ANDRÉ CARVALHO - AVANTE - DEPUTADO ESTADUAL

projeto de cidade é governar para todos. E
governar para todos significa reconhecer que temos desafios na
saúde, na educação, na infraestrutura, no saneamento, na
assistência social e no desenvolvimento da nossa cidade. Mas
buscar enfrentar esses desafios com coragem, transparência e
humildade para ouvir as pessoas.
O município de Vitória de Santo Antão, segundo o último
Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), está entre as
30 cidades mais violentas do Brasil e é a segunda mais
violenta de Pernambuco. Grande parte dessa violência incide
sobre nossa população mais vulnerável, que vive na zona rural
e na periferia, sem muita oferta de serviços e nem atenção do
Poder Público.
Metade da nossa população vive com até meio salário
mínimo (IBGE/2021) e temos apenas 20% da nossa população
ocupada (IBGE/2021). Esse é um cenário que pode explicar o
fato de termos a maior parte dos nossos trabalhadores
sobrevivendo na informalidade.
Na Saúde Pública, embora tenhamos mais de 90% de área
coberta, as queixas da população são grandes em relação à
qualidade dos serviços. Nas nossas visitas pelos postos de
saúde encontramos uma gestão que falhou em superar alguns
desafios: falta de medicamentos, filas para realização de
exames e grandes filas para atendimento médico especializado.
Os hospitais do município, que poderiam ter um papel
importante na redução dessas filas, não conseguem atender
4
adequadamente nossa população, ou pela ausência de contratos
devido às diferenças políticas com a gestão, ou por falta da
oferta dos serviços que precisamos.
Na Educação, visitamos as 20 principais escolas de
Vitória e encontramos um cenário de péssima infraestrutura em
17 desses grupos escolares. A maior parte delas com condições
precárias de abastecimento de água, péssimas condições dos
banheiros, infiltrações de água, falta de área de convívio
adequada para alunos, falta de suporte adequado aos alunos
especiais, muitos estagiários cumprindo a carga horária de
professores, furtos nas escolas, insegurança, crianças sem
receber fardamento, sem receber kit escolar, falta de material
de trabalho para os professores e falta de estímulo e
valorização dos trabalhadores da educação.
O quadro de saneamento é igualmente desafiador. Temos
apenas 30% do território saneado, com muitas ruas da periferia
convivendo com esgoto a céu aberto, além da demora de mais de
um mês para chegar água em muitos bairros (SNIS-Sistema
nacional de informações sobre Saneamento). A LOCAR, empresa de
coleta de lixo, é o segundo maior fornecedor da prefeitura,
uma vez que recebe anualmente quase 20 milhões para ofertar o
serviço, cobrindo apenas 30% do território. E não há, até o
presente momento, nenhum direcionamento do Poder Público para
construção de uma Unidade de Triagem e Compostagem para
reciclarmos nosso lixo e a cidade ganhar dinheiro com
recicláveis, meta que consta no Plano Regional de Saneamento.
As obras de drenagem na cidade são precárias e, devido à
localização geográfica de Vitória, que é banhada pelo rio
Tapacurá, temos mais de 10 mil famílias em áreas de risco,
convivendo com riscos devido às cheias e riscos em relação aos
morros e encostas (SNSI/2021).
Na cultura, nos esportes e no turismo nós temos um grande
potencial não aproveitado. Vitória de Santo Antão tem quase
400 anos de história, foi berço da primeira batalha de
5
expulsão dos holandeses e também foi o território do primeiro
movimento de reforma agrária da América Latina. Boa parte
dessa história está documentada no Instituto Histórico da
cidade, nas paredes dos engenhos e de vários prédios
históricos. Nos esportes temos tradição forte no futebol de
várzea, no judô, corrida e outras modalidades. Contudo, o
Monte das Tabocas só é lembrado na comemoração da Batalha das
Tabocas, o memorial das Ligas Camponesas tem um acesso
péssimo, a gestão destruiu o único estádio de futebol que
tínhamos, nossos monumentos não possuem investimentos
adequados de preservação. Destaque para nossas festas
populares, que são mal planejadas e valorizam muito mais
artistas de fora, portanto, não ajudam a construir uma relação
de identidade com nosso povo e nem ajudam a valorizar
adequadamente os nossos artistas locais.
