ADAMOR BITENCOURT - PODE - DEPUTADO FEDERAL

de Governo que ora apresentamos ao nosso povo. O Plano
de Governo foi construído nos últimos meses, nas reuniões
realizadas nos bairros da cidade e na zona rural do município, em
nossas visitas e caminhadas.
A riqueza deste processo que privilegiou o diálogo e a
participação, foi norteado pela coragem de ouvir e a atitude que
é fazer as mudanças necessárias e ansiadas pelo nosso povo,
mostrando que somente a construção coletiva de um projeto
político produz propostas reais, que surgiram do povo para cuidar
da saúde, saneamento, resgatar nossa economia com atração de
novos investimento gerando emprego e renda, cuidando da
formação profissional e criando mecanismo de inserção dos
nossos trabalhadores, homens, mulheres e jovens no mercado de
trabalho. Precisamos melhorar a educação.
Essa forma de construção inaugurou um novo tempo político
para Abaetetuba. Chegamos a um Plano de Governo com
propostas exequíveis, baseadas na realidade e nas demandas do
povo, e que foram consolidadas pela nossa equipe, para serem
executadas nos próximos 04 anos se tivermos a honra e a
felicidade de contar com a confiança do nosso povo.
Forte Abraço!
3 | Adamor e Gito da Colônia
Principais Objetivos
 Assegurar o acesso a educação, moradia, transporte, saúde e
serviços sociais, considerando a diversidade das pessoas com
deficiência e entre outros, visando a melhoria social do
indivíduo;
 Programar a modernização da administração, o
aprimoramento dos serviços governamentais, a promoção
focada em resultados, a união e interconexão das iniciativas
governamentais;
 Incentivar a integração social dos indivíduos no ambiente
profissional, nas chances de emprego e nos benefícios da
assistência social, garantindo o acesso equitativo aos recursos
e benefícios públicos.
 Promover a participação ativa dos cidadãos de maneira
abrangente e ilimitada, visando ao fortalecimento dos laços
sociais, à implementação de medidas conjuntas de proteção e
à garantia universal do acesso à justiça.
Ações Prioritárias
EIXO I - SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E HUMANO
SAÚDE
 Ampliar e modernizar a estrutura da UPA de Abaetetuba para
agilizar o diagnóstico, garantindo a estabilização do paciente e o
seguimento adequado de urgência e emergência, além da
humanização no atendimento;
 Treinar a equipe da UPA para identificar, acolher e estabilizar
pacientes com problemas de saúde mental;
 Criar o Centro de Referência e Reabilitação Municipal para garantir
o diagnóstico e tratamento às pessoas com deficiência, transtorno
do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com
hiperatividade (TDAH) e outros grupos prioritários, elaborando
políticas públicas permanentes com a participação de toda a
sociedade (incluindo mulheres, homens, LGBTQIAPN+,
profissionais, gestores e entidades filantrópicas) para definir ações
intersetoriais que assegurem maior dignidade às pessoas;
 Fortalecimento de Centros de Adoção e Abrigos com infraestrutura
adequada para alimentação e saúde dos animais, realização de
castração para controle populacional, além de campanhas de
sensibilização sobre a causa animal com promoção da adoção
responsável;
 Implantar um Ambulatório Municipal de Especialidades,
oferecendo consultas, exames e procedimentos especializados,
com funcionamento previsto também aos sábados e domingos,
para ampliar o acesso da população de Abaetetuba aos serviços
de saúde;
 Ampliar a rede municipal de saúde mental e implantar o CAPS
infantil;
 Modernizar os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), com
valorização da equipe e disponibilização de terapias alternativas e
complementares aos usuários do serviço;
 Realizar ações intersetoriais nos estabelecimentos escolares do
município, através do Programa Saúde na Escola, objetivando a
prevenção e o acompanhamento dos estudantes e suas famílias
sobre saúde mental e prevenção de dependências, oferecer
palestras para a promoção de hábitos saudáveis;
 Garantir o acesso dos usuários ao Programa de Saúde Bucal em
Unidades Básicas de Saúde, incluindo consultas regulares,
limpezas, tratamentos preventivos e educativos sobre higiene
bucal; implementar o funcionamento do Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) e implantar o laboratório de próteses;
 Estabelecer parcerias intermunicipais para ampliar a cobertura do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU)
192, para os territórios da zona rural ilhas e estradas;
