MARLY CALDAS - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

de Plano de Governo, a participação popular, sustentabilidade,
inovação, intersetorialidade e a transversalidade entre as ações, programas e
projetos de políticas públicas municipais.
A Coligação “Várzea Paulista Valente, amor por nossa gente!”, realizou um
estudo para identificar as necessidades de Várzea Paulista e as prioridades para
investimentos essenciais para o seu desenvolvimento. Com respeito, colocando
os cuidados com a população local como prioridade, obtendo 18 eixos
FUNDAMENTAIS ao Plano de Governo Participativo, também, visa buscar
parceria e cooperação para Agenda ODS 2030, sendo o que se apresenta em
DESENVOLVIMENTO:




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Eixo 01. Saúde Humanizada................................................................página 5
Eixo: 02. Educação...............................................................................página 7
Eixo: 03. Assistência e Desenvolvimento Social ..................................página 8
Eixo: 04. Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda...................página 10
Eixo: 05. Segurança Pública................................................................. página 11
Eixo: 06. Meio Ambiente, Saneamento e Causa
Animal....................................................................................................página 12
Eixo: 07. Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte
Público....................................................................................................página 13
Eixo: 08. Infraestrutura e obras..............................................................página 14
Eixo: 09. Habitação................................................................................página 15
Eixo: 10. Cultura e turismo.....................................................................página 15
Eixo: 11. Esporte e Lazer.......................................................................página 17
Eixo: 12. Mulher.....................................................................................página 18
Eixo: 13. Direitos de PCDs....................................................................página 18
Eixo: 14. Respeito a Terceira Idade......................................................página 19
Eixo: 15. Juventude...............................................................................página 19
Eixo: 16. Tecnologia e Inovação............................................................página 19
Eixo: 17. Governo, Administração e Transparência
Pública..................................................................................................página 20
Eixo: 18. Participação Popular e Democrática.......................................página 20

Pilares de Governança Coligação: “Várzea Paulista Valente, amor por
nossa gente!”
I. Transparência
II. Participação Popular
III. Economicidade
IV. Valorização do Servidor Publico
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Fundamentação para cooperação e busca de parceria aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS)

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para
acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as
pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes
são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que
possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil1.”
Agenda iniciada após a década de noventa, líderes mundiais de 193 países se
reuniram para apoiar o que denominaram de “Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio” (ODM), um movimento contra a pobreza mundial que continha um
conjunto de 8 objetivos, 21 metas e cerca de 60 indicadores que deveriam ser
trabalhados até o ano de 2015. Ano em que o mundo comemorou os resultados
significativos que os ODM alcançaram como, por exemplo, a diminuição da
extrema pobreza, redução das taxas de infecção do HIV e milhões de vidas
salvas graças ao combate de doenças como a malária e tuberculose. Entretanto,
problemas antigos persistiram e começaram a tomar proporções mais graves,
como conflitos entre terra, produção agrícola e meio ambiente, entre a fome e
pobreza, degradação ambiental massiva, aquecimento global, perda da
biodiversidade, queda de emprego, crescente desigualdade entre ricos e pobres,
entre outras causas e consequências de vulnerabilidades sociais.
Embora esforços globais, a cada ano, 3,1 milhões de crianças morrem de causas
relacionadas à fome. Estima-se que a população mundial chegará até 2030 com
8,6 bilhões de pessoas. Com desafios urgentes no ano de 2015, durante as
comemorações do septuagésimo aniversário da ONU, os chefes de Estado de
193 países-membros assumiram o compromisso de liderar os esforços para
implantar até 2030, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com
temas divididos nas áreas social, ambiental, econômica e institucional.

1 Fonte de tema e “Extração do texto”: Nações Unidas Brasil. Disponível em : https://www.un.org/.
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Eixo 01. Saúde Humanizada
(ODS a serem alcançadas: ODS 3 Metas: 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.7, 3.8, 3.c
ODS 8 Meta: 8.2)

