DETO VENÂNCIO - MDB - PREFEITO

nua sendo
pautada pelo desejo de contribuir para o bem-estar de todos.

Durante meus três governos como prefeito, trabalhei incansavelmente para transformar
nossa cidade em um exemplo de progresso e justiça social. Juntos, realizamos
importantes avanços, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de cada
cidadão. Hoje, mais uma vez, coloco-me à disposição de nossa comunidade para
enfrentar os novos desafios que surgem.

Nos últimos anos, nosso município enfrentou tristes episódios de renúncias, abuso de
poder e descaso com o povo de nossa terra. Tais acontecimentos trouxeram grande
sofrimento e desconfiança para todos nós. Diante deste cenário, sinto que é meu dever,
mais uma vez, oferecer minha experiência e dedicação para restaurar a confiança e a
esperança em um futuro melhor para Ponto Novo.

Meu compromisso com o desenvolvimento e o progresso de Ponto Novo permanece
inabalável. Quero continuar lutando para promover políticas públicas que garantam
educação de qualidade, saúde acessível, segurança, emprego e inclusão social. Quero
ver nossa cidade florescer, com oportunidades para todos, sem distinção. Acredito que
juntos, com trabalho, honestidade e dedicação, podemos superar qualquer obstáculo.

Peço, portanto, o apoio e a confiança de cada um de vocês para que possamos, unidos,
reconstruir nossa cidade e devolver a dignidade ao nosso povo. Vamos juntos
transformar Ponto Novo em um lugar onde todos possam viver com respeito, justiça e
oportunidades.

Com todo meu respeito e carinho,

Deto Venâncio





















SUMÁRIO
 APRESENTAÇÃO
 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
o Indústria, Comércio e Serviços
o Trabalho, Geração de Emprego e Renda
o Infraestrutura, Sustentabilidade Ambiental e Saneamento
o Desenvolvimento Rural
o Ciência, Tecnologia e Inovação
o Turismo
 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
o Saúde
o Educação
o Assistência Social
o Cultura, Esporte e Lazer
o Criança e Adolescente
o Juventude
o Pessoa Idosa
o Pessoa com Deficiência
 GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
o Planejamento Governamental
o Compras Públicas
o Governança Digital
o Consórcios Públicos








APRESENTAÇÃO
É com grande entusiasmo que apresento a vocês o Plano de Governo que guiará nossa
cidade rumo a um futuro de desenvolvimento e progresso. Ponto Novo, o sexto
município do Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru, com seus 17,9
mil habitantes, possui um PIB de aproximadamente R$ 142,6 milhões. Sabemos que a
maior parte de nossa economia está ancorada na administração pública (52,8%),
seguida pelos serviços (30,5%), agropecuária (9,9%) e indústria (6,7%). Nos últimos anos,
Ponto Novo demonstrou um crescimento significativo, tanto no PIB quanto na
população, e estamos prontos para aproveitar essa base sólida e impulsionar ainda mais
nosso desenvolvimento.

Nosso Plano de Governo está estruturado em três eixos principais, cada um deles focado
em áreas cruciais para o crescimento e bem-estar de nossa cidade.

Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
O primeiro eixo busca promover um crescimento econômico sustentável, com ênfase na
diversificação do comércio local e no fortalecimento dos setores de indústria, comércio
e serviços. Pretendemos atrair novos investimentos para aumentar a competitividade e
criar mais empregos formais, além de fomentar a criação de empregos através de
programas de capacitação profissional e empreendedorismo.

A sustentabilidade ambiental é outra prioridade, com projetos de saneamento básico e
preservação ambiental que garantirão uma cidade limpa e saudável. Vamos investir em
tecnologias sustentáveis que promovam o uso racional dos recursos naturais. No setor
rural, fortaleceremos o Distrito de Irrigação, melhorando a gestão dos recursos hídricos
e apoiando os produtores rurais, incentivando o associativismo e a formação de
cooperativas para aumentar a produtividade e a renda no campo.

A inovação também terá papel central, com investimentos em programas de inovação
tecnológica para modernizar a administração pública e os setores produtivos. Parcerias
com instituições de ensino e pesquisa serão fundamentais para desenvolver soluções
inovadoras que beneficiem nossa comunidade. Além disso, vamos desenvolver o
potencial turístico de Ponto Novo, promovendo nossas belezas naturais e culturais e
criando infraestrutura adequada para receber turistas, gerando renda e empregos para
a população local.

Desenvolvimento Social
O segundo eixo é voltado para a promoção de um desenvolvimento social inclusivo e
abrangente. Na área da saúde, garantiremos atendimento de qualidade na saúde
pública, melhorando as unidades de saúde e os serviços prestados à população, com
investimentos na formação e capacitação dos profissionais de saúde.

