MARIAL - UNIÃO - PREFEITO

BIENTE
4.10) SAÚDE
4.11) SEGURANÇA PÚBLICA
4.12) TRANSPARÊNCIA
4.13) TURISMO
5) CONSIDERAÇÕES FINAIS
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
2025-2028


1. APRESENTAÇÃO
Os tempos que vivemos exigem qualidades objetivas para atuar com eficiência e segurança na
administração pública. Estamos falando de ética, honestidade, de preparo, de saber montar boas
equipes e de ter capacidade de dialogar para construir parcerias e, assim, melhorar de fato a vida
das pessoas, em especial das que mais necessitam.
Este plano de governo que aqui apresentamos é a síntese do que pensamos para avançar rumo a
um novo tempo, fazendo com que nossa cidade seja mais reconhecida em todos os aspectos.
Trata-se de uma obra colaborativa, que nasceu com o objetivo de ouvir toda a nossa cidade e
colher sugestões sobre os avanços que queremos, o futuro que planejamos e a cidade que sonhamos
viver. Aliamos às vozes dos moradores da cidade um estudo detalhado das melhores experiências em
gestão de cidades do Brasil. Cada bom exemplo foi estudado para trazer à Cambuquira ainda mais
qualidade de serviços e ajudar na geração de oportunidades.
Este, aliás, é um ponto importante que aqui foi considerado. Vamos colocar pessoas capacitadas
que além de preparo, saibam inovar na escolha das melhores políticas públicas.
O nosso objetivo através desse plano de governo é estimular a conscientização da população sobre
temas importantes para nosso futuro, não podemos mais ficar parados, Cambuquira precisa de mais
atenção e cuidado, um olhar diferente para nossa população e nossa cidade.
Idéias e sonhos devem ser postos em prática através de nossas ações e mãos à obra e não através
de propaganda e marketing.
Acreditamos fielmente que este Plano de Governo implantado será um marco em Cambuquira
com ações e idéias concretas e não propagandas e discussões vãs que incluem ideais de vantagem
pessoal e de um pequeno grupo de privilegiados em detrimento de toda uma população.
Esse plano é um estímulo para uma nova política, uma política de verdade, estando sujeito a
constante incrementação, de acordo com novas interações com a população.
Agora, o poder está nas mãos de cada cidadão de Cambuquira!

“Nós amamos Cambuquira!”




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2025-2028


II - OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO
“Governar com diálogo amplo e transparência nos atos.”

“Ter zelo com a saúde em sua dimensão preventiva e tratativa.”

“Fortalecer a cultura, esportes e o turismo de forma integrada.”

“Focar a educação como área mais importante a longo prazo.”

“Amplo investimento na zona rural e agricultura familiar, com
recuperação da infraestrutura e apoio constante ao produtor.”

“Planejar a estrutura administrativa para maior eficácia.”

“Geração de emprego, atração de investimentos na cidade

Ter metas a curto e longo prazo e as reavaliar periodicamente.”



Nosso compromisso é defender uma administração transparente, eficiente e democrática,
capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social
sobre a prestação do serviço público e as ações realizadas.


Nossa região é extremamente favorável à produção agrícola. Vejamos o exemplo clássico do
café. Outras culturas vêm sendo testadas e aprovadas em nossa região, sem o menor incentivo por
parte do Governo Municipal, seja ele em forma de incentivo financeiro ou técnico.


Cambuquira tem que acompanhar o ritmo de desenvolvimento econômico e social de cidades
vizinhas. Todo o potencial comercial do município precisa ser aproveitado para que assim seja
extraído o seu máximo, com a geração de emprego e renda também proporcionalmente maximizadas.


Em geral, as ações a serem implantadas devem ser avaliadas continuamente e, se for o caso,
reformuladas. O desenvolvimento que queremos para Cambuquira será construído com foco nos
anseios e necessidades de toda a população.





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III – VISÃO DE LONGO PRAZO PARA O MUNICÍPIO
Neste sentido, em nosso mandato Cambuquira terá:


1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:
Com uma agricultura diversificada e devidamente apoiada como merece, Fortalecimento
do comércio, Foco contínuo na geração e atração de Emprego e Renda com investimento
na maior distribuição de renda a população.

2. EDUCAÇÃO COM ÍNDICES EXCELENTES:
Isso quer dizer meta de alunos 100% alfabetizados, valorização do profissional de
educação e investimentos em infraestrutura de educação.

3. SAÚDE de QUALIDADE:
Ofertar saúde ampla a toda população e avançar para ser a melhor saúde da região na
prática e PARA TODOS.

4. CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Tornar a cidade mais dinâmica e com mais espaço e apoio para os esportes e incentivo
para as artes populares.

5. INFRAESTRUTURA ADEQUADA:
As estradas rurais e a infraestrutura urbana necessitam chegar a ponto de excelência, esta
será uma busca incessante do nosso mandato e uma das nossas prioridades principais,
buscando sempre novas tecnologias como criação da fábrica de pisos cimentícios e a
usina asfáltica.

6. DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Fortalecimento da assistência social para todos e principalmente para a população em
vulnerabilidade e apoio as nossas entidades sociais e associações de bairro devidamente
organizadas.

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I. AGRICULTURA E PECUÁRIA

Nossa economia gira em torno da terra; mas essa área, apesar de histórica,
não é valorizada como se deve. Todos os esforços e investimentos serão feitos
nesta área para o desenvolvimento econômico do município, tais como:

Manutenção das Estradas Rurais:
É de vital importância manter nossas estradas rurais em condições de tráfego com
manutenções preventivas, inclusive abrangendo mata-burros e pontes, antes do período
chuvoso e na estiagem com ações contínuas de melhoria e calçamento dos pontos críticos
e também a utilização de novas tecnologias que permitam a boa trafegabilidade dessas
estradas. Leia nosso Plano de Recuperação das Estradas Rurais em “Infraestrutura”.

Fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS) e Associação Rural:
A economia do município deve gerar em torno da produção rural. Deve haver apoio
total pelo município e forte participação dos produtores rurais nas decisões.

Plano Municipal de Desenvolvimento Rural:
Promover reuniões para discutir com os produtores rurais o Plano que norteará os
rumos da agricultura familiar no município. É necessário um planejamento em longo prazo
com metas a serem alcançadas.

Estímulo à agricultura familiar:
Fornecer apoio total, inclusive com a disponibilidade de equipamentos e máquinas
agrícolas para suprir necessidades.

• Comércio de produtos da agricultura familiar / Estimular e apoiar a implantação de Feiras
da Agricultura Familiar, valorizando os produtos produzidos no município.
• Aquisição de mais produtos locais para a merenda escolar, conforme determina a
legislação.

Serviços que serão disponibilizados:
Todo produtor rural inscrito no Departamento de Agricultura que se enquadre nos
requisitos da agricultura familiar terá direito a pelo menos 24 horas, podendo chegar a 48
horas de serviços, de máquina em sua propriedade. Os agricultores que não se enquadrarem
nos requisitos da agricultura familiar, poderão utilizar-se dos implementos de propriedade
do município, pelo mesmo prazo citado acima.

I V – PROPOSTAS DE GOVERNO
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II. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fortalecimento das ações do CRAS:
Manter os programas ativos e eficientes, fortalecendo todas as ações de assistência
social.

Insumos as Entidades:
Implantar soluções de produção de materiais aos mais necessitados e ofertar as
entidades assistenciais (Fraldas, Materiais de Limpeza, etc)

Terceira idade:
Fortalecer e ampliar as ações de proteção à pessoa idosa, de integração social, lazer
e saúde. Esse é um projeto amplo, que inclui todas as pessoas idosas, nos vários
campos do seu bem-estar, buscando recursos estaduais e federais para a construção
do Centro/Idoso.

Apoio às Associações:
Auxiliar as associações desde o processo de constituição, elaboração de estatutos,
atas, emissão de CNPJ, DIPJ, RAIS, entre outros documentos até subvenção para
custeio de despesas, meios de desenvolvimento de projetos e ações diversas.

Escotismo e Guarda Mirim:
A educação para a cidadania aliada ao trabalho é um dever da sociedade para com
os adolescentes, principalmente, em sua preparação para o mercado de trabalho.
O projeto de Escotismo e Guarda Mirim supriria uma grande carência atualmente
no município.

Programa Voluntarie-se:
Estímulo ao voluntariado, incluindo jovens e aposentados, que desejam a melhoria
local.

Brincar é um Direito da Criança:
Ações que resgatem as brincadeiras populares, como complemento das atividades
escolares. As brinquedotecas facilitam o acesso das crianças ao direito de brincar e
se desenvolver, com baixos investimentos.

Comunidades religiosas:
Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-as com
a estrutura de atendimento social da administração. Construir uma pauta de ações
e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a
coletividade, em parceria com a administração municipal


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III. CULTURA

Biblioteca Municipal:
Renovar acervo e realizar atividades de incentivo à leitura e à escrita.

