DANIEL NUNES - DC - PREFEITO

eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
2
INTRODUÇÃO

Este Plano apresenta as principais propostas do candidato a Prefeito
Daniel Nunes Gonçalves (DANIEL NUNES) e o Vice VALDINEIA SILVA
VIEIRA (NEINHA ABREU) da “Coligação Nos Somos a Mudança”, composta
pelo partido DC – Democracia Cristã, para a administração municipal no período
2025-2028. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da
experiência adquirida ao longo de sua trajetória de vida, como cidadão,
lavrador, pastor bacharel em teologia, empresário, pecuarista e pai de família.

O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população Açailandense.

Neste período, o candidato irá implementar novo Modelo de Gestão na
administração Municipal, propondo e executando projetos estruturantes em
áreas que atualmente funcionam de forma crítica para a população, e que
alcance resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do
Governo.

No momento atual se observa que um dos maiores anseios da
comunidade está voltado para os setores de saúde, educação, geração de
emprego e renda.

Na saúde com a valorização dos profissionais o eficiente funcionamento
da estrutura hospitalar do Município para atender a população de Açailândia,
bem como na educação com o auxilio aos alunos concludentes do ensino
fundamental para admissão no ensino superior nas mais diversas áreas de
formação acadêmica, realidade que demanda a adoção de estratégias capazes
de garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho.



Num. 122849845 - Pág. 3Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
3
A vocação do município de Açailândia é agrícola, industrial e
agropecuária, e neste sentido a administração tem pretensão de fortalecer a
relação com diversas intuições públicas e privadas que viabilizará o
adensamento das indústrias existentes com a chegada de novos investimentos,
e também preparar a comunidade local com capacitação profissional, além de
proporcionar emprego, renda e desenvolvimento econômico do município de
forma sustentável.

Além das ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais
a assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de
cunho cultural e desportivo, como os clubes de futebol, e agremiações
folclóricas.

Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará
atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,
consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios
que deverão caracterizar uma administração forte.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada
ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da
campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à
participação da comunidade.



Num. 122849845 - Pág. 4Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
4
O Plano de Governo aqui apresentado representa um modelo de gestão
de alto desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o
pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivas e
projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma
administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e
conhecedora das necessidades dos Açailandense.

A seguir teremos o detalhamento dessa proposta e outras contribuições
que vierem a se integrar ao presente.

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

▪ Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços
públicos municipais;
▪ Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos e rurais mais
adequados as demandas e ao crescimento da população;
▪ Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e
do patrimônio natural e cultural no processo de desenvolvimento da
cidade;
▪ Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens Açailandense;
▪ Contribuir para a formação de um ambiente de negócios
altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável;
▪ Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a
economia Açailandense;
▪ Reduzir os indicadores de pobreza na cidade;
▪ Posicionar o Município como importante centro politico, educacional,
industrial e cultural no cenário regional.
▪ Projeto de Educação no Trânsito para motorista, ciclistas, motociclistas e
pedestres.
▪ Aumentar a nota do IDEB – Indice de desenvolvimento de educação
escolar.
▪ Não permitir que nossas crianças sejam alissiadas pelo tráfico de
drogas.
Num. 122849845 - Pág. 5Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
5
PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

▪ Incluir a participação social como diretriz de governo através da
implementação de diversos mecanismos de diálogo com a população
como PPA Participativo e Criação ou ativação de Conselhos Municipais
nas diversas áreas;
▪ Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da Gestão;
▪ Garantir que os serviços públicos prestados pela gestão pública tenham
o mesmo padrão de qualidade em todas as áreas e regiões da cidade;
▪ Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de
parcerias com o setor privado e outras esferas de governo;
▪ Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão
e da eficiência dos processos da administração municipal, visado garantir
agilidade e eficiência.

PROPOSTAS SETORIAIS ADMINISTRAÇÃO

▪ Transparência nos gastos públicos;
▪ Aperfeiçoamento, humanização e agilização no atendimento ao cidadão
em todos os órgãos da administração municipal;
▪ Racionalização de procedimentos de modo inovador, com a busca
incessante da desburocratização, permitindo a sincronia de sistemas e
informações nos mais diversos órgãos municipais;
▪ Qualificação e valorização do servidor público em todos os níveis
governamental;
▪ Gestão aberta, transparente e democrática;
▪ Reorganização da Estrutura Administrativa Municipal.
▪ Implantação e manutenção de piso salarial digno para o funcionalismo
publicam municipal;
▪ Eliminar gastos públicos, como locações de móveis, imóveis, servidores
velados e combustiveis.
▪ Não tercerizar mão de obra, ser o próprio administrador das obras
municipais.
Num. 122849845 - Pág. 6Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
6
EDUCAÇÃO

