ADONIAS - PSOL - PREFEITO

ores Públicos..................................................................08
2.4 Educação.............................................................................................................09
2.5 Saúde .................................................................................................................13
2.6 Meio Ambiente e Sustentabilidade.......................................................................17
2.7 Agricultura ...........................................................................................................20
2.8 Segurança Pública ..............................................................................................23
2.9 Trabalho e Renda.................................................................................................25
2.10 Infância e Juventude..........................................................................................27
2.11 Esporte e Lazer..................................................................................................31
2.12 Arte e Cultura.....................................................................................................34
2.13 Mobilidade Social...............................................................................................35
3. Ações de Inclusão Social e Combate à Pobreza.............................................36
4. Fontes Consultadas...........................................................................................38


1. APRESENTAÇÃO
A federação REDE e PSOL de Açailândia – MA, torna público o programa de governo
com o qual o nosso candidato Adonias e Edivaldo se comprometem a governar o
município de Açailândia - MA . Trata-se de um documento produzido de forma coletiva
junto aos movimentos da sociedade civil, educadores e diversos atores que
contribuem e vão continuar contribuindo para uma mudança estrutural de Açailândia
- MA. Além disso, novas contribuições podem ser agregadas a este documento, com
o objetivo de ampliar o debate e as discussões sobre o futuro de nosso município.
Propor um plano de governo para o município de Açailândia – MA, exige firmarmos
um compromisso importante: colocarmo-nos ao lado da população que luta
diariamente pela sobrevivência; dos movimentos sociais que enfrentam a
criminalização e lutam pela garantia e ampliação de direitos; de todas e todos que são
excluídos desse sistema desigual e violento. E por saber de onde falamos e para quem
queremos governar, nossas propostas enfrentam os poderosos que historicamente
lucram por meio da exploração daqueles/as que trabalham.
Entendemos esse programa de governo como propostas concretas para mudar a vida
da população de Açailândia, e também como importante instrumento para provocar o
diálogo com e para a sociedade, fortalecendo a luta popular por transformações. Vale
ressaltar que há anos vimos dialogando com as comunidades locais, principalmente
as mais empobrecidas, ouvindo suas demandas e sugestões. Daí as condições de o
consolidarmos.
Cremos e defendemos finalmente a tese de que todo projeto político deva ter a
participação concreta das comunidades, bem como estar alicerçado nas lutas e
conquistas populares – razão de ser deste projeto. Dessa forma, é possível juntos
fazermos de Açailândia-MA, uma cidade melhor, livre da corrupção e comprometida
com aqueles e aquelas que laboram pela justiça e a igualdade social.
Convocamos a todos/as a se tornar um/a militante voluntário/a na luta dos que sofrem
contra os que oprimem!


2. EIXOS PARA UMA POLÍTICA ALTERNATIVA
2.1 GESTÃO ÉTICA E DEMOCRÁTICA
Na condição de gestor público, o candidato a prefeito se compromete em limitar os
gastos das contas públicas, respeitando as Leis Orçamentárias, Diretrizes
Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n° 101/2000), pois compreende ser essencial na administração das
contas públicas o estabelecimento do controle e da transparência em relação às
despesas municipais. Dessa forma, a ação do gestor se norteará pelas seguintes
diretrizes programáticas:
– Gestão democrática. Começa com os gestores, a administração pública costuma
sofrer com o “aparelhamento” partidário, responsável pela ocupação de cargos
importantes por pessoas que não têm condições técnicas e, às vezes, nem éticas para
tal. Alguns postos de alto escalão precisam ser preenchidos pelo critério de confiança
dos eleitos, mas para os demais cargos devem ser considerados o conhecimento
técnico ou equivalente de nível superior na área de atuação, experiência na função.

– Plebiscitos e referendos. A população deve ser consultada sobre as principais
decisões que afetam a cidade, especialmente obras de valor elevado e de significativo
impacto social e ambiental. Mecanismos de democracia direta precisam funcionar
permanentemente e valorizar a participação popular, com plebiscitos, referendos e
consultas públicas.

– Plataforma Interativa Popular. Propomos o desenvolvimento de uma plataforma
de internet, na qual qualquer cidadão possa apresentar uma proposta para melhoria
das políticas públicas.
– Prefeito nas Comunidades. Finais de semana o prefeito conjuntamente com algum
secretário estará nos bairros para escutar a população em seus reclames e sentir
diretamente os problemas que a afeta. O diálogo direto do governo com a cidadania
permitirá que sejam adotadas de forma mais ágil as providências necessárias em
relação aos problemas da cidade.

