ELANE LUIZ - UNIÃO - PREFEITO

Secretaria municipal de desenvolvimento econômico sustentável
(agricultura e meio ambiente)

2.5 - Secretaria municipal de educação

2.6 - Secretaria de desenvolvimento rural e urbano – obras e transportes

2.7 - Secretaria municipal de saúde

3 - CONCLUSÃO


COLIGAÇÃO: UNIÃO BRASIL, PSDB E PMN
“BERILO NÃO PODE PARAR”

1 - INTRODUÇÃO:

Este documento sintetiza as propostas da candidata à reeleição a Prefeita
Elane Luiz Alves e do Vice Prefeito Waldiney Celdimary Guimarães Rocha, da
coligação “BERILO NÃO PODE PARAR”, composta pelos partidos PSDB, UNIÃO
BRASIL e PMN, para a construção de um projeto político-administrativo que levará
em conta a participação popular, pelo exercício do diálogo, do respeito e pela
formação de redes de cooperação e governabilidade.
Este Plano Municipal de Governo da candidata Elane Luiz Alves, primeira
mulher a se candidatar a Prefeita e aceitar o desafio de assumir a gestão do
município de Berilo/MG, caracteriza-se por mudar a perspectiva e enxergar o
potencial que as mulheres têm de contribuir para uma cultura organizacional mais
forte, tornando a liderança feminina cada vez mais presente nas instituições
públicas. Cientificamente comprovado, a presença da mulher na liderança está
associada a melhores práticas de governança, maior organização, maior
transparência e maior compromisso com a responsabilidade social. Esses fatores
são cruciais para o sucesso a longo prazo da gestão.
Desse modo, as diretrizes aqui delineadas, representam o anseio por um
modelo de gestão com alto desempenho, que reflete o idealismo da candidata. As
propostas contemplam objetivos reais e projetos ambiciosos, reunidos
principalmente em conversas com as comunidades, e nas diversas áreas da
administração pública, tendo como intuito principal a percepção dos cidadãos e dos
servidores que demandarão uma administração extremamente dedicada,
participativa e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades da
população de Berilo/MG.
Um dos objetivos fundamentais e primordiais será o de implantar um modelo
de gestão participativa e itinerante pelas comunidades, propondo a execução de
projetos estruturantes junto a população, que atenda diretamente as necessidades
dos munícipes, bem como o empoderamento das mulheres, dando um basta no
modelo de gestão fechada e arcaica, com servidores enclausurados em baias
escondidos do público e a desvalorização da mulher. Este novo modelo de
administração terá foco em instrumentos de planejamento e um rigoroso


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“BERILO NÃO PODE PARAR”

acompanhamento das metas aqui elencadas, com a plena participação da
população.
Neste documento encontram-se as sementes que tornarão possível alcançar
um consenso sobre saúde, educação, mobilidade e acessibilidade urbana,
segurança, cultura, meio ambiente, habitação, trabalho e renda, esporte e lazer,
ciência e tecnologia, o enfrentamento sobre a problemática das drogas e da
violência contra a mulher. Este planejamento seguirá em constante construção, onde
os anseios da sociedade serão seu principal combustível, bem como apresenta
diretrizes em consonância com as ações de aprimoramento da gestão municipal de
Berilo/MG, formulado a partir das oportunidades de melhorias identificadas na
implantação de políticas públicas, que podem ser transformadas em metas a serem
atingidas em determinado período e formalizadas em um plano de melhorias da
gestão.

2 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO GOVERNO:

2.1 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA
DE FAZENDA:

A Secretaria de Administração e Planejamento e a Secretaria de Fazenda do
município de Berilo/MG são responsáveis pela promoção e execução das propostas
políticas administrativas de gestão municipal no que diz respeito à comunidade, aos
servidores e ao assessoramento do executivo, visando o atendimento das
necessidades do município para satisfação de toda comunidade e irá priorizar as
seguintes propostas:

 A coordenação geral de competência da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento e da Secretaria de Fazenda tem como principal objetivo:

a) Promover a execução das ações e programas de governo;
b) Acompanhar as atividades das Secretarias harmonizando o relacionamento entre
as mesmas;


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c) Acompanhar os custos dos programas de governo com o fim de alcançar uma
prestação econômica de serviços;
d) Evidenciar os resultados positivos e negativos, indicando suas causas,
justificando as medidas postas em práticas ou adoção do que impuser.

