GUTO LOPES - PDT - DEPUTADO ESTADUAL

..............................................................................................4
Turismo..........................................................................................................................................................................................4
Meio Ambiente e Políticas de Resiliência ....................................................................................................................5
Economia Solidária ..................................................................................................................................................................7
Direitos dos Animais...............................................................................................................................................................8
Agricultura ...................................................................................................................................................................................8
2º) DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL...............................................................................................................9
Educação .................................................................................................................................................................................... 10
Saúde ............................................................................................................................................................................................ 11
Segurança Pública ................................................................................................................................................................. 12
Assistência Social................................................................................................................................................................... 13
Direitos Afirmativos............................................................................................................................................................. 13
Igualdade Racial – Povos Tradicionais ...................................................................................................................... 14
Diversidade ............................................................................................................................................................................... 14
Juventude ................................................................................................................................................................................... 15
Direitos da Pessoa com Deficiência ............................................................................................................................. 16
Direito da pessoa idosa ...................................................................................................................................................... 17
Esporte ........................................................................................................................................................................................ 17
Cultura ......................................................................................................................................................................................... 17
3º) DESENVOLVIMENTO ESTRUTURANTE ................................................................................................................. 19
Mobilidade urbana ................................................................................................................................................................ 19
Habitação e Saneamento ................................................................................................................................................... 19
Infraestrutura .......................................................................................................................................................................... 20
Gestão .......................................................................................................................................................................................... 20


3

APRESENTAÇÃO

A FRENTE ESPERANÇA VIAMÃO propõe um programa de governo onde as premissas para a gestão
da cidade sejam fundamentadas em prol de um desenvolvimento econômico em equilíbrio com o meio
ambiente, políticas de crescimento sustentável, para o desenvolvimento de cidades resilientes. Sob a ótica
social, ter o cidadão como centro das políticas públicas, proporcionando as condições para o acesso aos
equipamentos públicos, e também através do fortalecimento de instrumentos de participação e controle
social. Queremos construir uma cidade igualitária e sustentável, uma cidade que assegure direitos a seus
cidadãos, proteção dos seus animais, que tome a ação pública como fator de desenvolvimento social.
Vivemos em uma cidade com uma massa trabalhadora, que necessita de justiça social, condições
adequadas de infraestrutura, transporte público, segurança, habitação de interesse social, saúde, educação
e acesso à cultura.
Ao mesmo tempo vivemos a era da revolução digital que revela perspectivas transformadoras para
o planejamento urbano e o crescimento ordenado das cidades. É urgente que a gestão pública moderna seja
capaz de utilizar os avanços da tecnologia, existente em ferramentas, para melhorar a vida das pessoas. As
cidades responsivas trazem o cidadão (ã) como protagonista da ação na cidade contemporânea, a partir das
perspectivas multidisciplinares, transversais que envolvem todas as áreas de governança na gestão pública
municipal.
O princípio da redução das desigualdades parte da ação dentro da gestão, mediante políticas
públicas que fomentem os direitos humanos, a igualdade racial e de gênero, e o combate a qualquer tipo de
intolerância e violência, que são premissas preponderantes desse plano de governo.
Além disso, é nas cidades que as pessoas enfrentam a rotina para buscar o progresso, o sustento
das suas famílias e a sustentabilidade dos seus empreendimentos.
Desta forma, é na cidade que deve haver a prioridade dos investimentos, tanto pela ótica social com
um forte incremento em educação (como a escola em tempo integral), atendimento em saúde (com horários
ampliados), em moradia digna de interesse social nas regiões periféricas e urbanas e um planejamento
eficaz para as regiões rurais da cidade, que carecem de infraestrutura e de atendimento básico.
O respectivo plano propõe que a administração pública, tanto pela ótica do desenvolvimento
econômico, com a promoção de políticas de inovação e atração para investimentos, priorização de projetos
em infraestrutura e logística, para a atração de novas oportunidades de negócios. Uma cidade onde o
empreendedor encontre possibilidades para permanecer, investir e prosperar.
Além disso, A FRENTE ESPERANÇA VIAMÃO apresenta neste documento seu programa de governo
para Viamão dividido em três eixos temáticos, são eles:

1º) Desenvolvimento Econômico e Sustentável Eixo – Inovação, Turismo, Meio Ambiente,
Políticas de Resiliência, Agricultura, Direito dos animais;
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2º) Desenvolvimento Humano e Social- Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos
Afirmativos, Esporte, Cultura, Pessoas com Deficiência, Gestão Participativa;
3º) Desenvolvimento Estruturante. Mobilidade Urbana, Habitação e Saneamento, Infraestrutura,
Gestão.

