ANANIAS - PSD - PREFEITO

as públicas nas quais se
vislumbra um amplo desenvolvimento econômico e social de nosso município, contemplando em todos
os setores ideias inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional, e a busca de
parcerias com instituições públicas e privadas que atuam nos âmbitos municipal, regional, estadual,
nacional e internacional, de forma que estas instituições passem a exercitar, de forma plena, a sua
responsabilidade social.

Um novo modelo de Gestão Pública será implantado na administração municipal, propondo e executando
projetos estruturantes em serviços críticos para a população, na busca de resultados positivos nas
diferentes áreas de atuação do Governo Municipal. O modelo de Gestão a ser implantado terá foco em
instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma
forte disciplina de execução e meritocracia, possibilitando assim a coleta e análise de informações
essenciais para a concepção de novas soluções para a cidade, no curto, médio e longo prazo, que levarão
a cidade de Itambé a atingir um posicionamento compatível com a sua importância histórica para a
região.

Durante todo o mandato, a realização dos objetivos almejados estará em sintonia com valores como
trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo
planejamento e excelência na gestão. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração
forte, representativa e comprometida com os anseios da população, marcas da nossa trajetória política.
Destaque-se, ainda, que todas as ações propostas estejam em consonância com a legislação federal,
estadual e municipal vigente.

Cabe ressaltar que este Plano de Governo não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas
um esboço, um norte, um direcionamento das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a
outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão
quando a administração se abrirá à participação efetiva da comunidade. Com este escopo apresentamos
a seguir um rol de PROPOSTAS classificadas por segmentos administrativos que irão fundamentar a
gestão pública municipal:
II – DA GESTÃO

Para gerir um município é essencial exercer valores universais como a justiça, a honestidade, a
generosidade e a solidariedade, e ainda praticar princípios legais como os enunciados no caput do artigo
37 da Constituição Federal de 1988, que segue: “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” e, também, ao
seguinte:”, e outras normas legais que são específicas de cada área da administração pública a serem
seguidas no cotidiano da gestão municipal.

Com isso é possível entender a importância de pessoas capacitadas no âmbito técnico e pessoal à frente
das administrações públicas. Neste sentido manifestamos o compromisso de realizar uma gestão
responsável e séria para os próximos quatro anos. Além de manter o controle dos gastos públicos, iremos
ampliar os sistemas de planejamento, controle e gerenciamento dos processos e procedimentos
administrativos e financeiros, com foco na modernização da gestão, com o intuito de promover eficiência
nos serviços públicos.

Seguem as propostas:


• Realizar Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais, pois é por meio da
mesma que disporemos subsídios aos servidores, no intuito de garantir a melhoria contínua dos
serviços públicos prestados aos munícipes.

• Investimento em Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) na busca de agilidade,
simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de
serviços e informações aos munícipes.

• Efetuar monitoramento das ações da gestão, baseados em metodologia gerencial com intuito de
produzir subsídios para análises e tomadas de decisões.

• Promover a integração das ações das diferentes áreas da Administração Pública Municipal, com
o intento de empregar os recursos financeiros disponíveis para a realização dos serviços públicos
com racionalidade.

• Efetuar a manutenção e melhorias, quando necessário, dos espaços públicos destinados à
prestação de serviços à população, bem como garantir a sua segurança por meio de Sistema de
Monitoramento.

• Garantir a manutenção adequada e a renovação quando necessária da frota municipal, de
veículos, de caminhões, de ônibus, e de máquinas utilizadas na manutenção das estradas rurais.

• Garantir a manutenção adequada e a renovação, quando necessária, dos equipamentos que são
utilizados nos diferentes serviços executados pela administração pública municipal.

• Fortalecer a ouvidoria pública municipal, inclusive com investimento em tecnologia de
informação e comunicação (TICs) para que o acesso dos munícipes e as respectivas medidas
sejam realizados com qualidade e rapidez.

• Promover estudos para melhorar o plano de cargos, carreiras e remuneração dos SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS.

• Promover estudos para de instituir um programa de atenção, vigilância e promoção à saúde do
SERVIDOR, para garantir qualidade de vida e apoio no exercício de suas funções.