– Implantar o Orçamento Participativo. É preciso dar visibilidade e permitir que a
população discuta o conjunto do orçamento, a política fiscal e tributária. É também
fundamental que a prefeitura respeite e cumpra rigorosamente as deliberações do
Orçamento Participativo. Nesse sentido, buscar-se-á reduzir custos e aumentar a
qualidade dos serviços públicos.

– Transparência. Democratizar o acesso às informações da gestão pública,
principalmente as orçamentárias em informativo bimestral, sites, outdoors, rádios e
tvs.

– Ouvidoria Pública Municipal. É um canal de comunicação entre o cidadão e a
administração pública com a finalidade de receber manifestações como: sugestões,
reclamações, denúncias dentre outros.

– Fortalecimento das Conferências e Conselhos Municipais. Uma das principais
conquistas da redemocratização no Brasil foi a criação das conferências e conselhos
como mecanismos de controle social. Ocorre que os sucessivos governos vêm
enfraquecendo a importância dessas instâncias e desrespeitando suas decisões. Isto
sem falar no aparelhamento de algumas delas. Um governo popular deve estabelecer
uma dinâmica antiburocrática e de respeito aos conselhos e conferências e precisa
cumprir rigorosamente suas determinações.









2.2 – FÓRUNS PERMANENTES E CONSELHO CONSULTIVO
Na perspectiva de garantir que nosso governo de fato seja popular e participativo,
criaremos outros espaços para participação cidadã e democrática com vistas a
melhoria da qualidade na prestação de serviços públicos. Serão realizados em
sistema de itinerância, para descentralizar.
Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional: composto por conselheiros
(municipais), membros das várias organizações sociais, lideranças locais, é um
espaço para debate público, avaliação das políticas públicas, encaminhamento de
denúncias e proposição de ações;
Fórum Permanente da Pessoa com Deficiência, com representações dos órgãos
públicos e das associações do setor, para identificar os problemas, propor soluções e
acompanhar a ação do município.
Fórum Permanente de Questões de Gênero e da Diversidade Sexual, com
representações dos órgãos públicos e das associações, ONGs interessadas, para
levantar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação do município.
Fórum Permanente da Infância e Juventude, com representações dos órgãos
públicos e das associações e ONGs, jovens, líderes religiosos, estudantes, pais,
educadores e conselhos tutelares, para levantar os problemas, propor soluções e
acompanhar a ação do município.
Fórum Permanente das Populações Marginalizadas, com representações dos
órgãos públicos e das associações de sem-teto, sem-terra, velhice desassistida,
desempregados e outros segmentos precarizados, para levantar os problemas, propor
soluções e acompanhar a ação do município na reparação histórica aos povos
afrodescendentes com a implementação de ações compensatórias.
Conselho Consultivo, com representação dos diversos segmentos sociais
(movimentos sociais, empresarial, líderes religiosos entre outros) será um espaço
participativo de consulta, orientação e monitoramento das ações do Executivo
Municipal, a fim de garantir legalidade, eficiência, transparência, moralidade nos atos
do mesmo.
2.3 VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
 Oferecer formação continuada com seguintes temáticas: ECA, Meio Ambiente,
Nutrição e Saúde, Drogas, Ética e Cidadania entre outros;
 Implementar bolsa de estudos para aperfeiçoamento profissional na área.
 Reformular o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS da Educação e da
Administração e implantar o PCCS da Saúde, garantindo conquistas do
servidor;
 Recuperar as perdas relacionadas a Promoção e Progressão perdidas nos
últimos (05) cinco anos;
 Estudo analítico das perdas salariais nos últimos anos em parceria com os
órgãos representativos dos servidores municipais, a fim de recompor os
salários com base nos índices inflacionários;
 Fazer recadastramento funcional para subsidiar a realização de Concurso
Público ;
 Rever as gratificações de produtividade dos fiscais tributários;
 Garantir que a eleição do/a Presidente/a do Conselho Deliberativo e Executivo
seja realizada em Assembleia Geral, convocada pelos órgãos representativos
dos servidores municipais.
 Oferta de curso capacitação e humanização a todos os servidores em suas
diversas áreas;
 Ampliar gradativamente a ocupação dos cargos comissionados e de terceiro
escalão com servidores de carreira;
 Estudo de viabilidade de Plano de Saúde para os Servidores Públicos
Municipais;
Paulo Freire: "a educação não muda o mundo, mas muda as pessoas que vão mudar
o mundo”.

