JK DO POVÃO - PL - DEPUTADO ESTADUAL

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8. PLANEJAMENTO DE AÇÕES ......................................................... 06
8.1. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/FINANCEIRO/TRIBUTÁRIO . 07
8.2. HABITAÇÃO....................................................................................... 09
8.2.1. Habitação SEHAB ............................................................................ 10
8.3. SAÚDE PÚBLICA .............................................................................. 10
8.3.1. Atenção primária ..............................................................................11
8.3.2. Média e alta complexidade ..............................................................12
8.3.3. Assistência farmacêutica ................................................................13
8.3.4. Vigilância sanitária .......................................................................... 13
8.3.5. Gestão em saúde ............................................................................. 13
8.4. EDUCAÇÃO .......................................................................................14
8.5. EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ................................................ 16
8.6. SEGURANÇA PÚBLICA ....................................................................17
8.7. TURISMO .......................................................................................... 18
8.8. ESPORTE E LAZER ..........................................................................21
8.9. SANEAMENTO BÁSICO EINFRAESTRUTURA ...............................22
8.9.1 Abastecimento de água ...................................................................22
8.9.2. Esgotamento sanitário..................................................................... 23
8.9.3. Controle de resíduo .........................................................................23
8.9.4. Pavimentação e manutenção de vias ............................................ 24
8.9.5. Sinalização e mobilidade urbana.................................................... 24
8.9.6. Manutenção e preservação de espaços públicos ........................ 25
8.9.7. Iluminação pública ...........................................................................25
8.9.8. Planejamento urbanístico ............................................................... 26
8.9.9. Acessibilidade ..................................................................................26
8.10. DESENVOLVIMENTO EASSISTÊNCIASOCIAL ............................... 26
8.11. MEIO AMBIENTE .............................................................................. 28
8.12. CULTURA ..........................................................................................29
8.13. AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA............................................. 31
9. CONCLUSÃO ....................................................................................33
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1. INTRODUÇÃO
Este documento apresenta o Plano de Governo 2025-2028 para
Santarém-Pará, destacando as estratégias para transformar a cidade em um
lugar melhor para todos, especialmente para os menos favorecidos. A ênfase
está em políticas públicas inclusivas que promovam a dignidade, a liberdade e
a qualidade de vida.
2. PLANO DE GOVERNO
Vamos melhorar SANTARÉM!
Enfrentaremos desafios e todos os tipos de obstáculos que se opõem
aos anseios do nosso povo com coragem e dedicação. Vamos buscar a união
das forças que lutam por uma cidade melhor, com saúde, segurança, igualdade
e qualidade de vida para todos. Avançaremos em prol de nosso município.
Nossa prioridade é garantir um atendimento digno aos nossos cidadãos,
especialmente no acesso à saúde. Além disso, em respeito às diretrizes
estabelecidas para nossa gestão, não mediremos esforços para assegurar a
segurança e a paz que nossa população deseja, proporcionando, assim, a
qualidade de vida digna que o povo merece!
Para alcançarmos o sucesso desejado, valorizaremos o trabalho de
homens e mulheres que contribuíram para o avanço de nossa cidade – dos
professores aos produtores rurais, dos mototaxistas aos trabalhadores do
comércio, dos profissionais da limpeza urbana aos pescadores. Todos serão
parte essencial dessa luta e dessa conquista.
3. OBJETIVOS
Promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado em todas as
áreas da cidade, incluindo saúde, educação, segurança, economia, cultura,
meio ambiente e infraestrutura.
Garantir acesso universal e sustentável a serviços essenciais, como
5água potável, esgotamento sanitário, saúde e educação.
Promover a inclusão e acessibilidade para todas as pessoas, com
especial atenção às necessidades de pessoas com deficiência e populações
vulneráveis.
Desenvolver um planejamento urbanístico integrado e sustentável, que
melhore a qualidade de vida e fomente o desenvolvimento econômico, social e
ambiental.
4. EIXOS NORTEADORES DO PLANO DE GOVERNO
A partir de um diagnóstico situacional sobre as políticas públicas a
serem implementadas em Santarém, este programa de governo estabelece
diretrizes para uma administração executiva que busca restabelecer o
verdadeiro papel de uma Prefeitura Municipal: atender aos anseios e
necessidades da população
5. BASES FUNDAMENTADAS
 Participação direta do cidadão nas decisões administrativas e controle
social das políticas públicas;
 Desenvolvimento de políticas locais como fator de geração de
trabalho e renda;
 Políticas sociais que garantam direitos e promovam igualdade social;
 Gestão ética e democrática, pautada na competência e capacidade,
com eficiência e eficácia;
 Afirmação da igualdade de direitos, sem distinção de raça, gênero ou
orientação sexual.