1º) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

Inovação
 Projetos de atração para um novo conceito de distrito industrial com inovação;
 Fomentar política de atração de investimentos, com destaque para áreas estratégicas como
tecnologia, e logística;
 Apoiar a criação de ecossistemas de inovação municipal a partir do mapeamento e
articulação de atores como Instituições de ciência e tecnologia, empresas privadas e públicas de base
tecnológica, startups, incubadoras tecnológicas, etc.;
 Marco legal com a criação de incentivos fiscais com o objetivo de atrair empresas e
indústrias para o município;
 Propor para Viamão a criação de um novo Polo de Logística da Região Metropolitana
(ERS118, ERS040);
 Estabelecer uma governança energética municipal, para que se tenha inteligência
energética, eficiência no consumo e redução dos gastos com energia no Município;
 Implementar políticas em prol do desenvolvimento de energias renováveis, fazendo a
cidade referência no setor;
 Iluminação Pública: implementar tecnologias mais eficientes (como lâmpadas de LED),
desenvolver o sistema de Parceria Público-Privada (PPP) na modernização da iluminação pública;
 Programa para fortalecer o comércio: Comércio seguro, criar espaços de coworking,
implementar conselhos de participação em prol do desenvolvimento econômico.

Turismo
 Fomentar o desenvolvimento sustentável da atividade turística em Viamão, de modo a
superar as expectativas dos turistas e excursionistas, e beneficiar a economia, a cultura e a sociedade;
 Organizar e estabelecer um Fundo Municipal de Turismo para Viamão;
 Elaborar e implementar uma Política Municipal de Turismo para Viamão;
 Contratar uma viamonense, com respeito ao meio ambiente e ao patrimônio material e
imaterial, permitir que a atual e futuras gerações possam continuar a usufruir de um turismo de
qualidade em Viamão;
 Instituir o Sistema Viamonense de Turismo;
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 Criar uma empresa pública de fomento ao Turismo (Viamão TUR);
 Criar a Rua Coberta;
 Instituir o Conselho Viamonense de Turismo;
 Promover o desenvolvimento da atividade turística respeitando os limites de uso dos
recursos naturais e culturais, em consonância com o Plano Municipal do Meio Ambiente;
 Envolver a comunidade viamonense no processo de desenvolvimento do turismo;
 Fortalecer a cooperação, integração e informação entre a iniciativa privada, poder público
e o terceiro setor no turismo;
 Estimular e promover a formação profissional no setor de turismo e hospitalidade;
 Promover, incentivar e ampliar o desenvolvimento de infraestrutura turística e de apoio
ao turismo;
 Promover a educação continuada sobre o turismo, sempre dando ênfase à necessidade de
preservação de recursos naturais e elementos históricos;
 Promover e fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de interesse turístico;
 Resgatar o projeto Rota das Especiarias, mecanismos de apoio ao turista;
 Supervisionar e regular a oferta turística;
 Buscar através de ações integradas a segurança dos visitantes na cidade e nos distritos;
 Criar um calendário de eventos fixos, instituindo um ou mais eventos que reforcem a
identificação do município com sua cultura, fazendo com que todos os eventos do município passem
pelo Departamento de Turismo;
 Incentivar o turismo ecológico e rural;
 Fomento ao cooperativismo e ao empreendedorismo no seguimento;
 Fomento aos arranjos produtivos locais de turismo e agroecologia;
 Construir um Plano Municipal de Turismo.

