CIDA FELIX - PSOL - PREFEITO

Somos uma gente com história que resgata a memória do povo Mayra que aqui
habitou e dos povos negros que se achegaram, construindo diversas comunidades -
seis delas hoje reconhecidas como território quilombola. Muita gente segue aqui
escolhendo o Bem Viver, agregando outros tantos e novos conhecimentos e
possibilitando o encontro de soluções criativas e inovadoras para uma vida digna para
todas e todos e mais integrada à natureza.
MARAÚ QUER SER FELIZ!
Maraú é território de belezas naturais, rico em diversidade e cultura. Composto
de praias, ilhas, cachoeiras e mangues, mas também de um povo alegre, acolhedor e
trabalhador. Nossa cultura ganha corpo nas manifestações dos Mascarados, do
Cucumbi, do Mandu, da Festa da Tainha, da Caipora, da Catirina, da Jardineira, do
Terno de Reis, do Terno de Alma, da Santa Manjorra, da Camboa dos Pescadores.
As enormes potencialidades de Maraú passam por um turismo não predatório,
que valorize a experiência única que é visitar nossa terra, e um olhar mais
aprofundado em relação à produção agroecológica, à pesca e à mariscagem. Uma
produção mais diversificada e melhor organizada pode qualificar a vida de
agricultoras/es familiares, quilombolas, marisqueiras/os e pescadoras/es
artesanais, bem como recuperar ecossistemas degradados e ser fonte de
alimentação saudável para todo município.
Afinal, não temos dúvidas.
MARAÚ QUER SER FELIZ!
CIDA FÉLIX
Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
Cresce também o número de empreendimentos imobiliários e hoteleiros no município,
mas de forma descontrolada. A defasagem do Plano Diretor, datado de 2006, prejudica o
necessário regramento e fiscalização dos brutais impactos socioambientais que o município
tem sofrido: devastação, ataque aos modos de vida tradicionais, fechamento de acesso de
praias e mangues, além de apropriação privada de terras públicas. As ricas referências culturais
de Maraú estão sendo apagadas.
Se por um lado a especulação imobiliária tem acesso livre ao território, por outro, não há
qualquer apoio do município para pequenos investidores que querem gerar novas oportunidades
de trabalho e ficam fora, até mesmo, das compras da prefeitura. Ao mesmo tempo, a população
nativa e trabalhadoras e trabalhadores migrantes é empurrada para uma crescente favelização,
com consequências trágicas: empobrecimento, poluição, violência doméstica, insegurança e
degradação ambiental. Não há sequer espaço previsto no ordenamento territorial do município
para moradia popular, nem políticas que garantam a oferta de transporte, a fim de atender a
força de trabalho atraída pelo maior dinamismo do setor de serviços da região.
Em Maraú, há uma prática de se utilizar das vulnerabilidades da população para manter
uma política de controle, baseada na troca de favores. Os vereadores eleitos se beneficiam da
ausência de serviços públicos e tornam a população refém de caronas e indicações para ter
direito à saúde, educação e assistência.
O povo tem uma baixa participação na vida pública, seja por retaliações de sucessivos
gestores municipais ou por não conhecerem, até recentemente, conquistas de direitos por meio
da mobilização popular. A dispersão de nossa população em um território de 850 km2 (maior do
que a cidade de Salvador), sem infraestrutura e com uma gestão municipal ausente, torna ainda
maior o desafio de promover encontros entre as comunidades para
pensarem, juntas, as soluções para os problemas do Município,
agudizados também pelos eventos climáticos extremos.
É por isso que a construção desse Plano de Governo, de forma
participativa, já demonstra a forma como Maraú deve e merece ser
governada: de forma coletiva e com escuta ativa das comunidades!
Maraú aumentou sua população em 25% entre os últimos dois Censos Demográficos (2010
e 2022) – 29 vezes a média estadual! Um crescimento acelerado em um município que tem
históricas lacunas na oferta de políticas públicas e de infraestrutura. A realidade é de
precariedade no fornecimento de água encanada e saneamento básico, ausência de transporte
público municipal, vias não pavimentadas e indicadores preocupantes de ineficiência na saúde e
na educação.
EIXOS
POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA MARAÚ
DIREITOS
Educação
Saúde
Assistência Social
Diversidade
ECONOMIA, TRABALHO
E RENDA
Turismo Responsável
Agroecologia, pesca e mariscagem
Construção civil
INFRAESTRUTURA E
GESTÃO AMBIENTAL
Gestão ambiental
Infraestrutura
Mobilidade
Segurança
2
3
4
DEMOCRATIZAÇÃO, GESTÃO,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Democratização do Poder
Gestão, orçamento e planejamento
1
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Cultura
Esporte e Lazer5
Nos últimos meses, organizamos debates temáticos e
reuniões de escuta em 18 comunidades, na Península, na
Sede, na Ilha e na Zona Rural. Ouvimos mais de 300
pessoas, suas demandas e construímos alianças, pois
entendemos que só assim poderemos romper com os ciclos de descaso, exclusão e
silenciamento. Essa escuta resultou nas propostas apresentadas neste documento, mas esse
trabalho não está finalizado. O período eleitoral também é momento de ampliar essa escuta,
debater nossas propostas e de colher novas sugestões. Por isso, nosso Plano de Governo é um
projeto vivo e aberto de transformação do nosso município. Vamos aos Eixos!