 Adequar às estruturas físicas da rede de saúde, ofertando
melhores condições de trabalho aos servidores da saúde e
valorização profissional;
 Ampliar e modernizar os atendimentos domiciliares vinculados às
Unidades Básicas de Saúde;
 Implantar o prontuário de saúde eletrônico nos serviços de saúde
do município, proporcionando atendimento integrado entre os
serviços;
 Aprimorar os profissionais Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
o Agente de Combate às Endemias (ACE) através de capacitações,
garantindo infraestrutura de trabalho e valorização profissional;
 Efetivar e adequar o funcionamento da UBS fluvial, com ações
intersetoriais e a garantia do retorno do atendimento nas
localidades;
 Ampliar a cobertura de imunização para redução de incidências
das doenças preveníveis e garantir a educação continuada dos
profissionais;
 Implantar Centros de Telemedicina na zona rural das ilhas e
estradas, integrados com a zona urbana do município;
 Aprimorar o programa de Tratamento Fora de Domicílio – TFD,
garantindo um maior suporte aos usuários e seus familiares;
 Integração da rede pública municipal de saúde com o programa
farmácia popular, objetivando universalização do acesso aos
medicamentos e insumos deste programa;
 Implantar e fortalecer as políticas públicas municipais de
assistência farmacêutica, para que não faltem medicamentos e
insumos na UPA, unidades básicas e demais serviços de saúde do
município;
 Aperfeiçoamento do Pré-Natal nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) com educação continuada para a equipe multiprofissional e
a garantia de exames laboratoriais e complementares;
 Implantar o Centro de Referência da Mulher, garantindo não só o
atendimento da gestante de alto risco, assim como o atendimento
integral às mulheres facilitando o acesso a exames para
monitoramento e rastreamento como mamografias e
ultrassonografias;
 Retomar as ações de promoção, proteção e educação em saúde
da vigilância em saúde, abrangendo a vigilância sanitária,
epidemiológica e ambiental;
 Implantar a central municipal de leitos, com transparência e
adequada regulação do acesso aos leitos pactuados pelo município;
 Implantar na rede pública municipal através de parcerias
intermunicipais, intergovernamentais e público privadas projetos
para realização de cirurgias eletivas de diversas especialidades
médicas, ampliando o acesso e reduzindo a fila do SUS;
 Implementar o Programa de Saúde do Trabalhador, para a
garantia de saúde do Servidor Público Municipal;
 Criar espaços municipais ao ar livre, para implantação de ações de
promoção à saúde da população, com ênfase na pessoa idosa;
 Criar a Coordenação da Saúde da população LGBTQIAPN+ e o
Ambulatório para a diversidade de gênero;
 Adequar o espaço físico do Centro de Testagem e Aconselhamento
(CTA), proporcionando dignidade aos usuários deste serviço de
saúde;
 Construir, Estruturar, informatizar e interfacear o Laboratório
Municipal para aumentar a oferta de exames e realizar exames
especializados, assim como descentralizar a coleta para os postos
de saúde, dando ênfase aos pontos estratégicos das ilhas, Beja,
Pontilhão, Murutinga e Colônia Velha;
 Implantar o Serviço de Atendimento em Urgência e Emergência na
UBS Dr Jair Nery, com atendimentos noturnos e aos finais de
semana, garantindo atendimento às comunidades ribeirinhas.
EDUCAÇÃO
 Construção de creches e escolas de Educação Infantil para
promover a ampliação da oferta;
 Assegurar Alimentação Escolar regionalizada de qualidade em
quantidade suficiente, garantindo alimentação adequada de
acordo com a faixa – etária (Creche, Pré-Escola e Ensino
Fundamental) considerando o valor nutricional;
 Regularização das Cooperativas da Agricultura Familiar para que
seja garantido no mínimo os 30% da merenda escolar;
 Construção, reforma e ampliação das Escolas para atender o
Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais na Sede e Zona
Rural;
 Criação de um sistema de coleta, análise, e monitoramento dos
resultados do visando a melhoria na qualidade do Ensino no
Município;
 Realização de concurso público para todos os níveis, etapas e
modalidades de Ensino;
 Criar o CENTRO de referência em INCLUSÃO Educacional com o
objetivo de ampliar, fortalecer e consolidar as Ações de
desenvolvimento Integral e Integrado aos estudantes público Alvo
da Educação Especial;
 Potencializar a intersetorialidade com o acompanhamento e o
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento
escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda,
como assistência social, saúde e e proteção à infância,
adolescência e juventude;
 Criar um programa de Adesão a um Plano de Saúde para fins de
atendimento aos profissionais da Rede Municipal;
 Melhorar a qualidade do Transporte escolar para os alunos da
Rede Municipal que residem no campo com acessibilidade e
viabilizar a presença de um monitor no turno e contra turno;
 Garantir a Eleição de escolha do Diretor(a) escolar da Rede
Municipal e a atualização da Lei Municipal Vigente (Lei Nº 182 de
dezembro de 2004);
 Reativar os espaços pedagógicos, sala de leitura, laboratório de
informática, biblioteca entre outros com equipamentos e
mobiliários necessários para o funcionamento;
 Oferecer atividades Extra-curriculares que complementem o
currículo escolar e promovam o desenvolvimento integral dos
Alunos como praticas de esporte, artes e música;
 Assegurar o pagamento do piso salarial para os professores
conforme preconiza a Lei do piso;
 Assegurar Parcerias junto as Instituições de Ensino Superior para
oferta de cursos técnicos e pós médio aos funcionários de Escolas
para que tenham mudança de nível de acordo com a Lei Nº 295
de 2009;
 Garantir o profissional de Apoio Educacional individualizado e
Especializado para atender os estudantes público alvo da
educação Especial de acordo com as necessidades especificas
incluídos nas turmas Regulares de Ensino como: (PAE, Tradutor
Interprete de Libras, Braillista, Guia Interprete, professor
especialista na área da Educação Especial);
 Ampliar as Escolas de Tempo Integral;
 Ampliar a oferta do atendimento AEE implementando salas de
recursos multifuncionais nas escolas do campo e quilombola;
 Promover Gincanas entre as Escolas Municipais como politica de
valorização de talentos existentes;
 Fortalecer o termo de cooperação técnica com o governo do
Estado para garantir o direito dos estudantes por meio dos
serviços;
 Cria um Sistema Próprio de Avaliação conforme recomendação da
Política de Alfabetização Criança Alfabetizada;
 Viabilizar por meio da secretaria municipal de educação em
regime de colaboração com a União e o Estado, aquisição de
computadores com acesso a Internet e profissionais qualificados
para atender as escolas públicas da Rede Municipal da Zona
Urbana e Rural;
 Garantir a valorização profissional de acordo com a Lei Nº 295 de
2009;
 Propiciar a criação dos conselhos escolares nas escolas da Rede
Pública Municipal que possui mais de 50 alunos e fortalecer os já
existentes através de assessoramento técnico, pedagógico e
contábil;
 Promover os jogos estudantis Municipais na Sede, na Zona Rural e
apoio para os jogos intermunicipais;
 Capacitar a Equipe de Trabalho da Secretaria Municipal de
Educação por meio de Formação Continuada;
 Fortalecer o diálogo com o Conselho Municipal de Educação (CME),
Conselhos Tutelares e demais Conselhos que são responsáveis
pela garantia de direito da Criança e Adolescente;
 Potencializar o Programa Alfabetiza Pará no Município para elevar
o índice de fluência Leitora dos estudantes;
 Construção de um Auditório Municipal para realização de
Encontros e reuniões para atender grandes públicos;
 Buscar parcerias junto ao Governo Federa e Estadual a
Construção de Quadras Poliesportivas, reforma e cobertura para
as já existentes;
 Promover Auditoria e a regularização do Instituto de Previdência
Municipal;
 Reforma e Ampliação do clube de Ciências e a conclusão do
ginásio;
 Assegurar a remuneração do servidor Público Municipal de acordo
com a jornada conforme o que estabelece a Lei do PCCR N° 295
de 31 de dezembro 2009;
 Assegurar a progressão vertical dos servidores de acordo como
estabelece a Lei do PCCR;
 Por meio da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura
Municipal de Abaetetuba garantir gratificação para os Diretores
que gerenciam o Sistema Modular de Ensino (SOME) nas
referidas localidades;
 Por meio de parceria entre Governo do Estado e Prefeitura
Municipal ampliar as Escolas Municipais que atendem os alunos
do SOME nas Localidades conforme levantamento já realizado e
protocolado na SEDUC;
 Criar o Técnico de Acompanhamento Pedagógico para atender um
grupo de escolas para atuar diretamente dentro das escolas com a
equipe gestora, para elaborar plano de ação para reduzir e/ou
eliminar os índices de distorção idade-série, evasão escolar,
reprovação por meio do levantamento de dados, para elevar o
índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).
