FELIPE BELOTO - PL - PREFEITO

)

EIXO: GOVERNANÇA (p.45)

EIXO: MEIO AMBIENTE (p.52)

EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (p.61)

CONSIDERAÇÕES FINAIS (p.73)

AGRADECIMENTOS (p.75)









SUMÁRIO
P
á
g
in
a
3

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira



























“Temos no presente a responsabilidade de abrir caminhos,
planejando o distante e buscando o possível já.”
Arqtº. Jaime Lerner


P
á
g
in
a
4

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira







Apresento o presente Programa de Metas de Planejamento e
Desenvolvimento do Município de Araras, o qual constituirá o Plano de Governo de
2025 a 2028.

O Programa de Metas foi pensado com uma visão de futuro para
Araras 200 anos, não se resumindo somente a um mandato. Reúne diretrizes e
estratégias de desenvolvimento e planejamento sustentável para o Município de
Araras, nos seguintes eixos temáticos:

1. Cidadania;

2. Planejamento Urbano;

3. Governança;

4. Meio Ambiente; e

5. Desenvolvimento Econômico.


Como arquiteto e urbanista de formação, tendo atuado por quase
20 (vinte) anos na vida pública, ocupando várias posições de liderança na
Secretaria Municipal de Planejamento de Araras e no Saema (Serviço de Água,
Esgoto e Meio Ambiente), o qual presidi por um período, sei que a gestão pública
é complexa e sempre pressionada por demandas imediatas, ao mesmo tempo em
APRESENTAÇÃO
P
á
g
in
a
5

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


que carece de recursos financeiros suficientes para fazer frente a tantas
necessidades da população.

Esse contexto, pelo que notamos durante nossa vida pública,
acaba por empurrar os gestores para “apagar incêndios” e resolver problemas
imediatos são praticamente uma constante. Sobrando pouco ou nenhum tempo,
energia e recursos para pensar em soluções e avanços em médio e longo prazos,
para idealizar e colocar em marcha planos que contenham mudanças estruturais e
que produzam, por sua vez, um crescimento em bases verdadeiramente
sustentáveis.

Noutras palavras, as urgências do dia a dia, que não são poucas,
nem simples, terminam por minar quase que por completo a capacidade e as
condições para os gestores públicos anteverem cenários e planejarem com visão
mais abrangentes e de efeitos mais amplos e duradouros.

Creio profundamente no papel transformador do governo e do
planejamento público como meio para reduzir as distâncias entre as pessoas. Por
isso, um bom planejamento se faz necessário para dar respostas aos principais
anseios da população.

Chegou a hora de um Governo eficiente e de esperança.
Esperança que se soma à de todos os cidadãos ararenses, de um futuro melhor,
de desenvolvimento e de cuidado com as pessoas.

Mais também é preciso ação. Gerar novas oportunidades de
emprego e renda para a população. A incapacidade das gestões anteriores, com
aumento intensivo de impostos, falta de atuação em segurança, saúde e mobilidade
urbana, negligência com RPPS, somado à gestão inadequada da pandemia, que
impediu as pessoas de saírem de casa em nítida atitude de confronto e sem diálogo
P
á
g
in
a
6

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


com a sociedade, fez com que significativa parcela da população perdesse seu
sustento, empobreceu a cidade e ampliou as necessidades da população, gerando
maior demanda por serviços públicos, em especial do sistema público de saúde e
assistência social.

Por isso que acredito que não existe política pública sustentável
que não seja geradora de oportunidades, de trabalho e renda. É para isso que vou
trabalhar 24 horas por dia se necessário! Cercado de pessoas comprometidas,
criativas, experientes e preparadas.

O foco das ações do Governo precisa estar nas
pessoas, pois são as mais importantes fontes de riqueza de qualquer nação.

Acolhimento, cuidado, oportunidade e trabalho!

