LUTH REBELO - PP - DEPUTADO ESTADUAL

foco principal priorizar a oferta de
políticas públicas de qualidade para os todos os grupos sociais, em especial, aos
vulneráveis e faixas mais carentes da população.
Para o primeiro conjunto de propostas, destacou-se a necessidade de
modernizar/inovar a gestão da máquina administrativa a fim de promover ganhos
de eficiência e rever as prioridades nos gastos públicos como instrumentos para
equilibrar as finanças municipais, ou seja, não permitindo que o gasto ultrapasse a
receita. Para a questão do emprego, propõe- se mobilizar recursos economizados
pelos ganhos de eficiência para propor programas sociais com impactos diretos e
expressivos na geração de emprego e renda para a população. E para as questões
de curto, médio e longo prazos, contribuir para a implantação e funcionamento do
Distrito Industrial, na antiga área da Madenorte, que possa habilitar Breves para
um novo ciclo de transformações produtivas e sociais nas próximas décadas.
O Programa de Governo Mudança e Oportunidade para o período
2025-2028, foi elaborado de forma participativa seguindo algumas etapas
fundamentais: Na 1ª etapa, especialistas foram convidados a participar a partir de
oito áreas temáticas a fim de levantarem as principais propostas que o
desenvolvimento econômico e social de Breves enfrenta nesse momento e quais
seriam as ações que concorreriam, de forma transversal e interligadas, para superá-
los. As contribuições das áreas temáticas foram sistematizadas em torno de onze
eixos propostos para o desenvolvimento de Breves, considerando não apenas os
quatro anos vindouros, como também uma perspectiva de longo prazo.
Os eixos estratégicos de ação do programa de governo adotados são: 1º Eixo-
Gestão e a Governança Públicas; 2º Eixo- Desenvolvimento Econômico e Social com
geração de Emprego e Renda. 3ª Eixo –Saúde; 4º Eixo – Educação; 5º Eixo –
Agricultura, Pesca, Aquicultura e Meio Ambiente; 6º Eixo –Assistência Social; 7º Eixo –
Políticas Públicas para as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Melhor Idade; 8º
Eixo –Cultura, Juventude e o Desenvolvimento nos Esportes e no Lazer; 9º Eixo –
Segurança e Cidadania; 10º Eixo - Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Turismo;
11º Eixo – Habitação e Urbanismo.
A segunda etapa da elaboração do Programa de Governo consistiu de
realização de plenárias com membros da sociedade civil, com dinâmica
participativa, onde foram debatidos por todos os presentes.
Concomitantemente, os grupos temáticos dos especialistas realizaram
consultas a associações de classe e movimentos para levantarem
contribuições sobre temas específicos.
O resultado do trabalho realizado nas etapas é o que se segue no
documento Mudança e Oportunidade. É importante registrar que os candidatos Luth
Rebelo e Seliel Caramês, bem como alguns candidatos a vereador e a vereadora
acompanharam de perto contribuindo, inclusive na elaboração de propostas,
questionando as proposições, recomendando alterações e apresentando sugestões.

Agosto de 2024





INTRODUÇÃO

Quatro são os desafios que mobilizam a atenção da sociedade e exigem pronta
resposta do governo que assumirá a administração do município de Breves em
janeiro de 2025:
1) A necessidade de geração de emprego e renda, uma vez, que segundo o
CAGED de janeiro a junho de 2024, o saldo de empregos gerados no município de
Breves, com carteira assinada foram apenas 13;
2) Melhoria da qualidade dos serviços de saúde, educação e de assistência
social;
3) Aumento significativo na produção de alimento e de produtos, provindos
da agricultura, da pesca e aquicultura;
4) Modernizar a administração municipal como um tudo, fazendo as devida
alterações em sua estrutura administrativa, automatizando todos os
setores público, utilizando sites e aplicativos.
A ineficiência na administração municipal tem gerado uma série de problemas
para o povo de Breves, praticamente em todas as áreas, mas nos últimos anos tem sido
gritante o descaso com a saúde e com a falta de geração de empego e renda, e não
tem sido diferente com a educação, pois, Breves tem atualmente o segundo pior IDEB
do Brasil, entre os municípios de 100 mil a 500 mil habitantes.
Logo, é crucial implantar uma estratégia segura para recuperar o
desenvolvimento econômico e social de Breve e, é de extrema urgência que o novo governo
esteja pronto para por a economia do município na trilha do crescimento e da geração
de emprego, sem deixar de lado a melhoria na saúde, educação e nas demais áreas.
Em síntese, é necessário preparar Breves para a saída da crise econômica, e
propor à população um novo pacto pelo desenvolvimento econômico e social,
onde ninguém mais precise passar fome e nem sofra mais com longas filas nos postos de
saúde, na UPA e com falta de médicos e de medicamentos.
Diante desses enormes desafios de enfrentar a crise social aguda e a difícil
situação econômica, é necessário cuidar mais das pessoas e menos de ruas. Não que
as ruas não sejam, também importantes, mas quando se deixa de cuidar das
pessoas para se dedicar apenas em ruas é claro que desprezou-se o ser humano
em detrimento do espaço físico que ele usa. Ou seja, o espaço físico tomou o lugar
das pessoas.
As propostas que apresentamos aqui são portadoras de um futuro melhor para o
povo de Breves, pois dizem respeito capacitar Breves em termos de infraestrutura, de
recursos humanos, de inovação tecnológica, e é nesse sentido que a saúde e a
educação de qualidade é primordial. As propostas também têm como objetivo a
atração de investimentos para Breves crescer e gerar oportunidades de emprego e geração
de renda para os seus habitantes.
Os onze eixos aqui apresentados para o quadriênio 2025-2028 servirão de suporte para
uma política de médio e longo prazo para Breves alcançar o seu pleno
desenvolvimento social econômico.



