CELIO ANTONIO - PT - PREFEITO

s como prefeito, ocupando em Brasília o alto
escalão da República na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e tendo, como professor e
pesquisador, a oportunidade de me sentir renovado e aprimorado com duas pós-graduações, sendo uma
Especialização em Políticas Públicas e um Mestrado em Educação e Ciências.
É, sou Célio Antônio, volto a ser candidato a prefeito da nossa amada cidade. Laguna merece
respeito, e é com grande honra e responsabilidade que me dirijo a todos vocês neste momento crucial
para o futuro de nossa querida Laguna.
Sou candidato a prefeito pela Federação Brasil da Esperança - líder do Governo Federal, e trago
comigo esse compromisso político e a experiência de ter sido prefeito de Laguna por duas gestões.
É com a convicção de construir a mudança, renovação e experiência, uma “Laguna Renovada”,
desenvolvida, sustentável e inclusiva. Dessa forma apresentamos esta Proposta de Governo para a
Gestão 2025-2028, representando os ideais da Federação Brasil da Esperança, uma coalizão
progressista composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do
Brasil (PCdoB).
CÉLIO ANTÔNIO
Candidato à Prefeito de Laguna
Prezados Lagunenses;
Meu nome é Nauro Martins Pinho, e é com grande entusiasmo que anuncio minha candidatura a
vice-prefeito de nossa querida cidade. Desde a década de 80, quando participei da fundação do PT em
Laguna, venho me dedicando incansavelmente ao bem-estar dos lagunenses.
Como Secretário de Fazenda por dois mandatos, trabalhei arduamente para garantir uma
administração financeira responsável, focada nas necessidades dos servidores públicos municipais e
dos segmentos mais vulneráveis da população. Implementamos políticas inovadoras que não apenas
garantiram a sustentabilidade econômica de Laguna, mas também promoveram o bem-estar social.
Sempre priorizei a justiça social e a transparência, assegurando que cada decisão fosse tomada com o
máximo de responsabilidade e empatia.
Agora, estou pronto para continuar essa trajetória de dedicação, compromisso e honestidade,
buscando sempre o melhor para nossa cidade. Juntos, podemos construir um futuro ainda mais próspero
e justo para todos em Laguna.
Como candidato à vice-prefeito pela Federação Brasil da Esperança, Conto com seu apoio para
que, juntos, possamos transformar nossa cidade em um lugar onde todos tenham oportunidades e
qualidade de vida.
NAURO MARTINS PINHO
Candidato à Vice-Prefeito de Laguna

