EMILIANO GOMES - PSD - PREFEITO

S), com a Carta Brasileira das Cidades Inteligentes, desenvolvido por diversos Órgãos e
pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com o Plano de Desenvolvimento Urbano
Sustentável (ReDUS) promovido pelo Ministério das Cidades, e demais diretrizes técnicas.
Nosso propósito é avançar no DESENVOLVIMENTO, com prioridade na valorização
dos iratienses em todos os serviços públicos prestados, assegurando qualidade,
humanização, respeito e empatia nos atendimentos, de acordo com as necessidades de
cada indivíduo. Buscamos construir uma cidade colaborativa, inclusiva e participativa,
utilizando nossas potências para evoluir economicamente. Implementaremos políticas
públicas e projetos que promoverão o uso eficiente de recursos públicos, o acesso equitativo
a serviços básicos, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico de
forma ampla e integrada, resultando em uma Governança Municipal inovadora.
Nosso Plano de Governo visa promover uma abordagem integrada e cooperativa entre
as Pastas e Órgãos competentes integrados, reconhecendo que os objetivos a serem
atingidos demandam soluções abrangentes e interdisciplinares. Almejamos melhorar a
eficiência administrativa e fortalecer o desenvolvimento sustentável em todas as esferas da
Governança.
Ainda, como ativo imprescindível e ferramenta de Gestão, destacamos a importância
dos Consórcios Públicos, que de acordo com suas funcionalidades e objetivos, permitem à
Administração Pública adquirir insumos e contratar serviços de forma eficiente, através da
compra em grande escala e do acesso a serviços técnicos especializados. Além disso,
garantem o uso estratégico e otimizado dos recursos disponíveis, devido à economicidade
garantida na forma de contratação compartilhada, fato este que gera desenvolvimento tanto
municipal quanto regional.
Em nossa visão democrática e participativa, reconhecemos os Conselhos Municipais
como pilares fundamentais na aplicabilidade da democracia e garantia dos direitos civis.
Comprometemo-nos a fortalecê-los, cientes de seu papel crucial na promoção da
representatividade e na efetivação da participação cidadã. Estamos convictos de que os
Conselhos Municipais têm um impacto direto e positivo no desenvolvimento e na
implementação das políticas públicas, ao assegurar que as vozes da comunidade sejam
ouvidas e consideradas.
Além disso, reconhecemos a importância do fortalecimento das Associações em todas
as suas amplitudes e pluralidades, de acordo com as especificidades, sejam urbanas ou
rurais. Comprometemo-nos a promover um ambiente acessível, onde todas as pessoas se
sintam parte integrante da Administração e das decisões municipais. Entendemos que ouvir
ativamente as necessidades e anseios da comunidade é essencial para construir políticas
públicas mais eficazes e que atendam verdadeiramente às demandas locais. Dessa forma, o
incentivo a novas Associações e o apoio às já existentes, serão estimulados, a fim de que
1
possam desempenhar um papel significativo no processo democrático, visto que as
demandas partem das necessidades de cada cidadão então representado por estes
coletivos.
Estrategicamente, fortaleceremos e fomentaremos os serviços oriundos do terceiro
setor e o engajamento cívico em ações sociais. Por meio de um ambiente de cooperação,
apoiaremos campanhas de conscientização, melhoraremos a divulgação dos serviços
voluntários disponíveis no município, realizaremos estudo de viabilidade para maximizar as
possibilidades de incentivos fiscais destinados a iniciativas de impacto social e otimizaremos
os espaços de participação de forma coletiva.
A construção de uma Administração Pública moderna deve preconizar a transparência
e a participação dos envolvidos, com visão no desenvolvimento e no progresso. Esta
valorização de diversos pontos de vista, somados de fundamentos técnicos, tem como foco
a escuta ativa, considerando opiniões e expertises, por isto, enfatizamos que as
implementações e potenciais mudanças serão previamente discutidas e adaptadas de
acordo com as necessidades da Gestão, com ênfase na qualidade dos serviços prestados à
população. Destacamos que a promoção de comportamentos éticos, nos setores
governamentais e não governamentais, é essencial para garantir o DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL SUSTENTÁVEL e fortalecer a confiança na eficiência da Gestão Pública e na
eficácia das políticas públicas municipais, possibilitando a todos o conhecimento, com
fidedignidade, da real situação orçamentária, financeira e patrimonial do município de Irati.