Meio Ambiente e Políticas de Resiliência
 Política de resíduos sólidos para o Município (não ao lixão) - implementar um projeto que
contemple a cadeia do resíduo, desde a coleta seletiva até a destinação final;
 Estabelecer uma política de Governança Climática apoiada em mecanismos de diálogo com
a sociedade civil, e demais esferas públicas, privadas, e instituições de ensino e pesquisa;
 Fomentar as cooperativas de triagem de resíduos sólidos nas comunidades;
 Participar e fortalecer os Comitês de Bacias e Conselhos de Recursos Hídricos;
 Promover políticas de forma a construir arranjos de produção de energia que atendam as
demandas e necessidades produtivas das comunidades locais, que promovam o desenvolvimento e
não comprometam as áreas de produção de alimentos, nem avancem sobre as comunidades
tradicionais e a agricultura familiar;
 CRIAR O PLANO LOCAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS (PLAC) PRODUZIR E PRESERVAR:
INCLUSÃO SOCIAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL - O PLAC tem um papel estratégico no planejamento
integrado e participativo, identificando prioridades sociais, ambientais e econômicas do Município,
6

com propostas de mitigação da emissão de gases de efeito estufa e adaptação das áreas urbanas e
rurais. Sua elaboração deve envolver instituições públicas, movimentos populares, setor privado,
ONGs e universidades, tornando-se uma instância de cooperação, pactuação de compromissos e
metas. O PLAC articula em um único processo as Políticas Nacionais do Meio Ambiente, da Mudança
do Clima, de Resíduos Sólidos, de Recursos Hídricos, de Saneamento, de Energia e da Biodiversidade;
 Atualização e revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, buscando alternativas
sustentáveis para a questão;
 Ampliação e descentralização da Coleta Seletiva;
 Implantação de Ecopontos;
 Criar um programa de destinação adequada de entulhos, visando o controle do descarte
irregular;
 Criar um RCC – Resíduos da Construção Civil em consonância com a política nacional de
resíduos sólidos;
 Fomentar o desenvolvimento das unidades de conservação;
 Desenvolver programas de educação ambiental;
 Garantir políticas de saneamento e drenagem;
 Ampliação da fiscalização de obras em áreas impróprias para edificação;
 Programa contínuo de educação ambiental nas escolas, focando nas comunidades
atendidas por elas (saneamento básico; PANCS; destinação de resíduos; visitações em galpões de
reciclagem, etc.);
 Identificação e implementação de corredores ecológicos entre a área urbana e rural;
 Manter e ampliar projetos de recuperação de solo para pastagens;
 Ampliação do programa de aquisição de mudas frutíferas e de mudas de árvores para áreas
de APP;
 Programa de reflorestamento para área de preservação permanente;
 Instalação, com licenciamento, de caixas d’água para abastecimento de pulverizadores nas
comunidades (DENGUE);
 Manutenção da coleta de lixo seco no interior, bem como saneamento básico para as
propriedades rurais, adequadas às políticas públicas federais;
 Criação de pontos de compostagem de RSU;
 Programa permanente de controle e análise e tratamento de chorume do Aterro Municipal;
 Intensificar e estimular programa de incentivo a irrigação voltada a atividade de
piscicultura;
 Garantir a coleta de lixo domiciliar de qualidade em todo o município;
 Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações
ambientais;
 Investir em equipamentos e concurso público para profissionais técnicos;
 Dobrar, no mínimo, a equipe de fiscalização de meio ambiente, adquirir equipamentos,
veículos;
 Criar grupo de fiscalização permanente em conjunto com guarda municipal;
7

 Fortalecer o Conselho Viamonense de Meio Ambiente - COVIMA;
 Potencializar e promover, em conjunto com a Secretaria de Turismo, políticas públicas de
turismo ecológico, tais como: caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria com a
Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas belezas naturais e alerte a
estes o interesse a preservação;
 Iniciar um programa municipal de hortas comunitárias em terrenos baldios, ou áreas
públicas em parceria com o IFRS-Campus Viamão, fomentando assim a economia das famílias de
baixa renda;
 Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e logradouros
públicos do município;
 Implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na PMV (obter a certificação da
Norma ISSO 14001);
 Definir como linha diretiva a busca permanente de pelo menos 17 ODS - Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável – ONU;
 Fomentar e multiplicar programa de proteção de nascentes, garantindo a qualidade da
água nas propriedades urbanas e rurais;
 Realizar estudo completo de solo sabre possíveis impactos ambientais devido, a legislação
de fossa, filtro e sumidouro;
 Revisão da legislação municipal de meio ambiente;
 Revisão do Plano Diretor;
 Democratizar e unir o Conselho Ambiental, Conselho da Cidade e Secretaria do Meio
Ambiente, na execução deste Programa Ambiental e de Soluções Ecológicas, Sustentáveis para a
Questão dos Resíduos Sólidos em Viamão, com participação da comunidade Viamonense;
 Facilitar o acesso da população aos parques, praças e orlas de água doce, lagoas, Guaíba e
Lagoa dos Patos;
 Feiras com produtos naturais sem agrotóxicos em toda a cidade;
 Implantar um Parque Linear Reflorestado ao longo da RS-040, Tapir Rocha, de Lazer e
Cultura, integrado às atividades comerciais, criando atrativos à população, fortalecendo o comércio
local com Ecopontos, em Viamão e Águas Claras;
 Criação de Ecopontos para descartes não recolhidos, reciclagem do lixo seco, recebimento
e compostagem do lixo orgânico com produção de adubo e mudas para reflorestamento, com geração
de emprego e renda;
 Inclusão no REURB de Áreas Verdes Ocupadas, as realocações de moradias,
reflorestamento e tratamento de esgotos, com proteção das nascentes e topos de morros.

Economia Solidária
 Implementar uma política eficiente e incentivar o seguimento da Economia Popular e
Solidária no município de Viamão, compreendendo todas as atividades de organização da produção
e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados os
8

princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação e da solidariedade, e da gestão
democrática e participativa desses arranjos produtivos locais.

Direitos dos Animais
 Criar a Coordenadoria da Proteção, Defesa e Direitos Animais;
 Realizar um diagnóstico para identificar os principais problemas da situação dos animais
no Município, considerando aspectos como: abandono, maus-tratos, acesso à saúde e controle
populacional;
 Fortalecer a fiscalização ao combate à criação ilegal de animais e ao comércio irregular de
filhotes, através de ações conjuntas entre diferentes órgãos e fiscalização ostensiva. Proibição de
vendas de animais em lojas e feiras livres;
 Ampliação do acesso à castração, realizando mutirões de castração em diferentes regiões
do Município, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e populacional de animais. Parcerias
com ONGs, clínicas veterinárias e universidades;
 Superação da cultura de aprisionamento de animais em gaiolas: campanhas que promovam
a superação da cultura de aprisionamento de animais;
 Fortalecer a fiscalização quanto aos maus-tratos dos animais;
 Promover campanhas de adoção responsável de animais como alternativa mais ética e
sustentável;
 Apoio e inclusão a programas de transferência de renda para carroceiros na transição de
atividade, com acompanhamento social e profissional para garantir a reinserção no mercado de
trabalho;
 Política de destinação humanitária e digna aos equídeos.

Agricultura
 Incentivar o desenvolvimento sustentável na produção agrícola obtendo certificação dos
alimentos orgânicos;
 Incentivar a agricultura familiar, gerando emprego e renda;
 Retomar o programa de fruticultura - DRS (Desenvolvimento Rural Sustentável);
 Apoiar a diversidade da produção e manter relação qualificada com entidades do setor;
 Planejamento de rota de distribuição da produção agrícola, otimizando custos com
transporte e desperdício de ca

O SONHO COLETIVO
VIRANDO COMPROMISSO. UM PROGRAMA FEITO PELO POVO,
COM O POVO E PARA O POVO.
2

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 3
1º) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL ............................................. 4
Inovação .................................................................................................................................. 4
Turismo ................................................................................................................................... 4
Meio Ambiente e Políticas de Resiliência .............................................................................. 5
Economia Solidária ................................................................................................................. 6
Direitos dos Animais .............................................................................................................. 6
Agricultura .............................................................................................................................. 7
2º) DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL ................................................................. 7
Educação ............................................................................................................................... 88
Saúde ..................................................................................................................................... 99
Segurança Pública ............................................................................................................... 100
Assistência Social ............................................................................................................... 100
Política para Mulheres ........................................................................................................ 111
Igualdade Racial – Povos Tradicionais ............................................................................... 111
Diversidade ......................................................................................................................... 111
Juventude ............................................................................................................................ 122
Direitos da Pessoa com Deficiência .................................................................................... 122
Direito da pessoa idosa ....................................................................................................... 133
Esporte ................................................................................................................................ 133
Cultura ................................................................................................................................ 144
3º) DESENVOLVIMENTO ESTRUTURANTE ..................................................................... 15
Mobilidade urbana ................................................................................................................ 15
Habitação e Saneamento ....................................................................................................... 15
Infraestrutura ......................................................................................................................... 16
Gestão ................................................................................................................................. 166


3

APRESENTAÇÃO

O PROJETO VIAMÃO PARA TODOS, propõe um governo onde as premissas para a
gestão da cidade sejam fundamentadas no desenvolvimento econômico em equilíbrio com o
meio ambiente ter o cidadão no centro das políticas públicas, proporcionando as condições para
o acesso de qualidade aos serviços públicos, fortalecimento de participação e controle social.
Queremos, todos juntos, construir uma cidade igualitária, justa, com oportunidades verdadeiras,
que gere crescimento econômico e sustentável.
Hoje vivemos em uma cidade com uma massa trabalhadora, que necessita condições
adequadas de infraestrutura, transporte público, segurança, habitação, saúde, educação e acesso
à cultura. É urgente que a gestão pública seja moderna, eficiente e capaz de utilizar os avanços
da tecnologia e da boa gestão para melhorar a vida das pessoas. É nas cidades que as pessoas
enfrentam a rotina, buscando a cada dia o sustento das suas famílias e a sustentabilidade dos
seus empreendimentos.
Desta forma, é na cidade que deve haver a prioridade dos investimentos, fomentando a
educação, investindo em saúde, em moradia digna, investindo em cuidado nas ruas e
saneamento básico. O planejamento urbano eficaz para todas as regiões, seja ela rural ou
urbana. A cidade tem de funcionar em prol do POVO.
O respectivo plano propõe que a administração pública promova políticas de inovação,
investimentos, infraestrutura e logística, assim atraindo novas oportunidades de negócios. Uma
cidade onde o empreendedor e o cidadão, encontre possibilidades tanto de emprego de
qualidade, quanto de um investimento prospero.

Os três eixos de uma Viamão para todos:

1º) Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Inovação, Emprego, Turismo, Meio
Ambiente, Agricultura, Direito dos animais;
2º) Desenvolvimento Humano e Social: Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos
Afirmativos, Esporte, Cultura, Pessoas com Deficiência, Gestão Participativa;
3º) Desenvolvimento Estruturante. Mobilidade Urbana, Habitação e Saneamento,
Infraestrutura, Gestão da zeladoria urbana.
4

1º) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

Inovação
 Fomentar política de atração de investimentos, com destaque para áreas
estratégicas como tecnologia, e logística, um novo conceito de distrito industrial,
fomentando um ecossistema de inovação municipal, um elo entre o público e o privado;
 Marco legal com a criação de incentivos fiscais com o objetivo de atrair
empresas e indústrias para o município, ser referência logística da região metropolitana
(ERS118 e ERS040);
 Iluminação Pública: implementar tecnologias mais eficientes (como lâmpadas
de LED), desenvolver o sistema de Parceria Público-Privada (PPP) na modernização da
iluminação pública;
 Programa para fortalecer o comércio: Comércio seguro, criar espaços de
coworking, implementar conselhos de participação em prol do desenvolvimento
econômico.

Turismo
 Fomentar o desenvolvimento sustentável da atividade turística em Viamão, de
modo a superar as expectativas dos turistas e excursionistas, e beneficiar a economia, a
cultura e a sociedade;
 Organizar e estabelecer um Fundo Municipal de Turismo para Viamão,
implementando uma política municipal de turismo rural (Viamão TUR);
 Envolver a comunidade viamonense no processo de desenvolvimento do
turismo, fortalecendo a cooperação, integração e elo entra a iniciativa privada, poder
público e comunidade;
 Promover a educação continuada sobre o turismo, sempre dando ênfase à
necessidade de preservação de recursos naturais e elementos históricos;
 Criar a Rua Coberta, fomentando a atividade econômica do centro da cidade;
 Criar um calendário de eventos fixos, instituindo um ou mais eventos que
reforcem a identificação do município com sua cultura local.

5

Meio Ambiente e Políticas de Resiliência
 Política de resíduos sólidos para o Município (NÃO AO LIXÃO) –
 Implementar um projeto que contemple a cadeia do resíduo, desde a coleta
seletiva até a destinação final;
 CRIAR O PLANO LOCAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS (PLAC)
PRODUZIR E PRESERVAR: INCLUSÃO SOCIAL E PROTEÇÃO
AMBIENTAL. O PLAC tem um papel estratégico no planejamento integrado e
participativo, identificando prioridades sociais, ambientais e econômicas do Município.
Sua elaboração deve envolver instituições públicas, movimentos populares, setor privado,
ONGs e universidades, tornando-se uma instância de cooperação, pactuação de
compromissos e metas.
 Atualização e revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, buscando
alternativas sustentáveis para a questão;
 Ampliação e descentralização da Coleta Seletiva e fortalecer os Ecopontos;
 Criar um programa de destinação adequada de entulhos, visando o controle do
descarte irregular;
 Garantir políticas de saneamento e drenagem;
 Identificação e implementação de corredores ecológicos entre a área urbana e
rural;
 Manter e ampliar projetos de recuperação de solo para pastagens;
 Manutenção da coleta de lixo seco no interior, bem como saneamento básico
para as propriedades rurais, adequadas às políticas públicas federais;
 Garantir a coleta de lixo domiciliar de qualidade em todo o município;
 Criar grupo de fiscalização permanente em conjunto com guarda municipal;
 Potencializar e promover, em conjunto com a Secretaria de Turismo, políticas
públicas de turismo ecológico, tais como: caminhadas ecológicas com intuito educacional
em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça
suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação;
 Iniciar um programa municipal de hortas comunitárias em terrenos baldios, ou
áreas públicas em parceria com o IFRS-Campus Viamão, fomentando assim a economia
das famílias de baixa renda;
 Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
6

 Revisão da legislação municipal de meio ambiente e o plano diretor;
 Facilitar o acesso da população aos parques, praças e orlas de água doce, lagoas,
Guaíba e Lagoa dos Patos;
 Feiras com produtos naturais sem agrotóxicos em toda a cidade;
 Implantar um Parque Linear Reflorestado ao longo da RS-040, Tapir Rocha, de
Lazer e Cultura, integrado às atividades comerciais, criando atrativos à população,
fortalecendo o comércio local com Ecopontos, em Viamão e Águas Claras.

Economia Solidária
 Implementar uma política eficiente e incentivar ao seguimento da Economia
Popular e Solidária no município de Viamão, compreendendo todas as atividades de
organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do
consumo e do crédito, observados os princípios da autogestão, do comércio justo e
solidário, da cooperação e da solidariedade, e da gestão democrática e participativa desses
arranjos produtivos locais.

Direitos dos Animais
 Criar a Coordenadoria da Proteção, Defesa e Direitos Animais;
 Realizar um diagnóstico para identificar os principais problemas da situação dos
animais no Município, considerando aspectos como: abandono, maus-tratos, acesso à
saúde e controle populacional;
 Ampliação do acesso à castração, realizando mutirões de castração em diferentes
regiões do Município, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e populacional
de animais. Parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e universidades;
 Promover campanhas de adoção responsável de animais como alternativa mais
ética e sustentável;
 Apoio e inclusão a programas de transferência de renda para carroceiros na
transição de atividade, com acompanhamento social e profissional para garantir a
reinserção no mercado de trabalho.

7

Agricultura
 Incentivar o desenvolvimento sustentável na produção agrícola obtendo
certificação dos alimentos orgânicos;
 Retomar o programa de fruticultura - DRS (Desenvolvimento Rural
Sustentável);
 Planejamento de rota de distribuição da produção agrícola, otimizando custos
com transporte e desperdício de carregamento;
 Estruturação de um local de abastecimento e comércio da produção local;
 Ampliação da Patrulha Agrícola;
 Qualificação do Horto Florestal;
 Manter e ampliar a Festa do Peixe;
 Incentivar a agroindústria no município de Viamão;
 Implementar um mercado público municipal;
 Melhoria e incentivo a feiras de produtos orgânicos e de agricultura familiar;
 Fomentar a política de produção do arroz no município de Viamão, mantendo
um diálogo permanente com o setor, e com as entidades, como IRGA, EMATER,
Sindicato Rural, e Universidades, com o objetivo de ser agente de incentivo para o
aumento da safra Viamonense, bem como a capacitação dos técnicos, e a inovação do
setor.

2º) DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR,
ORÇAMENTO E A GESTÃO COM TRANSPARÊNCIA.
 Instituir Gestão Participativa: Tal sistema participativo requer mecanismos de
interação e integração entre os mesmos, criação de estruturas e gestão, onde os
movimentos sociais, os Conselhos Municipais (setoriais e temáticos), as conferências
municipais, as audiências públicas, entre outras, participem ativamente com o os poderes
Executivo e Legislativo;
 Transparência e prestação de contas do governo sobre as ações da gestão. Para
que a Gestão Participativa seja um processo real de participação popular com caráter
deliberativo tenha credibilidade, transparência e controle social.
8

 O PPA/Plano Plurianual – planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública para os dois anos e oito meses de mandato.
 Atuar em transversalidade com o Programa Prefeitura na Rua (dividir em
quadrantes);
 Implementar a LAI (Lei de Acesso à Informação);
 Criar a Central do Cidadão (espaço físico e virtual para atendimento das
demandas do cidadão). Propor uma central de atendimento eficaz ao cidadão que procura
a PMV tanto para a emissão de boletos e parcelamentos; receita municipal; IPTU; imóveis
e serviços vinculados; atividades econômicas e serviços vinculados (emissão de
guias/consulta de débitos), e informações gerais, como calendário fiscal, informações
sobre alvarás, MEIs (Portal do Empreendedor), simples nacional, entre outras
informações.

Educação
 Aderir ao Programa Escola em Tempo Integral;
 Mapear, dos anos iniciais aos anos finais do fundamental, estudantes em situação
de vulnerabilidade, e construir ações de assistência estudantil, de modo a assegurar a
permanência na escola;
 Reestruturação física e pedagógica das escolas da rede municipal;
 Investir na formação continuada para profissionais de educação da rede;
 Ampliar a oferta de vagas na educação infantil;
 Garantir a aquisição da alimentação escolar conforme a Lei 11.947/2009, que
define que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal sejam
destinados à produção da Agricultura Familiar;
 Implementar as Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas da rede municipal
para a oferta do Atendimento Educacional Especializado;
 Transporte escolar acessível, compreendendo o acesso às escolas urbanas, rurais,
indígenas e quilombolas;
 Espaços escolares com acessibilidade plena;
 Convênio com instituições de ensino;
 Criar, na Secretaria da Educação, setor para assistir à juventude na orientação
profissional e na educação financeira;
 Ampliar o horário de funcionamento de creches e escolas de educação infantil;
9

 Política para viabilizar o aluno da rede municipal (ensino fundamental)
principalmente em regiões rurais, como Capororoca e Espigão. Os estudantes que
concluem o Ensino Fundamental têm muita dificuldade de continuar a formação porque
não há oferta de ensino médio próximo, e muitas famílias não dispõem de recursos para
custear despesas com transporte;
 Valorizar o corpo docente, por meio de incentivo para a formação continuada.

Saúde
 Fortalecer a Atenção Básica em Saúde, com o reforço da Estratégia Saúde da
Família e da reorganização dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF/e-multi),
além da expansão da quantidade de Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
 Garantir acesso à Rede de Atenção Especializada, implantando o “Mais Acesso
a Especialistas”, Programa do MS - Ministério da Saúde, para superar gargalos e filas de
espera para consultas, exames e procedimentos. Melhorar o Centro de Especialidades,
tornando mais ágil a marcação de consultas, principalmente com especialistas, que hoje
demoram meses para serem agendadas, ou o encaminhamento para o atendimento de
referência em Porto Alegre;
 Fortalecer, no Município, o Programa Farmácia Popular, a Farmácia Viva e
Fitoterápicos, e a política nacional de assistência farmacêutica em todos os níveis de
atenção, permitindo acesso rápido aos medicamentos;
 Apoiar o Programa Brasil Sorridente, assegurando a integralidade da assistência
à saúde;
 Implementar uma policlínica 24hs na Zona rural;
 Tornar eficiente e resolutivo a Central de Marcação de Consultas;
 Criar a Casa da Mulher – um centro de referência para a saúde da mulher;
 Criar um centro de referência para o tratamento do espectro autista;
 Desenvolver uma política ampla de vigilância sanitária e endemias, com
capacidade de atuar como vetor de prevenção nas comunidades;
 Ampliar o atendimento nos CAPs aos finais de semana com plantões de
atendimento;
 Ampliar o horário de atendimento nas principais UBS até as 20hs;
 Estabelecer uma política de cuidados para a mãe atípica, com redes de apoio
institucional para à saúde psicológica e cuidados;
10

 Hospital Regional - realizar diagnóstico da real possibilidade de instalação.
Apoiar uma política integrada com Governo do Estado e com o Governo Federal para
avançar nos projetos de alta e média complexidade no município de Viamão;

Segurança Pública
 Implementar na secretaria de segurança pública o DIM – Departamento de
Inteligência, Guarda Municipal, Defesa Civil, monitoramento, fiscalização;
 Atuar de forma integrada com as demais forças de segurança – GGI Gabinete de
Gestão Integrada em prol da segurança pública;
 Ampliar o vídeo monitoramento na cidade;
 Trabalhar projetos integrados com áreas transversais da gestão com o objetivo
de prevenir a violência nas comunidades – educação, esporte e cultura;
 Patrulha rural;
 Formulação do plano municipal de segurança pública, mediante a aplicabilidade
dos conceitos da segurança cidadã;
 Valorizar e fortalecer a Guarda Municipal;
 Criar um Centro de Segurança Integrada, envolvendo EPTV, Vigilância
(patrimonial) e Guarda Municipal.

Assistência Social
 Ampliar e fortalecer os serviços socioassistenciais, apoiar as políticas de renda
básica para a população em vulnerabilidade, principalmente mulheres e idosos;
 Ampliar serviços por meio da qualificação das Unidades Públicas de Assistência
Social - CRAS, CREAS e Centros de Atendimento Especializado para População em
Situação de Rua (Centro Pop);
 Fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, o Conselho Tutelar,
com integração a rede de proteção e o sistema de justiça;
 Fortalecer a política de saúde mental –CAPS;
 Adesão aos programas federais de Segurança Alimentar, como o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), o Alimenta Cidades, o Programa Nacional de
Alimentação no SUAS, a Inclusão Produtiva e Capacitação Profissional, o Fomento Rural
e a Política de Agroecologia;
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 Implementar a Cozinha Solidária, o Restaurante Popular, e o Banco de
Alimentos.

Direitos Afirmativos
Política para as mulheres
 Criar a secretaria de política para as mulheres;
 Instalação de uma casa abrigo para mulheres em vulnerabilidade e em situação
de violência;
 Inclusão da temática de combate à violência às mulheres e meninas no cu