 A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e da Secretaria de
Fazenda também são responsáveis por:

a) Permitir que a Administração Pública esteja aberta à participação popular através
da criação de conselhos comunitários e de bairros, assim, a população saberá onde
serão aplicados os recursos orçamentários do município;
b) Capacitar os servidores municipais através de programas de qualificação
profissional;
c) Descentralizar a administração, incluindo a verificação da viabilidade de criação
de uma subprefeitura em comunidades estratégicas, como o distrito de Lelivéldia;
d) Buscar recursos para adquirir repetidoras de sinal telefônico celular para as
Comunidades de Palmital, Lagoinha, Vai Lavando e Vila Santo Isidoro;
e) Assegurar a eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes, mantendo a
atualização dos equipamentos e o controle do patrimônio público;
f) Ampliar as políticas de apoio à juventude, firmando parcerias com instituições de
ensino e órgãos governamentais desenvolvendo ações que venham ao encontro dos
jovens Berilenses;
g) Garantir o cumprimento de maneira eficaz, eficiente e efetiva do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores Públicos;
h) Criar metas e ferramentas de governança por meio de Indicadores de
Desempenho para as secretarias municipais;
i) Avaliar a situação dos salários de todos os profissionais da gestão, com o objetivo
de buscar atender o piso salarial adequado das categorias;
j) Criar o Conselho de Ética no serviço público municipal;
k) Proporcionar a manutenção dos serviços prestados pela subdelegacia da Polícia
Civil, viabilizando todas as possibilidades para assinatura do convênio, por meio de
condições de trabalho conjunto;


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l) Viabilizar a expansão da Delegacia de Polícia de Berilo, buscando ferramentas de
expansão para as ações deste âmbito, como a criação da Delegacia de Polícia Civil
Itinerante no município para atender o Distrito de Lelivéldia;
m) Estudar a viabilizar do desmembramento das Secretarias de Obras e
Transportes, após a elaborada a reestruturação da administração em relação aos
cargos e salários, se for caso;
n) Profissionalizar a Administração Pública, fortalecendo a relação entre gestão e
munícipes, além de promover maior responsabilidade e eficiência nos serviços
públicos;
o) Proporcionar que o município contrate profissionais especializados para as áreas
que necessitam e exijam capacitação, transformando os cargos de descrição
genérica em cargos específicos e com remuneração compatível com a especialidade
exigida;
p) Acompanhar as demais atividades das secretarias harmonizando o
relacionamento entre as mesmas, gerenciando os custos dos programas de governo
com o fim de alcançar uma prestação econômica de serviços e evidenciando os
resultados positivos e negativos, indicando suas causas, justificando as medidas
postas em práticas ou adoção do que impuser, proporcionando eficiência e
qualidade na execução dos programas do governo;
q) Implementar e reforçar as políticas de transparência do recurso público,
monitorando e fiscalizando as orientações técnicas estabelecida pela lei de
responsabilidade fiscal, e pelos órgãos de controle através da Assessoria Contábil,
Assessoria Jurídica, Auditoria Interna, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do
Estado e Ministério Público;
r) Estruturação e criação de um almoxarifado central para atender toda a
administração do município de Berilo/MG;
s) Propor e desenvolver parcerias com o SEBRAE, SEST, SENAT, SESC, SENAR,
dentre outros.

2.2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:



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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Berilo/MG é
responsável pela implementação e coordenação de políticas públicas voltadas para
o bem estar social e a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade,
contribuindo para redução de desigualdades sociais e garantindo que todos os
cidadãos do município tenham acesso a direitos básicos e oportunidades,
englobando:

a) O fortalecimento das políticas públicas socias, bem como o controle eficaz das
vulnerabilidades das famílias do município, no âmbito rural e urbano;
b) Viabilizar ações para implantação da vigilância socio assistencial, com estudo e
busca de recursos para a ampliação da sede do CRAS, instituindo meios de
acessibilidade para pessoas deficientes ou com necessidades especiais, como
forma de trazer inclusão e comunicação entre os principais conselhos municipais;
c) Viabilizar a criação de uma cooperativa denominada “para elas” com intuito de
gerar assistência a mulheres e jovens em situação de ressocialização do convívio
em sociedade;
d) Continuar apoiando as iniciativas dos Conselhos Municipais e das Associações
Comunitárias, uma vez que, estes são meios de inclusão social e de promoção à
cidadania;
e) Manter e apoiar o pleno funcionamento ao Conselho Municipal da Mulher,
mantendo-o ativo e legalizado, promovendo um setor de coordenação das políticas
públicas para a mulher, com pessoas capacitadas, em ação total, trabalhando em
rede, incluindo o estudo da viabilidade de implantar uma base ativa em Lelivéldia,
com profissionais capacitadas, auxiliando na promoção de encontros, abordagem de
temas, lançamento de campanhas, orientação as mães sobre a violência sexual,
orientações sobre os direitos e valorização da mulher e realização encontros onde
serão instâncias de debates sobre os direitos das mulheres;
f) Continuar com o desenvolvimento de políticas de valorização da mulher em todas
suas diversidades e contribuir para avanço da inclusão das mulheres em todos os
espaços, bem como na política local;
g) Buscar meios e recursos de adquirir terrenos em locais estratégicos no município
para viabilizar a possível construção de moradias para atender as pessoas carentes