Visitamos boa parte das reuniões de associações da Zona
Rural e também falta uma atenção adequada do Poder Público
nesse setor, considerando que temos o maior polo de
agricultura familiar de Pernambuco. Os agricultores nos
disseram que nossas estradas não tiveram a manutenção
adequada, as sementes para o plantio não têm sido de qualidade
e a oferta de serviços dos postos de saúde e escolas estão
cada vez mais reduzidos, consequência das escolas nucleadas e
da retirada de algumas UBSs dessas comunidades. Uma das
queixas mais apresentadas pela população rural é em relação à
segurança, pois não contam com nenhum policiamento.
Na infraestrutura, a gestão atual fez coisas boas no
centro da cidade, refazendo praças, alargando ruas e
asfaltando vias que estavam calçadas. Essas iniciativas
pretendemos manter e dar a manutenção adequada. Contudo,
muitos calçamentos foram feitos sem saneamento e mal feito,
sendo necessário fazer muitos reparos, além do atraso na
entrega das obras. Podemos acrescentar que outra parte da
cidade, onde as pessoas residem mais afastadas do centro, a
situação é bem precária, com quase 400 ruas precisando ser
6
calçadas e saneadas, com poucas áreas de convívio e lazer para
a população.
Visitamos mais de 50 bairros na cidade para a construção
desse plano de governo. E o sentimento de grande parte da
população que vive nos bairros e na zona rural é o mesmo:
sensação de abandono.
Além disso, ouvimos muito sobre a descrença em relação
aos nossos políticos e gestores, que prometem sonhos eleição
após eleição, mas não cumprem. Some-se a isso uma classe
política que coloca o interesse da nossa gente em segundo
plano, priorizam mais eleger os próprios filhos e filhas,
aparecendo na cidade apenas em véspera de eleição para renovar
as mesmas promessas de sempre. Quando os políticos prometem e
não cumprem, criam um clima de desesperança e descrédito no
nosso povo.
Essa é uma oportunidade para o novo. Oportunidade para
uma geração de líderes de nossa cidade que pensem no futuro de
Vitória, que trabalhem com decência, que honrem compromissos e
que cumpram as promessas feitas à nossa gente.
Eu acredito que nós podemos ter uma cidade onde as
pessoas se sintam respeitadas, com dignidade e confiança nos
nossos gestores. Para isso, não vamos governar dentro de um
gabinete e apenas com especialistas. Vamos enfrentar cada
desafio ouvindo as pessoas, dialogando e propondo. Vamos fazer
isso com coragem, transparência e humildade para construir uma
Vitória em que todas as pessoas tenham o respeito e dedicação
da prefeitura.
7
8
9
10
SAÚDE
1. Atendimento humanizado: Implementar a gerência em cada
posto de saúde para ficar mais próximo da popularização.
2. Melhorar as instalações elétricas dos postos de saúde.
3. Colocar um secretário de saúde técnico e especialista na
atenção básica.
4. Ampliar equipes PSF.
5. Georreferenciamento das moradias visitadas pelos ACS’s e
PSF.
6. Utilização de equipamento com validação biométrica do
morador do domicílio visitados pelas equipes ACS’s e PSF.
7. Criar núcleo de apoio psicossocial para os servidores.
8. Ampliar o atendimento especializado para homens.
9. Conveniar com a maternidade do município implementando o
parto humanizado.
10. Ampliar o atendimento da saúde para pessoas com
necessidades especiais através de convênios com hospitais
e clínicas que oferecem o serviço.
11. Realizar a transição digital da saúde pública.
12. Instituir o delivery de medicamentos.
13. Consultas médicas e de enfermagem nos 3 turnos.
14. Georreferenciamento de recém nascidos, gestação, ISTS,
etc., utilizando a tecnologia.