6. DIRETRIZES DA PROPOSTA ADMINISTRATIVA
 Valorizar o trabalho dos servidores efetivos, promovendo crescimento
profissional por mérito e competência;
6 Garantir oportunidades profissionais e a valorização do servidor
público, independentemente de opção política;
 Aperfeiçoar instrumentos que possibilitem a participação direta dos
servidores públicos e dos cidadãos na gestão municipal;
 Assegurar transparência nas decisões e nos atos administrativos
municipais;
 Alcançar máxima eficiência e eficácia nas ações administrativas e de
gestão;
 Estimular a participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos
nos processos de gestão pública;
 Construir parcerias necessárias para a viabilização do plano de
governo;
 Apoiar o desenvolvimento econômico do município, beneficiando de
forma equilibrada as zonas urbana e rural;
 Integrar ações de preservação do meio ambiente com políticas de
desenvolvimento econômico, garantindo bem-estar social e progresso.
7. VISÃO DE FUTURO
À medida que olhamos para o horizonte, visualizamos uma Santarém
renovada e livre das dificuldades que hoje afligem nossa cidade. Enxergamos
Santarém como uma cidade saudável, politicamente saneada,
urbanisticamente limpa e bem cuidada, pronta para enfrentar os desafios
futuros. Imaginamos uma gestão pública honesta, democrática e participativa,
guiada pela competência dos administradores da máquina pública.
Com esperança, vemos a valorização de uma visão empreendedora
emergir da sociedade. Antevemos uma Santarém com excelência em saúde,
educação e segurança, onde uma gestão municipal voltada para a sociedade
se torna a base do progresso e do desenvolvimento. Essa combinação de
fatores fará de nossa cidade uma referência regional e nacional.
78. PLANEJAMENTODE AÇÕES
Com uma gestão municipal competente e comprometida com os
interesses da população, todos os setores envolvidos nas demandas
administrativas se tornam setores estratégicos essenciais para a promoção do
desenvolvimento sustentável do município, sem exceção.
São eles:
8.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/FINANCEIRO/TRIBUTÁRIO;
8.2. HABITAÇÃO
8.3. SAÚDE;
8.4. EDUCAÇÃO;
8.5. EMPREGO E DESENVOLVIMENTO;
8.6. SEGURANÇA PÚBLICA;
8.7. TURISMO;
8.8. ESPORTE E LAZER;
8.9. SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA;
8.10. DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
8.11. MEIO AMBIENTE;
8.12. CULTURA; e
8.13. AGRICULTURA PECUÁRIA E PESCA.
8.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/FINANCEIRO/TRIBUTÁRIO
 Desburocratizar os processos de abertura, alteração e fechamento de
empresas no município;
 Oferecer incentivos fiscais para atrair empresas de grande porte,
gerando empregos e renda. Otimizar a arrecadação municipal de IPTU, ITBI e
ISS, e implementar a elaboração do orçamento participativo;
 Conduzir uma campanha de regularização do IPTU, destacando sua
finalidade e aplicação, e promover a regularização de dívidas (REFIS)
8relacionadas a IPTU, ITBI e ISS. Oferecer apoio jurídico ao setor de cadastro
para pessoas jurídicas e físicas;
 Incentivar a criação de um Conselho Empresarial Formado
instituições :ACES, SIRSAN, CDL, SINDILOJAS e outros sindicatos
objetivando discutir projetos de curto e longo prazo, vizando o desenvolvimento
do nosso municipio;
 Oferecer cursos de capacitação nas áreas de planejamento,
tributação, fiscalização e finanças;
 Criar uma comissão para acompanhar a elaboração do Plano
Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO);
 Reestruturar o setor de contabilidade e o controle interno municipal;
 Desenvolver programas de divulgação e fortalecimento do comércio e
da prestação de serviços;
 Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de
captação de recursos do município, fomentando parcerias com o setor privado
e o terceiro setor, e alinhando as políticas municipais com as estaduais e
federais;
 Qualificar a mão de obra por meio de cursos técnicos em parceria
com o SENAI, SEBRAE, SENAR e outras instituições;
 Fomentar uma infraestrutura adequada às demandas da população,
alinhada ao crescimento demográfico, demonstrando visão e planejamento de
longo prazo;
 Promover o desenvolvimento econômico por meio de incentivos a
micro e pequenas empresas, projetos de artesanato local, comércio formal e
informal, e à indústria, incentivando uma economia criativa e sustentável que
