DR FABIO - PT - PREFEITO

Arauá mais humana, participativa e
inovadora. Está na hora de um novo ciclo, uma Arauá para todos”. Fábio Costa.
ARAUÁ NO RUMO CERTO.
Este documento retrata parte da história de Fábio Costa. Filho de Arauá
estudou no Centro de Excelência Manuel Bomfim até os 11 anos de idade,
tendo como professoras, D. Laudice, Ileildes e a saudosa D. Edésia. Fez
estágio na Cohidro e começou sua carreira profissional como Oficial de Justiça
no ano de 1989 a 1994. Atuou como assessor jurídico nos municípios de
Indiaroba, Riachão do Dantas e Umbaúba/SE, além de Jandaíra na Bahia,
também na assessoria das câmaras municipais de Indiaroba, Pedrinhas,
Umbaúba e Rio Real/BA. Concluiu sua formação em direito no ano de 1994
pela Unit. Advogado com inscrição nas OAB/SE e OAB/BA. Fábio Costa iniciou
sua carreira política sendo o vereador mais jovem eleito no município de Arauá.
Eleito por duas vezes consecutivas, exercendo os mandatos de 1993 a 2000.
Foi Presidente da Câmara de vereadores de Arauá nos anos de 1997 a 1998.
Foi eleito prefeito de Arauá em 2020 com 3.404 votos. Sempre sendo um
político solidário, honesto e atuante em defesa dos menos favorecidos no
município de Arauá.
Pedro Oliveira Neto, filho de Arauá. Nascido em 13 de novembro de 1985.
Filho de Hélio de Souza Oliveira e Maria Evanir dos Santos. Trabalha com
atividades da agricultura familiar. Reside atualmente em Arauá, povoado
Colônia Sucupira. Em 2012 foi eleito vereador pela primeira vez, vencendo
também nos pleitos de 2016 e 2020. Dedicado aos mandatos concedidos pela
população, sempre defendeu ações justas para melhorias da sociedade e das
causas sociais. Em 2024 foi aclamado pelo eleitorado a compor a chapa
majoritária e concorrer como candidato a vice-prefeito.
O plano de governo “Arauá Pode Mais”, foi escrito observando os anseios da
população arauaense. A preocupação com a boa administração dos recursos
públicos, e consequentes investimentos nas áreas da saúde, educação, meio
ambiente, agricultura, economia, e segurança. Bem como nas dificuldades
enfrentadas pelos moradores da zona urbana e rural. Este plano de governo
para Arauá será massivamente divulgado e debatido com toda população. O
grupo é formado por gente que quer participar, que quer falar, contar seus
problemas, indicar soluções e caminhos, e que se importa com o futuro de
nossa terra. E desta rica união, chegaremos a uma cidade que sonhamos. Com
propostas que serão minuciosamente detalhadas aos munícipes. Este estudo
será a base para a nossa gestão nos próximos quatro anos, reforçamos aqui
nossas estratégias e caminhos para continuar no caminho correto para avançar
e para desenvolver principalmente a economia e geração de emprego em
nossa cidade.
Nós, arauaenses, não nos resignamos e nem desanimamos, queremos exercer
nosso poder democrático, já não queremos apenas olhar, e seguir velhas
fórmulas, receber as respostas sem questionar. O arauaense quer participar,
quer sempre decidir seus próprios rumos. Assim como me dediquei com
esmero e venci na vida pública, desejo continuar fazendo o mesmo por Arauá,
usando todo meu empenho e influência, me dispondo a lutar, batalhar pelas
melhorias constantes. Mesmo sendo atacado com calúnias, difamações e
perseguições. Estou me colocando à disposição junto com o companheiro
Pedro da Sucupira para o bem de nossa cidade. Para governar Arauá com
competência, honestidade, sabedoria, legitimidade e comprometimento com a
população de nossa amada terrinha. “Um plano voltado para atender a
população.”.
1. Diretrizes e Valores.
O que apresentamos aqui é processo elaborado de um plano de governo
definitivo, que irá guiar nossos passos. As ações serão tomadas a partir das
necessidades de Arauá. Um conjunto de políticas públicas também deve
funcionar assim, de forma integrada, que permitam aos cidadãos desfrutarem
de uma existência plena na sociedade. Trata-se, portanto, de propor soluções
de desenvolvimento a fim de propiciar uma qualidade de vida melhor para
todos. Desse modo, propomos as seguintes diretrizes de trabalho, que
pretendemos aprofundar ao longo do tempo em diálogo com a sociedade. Os
dois pilares de nossas propostas são: desenvolvimento (social, econômico e
sustentável) e gestão pública de qualidade (eficiência, transparência e
resultados).