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na forma da lei, e, também, estudar a viabilidade de implementar um departamento
/setor de habitação ou a ampliação da Secretaria Social para trabalhar na criação de
um programa de habitação municipal, de modo a buscar soluções para estes
problemas de aluguéis pagos pelo social com recurso do piso mineiro, de modo que
seja possível realizar a execução de programas do governo estadual e federal, como
exemplo o “Programa Minha Casa, Minha Vida” nos âmbitos rural e urbano ou para a
construção de casas para quem já possui um terreno devidamente legalizado, desde
que seja possível quando da criação do referido programa municipal;
h) Continuar promovendo a capacitação dos servidores desta secretaria para
melhorar o atendimento às necessidades básicas da população;
i) Continuar promovendo capacitações dos conselheiros tutelares para atuação
efetiva e correta de suas funções;
j) Continuar a realização da revisão do cadastro único para inserção dos programas
socias, fortalecendo a busca ativa para incluir pessoas altamente afastadas dos
programas pela falta de acesso à informação;
k) Continuar assegurar os direitos da criança e do adolescente na sociedade e
fortalecer o conselho;
l) Assegurar de maneira contínua os direitos sociais da pessoa idosa e pessoas
com deficiência;
m) Continuar fortalecendo as parcerias com entidades e ONG´s com o objetivo de
elaborar, executar e monitorar os projetos que beneficiam a população, de maneira
conjunta;
n) Continuar mantendo a organização, bem como as regularidades documentais das
Associações do município;
o) Criar um local seguro para atendimento e acolhimento das pessoas em situação
de alcoolismo, com a elaboração de palestras, oficinas, e demais meios para orientar
e cuidar destas pessoas.

2.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL,
TURISMO, ESPORTE E LAZER:



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A Secretaria de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte e Lazer do município
de Berilo/MG apresenta diversas ferramentas estratégicas que beneficiam a
população local e a economia da região, planejando, promovendo, organizando,
coordenando e executando atividades em busca o desenvolvimento social,
econômico e cultural do município, incluindo:

a) Continuar buscando os recursos junto ao governo estadual e federal para angariar
as linhas do ICMS esportivo e melhoramento das estruturas físicas do município;
b) Viabilizar a assinatura de convênios com o governo federal e estadual para
fomentar os programas e escolinhas de esporte para atender as crianças e
adolescentes, como por exemplo o programa “geração esporte”;
c) Montar equipes para desenvolver estratégias de trabalho junto as demandas do
município. Firmar parcerias com órgão junto a associações comunitárias e ARAI,
Escolas Estaduais, Municipais, ONGs e comércio local;
d) Manter a promoção dos campeonatos esportivos e do campeonato rural;
e) Continuar incentivando a prática de diversas modalidades esportivas no município
e comunidades rurais;
f) Valorizar e modernizar espaços físicos existentes e utilizar espaços públicos para
o desenvolvimento de aulas de esporte e lazer coletivos;
g) Qualificação de toda a equipe envolvida no setor, por meio de cursos e
capacitações (arbitragem, monitores de escolinha);
h) Criação de um espaço de referência com estrutura básica, para resolver e
desenvolver as questões relacionadas ao esporte;
i) Promover ações para a prática de esporte para pessoas deficientes ou com
necessidades especiais;
j) Buscar recursos, doações e fazer negociações para aquisição de terrenos para
construção das quadras de esportes;
k) Viabilizar projeto e recurso para a construção de uma quadra poliesportiva coberta
no Distrito Lelivéldia;
l) Realizar manutenção na quadra de esportes das Comunidades de Palmital e Vila
Santo Isidoro;