CAMPANHA ELEITORAL 2024 - PREFEITURA DE LAGUNA/SC
PLANO DE GOVERNO 2025-2028




SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 1
2 ESTRUTURA DO PLANO DE GOVERNO ........................................................................................ 2
3 VALORES E DIRETRIZES ............................................................................................................. 3
3.1 VALORES FUNDAMENTAIS ........................................................................................................................... 3
3.2 DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS ..................................................................................................................... 3
4 AGENDAS TRANSVERSAIS ..................................................................................................................... 4
5 TEMAS ESTRATÉGICOS ......................................................................................................................... 5
5.1 RENOVAÇÃO DO VELHO PARADIGMA SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 5
5.2 O CITY MARKETING ...................................................................................................................................... 6
5.3 CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AGÊNCIA REGULADORA .................................................................. 6
5.4 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSERVAÇÃO URBANA ............................................................................... 7
5.5 VISÃO ESTRATÉGICA NA CONSTRUÇÃO DE UM GOVERNO DE DIREITOS ......................................................... 7
5.6 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA E COM QUALIDADE ..................................................................................... 8
5.7 SUS HUMANIZADO E RESOLUTIVO ................................................................................................................ 9
5.8 COMBATE ÀS ZOONOSES E BEM-ESTAR ANIMAL ............................................................................................ 9
5.9 ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E HABITAÇÃO POPULAR ............................................................... 10
5.10 TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS ................................................................... 10
5.11 CULTURA O ANO TODO E PARA TODOS...................................................................................................... 11
5.12 CARNAVAL COMO INVESTIMENTO CULTURAL ........................................................................................... 11
5.13 PROFISSIONALIZAÇÃO DO TURISMO, CASSINO E ECONOMIA .................................................................... 12
5.14 PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL NA RAIZ CULTURAL ............................................................................... 13
5.15 MEIO AMBIENTE, ESPAÇOS PÚBLICOS E GERAÇÃO DE RENDA ................................................................... 14
5.16 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO, SANEAMENTO E GESTÃO DE OBRAS...................................................... 15
5.17 GESTÃO ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL .................................................... 16
6 EIXOS DE GOVERNO ........................................................................................................................... 17
7 ÁREAS DE ATUAÇÃO ........................................................................................................................... 18
8 PROGRAMAS DE GOVERNO ................................................................................................................. 19
9 PRIORIDADES ..................................................................................................................................... 22
9.1 EIXO 1 - GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL .................................... 22
9.1.1 COMANDO INSTITUCIONAL, ARTICULAÇÃO POLÍTICA E ÓRGÃOS AUXILIARES .......................................................... 22
9.1.2 ADMINISTRAÇÃO ..................................................................................................................................................... 25
9.1.3 FAZENDA ................................................................................................................................................................. 26
9.1.4 COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ............................................................................................................ 27
9.2 EIXO 2 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS ................................................................... 29
9.2.1 EDUCAÇÃO .............................................................................................................................................................. 29
9.2.2 SAÚDE ..................................................................................................................................................................... 31
9.2.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME ............................................................................................................... 35
9.2.4 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ........................................................................................................................... 38
8.2.5 CULTURA ................................................................................................................................................................. 42
8.2.6 ESPORTE E LAZER ..................................................................................................................................................... 45
9.3 EIXO 3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL ......................................................................... 47
9.3.1 PLANEJAMENTO, OBRAS E MOBILIDADE URBANA ..................................................................................................... 47
9.3.2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ........................................................................................................................... 50
9.3.3 TURISMO.................................................................................................................................................................. 52
9.3.4 PESCA, AGRICULTURA E AQUICULTURA ................................................................................................................... 55
9.3.5 MEIO AMBIENTE E CLIMA .......................................................................................................................................... 58
FICHA TÉCNICA .................................................................................................................................... 60