2. Objetivos.
Continuaremos aprimorando os serviços e implementando novas iniciativas
para elevar a qualidade de vida em Arauá. Com foco na saúde, educação,
cultura, assistência social, esporte, agricultura, transporte e obras, reafirmamos
nosso compromisso com o desenvolvimento do município.
PROPOSTAS
Nossa proposta de governo é marcada por projetos e ações que serão
implementadas, partindo da premissa de uma gestão democrática e
participativa, com o compromisso de conduzir o município a seu pleno
desenvolvimento, valorizando e respeitando as peculiaridades de cada lugar,
no qual cidadania e democracia são condições essenciais para a conquista do
bem-estar social e das liberdades. Continuando a fazer o cidadão de nossa
terra ter orgulho de ser arauaense, acreditando nas potencialidades que ela
nos oferece. Na rica cultura, no artesanato, nas produções artísticas e
intelectuais, no comércio, na inteligência e altivez dos nossos jovens e acima
de tudo na força do homem do campo. Portanto, a meta é continuar realizando
uma administração transparente, eficiente, democrática e participativa,
permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e nas
ações a serem realizadas das seguintes áreas abaixo.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
• Melhorar a capacidade municipal de investir com recursos próprios por meio
da racionalização do uso dos recursos públicos e monitoramento permanente
das despesas correntes.
• Buscar parcerias com empresas públicas e privadas que desejem se instalar
no município, capazes de impactar a atividade econômica de arauá e suas
receitas futuras. Por meio de incentivos fiscais atrair investimentos na área
econômica do município.
• Continuar a comunicação com a câmara de vereadores, nas discussões sobre
tributos municipais, para construção de alternativas capazes de reduzir o custo
de cumprimento das obrigações fiscais para os contribuintes.
• Estabelecimento de metas de responsabilidade fiscal, transparência e de
correta aplicação dos recursos estaduais e federais.
SAÚDE.
• Investir na estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Investimento em
infraestrutura, capacidade de atendimento e recursos humanos.
• Reduzir riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de
promoção, prevenção e vigilância em saúde.
• Intensificar campanhas de imunização garantindo cobertura vacinal de
imunização a toda população.
• Realizar campanhas educativas sobre prevenção de doenças crônicas, higiene,
alimentação saudável e atividade física. Saúde Escolar, Implementar programas
de saúde nas escolas com foco em nutrição, atividade física e saúde mental.
• Realizar processos e capacitação continuada para os Profissionais:
Treinamento contínuo para profissionais de saúde em identificação e manejo de
transtornos mentais.
• Realizar Parcerias com ONGs: Colaborar com organizações não
governamentais para ampliar o suporte e serviços de saúde mental.
• Manter os Serviços urgência e emergência 24 horas de saúde em
funcionamento no atendimento hospitalar.
• Assistir aos idosos e grupos sociais específicos mais vulneráveis que
demandam políticas públicas de inclusão social.
• Fortalecer a equipe eMulti, composta por profissionais de saúde de diferentes
áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às
demais equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no município.
• Promover assistência a pacientes com deficiência mental (congênita ou
adquirida) com ações de apoio aos familiares.
• Desenvolver atividades e ações em parceria com a rede escolar.
• Desenvolver ações de Vigilância sanitária com ênfase no saneamento básico
com tratamento de água e esgoto para prevenir doenças.
• Ampliar o número de consultas especializadas por meio de agendamento
prévio, evitando longas filas de espera.
• Manter medicação acessível à população nos postos de saúde.
• Implantação do Humaniza SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão,
qualificando a saúde pública no município. Qualificar e melhorar o serviços
odontológicos no município.
• Articulação de exames laboratoriais para serem realizados no município.
• Modernizar o sistemas de informação com implementação de sistemas de
gestão e prontuários eletrônicos para melhorar a eficiência e integração dos
serviços em toda rede municipal.
• Qualificação de recursos humanos, através da educação permanente em
saúde.
• Ampliar a infraestrutura para melhoria do quantitativo em atendimento no centro
fisioterapia municipal.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
• Garantir a efetivação e a operacionalização do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) no município de Arauá, seguindo os pactos federativos de
gestão.
• Regulamentar a Política Municipal de Assistência Social através da LEI do SUAS, a
qual irá dispor sobre o Sistema Único de Assistência Social no território,
reafirmando o princípio do cofinanciamento como responsabilidade da União,
Estado e Município.
• Qualificar e ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal pública de
serviços socioassistenciais, operando na lógica da territorialização das
demandas e do funcionamento em rede.