EMPREENDEDORISMO
 Instituir a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia com o objetivo de
desenvolver projetos para a captação de novos investimentos
para a instalação de negócios e industrias no Polo Industrial de
Abaetetuba;
 Criar Políticas de Incentivos Fiscais para viabilizar a instalação de
novos empreendimentos no município de Abaetetuba;
 Firmar parcerias com Instituições Técnicas de Formação
Continuada e Qualificação Profissional a exemplo de SENAI,
SENAC, SEBRAE, SESI, FIEPA, CIEE e IFPA, para mão-de-obra-
qualificada;
 Estimular a produção de artesanato regional para a elaboração de
peças autênticos da região de Abaetetuba, estabelecendo um selo
de procedência com o intuito de valorizar e preservar elementos
importantes da cultura local;
 Estimular o crescimento da atividade agrícola, pecuária e
pesqueira na região via concessão de créditos por meio de
parcerias com as instituições financeiras públicas e privadas;
 Fomentar o crescimento econômico das atividades de Hotelaria,
entretenimento, gastronomia e turismo, via concessão de créditos
por meio de parcerias com as instituições financeiras públicas e
privadas;
 Instituir agência financeira municipal com caráter econômico e
financeiro e finalidade de facilitar créditos para pequenos
empreendedores;
 Implantar a política municipal de valorização e subsídio de crédito
destinado aos trabalhadores autônomos, incluindo todos os
mototaxistas, entregadores de aplicativo, rabeteiros, taxistas,
freteiros, e demais trabalhadores que utilizam veículos e
embarcações em sua atividade econômica principal para um
serviço de melhor qualidade;
 Criar um Plano Municipal de Crédito Específico com subsidio para
mulheres empreendedoras para oportunizar a expansão de
negócios locais;
 Criar o Projeto Jovem Empreendedor Abaeté, destinado à
capacitação profissional aos jovens interessados em dirigir o
próprio negócio, em parceria às Instituições financeiras.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Para a eficiência da execução das ações deste plano é necessário
ampliar o diálogo com as equipes para compreender o fluxo de
trabalho, garantir uma boa relação entre o(a) secretário(a),
coordenadores dos espaços e os funcionários do SUAS, realizar o
diagnóstico dos serviços públicos ofertados;
 Manter o quadro de funcionário efetivos que atuam diretamente
na gestão dos recursos com o objetivo de melhor gerenciamento
dos recursos, dos cofinanciamentos e da alimentação do sistema;
 Regulamentação e sistematização das ações desenvolvidas;
 Aumento do cofinanciamento e preservação do recurso municipal
(próprio) da assistência social para o desenvolvimento da
independência financeira do município;
 Aumento de recurso para os Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) Ribeirinhos e Quilombola, através de parcerias com
os governos estadual e federal;
 Realizar a intersetorialidade das Políticas Públicas,
desenvolvimento das políticas de assistência social, cultura e lazer;
 Ampliação do cofinanciamento municipal para as ações da
Proteção Básica e Especial;
 Ampliação do cofinanciamento municipal para a efetivação dos
Benefícios Eventuais;
 Ampliar e fortalecer o acompanhamento das famílias do cadastro
único e programa Socioassistenciais (BOLSA FAMÍLIA, BPC) pelos
CRAS;
 Descentralizar o cadastro único para os CRAS onde houver
cobertura;
 Identificar o público alvo e acompanhar os beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) na garantia de direitos;
 Garantir os Benefícios Eventuais de caráter provisório com o
objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em
momentos de fragilidade advindos de nascimento, morte,
situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública;
 Criar uma coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres;
 Viabilizar o serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida –
LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
 Executar o serviço de acordo com as normativas do SINASE;
 Viabilizar as oficinas de geração de renda e cursos
profissionalizantes aos jovens e familiares;
 Serviço de proteção social para pessoas com deficiência, idosas e
suas famílias;
 Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho;
 Pactuar planos de desenvolvimento social dentro dos Condomínio
implantadas no Município;
 Articular com os programas de segurança alimentar e nutricional
com as demais políticas de inclusão social, a economia solidaria e
o desenvolvimento econômico;
 Articular espaços comunitários nos territórios urbanos e rurais
para a realização dos trabalhos nas perspectivas da economia
solidaria, viabilizando, formalizando e incentivando mais grupos e
cooperativas nessa perspectiva;
 Fortalecer a articulação da política de assistência social com o
poder judiciário, a política de cultura e esporte, política de saúde,
política de educação, segurança pública, ministério público,
conselho tutelar, CMDCA, PPCAM e demais segmentos,
estabelecendo canais de comunicação, fluxos e metodologias a fim
de ampliar acesso da população atendida de acordo com as
especificidades de cada área e estruturar ações de prevenção e
proteção social;
 Fortalecer as políticas existentes, voltadas à criança, adolescente,
juventude e articular novas fontes de financiamento fortalecendo
o protagonismo infanto-juvenil;
 Incentivar a participação de adolescentes, jovens, mulheres,
pessoas com deficiência, pessoas idosas e demais segmentos
sociais nas decisões políticas do município;
 Criação do Plano de Enfrentamento à Violência Contra Mulher;
 Ampliar o enfrentamento e erradicação da pobreza