CORONEL DIEGO MELO - PL - GOVERNADOR

mpromisso
com cada cidadão que percorra as terras mafrenses, sejam eles piauienses ou de outras naturalidades e nacionalidades.
Um Plano de Governo idealizado por pessoas comprometidas com a moral e os bons costumes, cujo escrúpulo
permite o enfrentamento à concupiscência de modo a assegurar a realização do que se propõe nas próximas linhas.
Um Plano de Governo que reescreva(rá) a história do Estado do Piauí para fazer novos progressos. Conservando a
pureza e a honra da palavra dada, assegurando ao povo leal progredir, envolvendo na mesma grandeza o presente e o porvir.
O que se apresenta é muito mais do que uma exigência legal. Trata-se de um pacto que espalhe pelo sertão e
levem pelas quebradas, pelas várzeas e chapadas o desenvolvimento e a verdadeira independência de cada cidadão para
que possa se firmar dignamente e evoluir. Para que cada cidadão não tema marchar pelos rincões mafrenses e tenha
assegurado a incolumidade física e patrimonial.
O Estado do Piauí será governado por uma equipe formada por todos em favor da família e da liberdade. Cavar-
se-ão masmorras aos vícios da corrupção. Pautar-se-ão as ações de governo e ações de Estado para garantir um sentimento
de pertencimento e orgulho de ser piauiense.
Imbuído do compromisso de resgatar valores morais, de restabelecer a ordem, de fazer uma gestão voltada para
o desenvolvimento do Piauí e da responsabilidade com todos é que se concebeu o presente Plano de Governo que será uma
trilha a ser seguida, afinal, “ vendo a pátria pedir liberdade, o primeiro que luta é o Piauí!”
A equipe2
02 - Apresentação
04 - Palavra do Candidato
05 - Família e Cidadania
09 - Segurança
22 - Educação
38 - Saúde
48 - Desenvolvimento Econômico
59 - Infraestrutura
70 – Governança
77 – Palavra de Deus
78 - Equipe
ÍNDICE
Com a benção do nosso todo poderoso Deus,
colocamos nosso nome à disposição deste amado povo para
governarmos juntos o Piauí a partir de 2023 com
responsabilidade, vontade de servir e proteger os nossos
irmãos piauienses. Assumimos o compromisso de resgatar o
Piauí das garras do comunismo, da corrupção sistêmica e do
crime organizado. Iremos restaelecer a paz, as nossas
liberdades individuais, o livre mercado, o livre comércio e a livre
iniciativa, mudando de verdade a governança do estado do
Piauí, sempre lastreados nos valores cristãos: Deus, Pátria,
Família e Liberdade.
“Nossa esperança está no Senhor. Ele é o nosso auxílio e a nossa
proteção.”
(Salmos 33:20)
Palavra do Candidato
Família e Cidadania
DIREITOS FUNDAMENTAIS, FAMÍLIA e PROINFÂNCIA
• Para se abordar o eixo Direitos Fundamentais, Família e Proinfância necessário mencionar que o presente
Plano tratará o presente eixo sob a perspectiva de Direitos Fundamentais porque são direitos essenciais ao
ser humano, bem como porque são direitos insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 (CRFB/1988). Dessarte, tem-se o propósito de consubstanciar o Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana.
• Com o fito de desenvolver um sentimento de Fraternidade Humana tem-se por objetivo pensar o Direito à
vida não somente como o direito de existir, mas de nascer, permanecer vivo e existir com dignidade;
Direito à liberdade na acepção Latu Senso, pensado como o direito de ir, vir, estar, permanecer e ficar
além de outras liberdades quais sejam o direito à opinião, à informação, bem como a livre manifestação do
pensamento aliado ao respeito ao outro; Direito à igualdade tratando-se igualmente os iguais e
desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades; Direito à segurança assegurando o
direito à proteção à integridade física dos indivíduos e garantindo proteção ao patrimônio, bem como
assegurar proteção jurídica do indivíduo diante do poder punitivo do Estado; Direito à propriedade a fim de
resguardar esse direito bem como atender à sua função social. Simples. Está na CRFB/1988.
• Nesse sentido, há de se aspergir o conhecimento a fim de que todo aquele que marchar nos rincões
mafrenses saibam que a gestão do Estado do Piauí parte do pressuposto que esses direitos são históricos
e essenciais para uma vida digna, além do que esses direitos não possuem viés econômico-patrimonial eis
que são personalíssimos e irrenunciáveis. Este é o azimute que baliza(rá) a gestão.
