ROMUALDO - PP - PREFEITO

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2 – EIXOS NORTEADORES ........................................................................................... 5
2.1 – Política e gestão pública ........................................................................................... 5
2.1.1 - Saúde ...................................................................................................................... 7
2.1.2 - Educação ................................................................................................................ 9
2.1.3 – Segurança pública ............................................................................................... 11
2.1.4 – Assistência social ................................................................................................ 13
3 – POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO ....... 16
3.1 – Geração de emprego e renda .................................................................................. 16
3.2 – Esportes e lazer ....................................................................................................... 18
3.3 - Cultura .................................................................................................................... 19
3.4 - Comércio e prestação de serviços ........................................................................... 20
4 - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ................................................. 20
5 - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL .......................................... 22
5.1 - Meio ambiente e saneamento básico....................................................................... 22
5.2 - Agricultura .............................................................................................................. 23
5.3 - Causa animal ........................................................................................................... 24
6 - POLÍTICAS PÚBLICAS ........................................................................................... 25
6.1 - Propostas para a juventude ..................................................................................... 25
6.2 - Propostas para a terceira idade ................................................................................ 26
6.3 - Propostas para a mulher .......................................................................................... 26
6.4 - Propostas para pessoas com deficiência ................................................................. 27
CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 28
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1 – INTRODUÇÃO
Esta proposta representa um termo de compromisso que foi debatido e avaliado
com toda uma equipe que busca melhorias para toda a população Joãosaense, de modo
que sejam executadas ações por integrantes do município com a finalidade de
responder diretamente aos anseios dos nossos cidadãos. Para as modificações sociais,
políticas e econômicas, as quais tanto se faz necessário a cidade de Coronel João Sá,
este documento, após a vitória, será transformado no Plano de Governo e possuirá
eixos norteadores. A Constituição Federal (CF), proclamada em 1988, a Constituição
Estadual da Bahia, a Lei Orgânica do Município de Coronel João Sá, Plano Diretor
Municipal e as Leis Complementares, em conjunto, serão usadas para o
desenvolvimento, de forma adequada, da cidade de Coronel João Sá.
Ao longo deste arquivo, serão apresentadas as propostas, que ao serem
executadas, cumprirão os chamados eixos norteadores, promovendo, dessa forma, que
a sociedade exponha suas opiniões e contribuições, sem que haja perda da eficácia
deste plano, já que essas propostas foram aglutinadas a partir dos anseios da população
Joãosaense.
É necessário elencar que o uso da democracia garante o controle da sociedade
sobre todas as propostas de governo apresentadas nesse plano. Por isto, firmo, com
todos, nossa responsabilidade social com a transparência da gestão, bem como, a
dignidade das pessoas e também no que tange a utilização dos recursos públicos. Vale
salientar ainda que este Plano de Governo expõe que, no nosso mandato como prefeito
e vice-prefeito de Coronel João Sá, a modificação e inovação produzem elementos
primordiais na nossa administração, a partir desta, iremos trazer com responsabilidade
e trabalho na prestação de serviços públicos, melhorias para o POVO que acredita,
sonha e deseja um Coronel João Sá melhor.






José Romualdo Souza Costa e José Iran Alves de Oliveira
Candidato a Prefeito e Vice-prefeito, nesta ordem
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1 – EIXOS NORTEADORES

1.1 – Política de gestão pública

Coronel João Sá é um município brasileiro, e localizado no estado da Bahia
com divisa ao estado de Sergipe. Esse município é caracterizado por uma população
hospitaleira e guerreira que sempre corre atrás dos seus objetivos. Anteriormente a
emancipação, chamava-se de Iguaba, e em 28 de julho de 1962, esse distrito foi
elevado à categoria de município com o título de Coronel João Sá. De acordo com o
IBGE (2017), o produto interno bruto per capita ultrapassa R$ 7800 reais, sendo que
no ano de 2017, a renda anual do município foi de R$ 39.769.260,00 reais oriundos de
taxas, impostos, no entanto, existe no município um grande quantitativo de pessoas
que convivem com falta de infraestrutura urbana, e dos serviços públicos necessários,
como a educação, segurança, saúde, assistência social, serviços culturais, entre outros.
PROPOSTA NA POLITÍCA DE GESTÃO MUNICIPAL