1. Conclusão de obra do Hospital Municipal, visando prazo previsto em
contrato (março de 2025);
2. Equipar o Hospital até dezembro de 2025 e inaugurar o Hospital no
primeiro semestre de 2026.
2.2. Revisão de projeto “hospital municipal” para constatação “se”,
aprimoramento ou implementação/ compromisso em execução:
A) Centro de diagnóstico para realização de exames diversos
laboratoriais e;
B) Centro de diagnóstico de imagens; (zerar a fila de exames e
diagnósticos, em especial os de Mamografia e os demais);
C) Ambulatório ou centro de combate a dores crônicas;
D) Ambulatório ou centro de doenças crônicas não transmissíveis;
E) Ambulatório de pequenas cirurgias;
3. Implantação de Maternidade, o sonho de ter crianças nascidas em Várzea
Paulista
3.3. Fomento de políticas de parto humanizado;
3.4. Política municipal “Projeto Doulas”
3.5. Fomento para ações, programas e projetos de acolhimento a gestantes e
puérperas.
3.6. Fomento ao “Programa Primeiríssima infância”;
4. Melhorias no atendimento da Unidade de Pronto Atendimento- UPA Central;
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4.4. Aumento de agentes profissionais de saúde, em atenção a demanda da
territorialidade (UPA)
4.5. Estudo técnico para implantação de novo equipamento de UPA na área
Norte (Jardim América, I, II, III, IV, Novo Mundo, Jardim Paulista, Vila Real e
adjacências);
5. Criar o Centro Integrado de Cuidados com a Saúde da Mulher;
6. Criar a Unidade Especializada em Doenças Raras (a pedido das mães
atípicas);
7. Revisão para aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
em âmbito municipal.
7.1. Ampliação de equipamento para Estratégia Saúde da Família (ESF),
mediante estudo técnico para prioridade de territorialidade em âmbito municipal.
7.2. Ampliar o atendimento Ginecológico nas Unidades Básicas de Saúde;
7.3. Inserção do profissional psicólogo em UBS e ESF;
8. Fomento a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no
Sistema Único de Saúde (PNPIC).
9. Implantação do projeto “Farmácia na porta de casa”;
10. Garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo;
11. Ampliar o “Programa Melhor em Casa”, que é excelente programa e precisa
ser ampliado;
12. Ampliação do programa “Mais Médicos Especialidades” para reduzir a fila de
espera de consultas e exames.;
13. Implementação de “Programa de saúde do idoso”;
14. Ampliação de equipamento de ambulância;
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15. Implantação de Sistema Integrado da Secretaria de Saúde, para maior
controle e agilidade nos exames e consultas;
16. Programa municipal de valorização e atenção à saúde do profissional da área
saúde.
Eixo: 02. Educação
(ODS a serem alcançadas: ODS 4 Metas: 4.1, 4.2, 4.3, 4.5, 4.a 4.c)
1. Fornecimento de uniforme escolar aos estudantes da rede de ensino
municipal;
2. Implementação de Programa municipal “Ensino para todos - distribuição de kit
de material escolar para os alunos da rede de ensino municipal;
3. Ampliar vagas para “CRECHE (objetivo para zerar a fila de espera);
4. Inserção de atuação do profissional de psicologia em escolas;
5. Programa de valorização do profissional da área de educação,
5.1. Ações integradas de atenção à saúde do profissional da área da educação;
5.2. Compromisso para Plano de Carreira dos Profissionais da Educação em
âmbito municipal;
5.3. Fortalecer e ampliar a formação continuada e capacitação dos profissionais
da educação;
5.4. Implantar “Projeto Todos a Escola” - Fórum permanente de discussão entre
docentes, pais e tutores de alunos e demais interessados ao tema de educação
em âmbito municipal;
6. Inclusão de “Política de manutenção de equipamento escolar”;
7. Fortalecimento ao Programa Nacional e Alimentação Escolar – PNAE,
considerando legislações vigente;
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8. Garantia de continuidade na construção da escola, dentro do projeto “Escola
do Futuro”, ampliando a oferta de atividades extracurriculares nos contraturnos;
9. Implementação de Unidade Especializada em Segurança Escolar em ação de
transversalidade com segurança pública - Guarda Civil Municipal (GCM);
10. Fortalecimento de políticas públicas na Educação
A) Sistema Inclusivo de educação;
B) Saúde na escola;
C) Educação das Relações Étnicos Raciais – ERER;
D) Educação Alimentar e Nutricional;
E) Sustentabilidade e Educação Ambiental;
F) Respeito e valorização da pessoa idosa;
G) Diversidade cultural;
11. Alcançar a meta nacional de educação para crianças na idade certa;
12. Implantar o ensino de libras em grade de atividade extracurricular;
13. Potencializar a Educação para Jovens e Adultos.
14. Implantar “Noções de Empreendedorismo” em grade de atividade
extracurricular;
15. Ampliar a contratação de “Assistentes de Classe” em toda rede de ensino;
Eixo: 03. Assistência e Desenvolvimento Social
(ODS a serem alcançadas: ODS 1 e 2, ODS 03 Meta: 03.d ODS 10 Meta: 10.3;
ODS 05 Meta: 05.1, ODS 8, ODS 10 Meta: 10.3, ODS 11 e 17)
1. Ampliar equipamento de CRAS para a Região Norte, nas proximidades da
Cidade Nova II, Jardim Novo Mundo, Jardim América I e II;
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2. Construir o Centro de Referência da Mulher (CREM) na região Norte;
3. Implantar no Município o programa “Amigo do Idoso” em parceria com o
Governo Estadual;
4. Ampliar o número de “Residência Inclusiva”, instalando uma na Região Norte;
e outra conforme estudo de demanda, esse programa é em parceria com o
Governo do Estado;
5. Implantação de Centro Dia do Idoso - CDI, na Região Norte, descentralização
de serviços para a pessoa idosa em vulnerabilidade social, com apoio as
famílias e atendimento com equipes multidisciplinares;
6. Implantação de Políticas Complementares;
6.1. Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – Fortalecimento ao SISAN;
6.2. Implantação de equipamento de combate à fome (estudo técnico e
diagnóstico em atenção a necessidade “tipo e localidade);
6.3. Programa de Economia Popular Solidária; Fortalecimento de economia
criativa e popular (visa ampliação e manutenção da “Feira Criativa”)
