ITAMAR DE SÁ - PODE - PREFEITO

ração, segundo
os princípios das Leis;
5- Exercer a coordenação política, institucional, financeira e administração das secretarias,
fomentando a articulação das ações para melhorar a cidade e a vida das pessoas;
6- Acompanhar o planejamento e a execução das ações, em benefício da população;
7- Promover a melhoria no funcionamento de todos os setores da administração pública
municipal;
8- Garantir atendimento humanizado a população;
9- Garantir junto a Procuradoria Jurídica e o Controle Interno, o cumprimento da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal);
10- Articular junto a Bancada Federal, a garantia de Recursos para investimentos que visem à
melhoria na qualidade de vida da população;
11- Supervisionar as atribuições do órgão de Controle Interno, para fortalecer seu
funcionamento, no acompanhamento dos processos administrativos de Planejamento,
Licitação, Aquisição de Materiais e Bens, como também, o Controle de Orçamento e
Despesas e desempenhar outras atividades Incompatíveis com o exercício do cargo;
12- Implementar o Programa “Prefeitura na Comunidade”, onde será deslocado Equipe da
Gestão para atender as Comunidades;
13- Acompanhar rigorosamente os Projetos, Convênios e Liberação dos Recursos das
Emendas Parlamentares;
14- Profissionalização da Gestão, investindo em inovação e valorizando os servidores, tendo
como referência as reivindicações da população;
15- Buscar uma melhor relação entre recurso, ação e resultado, fazendo com que o nosso
modelo de Gestão nos ofereça subsídios para fazer o que precisa ser feito.
16- Criar Secretaria Municipal dos Povos Indígenas
17- Expandir a infraestrutura de Tecnologia da Informação com acesso grátis a internet nas
comunidades da zona rural, garantindo acessibilidade e entretenimento digital a
população.


Secretaria Municipal de Governo

1- Assessorar diretamente e indiretamente a Chefe do Poder Executivo no desempenho de
Políticas e Programas Governamentais, e o no relacionamento com agentes externos ao
Executivo.
2- Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais
Secretarias Municipais e órgãos da administração em matérias da competência do
Chefe do Poder Executivo;
3- Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e
administrativas, do Governo;
4- Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e
políticas governamentais;
5- Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e
políticas governamentais;
6- Convocar a cada 6 meses, reunião ordinária da equipe de governo para avaliação do
desenvolvimento de ações governamentais de cada secretaria.
7- Reunião anual para avaliação dos avanços da gestão.


Controle Interno

Pretendemos aprimorar e criar os seguintes serviços:

1- Auditoria
Nos exatos termos das Normas de Auditoria Governamental (NAG´s) a Auditoria é o exame
independente, objetivo e sistemático de dada matéria, baseado em normas técnicas e
profissionais, no qual se confronta uma condição com determinado critério com o fim de
emitir uma opinião ou comentários, de forma a contribuir para a normatização e
aperfeiçoamento dos procedimentos.
2- Inspeções:
É a verificação in loco ou documental de determinado assunto ou ponto de controle, com o
intuito de avaliar procedimentos ou dispositivos legais pontuais, de forma menos
aprofundada. Pode ser utilizado para suprir omissões, lacunas de informações, esclarecer
dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de fatos específicos
praticados pela Administração, bem como a apuração de denúncias e solicitações dos
Gestores (Prefeito e Secretários).
3- Auxílio à Elaboração e Revisão de Normas
Processo de verificação junto aos órgãos e setores, no que tange a necessidade de
atualização de Normas de sua competência existentes, bem como na exigência de
elaboração de Normas sobre temas essenciais, que ainda encontram-se descobertos.
4- Levantamento de Informações
Processo de verificação junto aos órgãos e setores, no que tange a necessidade de
atualização de Normas de sua competência existentes, bem como na exigência de
elaboração de Normas sobre temas essenciais, que ainda encontram-se descobertos.
5- Monitoramento e Acompanhamento
Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o
cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. Para o exercício do
monitoramento, o Tribunal poderá requisitar, periodicamente, informações e relatórios, bem
como realizar inspeções.
6- Recomendações Técnicas
Consiste em ferramenta de Controle Preventivo, através da qual, a Controladoria emite
posicionamento, fundamentado em legislações e jurisprudências, para sugerir a adoção ou
não de determinados procedimentos, com o objetivo de aperfeiçoar a Gestão Pública, no
que concerne aos princípios da Eficiência, Eficácia e Economicidade.
7- Criar coordenação de fiscalização de compras
Consiste em criar um sistema que vise à fiscalização de compras realizadas pela gestão
municipal, para que seja entregue de acordo com a demanda paga, com isso coibindo a
possibilidade de desvio de recurso publico.


