FERNANDO SANTOS - PSD - PREFEITO

uipes, visando a melhoria dos
serviços prestados à população;
• Criar um setor de captação de recursos estaduais e federais, dentro da secretaria municipal
de saúde;
• Reestruturar o Organograma da Secretaria de Saúde, buscando excelência na gestão da
saúde;
• Fortalecer a Central de Processamento e Dados da Secretaria de Saúde, a fim de monitorar
e avaliar os indicadores de saúde da população, fornecendo informações para elaboração das
políticas municipais de saúde;
• Garantir o funcionamento do Centro de Reabilitação Municipal, ampliando a oferta de
fisioterapia e fonoaudiologia a toda população;
• Atenção Ambulatorial e Hospitalar: ampliar a contratação de profissionais especializados e
a pactuação com municípios vizinhos, garantindo o atendimento nas áreas de clínica cirúrgica,
anestesiologia, obstetrícia, pediatria, ginecologia, ortopedia, cardiologia, endocrinologia,
psiquiatria e neurologia;
• Garantir a continuidade da participação do município de Dom Basílio na Policlínica
Regional de Saúde da Região de Brumado, buscando ampliação da cota de exames e
procedimentos;
• Garantir o pleno funcionamento do Serviço de Atendimento às pessoas com Transtorno de
Espectro Autista.
• Ampliar a oferta de exames no Laboratório Municipal de Análises Clínicas para toda
população;
• Manter a oferta de eletrocardiograma para toda população, visando o diagnóstico e o
tratamento precoce de problemas cardíacos;
• Qualificar e fortalecer as ações do Serviço de Atenção Domiciliar – SAD (Melhor em Casa),
ampliando sua capacidade e resolutividade;

