DRA SILVANA - PL - DEPUTADO ESTADUAL

de sua
Região Metropolitana, de onde dista 25,49 km, com tempo estimado de deslocamento
de vinte e um minutos. Tem, ainda, como municípios limítrofes, além da Capital do
Estado: Caucaia, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba.

Como indicadores da qualidade de vida do maracanauense (genơlico local), temos,
como principais dados: o IDHM - Índice de desenvolvimento humano municipal de
0,686 (2010); a taxa de mortalidade infanƟl média que é de 8,2 para 1.000 nascidos
vivos (2022); a escolarização entre 6 a 14 anos de 97,4% (2010); e serviço de água
urbano - 177.275.

O Produto Interno Bruto – PIB, um dos principais indicadores econômicos de uma
Cidade, per capita, em Maracanaú é de R$ 53.410,24 (2021), o que coloca o Município
no 2º (segundo) lugar do Ranking do PIB CE.

Outro importante indicador quanto ao desenvolvimento do Município, desta feita, no que
se refere à qualidade na gestão pública, é o Índice Comparativo de Gestão Municipal -
ICGM, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE),
tendo como objetivo primordial realizar uma análise comparativa da qualidade na gestão
pública entre os municípios do Estado do Ceará, se prestando a subsidiar os gestores
públicos na tomada de decisão e proposição de políticas para a melhoria contínua do
planejamento e da gestão pública municipal, além de promover uma competitividade
saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre Governo e a
sociedade civil.

Na edição 2022, o ICGM é composto por treze indicadores, agregados em quatro
dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência.

O Município de Maracanaú integra o Grupo Populacional 1, juntamente com os
Municípios de Sobral, Crato, Itapipoca, Caucaia, Fortaleza, Maranguape e Juazeiro do
Norte, ou seja, é um grupo formado por certa dispersão territorial, onde quatro
municípios pertencem à Região de Planejamento Grande Fortaleza, dois na região do
Cariri e os demais nas regiões Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Sobral.

O que chama a atenção no contexto de tão relevante indicador, é que o Município de
Maracanaú, mesmo diante da localização privilegiada e figurando como a 2ª (segunda)
maior economia do Estado, somente alcançou resultado máximo em dois indicadores
(Investimentos e Indicador de Transparência); obteve bons resultados em sete
indicadores (Índice de Qualidade da Saúde; Restos a Pagar Pagos; Complexidade
Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e
Gasto com Educação pela RCL); e, em quatro indicadores basilares (Índice de Qualidade
da Educação; Independência Tributária; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e
Captação de Recursos), alcançou a penúltima colocação entre os municípios (sétimo
lugar entre as oito colocações), com o índice 0,68249, em comparação com o 1º lugar
(Sobral - 0,86065) e último lugar (Juazeiro do Norte - 0,66419).

Como dito acima, o ICGM objetiva primordialmente promover uma análise comparativa
da qualidade na gestão pública entre os municípios do Estado do Ceará e, diante dos
números expostos, denota-se que existem distorções a serem corrigidas em pontos
estruturantes da gestão municipal, notadamente em indicadores essenciais como:
qualidade da educação, independência tributária, qualidade do meio ambiente e
captação de recursos, onde o Município alcançou desempenhos acanhados que o
alocaram na penúltima colocação entre os municípios do seu grupo.

Essas distorções entre números e realidade se tornam evidentes quando se faz uma
comparação entre o PIB de Maracanaú, que é a 2ª economia do Estado do Ceará, com
renda per capita/munícipe de R$ 53.410,24, e o Índice de Desenvolvimento Humano –
IDH, que é tido como médio (0,686), ocupando o 6º lugar do Estado e se igualando a
municípios tido como “pobres”, quando, na verdade, era para estar entre “muito alto” ou
“alto”, em função de sua economia e outros fatores favoráveis (como, por exemplo, sua
localização privilegiada vizinho à Capital do Estado, grande número de indústrias e
empregos, dentre tantos outros), criando uma paridade entre PADRÃO DE VIDA e
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o que se espera de uma gestão equilibrada,
transparente e que empregue os recursos públicos de forma otimizada e eficaz, com os
olhos voltados para a valorização do ser humano e elevação satisfatória do nível de
qualidade de vida, buscando alcançar a Justiça Social.