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PLANO DE GOVERNO 2025-2028


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1 INTRODUÇÃO
Este plano de governo para a Cidade de Laguna não é um instrumento com fim em si próprio e deve
figurar como um documento dinâmico, voltado a fomentar um processo de democracia participativa e
estimular a consciência cidadã. Essa participação trouxe ao plano de governo o conjunto de interesses da
sociedade, que foram absorvidas e serão contempladas orçamentariamente durante o nosso governo.
O conceito de cidade renovada será seguido com todo empenho, para que em 2029, Laguna seja
reconhecida como a cidade de Santa Catarina, que tem mais turistas do que vagas em hotéis, e que seja
premiada internacionalmente, ou seja, uma cidade que evolui. A meta do governo, a fim de dinamizar a
economia, é traçar um conjunto de marcos regulatórios, que facilitem a vida da população, a documentação
da terra e o licenciamento ambiental.
O setor imobiliário, responsável por grande parte do crescimento, hoje agoniza nas maracutaias dos
maus gestores, porém, na nossa gestão, receberá a devida atenção considerando que esse setor atrai
grandes investimentos. O setor será também convidado a participar de projetos para aceleração do
desenvolvimento econômico, por meio de Parcerias Público-Privadas - PPP ou Programa de Parcerias de
Investimento - PPI.
O setor pesqueiro (pesca artesanal, industrial e carcinicultura) permanece como maior empregador
em sua cadeia produtiva, com frigoríficos, salas de filetagens, um número considerável de pescadores
artesanais e industriais. Nessa lógica, a prefeitura não deve medir esforços para melhorar as condições de
infraestrutura e aprimorar o Sistema Municipal de Inspeção Animal - SIM, ampliando sua capacidade de
inspeção. À carcinicultura, de outro lado, passa a vocacionar no modelo mais extensivo e turístico
gastronômico.
O setor agropecuário foi diminuído no município de Laguna, com a emancipação de Pescaria Brava,
todavia, não podemos fechar os olhos para uma produção hortifrutigranjeiros a ser ampliada com a
mecanização e ampliação do potencial pecuário. Nesse sentido, é necessário dotar à prefeitura de uma
assistência técnica local e integrada à mecanismos de apoio aos pescadores e agricultores.
O turismo vive em um dilema com a redução de leitos hotelaria e a busca por maior número de turistas
que, via de regra, não conseguem escolher serviços com padrão cinco estrelas de outrora.
As políticas de educação, saúde e assistência social serão fortalecidas, recuperadas, executadas
com qualidade e de forma humanizada. A transversalidade levará as Secretarias a atuarem em conjunto, em
torno de grupos mais vulnerabilizados, com a atenção transversal direcionada especialmente ao idoso, à
criança e ao adolescente, dado o desleixo das três últimas gestões que nos sucederam.
As propostas apresentadas têm objetivo econômico, social e cultural, que se aproximam do conceito
pós-moderno da cidade renovada. A dinâmica econômica de uso dos espaços públicos terá um viés de
utilidade, preço, mercadoria e devem gerar emprego. A inclusão social e a democracia participativa serão
eixos norteadores dessa nova política.
Em resumo, são necessárias mudanças profundas e significativas, considerando a falta de
infraestrutura e as políticas sociais negligenciadas, que não só atrasam como aniquilam o processo de
elevação crescente dos índices de desenvolvimento humano e social (IDH, IDEB, PIB etc.).
Com isso, as parcerias com os governos estadual e federal se fazem necessárias e precisam priorizar
ações de habitação, saneamento, geração de emprego, infraestrutura e reforço às políticas sociais. Na
implementação dessa nova política de desenvolvimento na cidade de Laguna usaremos como prioridade os
instrumentos do “City Marketing”, para divulgar a boa imagem e os resultados positivos do conjunto das ações
sociais e os investimentos econômicos atraídos por esse movimento.
As estratégias econômicas das “Cidade Renovadas" e as dinâmicas das cidades empreendedoras
não serão negligenciadas e passarão a estimular os jovens a participar dessas mudanças aqui propostas.

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2 ESTRUTURA DO PLANO DE GOVERNO
Na figura abaixo, apresentamos a hierarquia Plano de Governo, revelando a estrutura de tomada
de decisões que sustentará nosso sistema político e administrativo. Cada elemento - desde os valores e
diretrizes fundamentais até as ações estratégicas concretas - desempenha um papel crucial na
condução das políticas públicas e na realização dos objetivos governamentais.
• Valores e Diretrizes: Fundamentos éticos, morais e políticos que guiarão as ações governamentais;
• Agendas Transversais: questões ou temas que atravessam várias políticas públicas e que exigem uma
abordagem coordenada e integrada para serem adequadamente tratados;
• Temas Estratégicos: Temas sensíveis, estratégicos e estruturantes para o município, que irão pautar o
debate político e nortear as ações nos próximos quatro anos de governo;
• Eixos: Agrupamento de áreas afins que transcendem as fronteiras administrativas e políticas,
refletindo uma resposta mais estratégica às demandas identificadas.
• Áreas de atuação: Domínios específicos onde o governo concentra seus esforços para resolver
problemas e atender às necessidades da sociedade. Ex: Saúde, Educação, Turismo, Cultura, Pesca, etc.
• Programas de Governo: Subgrupos dentro de cada área ou política pública, que demandam uma
atenção específica e bem delimitada. São também agrupamentos que organizam as ações finalísticas.
• Ações Finalísticas: Passos finais na cadeia de governança, são as ações concretas onde as políticas
são traduzidas em obras e serviços, com resultados perceptíveis pela população.
A figura abaixo oferece uma representação gráfica da estrutura da governança, destacando a
interdependência e a relação de hierarquia entre cada elemento:
Governo
Municipal
Valores e
Diretrizes
Agendas Transversais
17 Temas Estratégicos
3 Eixos
15 Áreas de Atuação
120 Programas de Governo
500 Ações Finalísticas