• Manter em pleno funcionamento a Central de Marcação de Exames (Regulação, Avaliação
e Controle), a qual deve continuar disponibilizando exames para a população realizar no
município de Dom Basílio, Livramento, Brumado, Vitória da Conquista, Salvador, dentre
outros. Essa Central, também deve manter a responsabilidade por regular e controlar o
transporte de pacientes para outros municípios, e a liberação de ambulâncias sanitárias para
quem necessitar;
• Implementar estratégias de redução de absenteísmo em procedimentos regulados, lembrando
os usuários dos seus agendamentos através de mensagens e remarcando os que não possam
comparecer;
• Manter a casa de apoio da saúde em Vitória da Conquista e implantar casa de apoio em
Salvador;
• Fortalecer as ações do Conselho Municipal e Conselhos Locais de Saúde, fortalecendo o
controle social;
• Criar uma ouvidoria municipal, com intuito de acolher as reclamações da população,
direcionar as demandas, e buscar a resolução dos problemas;
• Garantir a manutenção preventiva e regular de todos os equipamentos do hospital e de todos
os pontos de atenção à saúde do município, reduzindo o tempo perdido com aparelhos
danificados;
• Garantir o pleno funcionamento da EMAESM – Equipe Multiprofissional Especializada em
Saúde Mental com profissionais de psicologia, serviço social e psiquiatria, em espaço que
garanta a realização das terapias individuais e em grupo;
• Manter a oferta do Teste da orelhinha, Teste do coraçãozinho, Teste do olhinho e Teste da
linguinha para todas as crianças;
• Manter a oferta do serviço de Telecardiologia e Teledermatologia e implantar novos serviços
de saúde digital;
• Manutenção da estrutura física do Hospital Municipal de Dom Basílio, Laboratório
Municipal e da Central de Marcação de Exames, reforma dos Postos de Saúde, SAMU 192,
Vigilância em Saúde, e Secretaria de Saúde, buscando oferecer espaços com ambiência
adequada para atender toda população;
• Reativar o centro cirúrgico do Hospital Municipal, para voltar a fazer cirurgias eletivas,
inclusive cesarianas quando necessário;
• Garantir o pleno funcionamento das salas de estabilização de pacientes graves no Hospital
Municipal de Dom Basílio e ampliar a capacitação dos profissionais que nelas atuam;
• Ampliar as ações de qualificação do SAMU 192 de Dom Basílio, melhorando sua estrutura
e capacitando seus profissionais para melhor assistir à população;
• Manter o funcionamento dos aparelhos de Ultrassonografia, e do serviço de Raio-X digital
no Hospital Municipal;
Farmácia
• Manter o funcionamento do sistema HORUS de gestão de medicamentos, garantindo
controle na aquisição e distribuição de medicamentos e materiais, gerando economia e
permitindo um planejamento na aquisição dos insumos;
• Ampliar a oferta de medicamentos da Farmácia Básica Municipal, e implementar protocolos
clínicos assistenciais para que os profissionais possam tratar as enfermidades dos pacientes
com os medicamentos da Farmácia Básica;
• Ampliar o horário de funcionamento da farmácia básica central, facilitando o acesso aos
medicamentos para toda a população;
• Ampliar a frota de automóveis para que a equipe de saúde multidisciplinar, possa visitar e
acompanhar os acamados; Garantir transporte para as pessoas que necessitam de hemodiálise;
Garantir transporte para os pacientes que necessitam de TFD.
• Manter o transporte semanal regular para a realização de exames e procedimentos em Vitória
da Conquista;
• Renovar a frota de veículos da saúde, visando manter condições dignas de transporte para
os profissionais de saúde, bem como para a população;
• Fortalecer a rede de apoio aos Idosos em Situação de Risco, através de ações intersetoriais,
que articule os serviços da Saúde e Ação Social, para a oferta de serviços de atendimento e de
atenção aos idosos nas demandas sociais, fisioterapia, psicologia, nutrição, odontologia,
enfermagem, medicina, atividades ocupacionais, lazer e apoio sociofamiliar;
• Implantar um Prontuário Eletrônico em todos os pontos de atenção à saúde, permitindo
interoperabilidade, facilitando a comunicação e a gestão clínica dos pacientes;
• Manter o pleno funcionamento do PSE – Programa de Saúde na Escola, através do qual
profissionais de saúde e educação trabalharão uma agenda integrada de atividades em sala de
aula, envolvendo análise postural, nutricional, oftalmológica, da saúde oral, da acuidade
auditiva, sexualidade e cidadania;
• Manter a cobertura da Estratégia de Saúde da Família em 100% do município, viabilizando
acesso às comunidades, e incentivar ações por metas estabelecidas; Garantir 100% de
cobertura por Agentes de Saúde e Agentes de Endemias em todas as comunidades do
município;
• Manter em pleno funcionamento, bem como ampliar os pontos de apoio nas comunidades
(Postos Satélites) para as Equipes de Saúde da Família (Médico, Enfermeiro, Dentista e
Técnico de Enfermagem), com o objetivo de facilitar o atendimento descentralizado nas
comunidades distantes, como Várzea Funda, Salitre/Salobo, Tanque Bravo, Caiçara, Roça
Velha, dentre outras;
• Garantir o atendimento de equipe multiprofissional (Médico, Enfermeiro, Dentista e Técnico
de Enfermagem), em todas as Unidades de Saúde da Família, inclusive buscando a renovação
do contrato com o programa federal Mais Médicos para o Brasil;
• Ampliar a oferta de exames de prevenção do CA de Mama e do CA de colo do útero;
• Qualificar e fortalecer as ações da eMulti – Equipe Multiprofissional de Apoio à Atenção
Primária;
• Qualificar e fortalecer as ações da Academia da Saúde, propiciando a promoção de hábitos
saudáveis e a prevenção de doenças para toda população;
• Ampliar a comunicação entre as unidades de saúde e a população, facilitando o acesso à
marcação de consultas e procedimentos em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde;
• Dar continuidade aos grupos de cessação do tabagismo em Dom Basílio;
• Continuar garantindo atendimento odontológico de qualidade em todas as Unidades de
Saúde da Família, para toda a população;
• Intensificar as ações de Saúde Bucal em todas as escolas municipais, permitindo a atuação
preventiva das equipes de saúde bucal;
• Implantar o Serviço Especializado em Saúde Bucal em Dom Basílio, disponibilizando
atendimentos especializados para toda população;
• Implantar tratamento odontológico para pacientes especiais ou portadores de deficiências
física e mental utilizando, quando necessário, o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal para
anestesia geral ou de bloqueio;
• Ampliar as ações de prevenção e detecção do câncer de boca;
• Manter em pleno funcionamento o Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD;
• Manter em pleno funcionamento a Unidade Odontológica Móvel (UOM), garantindo
atendimento nas comunidades de difícil acesso;
• Realizar levantamento epidemiológico de cáries dentárias em todas as escolas municipais;
• Manter em pleno funcionamento os aparelhos de Raio-X odontológico nos consultórios
odontológicos de todas as Unidades de Saúde da Família do município;
• Reforçar as ações de saúde bucal para grupos específicos, como gestantes e bebês;
• Intensificar políticas de saúde e programas que incorporem temas transversais (Saúde da
Mulher, Saúde do Homem, Juventude, Saúde do Idoso, População LGBTQIA+, Pessoas com
Deficiências, dentre outros);
• Garantir o funcionamento do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da
Família na atenção primária de Dom Basílio;
• Garantir profissionais de Educação Física inseridos em todas as Equipes de Saúde da
Família, estimulando a prática de hábitos saudáveis;
• Intensificar as ações da Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e de Saúde do
Trabalhador do município, propiciando uma programação a partir da realidade local; Dotar a
Vigilância Sanitária de um espaço para atendimento a animais de pequeno porte; Dar
continuidade aos mutirões de castração de cães errantes; Implantar o atendimento veterinário
na Vigilância em Saúde; e
• Reforçar as ações de combate às endemias e zoonoses, como: Dengue, Chikungunya, Zica
Vírus, Esquistossomose, Hanseníase, Tuberculose, Doença de Chagas, Leishmaniose, etc.
PLANO DE GOVERNO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
Promover a expansão da rede pública de Educação Infantil segundo padrão
nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais, com a melhoria
da rede física de creches e Pré-Escolas existentes e ampliação de creches
na zona rural, conforme a Meta 1 do Plano Municipal de Educação;