Casa de Cultura e Espaço Multicultural:
Todas as ações culturais e os grupos artísticos necessitam de espaço coletivo para se
apresentar e encontrar com seu público. A Casa de Cultura e Espaço Multicultural
dinamizaria a vida cultural do município, incorporando atividades tais como:

Instituição de grupos artísticos permanentes
Corporação musical permanente (Banda de Música)
Grupo de teatro
Grupo de dança
Artistas locais
Calendário de eventos locais:
Tornar público um calendário anual de eventos locais para estimular a participação
e apoiar os eventos assim como manter as festas tradicionais.

Promoção de eventos:
Promover eventos que valorizem os talentos locais como shows, concursos e
mostras de arte tais como: Festival de Artes / Poesia / Música e Dança, valorizando os
talentos locais, Festival Gastronômico, etc.

Criação da Rádio Comunitária:
Manter rádio nas praças para estimular a audiência da rádio assim como manter
programas educativos e de utilidade pública.
Editais de fomento para cultura:
Criação e divulgação de editais a partir do fundo municipal da cultura para promoção
das atividades artísticas locais.

Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Cultura





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IV. DEFESA CIVIL

Fortalecimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPDEC):
Permite à prefeitura agir com rapidez em situações de emergência, minimizando as
consequências das calamidades públicas. É importante o apoio popular nas ações do órgão,
principalmente os que se disponham como voluntários.

Plano de Ação para Prevenção e Combate às Queimadas:
Todos os anos, inúmeros focos de queimadas atingem nossas áreas rurais,
principalmente no 3º trimestre. Será formulado um plano de ação, que irá envolver os
produtores rurais, pequenos agricultores, comunidade escolar, agentes ambientais e de
saúde, a sociedade em geral.

➢ Educação e Conscientização: Campanha educativa de prevenção ao fogo.
Visita de sensibilização e orientação aos produtores rurais. Palestras para os
agentes ambientais e agentes de saúde.

➢ Mobilização e Prevenção - Limpeza de áreas prioritárias.

➢ Fiscalização e Combate aos incêndios: Florestais e controle de queimadas.

Plano de Ação para Prevenção Contra Enchentes:

Os fenômenos naturais que provocam as enchentes não podem ser controlados, mas
algumas ações preventivas podem minimizar suas consequências. Na busca pela redução
dos riscos de alagamentos e enchentes, durante todo ano a prefeitura deve trabalhar na
limpeza e desassoreamento dos córregos, limpeza de bocas de lobo e ruas. Deve haver
apoio aos munícipes que sofrem por esse desastre.









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V. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“Área de prioridade no mandato, e por isso, uma das que será mais
priorizada no mandato”!


Diagnóstico econômico da cidade:
Analisar, tabular e organizar informações sobre as atividades econômicas da cidade,
através da contratação de consultoria especializada. Posteriormente, reuniões com
empresários e empreendedores do município e nas esferas estaduais e federais para
implantação dos projetos.

Associação Comercial:
Fortalecer a união dos comerciantes como ponto crucial para o desenvolvimento
econômico de Cambuquira, buscando melhorias a fim de facilitar a vida do empreendedor
e fortalecer o comércio. A prefeitura irá atuar como uma facilitadora do desenvolvimento
dos comércios.

Regularização Fiscal (guias):
É extremamente importante o direcionamento dos impostos oriundos das guias dos
produtos gerados no município, para investimento na cidade.

Prática do Cooperativismo:
Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo nas diversas áreas de
atividade econômica e criação do Banco do Povo (Troca de Serviços e Mão de Obra).

Distrito Industrial:
Implantação do Distrito Industrial nas imediações do município para a instalação de
empresas com apoio de lei de incentivo visando o desenvolvimento econômico e geração
de empregos.

Código Tributário Municipal:
Atualizar a legislação tributária do município afim de melhorar a arrecadação própria
e ampliar os serviços públicos. Regularizar terrenos para aumentar a receita por meio de
IPTU.

PLANO DIRETOR:
É de fundamental prioridade a revisão do Plano Diretor de nossa cidade, para que
possamos obter uma melhor ordenação e possibilidades de atração de investimentos.

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VI. EDUCAÇÃO
“A Educação é o carro chefe do desenvolvimento do cidadão e
da sociedade como um todo”

Foco nas metas estabelecidas pelo Plano Mun. de Educação:
Este plano é o ponto chave para a intervenção na educação municipal, devendo focar
nas metas que não foram atingidas e ampliá-las.

Creche Municipal:
Ampliar a oferta e estudar a viabilidade de criar a Creche Noturna para atender as
necessidades de pais que necessitam trabalhar á noite e não tem aonde deixar as crianças.

