DUDU - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

radouras e
resultados de curto, médio e longo prazos.
Houve um desmonte na prefeitura nesta última gestão e será necessário muito
trabalho para colocar as coisas no lugar e seguir na busca de uma cidade mais
justa para os seus moradores.
Com o objetivo de transformar Itatiaia em uma cidade sustentável, daremos
continuidade ao desenvolvimento econômico alinhado ao atendimento das
necessidades básicas e fundamentais, ao bem-estar e a felicidade das pessoas.
Adotaremos estratégias que incluem a economia criativa, a inovação e as novas
tecnologias, com ênfase na criação de trabalho e emprego, e na geração de
renda, principalmente para as mulheres e as minorias.
Pretendemos, com o desenvolvimento urbano, nos posicionar como uma
alternativa que se propõe a estimular políticas capazes de impulsionar o
desenvolvimento local e a inovação, por meio do reconhecimento e da
valorização da identidade e das potencialidades dos territórios.
É o momento de reafirmarmos e trabalharmos os compromissos com os valores
democráticos, com um projeto de desenvolvimento inclusivo, libertário e
solidário, com a fraternidade e com as lutas contra todas as formas de
discriminação.
Este Plano de Governo não foi feito por mim, mas por muitas pessoas que
contribuíram com suas experiências, reafirmando o nosso desejo de termos uma
gestão mais participativa. Durante a minha gestão (2016-2020), já utilizávamos
a ouvidoria como uma ferramenta de participação popular. Agora, queremos
modernizar a ouvidoria e fortalecer os conselhos municipais.
Outro aspecto fundamental deste nosso novo governo é estabelecer parcerias
para fortalecer a adaptação e a resiliência urbana e climática no estado do Rio
de Janeiro, a partir da implementação da Agenda 2030 (ODSs) e dos princípios
da Nova Agenda Urbana, que estabelece como as cidades deveriam ser
transformadas para serem habitáveis, inclusivas, saudáveis, sustentáveis,
seguras, organizadas, compactas e resilientes aos fenômenos naturais.
Eduardo Guedes - DUDU
Denílson Sampaio



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Coligação: “JUNTOS PRA RECOMEÇAR” - SOLIDARIEDADE, AGIR, PRD,
PDT, FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA, PSB, UNIÃO BRASIL, PODEMOS E
REPUBLICANOS.


Missão
"Transformar Itatiaia em uma cidade sustentável e inclusiva, promovendo o
desenvolvimento econômico com foco na melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos. Através de uma gestão transparente e inovadora, vamos garantir
acesso a serviços essenciais, investir em educação, saúde e infraestrutura, e
fomentar a participação ativa da comunidade para construir um futuro próspero
e igualitário para todos."

Visão
"Ser referência em desenvolvimento sustentável e inovação, com uma
comunidade engajada e satisfeita, onde a qualidade de vida é elevada por meio
de uma gestão eficiente e inclusiva. Itatiaia será uma cidade exemplar em
oportunidades para todos os cidadãos, com uma infraestrutura moderna,
serviços de excelência e um ambiente saudável, equilibrando crescimento
econômico e preservação ambiental."

Objetivo
Transformar Itatiaia em uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva










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Gestão Eficiente e Eficaz
1. Melhorar o acesso ao portal da transparência: que seja atualizado em tempo
real;
2. Fortalecer os Conselhos Municipais garantindo a participação ativa,
principalmente da sociedade civil.
3. Implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o objetivo de simplificar
a gestão de documentação da prefeitura.
4. Implantar serviços online mais eficientes para a emissão de documentos e
agendamento de serviços, desenvolvidos pelos servidores do setor de TI.
5. Investir em Tecnologia e Inovação para melhorar a prestação de serviços
públicos
6. Estabelecer Planos de Metas e Indicadores de desempenho para todas as
secretarias e órgãos municipais, como monitoramento e avaliação periódica dos
resultados
7. Implantar o setor de compras e licitação específico da Educação e da Saúde nas
próprias secretarias, descentralizando o serviço com o objetivo de dar agilidade
aos processos.
8. Avaliar e reestruturar os processos administrativos para eliminar redundâncias,
aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados
9. Realizar estudos técnicos com a participação das secretarias buscando a
otimização dos recursos públicos
10. Realizar a revisão do Cadastro Imobiliário corrigindo os erros tais como:
duplicidades tributárias, revisão das matriculas com o objetivo de identificar não
cobranças confrontando com os loteamentos existentes
11. Convênio com o INCRA para identificação das áreas rurais e em dívidas
tributárias
12. Incentivar ações e projetos que promovam a sustentabilidade ambiental no
prédio principal, bem como em todos os prédios públicos.
13. Identificar e regularizar as áreas e terrenos institucionais da prefeitura
14. Conceder licença sindical através da adaptação da Lei Estadual 1.762/1990 para
o município.
15. Promover capacitações continuadas dos servidores públicos municipais e
incentivar a participação dos mesmos em cursos externos visando aprimorar
serviços e atender melhor as demandas sociais.
16. Modernização da Ouvidoria Municipal com implantação do Sistema Operacional
de Ouvidoria, automatizando e sistematizando entradas sociais (demandas) e
saídas administrativas (respostas) com melhoria da infraestrutura do setor,
capacitação e ampliação do quadro de servidores, prestando atendimento ao
cidadão de modo acolhedor.


