem sofrido, ao longo de muitos anos, com a fome, com o
analfabetismo, com o desemprego, com a desassistência e com as precárias condições de
saúde a que tem sido submetido - condições agravadas nas últimas décadas pelo absurdo
aumento da insegurança no Estado. A desigualdade econômica e social, cada vez maior, é
alarmante e constitui barreira intransponível para o enfrentamento dos desafios do
desenvolvimento sustentável.
Para alcançarmos níveis satisfatórios de cidadania, é essencial que tenhamos pleno
acesso à educação e à saúde. Além disso, é papel básico do Governo exercitar boas práticas
políticas, garantindo a proteção aos direitos dos cidadãos. O livre exercício da cidadania,
conforme as regras estabelecidas pelas leis e pelo respeito ao direito alheio, é fundamental
para consolidar uma democracia pluralista e para mobilizar iniciativas da sociedade.
O justo desenvolvimento do indivíduo é o cerne da democracia política e da
felicidade de um povo, daí a importância de o Estado ser capaz de satisfazer as
necessidades da população. Por este motivo, a Dimensão Social do novo Governo do
Estado terá destaque especial na gestão, garantindo a prestação de adequados serviços
públicos e assegurando nosso verdadeiro cuidado com cada cidadão que aqui vive.
Desta forma, as principais ações associadas à Dimensão Social do novo Governo
do Ceará são vinculadas às seguintes áreas: Segurança Pública, Reinserção Social, Saúde,
Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer, Juventude, Políticas sobre Drogas, Idosos,
Pessoas com Deficiência, Combate à Discriminação e Políticas para Mulheres.

Ações Prioritárias:

6. Criar, em cooperação com Instituições nacionais e internacionais de segurança
pública e defesa, o maior centro de inteligência policial da América Latina, com vistas
a planejar as ações de segurança pública e de combate ao crime organizado;
7. Criar, a exemplo da Força Nacional, a Força Estadual de Segurança, a ser composta
por especialistas em operações especiais oriundos da Perícia Forense e das polícias
Civil, Militar e Penal, destacados exclusivamente para combater o crime organizado;
8. Criar o comitê permanente de combate ao crime organizado e facções criminosas
envolvendo todas as polícias estaduais e federais, Ministérios Públicos, Sefaz,
Receita Federal, Banco Central, instituições judiciárias e outros;
9. Criar o Sistema Estadual de Inteligência de Dados com vistas a integrar informações
e identificar os foragidos da justiça em qualquer repartição pública ou ambientes
privados que queiram se integrar ao esforço, tornando-os foragidos do estado;
10. Aprimorar e integrar a formação e o treinamento das polícias civil e militar e instituir
modernos e eficazes programas de policiamento de Segurança Urbana, Segurança
Escolar e de Segurança no Campo, por meio do uso de novas tecnologias;
11. Implantar o atendimento regional de urgência e emergência pediátrica, bem como o
atendimento especializado pediátrico regional, viabilizando cirurgias de média
complexidade e consultas com subespecialistas pediátricos na própria região;
12. Implantar serviços regionais de atendimento de urgência psiquiátrica e reestruturar todo
o atendimento psiquiátrico e psicológico da rede pública, com destaque para os
CAPS, em firme defesa da saúde mental da população;
13. Ampliar as cirurgias eletivas em todos os hospitais da rede, inclusive nos regionais,
reequipando-os e fazendo funcionar a plena carga seus centros cirúrgicos,
ampliando, ainda, as instalações do Hospital de Messejana e do Hospital Albert Sabin;
14. Implantar centrais de atendimento via “telemedicina”, acabando a inaceitável fila de
espera por consultas com especialistas, que interagirão com as Unidades Básicas de
Saúde, Hospitais Municipais e Hospitais Filantrópicos onde haja essa lacuna;
15. Implantar o Novo Ensino Médio e universalizar o ensino integral na rede, agregando
suporte oftalmológico, psicológico, laboratórios e tecnologia de ponta, tornando o
estudo mais motivante e eficiente – permitindo um futuro melhor para nossos jovens;
16. Ampliar, renovar e manter a infraestrutura física escolar disponível e revitalizar os
Centros Cearenses de Idiomas, implantando programa de intercâmbio junto a outros
estados e países, nas áreas de ciências, tecnologias, meio ambiente e idiomas;
17. Moralizar o pagamento e democratizar o uso dos recursos do FEC (Fundo Estadual
da Cultura) priorizando as tradições populares, a formação de talentos, a realização
de eventos locais e a manutenção de todos os equipamentos culturais do estado;
18. Construir praças esportivas litorâneas e novas quadras e “areninhas”, diversificando
as atividades de esporte e de lazer hoje desenvolvidas, permitindo a prática de
esportes de luta, ginástica, dança, vôlei, futsal e demais esportes e atividades físicas;
19. Capacitar e oferecer apoio psicossocial aos jovens, com vistas a aumentar sua
empregabilidade e capacidade de geração de renda, implantando programas com
vistas a ofertar cultura, esporte e lazer, afastando-os dos riscos a que são expostos;
20. Regionalizar o encaminhamento de pessoas com problemas de álcool ou outras
drogas, fomentando Grupos de Ajuda Mútua, capacitando os envolvidos no processo
e apoiando Comunidades Terapêuticas - em prol de sua recuperação e reinserção;
21. Implantar programa voltado à proteção dos idosos vulneráveis no seio familiar,
ampliando sua segurança alimentar, física, financeira, emocional e psíquica, a partir
da promoção de maior e melhor interação entre eles e seus grupos social;
22. Ampliar o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e síndromes
psiquiátricas diversas, alocando neurologistas, psiquiatras, psicólogos, terapeutas
ocupacionais e fonoaudiólogos a equipes voltadas a diagnosticar, laudar e atender;
23. Combater discriminação e violência motivada por questões raciais, econômicas ou de
gênero, incluindo atos que gerem danos psicológicos, emocionais ou financeiros,
apurando denúncias e defendendo o respeito, o diálogo, a tolerância e a paz social;;
24. Capacitar mulheres tornando-as financeiramente independentes e desenvolver amplo
programa de planejamento familiar (Lei 9.263/2021) fortalecendo vínculos familiares
das gestantes e ofertando atendimento de saúde e psicossocial às mães e neonatos;