• Garantir rapidez no atendimento dos requerimentos protocolados nas diferentes secretárias pelos
contribuintes acerca dos serviços prestados pela administração pública municipal.

• Fortalecer os Conselhos Municipais, ampliando a participação da sociedade civil, das diferentes
áreas de atuação do poder público municipal para garantir, na prática, uma administração pública
municipal democrática.

• Garantir a acessibilidade de deficientes físicos, visuais e auditivos nos espaços públicos,
garantindo assim a sua dignidade.

• Melhorar os canais de comunicação com a comunidade, com redes sociais e outras formas digitais
e físicas, com o objetivo de disponibilizar informações acerca dos direitos e deveres dos
contribuintes, bem como das ações da administração municipal.

• Fornecer uniforme de qualidade aos servidores municipais que os recebem em função da
especificidade da função exercida.
III – DA SAÚDE

Uma saúde plena é o maior bem que uma pessoa pode desejar. Com saúde, todos têm condições
de exercer as prerrogativas constitucionais e pessoais que desejam com qualidade, dentre elas a
possibilidade de ir e vir, de trabalhar, de se organizar em grupos de preferências comuns, de viajar,
de confraternizar, entre outras possibilidades de ações que possam ser realizadas quando se tem
autonomia física, cognitiva, emocional e social. Esta máxima já é de conhecimento geral, contudo
com a Pandemia que vivenciamos há poucos anos, deu ainda mais significado em importância para
esta verdade.
A percepção da legislação acerca desta política pública está no mesmo rumo da sua essencialidade
para a vida, logo, já na Constituição Federal de 1988, a saúde ganhou um espaço objetivo como
um dos direitos sociais enunciados no caput do artigo 7º da referida carta magna, que traz também
no inciso VII do seu artigo 30 a responsabilidade do município, em parceria com a União e o com
Estado, de prestar o atendimento de saúde da população.
Neste sentido, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de apontar
sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes a cada ente federado.
O SUS é, de acordo com a lei supracitada, um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
instituições federais, estaduais e municipais, seja da administração direta, indireta ou das
Fundações mantidas pelo Poder Público dada à importância desta política pública na vida das
pessoas e a responsabilidade das administrações públicas em garanti-la, apresentamos as propostas
divididas em subgrupos, que seguem:

A) ATENDIMENTOS


• Promover melhoria nos serviços públicos com a humanização do atendimento desde a
recepção nas unidades básicas de saúde até o atendimento médico. O serviço será
aperfeiçoado e realizado com zelo e o devido respeito que o cidadão itambenense merece.

• Implantar redes de assistência à saúde (mental, psicossocial, do idoso, em
urgência/emergência e a pacientes portadores de necessidades especiais) com adoção de
linhas de cuidado e protocolos de atendimento.

• Expandir as equipes de atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para obter
uma cobertura de 100% dos atendimentos em conjunto com todos os programas
preconizados pelo Ministério da Saúde.

• Ampliar as ações de saúde realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e suas divisões
na área rural do município.

• Fortalecer a rede de saúde mental e ampliar o atendimento a dependentes químicos, com
ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas em parceria com o
governo estadual por meio dos Convênios.

• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da
política de atenção básica e da atenção especializada.

• Fortalecer o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados, a doentes crônicos
pela equipe multiprofissional.

• Ampliar o atendimento com horário diferenciado, das 7h até à noite, em todas as Unidades
Básicas de Saúde ao mesmo tempo ou em rodízio no cuidado a saúde do trabalhador.

• Ampliar as especialidades médicas para atendimento dos usuários SUS nas Unidades
Básicas de Saúde como urologistas, dermatologista, cardiologistas, oftalmologistas,
pediatras, neuropediatras, obstetras, ginecologistas, geriatras, psiquiatras, neurologistas,
ortopedistas, e/ou contratar clínicas especializadas priorizando as estabelecidas no
município.

• Garantir a efetividade e o pleno desenvolvimento das atividades do Núcleo de Apoio
Saúde da Família (NASF).

