HESINHO - PL - PREFEITO

odutividade agrícola e promover a diversificação de culturas, incentivando o
uso de tecnologias de irrigação e práticas sustentáveis;

• Piscicultura: Incentivar a piscicultura, viabilizando a criação de um mini frigorífico
de peixes, oferecendo suporte técnico e financeiro aos produtores locais para
aumentar a produção, comercialização e consumo local, incluindo na rede
municipal de ensino;

• Estabelecer parcerias para oferecer educação e suporte aos agricultores,
especialmente os pequenos produtores, em técnicas de manejo, gestão de
negócios e participação em licitações;

• Patrulha Mecanizada: Criar um programa de patrulha mecanizada para a zona
rural, disponibilizando máquinas e equipamentos para a manutenção de estradas
vicinais e apoio ao agricultor;

• CODEM: Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Paragominas
(CODEM) para planejar, coordenar e fomentar iniciativas de desenvolvimento
econômico sustentável no município, integrando setor público, privado e
sociedade civil;


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• Criar o Programa Desenvolve Paragominas, responsável por promover o
desenvolvimento econômico e social, facilitando o acesso a crédito, capacitação
e apoio técnico para empreendedores e pequenos negócios;

• Revisar e atualizar os códigos municipais, incluindo o de Posturas e outros, para
garantir que sejam simples, claros e alinhados às práticas modernas e às
necessidades atuais;

• Revisar e atualizar o Código Tributário, simplificando regras, reduzindo risco de
litígios e incertezas fiscais e modernizando o sistema de pagamento de impostos e
taxas;

• Atualizar a planilha de valores de referência do IPTU, reduzindo a alíquota geral do
IPTU para que não ocorra aumento da carga tributária para a população;

• Dar transparência ao cálculo do IPTU e de taxas municipais, para que a população
entenda a cobrança, e dificultar aumentos de arrecadação via mudanças ocultas
no cálculo interno;

• Aprovar e implementar a Lei de Liberdade Econômica no município, reduzindo ou
eliminando a necessidade de alvarás, instituindo o conceito de baixo risco e
simplificando a abertura e a operação de empresas;

• Implementar programas de educação e treinamento profissionalizante, em
parceria com a iniciativa privada, sistema S e outros órgãos estaduais e federais,
para qualificar a população de acordo com demandas de mão de obra do
município;

• Planejar e executar projetos de parques industriais em parceria com o setor
privado, considerando a vocação geográfica, logística e estrutural da cidade;

• Pleitear a implantação de Zonas de Processamento de Exportação, que
simplificam o processo burocrático e tributário de operar empresas que se
dedicam exclusivamente à exportação de bens e serviços;

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2. Responsabilidade Fiscal
Para retomar a capacidade de investimento do município de Paragominas, é
necessário implementar uma série de medidas estratégicas focadas em aumentar
a receita, otimizar os gastos e atrair novos investimentos:

• Reestruturação Financeira: Realizar uma auditoria completa das finanças
municipais para identificar áreas de desperdício e oportunidades de economia;

• Reestruturar a dívida pública, renegociando prazos e juros para reduzir o peso dos
encargos financeiros;

• Aumento da Receita: Modernizar e simplificar o sistema de arrecadação de tributos
municipais, facilitando o pagamento de impostos e aumentando a eficiência da
cobrança;

• Implementar programas de incentivo fiscal para atrair novas empresas e
investimentos para o município;

• Ampliar a base tributária incentivando a formalização de empresas e
empreendedores informais.

3. Parcerias Público-Privadas (PPPs):
• Desenvolver e incentivar parcerias público-privadas para a realização de projetos
de infraestrutura, saúde, esporte, educação e outros setores prioritários;

• Criar um ambiente regulatório favorável e transparente para atrair investidores
privados;

4. Habitação e Planejamento Urbano;
• Implementar um programa de regularização fundiária, com custos reduzidos para
famílias de baixa renda;


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• Digitalizar e integrar os dados cartográficos da cidade, utilizando
georreferenciamento para uma melhor gestão do território;

• Reduzir ou eliminar as exigências para as áreas internas das edificações permitindo
o barateamento dos custos de construção e o uso de formas padrão em diversos
empreendimentos;

• Reduzir a complexidade dos códigos de posturas, construção e urbanismo e
automatizar os processos de aprovação de projetos.