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17. Atualizar de forma participativa com os servidores o “Estatuto do Servidor”,
mantendo o Artigo que trata do pleito eleitoral e da transferência de servidores
no período eleitoral, assegurando a transparência e a integridade dos processos
18. Implantar a “Casa do Servidor” espaço dedicado ao cuidado da saúde emocional
dos servidores, com a presença de psicólogo e assistentes sociais.
19. Garantir na Casa do Trabalhador a presença de funcionários especializados para
auxiliar em questões administrativas como RGPS (Regime Geral de Previdência
Social) X RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), auxilio funerário, entre
outros.
20. Garantir vagas nas creches municipais para servidoras concursadas,
principalmente as servidoras que estão no final da licença maternidade
21. Melhorar a qualidade do atendimento da Medicina do Trabalho fortalecendo o
quadro de funcionários do setor com a presença de Engenheiro de Segurança
do Trabalhador e assegurar condições adequadas para a saúde e segurança
dos servidores, assegurando a utilização dos EPIs.
22. Garantir que a insalubridade, periculosidade e risco de vida sejam atrelados ao
cargo e não ao servidor individual, incluindo essa garantia nos concursos
públicos
23. Implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários para proporcionar uma
progressão profissional justa e motivadora para todos os servidores públicos
concursados
24. Conceder licença remunerada para servidores que estejam cursando
especializações, mestrados e doutorados, incentivando o desenvolvimento
acadêmico e profissional
25. Facilitar o acesso de servidores públicos concursados ao estágio obrigatório
proporcionando oportunidade de aprendizado e crescimento profissional dentro
da administração pública.
26. Criar um programa de incentivo educacional para atender à demanda por
profissionais qualificados nos serviços públicos

ODSs atendidas:
ODS 3: Saúde e Bem-Estar
ODS 4: Educação de Qualidade
ODS 5: Igualdade de Gênero
ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico
ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 13: Ação contra a Mudança Global do Clima
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes



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A melhoria do serviço de saúde prestado pelo município de Itatiaia é prioridade
neste plano de governo. Será efetivada focando na valorização dos profissionais
de saúde e na melhoria das suas condições de trabalho, promovendo uma
melhor qualidade de vida para os servidores, o que resultará em um melhor
acolhimento da população em todo o sistema de saúde do município.

1. Revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores
públicos municipais de saúde.
2. Valorização das equipes de agentes municipais de saúde e endemias,
preenchendo as vagas necessárias.
3. Rediscutir o serviço de atendimento de saúde em pronto atendimentos e
emergências.
4. Reestruturar os serviços de saúde prestados pelo município, focando na
comunicação efetiva entre os três níveis de atenção à saúde: primário,
secundário e terciário.
5. Ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família com a
construção de novas USF, cobertura das vagas abertas de agente de
saúde e dos demais profissionais em todo o município.
6. Construir um novo hospital seguindo as normas técnicas, com o objetivo
de melhorar o atendimento, possibilitar a realização de cirurgias, oferecer
suporte a diversos serviços médicos, proporcionar mais conforto aos
pacientes e melhorar a estrutura para os funcionários.
7. Melhoria no serviço prestado para pacientes que necessitam realizar
exames fora do município.
8. Construir prédio próprio a Unidade de Saúde 24 em Penedo.
9. Realizar a adaptação necessária em infraestrutura e equipe na Unidade
de Saúde de Maromba para implantação de atendimento 24h.
10. Realizar estudo de viabilidade técnica para a implantação de Unidade de
Saúde 24h na Vila Florida.
11. Criar a Central de Ambulância de forma a melhorar a resposta às
emergências médicas, com equipes necessárias e treinadas.
12. Reestruturação da saúde mental e promoção de fóruns anuais para
ampliar, aprofundar e difundir o tema.
13. Investimento em programas de educação continuada para profissionais
da saúde.
14. Utilização do espaço público, praças, centros esportivos e áreas de lazer
nos bairros para a prática de ações de prevenção à saúde.
15. Implantação de escuta humanizada para melhorar o acolhimento da
população nos aparelhos de saúde.