7. Ampliar a parceria com associações e entidades da sociedade civil
organizada apta, para fomento e recurso para aprimoramento de serviços
prestados;
8. Implementar no município o programa “Acredita no Primeiro Passo”, tendo
por objetivo superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica
pelo aumento de renda, com valorização do trabalho e das capacidades
empreendedoras das pessoas, será desenvolvido em parceria com o
Governo Federal;
9. Otimizar o atendimento do CREAS;
10. Implantar Residência para Mulheres vítimas de violência;
11. Implantar o Programa Primeira Infância do SUAS.
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Eixo: 04. Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
(ODS a serem alcançadas: ODS 2, 8, 9 e 10)
1. Desenvolver política de apoio aos Microempreendedores individuais, ao
Microempresário e a Pequenas e medias empresas;
2. Fomento ao setor de produção artesanal e produção rural, produção e
comercialização. (Estratégias intersetoriais e transversais)
3. Ampliação e fortalecimento de feiras livres;
4. Instituir uma política de desenvolvimento econômico local, com adequação a
legislação, de forma a permitir aquisição das empresas locais de produtos e
insumos de materiais, adquiridos pela Prefeitura;
5. Criar um “Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico”, para ouvir
todos os atores responsáveis e interessados no desenvolvimento econômico da
cidade, para sugestão de projetos e ações que busquem melhorar e incentivar o
comércio e a indústria local;
6. Implementação “Programa de economia circular” (meio de ATO Normativo
‘legais’ que viabilize preferência ao comercio da cidade, para a utilização do vale
alimentação e do vale refeição dos servidores públicos municipais)
7. Criar o “Espaço Empresarial”, unificando em um único espaço físico todos os
serviços destinados aos processos de abertura e fiscalização de empresas,
buscando dar o máximo de agilidade nos processos de abertura e legalização
de negócios;
8. Aprimorar e ampliar as atividades do PAT, buscando uma maior integração na
disponibilidade de vagas e preenchimento das mesmas por trabalhadores
residentes em nossa cidade;
9. Criar incentivos para desenvolvimento de produção local de alimentos
(hortifruti) com técnicas inovadoras e sustentáveis, que utilizem um maior
aparato tecnológico e menos área para produção (Intersetorialidade e
transversalidade/ PNAE e SAN)
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10. Criação do “Mercado Municipal”
Eixo: 05. Segurança Pública
(ODS a serem alcançadas: ODS 16)
1. Colocar em funcionamento o CONSEG – Conselho de Segurança Pública,
com o objetivo de unir todos (Sociedade Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda
Municipal, Secretaria de Segurança Pública) para elaborar um plano de ação
para melhorar a segurança em nossa cidade;
2. Buscar junto ao Governador do Estado, implantar em parceria o
funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas;
3. Ampliar a frota de viaturas da GCM;
4. Aumentar o efetivo da GCM;
5. Implantar um programa de capacitação continuada para o efetivo da Guarda
Civil Municipal;
6. Rever o Plano de Carreira da GCM;
7. Continuar a instalação da barreira de vídeo monitoramento (câmeras);
8. Manutenção e ampliação ao plano de iluminação pública, instalando novas
lâmpadas e substituindo as obsoletas;
9. Vou criar junto a Guarda Municipal uma Unidade Especializada em Segurança
Escolar (transversalidade);
10. Aumentar o efetivo do “Programa Guardiã Maria da Penha”, para prestar
serviço 24 horas por dia e sete dias por semana;
11. Aquisição de novos e modernos equipamentos e fardas;
12. Implantar bases fixas da GCM em diversas regiões do Município, conforme
orientação do CONSEG (Conselho de Segurança Pública);
13. Construir um “Centro de Treinamento e Capacitação” para a Guarda Civil
Municipal (GCM).
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14. Criação do PACTO CIDADÃO na Segurança Pública com participação Social
e Comunitária, com apoio e financiamento do governo federal objetivando
redução da violência na cidade.
Eixo: 06. Meio Ambiente e Saneamento
(ODS a serem alcançadas: ODS 6, 11 e 15)
1. Vamos rever pontos do Plano Diretor que permitem loteamento menores que
500m² na área do Mursa, aumentando o risco de inundação na região da UPA e
possível falta de água para população;
2. Ampliar o serviço de coleta seletiva;
3. Criar o “Programa Menos Lixo”, com o compromisso de reduzirem 30% o
montante de lixo gerado na cidade, reduzindo o impacto no meio ambiente;
4. Abertura de mais Eco Pontos na cidade.
5. Criar o serviço de cata-treco que seja eficiente;
6. Através de parcerias com a iniciativa privada criar o “Programa de Energia
Solar”;
7. Rever a “Política de Coleta e Tratamento de Resíduos de Construção Civil”;
8. Criar o “Programa Permanente de Educação Ambiental”;
9. Manter e ampliar o “Programa de Manutenção e Revitalização de Parques e
Jardins”;
10.Implantar hortas “Comunitárias” com técnicas de cultivo orgânico
(Intersetorialidade e transversalidade);
11. Desenvolver e implementar projetos de reuso de águas da chuva e redução
de consumo de água em prédios públicos;
12. Ampliar os serviços e a política de proteção e bem-estar animal;
13.Implantar canil e clínica veterinária municipal;
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14. Implementação de Plano Diretor integrado de Saneamento Básico;
15. Criar o Programa “Córrego Limpo”, com objetivo sanear os despejos
clandestinos de esgoto na rede pluvial bem como implantar rede de esgoto onde
não houver, será um trabalho a ser realizado em conjunto com a população,
Sabesp e Poder Público;
16. Implantação do programa “Cidade mais Verde”, esse será desenvolvido
juntamente com a Secretaria de Meo Ambiente, com objetivo de implantar
praças, jardins e arborização do município (intersetorialidade e
transversalidade);
Eixo: 07. Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Público
(ODS a serem alcançadas: ODS 11 Meta: 11.3)