Manutenção de quadras esportivas nos núcleos educacionais, assim
como espaços para desenvolver outras práticas esportivas, atividades
recreativas, laboratórios, com a perspectiva de garantir acesso e permanência
dos estudantes da educação básica, conforme Meta 6 do PME;

Ampliar a oferta de Atendimento Educacional Especializado com implantação de um centro
de atendimento composto de uma equipe multidisciplinar para o atendimento aos alunos
Público-Alvo da Educação Especial, - Meta 4
do PME;

Apoiar os alunos matriculados na educação superior com o Programa Bolsa Estudantil, e
educação profissional técnica de nível médio nas instituições públicas com fornecimento de
transporte, assim como garantir
seu estágio no município – Meta 3 do PME;

Garantir educação em tempo integral para os alunos com ampliação da jornada escolar, com
acompanhamento pedagógico, atividades diversificadas com vista na formação integral do
sujeito e para melhorar o
rendimento do aluno – Meta 6 do PME;

Ampliar a oferta da modalidade de educação de jovens e adultos, com garantia de acesso e
permanência, com foco na melhoria dos indicadores de escolaridade da população do
município – Meta 7 do PME;

Promover em regime de colaboração do o Estado e a União a formação continuada aos
profissionais de educação, oferecendo-lhes cursos de aperfeiçoamento, inclusive de novas
tecnologias da informação e da comunicação, voltados para a prática educacional por eles
exercida, com foco na recuperação das aprendizagens - Meta 18 do PME;
Oferecer educação de qualidade para todos com vista à redução das desigualdades,
assegurando aprendizado para todas crianças e adolescentes;
Gerenciar o transporte escolar através do Sistema de Gestão de Transporte Escolar – SETE,
garantindo a todos alunos acesso à escola, reduzindo o tempo máximo dos estudantes em
deslocamento no trajeto escolar, com segurança.
Promover aos alunos o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade nas unidades escolares, assim como promover a utilização pedagógica das
tecnologias da informação e da comunicação, assegurando -
Promover política de avaliação de aprendizagem para os alunos do ensino fundamental,
sobretudo do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, como diagnóstico para planejamento de
ações que garantam a alfabetização até os 8 anos de idade;
Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), e do IDEBA (Índice de Desenvolvimento da Educação da Bahia).
Corrigir a distorção idade/série com implantação de política de acompanhamento pedagógico
individualizado, recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com
rendimento escolar defasado;
Garantir acesso gratuito com oferta de transporte para realização dos exames de certificação
da conclusão dos ensinos fundamental e médio (ENCEJA E ENEM);
Constituir equipe de avaliação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação,
incluindo também dos demais servidores;
Garantir a qualidade da merenda escolar com base nas diretrizes nacionais para uma
alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, inclusive com alimentos oriundos da
agricultura familiar, assegurando refeições aos alunos da rede pública de ensino, com
orientação de nutricionista e de cardápio que atende as especificidades locais;
Valorizar os fazeres culturais local que são de interesse da comunidade ofertando espaços para
exibição, cursos e mostras culturais;
Manter o funcionamento do Arquivo Público Municipal e do Memorial Julinda Caires,
assegurando a preservação da memória, tratamento e guarda dos documentos, assim como
condições para visitação e exposição temáticas e pesquisas;
Fomentar a produção artística local com participação dos artistas em eventos festivos, como
shows musicais, peças teatrais e danças;
Garantir a participação do município nas políticas públicas de incentivo a cultura dos
Governos Estadual e Federal, com publicação de editais de fomento e incentivo às produções
culturais locais nos diversos segmentos artísticos, para valorização dos artistas locais e
manutenção da cultura no município;
Promover ações educativas e culturais em parceria com escolas, Memorial Julinda Caires,
Biblioteca Municipal e organizações da sociedade civil sobre a cultura popular e valorização
dos saberes locais;
Garantir a manutenção e funcionamento da Biblioteca Municipal Professora Inês Lima Caires
para incentivo a cultura leitora, assim como a pesquisa, visitação e contação de história;
Apoio a mestres e grupos da cultura popular, para manutenção de suas atividades artísticas e
culturais, como reisados, capoeira e artesãos;
Fortalecer a política do turismo no município, com campanhas que promovam a divulgação
dos potenciais turísticos no território, promovendo um turismo sustentável, através de atuação
conjunta entre poder público e sociedade civil, garantindo a conservação do patrimônio
ambiental;
Fomentar o esporte no município, nas diferentes faixas etárias, como práticas saudáveis e de
socialização, com melhorias e construção de quadras e minicampos;
Apoiar eventos e campeonatos esportivos no município, promovendo o lazer e bem-estar da
população, na sede e na zona rural.