Não trata-se simplesmente de realizar obras mas, principalmente,
que sirvam para seu real propósito, que é facilitar e melhorar a vida das pessoas.
Os investimentos e obras a serem realizados precisam ser encarados como
verdadeiros benefícios e não mero cumprimento legal, mas sem abrir mão da
responsabilidade fiscal.

Se em nossas casas o orçamento é o que limita nossa capacidade
de gastos, a lógica no poder público não é muito diferente (consideradas, é claro,
todas as suas especificidades). Por isso, é fundamental priorizar despesas e
desenhar um bom trajeto – assim como na definição de uma viagem ou elaboração
de um projeto – para que a Administração Municipal percorra pelos próximos anos
e para que tenha capacidade financeira de efetivar melhores entregas para a
população.

P
á
g
in
a
7

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


Araras que eu quero é aquela onde cada cidadão sinta-se cada vez
mais orgulho de ser ararense. Mas não basta querer, é preciso muito planejamento,
muita determinação e muito trabalho para isso. E aqui iniciamos essa jornada.

Fazer o meu melhor para servir Araras!

Que Deus nos abençoe!


Araras, Agosto de 2024.






Felipe Dezotti Beloto Marcelo de Oliveira
Candidato a Prefeito de Araras Candidato a Vice-prefeito de Araras














P
á
g
in
a
8

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira






Para a construção desse documento, partiu-se das
seguintes premissas:

• Metodologia desenvolvida pelo corpo técnico da Prefeitura
do Município de Araras para elaboração do Programa Araras
200 anos; e

• Diagnóstico e diretrizes no novo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Integrado de Araras - PDDUI
como instrumento central de planejamento da gestão 2025-
2028.

Para sua implementação, as diretrizes aqui apresentadas serão
continuamente aprimoradas e validadas a partir do diálogo com a sociedade,
tornando-as mais colaborativas e alinhadas às reais necessidades da população,
durante o próximo mandato.

As diretrizes são por princípio intersetoriais, e foram distribuídas em
05 (cinco) eixos temáticos:






ÁREAS DE ABORDAGEM
P
á
g
in
a
9

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira



1. CIDADANIA

O objetivo de buscar uma cidade em que o ser humano seja
valorizado remete ao vínculo com objetivos que devem ser perseguidos com o
mesmo propósito no conjunto de políticas públicas, notadamente aquelas
destinadas à segurança, à saúde, à educação, à acessibilidade, à assistência
social, à cultura e à informação, assim como a um padrão ou modo de
comportamento e relacionamento aplicáveis a entidades e à iniciativa privada.





2. PLANEJAMENTO URBANO

A cidade desejada pode ser, em última análise, o resultado daquilo
que se busca com o desenvolvimento econômico, que tem por fim último o
desenvolvimento social, com a sustentabilidade ambiental e com o tipo de cidadão
que nela habita. Visto de outra óptica, é a partir da cidade sonhada que se definem
as condições para o desenvolvimento econômico, para o meio ambiente e para o
cidadão.
Ter uma cidade moderna é plenamente compatível com os
objetivos de qualidade de vida e com os demais objetivos qualitativos considerados
e este aspecto estará refletido em seus sistemas de transporte, de comunicação,
de paisagem urbana, de mobilidade, de arquitetura e de lazer, entre outros, os quais
devem estar contemplados no planejamento urbano.



P
á
g
in
a
1
0

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira



3. GOVERNANÇA

Governança no setor público compreende essencialmente os
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar,
direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, com maior qualidade
e eficiência.
Cada vez mais a sociedade tem demandado dos governantes
racionalização dos gastos públicos, equilíbrio social, estabilidade monetária e
investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e
segurança. A boa governança de organizações públicas contribui para a superação
desses desafios.
A eficiência fiscal e transparência também configuram-se como o
pilar central desse eixo e são essenciais para garantir a o desenvolvimento das
diversas ações planejadas e girar a engrenagem da prosperidade do Município.