15. Implementar uma gestão baseada em resultados bonificando
os trabalhadores da saúde com melhor desempenho e
economicidade, sem favoritismo político.
16. Fortalecer o serviço de urgência contratualizado com os
hospitais.
17. Conveniar cirurgias eletivas com os hospitais municipais.
18. Ampliar a cobertura em saúde para atingirmos 100% do
território.
19. Ampliar e aperfeiçoar o prontuário eletrônico.
11
20. Aperfeiçoar os serviços de notificação, vigilância em
saúde e monitoramento, utilizando recursos digitais.
21. Aperfeiçoar a regulação, qualificando a fila de espera.
22. Melhorar e ampliar o fornecimento de fraldas e outros
insumos para a população.
23. Conveniar laboratório para realização de exames diversos
para suprir a demanda com base no prontuário eletrônico.
24. Ampliar o acesso à consultas e exames especializados -
programa federal mais acesso a especialistas.
25. Criar o programa de promoção da saúde (ampliar as
atividades físicas/ ciclofaixas/ academias da saúde).
26. Implantar centro de parto normal no município.
27. Implantar CAPS AD (álcool e drogas) no município.
28. Implantar UPA 24 horas - vinculada ao Samu com sala de
estabilização (para dar apoio ao HJMO).
29. Concurso público para profissionais da saúde (acabar com
cargos de indicação política de enfermeiros, médicos,
dentistas, etc).
30. Programa de pequenas cirurgias eletivas - zerando a fila
de espera em convênio com Apami/ Santa Maria.
12
EDUCAÇÃO
1. Melhorar a infraestrutura das escolas mais precárias e
que estejam em áreas mais vulneráveis (Melhorar
equipamentos de sala, ampliar tecnologia, melhorar
cozinhas e refeitórios, abastecimento de água, rede
elétrica, climatização reforma)
2. Doações de ônibus para transporte escolar - campo e
centro.
3. Exames de proficiência das crianças de todas as escolas.
4. Programa saúde nas escolas, com especialistas em todas as
áreas para atender os estudantes e os trabalhadores da
educação.
5. Segurança nas escolas - apoio psicológico - programa do
governo federal para segurança nas escolas.
6. Melhor a infraestrutura das bibliotecas nas escolas.
7. Ampliar e melhor preparatório para ENEM e outros
concursos/cursos profissionalizantes.
8. Dialogar com as faculdades para implementação de formação
voltada à alfabetização.
9. Expandir e aperfeiçoar a escola em tempo integral.
10. Preparar os alunos para olimpíadas de portugues e
matemática, de modo a inspirar outras crianças.
11. Qualificação de professores e apoio para educação
inclusiva (neurotípicas).
12. Construção e ampliação de novas creches com parcerias
público privadas.
13. Buscar a meta de 50% dos alunos de 0 a 3 anos estarem
matriculados em creches.
14. Instituir programa de distribuição de absorventes nas
escolas.
15. Buscar a meta de 100% dos alunos do ensino fundamental
matriculados, de 04 a 14 anos.
16. Oferecer 25% de matrículas para EJA.
13
17. Instituir uma gestão democrática nas escolas.
Etapas:Formação + apresentação de PPP + Seleção + Banca +
Eleição + Termo de compromisso.
18. Utilizar modelo de capacitação continuada e pedagógica
dos servidores, por contrato, inspirado no modelo de
Sobral-CE.
19. Ead profissionalizante para jovens mães poderem estudar
de casa (SEDEPE tem essa formação, com 10 mil vagas).
20. Linha de crédito para renovação das frotas de ônibus
municipais.
21. Criação de Escola Modelo na Bela Vista II.
14
INOVAÇÃO E TRABALHO
Esporte, cultura, lazer e turismo, Agricultura, Cidadania
e Emprego Social
1. Cumprir o plano municipal de cultura.
2. Requalificar os campos de várzea da cidade.
3. Instituir programas de futebol, judô e outras
modalidades, junto com as escolas que já existem,
subsidiando matrículas dos alunos e acompanhando o
desenvolvimento pela escola, com finalidade recreativa e
desvendando novos talentos.