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Assim, para desenvolvimento do eixo, pretende-se implantar e desenvolver, as seguintes ações:
• CRIAR e IMPLANTAR a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos no Estado do Piauí;
• CRIAR e IMPLANTAR a Casa Acolhedora para oferecer proteção para a mulher e seus dependentes
em situação de risco;
• GARANTIR a efetivação de medidas protetivas urgentes determinadas pelas atividades competentes;
• APOIAR a família e o cidadão para formação e capacitação objetivando a inserção no trabalho e a
obtenção de renda;
• ASSEGURAR a efetividade e eficácia das leis federais protetivas da mulher, da família e dos direitos
humanos;
• AMPLIAR a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar estendendo-a aos
municípios do Estado do Piauí.
• PROMOVER o desenvolvimento de crianças nos termos da Lei nº 13.257/2016 que dispõe sobre as
políticas públicas para a primeira infância;
• ASSEGURAR a oferta de serviços que garantam ao cidadão o amparo necessário em situações
intercorrentes que fujam da normalidade e que comprometam a capacidade para acessar direitos
sociais;
• PROMOVER a prevenção, o tratamento, a recuperação e a reinserção social de pessoas com
dependência química;
• POSSIBILITAR a construção de creches e escolas de educação infantil e aquisição de equipamentos
para a rede física escolar nessa etapa do ensino;
• ASSEGURAR às pessoas com necessidades especiais a devida atenção e prioridade conforme a
legislação vigente;7
FAMÍLIA E CIDADANIA
• Apoiar à família e o cidadão para formação e capacitação objetivando a inserção ao trabalho e a renda.
Pois, sabe-se que a falta de renda é um dos piores males às famílias e a cidadania, portanto, é necessário
que o ambiente econômico e negocial do estado atraia empresas e negócios objetivando a geração de
emprego e renda de qualidade. Sendo a economia a melhor forma de promover a justiça social e combater
assim de verdade as desigualdades socioeconômicas, respeitando a cidadania e à família gerando
oportunidades adequadas para todos.
• Criar a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos.
• Assegurar o cumprimento das leis federais protetivas da mulher, da família e dos direitos humanos.
• Criar a casa acolhedora para oferecer proteção para a mulher e seus dependentes em risco.
• Oferecer cuidados especiais aos portadores de deficiência.
• Realizar e expandir o atendimento a mulher vítima de violência doméstica e familiar a todos os municípios
do estado do Piauí.
• Garantir a realização de medidas protetivas urgentes quando determinados pelas atividades competentes.
• Apoiar o BPC – Benefício de Prestação Continuada - concedido a trabalhadores autônomos sem carteira
assinada.
• Cuidar dos órfãos, vítimas de famílias desestruturadas, garantindo toda assistência até a vida adulta.
• Garantir toda assistência as crianças vítimas de famílias desestruturadas ou vítimas de violência.
• Garantir o direito a vida desde a concepção assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Garantir os direitos humanos a todos os cidadãos piauienses assegurados pela Declaração Universal dos
Direitos Humanos, independentes de cor, religião, raça, sexo, origem e ideologia.
• Assegurar a liberdade religiosa em todo o estado do Piauí, garantindo a todo o piauiense o direito de
professar sua fé sem a intervenção do governo, como ocorreu no governo PT em 2020.
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Segurança
A atuação dos órgãos da Segurança Pública e a governança geral desse importante segmento requerem
mudanças urgentes e profundas para que haja paz e tranquilidade capazes de servir como ancoradouro
seguro de amplo espectro social, contribuindo para o resgate de atividades de diversificadas matrizes:
educação, saúde, lazer, esporte, cultural, comércio, produção industrial e agrícola e a circulação de bens,
pessoas e serviços.
As propostas para a Segurança Pública objetivam resgatar as condições adequadas à vida tranquila e
pacífica das pessoas em geral, à liberdade real de desenvolvimento de inúmeras atividades econômicas,
criando ambientes favoráveis à sobrevivência de quem investe e gera emprego, regatando a liberdade de
circular livremente pelas ruas das cidades e zonas rurais mediante o livre exercício das liberdades
individuais e direitos fundamentais de toda a coletividade.
As ações e programas apresentadas tomam por norte oito premissas a saber:
• INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA – A gestão deverá assegurar recursos orçamentários
necessários à implementação e execução das ações e atividades da Segurança Pública; garantir que
os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e os do Fundo Penitenciário Nacional -
FUNPEN, sejam corretamente aplicados e ainda, buscar fontes alternativas de investimentos.
•
• TECNOLOCIA, INTELIGÊNCIA E ANÁLISE CRIMINAL – Desenvolver e implantar programas de
qualificação profissional nas áreas de inteligência criminal e de tecnologia, via gestão informatizada e
o geoprocessamento das demandas e dos atendimentos emergenciais, coletando os dados e as
informações necessários à análise e à inteligência criminal.
•
• VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL – Implementar parâmetros de valorização remuneratória dos
profissionais da segurança pública em consonância com a hierarquia interna de cada órgão e de
acordo com a complexidade e o risco das atividades, bem como a defesa jurídica correlata à atos de
serviço e estabelecer mecanismos de atenção religiosa, psicossocial e de saúde física e mental dos
mesmos.10
CAPACITAÇÃO CONTINUADA – Voltada para o treinamento intensivo e a capacitação profissional com ênfase nas áreas de
tiro policial, defesa pessoal, condutas de patrulha e abordagem, análise criminal, investigação, defesa de instalações,
inteligência policial, combate a incêndio, resgate em geral, salvamento em alturas e novas tecnologias.
INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE - Integrar programas, projetos, ações e atividades dos órgãos e entidades públicas e
privadas nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência e previdência social, cultura, desporto e
lazer, visando a prevenção da criminalidade e de desastres e o combate ao tráfico e uso de drogas e incentivar a formação de
grupos multidisciplinares de estudos, de agentes públicos e privados, professores, pesquisadores líderes comunitários e
religiosos para o estudo do fenômeno da criminalidade e construção de soluções adequadas.
COMUNICAÇÃO – Reconstruir o Sistema de Comunicação de Atendimento das Demandas Emergenciais, adquirindo um
Sistema de Rádio Trunking Digital de amplo alcance; modernizar os Sistemas 190 e 193, ampliando o atendimento dos
mesmos e transformando o Sistema 190 em eficiente canal de acesso aos serviços de proteção, socorro e de denúncia.
EFICIÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA – Implantar programas de atuação policial militar em proximidade
com as dinâmicas sociais, libertando as populações do jugo das facções e dos traficantes, reduzindo a letalidade das ações
criminosas a partir do resgate dos domínios dos espaços públicos.
Na sequência do ciclo de polícia, agregar eficiência ao trabalho de elucidação criminal, a partir do resgate das equipes de
investigação e formalização das apurações criminais na circunscrição de cada Delegacia de Polícia, de forma a colaborar
mais incisivamente com o poder judiciário mediante maior eficiência em colacionar provas e identificar autoria, suplementando
o trabalho elucidativo do efetivo fardado.
Em sede de execução da pena, reformular as concepções arquitetônicas dos estabelecimentos prisionais para adaptá-los aos
ditames da lei de execuções penais, regatando o controle dos presos para as mãos do estado e modificando os processos
gerenciais e a forma de lidar com os encarcerados, libertando-os do jugo das facções criminosas.
Por fim estruturar e descentralizar as atuações preventivas, de resgate e salvamento por parte dos bombeiros militares.
RESGATE DA PAZ SOCIAL E TRANQUILIDADE PÚBLICA – Atuar mediante o máximo empenho e complementariedade
dos órgãos de segurança pública no desempenho de suas competências legais para fazer retroceder o caos de violência e
morte a que foi relegada a sociedade piauiense, desarticulando toda célula faccionada e o tráfico de drogas.
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GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
• Conferir aos órgãos de segurança pública o status de secretaria, revezando a representatividade institucional da
Segurança Pública anualmente entre as quatro secretarias;
• Fortalecer os mecanismos internos de planejamento e execução orçamentária, primando pelo planejamento
fulcrado na realidade, previsão orçamentária e plena execução do orçamento;
• Instituir mecanismos de combate à corrupção e lavagem de dinheiro formados por órgãos de prevenção, controle e
responsabilização administrativa, civil e criminal de atos ilícitos contra a Administração Pública e referentes a
ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores ilícitos;
• Criar áreas integradas na segurança pública de atuação, com base nas unidades geográficas de planejamento,
objetivando a otimização dos recursos materiais e financeiros das instituições e distribuição do efetivo, de acordo
com critérios técnicos;
• Elaborar o Plano Estadual de Segurança Pública, com a finalidade de promover a melhoria da qualidade da gestão
estadual das políticas, da segurança e da defesa civil;
• Assegurar que o preenchimento dos cargos de chefia e comando na Segurança Pública tenha como critérios: o
grau hierárquico, o quadro, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica;
• Criar e implementar o plano de carreira das Polícias Militar, Civil, Penal, Técnico-Científica e Bombeiros Militar;
• Atualizar as legislações estaduais das instituições das áreas da Segurança Pública;
• Promover uma relação colaborativa entre os órgãos de Segurança Pública e os integrantes do sistema de justiça
criminal;
• Priorizar políticas de redução da letalidade, dos delitos contra o patrimônio, crimes sexuais e tráfico de drogas;
• Instituir mecanismos de planejamentos operacionais, administrativos e orçamentários capazes de promover a
adequada reconstrução dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública do estado, os processos
gerenciais e a capacidade operativa dos mesmos em favor de uma melhor e mais eficiente prestação de serviço
ao cidadão;
• Erradicar as facções criminosas do território do estado e suprimir o Piauí da rota internacional do tráfico de
drogas;
• Reduzir a níveis satisfatórios todas as faces da violência e do crime, fortalecendo os mecanismos de
enfrentamento, registro, investigação e elucidação dos mesmos.