▪ Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das
escolas e creches;
▪ Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam dos povoados para a sede municipal e entre os povoados;
▪ Realização de cursos de formação continuada para os professores;
▪ Projetos de intensificação de melhoria da educação básica,
▪ Implantar curso preparatório para o ENEM, visando atender os
alunos do ultimo ano do ensino médio;
▪ Implantação do Programa de Informática nas escolas;
▪ Informatização dos serviços administrativos das escolas, permitido assim
que os pais tenham um acompanhamento do rendimento dos filhos de
através de um sistema de acompanhamento eletrônico;
▪ Introdução de plano piloto de escola em tempo integral envolvendo o
conteúdo curricular básico e outras atividades como reforço escolar,
ensino profissionalizante, esporte e cultura e laser.
▪ Ampliar o número de vagas para educação infantil e demais modalidades;
▪ Garantir que 100% das crianças com 08 anos de idade estejam
alfabetizadas;
▪ Criar a ouvidoria educacional, buscando assim abrir um canal de
comunicação para receber as demandas dos usuários das escolas;
▪ Implantação do curso de alternativos, como empreendedorismo,
controle financeiro e outros, nas escolas aos sábados, como carga
horária extra;
▪ Cursos técnicos em parceria com empresas privadas;
▪ Cursos de orientação vocacional voltados ao ensino superior;
▪ Construção de quadras esportivas nas escolas da zona rural e abri-las
para o uso da comunidade, principalmente no fim de semana.
▪ Construção de um centro esportivo e tecnológico com robotica Mind
Maker em áreas urbanas e rurais, oferecendo aulas em tempo integral
para crianças e adolescentes.
Num. 122849845 - Pág. 7Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
7
▪ Qualificar as equipes diretivas e administrativas das escolas e creches
municipais.
▪ Promover competições esportivas e intelectuais entre os alunos da rede
escolar municipal.
▪ Reestruturar as escolas e proporcionar acesso gratuito à internet;
▪ Revitalização de projetos culturais que fomentem o desenvolvimento da
cultura local: Festivais de musica, danças, fanfarras, micareta e demais
festas populares.
▪ Incentivar e cultivar a cultura religiosa Cristã Judaica.

SAÚDE

▪ Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços
no Hospital Municipal, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda
população que precisa;
▪ Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde;
▪ Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes comunitários
de saúde e agentes de endemias;
▪ Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a
exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;
▪ Reduzir o tempo de espera para consultas médicas no hospital e postos
de saúde do município;
▪ Equipar o hospital como estrutura básica para realização de exames;
▪ Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de
doenças crônicas e estimulo ao envelhecimento ativo em parceria com as
demais secretarias.
▪ Reestruturar as equipes de Saúde da família, para que de fato voltem a
promover os atendimentos domiciliares necessários.
▪ Construção de hospital materno infantil e centro hospitalar saúde da
mulher.
▪ Promover e manter atendimento médico em cominidaes rurais.
Num. 122849845 - Pág. 8Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
8
ASSISTÊNCIA SOCIAL

▪ Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;
▪ Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;
▪ Capacitação constante dos conselheiros tutelares para atuação e efetiva
e correta de suas funções;
▪ Aperfeiçoar programa de planejamento familiar, abordando temas como:
gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro e
capacitação profissional.
Aperfeiçoar os programas de atenção aos idosos e portadores de
necessidades especiais.
▪ Desenvolver programas de proteção aos direitos da mulher e das crianças
e adolescentes.
▪ Implantar cursos profissionalizantes que atendam jovens para ingresso no
mercado de trabalho.
▪ Criar e implantar equipes de acompanhamento composta por educadores
físicos para atuar nas áreas destinadas a atividade física ao ar livre.
▪ Inventivar e oferecer sustentabilidade aos Centros de Recuperações de
Dependentes Químicos e alcolicos

INFRAESTRUTURA

▪ Reestruturar do Terminal Rodoviário e pontos de ônibus, proporcionando
mais conforto e praticidade aos Açailandense.
▪ Planejar e organizar as vias publica na cidade, distritos e povoados.
▪ Realizar a pavimentação nos bairros, assim como a recuperação nas
vias já pavimentadas.
▪ Buscar parcerias para implantação de sistema de esgotamento
sanitário municipal;
▪ Planejar e organizar calçadas com acessibilidade aos pedestres e
cadeirantes;
▪ Conservação e manutenção de estradas vicinais.
▪ Projeto Água para todos, construção de poços artesianos em
comunidades rurais.
▪ Entregar 10km de asfalto urbano por mês, durante 48 meses.