• Criar protocolo (etiquetas coloridas e recipientes) para os ACS auxiliarem os idosos em
tratamento de saúde domiciliar e que realizam tratamento contínuo com medicamentos, no
intuito de garantir que esses idosos façam uso correto da medicação administrada.

• Instituir rodízio/escala de servidores especializados da saúde para realizarem curativos nos
finais de semana e feriados, em pacientes que necessitam desse tipo de acompanhamento
diário.

• Ampliar o Programa de Saúde de Média e de Alta Complexidade (MAC) em todas as
unidades básicas de saúde, garantindo aos usuários toda linha de cuidado.

• Realizar avaliações audiológicas nos bebês matriculados nos CMEIS da Rede Municipal
de Ensino através das fonoaudiólogas disponíveis na rede, com a utilização de protocolos
vigentes.

• Garantir o acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade
e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal e Centro de
Odontologia Especializada- CEO.

• Expandir o Programa de Saúde Bucal com a contratação de cirurgiões dentistas,
aumentando a oferta de vagas para tratamento diário e ofertas de atendimento em período
noturno ao trabalhador.

• Instituir a escovação supervisionada e das visitas dos dentistas, para a avaliação bucal
anual, nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal.

• Implantar Projeto de Atendimento Odontológico Domiciliar, para o atendimento a
pacientes com dificuldade de locomoção ou acamados.

• Garantir apoio aos profissionais da Rede de Saúde Bucal, disponibilizando exames de
imagem odontológicas, como radiografias panorâmicas para permitir diagnósticos
embasados em informações mais detalhadas.

B) GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE


• Focar na qualificação e melhora dos modelos de atenção à saúde básica, com atividades na
promoção, prevenção e recuperação em saúde, realizando programas especiais para a
criança, a mulher, as gestantes, o homem e a melhor idade, com atendimento acolhedor e
integral do cidadão.

• Ampliar a participação da sociedade no Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e
democratizando o controle social no território de saúde do município.
• Implantar a coleta de dados informatizada realizada pelos agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias, por meio de computadores portáteis, permitindo assim agilidade na
análise dos dados coletados, proporcionando uma resposta rápida para as eventuais
demandas identificadas na referida análise.

• Implantar a central de atendimento para o agendamento de consultas especializadas,
procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas, que serão agendadas nas unidades básicas
de saúde, da qual o usuário já sairá com a guia de liberação, evitando deslocamentos
desnecessários, bem como garantindo a agilidade no atendimento e um início o mais breve
possível.

• Implantar sistema de comunicação via SMS (mensagem de celular), e ou via WhatsApp
com pacientes (agendamento de consultas, resultados de exames e outros serviços).

• Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas
áreas e populações de maior vulnerabilidade.

• Intensificar as ações de combate ao Aedes Aegypti de acordo com o plano de contingência
municipal, com a disponibilidade de veículo exclusivo para setor de endemias.

• Garantir o desenvolvimento dos programas de atenção básica à saúde bem como, as
coberturas vacinais.

• Ofertar o funcionamento do Programa de Planejamento Familiar para realização de
laqueaduras de acordo com o preconizado com Ministério da Saúde.

• Criar Programa Municipal para atendimento oftalmológico da criança e adolescente.
Contratar por concurso ou credenciamento profissional oftalmológico para
atendimento/avaliação médica a criança e adolescente.

• Fornecer óculos gratuitamente para as crianças e adolescentes que estejam vinculados ao
Cadastro Único da Assistência Social.

• Implantar Rede de Cuidado a Pessoas com Deficiência Visual, Deficiência Auditiva,
Deficiência Físicas e outras deficiências.

• Implantar a Rede de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,
no que se compreende: Transtorno Autista, Síndrome de Aspenger, Transtorno
Desintegrativo da Infância, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra
Especificação e Síndrome de Rett.

• Investir em Tecnologia de Comunicação e Informação (TICs), para qualificar e agilizar os
serviços prestados à população nas unidades de saúde.

• Garantir a manutenção adequada e reposição dos mobiliários e dos equipamentos utilizados
nas Unidades Básicas de Saúde.

• Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das
relações de trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de
cargos, carreira e vencimentos, bem como a realização de concurso público na área da
saúde.