CIDA FÉLIX
Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
DEMOCRATIZAÇÃO, GESTÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Democratização do Poder / Gestão, orçamento e planejamento
- Apoiar as associações com orientação
j u r í d i c a , f o r m a ç ã o e m g e s t ã o e
comunicação, de forma a fortalecer a
sociedade civil local, aumentando,
inclusive, sua autonomia em relação à
prefeitura;
- Realizar Concurso Público, que não
acontece em Maraú há 16 anos. Por um
modelo transparente, em que todas/os
podem concorrer em pé de igualdade,
reduzindo a contratação temporária, que
tende a atrelar as/os profissionais
contratadas/os às/aos d ir igentes
municipais;
- Criação do Orçamento Participativo de
Maraú, para que as prioridades de
investimento sejam discutidas nas e com
as comunidades;
- Instituir Subprefeituras Regionais em
Barra Grande e na Zona Rural, bem como
fortalecer os Conselhos de direitos para
aproximar a administração do conjunto da
população;
- Aprimorar o Portal da Transparência,
para torná-lo completo e compreensível
para a população.
PROPOSTA LEGISLATIVA
DA CHAPA NOSSA TERRA
NOSSA GENTE
Nossa bancada na Câmara
atuará pela real ização de
audiências públicas e pela
m u d a n ç a d e h o r á r i o d e
funcionamento das sessões,
com o objetivo de facilitar o
acesso e o acompanhamento
pela população.
Para romper com a velha política, precisamos de uma prefeitura eficiente,
transparente, que seja acompanhada e cobrada por uma sociedade potente e
engajada. Neste sentido, algumas propostas iniciais são:
DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER
DEMOCRATIZAÇÃO, GESTÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Democratização do Poder / Gestão, orçamento e planejamento
- Instituir uma Coordenação de Planejamento e
Inovação responsável pela formação continuada
de profissionais dos órgãos de governo. Com
isso, teremos um melhor planejamento das
respectivas pastas e mais recursos estaduais e
federais para Maraú, por meio de projetos melhor
elaborados;
- Incentivar os empreendimentos do município a
participarem das licitações de compras
públicas;
- Rever o aumento do IPTU, de forma a garantir
melhores condições para quem implementar
medidas de sustentabilidade na construção
(fossas ecológicas, painel de energia,
reaproveitamento de águas), a partir de uma
alíquota progressiva e condizente com os
serviços que hoje o município oferta;
- Realizar Auditoria nos contratos da prefeitura;
- Definir, com transparência e participação dos
diferentes setores da comunidade, os critérios
de cobrança e aplicação dos recursos advindos
da arrecadação da tarifa de visitação,
reestruturando o conceito da tarifa e seus
desdobramentos.
GESTÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
CIDA FÉLIX
Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
- Ampliar o Calendário Cultural e Turístico
do município, por meio do resgate das
festas tradicionais e de maior visibilidade
ao nosso patrimônio cultural;
- Fomentar o turismo ecológico, religioso,
de experiência e de base comunitária,
como estratégias para uma maior
permanência do turista no município,
fortalecendo as trocas potentes de
saberes e ganhos para as comunidades
(financeiros e de visibilidade);
- Incentivar o turismo cultural e esportivo,
desenvolvendo roteiros turísticos que
destaquem os pontos de interesse cultural
e espor t ivo da c idade , inc lu indo
sinalização educativa para orientação de
visitantes e moradores quanto aos
ecossistemas e belezas cênicas e
culturais do município;
- Investir na formação de profissionais do
Turismo (hotelaria, culinária, guias, táxis e
mototáxis),;
- Fo m e n t a r a f o r m a l i z a ç ã o d o s
empreendimentos que atuam no turismo,
garantindo direitos às trabalhadoras e aos
trabalhadores;
- Estabelecer contrapartidas sociais e
a m b i e n t a i s p a r a g r a n d e s
empreendimentos que exploram o turismo
e as oportunidades imobiliárias no
município, de forma a buscar benefícios à
população local e compensações ao meio
ambiente;
- Colocar a península de Maraú na rota
internacional do Turismo, a partir do
diálogo com a Embratur.