5. Captação de Recursos Externos:
• Buscar recursos junto a organismos nacionais e internacionais, como o BNDES,
Banco Mundial e BID, para financiar projetos estratégicos;

• Fortalecer a capacidade técnica do município para elaborar e apresentar projetos
a fundos e a programas governamentais;

• Criar um banco de projetos municipal, para facilitar a captação de recursos e
emendas federais;

6. Educação:
• Valorização dos Profissionais da Educação: Implementar políticas de valorização
dos profissionais da educação, com benefícios e programas de capacitação
contínua;

• Garantir uma infraestrutura que ofereça um ambiente propício à aprendizagem,
incluindo transporte escolar, reforma das escolas existentes ou construção de
novas quando necessário e fornecimento de merenda escolar de qualidade, para
tornar a educação acessível a todos e reduzir as taxas de evasão escolar;

• Qualificação Profissional: Implementar programas contínuos de desenvolvimento
profissional e formação continuada para gestores e professores;

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• Implementar sistema de alerta e acompanhamento para garantir que o município
se inscreva e cumpra os prazos dos programas federais e estaduais de
financiamento da educação, maximizando a captação de recursos;

• Desenvolver um protocolo de encaminhamento multidisciplinar para conectar
crianças com necessidades especiais da rede pública de ensino a serviços
especializados de educação, saúde e assistência social;

• Tecnologia na Educação: Integrar tecnologias digitais no ensino, proporcionando
acesso a ferramentas e recursos modernos, como aulas de robótica em sala de
aula;

• Educação Ambiental: Introduzir programas de educação ambiental nas escolas,
promovendo a conscientização sobre sustentabilidade e práticas ecológicas;

• Construção de Novas Creches: Ampliar a rede de creches municipais, garantindo
que todas as crianças tenham acesso à educação infantil de qualidade desde
cedo, criando também um cadastro com publicação mensal de alunos na lista de
espera pelas vagas nas creches;

• Escola em Tempo Integral: Implementar e ampliar a escola em tempo integral,
proporcionando um ensino de qualidade com atividades extracurriculares que
promovam o desenvolvimento integral dos estudantes, reforço escolar e
alimentação de qualidade, adaptando as escolas existentes e construindo novas
unidades;

• Buscar junto ao governo Federal a implantação de um campus da Universidade
Federal do Pará (UFPA);

• Cobrar a Reitoria da Universidade Estadual do Pará (UEPA) a adequação dos cursos
ofertados no Campus Paragominas para cursos voltados ao atual mercado de
trabalho;

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• Buscar e Incentivar a instalação de outras universidades particulares em nosso
município, oferecendo cursos das mais diversas áreas, para Paragominas se tornar
um polo universitário para a nossas cidades vizinhas, atraindo mais investimento e
gerando renda para o município;

• Disponibilizar vagas de estágio de curso superior na Prefeitura, Secretarias e
Autarquia Municipal para dar oportunidade de conhecimento aos alunos e
qualifica-los para o futuro mercado de trabalho;

• Cursos Técnicos no Agronegócio: Firmar parcerias com instituições de ensino e
empresas para oferecer cursos técnicos voltados para o agronegócio, capacitando
a população local para atender às demandas do setor, gerando mais oportunidade
para a nossa juventude de ingressar no mercado de trabalho;

• Ampliar as vagas de cursos preparatório para o ENEM, incluindo a zona rural, dando
mais oportunidade para o aluno do ensino público conquistar vaga em curso
superior.

7. Saúde
• Adotar uma gestão baseada em dados, utilizando análise estatística para melhorar
a tomada de decisões, identificar áreas críticas, otimizar operações e planejar a
expansão da rede de saúde de maneira estratégica;

• Modernizar a infraestrutura do sistema de saúde com uma plataforma digital
unificada, que incluirá a criação de um Registro Único de Saúde para cada cidadão,
melhorando o acesso e a gestão das informações de saúde;

• Implementar sistemas de triagem digital para atendimento prioritário, incluindo
aplicativos e plataformas online que permitam a pré-avaliação de pacientes
remotamente, facilitando o encaminhamento adequado para os serviços de saúde
mais relevantes e desafogando os serviços presenciais;

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• Estabelecer um sistema de monitoramento em tempo real para os estoques de
medicamentos nas unidades de saúde pública, assegurando que médicos e
pacientes tenham informações atualizadas sobre a disponibilidade e a localização
dos medicamentos;

• Especialidades Médicas: Ampliar o acesso a especialidades médicas, criando
centros de referência em saúde e aumentando a oferta de consultas com
especialistas como cardiologistas, neurologistas, pediatras, ginecologistas, entre
outros;