Num. 122849845 - Pág. 9Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
9
▪ Ampliação do sistema de coleta e destino de lixo, inclusive com
implantação de coleta seletiva em parceria com entidades sociais;
▪ Levar saneamento básico aos bairros do município.
▪ Revitalização do cemitério da cidade.
▪ Criação de área de esporte e lazer nos bairros, distritos e povoados,
assim como reforma e revitalização dos espaços já existentes.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

▪ Formação de uma equipe de Assessoria de Comunicação e Imprensa
que, além das atribuições normais, assuma a responsabilidade de
divulgar fora do Município, do Estado e do Pais, com destaque para os
grandes centros e mercados consumidores, todos os produtos produzidos
no Município: com estruturantes que gerem emprego e renda.
▪ Busca de novas parcerias voltadas à agricultura e agroindústria para
melhor aproveitamento da produção primaria local.
▪ Estimulo ao comercio local através de parcerias necessárias para
promoções simultâneas visando novos e melhores mercados.
▪ Garantia de compra pelo Poder Público de preferencia no comercio local,
visando assim incentivar a atividade comercial;
▪ Implantar projetos que busquem apoio dos governos estadual e federal,
com a finalidade de expandir o Polo industrial de Açailândia, criando o
aporte mínimo necessário para atrair novas indústrias para o Município,
principalmente nos setores do aço e agropecuária.
▪ Estimular empreendedores das micro e pequenas empresas que se
encontram na informalidade a regularizarem sua situação, mediante
oferta de serviços ágeis e eficientes para tanto, tudo em local
centralizado, bem como disponibilizar orientações para um melhor
planejamento e assessoramento empresarial, realizados por meio de
convênios e parcerias com os demais órgãos públicos envolvidos nessas
questões.
▪ Implantar politica de turismo de forma a desenvolver o comercio, hotelaria
e balneários locais, possibilitando ao visitante o conhecimento e interação
com nossas grandes riquezas culturais, ambientais e o potencial turístico
do município.
▪ Pordução de proteinas atravéis de pequenos e grandes produtores rurais.
▪ Priorizar e proporcionar o comercio para que seja o centro de investimento
de maior consumo prórpio, visando o aumento do PIB – Produto Interno
Bruto.
Num. 122849845 - Pág. 10Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
10
MEIO AMBIENTE

▪ Fortalecimentos da estrutura administrativa para execução do controle,
monitoramento e licenciamento de empreendimento e atividades
potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
▪ Elaborar programa de proteção ambiental, que compreenda o
saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, bem
como incentivar o empreendedorismo nessa área;
▪ Realizar trabalho de recuperação e preservação das aguas da cidade seja
dos arroios, mananciais ou nascentes;
▪ Valorizar e estimular a educação ambiental na comunidade Açailândia.
▪ Desburocratizar, incentivar as empresas a se licenciarem.
▪ Catalogar, incentivar e licenciar os balnearios.
▪ Projeto Uma Árvore uma Vida, inserir a comunidade Açailandense no
plantio de árvores.
▪Cria centro de lazer para som automotivo.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

▪ Programas de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos
esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre
escolas);
▪ Resgatar e incentivar os festejos de manifestações culturais;
▪ Criação do festival da agricultura para promoção dos agricultores e da
cultura rural;
▪ Emancipar o dia da cavalgada municipal.


SEGURANÇA

▪ Criação da Guarda Municipal;
▪ Implantação de vigilância comunitária nas localidades mais populosas;
▪ Apoio de intensificação juntos as policias (civil e militar) para
combate atividades criminosas;
▪ Reestruturar o DMT – Departamento Municipal de Trânsito, para
promover educação e intensificação de fiscalizações de forma ostensiva
para sanar o ambito infracional no trânsito.
Num. 122849845 - Pág. 11Assinado eletronicamente por: JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - 28/08/2024 18:15:51
https://pje1g-ma.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082818155042100000115740015
Número do documento: 24082818155042100000115740015
Este documento foi gerado pelo usuário 643.***.***-00 em 30/08/2024 13:10:40
11





Açailândia, Maranhão, 28 de agosto de 2024.



DANIEL NUNES GONÇALVES
(Candidato a Prefeito)



VALDINEIA SILVA VIEIRA
(Candidato a Vice Prefeito)