Assim, é que DRA. SILVANA tem a honra e a humildade de apresentar à população
maracanauense um Plano de Governo para o quadriênio 2025-2028, o qual, de forma
propositiva e humanizada, onde não somente o Município/ente público seja rico de
recursos, mas a população, a verdadeira dona desses recursos, possa ver chegar aos seus
lares, escolas, postos de saúde, rua e bairro as melhorias que tanto precisa.

Nossas propostas são um ponto de partida, sob a tônica do modelo e do sonho cristão-
conservador de administrar, de resgate e preservação de princípios e valores humanos
que norteiam a nossa missão precípua de cuidar das pessoas e projetar a nossa Cidade
para um futuro próspero e seguro para todos, com ênfase na inclusão social, respeito às
pessoas, honestidade, rigor, tecnicidade e eficiência no trato da coisa pública, e, para
isso, contamos com o apoio das pessoas de bem, para, sob as bençãos de Deus,
alcançarmos a VITÓRIA rumo à construção de um NOVO TEMPO no Município,
objetivando tornar a Cidade mais bonita, fazer um “MARACANAÚ MAIS SONHO E MAIS
VIDA PARA A POPULAÇÃO”, com o JEITO SILVANA DE GOVERNAR.


2. PROPOSIÇÕES

Nesse passo, é que o Plano de Governo ora apresentado contempla, dentre as
proposições fundamentais, a correção dos aspectos negativos da qualidade na gestão
pública atual, que conduziram aos mencionados indicadores desfavoráveis, conforme
aferido pelo ICGM, posto que a qualidade da gestão pública municipal, a partir da tomada
de decisões acertadas por parte do gestor, se reflete de forma direta na qualidade de vida
dos munícipes e no desenvolvimento da gestão.

Outra baliza a ser seguida no Plano de Governo, será o Plano Plurianual do Município de
Maracanaú para o período 2022 – 2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.094, de 10 de
dezembro de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição
Federal e no disposto no art. 82, § 1º, da Lei Orgânica do Município, o qual tem o papel de
criar um elo entre gestões, posto se tratar de um instrumento chamado de planejamento
a curto prazo da administração pública, que objetiva ordenar as ações de governo que
levem ao atingimento de metas fixadas para um período de quatro anos, período de sua
vigência, mediante o qual, no primeiro ano de mandato, o gestor executa o último ano do
PPA elaborado na gestão anterior, e assim sucessivamente.

Nessa perspectiva, o PPA 2022 – 2025 será o norte primeiro para a elaboração do
presente Plano de Governo, a partir do qual serão estruturadas, numa primeira
abordagem, 07 (sete) eixos/diretrizes estratégicas estruturantes principais, sendo eles:
EIXO 1 – ACOLHIMENTO;
EIXO 2 – OPORTUNIDADE;
EIXO 3 – SUSTENTABILIDADE;
EIXO 4 – CONHECIMENTO;
EIXO 5 – SAÚDE TOTAL;
EIXO 6 – URBANISMO; e
EIXO 7 – MARACANAÚ COM GESTÃO MODERNA, COMPETENTE E
TRANSPARENTE.

As extensões desses pilares da proposta de governo se encontram em construção e
conƟnuarão ao longo do debate eleitoral, como resultado das visitas às residências, rodas
de conversa junto aos mais diversos setores da sociedade e reuniões abertas, onde ecoará
a voz da população e suas aspirações para uma Maracanaú melhor, e serão incorporados a
esta proposta inicial.