4. Formação em técnica agrícola para escolas que tenham um
público de filhos de agricultores.
5. Escola aberta com cursos profissionalizantes que o
mercado de Vitória esteja demandando.
6. Criação de um porto digital com os melhores alunos para
cursos de programação, designer e robótica.
7. Programa de bolsas para estudantes que se classificarem
em etapas de competição desportiva e de conhecimentos.
8. Reestruturar as quadras poliesportivas.
9. Respeito ao piso definido por lei de servidores
municipais.
10. Qualificar o trade turístico do município.
11. Eventos que ampliem a cultura do empreendedorismo.
12. Criação do portal do empreendedor fornecendo as vagas de
empregos na cidade.
13. Aperfeiçoamento do salão do empreendedor para reduzir a
jornada de abertura de novos negócios no município.
14. Criação de aplicativo municipal para os mototaxistas, de
modo que o percentual do aplicativo sirva para qualificar
os mototaxistas.
15. Convênio com as autoescolas para ampliar o programa CNH
popular na cidade de Vitória.
16. Programa de microcrédito para o empreendedor local.
15
17. Curso e formação nas escolas de acordo com a necessidade
e demanda do comércio local.
18. Implementar centros para atividades culturais como dança
e teatro, focados em jovens e idosos.
19. Restaurar prédios e sítios históricos em parceria com o
IPHAN.
20. Valorizar a cultura popular.
21. Qualificar a produção agrícola em áreas rurais através do
financiamento municipal para aquisição de pequenos
maquinários, aumentando a produção de alimentos e
promovendo o desenvolvimento econômico local.
22. Requalificar a feira local e organizar.
23. Planejar e incentivar nas festas populares, carnaval e
são joão, de maneira a construir uma identidade com a
cidade e valorizar os artistas locais.
24. Criar festivais de música popular no Monte das Tabocas e
Pirituba.
25. Criar circuito, roteiro gastronômico, igrejas, museus.
26. Criar o festival da cachaça.
27. Criar espaço do artesão.
28. Manutenção de estradas, açudes e aração de terra.
29. Atualizar os cadastros da agricultura familiar.
30. Recuperar áreas degradadas ambientalmente com mudas
frutíferas.
31. Hortas orgânicas nas escolas, comunidades e terrenos
baldios.
32. Fortalecer as associações das áreas rurais com
documentação, auxílio jurídico, etc.
33. Aperfeiçoar a entrega e banco de sementes.
34. Parceria com o instituto federal e outras entidades para
qualificação técnica dos agricultores em agroindústria e
incentivar a produção agroecológica.
35. Instituir a moeda social.
16
SOCIAL
Segurança, Infraestrutura, Saneamento Básico e Habitação
1. Qualificar a guarda municipal com programa de
videomonitoramento e rondas para acompanhar a segurança
das escolas municipais.
2. Implementação do segundo conselho tutelar.
3. Criação da Moeda Social (Tabocas) para fortalecimento do
comércio nos bairros periféricos.
4. Crédito a juros zero (2% do dinheiro oriundo das taxas da
moeda social).
5. Implementar programas de reciclagem e gestão de resíduos
sólidos, incluindo a instalação de containers de coleta
seletiva em locais estratégicos (com campanhas de
conscientização.
6. Melhoria da qualificação do funcionário público, através
de concurso e formação continuada.
7. Fazer a transição digital dos órgãos públicos.
8. Equipar a Guarda Municipal.
9. Pavimentação das estradas da zona rural.
10. Descentralização dos investimentos para os bairros
periféricos e zona rural.
11. Criação do programa Cidade Monitorada (câmeras com
inteligência artificial nos principais pontos da cidade).
12. Projeto cidade iluminada (Troca das lâmpadas comuns por
lâmpadas de LED).