• Ampliar o quadro de servidores públicos, com a realização de concursos
público para recompor o quadro de funcionários sob a gestão da Secretaria de
Assistência Social, bem como instituir o Plano de Cargos e Salários (PCCS)
exclusivo para a Assistência Social, seguindo as orientações definidas pelas
legislações do SUAS e demais normativas correlatas.
• Realizar processos de capacitação permanente dos servidores públicos e
conselheiros, assim como aprimorar os mecanismos da gestão pública do
SUAS.
• Implantar o setor de vigilância socioassistencial no município, aprimorando a
identificação das principais vulnerabilidades e riscos sociais no território,
fortalecendo o planejamento e a execução física e financeira da proteção social.
• Fortalecer o controle social no município, implementando e estruturando
Conselhos de Direitos, e promover ações descentralizadas nos territórios para
estimular a participação popular.
• Implantar o Plano Municipal pela Primeira Infância, como ação integrada entre
as políticas setoriais do município.
• Ampliar o programa MAIS RENDA ARAUÁ.
• Instituir o Programa VALE-GÁS MUNICIPAL, para as pessoas de baixa renda.
• Fortalecer e ampliar as ações do Cadastro Único no município, com
estruturação de unidades públicas e descentralização de ações itinerantes nos
territórios, garantindo às famílias mais vulneráveis, o acesso a programas e
projetos de proteção social.
• Intensificar e monitorar as notificações de agravos e violação de direitos.
• Ampliar a capacidade de atendimento de crianças e adolescentes, jovens e
idosos em serviços socioassistenciais do SUAS com a implantação de novos
Centros de Convivências, considerando áreas com maiores vulnerabilidades e
riscos sociais.
• Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, investindo em estruturação física e
qualificação continuada, refletindo na garantia da proteção integral e do
cumprimento de direitos de crianças e adolescentes.
• Captação de projetos com ações voltadas para políticas do sistema de garantia
de direito da Criança e do adolescente, bem como Projetos de defesa e
garantia de Direitos da Pessoa Idosa e Pessoas com Deficiência.
• Promover ações intersetoriais e com entidades da sociedade civil no
enfrentamento, prevenção e redução de danos do uso abusivo de substâncias
psicoativas, com foco na ampliação e descentralização de ações, programas e
projetos de assistência social nos territórios com maiores índices de risco social
pelo uso de drogas lícitas e ilícitas. Priorizando, sobremodo, o protagonismo
juvenil.
• Implementar cursos profissionalizantes para jovens e adultos e busca constante
de parcerias com o Sistema S.
• Implementar programas, projetos e ações integradas dos Equipamentos
Públicos de Alimentação e Nutrição com os Programas de SANS como por
exemplo: o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA,
Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, Programa da Alimentação
Escolar de outros programas de proteção e de desenvolvimento social.
• Viabilizar qualificação e formação dos profissionais e gestores públicos que
atuam na área de SAN – como forma de aproximar os serviços técnicos com as
políticas traçadas pela área nacional, estadual e municipal.
ESPORTE.
• Implementar um programa que promova a prática de diferentes modalidades
esportivas nas escolas, incentivando a formação de hábitos saudáveis desde a
infância.
• Estabelecer centros de treinamento especializados em diversas modalidades
esportivas, oferecendo estrutura adequada e acompanhamento técnico para
atletas em formação.
• Ampliar os investimentos nas competições esportivas consagradas entre os
povoados da cidade, estimulando a integração comunitária, o espírito esportivo
e a descoberta de novos talentos locais.
• Criar um programa de bolsas de estudo para atletas promissores, visando
apoiar sua formação acadêmica e esportiva, garantindo oportunidades de
desenvolvimento integral.
• Oferecer suporte técnico, estrutural e financeiro para clubes e associações
esportivas locais, fortalecendo a base esportiva da comunidade e ampliando o
acesso à prática esportiva.
• Desenvolver programas específicos de atividade física e lazer voltados para a
terceira idade, promovendo a saúde e o bem-estar dos idosos através do
esporte.
• Apoiar a prática esportiva para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão
e proporcionando condições adequadas para o treinamento e participação em
competições.
• Realizar investimentos na manutenção e ampliação de espaços públicos
destinados à prática esportiva, como quadras, campos, pistas de atletismo e
academias ao ar livre.
• Oferecer cursos, workshops e capacitações para treinadores, árbitros,
professores de Educação Física e demais profissionais envolvidos no meio
esportivo, visando elevar a qualidade técnica e ética das práticas esportivas.