Pensado de forma a maximizar a potência do nosso município e garantir o nosso
compromisso com o futuro promissor de todos os iratienses, este Plano foi dividido em
quatro temáticas, que contemplam toda estrutura Administrativa e que nomeamos em:
Desenvolvimento Institucional; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico
e Desenvolvimento Urbano e Rural, sendo:
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Nosso Plano contempla uma gestão estratégica, transparente e participativa,
comprometida com o contínuo avanço do desenvolvimento, impulsionada pela inovação,
valorizando prioritariamente os servidores públicos e aliando-se à tecnologia como recurso
para desburocratizar, descentralizar e maximizar a eficiência.
Para isto, propomos:
- Fortalecer e a valorizar a estrutura administrativa, o que demanda a regularização e a
solução estratégica das problemáticas relacionadas ao Plano de Cargos e Salários;
- Apostar na qualificação dos servidores públicos, o que se dará por meio da promoção
do aprimoramento e da capacitação contínua, com acesso ao que há de mais atual
em suas respectivas áreas de atuação, a fim de desenvolver novas habilidades de
acordo com o perfil profissional, as quais são essenciais para o desempenho eficaz
de suas atividades e qualidade na prestação dos serviços públicos;
- Fomentar a comunicação aberta entre os setores, proporcionar desenvolvimento
profissional contínuo e reconhecer os esforços dos servidores, resultando em
maturidade institucional e em profissionais satisfeitos em seus ambientes de trabalho;
- Ainda ao que compete a valorização dos servidores, proporcionar melhores
condições de trabalho, com enfoque na saúde física e mental dos servidores
públicos, com uma abordagem multifacetada, o que inclui a implementação de
programas de bem-estar, campanhas internas sobre saúde mental, com
2
acompanhamento e apoio individualizado no acesso a serviços psicológicos e a
promoção de um estilo de vida saudável;
- Adequar, aprimorar e promover melhorias nos trâmites administrativos, buscando
agilidade por meio da otimização no uso de ferramentas tecnológicas, contribuindo
para uma Gestão Pública moderna, sustentável e ambientalmente responsável,
garantindo, por meio de uma abordagem de interoperabilidade, o fluxo contínuo e
integrado de todas as informações que competem a Administração Pública;
- Fortalecer e otimizar os serviços prestados, de forma integrada e estratégica,
estimulando a produtividade e promovendo a colaboração entre os diversos setores
da sociedade, como as organizações públicas, privadas e da sociedade civil,
instituições de ensino, dentre outros. Essa integração e transparência visa ampliar e
aprimorar os serviços, abrangendo uma gama de setores que podem ser parceiros
na prestação de serviços oriundos da Administração Pública;
- Reorganizar o Portal da Prefeitura, que será adaptado, dentro das legislações
vigentes, de modo a oferecer uma interface intuitiva e eficaz que garanta
aprimoramentos na qualidade das informações, de forma acessível, transparente, ágil
e descomplicada. Por meio de tecnologia avançada, o Portal incentivará e facilitará a
atuação cidadã, proporcionando um acesso mais inclusivo e participativo, com ênfase
na simplificação dos canais de comunicação para os cidadãos;
- Criar um Departamento exclusivo para elaboração de projetos e captação de
recursos;
- Criar o Núcleo Anticorrupção, baseado em medidas abrangentes para prevenir,
detectar e corrigir possíveis práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios
éticos e de conduta na Administração Municipal;
- Implementar o Programa Irati+ Comunidade, que visará fortalecer a relação entre a
Prefeitura e a comunidade, promovendo a participação ativa e o compromisso com
cada iratiense;
- Implementar o Programa Irati+ 30, que visa o planejamento de desenvolvimento
estratégico e integrado a longo prazo.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No âmbito do Desenvolvimento Social, abrangemos diversas áreas, planejadas
desde a base, sendo fundamental fortalecer as redes de atendimento, de modo
cooperacional, reavaliando as estruturas, com uma visão ampla e intersetorial. Nosso
compromisso é com o bem-estar integral do cidadão, proporcionando melhores serviços
públicos, centrados na cidadania, visando aprimorar a qualidade de vida de nossa
comunidade.
