O caso Banco Master ganhou um novo e inesperado capítulo: um dia depois de a Segunda Turma do STF referendar por 3 votos a 0 o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, o ministro Flávio Dino determinou, em decisão individual, a reintegração imediata dos dois.
O que Dino decidiu
Dino determinou o retorno imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos respectivos cargos e proibiu novas medidas cautelares baseadas em atos praticados no exercício regular da função ressalvada eventual apuração disciplinar conduzida por superior hierárquico, e não por ministro do STF isoladamente. O ministro também determinou que sua própria decisão só pode ser revista pelo Plenário do STF, e não por uma Turma.
Os três fundamentos da decisão
Segundo a decisão, Dino considerou ilegal o afastamento determinado por Mendonça por três motivos. Primeiro, entendeu que o partido Novo que pediu a Mendonça o afastamento de Andrei Rodrigues não tem legitimidade para requerer uma medida cautelar de caráter pessoal dentro de um processo penal. Segundo, e o ponto central do argumento: os relatórios de inteligência da PF que motivaram o afastamento citam o próprio Mendonça, e Dino questionou se um ministro pode ser "juiz de si mesmo" ao decidir sobre documentos que o mencionam para Dino, isso arriscaria configurar julgamento em causa própria. Terceiro, Dino apontou que a nomeação (e, por decorrência, o afastamento) do diretor-geral da PF é atribuição da Presidência da República, não de um ministro do STF agindo sozinho.
Importante: quem é citado nos relatórios é Mendonça, não Dino
Vale uma precisão para não confundir os dois personagens do caso: o argumento de "juiz de si mesmo" se refere a André Mendonça é ele quem aparece mencionado nos relatórios de inteligência da PF que embasaram o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, o que levou Dino a questionar sua imparcialidade para julgar o caso. Não há, nas fontes apuradas, indicação de que Flávio Dino esteja pessoalmente implicado ou citado no caso Banco Master.
Como fica o placar
A decisão de Mendonça já tinha sido referendada pela Segunda Turma por 3 votos a 0 Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram a favor do afastamento. Gilmar Mendes havia pedido vista (mais tempo para decidir) e Dias Toffoli ainda não tinha votado ou seja, o processo de referendo pela Turma nem havia sido concluído quando Dino, em decisão monocrática própria, reverteu o resultado que já estava formado. A repercussão dividiu, segundo a cobertura, governistas e oposição.
O que vem agora
Como a própria decisão de Dino determina que só o Plenário pode revê-la, o desfecho do caso deixa de depender apenas da Segunda Turma e passa a exigir um julgamento com os 11 ministros do STF sem data marcada até o fechamento desta matéria.
Análise a leitura desta redação sobre o episódio
O trecho a seguir é análise e opinião, não apuração factual neutra.
Independentemente de qual lado da disputa Banco Master se considere mais correto, este episódio chama atenção por um motivo institucional, não só político: uma decisão que já havia sido referendada por maioria formada em colegiado três votos favoráveis, com um quarto ministro ainda em análise foi desfeita por decisão individual de um único ministro, que na mesma canetada determinou que só o Plenário, e não a própria Turma, pode revisar o que ele decidiu. É um uso do poder monocrático que, para quem lê o episódio como um sintoma maior de concentração de decisão em ministros isolados do STF, soa como o Supremo decidindo sobre si mesmo por vias individuais em vez de colegiadas o que, em certo sentido, espelha exatamente o argumento que o próprio Dino usou contra Mendonça (a preocupação de que um ministro decida sozinho questões que deveriam passar pelo colegiado). Do lado favorável a Dino, o argumento de que Mendonça estaria julgando documentos que o citam tem peso jurídico real e não é uma invenção: um julgador não deveria mesmo decidir sobre provas que o incriminam ou o mencionam diretamente. Os dois pontos são verdadeiros ao mesmo tempo, e é isso que torna o episódio mais um capítulo de uma crise institucional dentro do próprio STF do que um evento isolado o caso Banco Master, cada vez mais, parece estar sendo disputado tanto nos autos quanto nas canetas monocráticas dos próprios ministros.
Fontes
Conjur: Dino reintegra diretor-geral da PF e proíbe interferência de ministros do STF
Migalhas: ao reintegrar Andrei, Dino questiona se Mendonça pode ser "juiz de si mesmo"
Estado de Minas: Dino questiona se Mendonça pode ser "juiz de si mesmo"
ND+: Dino reintegra diretor-geral da PF, e decisão provoca reação entre governistas e oposição
Bem Paraná: Flávio Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da PF