• Realizar campanhas educativas sobre a importância da prática esportiva regular
para a saúde física e mental, incentivando a população a adotar um estilo de
vida mais ativo e saudável.
CULTURA.
• Estabelecer um fundo específico para financiar projetos culturais locais,
garantindo recursos para a produção artística, eventos culturais e preservação
do patrimônio.
• Implementar cursos, oficinas e workshops gratuitos em diversas áreas culturais,
como música, dança, teatro, artes visuais, literatura, entre outros, visando
capacitar e formar novos talentos.
• Aprimorar o circuito cultural itinerante que leve, além de apresentações
artísticas, exposições, exibições de filmes e atividades culturais para todos os
povoados da cidade, promovendo o acesso à cultura de forma descentralizada.
• Esmerar o mapeamento da produção cultural local, identificando artistas, grupos
e espaços culturais existentes na região, para melhor direcionamento de
políticas de incentivo e apoio.
• Estabelecer programas de residências artísticas em parceria com instituições
culturais e espaços de criação, possibilitando a troca de experiências entre
artistas locais e convidados.
• Apoiar empreendimentos criativos locais por meio de feiras de economia
criativa, incubadoras e aceleradoras de negócios culturais.
• Promover feira literária anual na cidade, reunindo diversas linguagens artísticas
em uma programação diversificada que envolva a comunidade e atraia
visitantes.
• Incentivar a criação e manutenção de bibliotecas comunitárias em diferentes
povoados, disponibilizando livros, periódicos e atividades culturais para a
população local.
• Valorizar e preservar o patrimônio imaterial da região, como festas populares,
manifestações tradicionais, culinária típica e saberes ancestrais, por meio de
projetos de documentação e difusão.
• Apoiar a produção artística local através de editais de fomento.
• Implementar Sistema Municipal De Cultura-SMC.
AGRICULTURA.
• Criação da Casa do Produtor Rural Municipal – fomento e apoio aos
agricultores locais com Cursos, Palestras, Orientações sobre plantio de
mandioca.
• Contratação de técnico agrícola para atender principalmente os agricultores
familiares.
• Inclusão do município no PAA – Plano de Aquisição Familiar (agricultura
familiar).
• Ampliação e melhorias das cooperativas.
• Criar projeto educacional “Pequeno Agricultores”.
• Criação de feiras agrícolas com produtos da região.
• Realizar melhorias nas estradas vicinais e o acesso às propriedades rurais.
• Implantação de projeto em conjunto com as áreas da Educação, Saúde e
Assistência Social, para criação e incentivo a criação de Hortas nas escolas.
• Incentivar a comercialização direta de produtos agrícolas entre a prefeitura e
produtor.
• Realização de cursos, capacitação e aprendizados em novas técnicas
agrícolas através da EMDAGRO, SEBRAE, SENAR.
• Firmar parcerias com a CODEVASF para a aquisição de máquinas agrícolas e
implementos para a agricultura familiar.
MEIO AMBIENTE
• Apoio à Cooperativa de Catadores da coleta seletiva/ CONSCENSUL.
• Ampliação do Projeto de Coleta Seletiva porta a porta.
• Conselho Municipal do Fundo do Meio Ambiente.
• Gestão Ambiental com despoluição das fontes de águas e mananciais.
• Incentivar a Implantação de Compostagem dos Resíduos Orgânicos.
• Implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental.
• Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em
parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão
conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse na preservação.
• Ampliação do projeto Arborização Urbana.
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
• Buscar parcerias com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e
Cidadania), e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, bem
como solicitar recursos a fim de aumentar o efetivo policial no município.
• Ampliação do sistema de monitoramento remoto.
• Implantar programas de iluminação pública orientado para a segurança.
EDUCAÇÃO.
• Disponibilizar mecanismos de acesso, visando a Transparência dos Recursos
Públicos destinados à Educação.
• Viabilizar mecanismos de captação de recursos objetivando o desenvolvimento
e/ou ampliação de Programas Educacionais (Exemplos: Mais Educação,
Pró-Infância, Educação no Campo, Pré-Uni, Educação Profissional e de Jovens
e Adultos (EJA), entre outros), assim como, melhoramento da infraestrutura
educacional (reformas e material didático-pedagógico).
• Fortalecer o projeto “Aula digital” no município em parceria com instituições
privadas e o Estado através da proposta de regime de colaboração (lei).
• Ofertar uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino.
• Assegurar e efetivar as ações propostas no Plano Municipal de Educação.
• • Garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério para todos os níveis.
• Aprimorar e melhorar a educação para avançar na qualidade do ensino através
da