4. MEIO-AMBIENTE

Alcançar status de cidade ecologicamente correta e
ambientalmente desenvolvida implica na seleção das atividades econômicas
desejadas para o município, bem como no estabelecimento de uma política de
licenciamento, acompanhamento, monitoramento, fiscalização e avaliação dos
usos e atividades, de modo a garantir tal propósito. Isto não implica na não
aceitação de toda atividade que gere algum tipo de impacto, porque seria
tecnicamente impossível, mas sim de identificar e quantificar todos os possíveis
impactos e estabelecer procedimentos mitigadores capazes de dar
P
á
g
in
a
1
1

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


sustentabilidade ambiental à atividade que possam ser quantificados e
acompanhados.
A preservação de nossos mananciais, matas e fragmentos além de
garantir saneamento básico adequado também são fundamentais neste eixo.




5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Quando se define boas políticas de desenvolvimento econômico,
maiores são as chances de ser alcançado elevado nível de emprego e renda, além
de outros objetivos intrínsecos ao tema, como, por exemplo, o pleno emprego e
uma política que conduza a um processo permanente de melhoria da qualificação
do trabalhador empregado e, por conseguinte, sistemas produtivos mais eficazes
tecnologicamente e aumento da produtividade.
Quanto maior a geração de riqueza no Município, potencialmente,
maiores as fontes de receita da administração pública e a capacidade de
investimento na cidade, sem necessariamente aumentar impostos. Portanto a
industrialização e o turismo local serão o caminho para fortalecimento da economia.



Nesse sentido, as propostas apresentadas para delineamento
estratégico da gestão trouxeram em sua concepção as seguintes premissas:

a) adoção de propostas objetivas e com linguagem simples e acessível;
b) criação de metas que refletissem impacto na qualidade de vida da
população e/ou melhoria da cidade;
P
á
g
in
a
1
2

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


c) análise do contexto social e econômico em virtude dos reflexos da pandemia
de Covid-19;
d) seleção de propostas viáveis e de boa governança municipal;
e) viabilidade orçamentária compatível com a arrecadação prevista para o
próximo quadriênio.

A partir deste conjunto de axiomas foi criada a estrutura do
Programa, organizada sob a forma de eixos temáticos, objetivos estratégicos,
metas e iniciativas, na seguinte correspondência:





















EIXOS TEMÁTICOS
São os vetores de organização do
Plano de Metas. Os eixos
apresentam a visão de futuro
para Araras 200 anos, com base
nos principais desafios
enfrentados pela cidade hoje.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
É o objetivo idealizado a partir da
implementação das diretrizes e
metas. Traduzem os propósitos
de melhoria da qualidade de vida
da população e de transformação
da cidade ao longo do tempo.
ONDE QUEREMOS CHEGAR
METAS
São os desdobramentos dos objetivos
estratégicos em finalidades específicas. Estão
diretamente relacionadas às atribuições da
Prefeitura e correspondem às ações
necessárias a serem realizadas para
efetivamente atender à população e a cidade,
por meio de um serviço, obra ou programa.
COMO QUEREMOS CHEGAR
INICIATIVAS
Atividades ou projetos que
garantam a efetivação das metas.
Devem detalhar as entregas que
contribuem diretamente para o
cumprimento das metas
estabelecidas.
O QUE FAREMOS PARA CHEGAR
P
á
g
in
a
1
3

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira






A Ideia central do presente Plano de Metas resume-se em:

• Industrialização intensiva;
• Fomento aos microempreendedores;
• Ampla participação da iniciativa privada;
• Acolhimento das pessoas; e
• Equilíbrio fiscal.

O sucesso de um governo depende grandemente do nível de
atividade e crescimento industrial e de postos de trabalho que possam ser gerados
durante um mandato. Outro fator a ser levado em consideração é o benefício
financeiro do crescimento econômico. Quanto maior a produção de bens e serviços,
maior será a arrecadação com impostos e consequentemente maior é o dinheiro
em caixa para investimento público em políticas sociais. Assim, o objetivo é criar
um ciclo sustentável para o progresso do Município.