Fortalecimento da Educação Básica:
Promover programas e ações que garantam a alfabetização de todos os alunos até o
3º ano do ensino fundamental e preparar as demais turmas para as avaliações externas de
modo que cresça o IDEB do município.

Programa de Combate a Evasão Escolar:
A prefeitura pode ajudar a diminuir os índices de evasão escolar acompanhando as
crianças que têm problemas e procurando as causas da evasão junto às famílias dos
alunos.

Programação de Intervenção Pedagógica:
Organizar uma equipe de professores de apoio para acompanhar semanalmente o
desenvolvimento dos alunos em fase de alfabetização afim de garantir as habilidades
previstas para a faixa etária.

Programa de Incentivo à Leitura:
Fortalecer as salas de leituras, ampliar o acervo, promover grêmios literários e
projetos que estimulem a leitura nas escolas.

Experiência de Escola em Tempo Integral:
Ampliar no segundo horário o currículo para aprendizagens práticas de acordo com a
vida no município. Inclui aulas fora da escola (áreas rurais, nascentes, áreas de
reflorestamento), jogos, artes marciais, segurança no trânsito, etc. Inclui ainda aulas de
reforço.

Programa de Alfabetização de Adultos:
Instituir turmas de Educação de Jovens e Adultos ou similares afins de reduzir a taxa
de analfabetismo absoluto e funcional acima dos 18 anos.

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Projetos de Ciência e Tecnologia:
Implantar a Feira de Ciências e apoio e incentivo a esses projetos, que devem ser
estimulados, pois são capazes de dar rumos profissionais aos alunos, e levar a novas
transformações tecnológicas.


Programa de Atenção à Juventude (ASJ):
Promover atividades informativas e preventivas através da parceria de secretarias de
saúde, educação, e assistência social, em relação às DSTs, Gravidez na Adolescência,
combate as drogas, suicídio, violência juvenil, bullying, diversidade e outros.


Valorização dos profissionais da educação:
Manter o compromisso com o ajuste anual salarial dos professores e amparo para a
sua saúde e segurança em sala de aula. Investir na formação continuada dos profissionais.


Estímulo à Educação Superior:
Apoiar um cursinho pré-vestibular solidário, viabilizar o transporte dos alunos
universitários e atrair polos de faculdades e de cursos técnicos para a cidade afim de que
os jovens tenham oportunidade de estudar sem deixar o convívio familiar.


Cursos técnicos gratuitos:
Facilidade de acesso a diversos cursos técnicos, a partir de parcerias, incluindo curso
desde manicure, até mecânico e tratorista, etc.


Estágios:
Inserção e acompanhamento de graduandos nas várias pastas da administração,
incluindo saúde, educação, obras, etc.


Segurança nas Escolas:
Providenciar vigilância nas escolas infantis através de monitoramento ostensivo e
vigias.




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VII. ESPORTES E LAZER

Apoio e Estímulo aos Esportes:
Promover e incentivar atividades que estimulem os diversos tipos de esportes, os
campeonatos, incluindo os radicais, coletivos (voleibol, futebol, tênis), individuais
(ciclismo, corrida) e jogos de mesa (damas, dominó, xadrez, sinuca, baralho).
Proporcionar aulas gratuitas a crianças e jovens carentes buscando jovens talentos
cambuquirenses.

Calendário de Corridas:
Implantação de um calendário anual de corridas

Associações desportivas:
Organizar e dar suporte a uma rede de associações desportivas em todos os bairros
para formalizar o esporte e preparar para as competições oficiais municipais e federadas.

Calendário desportivo:
Organizar anualmente um calendário desportivo, resgatando as atividades esportivas
na zona rural, consultando todas as associações e equipes a fim de dar unidade às
atividades e atrair comércio e turismo.

Olimpíadas Municipais:
Criar um evento municipal unificado de esportes, envolvendo torneios de todas as
categorias praticadas dentro de uma mesma data.

Editais de fomento para o Esporte:
Criação e divulgação de editais a partir do fundo municipal do esporte para promoção
das atividades esportivas locais, recuperação de todos campos municipais.

Campo de Futebol:
Zelar pela sua manutenção contínua e providenciar a troca dos refletores.





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VIII. INFRAESTRUTURA

Regularização Fundiária:
Será compromisso registrado em cartório, a regularização dos imóveis no bairro
Marimbeiro (Fonte) junto aos órgãos para solução definitiva da questão. Implementar um
conjunto de medidas jurídicas, físicas, ambientais e sociais com a finalidade de dar
legalidade a terrenos irregulares. Regularizar o máximo de imóveis possíveis no
município com averbação de imóveis.

Plano Ilumina Cam