3. VALORES

 ParƟcipação popular, ouvindo e dialogando de maneira democráƟca com
as pessoas, grupos sociais, igrejas e insƟtuições públicas e privadas, com fins à
constante construção e renovação da Cidade;
 Gestão pública moderna, inteligente e eficiente, com ênfase no
planejamento, governança, eficácia, austeridade, sustentabilidade e transparência;
 Caracterização de Maracanaú como cidade inteligente, inovadora e
conectada (smart city), a parƟr do uso da tecnologia da informação e comunicação
(TIC), objeƟvando melhorar a eficiência operacional, o comparƟlhamento de
informações com o público e oferta de serviço governamental e bem-estar ao cidadão,
abrangendo: eficiência energéƟca, economia circular do lixo, mobilidade verde, uso de
energias renováveis, dentre outros aspectos;
 Administração voltada ao resgate e preservação de princípios e valores
humanos, cuidado com as pessoas (notadamente a parcela mais vulnerável da
população e que mais precisa dos serviços públicos), qualificação para o trabalho,
empreendedorismo, criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda, com
ênfase na inclusão social e respeito às pessoas e sua dignidade;
 Preservação e cuidado com o meio ambiente em prol das gerações
presente e futura;
 Educação transformadora, inclusiva, isonômica e de qualidade;
 Saúde para todos, mediante acesso desburocraƟzado (e o mais conectado
possível) a um serviço de saúde ágil, confiável e resoluƟvo;
 IncenƟvo à práƟca de aƟvidade de esporte, como instrumento de
promoção da saúde, melhoria da qualidade de vida e afastamento dos jovens da
criminalidade e das drogas;
 Valorização do ser humano em todas as etapas da vida, com ênfase na
proteção integral da criança e do adolescente e cuidado com a pessoa idosa; e
 Implantação de ações de segurança pública, defesa social e combate à
criminalidade.


















4. ABORDAGEM DOS EIXOS

EIXO 1 – ACOLHIMENTO

Diretrizes: Promoção do atendimento das diversas demandas das pessoas por meio do
fortalecimento das políticas de assistência social, de direitos humanos, de segurança
alimentar e de habitação, a fim de melhor atender às necessidades do usuário, de forma
resolutiva e com vistas ao cumprimento do princípio da integralidade e foco no amparo à
família.

A – IGUALDADE E AÇÃO SOCIAL

1. Reforçar ações de atendimento paras as famílias vulneráveis do Município;
2. Ampliar a abordagem e o cuidado com as pessoas em situação de extrema
vulnerabilidade e/ou de rua, oferecendo também parcerias com organizações da
sociedade civil para atendimento socioassistencial;
3. Ampliar o programa de inclusão produƟva com a realização de cursos,
qualificação e treinamentos para retorno/inclusão ao mercado de trabalho e/ou
empreendedorismo com acesso a microcrédito;
4. Fortalecer Programas de Proteção e Cuidado a Crianças, Adolescentes,
Mulheres e Idosos, com o monitoramento de indicadores relacionados ao bem-estar
social;
5. Ampliar a rede de proteção, em parceria com o Ministério Público, Defensoria
Pública, JusƟça local, órgãos de segurança pública e organizações não governamentais,
além de fortalecer os Conselhos Tutelares para garanƟr a proteção de crianças e
adolescentes víƟmas de violações e abuso de direitos;
6. Implantar programa de consumo consciente e educação financeira para a
população de baixa renda, considerando o aumento do endividamento das famílias.

B – SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

1. Criar o programa Maracanaú Seguro, envolvendo ações: ostensiva e de
inovação e tecnologia; educação e promoção social; e desenvolvimento
econômico e urbano;
2. Dar protagonismo à Guarda Civil Municipal como um instrumento efeƟvo de
defesa social, com capacitação, aparelhamento e valorização dos seus
agentes;
3. Implantar centro de monitoramento, integrando as ações de segurança
pública e defesa social;
4. Implementar ações de proteção do patrimônio, realizando ações estruturadas
e planejadas, com o uso de tecnologia, como rede de monitoramento por
vídeo e vigilância.