A necessidade de um equilíbrio financeiro e fiscal num município é de grande
importância para o desenvolvimento dos cidadãos Joãosaenses. A fim de satisfazer as
demandas da população, bem como, recuperar a capacidade de investimentos
proporcionados pela Prefeitura nas obras e otimização de serviços públicos, apontam-
se alternativas para minimizar esses problemas a seguir.
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§ Implantação de um sistema informatizado de controle de gestão e gastos
públicos, garantindo a fiscalização e controle por parte da população
Joãosaense;
§ Informatização do setor de almoxarifado, patrimônios e estoques do município;
§ Maior produtividade dos serviços do tesouro municipal, criando um conselho
de gestão de gastos públicos;
§ Criação de metas de economia para cada secretaria municipal, exigindo que os
gastos sejam divulgados, da forma mais transparente possível, por meio de
prestações de conta, sob a responsabilidade dos secretários municipais, para
que os Joãosaenses tenham conhecimento como e onde o dinheiro público está
sendo destinado.
PROPOSTAS PARA A GESTÃO TRIBUTÁRIA

§ Atualização, de forma constante, do cadastro mobiliário do imobiliário
municipal;
§ Realização do planejamento e melhoria nas ações fiscais;
§ Modernização do sistema de controle e tramitação de processos do tesouro
municipal;
§ Capacitação continua dos servidores públicos do setor tributário;
§ Implementação no município de uma ouvidoria com a finalidade de receber da
sociedade Joãosaense, críticas e propostas para melhoria no desenvolvimento
da cidade;

PROPOSTAS PARA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO

§ Criação do Dia dos Secretários Municipais com o POVO. Neste dia ocorrerá o
encontro entre os secretários municipais e a comunidade Joãosaense, onde os
mesmos mostrarão resultados e avanços em cada área de atuação;
§ Exposição através dos meios de comunicação, o balanço geral do município,
bem como os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com
linguagem objetiva, de modo que, o cidadão possa compreender com facilidade
o que tem acontecido na Prefeitura Municipal de Coronel João Sá.
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PROPOSTAS PARA MELHORAMENTO NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS
§ Necessidade de que o servidor público tenha capacidade de lidar com todas as
pessoas, independente de posição partidária;
§ Capacitação dos servidores municipais nos conceitos de ética, zelo a coisa
pública na administração municipal;
§ Implantação de um sistema de avaliação de resultados na administração
pública;
§ Criação de um sistema de comunicação entre o gestor, funcionários públicos e
os sindicatos, proporcionando ao longo da gestão, aperfeiçoamento e
capacitação com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos.
2.1.1 – Saúde

O aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde passa, claramente, pela
humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o
atendimento médico, o serviço deve ser aperfeiçoado e realizado com zelo e respeito
necessários, com ações direcionadas nos programas de saúde da família, nos agentes
comunitários, agentes endêmicos e no fortalecimento do Núcleo de Apoio a Saúde da
Família (NASF).
PROPOSTAS PARA A SAÚDE:

§ Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade com
equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde,
mediante aprimoramento da política de atenção básica e especializada;
§ Ampliação do atendimento integral a pessoa com deficiência (PCD);
§ Investir na modernização e expansão da rede municipal de saúde;
§ Construção de novas Unidades Básicas de Saúde e Posto da Família (PSF)
através de convênios nas regiões que mais necessitem;
§ Fortalecimento do programa de saúde integral a Mulher;
§ Criação de um Hospital para a Mulher, onde serão recebidas usuárias para o
acolhimento, consultas e realização de exames completos para as mulheres;
§ Disponibilização e elevação no número de médicos especialistas para o
cuidado da população Joãosaense;
§ Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com
funcionamento de 24 horas com diversas especialidades médicas;
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§ Expandir as ações dos setores de vigilância sanitária, epidemiologia e controle
de zoonoses;
§ Incentivar as ações que visam erradicar a mortalidade infantil e materna;
§ Modernização dos equipamentos oferecidos aos profissionais odontológicos na
rede municipal de atendimento;
§ Implementar o profissional de odontologia em programas e ações nas escolas
da rede pública de ensino;
§ Criação e implementação do projeto “Viva a Maternidade” com a finalidade de
incentivar o aleitamento materno;
§ Implementação do Programa de Planejamento Familiar;
§ Criação de um Programa Municipal de Manutenção Constante e Estruturação
das Unidades de Atendimento, com o intuito de garantir aos profissionais de
saúde: condições de trabalho e espaço adequados para melhor atender a
população;
§ Facilitar o acesso da população aos serviços de saúde, implementando um
sistema que, através de ligações telefônicas, SMS ou pela internet para a
marcação de consultas e obtenção de informações necessárias;
§ Estabelecer parcerias com o Governo do Estado e Federal para melhorar as
condições sanitárias do município em povoados mais distantes;
§ Implementação de Ônibus Rotativo para a realização do atendimento itinerante
de saúde com a finalidade de realizar um atendimento nos povoados mais
distantes de forma eficaz;
§ Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF) na zona rural;
§ Aprimoramento dos programas de atenção integral a saúde da criança,
adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência (PCD), IST/AIDS e ações
voltadas a saúde mental;
§ Instituir programas de identificação de riscos, de mapeamento da saúde,
fortalecendo a prevenção da saúde populacional;
§ Promover a entrega de remédios da farmácia popular em casa para a população;
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§ Implementação de uma coordenadoria de política de medicamentos, que será
responsável pela gestão de medicamentos municipais (licitação, compra,
distribuição, armazenamento e vigilância), para assegurar o fornecimento dos
mesmos nos centros de saúde, unidades básicas e farmácia da rede pública;
§ Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças
crônicas e de tratamentos contínuos em outros municipais;
§ Fortalecimento do programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados,
doentes crônicos pela equipe multiprofissional;
§ Implantação do Projeto “Saúde do Homem” com um médico urologista. Já que,
essa parcela da população tão significativa da população encontra-se
desassistida, seja por suas convicções culturais, seja pela falta deste serviço;
§ Realização de mutirões de saúde coletiva com ações de educação em saúde e
vacinação com o intuito de promover o acesso à saúde através da educação de
forma semestral;
§ Implantação de Casa de Apoio em Aracaju e Ribeira do Pombal, de modo que
facilite o acesso a saúde pelo usuário.

2.1.2 – Educação

A educação é um direito de grande relevância que auxilia no desenvolvimento
do país, bem como, de cada cidadão. Essa importância vai além do aumento da renda
individual ou das chances de se obter um emprego, já que é pela educação que
aprendemos a nos preparar para a vida.
Observa-se no município de Coronel João Sá um declínio no processo
educacional nesta gestão, provocado por uma política ineficaz e que permita a
construção de um saber significativo.
É necessário a criação de um sistema de qualificação continuada para os
profissionais da educação, bem como, atender ao que dispõe a legislação em vigor
quanto ao plano de cargos e salários. Também, tem-se o compromisso de modernizar
as unidades escolares e informatizá-las, mantendo a distribuição correta de merenda
escolar com produtos de agricultura familiar existente no município.
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PROPOSTAS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO:

§ Fortalecimento da política de alimentação escolar, integrando o profissional
nutricionista na vivência escolar;
§ Implantação de meios para erradicação do analfabetismo, abrangendo todas as
faixas etárias por meio da ampliação do Programa Educacional EJA I e II
(Educação de Jovens e Adultos);
§ Promover o acesso de todas as crianças a Pré-Escola;
§ Modernização dos âmbitos escolares, com atenção para a educação inclusiva,
atendendo a legislação em vigor;
§ Realização de Jornadas Pedagógicas para a qualificação técnica e profissional
dos educadores e gestores educacionais;
§ Proporcionar um transporte escolar de qualidade e eficiente aos estudantes que
se deslocam dos povoados do município;
§ Criação do Projeto “Professora Mariá” com a finalidade de introduzir o teatro,
de forma mensal, na vida dos alunos do Ensino Fundamental I;
§ Realização de reuniões trimestrais entre pais e mestres, a fim de aproximar a
família da escola;
§ Distribuição de kits escolares no início do ano letivo para todos os alunos da
rede municipal;
§ Criação do Projeto “Informática para Todos” com a presença de um ônibus
itinerante para disseminar o acesso digital a todos, principalmente aos
moradores da zona rural;
§ Atualização do plano de encargos e salários dos professores municipais;
§ Desenvolvimento do plano de carreira dos servidores gerais do município;
§ Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação que participará do
processo de elaboração, execução e fiscalização na política educacional com o
intuito de democratizar a gestão;