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ECONOMIA, TRABALHO E RENDA
e Construção civil
Turismo responsável; Agroecologia, pesca e mariscagem;
TURISMO SUSTENTÁVEL
CIDA FÉLIX
Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
- Apoiar a organização produtiva da
a g r i c u l t u r a f a m i l i a r e d a p e s c a ,
desenvolvendo ações específicas para
mulheres e jovens, com assistência
técnica agroecológica continuada,
melhoria de infraestrutura e suporte para
a comercialização da produção;
- Fomentar as organizações associativas e
c o o p e r a t i va s d e a g r i c u l t o r a s /e s
familiares, de pescadoras/es e de
marisqueiras/os, bem como apoiar os
circuitos curtos de comercialização –
feiras agroecológicas, resgatar o mercado
municipal na Sede, ações de economia
solidária, entre outras iniciativas;
- Construir um entreposto e agroindústria
familiar na área rural, a fim de processar a
produção, em especial o cacau, e garantir
a distribuição dos alimentos para a
Península e fora do município;
- Priorizar a compra direta da agricultura
familiar de Maraú para a alimentação
escolar, cumprindo o previsto na lei que
rege o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE);
- Fortalecer a participação de Maraú no
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
garantindo a continuidade da aquisição e
- Estabelecer iniciativas de geração de
renda na entressafra, além do acesso à
informação aos Trabalhadores/as Rurais
Temporários/as que saem para trabalhar
em outras regiões (como nas colheitas de
café);
- Fomentar a integração da produção
a r t e s a n a l à s r e d e s d e f e i r a s
agroecológicas;
distribuição de alimentos ao longo do ano;
- Desenvolver ações pedagógicas e
campanhas que valorizem a cultura
alimentar local e fomentem a construção
de hortas escolares e comunitárias;
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ECONOMIA, TRABALHO E RENDA
e Construção civil
Turismo responsável; Agroecologia, pesca e mariscagem;
AGROECOLOGIA, PESCA E MARISCAGEM
CIDA FÉLIX
Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
- Promover formação profissional
continuada, como forma de aprimorar o
serviço ofertado e os ganhos do/a
trabalhador/a, além de incentivar a
adoção de técnicas inovadoras e
sustentáveis;
- Fiscalizar a garantia de direitos e a
proteção do/a trabalhador/a marauense.
CONSTRUÇÃO CIVIL
3DIREITOS
Educação, Saúde, Assistência Social e Diversidade
- Avaliar as experiências dos projetos-
piloto de Educação em Tempo Integral, a
fim de expandir a iniciativa no município;
- Realizar concurso público para
profissionais da educação, para garantir
direitos e, consequentemente, melhorar a
qualidade da educação ofertada em todo o
município;
- Ampliar a rede de educação infantil, além
de criar creches para atender a demanda
de crianças de 0 a 3 anos;
- Garantir o cumprimento dos 200 dias
letivos de aula, bem como da carga horária
diária, em toda a rede de ensino do
município de Maraú;
- Criar quadro de substituições de
professores para evitar o cancelamento
das au las , ev i tando também que
disciplinas fiquem sem professoras/es;
- Reformular o plano de cargos e salários
de profissionais da educação, com
atualização do piso do magistério e outras
categorias; - Melhorar a infraestrutura básica das
escolas para atender as necessidades das
diferentes faixas etárias, aumentando o
número de quadras espor t ivas e
b i b l i o t e c a s , c o m a m p l i a ç ã o e
diversificação do acervo de livros e
contratação de bibliotecário/a;
- Reformular os Conselhos Escolares,
estimulando maior aproximação da gestão
e s c o l a r c o m a s f a m í l i a s d a s /o s
estudantes;
- Aderir a programas de apoio às
diferentes modalidades da Educação
Básica, em especial o Programa Brasil
Alfabetizado, de forma a enfrentar o déficit
de alfabetização de crianças, jovens,
adultos e idosos no município;
- Realizar eleição para escolha da direção
das Escolas Municipais, ampliando a
democratização da gestão escolar;
- Fomentar a criação de uma rede de
diálogo para potencializar a parceria entre
escolas municipais e comunitárias;
EDUCAÇÃO
CIDA FÉLIX
Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
3DIREITOS
Educação, Saúde, Assistência Social e Diversidade
- Garantir al imentação escolar de
qualidade, diferente do que tem sido
oferecido nas escolas municipais, além de
instituir o processo de contrapartida
financeira do município;
- Criar o Projeto Livro é o Caminho, com a
implantação de biblioteca nos transportes
escolares, visando estimular a leitura para
além do ambiente escolar;
- C r i a r a ç õ e s d e e s t í m u l o a o
desenvolvimento profissional, por meio de
formação continuada de professoras/es e
gestoras/es escolares, em benefício da
qualidade da educação;
- Melhorar o transporte escolar, por meio
da manutenção mecânica permanente dos
veículos e do cumprimento das normas de
segurança durante o deslocamento das/os
estudantes;
- Melhorar o Atendimento Educacional
Especializado (AEE), com profissionais
preparados e infraestrutura (salas de aula
e outros espaços apropriados), para a
inclusão de Pessoas com Deficiência;
- Fo r t a l e c e r a Ed u c a ç ã o Es c o l a r
Quilombola, por meio de parcerias com os
g o v e r n o s e s t a d u a l e f e d e r a l ,
universidades, institutos federais e
organizações da sociedade civil;
- Instituir, em toda a rede de ensino do
município, conteúdos relacionados à
educação ambiental e agroecológica,
i n c o r p o r a n d o m e t o d o l o g i a s q u e
dialoguem com as necessidades da nossa
área rura l , como a pedagogia da
alternância.
EDUCAÇÃO
CIDA FÉLIX
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para a Câmara Municipal
3DIREITOS
Educação, Saúde, Assistência Social e Diversidade
- Real izar Concurso Públ ico para
profissionais de saúde, priorizando a
Atenção Primária;
- Estruturar e ampliar as atividades de
prevenção e promoção de saúde das UBS
em escolas, centros comunitários,
a ss o c i a ç õ e s e c o m u n i d a d e s q u e
apresentam mais riscos de saúde
(quilombolas, marisqueiras, pescadores,
agricultores etc.);
- Real izar auditor ia dos serviços
terceirizados de saúde em Maraú;
- Expandir a l ista de medicações
disponibilizadas pelo SUS no município e
implementar a Farmácia Popular em
Maraú;
- Adequar a estrutura de Atenção Primária
à Saúde no município, implementando a
Estratégia Saúde da Família, no que se
refere às equipes profissionais, insumos e
equipamentos, aprimorando e ampliando
a implementação de ações e programas já
estabelecidos na atenção primária;
- Criar Programa de formação continuada
para os profissionais de saúde;
- Disponibilizar uma gama maior de
exames laboratoriais, gratuitamente;
- Pactuar ações de saúde no município
com as universidades de nossa região.
- Criar o Programa Salvamar no município;
- Implementar a Política de Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde
no SUS (PICS);
- Ativar o Conselho Municipal de Saúde e
incentivar a articulação entre conselhos;
- Aprimorar a relação entre o município e o
estado na gestão em saúde, pensando na
melhora do fluxo com policlínicas e
hospitais que atendem urgências,
incluindo fortalecer e ampliar consórcios
intermunicipais;
- Criar o serviço de Ambulancha e melhoria
dos serviços de transporte em saúde,
inc lus ive para des locamento das
emergências e urgências;
- Melhorar os processos de implementação
do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) no
município;
- Ampliar o serviço de Telessaúde;
- Reestruturar o Pronto Atendimento (PA)
em Barra Grande e Maraú (sede);
SAÚDE
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Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
3DIREITOS
Educação, Saúde, Assistência Social e Diversidade
- Criar o CRAS volante, com busca ativa das
famílias em situação de vulnerabilidade;
- Realizar concurso público e promover a
formação continuada dos profissionais
que atuam nos serviços de assistência
social.
- Dar transparência aos critérios de
distribuição do PAA;
- Fortalecer o Conselho de Assistência
Social do município;
- Criar o Programa Cadeira Amiga, com
sistema de empréstimo temporário de
equipamentos para pessoas em pós-
operatório ou em recuperação (cadeira de
rodas, cadeira de banho, andador, muletas
etc.);
- Fortalecer o Plano Municipal Quilombola,
voltado à ampliação do conjunto de
direitos desses territórios, a fim de
consolidar marcos da política municipal
para as áreas quilombolas.
- Promover formação de profissionais da
saúde, no atendimento de qualidade às
Mulheres, cis e trans, em situação de
violência no município, assim como a
Pessoas com Deficiência, Idosas/os/as e
populações mais vulneráveis, respeitando
as diferenças, livre de racismo, machismo,
sexismo, transfobia e capacitismo;
- Criar o NAM - Núcleo de Atendimento à
Mu lher , ser v iço espec ia l i zado de
atendimento às mulheres em situação de
violência, além de ampliar e aperfeiçoar a
rede de prevenção e atendimento às
mulheres no município;
- Criar Casa de Acolhimento para mulheres
e LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade
dentro dos seus lares;
- Criar uma Coordenação de igualdade
racial e de gênero na gestão do município,
com orçamento e valorização da pasta;
- Promover cursos de formação técnica e
gerencial para as mulheres em Maraú;
ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVERSIDADE
CIDA FÉLIX
Prefeita, Raimunda do Minério vice e
Chapa “Nossa Terra Nossa Gente”
para a Câmara Municipal
- P r o m o v e r a c a p a c i t a ç ã o e o
aparelhamento institucional do município
para o licenciamento, a fiscalização
(in