EIXO 2 – OPORTUNIDADE

Diretrizes: Promoção do desenvolvimento econômico local, por meio do fomento de
oportunidades empreendedoras, da geração de emprego e renda, da formação e
incentivo de jovens empreendedores e do estímulo à economia criativa e colaborativa.

A – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

1. Simplificar e desburocraƟzar os serviços que impactam a vida do cidadão, bem
como de novos empreendimentos, com a redução de licenças, e maiores prazos das
licenças e dos alvarás de funcionamento de empresas sustentáveis;
2. Atrair e incenƟvar a instalação de mais empresas para o Município, com alto
valor agregado, visando melhorar as fontes de receita e atribuir responsabilidade social ao
empreendedor;
3. EsƟmular o desenvolvimento de serviços criaƟvos, micro e pequenas empresas
e startups, por meio da inovação e do incenƟvo para a criação de empresas em todas as
regiões da Cidade, em parcerias com as universidades, organizações não governamentais
e organismos nacionais e internacionais;
4. Criar um programa de empreendedorismo com a realização de consultorias,
cursos e treinamentos com a possibilidade de linha de crédito para abrir o primeiro
negócio;
5. Financiar novos modelos de negócios em aƟvidades que gerem empregos para
mão de obra de pessoas com mais de 50 (cinquenta) anos e menos de 25 (vinte e cinco)
anos, voltados ao fomento, esơmulo à economia criaƟva e colaboraƟva e combate ao
etarismo;
6. Reduzir taxas/impostos para empresas de projetos de pesquisa,
desenvolvimento cienơfico e tecnologia;
7. Revitalizar e implantar espaços de negócios como mercados, feiras livres e
feirinhas nas praças, nas diversas regiões do Município;
8. Realizar Feiras do Emprego em parceria com o SINE e empresas privadas para
inserção do morador de Maracanaú no mercado de trabalho;
9. Estabelecer programas de incenƟvo às empresas locais, para que possam
priorizar a oferta de emprego aos residentes em Maracanaú;
10. Capacitar e qualificar a população local através de cursos profissionalizantes,
em parceria com SEBRAE, SENAI, igrejas e outras insƟtuições, de acordo com a vocação
das indústrias já instaladas no Município, assim como de novas indústrias a serem
implantadas, privilegiando a mão de obra local;
11. Promover a conơnua capacitação da população local com fins ao
empreendedorismo, através da realização de cursos de corte e costura, mecânica,
construção civil, gastronomia, artesanato, tecnologia da informação, dentre outros;
12. Realizar fesƟvais culturais, arơsƟcos e gastronômicos em locais estratégicos do
Município, objeƟvando promover o desenvolvimento econômico aliado ao resgate dos
valores arơsƟcos e culturais e convivência entre os munícipes.







EIXO 3 – SUSTENTABILIDADE

Diretrizes: Promoção e melhoria da qualidade ambiental e desenvolvimento urbano
sustentável, bem como à adequada urbanização dos espaços públicos, com a garantia da
oferta de saneamento básico, com a utilização de energia renovável e com o
fortalecimento da proteção comunitária.
1. Ampliar a arborização e preservação das áreas verdes do Município;
2. Implantar a central de monitoramento atmosférico, com divulgação dos dados
atualizados da qualidade do ar e tomada de decisão imediata sobre questões de
impacto ambiental;
3. Implementar uma rede de ações e aƟtudes sustentáveis, fomentando a geração
de empreendimentos que tragam melhoria no campo ambiental, integrando
desenvolvimento econômico e meio ambiente;
4. Aprimorar os mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, para fins
de controle de enchentes, alagamentos e desastres ecológicos;
5. Elaborar um plano setorial, abrangendo a gestão integrada dos resíduos sólidos
e implantação de pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis;
6. Ampliar a coleta seleƟva e fortalecimento das associações de catadores de
recicláveis, levando para as unidades educacionais programa de preservação ambiental
e de coleta seleƟva dos resíduos sólidos, com o estabelecimento de premiações às
ações/propostas inovadoras e eficazes nesse senƟdo;
7. Implantar ações que proporcionem cuidado e bem-estar dos animais, assim
como estabelecer programas de apoio, incenƟvo e fortalecimento a organizações da
sociedade civil que atuem no acolhimento, na assistência e na proteção dos animais;
8. Realizar estudos visando a implantação de um centro de saúde animal, em
parceria com as universidades e organizações não governamentais.