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m) Viabilizar projetos e recursos para construção de quadras poliesportivas nas
Comunidades de Lagoinha e Alto Bravo;
n) Promover a saúde através do esporte para idosos, adultos, adolescentes e
crianças;
o) Manter os meios de divulgação dos locais turísticos da região;
p) Incentivar o estudo da cultura local, identificando a identidade da cultura do
município;
q) Continuar planejando e realizando atividades culturais;
r) Continuar valorizando as manifestações culturais que expressam a diversidade, o
patrimônio e os recursos naturais;
s) Criar projetos que incentivem a arte e cultura nas escolas e na cidade;
t) Continuar incentivando e atuando na divulgação dos movimentos culturais e
artísticos locais;
u) Continuar as propostas de marketing e divulgação das potencialidades do
município;
v) Buscar recursos para criação de banda filarmônica na Sede e no Distrito
Lelivéldia;
w) Buscar recursos para resgatar a banda filarmônica da Comunidade de Vila Santo
Isidoro.

2.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL (AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE):

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Agricultura e Meio
Ambiente) de Berilo/MG busca fomentar as práticas agrícolas sustentáveis, a
proteção do meio ambiente e a implementação de políticas públicas que conciliem o
crescimento econômico do município com a preservação dos recursos naturais que
dispõe, englobando:

a) Manter o atendimento semanal da secretaria no distrito de Lelivéldia, devido a alta
demanda de produções e agricultores que vem alavancando a economia do
município;


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b) Continuar com o diagnóstico para identificar a vocação de cada região do
município, assim saberemos o potencial e qual o produto com maior produção em
cada uma dessas regiões;
c) Continuar desenvolvendo ações de parcerias com SEBRAE, EMATER,
EMBRAPA, EPAMIG, CAV (Turmalina), no apoio técnico aos produtores do
município;
d) Celebrar convênio com entidades voltadas ao apoio técnico agrícola para
desenvolver as ações de apoio aos agricultores;
e) Continuar viabilizando contratação de máquinas como pá carregadeira e trator
agrícola para o município, quando necessário, principalmente em época de
execução de abertura e limpeza das barragens em que os maquinários oficiais
possam estar quebrados ou em manutenção, bem como viabilizar meios de
aquisição de equipamentos como o distribuidor de calcário, sulcador, grade aradora
e demais, bem como continuar estimulando a conservação dos espaços verdes na
cidade, pelas escolas e empresas;
f) Viabilizar construção de pequenas barragens ao longo das estradas, evitando o
assoreamento dos rios e recarregando o lençol freático.;
g) Continuar com as práticas de incentivo e apoio a produção orgânica no município;
h) Continuar com as ações de revitalização de praças e jardins do município;
i) Manter o funcionamento e a regularização do CMDRs (Conselho Municipal de
desenvolvimento Rural sustentável) para definir as prioridades dos trabalhos da
Prefeitura no Meio Rural;
j) Continuar com o apoio especial aos produtores de abacaxi no transporte de
insumos (calcário e adubos) para a formação das lavouras;
k) Colocar a disposição de todos os agricultores veículos de carroceria para
transporte de lenha, cana, esterco e outros para auxiliar na produção;
l) Desenvolver projetos de construção de terraços para contenção da água, de
enxurradas, visando preservação do meio ambiente e das estradas vicinais;
m) Articular junto ao governo Estadual e Federal a manutenção do PAA (Programa
de Aquisição de Alimentos) como uma forma de Comercialização da Agricultura
Familiar;


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n) Continuar a garantir a aplicação dos recursos da merenda escolar PNAE com
aquisição dos produtos no início e durante o período escolar;
o) Manter uma equipe de apoio para os projetos de Crédito Rural junto ao banco do
Nordeste e Banco do Brasil;
p) Continuar articulando junto ao Governo Estadual a Regularização Fundiária, por
meio de ações de medição e documentação das terras;
q) Continuar com a promoção de campanhas de proteção ao meio ambiente e
campanhas para o uso racional dos recursos hídricos, bem como continuar com a
recuperação e preservação dos mananciais do município, além de fomentar o
desenvolvimento de sistemas de reuso de água, bem como, fomentar a recuperação
das matas ciliares, nascentes e áreas degradadas, incluse iniciativa privada e
sociedade civil;
r) Continuar empreender projetos sociais, econômicos e de geração de emprego e
renda com os demais municípios da região que c