Na educação, fortaleceremos a educação básica, oferecendo melhores condições de
ensino e aprendizado, e implementaremos programas de incentivo à leitura e ao
desenvolvimento intelectual de nossas crianças. Ampliar os programas de assistência
social é essencial para atender às necessidades das famílias em situação de
vulnerabilidade, desenvolvendo ações que promovam a inclusão e a igualdade social.

Também vamos incentivar a cultura local, promovendo eventos e atividades que
valorizem nossas tradições, e melhorar a infraestrutura esportiva, criando programas de
incentivo ao esporte e ao lazer para todas as idades. Além disso, desenvolveremos
políticas específicas para a criança, o adolescente, a juventude, a população idosa e a
pessoa com deficiência, garantindo seus direitos e promovendo sua inclusão na
sociedade.

Governança Democrática
O terceiro eixo foca na melhoria da governança democrática, com um planejamento
estratégico eficiente que garanta a execução de projetos prioritários para o
desenvolvimento de Ponto Novo. Promoveremos a transparência e a participação
cidadã na tomada de decisões, melhorando os processos de compras públicas para
garantir eficiência e economicidade, e incentivando a participação de pequenas e
médias empresas locais nas licitações.

A modernização da administração pública será alcançada com a implantação de
soluções digitais que facilitem o acesso aos serviços e aumentem a transparência. Além
disso, fortaleceremos os consórcios públicos para melhorar a prestação de serviços em
áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Com este Plano de Governo, reafirmo meu compromisso com o desenvolvimento e o
progresso de Ponto Novo. Juntos, vamos construir uma cidade mais justa, próspera e
cheia de oportunidades para todos. Conto com o apoio e a participação de cada um de
vocês para transformar esses objetivos em realidade.

Deto Venâncio e Mônica Gomes





















EIXO I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE

 Indústria, Comércio e Serviços:
o Promover a diversificação da economia local, incentivando novos
empreendimentos e apoiando os existentes, especialmente em setores
com alto potencial de crescimento como comércio e serviços, construção
civil e agroindústrias.
o Apoiar as ações para melhoria da competitividade das empresas locais,
contribuindo para a criação de novos negócios, ajustando entraves para
apoiar o desenvolvimento sustentável do município;
o Criar zonas especiais de agroindústrias e de prestação de serviços, com
benefícios fiscais e integradas a parâmetros da cadeia produtiva baiana,
com incentivo para o uso de energia sustentável;

 Trabalho, Geração de Emprego e Renda:
o Fomentar a criação de empregos através de programas de capacitação
profissional e empreendedorismo, através de parcerias com o SEBRAE;
o Estabelecer uma política de concessão de subsídios e atração de
investimentos privados, que possuam a capacidade de geração de
empregos diretos e indiretos e que possuam o compromisso com a
equidade de gênero e raça, incluindo ativa fiscalização quanto ao
cumprimento destes compromissos;
o Promover a geração direta de postos de trabalho no espaço público,
incluindo a criação de programas de Estágio e Primeiro Emprego, bem
como a realização de concursos públicos para recomposição das carreiras
públicas deficitárias.
o Priorizar as ações de qualificação profissional e formação técnica e
tecnológica, bem como de intermediação de trabalhadores para atender
a demanda locais;
o Estimular o associativismo e a formação de cooperativas de Moto
taxistas;
o Oferecer incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com
deficiência;
o Criar programas de capacitação e qualificação profissional específicos
para pessoas com deficiência.
o Apoiar iniciativas de empreendedorismo entre pessoas com deficiência,
com acesso a microcrédito e consultoria;
o Ampliar e qualificar as compras públicas junto a Microempreendedores
Individuais, Micro e Pequenas Empresas.

 Infraestrutura, Sustentabilidade Ambiental e Saneamento:
o Implementar projetos de saneamento básico e preservação ambiental
para garantir uma cidade limpa e saudável;
o Investir em tecnologias sustentáveis que promovam o uso racional dos
recursos naturais;
o Estender a rede de abastecimento de água tratada para as famílias das
comunidades que ainda não foram atendidas;
o Implantar o sistema de esgotamento sanitário já licitado em fase de
conclusão na FUNASA;
o Elaborar e implantar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de
Ponto Novo;
o Implantar o asfaltamento da Avenida da Irrigação que interliga a sede ao
perímetro irrigado;
o Criação do Centro Administrativo de Ponto Novo, espaço destinado à
abrigar a Prefeitura e todas as Secretarias de Governo, incluindo uma
praça pública para eventos e lazer;
o Construção do novo Terminal Rodoviário de Ponto Novo;
o Reformar calçadas para garantir a acessibilidade, com rampas, pisos
táteis e sinalização adequada;
o Adaptar toda a frota de ônibus com elevadores, espaços reservados e
sinalização adequada;
o Garantir que todos os prédios públicos sejam acessíveis, com rampas,
elevadores, banheiros adaptados e sinalização em braille e libras.
o Revitalizar a Avenida Lomanto Junior, com recuperação da
pavimentação, construção de calçadas e iluminação;
o Promover Intervenções viárias que contribuirão para a melhoria da
mobilidade urbana de Ponto Novo aprimorando o sistema de tráfego no
meio rural, garantindo segurança, facilidade e agilidade no escoamento
da produção rural para melhor atendimento das comunidades do
interior.
o Continuar pavimentação de ruas e avenidas na sede, distrito e
comunidades rurais;
o Ampliar a cobertura de drenagem e pavimentação nos diversos bairros
de Ponto Novo;
o Elaborar e executar projetos de drenagem das áreas mais críticas de
alagamento da cidade de Ponto Novo;
o Reforçar as ações de manutenção das vias de trânsito da cidade, de modo
a garantir maior eficiência dos recapeamentos e das operações tapa‐
buraco;
o Avançar nas ações de urbanização e arborização da cidade de Ponto
Novo;
o Fortalecer as ações para o restauro dos passeios públicos, praças e
espaços de lazer;
o Aprimorar as ações de arborização das praças e áreas livres no município,
com destaque para a vegetação nativa;
o Fortalecer o programa de mobilização e educação ambiental;
o Aprimorar as ações de reforma e ampliação de mercados públicos
municipais e feiras;
o Ampliar as ações de implantação de pistas de caminhada, alamedas para
corridas e caminhadas;
o Revitalizar os cemitérios públicos;
o Ampliar as ações de construção, reforma e manutenção de praças;
o Padronizar e organizar os usos dos banheiros públicos, com pias para
lavagem de mãos;
o Expandir a rede de iluminação de LED.
o Regulamentar e aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade previstos
no Plano Diretor visando dar cumprimento à função social da cidade e da
propriedade;
o Implantar o Sistema de Informações Municipais previsto no Plano Diretor
para monitorar a aplicação dos seus instrumentos e avaliar seus efeitos;
o Regulamentar as Zonas de Proteção Ambiental do município (ZPAs), bem
como discutir a proteção daquelas que já foram alvo de regulamentação;
o Implementar o planejamento e a gestão territorial urbana;
o Implementar os instrumentos de planejamento e gestão urbana e
ambiental;
o Aumentar a eficiência e agilidade na análise das licenças, bem como na
resposta aos cidadãos;
o Trabalhar a resiliência da cidade e tornar a sociedade mais apta a dar
respostas a demandas climáticas e econômicas;
o Aperfeiçoar o uso de instrumentos integrados como o Mapa Verde
(Green Map);
o Incentivar o uso de técnicas orgânicas nas hortas urbanas de Ponto Novo;
o Desenvolver o Inventário Climático de Ponto Novo;
o Aperfeiçoar o fornecimento de informações para o cidadão sobre dados
do licenciamento, colaborando com o monitoramento do mercado
imobiliário formal com a REURB;
o Unificar o sistema municipal de áreas protegidas;
o Implementar projeto de recuperação ambiental e urbanística de áreas
degradadas;
o Avançar na criação de projetos para a implementação de parques
urbanos com mobiliários adequados;
o Implementar o projeto Ponto Novo mais verde aprimorar as ações de
urbanização e plantio de árvores e jardinagem, estabelecendo diretrizes
de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana;
o Otimizar as ações de prevenção e/ou minimização de desastres com
ações de fiscalização nas áreas de risco de Ponto Novo e nos pontos de
captação da cidade;
o Aprimorar o mapeamento de áreas geográficas em situação de risco
diante de possíveis desastres;
o Sensibilizar a população para uma mudança de hábito, cultural,
comportamental e de educação pública das comunidades, objetivando a
redução de vulnerabilidade das comunidades em situação de risco;
o Fomentar ações que possibilitem a minimização de riscos iminentes;
o Articular e colaborar com promoção da coleta, distribuição e o controle
de suprimentos em situações de desastre.
o Criar os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs);
o Promover a acessibilidade universal e assegurar a equidade no uso do
espaço público, das vias e logradouros, além da circulação segura e
confortável para todas as pessoas;
o Avançar na busca de um sistema de Transporte Público de Passageiros –
STPP, de ônibus em diversos localidades de Ponto Novo;
o Implantar o Plano de Mobilidade Urbana da Cidade de Ponto Novo e
implementar suas diretrizes com o acompanhamento da sociedade civil
organizada;
o Otimizar, com a implantação da central de acompanhamento da
operação e informação ao usuário, o atendimento e agendamento dos
serviços de emissão da carteira estudantil, de gratuidade e concessão de
benefício no transporte público;
o Reformar e reestruturar os terminais, abrigos, pontos de embarque
/desembarque em conformidade com as diretrizes da política de
mobilidade urbana;
o Desenvolver e implementar um restaurante popular que ofereça
refeições nutritivas e de qualidade a preços acessíveis para a população
de baixa renda. Este restaurante terá como objetivo combater a
insegurança alimentar e proporcionar uma alimentação saudável a todos
os cidadãos.
 Desenvolvimento Rural:
o Solicitar ao Governo da Bahia a construção das barragens de Angelim e
Rio das Pedras;
o Fortalecer o Distrito de Irrigação, melhorando a gestão dos recursos
hídricos e apoiando os produtores rurais;
o Instalação de uma usina fotovoltaica no Distrito de Irrigação para
fornecer energia limpa e renovável, reduzir custos energéticos, e diminuir
a pegada de carbono do município;
o Garantir Assistência Técnica no Distrito de Irrigação;
o Incentivar a expansão da industrialização da produção da agropecuária
sustentável, com a construção de agroindústria para beneficiamento e
embalagem e transporte da produção de frutas e derivados;
o Criar ações que fomentem a piscicultura, atraindo investimentos na
pesca tradicional, articulando o apoio do governo federal e estadual para
construção de embarcações, entrepostos, câmaras frigoríficas e
apetrechos;
o Articular com o governo federal e com as organizações sociais, sobretudo
as que integram a Articulação do Semiárido Brasileiro, a implantação de
tecnologias sociais de convivência com o semiárido, alcançando com
recursos federais as metas dos programas Água para Todos, Cisternas,
P1+2, bem como articulando a implantação de novos programas;
o Aprimorar os instrumentos e políticas de Regularização Fundiária, Serviço
de Inspeção Municipal (SIM), Gestão Ambiental Compartilhada (GAC),
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em articulação com os
órgãos federais, estaduais, consórcios intermunicipais e colegiados
territoriais estruturados e integrados;
o Estimular o associativismo e a formação de cooperativas para aumentar
a produtividade e a renda no campo.