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PLANO DE GOVERNO 2025-2028


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3 VALORES E DIRETRIZES
Os valores e diretrizes aqui apresentados, refletem um compromisso com a construção de uma
sociedade mais justa, democrática e sustentável, alinhada aos objetivos do PPA 2024-2027 do Governo
Federal, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e aos ideais da Federação Brasil da Esperança.

3.1 VALORES FUNDAMENTAIS
• Justiça Social e Igualdade de Oportunidades: Compromisso com a redução das desigualdades sociais,
promovendo políticas inclusivas que garantam acesso igualitário a serviços públicos de qualidade e
oportunidades de desenvolvimento para todos os cidadãos, independentemente de sua condição
socioeconômica, gênero, raça ou orientação sexual.
• Transparência e Participação Democrática: Compromisso com a transparência na gestão pública,
promovendo o acesso livre à informação e estimulando a participação ativa dos cidadãos na tomada de
decisões políticas por meio de mecanismos de consulta e controle social.
• Sustentabilidade Ambiental: Compromisso com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento
sustentável, adotando políticas e práticas que promovam a conservação dos recursos naturais, a mitigação
das mudanças climáticas e a promoção de uma economia verde e inclusiva.
• Ética e Integridade na Gestão Pública: Compromisso com a ética, a moralidade e a responsabilidade na
administração dos recursos públicos, combatendo a corrupção e garantindo a prestação de contas e a
transparência na gestão dos recursos municipais.

3.2 DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS
• Desenvolvimento Urbano Sustentável: Promoção de políticas de ordenamento territorial, infraestrutura,
mobilidade urbana e habitação popular que garantam o direito à moradia digna, o acesso aos serviços
públicos e a preservação do meio ambiente, buscando uma cidade mais inclusiva, segura e sustentável.
• Inovação e Modernização Administrativa: Adoção de tecnologias da informação e comunicação para
tornar a gestão pública mais eficiente, transparente e participativa, com foco na melhoria dos serviços
prestados à população e na otimização dos recursos municipais.
• Educação de Qualidade para Todos: Ampliação do acesso à educação pública de qualidade em todos os
níveis, com a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura escolar e a oferta de
programas e projetos pedagógicos que promovam a inclusão e a diversidade.
• Cultura, Esporte e Lazer para Todos: Promoção da cultura, do esporte e do lazer como direitos
fundamentais dos cidadãos, com investimentos na ampliação do acesso a atividades culturais e esportivas
amadoras e profissionais, valorização da cultura local e incentivo à participação comunitária em eventos e
projetos culturais e esportivos.
• Saúde Pública Acessível e Eficiente: Fortalecimento do sistema de saúde pública municipal, com
investimentos na ampliação e qualificação da rede de atendimento básico e especializado, promoção de
ações preventivas e de promoção da saúde, e garantia do acesso universal e gratuito aos serviços de saúde.
• Desenvolvimento Econômico Sustentável: Implementação de políticas de estímulo ao empreendedorismo
e à geração de emprego e renda, com foco na diversificação da economia local, valorização da agricultura
familiar, apoio às micro e pequenas empresas, e incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
• Assistência Social, Direitos Humanos e Combate à Fome: Promoção de políticas de assistência social que
assegurem o acesso a recursos e serviços para grupos vulneráveis, garantindo a proteção e promoção dos
direitos humanos, em especial das pessoas idosas. Combate à fome através do Programa Bolsa Famíl