Secretaria Municipal de Assistência Social
1- Fortalecer e Apoiar com estrutura adequada o funcionamento do Conselho Tutelar;
2- Garantir o funcionamento do Programa de Atendimento às Mulheres, definindo ações de
prevenção da Violência Doméstica;
3- Criar parceria com a pastoral da Criança para acompanhamento de crianças em situação
de desnutrição.
4- Reconhecer a Secretaria de Assistência Social, como elo fundamental das políticas
públicas, dotando-se de equipamentos, sistema de informação e recursos humanos
capacitados, seguindo as Normativas da Política Nacional de Assistência Social;
5- Exercer uma Gestão democrática, participativa, técnica e comprometida com os princípios
da Responsabilidade Fiscal e Social;
6- Priorizar a Proteção Social Básica, fortalecendo a rede de atendimento às famílias e aos
indivíduos com maior risco de vulnerabilidade social – crianças, adolescentes, nutrizes,
idosos, mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade

social, usuários de substâncias psicoativas, pessoas com deficiência, entre outros,
priorizando ações de inclusão e ampliação da cidadania, com atendimento nos bairros e
nas comunidades rurais;
7- Fortalecer as ações do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, articulando
atores sociais, para a realização de ações globais voltadas à cultura, esporte, lazer,
educação, mediação comunitária, educação sócio – ambiental e oficinas de geração de
renda;
8- Fortalecer os Programas já existentes, consolidando o atendimento humanizado;
9- Fortalecer os Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos, como órgãos de
controle e participação social na política de Assistência Social, capacitação e estrutura
adequada de funcionamento;
10- Aperfeiçoar os Serviços de Proteção Especial, através do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS, como unidade de atendimento
especializado as famílias e indivíduos em situação de risco ou com direitos violados;
11- Ampliar a capacidade de atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
vínculos com RP, nas comunidades Vila foz do Breu, Vila Triunfo, Vila Restauração e Vila
Oriente;
12- Ampliar o diagnóstico social do município, buscando identificar e atualizar os indicadores
para nortear as ações, através da articulação e da integração dos serviços e Programas
existentes;
13- Criar a cada ano um plano de contingencia de calamidade publica.
14- Acompanhar efetivamente as crianças e adolescente que fazem parte do programa BPC
15- Busca ativa na tentativa de erradicar o trabalho infantil no município
16- Incluir crianças em situação de trabalho infantil em cursos diversos.
17- Campanha contra as drogas.
18- Aderir equipe volante no município.
19- Acompanhar efetivamente Adolescente com decisões de medidas protetiva;
20- Incluir em cursos profissionalizantes adolescentes que passaram por medidas
socioeducativas.
21- Desenvolver cursos profissionalizantes voltados para famílias com Pessoas com
deficiência, Jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Pessoas
inscritas no CadÚnico, Adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos,
Famílias com presença de trabalho infantil, Famílias com crianças em situação de
acolhimento provisório, Mulheres vítimas de violência.
22- Articular junto à bancada federal, recursos para construção de casas populares,
destinadas a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou famílias
atingidas por desastres naturais;
23- Benefícios Eventuais: Assegurar que pessoa com direitos a esses benéficos seja atendida
prontamente: Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar
a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a
família em caso de morte da mãe. Morte: para atender as necessidades urgentes da
família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna
funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que
garanta o atendimento a estas despesas. Vulnerabilidade Temporária: para o
enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua
família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência. Calamidade
Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com
o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia dos indivíduos e
famílias afetadas.
24- Criar Convênios Sociais:
 Criar convênios com clinicas de reabilitação de dependentes químico, para cidadãos que
estejam em situação de vulnerabilidade social econômica.
 Criar convênios com casa de apoio á doentes em Tratamento Fora de Domicilio.

 Criar convênios com Pastoral da Criança, para acompanhamento de famílias (em situação
de vulnerabilidade econômica) com crianças em situação de desnutrição.
25- Articular junto a bancada federal recursos para criação de um centro de informática para
atender usuários do SCFV.