gere empregos e renda para os cidadãos;
 Incentivar o cooperativismo e o associativismo;
 Articular e apoiar a criação de um Distrito Industrial no nosso
Município;
 Garantir transparência nos gastos públicos com a publicação mensal
do orçamento municipal e da movimentação financeira, permitindo à sociedade
acompanhar a execução financeira, além de realizar audiências públicas para
esclarecimentos;
9 Capacitar os servidores municipais por meio de programas de
qualificação profissional;
 Assegurar o pagamento pontual dos salários dos servidores
municipais e dos fornecedores;
 Implantar um controle rigoroso na compra de materiais, contratação
de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de
serviços;
 Reestruturar e otimizar a administração pública municipal, investindo
na modernização tecnológica para melhorar a prestação de serviços ao
cidadão através de sistemas integrados;
 Conectar a infraestrutura física e digital, utilizando plataformas
tecnológicas que sejam compatíveis e intercomuniquem-se;
 Manter e/ou ampliar o Programa de Estágios para proporcionar
continuidade de trabalho e aprendizado aos jovens em sua área de estudo;
 Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do
produtor rural;
 Qualificar os gastos públicos por meio do aprimoramento dos
controles de custos, melhoria de processos, e gerenciamento da execução dos
contratos, otimizando os recursos públicos;
 Tornar a gestão pública municipal um modelo de eficiência e eficácia
no atendimento ao público;
8.2. HABITAÇÃO
 Implementar o cadastro digital do IPTU através do Sistema 1 Doc,
facilitando o acesso e a gestão tributária;
 Integrar o setor de IPTU à Secretaria de Habitação (SEHAB) para
uma gestão mais eficiente e coesa;
 Reestruturar a infraestrutura e os recursos humanos da SEHAB para
melhorar o atendimento ao cidadão;
 Capacitar os servidores para otimizar o atendimento técnico e garantir
um serviço mais humanizado;
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 Realizar estudos para viabilizar a adesão a programas habitacionais,
como o Minha Casa Minha Vida, para servidores municipais.
8.2.1. Habitação SEHAB
 Criar a "Sala Cidadã" para oferecer serviços integrados e facilitar o
acesso do cidadão às informações e processos habitacionais;
 Informatizar e digitalizar todo o acervo de processos administrativos
da Secretaria de Habitação, modernizando a gestão documental;
 Sistematizar os processos de legalização patrimonial para garantir
maior agilidade e transparência;
 Regularização fundiária das áreas consolidadas, tanto na zona rural
quanto na urbana, com foco em regiões específicas como Juá, Saubal, Floresta,
e as grandes áreas da Zona Leste (Santana, Uruará, Área Verde, Pérola do
Maicá, Urumanduba, Jaderlândia, Jutaí, São José Operário, Urumari,
Livramento, e Conjunto do Ica) e da Zona Sul (Mararu, Ipanema, Vitória Régia,
Cambuquira, Matinha, São Francisco, Santo André e Vigia);
 Firmar um termo de cooperação com o Poder Judiciário para que os
recursos provenientes de multas sejam destinados a projetos de habitação de
interesse social;
 Criar um núcleo de georreferenciamento para aprimorar a gestão e
planejamento territorial.
8.3. SAÚDE PÚBLICA
Esta área será tratada como prioridade, com recursos direcionados para
investimentos em ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação. A
saúde do município enfrenta inúmeros desafios devido a vários fatores,
incluindo desigualdades socioeconômicas, peculiaridades da dimensão
territorial e fenômenos naturais da região, a estrutura da rede de assistência de
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saúde (SUS), e o perfil epidemiológico da população. Além disso, há falta de
planejamento estratégico, subfinanciamento e má gestão dos recursos públicos.
Atualmente, a rede pública de saúde do município está sucateada em
todos os níveis, apresentando insuficiência de equipes e equipamentos na
Estratégia de Saúde da Família, déficit de leitos hospitalares e de UTI, e falta de
suporte laboratorial e exames especializados. Isso resulta em longas filas de
espera e altas taxas de mortalidade.
Portanto, apresentamos as seguintes propostas:
 Zerar a fila de espera da gestão anterior para consultas, exames e
cirurgias;
 Criar uma Ouvidoria Municipal como um instrumento de democracia
participativa, permitindo à população expressar suas opiniões e sugestões.