SUMÁRIO pág.

Apresentação.......................................................................

Indrodução............................................................................

1º Eixo - Gestão e a Governança Públicas.......................................... 6

2º Eixo- Desenvolvimento Econômico e Social com geração de Empre-
go e Renda..................................................................................................... 7

3ª Eixo –Saúde................................................................................................. 8

4º Eixo – Educação......................................................................................... 12

5º Eixo – Agricultura, Pesca, Aquicultura e Meio Ambiente................................... 19

6º Eixo –Assistência Social........................................................................... 25

7º Eixo – Políticas Públicas para as Mulheres, Crianças, Adolescen-
tes e Melhor Idade..................................................................................... 28

8º Eixo –Cultura, Juventude e o Desenvolvimento nos Esportes e no
Lazer............................................................................................................. 32

9º Eixo –Segurança e Cidadania............................................................... 36

10º - Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Turismo.................................... 38

11º Eixo – Habitação e Urbanismo............................................................... 39














1º Eixo: Gestão e Governança Públicas
Objetivo: Ampliar e melhorar a transparência e o controle democrático dos
gastos públicos e assegurar a manutenção de padrões éticos elevados na
racionalização dos recursos públicos, a fim de garantir que a sua utilização se
traduza em maior eficiência e ganhos concretos para a população, bem
como automatizar todos os setores da administração pública.

Propostas:

1. Manter o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores em dia;
2. aprimorar a disponibilidade de recursos para políticas públicas de
qualidade, especialmente de geração de emprego e renda, saúde, educação
e de assistência social;
3. elaboração e execução de Plano de Recuperação Econômica e Geração
de Empregos para o Município de Breve, a partir das suas principais
potencialidades e contemplando ações de curto, médio e longo prazo e
priorize a geração de empregos tanto na cidade como no interior do
município;
4. criação e Implantação de Comitê de Gestão Econômica, Fiscal,
Investimento e de Geração de Empregos (Conselho Econômico). Composto
por representantes do governo e entidades de classe, com o objetivo de
avaliar resultados, estratégias e propor melhorias;
5. criação e Implantação do Programa Municipal de Gestão Pública e
Desburocratização, com os objetivos previstos no Decreto Federal nº 5.378 e
suas alterações posteriores;
6. adotar em todos os órgãos da administração municipal de forma plena
os princípios da governança pública sugeridos pelo Banco Mundial, quais
sejam, a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a
probidade, a transparência e a correta prestação de contas
(accountabilitity);
7. estabelecer Referencial Básico de Governança do Município de Breves,
destacando as funções da governança de direcionar, monitorar e avaliar
para que haja sintonia entre a aplicação dos recursos e o atendimento aos
anseios da sociedade brevense;
8. dinamizar o funcionamento do Controle Interno da Prefeitura, superando
desafios estabelecidos em sua política de transparência, visando alcançar
situações que possam ser satisfatórias a médio e longo prazo.
9. fortalecer a estrutura e o trabalho da Controladoria com vistas a ampliar
a transparência da gestão e auxiliar no controle de gastos;
10. celebrar convênio com a Escola de Governo para cuidar do servidor,
garantindo constante aprimoramento do conhecimento e desenvolvimento
de competências indispensáveis à prestação de serviço público de
qualidade, que assegure satisfação ao usuário;
11. instituir política de capacitação permanente do servidor com foco na
inovação, alinhada com as diretrizes estratégicas da gestão;
12. investir em tecnologia automatizando e integrando os diversos
sistemas e processos do município, modernizando e para que possa
promover a eficiência e a celeridade dos serviços prestados (patrimônio,
almoxarifado, arrecadação, atendimento ao cidadão, atendimento ao servidor,
etc).
13. promover a digitalização de documentos públicos com o
objetivo de eliminar os arquivos físicos e dar rápido acesso aos
documentos de servidores e usuários do serviço público;
14. reestruturar de acordo com a disponibilidade de recursos o quadro de
servidores, a partir do redimensionamento das necessidades, com
prioridade para realização de CONCURSO PÚBLICO, em 2025 nas diversas
áreas da administração;
15. criar Central de atendimento, por meio de aplicativo ao servidor com o
objetivo de cuidar e resolver as diversas demandas funcionais;
16. aprimorar o relacionamento com os sindicatos e entidades de
representação de classe, adotando mesa de negociação
permanente com os mesmos;
17. promover ajustes na Estrutura Administrativa, adotando
nomenclaturas compatíveis com a nova ordem administrativa,
criando o Departamento de Assuntos Religiosos, entre outros, que se
fizerem necessários;
18. redesenhar a estrutura de funcionamento dos órgãos e repartições
públicas com objetivo de prestar melhor serviço ao cidadão e reduzir o
gasto público;
19. fortalecer o regime complementar de previdência.