• Introduzir a telemedicina como ferramenta para melhorar o acesso ao atendimento
médico, com foco especial na zona rural, garantindo que mais pessoas tenham
acesso a consultas e orientações médicas, associada a equipamentos e telelaudo;

• Realizar visitas domiciliares regulares para o acompanhamento da saúde de
grupos vulneráveis, como idosos, gestantes e crianças, assegurando o
monitoramento contínuo e a prevenção de problemas de saúde;

• Estender o horário de funcionamento de algumas Unidades Básicas de Saúde,
diminuindo a demanda e oportunizando o atendimento à população trabalhadora;

• Centro de Pediatria: Criar um centro de pediatria equipado com tecnologia de
ponta e uma equipe de especialistas para atender as necessidades de saúde das
crianças, desde cuidados preventivos até tratamentos especializados;

• Centro de Saúde da Mulher: O Centro de Saúde da Mulher será uma unidade
especializada, voltada para o atendimento integral à saúde feminina, com foco em
prevenção, diagnóstico, tratamento e promoção do bem-estar;

• Saúde Mental: Implementar programas de apoio à saúde mental, com serviços de
psicologia e psiquiatria acessíveis à população;


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• Construção do CAPS i: Construir um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS
i) para oferecer atendimento especializado em saúde mental para crianças e
adolescentes, com uma equipe multidisciplinar e programas terapêuticos
adequados;

• Centro Especializado em TEA: Criação de um centro especializado em Transtorno
Espectro Autista (TEA), voltado para o diagnóstico, oferecendo atendimento
multidisciplinar, terapias especializadas, suporte educacional e orientação às
famílias, garantindo um ambiente inclusivo e adaptando para as necessidades das
pessoas com TEA;

• Clínica de Vacinação para Crianças: Estabelecer clínicas de vacinação exclusivas
para crianças, assegurando a imunização completa e em tempo hábil, com
campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação, assim
regularizando a o serviço de vacinação em nosso município;

• Realizar campanhas de vacinação, direcionando esforços para grupos prioritários,
como crianças, idosos e profissionais da área da saúde, a fim de garantir que
recebam as vacinas necessárias de maneira oportuna;

• Implantar equipes móveis de vacinação e postos de vacinação itinerantes em
locais movimentados durante fins de semana e eventos públicos;

• Aquisição de novas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, via projetos
de captação de recursos e emendas parlamentares;

• Revitalização do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓTIGAS – CEO.

• Revisar e atualizar as normas de vigilância sanitária, introduzindo o conceito de
baixo risco, autorizando a operação sem licença prévia e focando em uma
abordagem de fiscalização mais educativa, ativa e presente na comunidade em vez
de punitiva, para promover a conformidade por meio do conhecimento e da
conscientização.

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• Zerar a espera para cirurgias eletivas:
a) Diagnóstico da Situação Atual: Realizar um levantamento detalhado do
número de pacientes na fila, tipos de cirurgias necessárias, tempo médio de
espera e capacidade atual dos hospitais;
b) Aumento da Capacidade: Ampliar a capacidade de atendimento, seja por meio
da contratação de mais profissionais de saúde, aquisição de equipamentos ou
até mesmo parcerias com hospitais e clínicas locais;
c) Gestão Eficiente: Implementar um sistema de gestão eficiente para organizar e
priorizar as cirurgias de acordo com a urgência e gravidade dos casos;

8. Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento Básico:
• Tornar mais eficiente a emissão de licenças ambientais, assegurando que os
processos sejam mais ágeis e ainda estejam em conformidade com as normas
ambientais;

• Aterro Sanitário: Construir um aterro sanitário em local distante do núcleo
habitacional da cidade, seguindo todas as normas ambientais, para garantir a
correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos, desativando o lixão
existentes em conformidade com as exigências da Lei Federal 14.026/2020;

• Programa de Coleta Seletiva: Implementar um novo programa de coleta seletiva de
lixo, abrangendo todas as áreas da cidade, com campanhas de conscientização e
pontos de coleta específicos para materiais recicláveis;

• Apoiar a formação de cooperativas para coleta do material reciclável, incentivando
a coleta seletiva e reciclagem;

• Por meio de campanhas, incentivar os moradores a separarem o lixo orgânico e
reciclável, inclusive as crianças e adolescentes, em parceria com a pasta da
educação;


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• Limpeza e Conservação: Limpar sistematicamente as sarjetas e desentupir
bueiros e bocas de lobo, para que nossas galerias não sejam entupidas com a
chuva, nem atraiam insetos e animais peçonhentos;

• Limpar sistematicamente os rios que cortam o núcleo habitacional de
Paragominas, para que não haja entupimento dos fluxos de água ou prejuízo ao
meio ambiente;

• Saneamento: Priorizar os investimentos em coleta e tratamento de esgoto, visando
atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, ampliando a cobertura de
saneamento básico para toda a população;

• Capacitar a gestão e equipes técnicas para captar recursos públicos na área do
saneamento por meio de convênios e editais com o Estado, emendas
parlamentares ou projetos em programas de investimento da União;

• Energia Renovável: Incentivar a instalação de sistemas de energia solar e outras
fontes de energia renovável em prédios públicos e residências;

• Implementar políticas de uso eficiente da água, incluindo a instalação de sistemas
de captação de água da chuva em prédios públicos;

• Arborização Urbana: Desenvolver um programa de arborização urbana para plantar
árvores em áreas públicas e privadas, melhorando a qualidade do ar,
proporcionando sombra e embelezando a cidade;

• Buscar soluções econômica e ambientalmente viáveis para a renovação das frotas
do transporte coletivo, com foco na redução de poluentes;

• Prevenção às Enchentes: Criar um programa de prevenção às enchentes, com
obras de infraestrutura para melhorar o sistema de drenagem, desassoreamento
de rios e córregos, construção de diques e bacias de retenção, além de campanhas
de conscientização e preparação da comunidade para situações de emergência;

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• Mapear áreas em risco de alagamento e outras incidências em potencial e elaborar
planos de contingência para os casos de ocorrências que afetem as regiões
mapeadas;

• Limpeza Urbana Participativa: Criar um programa de limpeza urbana participativa,
envolvendo a comunidade na manutenção e cuidados com os espaços públicos;

• Promover a criação de comitês de bairro para identificar e priorizar necessidades
locais, como limpeza, reparos e conservação de áreas verdes, garantindo que a
população participe ativamente na preservação e melhoria da cidade. O projeto
consiste em disponibilizar plataforma online para os cidadãos encaminhar
solicitações de serviços públicos do seu bairro, e acompanhar a execução e
andamento das atividades;

• Gestão de Água: Promover a gestão sustentável dos recursos hídricos,
incentivando o uso racional da água e a proteção das nascentes e cursos d’água.

9. Segurança Pública
• Criação da Guarda Municipal: Implementar a criação da Guarda Municipal,
capacitando e equipando os agentes para atuar na proteção do patrimônio público
e na segurança da população;

• Ampliar Sistema de Monitoramento: Expandir o sistema de monitoramento de ruas,
avenidas e espaços públicos com câmeras de segurança de alta tecnologia,
integradas a uma central de monitoramento 24 horas. Vamos adotar sistema
inteligente de monitoramento e ampliar a sua área de atuação. Além disso,
pretendemos adquirir software que seja capaz de realizar leitura fácil e de
caracteres e que possa ser integrado a infraestrutura de câmeras já em uso;

• Instituir um Observatório de Prevenção da violência, responsável pelo levantamento
de dados conectados à criminalidade na cidade e pela coordenação de políticas

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públicas com as forças de segurança, organizações da sociedade civil e poder
público;

• Estruturar intervenções integradas de prevenção ao crime, em cooperação com as
áreas de cultura, educação, saúde, assistência social e com as forças de segurança;

• Em conjunto com as forças de segurança, implementar intervenções tecnológicas e
rotinas de patrulhamento nas áreas de alta criminalidade mapeadas como pontos
de calor do crime;
10. Cultura e Turismo
• Espaços Culturais: Criar e revitalizar espaços culturais, promovendo eventos e
atividades que valorizem a cultura local;

• Construção de um Centro de Convenções para atrair eventos e atender demandas
das igrejas, congressos, feiras e etc;

• Incentivar a criação de associações culturais formais, com capacidade de atrair
patrocínios e outras verbas privadas;

• Capacitar empreendedores do setor cultural, visando desenvolver habilidades de
gestão e inovação;

• Atrair empresas e associações que trabalham com criatividade e inovação, como
artes, design e entretenimento, para estimular o crescimento econômico e a
geração de empregos no setor;

• Reduzir restrições desnecessárias que impeçam a realização de eventos culturais;

• Documentar e celebrar o patrimônio imaterial, como tradições, línguas, festas e
artesanatos locais, através de eventos culturais, preferencialmente por meio de
parcerias com o terceiro setor e com o setor privado, para manter viva a herança
cultural intangível da comunidade;

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