Também é preciso que o governo incentive a participação da
iniciativa privada no desenvolvimento e implementação de projetos e obras
prioritárias para incrementar a infraestrutura adequada para o desenvolvimento de
Araras, já que o Município, sozinho, não consegue fazer frente e estes
investimentos.

Vamos às diretrizes e metas:


CONCEITO GERAL
P
á
g
in
a
1
4

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


cidadania






























P
á
g
in
a
1
5

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


META 01





OBJETIVO ESTRATÉGICO 01:
Garantir maior participação popular na formação de políticas públicas.




Fortalecimento dos Conselhos Municipais e sua articulação com outras
instituições, tais como Ministério Público e Defensoria Pública.

INICIATIVAS:
Reformulação de todos os conselhos com a realização de novo chamamento
público para conselheiros com critérios específicos.

SECRETARIA RESPONSÁVEL:
SMGRI

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas
e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. Portanto, quando os conselhos
existem, a deliberação de novas ações do poder público passa por um grupo composto por
representantes da sociedade civil antes de realmente ser implantado. Trata-se de uma
influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público.
É indiscutível a importância da atuação dos conselhos na consolidação das políticas
públicas no Município, os conselhos são importantes instrumentos para garantir a
continuidade das políticas (especialmente nas mudanças de gestão), constituindo
verdadeiro arquivo sobre a sua temática de atuação.

CIDADANIA
P
á
g
in
a
1
6

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


META 02




Ampliação do programa orçamento participativo.

INICIATIVAS:
Estruturação do setor do orçamento participativo com servidores efetivos.
Implementação de indicadores de atendimento de demandas.
Criação de site específico para acompanhamento das demandas pela
população e delegados.
Realização de nova eleição de delegados regionais.
Formatação de regimento interno e normatização de procedimentos.

SECRETARIA RESPONSÁVEL:
SMGRI - SMPGM

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia
participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos,
geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos
da participação da comunidade. Esse processo é realizado por meio de reuniões regionais
em assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta entre os delegados
escolhidos em cada região com o governo municipal.







P
á
g
in
a
1
7

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


META 03
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02:
Garantir à toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à
educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional.




Consolidar o Sistema SESI de ensino em toda rede de educação.

INICIATIVAS:
Ampliar as faixas etárias atendidas com o apostilamento do material didático.
Capacitação dos gestores e professores.
Criação de indicadores de desempenho.

SECRETARIA RESPONSÁVEL:
SME

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
O Sistema SESI-SP de Ensino tem uma das maiores redes de ensino particular do país,
com mais de uma centena de escolas localizadas em municípios paulistas, além do
convênio com prefeituras das mais diversas regiões do Estado de São Paulo.
O conjunto de soluções educacionais tem como eixos norteadores os princípios de
autonomia e de gestão democrática, a partir do reconhecimento da proposta pedagógica
escolar.
O SESI-SP reconhece e potencializa o plano pedagógico local, promovendo o
aperfeiçoamento da gestão educacional das unidades escolares, com ênfase na Educação
Infantil e no Ensino Fundamental.





P
á
g
in
a
1
8

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


META 04


Criação do Programa Vale-Creche

INICIATIVAS:
Projeto de lei para possibilitar que a iniciativa privada patrocine vagas no
programa pró-creche, em escolas particulares do Município.
Mapeamento contínuo das demandas, por região com o objetivo de zerar as
filas de espera de vagas.

SECRETARIA RESPONSÁVEL:
SME

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
A proposta é resolver a demanda reprimida de atendimento de crianças de 0 a 2 anos
provenientes principalmente dos setores norte e leste do município por meio do custeio de
um “voucher” referente ao valor de 01 vaga no programa “Pró-creche” pela inciativa privada.














P
á
g
in
a
1
9

PLANO DE GOVERNO 2025-2028
Programa de Metas e Diretrizes – ARARAS 200 anos
Arquiteto e Urbanista Felipe Beloto
Professor Marcelo de Oliveira


META 05


Reforma e estruturação de todos os edifícios escolares.

INICIATIVAS:
Execução de obras