EIXO 4 – CONHECIMENTO

Diretrizes: Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, fortalecimento da
cultura local, promoção de capacitação e gestão de pessoal, aprimoramento da
comunicação e transparência, e desenvolvimento da ciência, tecnologia e informação.

A – EDUCAÇÃO:

1. Ampliar/duplicar as vagas de creches, através da construção de novos
equipamentos e celebração de convênios com insƟtuições parƟculares;
2. Desenvolver ações de melhorias na rede de ensino de Maracanaú, objeƟvando
colocá-la em posição de destaque entre as melhores da educação pública do Estado;
3. Ampliar o número de escolas em tempo integral, priorizando o ensino
fundamental do primeiro ciclo (06 a 10 anos), iniciando sua instalação nas regiões mais
vulneráveis do Município;
4. Melhorar e modernizar as instalações İsicas e tecnológicas dos equipamentos
de ensino;
5. Implantar aƟvidades de relacionamento social, cultural e esporƟvo no projeto
pedagógico das escolas, abrindo as escolas nos fins de semana para aƟvidades
extracurriculares;
6. Reduzir a distorção idade/ano de escolarização, com a criação de programa
para garanƟr a alfabeƟzação na idade certa;
7. Enfrentar o abandono escolar, de forma a garanƟr que todas as crianças
concluam o ciclo completo da Educação Básica;
8. Conferir autonomia administraƟva e pedagógica às unidades escolares, com
metas e indicadores de resultado do aprendizado de nossas crianças e nossos jovens, a
serem alcançados em cada unidade;
9. Implantar modelo de gestão baseado na meritocracia e no desenvolvimento de
competências voltado para a melhoria dos resultados de aprendizagem e valorização dos
profissionais da educação, assegurando-lhes os direitos legais e remuneratórios;
10. Desenvolver ações junto às insƟtuições de ensino superior para
aprimoramento e melhoria da gestão escolar de toda a rede, por meio de ações modernas
e inovadoras, com foco na formação inicial e capacitação conơnua de professores;
11. Desenvolver e implantar programas voltados para o desenvolvimento cultural
na rede municipal de ensino, com a realização de fesƟvais culturais nas unidades
escolares;
12. Promover cursos preparatórios nas unidades de ensino municipal no horário
noturno, voltados para a preparação de jovens para ingresso no ensino superior, através
das provas do ENEM.

B – CULTURA

1. Desenvolver a cultura como instrumento de resgate dos valores culturais
locais e para geração de renda;
2. IncenƟvar o crescimento qualitaƟvo e quanƟtaƟvo dos eventos que
integram o calendário cultural do Município de Maracanaú, como, por exemplo, o São
João de Maracanaú, buscando parcerias com o setor privado;
3. Criar fesƟvais culturais em todas as regiões do Município, esƟmulando a
realização de eventos com apresentação dos arƟstas locais;
4. Preservar o patrimônio histórico, arquitetônico, urbanísƟco e paisagísƟco
como instrumento de valorização da história de Maracanaú, explorando aspectos
sociais, econômicos e turísƟcos.

C – DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCI