PROFESSORA ELIANE - PT - PREFEITO

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5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...............................12
6. MEIO AMBIENTE ............................................. 14
7. SEGURANÇA ................................................16
8. ASSISTENCIA SOCIAL .........................................18
9. JUVENTUDE ................................................ 20
10. CULTURA, ESPORTE E LAZER ................................. 22
11. DIVERSIDADE .............................................. 23
12. INCLUSÃO .................................................25
13. CAUSAANIMAL ............................................. 27
14. GESTÃO MUNICIPAL ......................................... 29
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Não adianta tentar parar as minhas ideias.
Elas já estão pairando no ar, e não tem com prendê-las.
Luiz Inácio LULA da Silva
(Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em 7 de abril de 2018)
POLÍTICA E RESISTÊNCIA: PT DE CAMBORIÚ
Lula é a ideia que inspirou este Plano de Governo para construir o caminho rumo a
democracia, o desenvolvimento, a paz e a justiça social. Desde o golpe de 2016,
inúmeros direitos foram caçados, violados e massacrados em um período curto da
história. A perseguição a Lula, que se materializou no indeferimento de sua
candidatura a Presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral, e os
inúmeros casos de violência incentivados pelo discurso de ódio são tristes
evidências que ainda, assombram nosso estado e município.
Nesse cenário, a FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PC do B e PV)
apresenta a candidatura de ELIANE CRISTINA ROSALINO GARIM e ANDRÉ
FELIPE LINDNER DE ALMEIDA COELHO para defender este Plano de Governo.
Este documento, que foi construído a muitas mãos e ideais, sendo portador do
compromisso dessa candidatura com a melhoria da qualidade vida para a população
de Camboriú. Este Plano de Governo propõe uma alternativa política municipal, que
reafirma os direitos dos trabalhadores das cidades, dos campos, das mulheres, das
juventudes, de negros, negras, indígenas, LGBTQIA+.
Como ponto de partida para um amplo debate a nível municipal, apresentamos as
propostas para a construção coletiva do nosso Programa de Governo nos termos da
legislação estatutária e legal em vigor, assim como definido na RESOLUÇÃO Nº 8 -
FE BRASIL, DE 3 DE ABRIL DE 2024, conforme REGISTRO DE FEDERAÇÃO
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PARTIDÁRIA (115011) Nº 0600228-48.2022.6.00.0000 - FEDERAÇÃO BRASIL DA
ESPERANÇA. Este documento foi organizado a partir de subsídios e contribuições
das forças democráticas e progressistas que compõem a FEDERAÇÃO BRASIL DA
ESPERANÇA e participação popular. O sentido dessa união não é de apenas
trabalhar pela vitória eleitoral, mas, sobretudo, por um projeto atual que transforme o
futuro do município de Camboriú. Nosso horizonte é a criação de um projeto justo,
solidário, sustentável, soberano e criativo para um município que atenda a todos e
todas.
Neste momento histórico decisivo, conclamamos todas as forças sociais, políticas e
econômicas comprometidas com a democracia, com a soberania e com o
desenvolvimento a somarmos esforços juntos, planejarmos o futuro de Camboriú
resgatando as forças, o otimismo, a criatividade e a esperança do povo
camboriuense.
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1. SAÚDE
O Partido dos Trabalhadores (PT), fundado no Brasil em 1980, tem uma longa
trajetória na política nacional. Na área da saúde, o PT sempre defendeu o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a universalização do
atendimento médico. Acreditamos que o acesso à saúde é um direito de todos os
cidadãos e, portanto, deve ser garantido pelo Estado. Entre as principais realizações
do PT na área da saúde estão:
- Criação do SUS: Embora o SUS tenha sido instituído pela Constituição de 1988, o
PT foi um dos principais defensores de sua criação e implementação.
- Programas de Saúde da Família: Expansão de programas focados em atenção
primária e preventiva.
- Mais Médicos: Iniciativa para suprir a carência de médicos em regiões mais
remotas e vulneráveis do país, trazendo profissionais de diversas nacionalidades
para trabalhar no Brasil.
- Investimento em Infraestrutura: Construção e reforma de hospitais, unidades
básicas de saúde e outras instalações médicas.