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16. Ampliação de programas de orientação sobre alcoolismo, tabagismo e
drogas.
17. Reestruturação do serviço prestado na maternidade municipal, visando
humanização e melhoria do cuidado.
18. Criação do Regimento Interno de funcionamento do Hospital Municipal.
19. Ampliação dos recursos humanos do programa de saúde mental, visando
a extensão da cobertura de atendimento para áreas mais distantes como
Maringá/Maromba, Penedo e Vila Flórida.
20. Criação de cargos de oficineiro, terapeuta ocupacional e educador físico
para trabalho complementar.
21. Aquisição ou construção de imóveis adequados para o Centro de Atenção
Psicossocial, Residência Terapêutica e Ambulatório Ampliado de Saúde
Mental.
22. Garantia de prioridade no atendimento com psiquiatra e neurologista para
crianças e adolescentes atípicos.
23. Capacitação de servidores do hospital para o acolhimento de mulheres
vítimas de violência.
24. Criação de espaço físico para o Conselho Municipal de Saúde junto à
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Federal vigente.
25. Criação de espaço/sala lilás no hospital para o acolhimento de mulheres
vítimas de violência.
26. Instituição de protocolo de atendimento de mulheres vítimas de violência,
envolvendo o hospital, a Guarda Municipal e a Secretaria de Mulheres,
abrangendo as legislações como a Lei do Minuto Seguinte (psicólogo e
ginecologista).
27. Garantia de prioridade no CAPS para mulheres vítimas de violência e
vaga na ginecologia.
28. Realização de censo para identificar a quantidade e comorbidades de
pessoas com deficiência.
29. Criação do Conselho de Bem-Estar Animal.
30. Criação do Programa Municipal de Bem-Estar Animal, visando promover
o cuidado e a proteção dos animais, garantindo que suas necessidades
sejam atendidas de maneira ética e sustentável. O programa incluirá:
campanhas de esterilização e vacinação, programas de adoção
responsável, educação e conscientização, monitoramento e fiscalização
de maus-tratos, parcerias com clínicas veterinárias e ONGs e banco de
alimentos e medicamentos para animais.
31. Implementação da Saúde do Trabalhador.
32. Promoção de capacitação continuada aos servidores da rede de saúde
no que tange ao SUS e acolhimento humanizado.


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33. Informatização de toda a rede de saúde e implantação do prontuário
eletrônico, fortalecendo a integração entre a rede de atenção primária,
secundária e terciária.
34. Criação de centros de atendimento especializado para a saúde da
população LGBTQIA+, garantindo acesso a serviços de saúde física e
mental de qualidade.
35. Capacitação de profissionais de saúde para atender de forma competente
e respeitosa as necessidades específicas da comunidade LGBTQIA+.
36. Realização de campanhas de prevenção e conscientização sobre ISTs,
com foco na população LGBTQIA+

ODS atendidas:
ODS 3 Saúde e Bem-estar
ODS 4 Educação de Qualidade
ODS 5 Igualdade de Gênero
ODS 8 Trabalho Decente e Crescimento Econômico
ODS 9 Indústria, Inovação e Infraestrutura
ODS 10 Redução das Desigualdades


Educação mais inclusiva

1. Disponibilizar aos alunos da EJA oficinas de informática, videomaker, web
design, Canvas, entre outras, com o objetivo de garantir a permanência
dos alunos no ambiente escolar.
2. Implementar a modalidade EJA no período diurno, principalmente para o
atendimento de mulheres.
3. Criar polos descentralizados de aprendizagem conectados através de
computadores e dispositivos móveis (celular e tablet) para o acesso à
formação continuada do magistério e trabalhadores da educação no
formato EAD, em parceria com as faculdades da região.
4. Criar polos tecnológicos que oportunizem e contribuam para a formação
EAD da comunidade em geral.
5. Criar um programa educacional de ensino superior com bolsas de estudo
através do programa de estágio e auxílio transporte.
6. Implantar oficinas nas escolas (robótica, xadrez, dança, entre outras) com
o objetivo de estimular o pensamento crítico, a resolução de problemas e
a criatividade no contraturno.
7. Garantir número de alunos por sala, obedecendo a condições dignas de
trabalho para o professor.