PROGRAMAS
E AÇÕES
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INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA
• Assegurar orçamento e financiamento para implementação de ações no sistema de
segurança pública, garantindo recursos suficientes para atingir excelência no desempenho
das atividades e o fortalecimento das instituições de segurança pública por meio de
investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica,
priorizando a sua execução integral;
• Assegurar que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen), respeitando-se a atribuição constitucional dos órgãos que
integram o sistema de segurança pública estadual, sejam aplicados observando os
indicativos de violência e aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos do estado,
bem como o estabelecimento de metas e resultados a serem alcançados;
• Promover concurso público mediante programação de caráter científico associado à real
necessidade de cada município, determinada por indicadores de demandas de atendimento,
para adequação do efetivo dos agentes de segurança pública (policiais militares, bombeiros
militares, policiais civis e policiais penais e polícia científica);
• Consolidar as atividades de proteção e socorro através de aeronaves policiais, voltadas para
atender todo estado com ações na área de segurança pública, combate a incêndio e pronto
atendimento de resgate e emergência;
• Assegurar que as aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Sistema de
segurança pública tenham por objetivo a eficácia de suas atividades e obedeçam a critérios
técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de
licitação e contratos.13
TECNOLOCIA, INTELIGÊNCIA E ANÁLISE CRIMINAL
• Incorporar gestão informatizada das demandas da segurança pública nos municípios com mais de 40 mil habitantes
e consolidar mecanismos de registros e denúncias em todos os municípios;
• Aprimorar a qualidade dos dados geoprocessados dos atendimentos emergenciais e demais prestações de serviço
por parte dos órgãos da Segurança Pública, de forma a possibilitar confiável representação mapeada das
dimensões espaciais e temporais da desordem social, quantificando-as geograficamente e agregando às mesmas a
análise criminal, de forma a propiciar a identificação de padrões sociais regularmente construídos e espacialmente
distribuídos, associados a determinados tipos de atividades ou condutas potencialmente prejudiciais à sociedade,
oportunizando-se até mesmo a previsão antecipada desses comportamentos e a adoção de ações proativas e de
relocação de recursos de proteção social, de maneira a contribuir para a transformação de tais quadros sociais;
• Instituir aceitação mútua de registro de ocorrência policial entre os órgãos de segurança pública;
• Garantir equipamentos de proteção individual aos agentes de segurança pública (fardamento, colete, armamento,
munição e equipamentos táticos) e viaturas polícias tecnicamente adequadas para o trabalho policial, dotadas de
equipamentos tecnológicos necessários à realização de consultas em tempo real e à confecção e impressão de
boletim de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
• Reequilibrar a valorização remuneratória das categorias da segurança pública, instituir a defesa jurídica dos
profissionais da segurança pública e estabelecer mecanismos de atenção religiosa, psicossocial e da saúde física e
mental deste e dos profissionais de defesa civil.
• Destinar parte da estrutura do Hospital da Polícia Militar para atendimento de membros das corporações militares
estaduais com comprometimento da saúde física ou mental em relação de causa e efeito com o exercício da
atividade laboral;
• Construir Centro de Assistência Integral à Saúde - CAIS para tratamento da saúde integral do profissional da
segurança pública nos principais polos urbanos do estado;
• Criar a legislação do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais do Piauí e consolidar os mecanismos
gerenciais e orçamentários necessários para a sua real efetivação.
• Garantir de ascensão funcional com critérios objetivos para a promoção de todos os agentes de segurança,
retirando toda e qualquer ingerência política partidária nas promoções das instituições policiais do Piauí.14
CAPACITAÇÃO CONTINUADA
• Recon