• Garantir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e também Agentes Comunitários de
Endemias (ACE) de Saúde a 14° Parcela do Repasse financeiro do Ministério da Saúde.

• Ampliar o repasse financeiro do Programa de Melhoria Atenção de Qualidade – PMAQ a
Equipe Saúde da Família e UBSs.

C) INFRAESTRUTURA


• Garantir a manutenção adequada e renovação da frota de veículos utilizados nos diferentes
setores da Secretaria Municipal de Saúde.

• Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças crônicas e
de tratamentos contínuos em outros municípios.

• Adquirir veículos exclusivos para Equipes Saúde da Família, desempenharem suas ações
com mais rapidez e independência.

• Manter em pleno funcionamento o transporte de usuários do SUS por Ambulâncias
devidamente adequadas, no intuito de garantir um serviço de qualidade aos munícipes seja
no PAM e nas Unidades Básicas de Saúde.
D) REDE FÍSICA DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE


• Construir um prédio totalmente adequado segundo as normas de atendimento à saúde para
o funcionamento do Pronto Atendimento Municipal (PAM).

• Garantir a manutenção adequada das unidades de saúde com o intuito de proporcionar um
atendimento digno aos usuários dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de
Saúde.

• Ampliar os convênios com rede física de estabelecimentos de saúde para a realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais.

• Estudo e planejamento para a execução de parceiras públicas ou privadas para ampliar a
capacidade de atendimentos hospitalares.

• Garantir às crianças recém-nascidas do município Teste da Orelhinha e do Olhinho através
de parceria com Instituições Especializadas em tais serviços.

• Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão das pactuações para melhoria
nos serviços de atendimento móvel de urgência/SAMU, de prontos-socorros e centrais de
regulação, articulada às outras redes de atenção.

• Construir de acordo com a necessidade polos da Academia da Saúde, com parceria do
Estado e Governo Federal, viabilizando a manutenção dos equipamentos necessários e a
presença de profissionais para orientar as atividades realizadas junto à comunidade, bem
como estabelecer parcerias com academias privadas se fizer necessário em função de
demandas específicas.

• Viabilizar através de convênio em rede hospitalar leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI), preferencialmente no município, para atendimento de qualidade de nossa população.

• Estabelecer convênio com rede hospitalar, preferencialmente no município, para
disponibilizar serviços de hemodiálise e de dialise aos pacientes que necessitam deste
procedimento.
E) MEDICAMENTOS E EXAMES


• Realizar um estudo completo sobre a saúde, elaborando um plano de atendimento das
demandas e solicitações da população, tornando a saúde de Itambé uma referência.
Temos a promessa do deputado federal Beto Preto secretário de Saúde, que nos apoia, de
que teremos os recursos necessários aos nossos projetos na saúde.

• Ampliar o modelo de assistência farmacêutica e de insumos nas Unidades Básicas de
Saúde.

• Fortalecer parceria com o Governo do Estado para regularizar e garantir o fornecimento de
medicamentos de alto custo.

• Garantir e ampliar o atendimento dos pacientes diabéticos com a estruturação no
fornecimento de aparelho e tiras reagentes para o controle da doença.

• Disponibilizar e ampliar oferta de medicamentos da Farmácia Básica nas Unidades Básicas
de Saúde.

• Instalar um Posto de Coleta para prestação de serviço de exames laboratoriais diariamente
de segunda-feira a sexta-feira, com escala de rodízio para facilitar o acesso à população nas
unidades básicas de saúde.

• Viabilizar Programa de Auxílio para garantir o acesso a medicamentos em geral para
pessoas em situação de vulnerabilidade, estabelecendo se fizer necessário convênio com
farmácia privada de acordo com legislação pertinente.

• Ampliar o número de pessoas beneficiadas por vacinas disponibilizadas pela Secretaria
Municipal de Saúde.

• Criar um Programa que trata da alimentação saudável e reeducação alimentar para os
munícipes.

• Criar um Programa de atenção ao cuidador de pessoas acamadas.

• Implantar programas de parceria de continuidade com diferentes secretarias municipais
(Educação, Cultura e Es