8.3.1. Atenção primária
 Fortalecer e expandir a rede de Atenção Básica por meio do aumento
e da qualificação das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF),
visando melhorar a qualidade do atendimento e reduzir lacunas no serviço no
município;
 Fomentar e valorizar programas estratégicos, como Saúde na Escola
e Melhor em Casa;
 Ampliar a cobertura vacinal estabelecida pelo Programa Nacional de
Imunizações (PNI) para prevenir o ressurgimento de doenças erradicadas e
evitar surtos de doenças que já possuem prevenção eficaz;
 Realizar concurso público para compor as equipes de estratégias de
saúde da família;
 Aprimorar os programas de educação permanente para garantir um
atendimento eficiente e humanizado;
 Implantar quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) com
funcionamento 24 horas, uma em cada zona da cidade. Cada unidade deve
contar com equipe completa, oferecendo desde atendimento da Estratégia de
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Saúde da Família até plantonistas médicos, suporte laboratorial e, se
necessário, remoção para atendimentos emergenciais mais complexos;
 Ampliar as Unidades Básicas de Saúde Fluvial para atender às
comunidades ribeirinhas;
 Melhorar a infraestrutura e o atendimento das UBS, garantindo
acessibilidade para todos;
 Informatizar as UBS, integrando a rede municipal de saúde;
 Fortalecer e expandir o atendimento em saúde bucal nas UBS.
8.3.2. Média e alta complexidade
 Solicitar ao Governo Federal a cessão da área do 8º Batalhão de
Engenharia e Construção, localizado na Avenida Turiano Meira, para a
construção do Novo Hospital Municipal;
 Construir um Centro de Especialidades para oferecer atendimentos
ambulatoriais especializados, como consultas e exames;
 Reformar e reestruturar o Hospital Dr. Tolentino Sotelo, em
conformidade com a legislação vigente;
 Concluir a obra do Hospital Materno Infantil;
 Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na
região Oeste de Santarém, para atender à demanda daquela área;
 Implementar programas específicos para atender a população em
situação de rua, focando na saúde mental e no enfrentamento da dependência
química;
 Melhorar os serviços oferecidos na Casa de Saúde da Mulher,
garantindo um atendimento de qualidade e humanizado para gestantes;
 Promover uma cooperação eficaz entre a Secretaria Municipal de
Saúde, a Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde para fortalecer os
programas estratégicos de atendimento em serviços de média e alta
complexidade;
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 Intensificar a colaboração entre o município e o Hospital Regional
para melhor atender à demanda por serviços de média e alta complexidade;
 Reestruturar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
conforme os parâmetros do Ministério da Saúde, buscando restabelecer o
financiamento federal e melhorar o atendimento de urgência e emergência no
município;
8.3.3. Assistência farmacêutica
 Descentralizar, fortalecer e informatizar a assistência farmacêutica na
Atenção Básica;
 Ampliar a oferta de medicamentos à população por meio da criação
de um programa eficiente de aquisição e distribuição.
8.3.4. Vigilância sanitária
 Reestruturar o Centro de Zoonoses para oferecer atendimentos a
animais, como cães e gatos, incluindo serviços de vacinação, controle de
zoonoses, castração e atendimentos clínicos gratuitos. Criar um canil municipal
para abrigar animais abandonados;
 Reforçar e aprimorar os serviços de Vigilância Epidemiológica,
Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde do Trabalhador, garantindo
condições operacionais adequadas para as equipes que atuam nessas áreas;
 Garantir a atualização tecnológica dos serviços de Vigilância em
Saúde para aprimorar a coleta e análise de dados, proporcionando suporte
mais eficaz na tomada de decisões políticas e na implementação de ações.
8.3.5. Gestão em saúde
 Atualizar a pactuação com o Governo do Estado e os municípios do
Oeste do Pará;
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 Integrar as políticas de saúde municipal, estadual e federal para
aumentar a efetividade dos serviços prestados à população;
 Assegurar uma gestão democrática com o pleno funcionamento do
Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo a participação e o controle social;
 Valorizar os servidores da saúde por meio da criação de um Plano de
Cargos e Salários Municipal no SUS, visando uma melhor remuneração e o
desenvolvimento de carreiras profissionais, promovendo assim a oferta de
serviços de alta qualidade à população;
8.4. EDUCAÇÃO
 Garantir a entrada, o acesso e a permanência dos estudantes na
escola pública por meio de melhorias e ampliações na infraestrutura física e
pedagógica das escolas de Educação Básica e creches;
 Além de garantir a qualidade do ensino básico, as escolas oferecerão
oportunidades para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo ações
que formem novos cidadãos;
 Com o novo