PLANO DE GOVERNO DO MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS


Ampliação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana - REURB S;
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e qualificação dos
servidores;
Ampliação das ações de regularização de recursos hídricos - dispensa de outorga
d`água;
Ampliação regularização do CAR – Cadastro Ambiental Rural;
Ampliação e manutenção do Programa Água Doce – dessalinização envolve a
remoção do sal da água de poços artesianos;
Garantir as ações Educação Ambiental – ações praticadas com a COM – VIDA,
Comissão do Meio Ambiente e Qualidade de Vida;
Ampliar o Projeto de distribuição de mudas e sementes – Espaço Socioambiental Vó
Louzinha;
Garantir a execução da Lei que estabelece a Política Ambiental e a Proteção da
Biodiversidade;
Ampliar e revitaliza paisagismo e arborização em praças urbana e rural;
Elaborar Plano de Manejo da Unidade de Conservação DE Uso Sustentável –
Monumento Natural – Lavra do Umbuzeiro;
Concluir, e acompanhar a criação da APA – Área de Proteção Ambiental;
Concluir o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Integrado de Resíduos
Sólidos;
Manutenção, qualificação e fortalecimento do COMDEMA – Conselho Municipal em
Defesa ao Meio Ambiente;
Restauração da primeira casa do bairro Manoel Leite;
Fortalecimento nas ações de licenciamento e fiscalização ambiental;
Estimular, criar e desenvolver sistemas de coleta seletiva com inclusão e contratação
de organizações de catadores para promover a sustentabilidade e a inclusão social.;
Construção do aterro sanitário;
Construir jardim filtrante, como alternativa, para dar destino adequado ao esgoto;
Criar Conselho de Desenvolvimento Sustentável de acordo com os indicadores dos
ODS – Agenda Global de Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável. Criar Brigada Municipal – defensores da natureza, com objetivo de atuar
em situações de emergência gerais, agir no salvamento dos primeiros socorros;
Criar sala de monitoramento ambiental, com objetivo de identificar infrações
ambientais praticadas no âmbito do território municipal.

PLANO DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Construção, Manutenção e Operação de Prédios Públicos do Município;
Manutenção da Secretaria de Governo e qualificação dos servidores;
Divulgação das ações desenvolvida pelo Município, pelos veículos oficiais, com
publicações dos atos administrativos;
Compra, Manutenção e Locação de Equipamentos para atender as necessidades
relacionadas as Obras do Município;
Manutenção, Encascalhamento e pavimentação de estradas vicinais com o objetivo
de melhorar o deslocamento de pessoas e mercadorias no interior do Município;
Pavimentação e manutenção de vias urbanas;
Garantir a execução do código de postura e código de obras do Município;
Garantir os serviços públicos de limpeza com varrição e Limpeza de vias, coleta
de lixo domiciliar, comercial e público, manutenção do local de descarte do lixo;
Construção, Manutenção e Reparos de passagem molhadas e bueiros, nos
córregos, riachos e rios do Município;
Ampliação do sistema de abastecimento de água do Município, na sede e na Zona
Rural, e do sistema de tratamento de água;
Ampliação, Manutenção do sistema de Iluminação Pública na Sede e Zona Rural
do Município;
Construção, revitalização de praças na Sede e Zona Rural.

PLANO DE GOVERNO - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Estimular ações em parceria com o SENAC, como cursos profissionalizantes, entre outras;
Desenvolver em parceria com as Instituições Públicas, Privadas, Universidades e Faculdades, o
programa de Capacitação de Jovens e Adultos para acesso ao ensino profissionalizante ou superior;
Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselho Tutelar, através de
capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções;
Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutriciona