TIAGO CADÓ - PDT - DEPUTADO ESTADUAL

equipe técnica
e com a essencial contribuição da população.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com o
bem estar da população. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra
um amplo desenvolvimento social e econômico, contemplando todos os setores e a busca
de parcerias com instituições públicas e privadas, de forma que estas instituições passem a
exercitar a máxima da responsabilidade social e participação dos rumos futuros.
O novo modelo de Gestão na administração municipal, propõe projetos de interesse
público para a população, nas diversas áreas de atuação do Governo. Para isso, fará o
trabalho necessário para agregar forças que unam os esforços de desenvolvimento,
facilitando os serviços e agilizando o atendimento em diversos setores da administração
pública.
A proposta é identificar as necessidades básicas que proporcionem qualidade de vida
para os moradores e levá-los para todas as localidades do município, nesta trajetória de
mudanças e avanços. E, com compromisso e responsabilidade, explorar ainda mais as
nossas potencialidades.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas
apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras
contribuições e até mesmo a revisões que sejam necessárias no decorrer da gestão.


II- DA SAÚDE

O plano de gestão da saúde para o município de São Borja está alicerçada numa
agenda programática, focada no diálogo, inovação e qualificação do sistema, gestão
descentralizada, cooperações com entidades e instituições, buscando dar dignidade e
qualidade nos serviços públicos prestados pela municipalidade.

II-A) Programas e Políticas de saúde:

⚫ Primar pela inovação e inserir tecnologia, através do uso de aplicativos e sistemas
capazes de dar transparência e agilidade na marcação e acompanhamentos de
consultas, exames, atendimentos e protocolos;
⚫ Trabalhar para reestruturar e modernizar o Sistema de Regulação Municipal de
Média e Alta Complexidade, trazendo mais eficiência e agilidade para o cidadão;
⚫ Buscar parcerias de cooperação regional e transfronteiriça em saúde;
⚫ Fortalecer e aprimorar as atividades dos CAPS;
⚫ Buscar a implantação de um Ambulatório para Melhor Idade;
⚫ Trabalhar pela reestruturação, organização, modernização e qualificação dos
processos, fluxos e infraestrutura de todos os Serviços/Unidades da Rede Municipal
de Saúde;
⚫ Manter, qualificar e expandir o Programa da Farmácia Básica Municipal;
⚫ Melhorar a estrutura e equipamentos para as equipes de Saúde Bucal, além de criar
parcerias para a implantação de consultórios odontológicos com instituições de
interesse público;
⚫ Reestruturar e fortalecer as equipes de Estratégias de Saúde da Família dentro das
diretrizes e princípios do SUS;
⚫ Efetivar e dar suporte para o bom funcionamento dos trabalhos da Vigilância
Municipal em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância
Sanitária e Vigilância de Saúde do Trabalhador;
⚫ Reestruturar o Departamento de Processamento de Dados;
⚫ Aperfeiçoar o atendimento nas Academias de Saúde da Rede Municipal;
⚫ Fomentar e ampliar a Saúde Preventiva Integral dentro da Rede Municipal de Saúde;
⚫ Renovar a frota de veículos e viaturas;
⚫ Manter um programa permanente de qualificação e aperfeiçoamento para os
profissionais de saúde;
⚫ Trabalhar para zerar a fila de espera em consultas, exames e cirurgias;
⚫ Aperfeiçoar o atendimento de saúde no interior do Município;
⚫ Fomentar e ampliar a equipe multiprofissional de saúde e das Práticas Integrativas
Complementares;
⚫ Manutenção permanente dos equipamentos das Equipes do SAMU/SALVAR;
⚫ Reestruturação do Programa Primeira Infância Melhor - PIM;
⚫ Reestruturação dos serviços do Laboratório de Fronteira;
⚫ Fortalecer a RAPS - Rede de Atenção Psicossocial, através da criação de uma
coordenação de saúde mental do município;
⚫ Estabelecer protocolos e normativas para o funcionamento do cotidiano de
trabalho na área de saúde;
⚫ Dar atenção à saúde mental dos trabalhadores da rede municipal;
⚫ Melhorar as condições e estruturas das unidades de saúde e ESFs;
⚫ Firmar convênios com universidades para estágio de médicos e profissionais de
saúde na rede municipal;
⚫ Viabilizar o aumento do horário de atendimento no Pronto Atendimento
Municipal - PAM;
⚫ Implantar horário diferenciado em algumas ESF’s;
⚫ Inserção da Secretaria de Saúde junto ao núcleo de captação de recursos e
políticas do município de São Borja.

III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desenvolvimento econômico é uma política transversal que se comunica com
todas as outras áreas do Governo e com a sociedade civil, mantendo e aperfeiçoando o
diálogo com investidores, entidades e órgãos representativos de empresários e
trabalhadores. Portanto, apresentamos algumas ações:

III-A) Programas e políticas econômicas:
⚫ Programa de incentivo aos empreendedores locais;
⚫ Potencializar a atração de investidores, com a implantação de legislação de
incentivo de desenvolvimento de negócios, com intuito de desburocratizar os
processos junto à administração;
⚫ Implantar o Distrito Industrial de São Borja;
⚫ Plano de incentivo ao Agronegócio e agricultura familiar;
⚫ Política de incentivo, valorização e divulgação do comércio local;
⚫ Política de expansão da plataforma logística;
⚫ Articular junto ao Governo Federal a implantação da zona de processamento para
exportação (ZPE);
⚫ Assessoramento técnico e de desenvolvimento de negócios aos empreendedores,
reestruturando no âmbito da administração, a sala do empreendedor;
⚫ Buscar com o sistema bancário a efetivação de linhas de crédito a
empreendedores locais;
⚫ Programa de dinamização da economia local através do turismo cultural,
histórico, científico, ecológico e indústria criativa;
⚫ Programa de fortalecimento da cadeia das agroindústrias locais;
⚫ Inserção da Secretaria de Desenvolvimento local junto ao núcleo de captação de
recursos e políticas do Município de São Borja;

IV - EDUCAÇÃO
A educação é uma das políticas públicas que mais tem poder de transformação
social. E para que haja ensino de qualidade e emancipador, precisamos estar em
cooperação constante com instituições, entidades e a sociedade civil organizada para que
possamos entregar resultados e políticas educacionais de qualidade. Para isso,
apresentamos as seguintes ações:

IV – A) Programas e políticas educacionais:
● Ampliar a oferta de vagas com a implantação de mais Escolas de Tempo Integral;
● Dar preferência à comunidade da região (bairro) em que as EMEIs estão localizadas,
para a efetivação das matrículas e distribuição das vagas;
● Trabalhar para zerar a falta de vagas nas creches;
● Estudar a necessidade de criação de novas EMEIs;
● Viabilizar a criação de vagas para a educação infantil no interior do município;
● Acompanhamento profissional de psicopedagogas, psicólogos e assistentes sociais no
acolhimento de casos de violência no âmbito escolar e doméstico;
● Campanhas educacionais e atividades de combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas,
envolvendo alunos e familiares;
● Efetivar a implantação de cursos pré-vestibulares e preparatórios para o ENEM;
● Requalificar o transporte escolar para que seja de qualidade, seguro e eficaz;
● Viabilizar programa municipal de utilização dos espaços escolares em horários e dias
distintos do funcionamento regular;
● Reativar e requalificar a educação de jovens e adultos no noturno da rede municipal;
● Aprimorar e ampliar parcerias entre município e o Estado do RS para a oferta de vagas
à educação infantil, bem como para o mútuo apoio no desenvolvimento da educação e
melhorias dos espaços escolares;
● Viabilizar a formação continuada dos profissionais da Educação;
● Cursos técnicos para capacitação dos(as) servidores(as) da Educação;
● Informatização e transparência dos processos de gestão na Educação;
● Fomentar a aquisição de produtos para a merenda escolar, além da cota mínima,
focando no produtor local;
● Incentivar a utilização de prestadores de serviços locais nas demandas da educação;
● Requalificar o programa de autonomia financeira nas escolas municipais;
● Manter e aperfeiçoar a Política de valorização dos servidores da educação municipal;
● Inserção da Secretaria de Educação junto ao núcleo de captação de recursos e
políticas do Município de São Borja;

V - SEGURANÇA PÚBLICA

Mesmo que por força de legislação seja esse tema de competência Federal e Estadual,
não seremos omissos em assumir responsabilidades que somem esforços para melhorar a
segurança pública em nosso município. Portanto, apresentamos algumas ações:

V-A) Programas e políticas de segurança pública:

● Estudar a possibilidade de implantar Parceria Público-Privada – PPP;
● Criar política de apoio junto às polícias (civil e militar) para combate de ilícitos;
● Articular politicamente junto ao Governo do Estado a ampliação do efetivo da área de
segurança para o município;
● Reforçar a política pública de proteção e apoio para as mulheres vítimas de violência
doméstica;
● Reestruturar a carreira dos(as) Agentes de Autoridade de Trânsito do município,
qualificando assim o serviço prestado à sociedade;
● Reforçar a iluminação nas áreas públicas de lazer, espaços turísticos e culturais;
● Efetivar parcerias com órgão de segurança para ampliar o programa “patrulha escolar”;
● Apoiar programas de patrulhas rurais;
● Requalificar o Programa Cultura pela Paz;
● Fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública;
● Reativar o Gabinete gestor de segurança com participação de todas as instituições de
segurança pública e forças militares sediadas no município;
● Inserção da área de segurança junto ao núcleo de captação de recursos e políticas
do Município de São Borja;

VI - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
As políticas de infraestrutura são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da
comunidade e para o melhor planejamento urbano-rural, atração do setor econômico e para a
geração de emprego e renda.
VI-A) Programas e políticas de infraestrutura urbana e rural:
● Estudar a possibilidade de implantar Parceria Público-Privada – PPP em áreas de
infraestrutura;
● Implantar o Fundo Municipal de Manutenção de Estradas;
● Requalificar e modernizar as paradas de ônibus;
● Viabilizar parcerias público-privadas e/ou terceirização para a manutenção de estradas
rurais;
● Incentivar e criar campanhas para o auxílio dos cidadãos no cuidado das vias públicas,
calçadas e embelezamento urbano;
● Melhorar a sinalização viária;
● Ampliar e requalificar ciclovias e áreas de caminhada;
● Reorganizar e qualificar o transporte coletivo urbano;
● Priorizar o reestabelecimento do transporte rural de passageiros;
● Dialogar permanentemente com taxistas e trabalhadores do transporte por aplicativo no
município;
● Implementar o anel viário de São Borja;
● Tornar a cidade mais acessível, com foco na mobilidade das pessoas com deficiência e
idosos;
● Política de qualificação da infraestrutura urbana nas proximidades das Universidades
locais, da plataforma logística e dos atrativos turísticos municipais;
● Inserção da área de Infraestrutura junto ao núcleo de captação de recursos e
políticas do Município de São Borja;

VII – TURISMO, CULTURA E EVENTOS
Pensamos que políticas públicas inovadoras e que utilizem a tecnologia, bem como a
captação de recursos através de programas, leis de incentivo e parceria público-privadas,
podem alavancar o setor de turismo e cultura em nosso município.
VII-A) Programas e políticas:
● Revisar plano estratégico de turismo visando aproveitar as nossas riquezas históricas,
políticas e culturais;
● Propor novo calendário anual de eventos, que além dos existentes, possibilite a
inclusão de novas iniciativas;
● Implementar uma política permanente de manutenção e revitalização de placas
indicativas e informativas dos locais turísticos;
● Reativar a parceria com as rotas turísticas existentes;
● Promover a integração turística e cultural com Santo Tomé;
● Fortalecer as atividades culturais existentes e fomentar novas manifestações artísticas e
culturais;
● Fomentar e apoiar entidades representativas do tradicionalismo gaúcho na realização
de eventos;
● Criar o Conselho Municipal do Tradicionalismo Gaúcho;
● Criar programa de captação de turistas que ingressam pela Ponte Internacional da
Integração;
● Estimular a criação de pacotes turísticos locais;
● Melhoria na infraestrutura dos pontos turísticos para melhor receber os visitantes, em
especial os nossos museus;
● Programa Turismo para a Melhor Idade, oferecendo atividades específicas para esse
público;
● Criar festivais e grandes eventos em parceria com instituições públicas e privadas;
● Criar programa de Indústria criativa local;
● Requalificar e apoiar o carnaval de rua e o carnaval do Cais do Porto;
● Melhorar a estrutura do cais do porto, parcão, praças públicas e adjacências;
● Estudar a viabilidade de implantar o calçadão na zona central;
● Estimular a capacitação do setor hoteleiro, restaurantes e bares;
● Estimular a realização de eventos esportivos, ecoturismo e históricos;
● Elaborar plano de marketing sobre as potencialidades econômicas e turísticas;
● Inserção da área de Turismo, Cultura e Eventos junto ao núcleo de captação de
recursos e políticas do Município de São Borja; Implementar a Lei de Incentivo à
cultura municipal.

VIII - ESPORTE

O município de São Borja sempre teve destaque no âmbito esportivo estadual e
nacional em diversas modalidades esportivas. Acreditamos que é necessária a diversificação
das modalidades esportivas, incentivando todas as idades a prática de esportes, o que também
exige do Poder Público a constante manutenção e cuidado dos espaços existentes, bem como
enxergando esta demanda como investimento em saúde, lazer, entretenimento e qualidade de
vida, sem falar na geração de emprego e renda que o esporte agrega para o município.