Essas ações refletem o compromisso do partido em melhorar a qualidade de vida da
população por meio de um sistema de saúde mais acessível e eficiente. Sendo
assim, o PT de Camboriú, compromete-se em atuar nas seguintes propostas:
1.1. Atenção básica:
a) Abrir concurso público;
b) Valorização dos profissionais da saúde;
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c) Realizar capacitação dos profissionais da rede de saúde;
d) Ampliar o número de Agentes Comunitários de saúde e Técnicos de
Segurança do Trabalho;
e) Estabelecer o núcleo de telessaúde (teleatendimento);
f) Ampliar os programas e campanhas de saúde;
g) Fortalecer o Núcleo de Apoio da Família (NASF);
h) Criar protocolos de saúde para atendimentos às necessidades de cuidado
infantil;
i) Ampliar os Centros de Atenção psicossocial
j) Criar o centro de parto normal nas unidades básicas de saúde;
k) Intensificar as práticas de terapias integrativas e complementares na rede de
saúde pública;
l) Incluir o uso terapêutico Canabinóides;
m) Criar as unidades de saúde bucal móvel;
n) Criar os Núcleos de Educação em Urgências e emergência;
o) Estender a assistência farmacêutica em todos os bairros;
p) Cria redes de apoio para a familiar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)
integrado com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a fim de
oferecer suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre
recursos disponíveis para famílias de pessoas com transtorno do espectro
autista (TEA)
q) Fortalecer o Conselho de Saúde.
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1.2 Atenção Secundária:
a) Ampliar número de especialidades médicas e odontológicas na atenção
secundária;
b) Ampliar a oferta de serviços a fim de reduzir a fila de espera (exames e
especialidades médicas);
c) Criar Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no centro e Monte
Alegre;
1.3 Atenção terciária:
a) Realizar consórcio municipal;
b) Construir o hospital regional em parceria com Governo do estado e Governo
Federal.
2. EDUCAÇÃO
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem um histórico de compromisso com a
educação, considerando-a um direito fundamental e uma ferramenta crucial para a
redução das desigualdades sociais. Desde a sua fundação, o PT promove políticas
voltadas para a democratização do acesso à educação e para a melhoria da
qualidade do ensino em todos os níveis. Algumas das principais iniciativas e
propostas do PT na área da educação básica incluem:
- Universalização do Ensino Básico
- Plano Nacional de Educação (PNE)
- Valorização dos Professores
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Apesar dos avanços, o PT reconhece que ainda há muitos desafios a serem
enfrentados na educação, como a necessidade de maior investimento, a melhoria da
infraestrutura escolar, a formação continuada de professores e a redução das
desigualdades educacionais entre diferentes regiões do país. Considerando as
principais realizações do PT na educação básica, as propostas para o município de
Camboriú são:
a. Abrir concurso público para servidores da rede municipal de educação;
b. Realizar estudo demográfico para ampliação da rede (escola em tempo
integral);
c. Aumentar a oferta de educação infantil no município;
d. Ampliar os polos de educação de jovens e adultos;
e. Intensificar os programas de incentivo à escolaridade junto Governo Federal
f. Desenvolver parcerias com universidades (capacitação de professores);
g. Captar recursos federais (ampliação e estruturação das unidades escolares);
h. Reabrir e restaurar as escolas do campo, onde as áreas externas devem ser
ensolaradas e sombreadas, contemplando brinquedos de parque
preferencialmente na modalidade dos materiais dos “parques naturalizados”
que são constituídos de materiais naturais e ecológicos;
i. Assegurar a abertura de novas estruturas escolares com a previsibilidade de
áreas verdes (pomar, hortas, parques naturalizados, entre outros) constituídos
de materiais naturais e ecológicos com base na RESOLUÇÃO CME N°
04/2024;
j. Ampliar a rede de apoio pedagógico nas unidades escolares de toda a rede;
k. Ampliar os programas de saúde nas unidades escolares de toda a rede;
l. Desenvolver a gestão participativa e democrática, incentivando e fortalecendo
o protagonismo estudantil e garantia de eleição para Gestores escolares
(gestão participativa e democrática) nas unidades de ensino do município;
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m. Instauração da constituinte escolar;
n. Fortalecer os órgãos colegiados (Grêmios Estudantis, Conselhos Escolares e
Associações de Pais;
o. Incentivar a participação dos estudantes em concursos, olimpíadas e demais
eventos, que venham a favorecer o aprimoramento das capacidades de
aprender, tendo em vista a construção de sua autonomia intelectual,
destacando o estudante, o professor e o município;
p. Disponibilizar no início de cada ano letivo kit de material escolar em (mochila
padronizada) e uniformes para todos os estudantes da rede municipal de
ensino;
q. Criar o projetos destinado aos alunos, que incentive o desenvolvimento de
atividades extra-curriculares nas unidades escolas municipais;
r. Assegurar a ludicidade nas unidades de educação Infantil, com a aquisição de
material pedagógico sustentáveis à qualidade da educação nesse nível de
ensino;
s. Calendarizar e realizar atividades diversas de apoio aos alunos e às famílias,
em parceria com as Secretarias de Saúde Assistência Social, no intuito de
dirimir conflitos e fortalecer os vínculos afetivos e socioemocionais, com a
participação de profissionais especializados na área;
t. Desenvolver projetos de incentivo à família na escola em parceria com as
Secretarias de Saúde e de Assistência Social;
u. Implantar as bibliotecas e gradativamente os laboratórios de robótica
educacional nas Escolas de Ensino Fundamental;
v. Discutir com os professores o plano de cargos e carreira, visando a
valorização profissional incorporando o valor municipal adicional (VMA) ao
salário base; auxílio alimentação e plano de saúde para todos os servidores
da rede;
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w. Garantir o reajuste do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica;
x. Assegurada a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à
proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais e a
outros aspectos referentes à questão ambiental nos projetos institucionais e
pedagógicos da educação básica;
y. Implementar a lei 10.639/2023 e a Lei 11.645/2008 que tratam da
obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, bem
como, da história e cultura indígena no ensino fundamental.
3. INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
O Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina tem um compromisso histórico
com a melhoria da infraestrutura do estado, buscando promover o desenvolvimento
sustentável e inclusivo. As políticas e iniciativas do PT em Santa Catarina focam na
modernização e ampliação das infraestruturas essenciais para o crescimento
econômico e o bem-estar da população. O PT em Santa Catarina continua
comprometido com a implementação de políticas que promovam um
desenvolvimento equilibrado e sustentável, buscando parcerias com o setor privado
e outras esferas do governo para viabilizar projetos de infraestrutura e transporte
que beneficiem toda a população. Desta forma, o PT Camboriú buscará apoio junto
ao Governo Federal, para ampliar o crescimento e desenvolvimento nestas áreas e
propõem:
a) Elaborar planos de manejo e de manutenção preventiva que agreguem
qualidades de projeto da paisagem de modo a minimizar danos ambientais
em caso de catástrofes ou mudanças climáticas;
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b) Regulamentar descontos de IPTU para a implantação de soluções de
eficiência energética nas edificações ou ampliação da permeabilidade urbana;
c) Buscar parcerias para capacitação técnica, visando a simplificação dos
processos e procedimentos de licenciamento de projetos;
d) Estabelecer parcerias com universidades para o desenvolvimento de projetos
de extensão para melhorias urbanas conforme previsto na Lei 9.394/1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);
e) Priorizar a implementação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no
centro ou nas áreas providas de infraestrutura;
f) Implementar os instrumentos indutores da função social da propriedade,
prevista na Constituição Federal, visando estimular a utilização de imóveis e
terrenos ociosos, inclusive os pertencentes ao Estado;
g) Buscar referências de boas práticas na interlocução com entidades
representantes de municípios como: confederações, federações, associações
e consórcios urbanos, políticas e projetos intermunicipais;
h) Promover políticas públicas que favoreçam a preservação de edifícios
históricos significativos e suas áreas envoltórias, de forma a respeitar e
valorizar o seu papel enquanto documento de memória e, ao mesmo tempo,
possibilitar sua inserção na dinâmica da cidade;
i) Enfatizar a dimensão ambiental e paisagística no planejamento urbano e
territorial a partir da preservação, valorização e recuperação dos
ecossistemas nacionais e suas especificidades;
j) Garantir a segurança nos espaços públicos através da ativação e manutenção
de praças, parques e calçadas, priorizando os percursos de pedestres e o
desenho de ruas com qualidade e incluindo arborização, mobiliário e
iluminação urbanos;
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k) Desenvolver ou reformular os Planos de Mobilidade Municipal coordenados
com os Planos de Desenvolvimento Urbano, propondo a inclusão de meios de
financiamento extra tarifários e novas formas de remuneração do sistema de
transporte coletivo, a integração tarifária dos diversos modais, o desestímulo
ao transporte motorizado individual e a priorização do sistema de transporte
coletivo com a implementação de faixas exclusivas para ônibus;
l) Colocar as pessoas no centro do planejamento e da gestão pública e inverter
a pirâmide da Mobilidade Urbana Sustentável, fomentando a mobilidade ativa,
através da qualificação dos e percursos pedonais;
m) Ampliação da rede de ciclovias de forma integrada aos sistemas de transporte
coletivo, que devem ser dimensionados de modo a atender às novas
demandas provenientes do crescimento de bairros periféricos e a integração
intermunicipal;
n) Ampliação da oferta de transporte coletivo (linhas e horários);
o) Estabelecer uma conexão com as universidades buscando alternativas
contemporâneas como o urbanismo tático, a identificação e consolidação das
principais rotas informais, o mapeamento das lógicas de deslocamento locais
e o levantamento dos gargalos a serem corrigidos, gerando mudanças e
resultados visíveis;
p) Criação de plano setorial de políticas de inclusão, focado nos padrões de uso
cotidiano de grupos minoritários;
q) Construção de anel viário para descentralização de cargas pesadas no
perímetro urbano;
r) Desenvolver projetos de criação de novos acessos ao município;
s) Elaboração de plano de mobilidade urbana de modo participativo;
t) Promover a transparência do sistema de transporte público;
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u) Ampliar a política de gratuidades e de descontos subsidiadas pelo poder
público;
v) Implantar fundos de transporte municipal;
w) Apoio às concessionárias do transporte coletivo;
x) Regulamentar estacionamento de vagas rotativas nas vias públicas com
arrecadação destinada a fundo público de transportes.
4. HABITAÇÃO
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem um histórico de atuação significativa na área
da habitação, buscando garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos,
especialmente os de baixa renda. A seguir, estão algumas das principais políticas e
iniciativas do PT relacionadas à habitação:
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Regularização Fundiária
- Políticas de Aluguel Social
-Desenvolvimento Urbano Sustentável
Em com junto com o Governo federal, o PT de Camboriú pretende alavancar as
ações voltadas a sanar o deficit habitacional, trazendo melhoria na qualidade de vida
da população, sendo estas as propostas para Camboriú:
a. Desenvolver os programas habitacionais federais;
b. Buscar programas que oferecem subsídios, financiamentos e benefícios para
a compra, construção ou reforma de imóveis em áreas urbanas ou rurais;
c. Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social e Programa Crédito
Solidário;
d. Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social;
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e. Subsídio à Habitação de Interesse Social;
f. Implementar a política habitacional municipal por meio de programas diversos
que considerem as especificidades regionais e de seus beneficiários (grupos
minoritários) como forma de garantir a permanência da população de baixa
renda em áreas consolidadas;
g. Integrar o Direito à moradia na política de assistência social para atendimento
de grupos em condição de vulnerabilidade, incluindo a população em situação
de rua;
h. Desenvolver programas de sustentabilidade no plano habitacional.
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem uma visão abrangente e inclusiva de
desenvolvimento econômico, focada na redução das desigualdades sociais, no
fortalecimento do mercado interno e na promoção de um crescimento sustentável e
equitativo. A seguir, destacam-se algumas das principais políticas e iniciativas do PT
relacionadas ao desenvolvimento econômico:
- Política de Valorização do Salário Mínimo
- Fortalecimento do Mercado Interno
- Investimentos em Infraestrutura
- Política Industrial e de Inovação
- Agricultura Familiar e Reforma Agrária
- Inclusão Social e Economia Solidária
- Sustentabilidade e Economia Verde
- Comércio Exterior e Integração Regional
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O PT Camboriú comprometido com a promoção de um desenvolvimento econômico
inclusivo e sustentável acredita que as futuras políticas devem ser focadas na
redução das desigualdades, na geração de empregos de qualidade e no
fortalecimento da economia municipal. Desta forma, propomos neste plano de
governo, as seguintes ações:
a) Desburocratização na implementação e desenvolvimento empresarial no
município;
b) Priorizar a participação e o acompanhamento das ações de regulação e
fiscalização sobre a prestação dos serviços;
c) Criar ações de desenvolvimento integrado em áreas periféricas e bairros
afastados;
d) Democratizar o acesso ao crédito, especialmente para possibilitar a atuação
de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados, junto às
comunidades, inclusive gerando emprego e renda;
e) Desenvolver políticas de captação de recursos sem a ampliação de impostos
e taxações;
f) Apoio aos pequenos e micro empreendedores;
g) Incentivar a instalação de indústrias no município;
h) Participar de programas nacionais de fomento à economia solidária e
agricultura familiar, garantindo a distribuição dos recursos no município;
i) Fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento subsidiado de
serviços agropecuários e não agropecuários;
j) Incentivar e aderir ao Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Pronater);
k) Apoiar o turismo rural no município;
l) Apoiar os agricultores familiares que tem financiamento no âmbito do
Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (Pronaf);
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m) Incentivar aquisições de gêneros alimentícios oriundos da