Para isto, propomos:
No que compete à área da Assistência Social:
- Fortalecer e aperfeiçoar os serviços executados pelas Pastas já existentes;
- Promover a adequação das equipes conforme a tipificação dos serviços para os
equipamentos da Assistência Social;
- Efetivar a integração estratégica entre as redes dos serviços;
- Aprimorar a integração com o Terceiro Setor no desenvolvimento dos programas e
projetos sociais;
- Assegurar a proteção social, integrando ações na prevenção e no enfrentamento de
situações de vulnerabilidade;
- Expandir as campanhas de prevenção contra qualquer forma de violação de direitos;
3
- Assegurar que crianças e adolescentes tenham prioridade nos serviços executados;
- Fortalecer o Conselho Tutelar, proporcionando a estrutura adequada para o exercício
das funções dos Conselheiros;
- Incentivar os serviços realizados pelo Conselho da Comunidade;
- Promover a manutenção preventiva, corretiva e continuada dos espaços de
atendimento;
- Manter em funcionamento o Complexo Social - Cidade do Idoso de Irati, que garante
o acesso aos serviços públicos a atividades físicas, atenção à saúde, cozinha
comunitária, aulas de dança, música, integração social e cultural, criados pelo
Governo do Estado;
- Incentivar a construção do Condomínio do Idoso, planejado pelo Governo do Estado;
- Reativar o Programa Vivendo nos bairros, conforme Lei nº 3.540/2012;
- Ampliar os Programas de incentivo à entrada, permanência e qualificação no
mercado de trabalho;
- Ampliar a oferta de oportunidades para o desenvolvimento da emancipação
econômica feminina;
- Implementar as equipes volantes para atendimento na área rural;
- Implementar o Programa Irati+ Oportunidades.
No que compete à área da Educação:
- Fortalecer o sistema educacional de modo integrado e participativo, incluindo todos
os envolvidos e as redes vinculadas, visando melhorar não apenas o ensino e a
aprendizagem, mas também o desenvolvimento integral dos estudantes,
aproveitando recursos e expertises de diferentes áreas em benefício da comunidade
escolar;
- Melhorar os índices avaliativos quanto à Educação Básica Municipal;
- Promover a readequação do quadro de servidores, de acordo com a regulação do
porte das escolas;
- Realizar a revisão das estruturas físicas dos espaços escolares;
- Ampliar a oferta das atividades complementares para os alunos, com o
desenvolvimento de atividades de reforço escolar, esportivas, artísticas, culturais e de
cunho sustentável;
- Aprimorar a diversidade e qualidade das atividades esportivas nas escolas,
garantindo a educação física como componente curricular, com profissional da área;
- Promover a formação continuada para toda a equipe da rede escolar, quanto a
educação inclusiva;
- Efetivar o fortalecimento da garantia do transporte escolar, melhorando a estrutura e
o gerenciamento;
- Efetivar o fortalecimento da garantia de uniformes escolares;
- Fortalecer e ampliar os jogos escolares;
- Efetivar o fortalecimento da integração entre as redes vinculadas (Assistência
Social/Saúde/Esporte);
- Fortalecer a interação família/escola;
- Fortalecer o projeto da Câmara Mirim;
- Efetivar o fortalecimento e ampliação do Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência - PROERD;
- Ampliar os trabalhos de prevenção nas escolas, integrando as redes vinculadas à
Educação, envolvendo não apenas os alunos, mas também pais, responsáveis,
familiares e a comunidade, criando um ambiente escolar compartilhado, promovendo
a saúde mental e prevenindo comportamentos de risco entre as crianças e jovens;
4
- Fortalecer e estimular a Educação de Jovens e Adultos - EJA, garantindo
infraestrutura adequada e profissionais qualificados, com oferta apropriada para o
estímulo, permanência e desenvolvimento dos alunos; integrar a EJA com escolas
técnicas para preparar novos profissionais qualificados para o mercado de trabalho,
promovendo a geração de emprego e renda;
- Garantir manutenção predial corretiva, preventiva e continuada dos espaços
escolares;
- Garantir que o ambiente escolar seja seguro, funcional, inclusivo e com
acessibilidade para todos;
- Fortalecer e ampliar o Programa Saúde nas Escolas, com o objetivo de garantir a
saúde integral dos estudantes e melhorar o desempenho escolar;
- Implementar o Programa Irati+ Recreação;
- Viabilizar a contratação de professores itinerantes;
- Implementar o Centro de Assistência à Educação e a criar o Conselho de
Educação Técnico Permanente;
- Implementar, gradualmente, ferramentas tecnológicas para potencializar o
desenvolvimento pedagógico, oferecendo recursos adicionais que enriqueçam o
processo de aprendizagem, promovendo assim um ambiente educacional mais
dinâmico;
- Promover estudo de viabilidade para a construção de novos CMEIs, seja na área
urbana e principalmente na área rural.
No que compete à área do Esporte, lazer e bem-estar:
- Ampliar a oferta do esporte, da recreação e do lazer, por meio da criação de novos
espaços públicos, que atendam diferentes interesses e faixas etárias;
- Promover o desenvolvimento do esporte em todas as suas dimensões (base, escolar,
comunitário, alto rendimento e paralímpico);
- Estimular a prática regular de atividades físicas, como forma de fomentar hábitos
saudáveis em nossa comunidade;
- Fortalecer e ampliar Programas esportivos em escolas, comunidades e clubes locais;
- Fortalecimento ao incentivo para os atletas em competições;
- Fortalecer as práticas desportivas para pessoas com deficiência, garantindo
oportunidades, inclusão e acessibilidade;
- Promover a manutenção corretiva, preventiva e continuada dos espaços públicos
voltados ao esporte e lazer;
- Criar os Jogos Escolares de Irati - JEIS;
- Implementar o Programa Irati+ Em Ação;
- Oportunizar o transporte para captação de atletas para o desenvolvimento esportivo.