VIII-A) Programas e políticas esportivas:

● Elaborar calendário esportivo anual de eventos de diversas modalidades;
● Reativar o programa “Agita São Borja”;
● Criar política municipal de diversificação esportiva;
● Incentivar e realizar os Jogos Interescolares;
● Apoiar as equipes que representam o município em competições externas;
● Reestruturar e recuperar locais de práticas esportivas;
● Dialogar e apoiar de forma efetiva as equipes esportivas locais;
● Fortalecer e reestruturar o campeonato municipal de futebol amador, garantindo diálogo
permanente com as equipes;
● Elaborar projetos para a implantação de complexo esportivo multiuso;
● Estudar a possibilidade de destinar espaço para eventos de som automotivo,
motociclismo, veloterra e atividades afins;
● Apoiar e realizar eventos esportivos e competições tradicionalistas;
● Inserção da pasta do Esporte junto ao núcleo de captação de recursos e políticas do
Município de São Borja/RS.

IX - ASSISTÊNCIA SOCIAL
O município possui indicadores que são, de certa forma, preocupantes em relação à
vulnerabilidade social. A política de Assistência Social deve focar na dignidade da pessoa,
buscando a sua inserção e restabelecimento econômico e social.
Por isso, combater as desigualdades, a pobreza, a fome e melhorar a qualidade de vida
são princípios norteadores dessa política pública. Para tanto, apresentamos as ideias que
seguem.
IX – A) Programas e políticas de Assistência social:
● Ampliar e reestruturar o Centro Dia do Idoso;
● Reorganizar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
● Incentivar programas de primeiro emprego e reinserção no mercado de trabalho;
● Fortalecer e melhorar a estrutura dos CRAS e CREAS;
● Dialogar e incentivar entidades filantrópicas que atuam no município.
● Criar parcerias com instituições e entidades da sociedade civil para melhor atendimento
à população carente;
● Requalificar e aperfeiçoar o restaurante popular;
● Trabalhar junto com cooperativas, associações e grupos sociais que precisam de
realocação no mercado de trabalho;
● Estruturar equipe multiprofissional no atendimento às pessoas em vulnerabilidade:
agressão à mulher e à criança, pedofilia, homofobia, oferecendo apoio e assessoria para
a conquista de seus direitos;
● Fortalecer a política de prevenção ao alcoolismo e dependência química;
● Implantar ações para inclusão social de todas as classes, gêneros e etnias.
● Reestruturar a Casa de Acolhida;
● Criar Banco de Alimentos Municipal;
● Criar Banco de produtos ortopédicos, cadeiras de rodas e camas hospitalares para
empréstimo à população;
● Implantar política de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica;
● Viabilizar e implantar projetos e parcerias para atendimento a crianças em situação de
risco, vulnerabilidade social, e trabalho infantil;
● Requalificar o Albergue Municipal;
● Trabalhar para a efetivação do Programa “Feliz Cidade”;
● Remodelar a política de distribuição de suprimentos de primeira necessidade;
● Implantar política transversal para acolhimento de famílias atingidas por enchentes e
eventos extraordinários;
● Criar Departamento de Direitos Humanos, Mulheres, Igualdade e da pessoa com
deficiência;
● Inserção da Secretaria de Assistência social junto ao núcleo de captação de recursos
e políticas do Município de São Borja;

X - MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Devemos focar em políticas públicas e planejamento capazes de promover ações
sustentáveis e que efetivamente possam resolver problemas de ordem ambiental e de saúde.
Por isso, pensar em ações que vão desde a capacidade de armazenamento de água para a
agricultura e pecuária, até a arborização e recuperação de espaços naturais e áreas verdes, faz-
se necessário.
Destacamos ainda que há necessidade de se pensar na grande quantidade de animais
desassistidos no município, o que também exige ação do Poder Público. Apresentamos as
seguintes ações:
X – A) Programas e políticas ambientais:

● Revisar a legislação ambiental municipal, com a participação ativa de todos os setores;
● Implantar ecopontos para recebimento de móveis e eletrodomésticos;
● Realizar a coleta de resíduos sólidos tipo-2;
● Aprimorar a coleta seletiva e destinação de resíduos recicláveis;
● Fortalecer e dialogar com as cooperativas e associações de recicladores;
● Discutir com a concessionária a aceleração da universalização do saneamento básico;
● Fomentar a educação ambiental nas escolas;
● Incentivar o uso de energias renováveis;
● Buscar a recuperação da área do antigo lixão;
● Criar programa de arborização urbana;
● Aprimorar e ampliar a distribuição de sementes e mudas de hortaliças e árvores;
● Criar campanhas de incentivo à tutoria consciente de animais domésticos;
● Buscar a captação de recursos para programa de recolhimento e controle da população
de animais;
● Trabalhar para ampliar parcerias com entidades que cuidam da proteção e saúde
animal;
● Inserção da Secretaria de meio ambiente junto ao núcleo de captação de recursos e
políticas do Município de São Borja;

XI – AGRICULTURA E PECUÁRIA

O setor primário tem vital importância para a economia e geração de emprego e renda
em São Borja. A geração do PIB local tem relação direta