Secretaria Municipal de Administração

1- Exercer uma Administração Pública responsável, transparente e acessível;
2- Utilizar as ferramentas da Tecnologia da Informação para agilidade nos processos de
Gestão, integrando os órgãos e secretarias para melhoramento e celeridade dos mesmos;
3- Criar uma central de atendimento “prefeitura em área”, que será usado para a população
enviar fotos de problemas nos bairros e comunidades e a prefeitura assume a
responsabilidade de providenciar as soluções, isso ocorrerá através de um numero de
WhatsApp, que será disponibilizado para a população;
4- Constante atualização do site eletrônico da Prefeitura, em especial ao Portal de
Transparência, eventos e informações da cidade;
5- Elaborar projetos e programar ações, junto às demais secretarias, que se interliguem
promovendo real aplicação e redução de custos;
6- Estabelecer sistema visando assegurar a uniformidade e padronização dos procedimentos
com as demais Secretarias;
7- Estabelecer as políticas e diretrizes para a área de Gestão de Recursos Humanos;
8- Convocar periodicamente as demais Secretarias para reuniões e palestras, visando o
aperfeiçoamento e disciplinamento do Sistema Integrado de Gestão.
9- Desenvolver metodologia e diagnosticar as necessidades de capacitação, para proposição,
elaboração e coordenação política municipal de aperfeiçoamento dos servidores
municipais;
10- Estabelecer as políticas e diretrizes para a área de administração de Gestão Patrimonial;
11- Normatizar e monitorar os procedimentos administrativos relativos à administração de
Bens Móveis;
12- Estabelecer diretrizes e metas para a atuação das Secretarias;
13- Garantir a prestação de serviços municipais, com qualidade.


Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
1- Realização de concurso publica efetivo de acordo com a necessidade da rede municipal
2- Reajuste de valores salariais de barqueiros que realizam o transporte escolar
3- Elaborar uma política de valorização dos servidores públicos municipais e aperfeiçoar os
Planos de Cargos, Carreira e Salários;
4- Estabelecer as políticas e diretrizes para a área de administração de Gestão Patrimonial;
5- Criação de comitê de avaliação dos planos municipais a cada 04 meses.
6- Manter a folha de pagamento paga ate o dia 20 de cada mês.
7- Reorganização do organograma do município.
8- Desenvolver políticas para coordenar ações de apoio a micro e pequena empresas,
visando o desenvolvimento e a geração de emprego e renda.
9- Investir e valorizar a circulação de recursos, dando prioridade as Empresas e os
Comércios locais;

10- Desenvolver políticas para coordenar ações de apoio a micro e pequena empresas,
visando o desenvolvimento e a geração de emprego e renda;
11- Trabalhar com projeção de receitas e fixação das despesas nos diversos setores da
Gestão, tendo por base: planejamento com quantificação dos recursos necessários e
definição dos objetivos e metas a serem alcançadas;
12- Controlar as despesas, mediante controle e desempenho das ações executadas e
resultados alcançados;
13- Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a fixação de Metas Fiscais e limites de
gastos;
14- Instituir no Sistema de Controle Interno, um planejamento para a Gestão dos Recursos
Públicos.
15- Mediar negociações entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos
ao tratarem de interesses mútuos, em conformidade com as diretrizes pré- estabelecidas
pela administração municipal, em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal;
16- Criação de Distritos;