13. Criação de comitê de segurança pública para construção do
plano de segurança municipal (com representantes de todas
as secretarias, polícia militar, civil e sociedade
civil).
14. Reestruturação da linha de transporte Municipal (terminal
integrado e aneis viários).
15. Articulação com Governo do Estado para ampliação e
reestruturação do sistema de abastecimento de água e
esgoto.
17
16. Plano de Drenagem.
17. Criação da associação de moto-táxis de Vitória.
18. Criar a associação de feirantes da cidade.
19. Organização de catadores, cooperativas, para ganharmos
dinheiro com o lixo.
20. Criação da unidade de triagem e compostagem, empregando
associação de catadores.
21. revisão do contrato da Locar, saber como podemos tornar a
coleta de lixo mais eficiente, garantindo ações de
jardinagem em locais que se tornaram depósitos de lixo,
ampliando a cobertura da coleta.
22. Construção de obra de macrodrenagem (Borges, Estrada Nova
e Av. Mariana Amália para enfrentamento dos alagamentos
no comércio).
23. Pavimentação de 400 ruas da cidade, iniciando pelas mais
precárias.
24. Requalificação da avenida Henrique de Holanda com
ciclofaixas, arborização, ampliação de calçadas,
acessibilidade, coleta de lixo e paradas de ônibus e
moto-táxi.
25. Usina de energia solar nos principais prédios públicos da
cidade.
26. Recuperação dos mercados públicos, organização,
segurança, infraestrutura elétrica, coleta de lixo e
banheiros públicos.
27. Revisão do plano diretor com definição das zonas de
interesse social e cumprimento do estatuto da cidade.
28. Campanhas para Prevenção Social e Promoção da Cultura de
Paz.
29. Criação do plano municipal de segurança.
30. Câmeras de videomonitoramento nos patrimônios públicos.
31. Criar um projeto de reestruturação da CEAVI.
18
SUSTENTABILIDADE
Mobilidade, Meio Ambiente/Causa Animal, Urbanismo
1. Convênio com clínicas veterinárias para castração de
animais comunitários.
2. Conectar os pontos de acessibilidade da cidade.
3. Implantação dos sinais sonorizados na cidade.
4. Ampliar a acessibilidade nos prédios públicos.
5. Organizar as calçadas mais centrais do comércio de
maneira a ficarem inclusivas.
6. Cadastro de protetores independentes e organização de
proteção aos animais para receberem ração e material de
limpeza.
7. Ampliação de ciclofaixas na cidade.
8. Criação de parcão para que os cachorros possam brincar.
9. Criação de programa de castração de animais de rua, a
partir de um castramóvel e de convênios com clínicas
veterinárias da cidade.
10. Conseguir o selo de cidade arborizada.
11. concluir as obras inacabadas da prefeitura e manter os
programas da cidade que tem funcionado bem.
12. Reestruturação do sistema de transporte municipal.
13. Ampliação dos bicicletários na cidade e parceria com
bancos para aluguel de bicicletas.
14. Recuperação da mata ciliar do rio Tapacurá.
15. Fazer as reformas e obras na cidade priorizando as
modalidades ativas.
16. Aperfeiçoar a gestão dos estacionamentos da cidade.
17. Qualificar guardas de trânsito e guardas municipais.
18. Reestruturar e reorganizar os termos da zona azul.
19. Plano de Mobilidade Urbana para captação de recursos do
Governo Federal.
20. Integração do sistema de transporte público.
21. Instituir a tarifa zero, com contrato de prestação de
serviço, operado por uma cooperativa de donos de linhas
19
de ônibus municipais - Com a tarifa zero, melhorar a
qualidade dos ônibus e a manutenção das paradas.
22. Implementar o projeto Parada Segura com requalificação
das paradas de ônibus, melhoria de infraestrutura, wi-fi,
acessibilidade, criação de áreas de sombra e painel de
publicidade - Projeto Parada Segura (pesquisa de
satisfação, levantamento de dados, processo de governo,
implementação).
23. Pavimentar ruas com materiais porosos que atenuem as