No que compete à área da Habitação:
- Ampliar a oferta do Programa de regularização fundiária urbana e rural;
- Ampliar a oferta de Programas estaduais e federais para a aquisição da casa própria;
- Fortalecer o Programa Habitacional de Irati - PROHABI;
- Adotar soluções inovadoras e sustentáveis na construção de novas unidades
habitacionais;
- Realizar diagnóstico das condições de moradia no município, de forma a quantificar e
qualificar os problemas relativos às moradias em situação de risco, aos loteamentos
irregulares e às áreas de interesse para preservação ambiental, em seguida, buscar
realocar as famílias em locais seguros;
5
- Viabilizar a transparência das informações sobre os cadastros habitacionais,
permitindo ao usuário projetar prazo de atendimento.
No que compete à área da Saúde:
- Tornar Irati uma referência em Atenção Primária à Saúde;
- Territorializar e ampliar a cobertura das equipes de Estratégia de Saúde da Família -
ESF;
- Promover a adequação do quantitativo de servidores, das especialidades médicas e
dos demais profissionais da área da saúde, assegurando uma composição completa
das equipes para uma cobertura integral dos serviços;
- Promover o alinhamento integral entre todos os setores da Saúde, abrangendo a
Atenção Primária, Secundária e Terciária;
- Fortalecer as ações da Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
- Assegurar o acolhimento, atendimento humanizado e de qualidade em todos os
espaços de saúde;
- Desburocratizar o Sistema de Saúde;
- Promover a manutenção corretiva, preventiva e continuada das Unidades de Saúde;
- Ampliar a cobertura de Saúde Bucal;
- Fortalecer as campanhas de promoção à saúde que incentivam a qualidade de vida,
longevidade e envelhecimento saudável;
- Aperfeiçoar os serviços de saúde, ampliando a integração das Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde - PICS;
- Promover o fortalecimento e ampliação da cooperação das Universidades para o
desenvolvimento de projetos voltados à promoção de saúde integral;
- Desenvolver e melhorar o planejamento estratégico da Saúde Pública Multidisciplinar
para os atendimentos de atenção especializada, realizando busca ativa para avaliar e
monitorar pessoas que demandam de cuidados específicos (doenças crônicas/PcD)
e que frequentemente utilizam os serviços;
- Ampliar os Programas de prevenção e tratamento aos usuários de substâncias
ilícitas, álcool e cigarro, de maneira associada ao fortalecimento de parcerias com
clínicas e projetos sociais;
- Efetivar a implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, na
área central;
- Efetivar a implementação do Programa Irati+ Farmácia Itinerante;
- Efetivar a implementação do Programa Irati+ Cuidado Integral;
- Efetivar a implementação do Programa Irati+ Saúde Conectada;
- Efetivar a implementação do Programa Irati+ Inclusão;
- Criar o Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência, oferecendo
serviços integrados e especializados para promover a recuperação, autonomia e
inclusão social dos indivíduos com deficiência.
No que compete à área da Segurança Pública:
- Promover a adequação do quantitativo de servidores, bem como otimização da
estrutura para atender as demandas em suas totalidades, com trabalho transversal
entre as Pastas vinculadas;
- Aprimorar o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, com o
fortalecimento da parceria com a Polícia Militar referente a Escola de Treinamento da
Guarda Municipal, com educação continuada para Agentes da Guarda Municipal;
6
- Fortalecer e aprimorar a Rede de Segurança, que integra a Assistência Social e
abrange a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil,
promovendo uma resposta mais eficiente e integrada à Segurança Pública de Irati;
- Fortalecer as atividades e ações de prevenção à violência, juntamente aos Órgãos
competentes de Segurança Pública e demais redes integradas, bem como com a
Assistência Social e em especial com Centro Integrado de Atendimento à Mulher
Iratiense - CIAMI;
- Buscar, junto ao Governo do Estado, a implementação da Delegacia da Mulher e
reforçar os serviços prestados à mulher vítima de violência;
- Adotar medidas de forma coordenada e integrada com a Secretaria da Assistência
Social, quanto à redução de danos para pessoas em situação de rua;
- Fortalecer a Guarda Mirim;
- Implementar a Central de Controle e Monitoramento de Segurança;
- Implementar a Patrulha Escolar Municipal;
- Realizar melhorias no Departamento de Trânsito de Irati - IRATRAN.
A