2.4 - EDUCAÇÃO
A história da educação no Brasil foi e continua sendo marcada pela exclusão da maior
parcela da população, uma vez que esta estava direcionada para formação de “mão-
de-obra”.

Somente no início do século XX a educação dentre outras políticas públicas foi
considerada como condição básica para o exercício da cidadania.
A herança colonial escravista ainda permeia nossa sociedade, muito embora se
avançou no que tange a superar as relações de dominação. A educação é uma pilar
fundamental nesse processo de libertação e acesso aos bens sociais.
O auxilio a cada educando a descobrir a si mesmo e seu próprio caminho.
Importante frisar que se enganam aqueles que pensam que professor não deve se
“meter em política”. Como sabiamente afirma Paulo Freire “em educação não há
neutralidade”. Mantendo-se “neutro”, o professor ajuda a manter a ordem injusta em
que vivemos. Estimulados pelo exemplo do professor os educandos aprenderão a
participar ativamente das tomadas de decisões.
Nesse sentido, tomaremos como base de nossa ação política o Plano Municipal de
Educação de Açailândia – MA, 2024-2028, orientando-nos pelos seguintes pilares:

FINANCIAMENTO e VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
 Adequação do PCCs a Lei do Piso;
 Ampliar recursos financeiros e materiais na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental;
 Estabelecer convênios e parcerias público/privado para construção e
manutenção de creches e escolas;
 Investir e fomentar a iniciação à pesquisa científica dos docentes e discentes
através de bolsas de estudo e premiações;
 Fortalecer iniciativas de organismos governamentais e não-governamentais,
bem como comunidades terapêuticas que atuem no campo das Políticas sobre
Drogas;
 Fortalecer parceria com o Governo do Estado do Maranhão quanto a oferta de
cursos de formação continuada em Braille, Libras, Soroban, Deficiência
Intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação para os docentes;
 Melhorar as condições térmicas dos ambientes escolares com ar
condicionados;
 Potencializar programas de Formação de Professores existentes – PROFA e
Pró-Letramento, bem como adotar outros, a fim de efetivar a Formação
Continuada de Professores e oferecer uma educação de qualidade;

PARTICIPAÇÃO, INCLUSÃO CIDADÃ E DEMOCRÁTICA
 Elaborar o Plano de Ação Intersetorial para articular as ações da SEDUC com
outras secretarias;
 Revisar e implementar o Projeto Político Pedagógico - PPP;
 Realizar eleição direta para gestores escolares;
 Estabelecer parcerias com o sistema S (SESI, SENAI, SENAC), Instituto
Federal e instituições governamentais e não-governamentais para garantir a
oferta de qualificação profissional aos jovens, adultos e idosos com vistas à
inserção no mercado de trabalho;
 Universalizar o acesso à universidade por meio da promoção de Cursinhos Pré-
Vestibulares para famílias de baixa renda;
 Ofertar de maneira gradativa Educação em Tempo Integral, visando prevenir o
uso das drogas e impedir o acesso de crianças, adolescentes e jovens à
criminalidade;
 Apoiar inciativas através de parcerias com a sociedade civil organizada (igrejas,
sindicatos, associações, ONGs, etc.) como a Educação do Campo, a exemplo
da Casa Familiar Rural, considerando a diversidade contida nos espaços rurais,
suas características e seus saberes;




INFRA-ESTRUTURA
 Construção de unidades escolares – Educação Infantil (creches e pré-escolas)
e Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano);
 Construção de quadras poliesportivas cobertas e espaços multiculturais;
 Reestruturar o atendimento educacional especializado na rede regular de
ensino, ampliando as salas de recursos multifuncionais;
 Estabelecimento padrões de qualidade na infraestrutura e equipamentos das
escolas, proporcionando a valorização profissional com vistas também a
efetivar uma educação pública eficaz e de qualidade;
 Climatização dos prédios públicos e implantação de sistemas de energia solar;
 Adaptar de maneira emergencial os prédios públicos já existentes para atender
as normas de acessibilidade e mobilidade, constantes nos dispositivos legais;
 Adequação da rede regular de ensino para atendimento especializado aos
educandos portadores de necessidades especiais;
 Construção e ampliação dos laboratórios de ciência e informática;
 Qualificar a oferta do transporte escolar com especial atenção ao campo;

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
 Criar uma Plataforma Interativa – A Educação que Queremos que permita a
participação popular a apresentar críticas e propostas.