2º Eixo. Desenvolvimento Econômico e Social com Geração
de Emprego e Renda

Objetivo: Apoiar fortemente às ações de desenvolvimento capazes de
recolocar a economia do Município em uma curva ascendente de produção
para geração de emprego e renda, uma vez que desde o encerramento do
último ciclo, o madeireiro, nenhum outro ciclo foi implantado. A retomada do
desenvolvimento passa por enfrentar uma série de desafios setoriais,
priorizando a implantação do Distrito Industrial de Breves, para a instalação de
indústrias e fábricas de diferentes setores da economia, a qualificação dos recursos
humanos e investimentos em pequenos e médios empreendimentos, por meio de
crédito e incentivos fiscais e desburocratização dos processos relativos a
formação de novos empreendimentos. O grande diferencial nesta nova
perspectiva será a implantação de um ciclo econômico permanente,
uma vez, que os ciclos anteriores eram temporários, pois tinham o seu
fundamento no extrativismo (borracha, madeira).

Propostas:

1. Criação de Grupo responsável pela Captação de Recursos e Gestão de
Projetos com foco na captação de recursos nacionais e internacionais,
elaboração, gestão de projetos e prestação de contas (recursos de
convênios, programas, linhas de crédito para Estado e municípios);
2. realização de reforma tributária, inclusive com redução de taxas, que
incidem sobre a comercialização do açaí in natura, dentre outras;
3. criação de Grupos de Trabalhos Solidários, compostos por
trabalhadores contratados de forma temporária, com vistas à realização de
mutirões e ações nas áreas de infraestrutura, habitação e urbanismo;
4. criação e implementação de grupo de gestão e monitoramento de
metas e resultados, realizando análise bimestral das metas, ações e
indicadores por área;
5. criação e implementação do Polo de Geração de Energia
Renovável;
6. reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, garantindo a
participação dos principais setores da sociedade na formulação e
acompanhamento das políticas de desenvolvimento;
7. aperfeiçoamento do sistema Tributário Municipal, por meio do diálogo
com o CDL-Breves, a fim de racionalizar leis e regulamentos municipais que
geram dificuldades operacionais e de caixa para as empresas;
8. aprimorar os serviços públicos facilitando a abertura de novos negócios,
reduzindo prazo e burocracia para abertura de empresas e em todas as
operações empresariais em relação ao Município, inclusive a redução das
taxas de licenciamentos;
9. elaborar mapeamento das ofertas de formação e das demandas por
mão-de-obra;
10. estimular a formalização de novas micro e pequenas empresas,
com redução de impostos municipais de até 50% (cinquenta por
cento) para aqueles que comprometerem-se a manter pelo menos
dois funcionários em caráter formal;
11. criar o Programa de Crédito para Micro e Pequeno
Empreendedor;
12. apoiar em parceria com o SEBRAE programas voltados para aumentar a
capacidade de gestão das Micro e Pequenas Empresas;
3º Eixo - Saúde
Objetivo: Agir no presente e pensar o futuro, deixando às próximas
gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura.
Melhorar o serviço prestado em todas as unidades de saúde do
município, tornando-o plenamente humanizado, assegurando um
serviço digno para todos.
Propostas para a Saúde na Área Rural
1. Implantar Unidades Básicas de Saúde na área rural, em todos os
distritos, com consultas de enfermagem, médica, odontológica,
imunização, pronto-atendimento, tratamento de doenças crônicas não
transmissíveis (DCNT) e transmissíveis e saúde mental;
2. viabilizar o transporte, por meio de ambulanchas, de paciente dos
distritos para sede do município, em situações de emergência;
3. descentralizar o atendimento de saúde mental durante as ações
para a área rural;
4. implementar os serviços na Unidade de Saúde Fluvial, tais como:
odontológico, triagem neonatal, etc, com ampla divulgação do
calendário de viagens.
Propostas para a Atenção Primária à Saúde
1. Reorganizar os serviços prestados pelas Unidades de Estratégia de
Saúde da Família, estruturando-a com infraestrutura humana, material,
de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um
funcionamento eficaz;
2. melhorar significativamente a qualidade do atendimento nas
UBS/Unidades Básicas de Saúde – ampliando a estrutura física e horários
de atendimento onde houver necessidade;
3. implantar o Centro de Especialidades Odontológicas;
4. Implantar Unidade Odontológica Móvel, ofertando
concomitantemente outros serviços para populações nos bairros.
Propostas para o Setor Saúde
1. Implantar o Centro de Atenção Especializada ao Idoso, com
assistência as patologias geriátricas ambulatoriais, com visitas
domiciliares;
2. implantar o Centro de Triagem (teste do pezinho, de orelhinha, do
olhinho, da linguinha e do coraçãozinho) e Imunização na sede do
município;
3. reorganizar os serviços de saúde mental prestados pelos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS);
4. implantar o CAPS AD (Álcool e Drogas) e CAPSi (Infanto-Juvenil);
5. implantar Unidade Municipal de Zoonoses;
6. investir para uma informatização e integração de toda Rede de
Atendimento à Saúde;
7. assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de
saúde pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que
atenda efetivamente à expectativa da população;
8. implantar estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na
Infância (crianças de 02 meses a menores de 5 anos), incluindo
vigilância alimentar e nutricional;
9. garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa, dos deficientes
físicos e portadores de doenças crônicas;
10. promover a atenção à saúde em todas as fases da vida, com
serviços de avaliação do desenvolvimento físico, emocional e
intelectual;
11. intensificar a construção dos protocolos de atendimentos,
unificando assim os mecanismos de trabalho para todos os profissionais
de saúde;
12. estabelecer um cronograma de trabalho na área da saúde,
realizando nas datas mais importantes ações em saúde voltadas para
a prevenção.
Propostas para a Vigilância em Saúde
1. Investir na capacitação permanente da rede de serviços de saúde
para a execução das ações de vigilância em saúde;
2. implementar um programa de vigilância a acidentes e violência.
Proposta para a Assistência Farmacêutica
1. Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o
cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz.
Propostas para a Média Complexidade
1. Implementar os serviços do Hospital Materno Infantil;
2. implementar os serviços do Centro de Especialidades Médicas
(oftalmologia, dermatologia, gastroenterologia, nutricionista,
fonoaudiologia, psicologia, terapeuta ocupacional, outros).
3. implantar a Unidade Básica de Saúde/Pronto Atendimento no bairro
da Cidade Nova II;
4. implantar o Centro Municipal de Diagnóstico Laboratorial e de
Imagem;
5. implantar Núcleo de Atendimento aos Transtornos de Neuro-
desenvolvimento com foco em Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Propostas Complementares em Saúde
1. Implantar a Casa de Apoio para população ribeirinha do município
de Breves;
2. ampliar a estrutura da Casa de Apoio em Belém para pacientes de
TFD, com implementação dos serviços necessários;
3. investir em capacitações e educação continuada para os
profissionais da saúde;
4. valorizar a carreira dos profissionais da saúde, aperfeiçoando o Plano
de Carreiras, Cargos, Salários e Benefícios;
5. implantar Central de Agendamento de Consultas e Exames via
Whatzapp e/ou por meio de Aplicativo próprio;
6. estabelecer parceria com UEPA e UFPA para realização de Internato
Rural em Saúde Coletiva (enfermagem, medicina, odontologia,
nutrição, psicologia, terapia ocupacional, educação física,
biom