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§ Reabertura e ampliação dos Infocentros;
§ Reestruturação e ampliação das escolas da rede municipal de ensino;
§ Implantar, em parceria com o Governo Federal, para a construção de creches
escolares nos povoados que não possuem essa estrutura;
§ Criação da Horta Escolar para que haja o consumo de verduras, leguminosas
no próprio âmbito escolar;
§ Implantação de um coordenador de educação física para que ocorram as
criações de campeonatos escolares;
§ Criação do Projeto “Aluno de Ouro” promovendo uma disputa saudável entre
os alunos, para que quem ficasse nos primeiros lugares geral da escola, tivesse
um incentivo proporcionado pela prefeitura;
§ Implantação de psicólogos e psicopedagogos nas escolas da rede municipal;
§ Modificação das sirenes escolares para que proporcione maior harmonia nas
escolas e aos alunos;
§ Desenvolvimento de curso preparatório para o reforço escolar dos alunos do
ensino médio que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
2.1.3 – Segurança pública

A segurança pública é composta pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal,
militares, civis e Corpos de Bombeiros e essa segurança deve ser proporcionada por
toda as corporações da federação. Atualmente, há a presença da violência em todos os
lugares atingindo diferentes setores da sociedade e essas corporações possuem a
finalidade de diminuir a atuação da violência em toda a nossa federação. Sabe-se que
a violência promove a desordem e que, consequentemente, promove o medo,
incertezas e insegurança para toda a população.
A criminalidade não pode aterrorizar a sociedade Joãosaense, por isto, o
município deve ficar em alerta e clamar, sempre que necessário, o apoio irrestrito e
apartidário das esferas federais e estaduais. Nosso plano de governo tem como objetivo
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primordial, combater e precaver a criminalidade, violência urbana, sendo executado
de forma articulada com os governos superiores.
PROPOSTAS DE GOVERNO: SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

§ Implantação de subdelegacias nas localidades mais populosas do município;
§ Conceder apoio a corporação da Polícia Militar Municipal para o combate de
furtos e roubos no município, principalmente aos finais de semana;
§ Incentivar a parceria entre o conselho tutelar e Polícia Militar municipais, nas
ações preventivas de segurança envolvendo crianças e adolescentes;
§ Solicitar a presença constante do policiamento especializado em nosso
município da Polícia da Caatinga;
§ Criação do Conselho Municipal de Segurança, medida que promove ao poder
executivo e as forças policiais, juntas, traçarem novas políticas de combate à
violência na cidade;
§ Ampliação do sistema de videomonitoramento do município com a aquisição
de equipamentos tecnológicos de última geração para o devido monitoramento
durante 24hs;
§ Criação de um fundo municipal de segurança pública com o objetivo de
recebimento de recursos públicos destinados a segurança pública do município;
§ Reivindicação junto ao Governo Estadual, o aumento do efetivo policial no
território municipal, bem como, a aquisição de mais viaturas e recursos para a
Polícia Militar (PM);
§ Buscar junto ao Governo Estadual suporte aos Policiais Civis, garantindo
melhores condições de trabalho;
§ Criação de um aplicativo com a finalidade de realizar denúncias de crimes que
acontecem no município pelos Joãosaenses;
§ Estimular a criação de uma academia da guarda municipal, possibilitando a
realização de cursos preparatórios com frequência;
§ Aquisição de equipamentos tecnológicos e modernos, que auxilie no trabalho
dos guardas municipais;
§ Disponibilização de uma central telefônica da Guarda Civil Municipal para
atendimento ao público;
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§ Aquisição de novas viaturas, motos e equipamentos para a Guarda Civil
Municipal, potencializando sua atuação no município;
§ Captação de recursos para a construção de uma base da Guarda Civil Municipal
em ponto estratégico da cidade;
§ Dobrar o efetivo da Guarda Civil Municipal com o melhoramento de suas
remunerações e intensificação da capacitação dos devidos guardas municipais;
§ Maior distribuição dos guardas municipais nos principais pontos de circulação
de pessoas no município, como praças, feiras, ent