1. Revisar o “Plano Municipal de Mobilidade Urbana”;
2. Construir a ponte de ligação entre a marginal esquerda e direita, como obra
complementar do viaduto de transposição da linha férrea da Ponte Seca;
3. Viabilizar junto ao Governo Estadual e Federal extensão da Av. Ipiranga;
4. Buscarei junto ao Governo Federal e Estadual a viabilização da construção de
um novo Viaduto sobre a linha férrea, ligando as Marginais a Av. Ipiranga, na
região da Vila Santa Terezinha;
5. Implantação de zona azul, nos locais de comércio, onde os comerciantes
estiverem de acordo (Audiência Pública) ;
6. Criação vagas em “45º” grau revitalizando o centro comercial.
7. Aumentar o número de ciclovias, em locais aprovado pela Secretaria de
Trânsito;
8. Revisar, ampliar e fiscalizar as Linhas de Ônibus Urbanas;
9. Manutenção e ampliação ao “Programa Cidade Mirim”;
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10. Transferir para a Secretaria de Trânsito o “Programa Tapa Buracos”;
11. Vou manter e ampliar o serviço de manutenção de sinalização viária;
12. Aumentar a fiscalização de trânsito em horários de pico, para coibir abusos
de motoristas e desrespeito às leis de Trânsito;
13. Implantação de “Programa de Olho no Trânsito” em parceria com a GCM,
para através de monitoramento via câmeras, coibir acrobacias de motos, punir
conversões perigosas e outras ações que coloquem em risco pedestres, ciclistas
e os próprios motoristas (Transversalidade).
Eixo: 08. Infraestrutura e obras
(ODS a serem alcançadas: ODS 11 e 12)
1. Manter o “Programa de Manutenção e Revitalização de Córregos”;
2. Criar o “Programa de Drenagem de Águas Pluviais”, iniciando pela região do
Gauchinha e do Mursa;
3. Implementação do programa “Asfalto Novo”, em parceria com o Governo
Federal e Estadual;
4. Manutenção no “Programa de Recapeamento Asfáltico”, através de emendas
parlamentares e parcerias com o Governo Estadual e Federal;
5. Ampliar o serviço de fiscalização e conscientização, com aplicação da Lei de
Posturas Municipais (Código de Postura), aplicando novas tecnologias;
6. Ampliar os serviços de manutenção da iluminação pública para atender a
demanda da população (Intersetorialidade);
7. Criar o programa “Manutenção e Reforma de Prédios Públicos”, buscando
manter locais de trabalho e de atendimento ao público em condições salutares,
e reduzir custos de reforma e manutenção;
8. Revisão de Georreferenciamento, adequação para 12 regiões territoriais
9. Ampliação