2.5 - SAÚDE
Faremos uma discussão séria sobre os problemas enfrentados pela saúde,
convocando a população para discutir alternativas para as crises constantes na saúde
do município.
Em nosso entendimento o direito à saúde passa, fundamentalmente, pela
estruturação e solidez da família; pela garantia de trabalho e com remuneração digna;
pelo direito à moradia decente; saneamento básico e energia elétrica; pelo direito à
educação pública e de qualidade até a universidade; reforma agrária como
contraponto ao agronegócio; respeito ao meio ambiente entre outros. Neste sentido,
o direito à saúde deve passar, em primeiro lugar, pela luta por condições de vida que
impeçam o adoecimento evitável, como o que é gerado pela dengue, hanseníase,
diarreia, verminoses, infecção intestinal, bronco-pulmonar e viroses provenientes da
poluição do ar, do solo e das águas tão comuns em nosso município em decorrência
da falta de saneamento básico e tratamento de esgotos, bem como do desrespeito às
legislações ambientais.
Não adianta só tratar as doenças se as pessoas pobres voltam a viver nas mesmas
condições produtoras de agravos à saúde. Se não forem enfrentadas estas
condicionantes sociais, não haverá sistema público, por mais bem gerido que seja que
dê conta de uma demanda cujo principal aspecto a ser enfrentado está no fato de
convivermos com um modelo de sociedade campeão na produção de doenças.
Nosso plano tomará como base as diretrizes nacionais do sistema do SUS:
Universalidade - garante o acesso de todos ao sistema de saúde. acesso a
determinadas tecnologias – acesso a certos tipos de exames e ou medicações – ou
mesmo a inexistência de serviços de saúde por falta de profissionais, etc.
Integralidade - garantia do acesso à atenção à saúde de maneira integral, desde, por
exemplo, a prevenção até a assistência farmacêutica.
Equidade - garantir que o direito à saúde seja implementado de acordo com as
necessidades de cada indivíduo ou grupo social.
Descentralização, Regionalização e Hierarquização - garantir que o sistema
municipal de saúde cumpra o seu dever dentro das suas atribuições e exija das outras
esferas de governo as suas responsabilidades, na perspectiva de harmonia as
relações e competências de cada com foco na qualidade de vida da população.
Participação e Controle Popular – fortalecer a participação dos trabalhadores na
implantação das políticas de saúde por meios dos conselhos, conferências e fóruns,
impedindo que haja coação e cooptação de seus representantes, assegurando assim
a capacidade e funcionalidade da participação e controle social das políticas de saúde.
Propomos:
 Intervir imediatamente na administração do Hospital Municipal;
 Investir na qualificação de prestação de serviços das unidades de saúde
(hospitais, postos de saúde, CAPS, etc);
 Municipalizar todo o setor de atenção à saúde, evitando a terceirização de
serviços;
 Implantar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;
 Ampliar o acesso aos medicamentos através do Programa Farmácia Popular
 Implementar e articular uma rede de postos de saúde com alto grau de
resolutividade, nas áreas de prevenção, cura, reabilitação, que tenha amplo
acesso a atenção à saúde mental, atividades físicas, entre outras
 Ampliar o Programa de Saúde da Família tanto na zona urbana quanto na zona
rural, com foco no atendimento básico e preventivo;
 Implantar Programa Saúde Itinerante - PROSA (unidade móvel para
atendimento médico-odontológico gratuito nas comunidades rurais);
 Criar o Programa Ver Melhor, focado em exames de vista e distribuição gratuita
de óculos para famílias carentes, em parceria com o governo federal, estadual
e iniciativa privada;
 Implementar um modelo de saúde pública integrada, desde o atendimento
preventivo até o curativo/hospitalar;
 Contratar imediatamente profissionais de saúde por concurso público;
 Dar autonomia real aos segmentos (conselhos) de controle social;
 Universalizar a atenção básica, fortalecendo a Saúde da Família;
 Ampliar e consolidar os serviços de Vigilância à Saúde;
 Garantir programas especiais destinados aos setores mais oprimidos como
mulheres, negros, LGBT, portadores de deficiência, idosos, crianças e
juventude, e às regiões onde a assistência é mais crítica, assentamentos rurais
e bairros da periferia;
 Incentivo a criação de hortas de plantas medicinais e uso dos medicamentos
tradicionais em parceria com a Pastoral da Criança e outros;
 Garantir qualidade segurança no atendimento dos pacientes