Secretaria Municipal de Saúde
17- Investir na capacitação e na valorização dos profissionais de saúde;
18- Incentivar os profissionais para o aprimoramento do atendimento humanizado;
19- Ampliar as ações de Promoção da saúde e Prevenção de doenças;
20- Fortalecer as Equipes de Saúde da Família, aprimorando o atendimento e aumentando as
visitas domiciliares;
21- Colocar médicos nas unidades de Saúde mais distantes da sede do município, Comunidade
Foz do Breu, Comunidade Vila Restauração e Comunidade Vila Triunfo.
22- Adquirir equipamentos e viaturas, para que facilite o transporte de pacientes com dificuldades
físicas e mentais, ate as unidades básicas de saúde.
23- Adquirir uma lancha adequada para transporte (no inverno) de pacientes que precisam ser
encaminhados para tratamentos fora do município (buscar junto a bancada federal recurso
para compra do veiculo);
24- Articular junto à bancada Federal, Recursos para Construção e equipar um Centro Cirúrgico.
25- Estruturar de forma adequada as Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a rede básica
como a principal porta de entrada do Sistema de Saúde;
26- Aumentar a oferta de medicamentos básicos, nas Unidades e Postos de Saúde;
27- Fortalecer as políticas de prevenção;
28- Ampliar o atendimento do Programa de Saúde Bucal;
29- Ampliar o atendimento medico na sede (demanda livre);
30- Fortalecer a Gestão do Sistema de Vigilância em Saúde;
31- Qualificar a Gestão do Sistema de Saúde, com ênfase no financiamento, na administração e
capacitação de recursos humanos, na tecnologia da informação e da comunicação e no
diálogo com servidores e comunidade;
32- Aumentar a oferta de consultas e outros procedimentos;
33- Realizar convênios com clínicas, médicos especialistas e Laboratoriais da rede privada para
atender na sede de Marechal Thaumaturgo, de acordo com a demanda, a cada dois meses.
34- Aumentar e expandir o Atendimento Básico para as comunidades rurais;
35- Implementar um Programa de Conscientização e Fiscalização para controle de animais soltos
nas ruas;
36- Efetivar normas e ações de fiscalização das ligações de esgotos sanitários
37- Implementar ações de fiscalização dos serviços de saneamento, como esgoto, água e coleta
de lixo, com o intuito de prevenir as doenças;

38- Articular recursos junto a Bancada Federal, para implantação de melhorias sanitárias
domiciliares nas comunidades rurais e ribeirinhas;
39- Criar o Programa “Água Saudável” - sistema de abastecimento de água (poço artesiano, caixa
elevada), nas comunidades rurais terrestres e ribeirinhas;
40- Instituir uma equipe com profissionais para o efetivo atendimento nas comunidades
ribeirinhas.
41- Articular recursos para implementação de consultório móvel visando o atendimento nas
comunidades rurais;
42- Articular junto à bancada federal, recursos para criação da unidade de saúde Povos da
Floresta.
43- Aquisição de equipamentos para realização de exames de média complexidade.
44- Articular junto ao governo do Estado a cada três meses mutirão de exames de média
complexidade.
45- Buscar recursos junto à bancada federal para a implantação de um laboratório de análise
clínicas para realização de exames laboratoriais básicos ( Centro Diagnostico);
46- Ampliar o quadro de profissionais da saúde;
47- Fortalecer a Gestão e intensificar a captação de recursos financeiros;
48- Ampliar e garantir atendimentos a pessoas com problemas psicológicos.
49- Criar Casa de apoio a pacientes que estejam em Tratamento Fora de Domicilio, nos seguintes
municípios, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
50- Garantir médicos diariamente nas unidades de saúde.
51- Aquisição de material ortodôntico para que o município possa ofertar tratamentos mais
complexos.

Secretaria Municipal de Educação
1- Garantir o cumprimento das metas estabelecidas do Plano Municipal de Educação;
2- Criar uma Escola Municipal de Período Integral, a fim de garantir melhoria na aprendizagem e
aumentar a permanência das crianças na escola;
3- Garantir atendimento de qualidade aos Gestores, Professores e Servidores da Rede
Municipal de Ensino;
4- Criar um sistema de premiação para a Escola da Rede Municipal, que alcançar o maior índice
no IDEB, premiando a Equipe Gestora e os professores;
5- Investir na reforma, ampliação e modernização dos prédios escolares, oferecendo um
ambiente digno de aprendizagem.
6- Reativar e Criar escolas onde houver a necessidade;
7- Ampliar as vagas nas creches e seus horários de atendimento;
8- Combater com rigor o abandono e a evasão escolar;
9- Incentivar as atividades culturais, esportivas e comunitárias nas escolas;
10- Normatizar as diretrizes de funcionamento da Rede Municipal de Ensino;
11- Garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, desde a educação infantil, com
atividades bem planejadas, ambiente escolar acolhedor e merenda escolar diversificada e de
qualidade;
12- Garantir o oferecimento de merenda escolar de qualidade, com cardápio nutricional
adequado, valorizando a inserção dos produtos orgânicos locais;
13- Melhorar a qualidade do transporte escolar, tanto terrestre quanto fluvial, com aquisição de
barcos e ônibus, garantindo que todas as crianças tenham acesso à escolar com segurança;
14- Ampliar o quadro de servidores da rede municipal de educação, com a inclusão de
profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), de modo a garantir a
acessibilidades para os alunos com necessidades;

15- Fortalecer e garantir o funcionament