3. Dimensão Econômica

As desigualdades regionais, sociais e econômicas no Ceará são gravíssimas. Em
torno de 50% da população, composta por cerca de nove milhões de pessoas, vive abaixo
da linha da pobreza, ou seja, com rendimento mensal abaixo de 1/2 salário mínimo. A renda
é geograficamente concentrada, sendo a Região Metropolitana de Fortaleza responsável
por mais de 60% da riqueza gerada, existindo grandes vazios econômicos nas demais áreas.
É preciso mudar essa inaceitável realidade, pois ela gera o círculo vicioso do atraso
e do aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Assim, rearticularemos todo o
setor produtivo, estabelecendo ações que gerem empregos e atividades rentáveis para a
população, gerando o crescimento equilibrado e integrado de todos os municípios.
A formação e capacitação para o trabalho terão prioridade, dada a modernização do
setor produtivo – que atualmente exige profissionais especializados. Investir em pesquisas
que garantam a inovação em todas as áreas de estado também será uma constante,
aproximando o Estado das indústrias – em benefício da geração de empregos.
A produção agropecuária familiar e o agronegócio serão fortalecidos, apoiados no
uso de novas tecnologias – permitindo a segurança alimentar da população e o crescimento
do setor. Divulgar as habilidades manuais e a criatividade da nossa gente, e nossas belezas
naturais, será parte da rotina do governo, assim como voltaremos a ver as águas como fonte
de riqueza para o nosso povo – preservando a capacidade de suporte do meio ambiente.
Neste contexto, as principais ações associadas à Dimensão Econômica do novo
Governo do Ceará serão desenvolvidas nas seguintes áreas: Ensino Profissionalizante e
Superior; Ciência, Tecnologia e Inovação; Turismo; Agronegócio; Agricultura Familiar e
Associativismo; Indústria; Comércio e Serviços; Economia Azul; e Economia Criativa.

Ações Prioritárias:

25. Reformular o sistema de educação profissional, criando novas escolas e recuperando
as já existentes, ajustando os cursos à realidade atual, ofertando condições ideais de
ensino-aprendizagem e justa remuneração aos profissionais envolvidos;
26. Formalizar parcerias com entidades voltadas à educação profissional e instituições
de ensino tecnológico e superior, com vistas à formação e capacitação para o
trabalho dos 700 mil jovens que não conseguem trabalhar nem estudar;
27. Ampliar investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, priorizando a melhoria da
vida do cidadão, a modernização do governo e o aumento da produtividade e
competitividade das empresas, ampliando o mercado e os postos de trabalho;
28. Fomentar startups e atrair grandes empresas de tecnologia, fomentando troca de
experiências e capacitando empresas no uso de tecnologia de ponta, estabelecendo
parcerias voltadas à inovação, gerando crescimento e a expandindo empregos;
29. Estruturar novos polos, rotas e destinos, a exemplo do Turismo Religioso, do Vento
e da Vela, de Mergulho, de Negócios, Arqueológico, Ecológico, Cultural e Histórico,
dos Mirantes e das Falésias, reinserindo o Humor como atração maior da nossa noite;
30. Fomentar junto ao setor privado a instalação de novos equipamentos turísticos
(hotéis, resorts, parques aquáticos etc) ao longo dos corredores costeiros do litoral
do Estado, preservando o meio ambiente e gerando empregos diretos e indiretos;
31. Retomar o papel de indutor da agropecuária, reabrindo a comunicação com todos os
setores da economia, restabelecendo as funções da EMATERCE e buscando novos
investidores para o setor - alavancando a economia e gerando novos empregos;
32. Apoiar associações e cooperativas da agricultura familiar, com vistas a reduzir o
preço dos insumos, ampliar