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8. Melhorar a estrutura e metodologia de ensino, implantando sistemas
interativos nas escolas.
9. Fortalecer o Projeto de Reforço Escolar dos anos iniciais (alfabetização)
e finais, por disciplinas específicas, com: espaços disponíveis, materiais
didáticos pedagógicos e recursos humanos especializados.
10. Capacitar e incentivar professores e colaboradores da escola para a
utilização do sistema interativo.
11. Melhorar a educação e aumentar o ranking do IDEB do município,
ajudando na captação de mais recursos.
12. Garantir alimentos orgânicos na merenda, produzidos pela agricultura
familiar desenvolvida em parceria entre a SMAS e AMHA, bem como
outros agricultores locais.
13. Oferecer melhorias – recursos humanos e materiais – para as escolas de
tempo integral já em funcionamento.
14. Instalar parques e brinquedos adequados à faixa etária e inclusivos para
a prática de atividades psicomotoras e outras.
15. Implementar espaços para a prática da leitura e artes.
16. Ampliar o número de profissionais especialistas com oferta de concurso
público para atendimento às unidades escolares, incluindo: assistente
social, psicólogo, psicopedagogo e fonoaudiólogo.
17. Ampliar o atendimento em creches e pré-escolas.
18. Garantir atendimento de qualidade observando o desenvolvimento da
criança na primeira infância, dando relevância ao trabalho psicomotor.
19. Garantir parceria com outras secretarias (saúde e assistência social)
como defensoras dos direitos das crianças.
20. Garantir condições dignas aos funcionários das unidades de creche e pré-
escola com oferta de EPIs e orientações de uso.
21. Reformar os espaços escolares observando critérios de inclusão,
ambientes com circulação de ar e coloridos trazendo o bem-estar aos
alunos e profissionais.
22. Construir escola de ensino fundamental (anos iniciais e finais) no bairro
Nova Conquista.
23. Investir esforços para fazer funcionar a escola e creche no bairro Nova
Penedo.
24. Criar o Pré-vestibular Social e curso preparatório, nas unidades de ensino:
Ana Gregory, Reinaldo Maia Souto, Dom Ottorino Zanon e Joaquim
Miguel dos Santos para atender aos jovens e adultos que queiram prestar
o ENEM, Escola Militar, bem como concursos públicos.
25. Promover a aquisição de mobiliários de uso geral para as unidades
escolares (mesas, carteiras, armários, entre outros).


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26. Promover a aquisição de mobiliários de cozinha e utensílios.
27. Aprovar o Plano de Cargos e Salários com urgência.
28. Atualizar a Lei do Magistério nº 366 de 26/12/2002.
29. Realizar reforma administrativa com valorização e formação técnica dos
gestores escolares para administrar questões pedagógicas e financeiras.
30. Ampliar o número de profissionais especialistas para administrar o Fundo
Municipal de Educação.
31. Ampliar a equipe de manutenção das unidades de ensino (eletricistas,
bombeiros hidráulicos, pintores, pedreiros, entre outros).
32. Garantir que o Centro Educacional Nalbert seja um espaço multidisciplinar
com psicólogos (coordenador), Terapia ABA, Terapia ocupacional,
fisioterapia especializada, musicoterapia, tratamento psicomotricidade,
fonoaudiólogo.
33. Estabelecer um processo seletivo para a contratação de cuidadores para
o atendimento de crianças com deficiência, com a exigência de curso de
formação como pré-requisito para a efetivação.
34. Garantir a capacitação continuada de profissionais servidores/cuidadores
na terapia voltadas para PCD em parceria com instituições de ensino.
35. Priorizar vagas em creche para irmãos de PCD, de forma a ajudar no
âmbito familiar.
36. Garantir material pedagógico específico para PCD
37. Realizar concurso público para admissão de profissionais especialistas
para atender à demanda da educação especial, considerando o impacto
financeiro.
38. Estabelecer parcerias efetivas em rede, envolvendo secretarias
municipais, órgãos afins e empresas.
39. Formar uma equipe administrativa para gestão do Fundo Municipal de
Educação, com o objetivo de gerir de forma transparente os recursos
destinados à educação.
40. Atualizar os documentos pertinentes ao funcionamento da rede de ensino
(proposta pedagógica, regimento do sistema municipal, transporte
escolar, entre outros).
41. Envolver efetivamente os conselhos pertinentes à educação (Conselho
Municipal de Educação, CAE e Fundeb).
42. Desenvolver projetos destinados à correção de violência, indisciplina e
agressões nas unidades de ensino em parceria com o CEPRAE-I (Centro
de Prevenção e Atendimento ao Educando de Itatiaia)., bem como a
ampliação do quadro de RH.
43. Implementação do ensino bilíngue nas escolas públicas.



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Fortalecimento da Política de Assistência Social
e Direitos Humanos