 Ciência, Tecnologia e Inovação:
o Investir em programas de inovação tecnológica para modernizar a
administração pública e os setores produtivos;
o Criar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para desenvolver
soluções inovadoras que beneficiem a comunidade;
o Estabelecer parcerias com o governo federal e estadual para garantir
acessibilidade à internet, com oferta de Wi-Fi grátis em todos os prédios
públicos da rede municipal e a implantação de praças de Wi-Fi grátis em
parceria com público-privadas;
o Desenvolver e distribuir tecnologias assistivas que facilitem a vida diária
e a autonomia das pessoas com deficiência;
o Oferecer cursos de capacitação em tecnologia para pessoas com
deficiência.

 Turismo:
o Promover o desenvolvimento e integração das cadeias do turismo e
fomento à economia criativa, fortalecendo a infraestrutura e a prestação
de serviços turísticos e reconhecendo e valorizando os diversos
patrimônios (natural e cultural);
o Fomentar a produção associada ao turismo, promovendo a maior
articulação entre os empreendimentos de economia solidária/agricultura
familiar e os operadores turísticos em todo o estado;
o Inclusão do município no Mapa do Turismo do Brasil.
o Desenvolver o turismo náutico em bases sustentáveis, potencializando as
comunidades tradicionais em torno da Barragem de Ponto Novo;
o Criar infraestrutura adequada para receber turistas, gerando renda e
empregos para a população local.




EIXO II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 Saúde:
 Construção do novo Hospital Municipal de Ponto Novo;
 Impulsionar o fortalecimento da atenção básica, ampliando o acesso, com
ênfase na Atenção Primária em Ponto Novo.
o Qualificar as equipes de Saúde da Família para atenção a populações
de maior vulnerabilidade, conforme a necessidade de cada território;
o Desenvolver ações articuladas de prevenção, acolhimento e
acompanhamento no atendimento a pessoas em situação de
violência;
o Impulsionar o processo de organização da Atenção Básica no
Município de Ponto Novo, com base em um modelo único de atenção
e no estabelecimento de protocolos e fluxos efetivos de acesso dos
usuários entre os pontos de atenção, considerando a concepção das
Redes de Atenção à Saúde e linhas de cuidado;
o Desenvolver ações de atenção a usuários de álcool e drogas nas
unidades de atenção básica, de forma articulada com as Redes de
Atenção à Saúde e intersetorial, estendendo e ampliando esta linha
de cui