JONI CORREIA - PODE - DEPUTADO FEDERAL

, priorizando a geriátrica.
• Construção de centro de atendimento a pessoas dependentes de drogas
• Telemedicina: ampliar o acesso da população a especialistas e reduzir o tempo
de espera por consultas.
• Prevenção e Educação em Saúde: campanhas educativas e programas
específicos.
• Apoio às Pessoas com Deficiência (PCD) e seus familiares: estruturar
escolas e centros de apoio, dando ênfase a diagnóstico e atendimento
continuado.
• Saúde 24 Horas: necessário plantão médico que conte com apoio
farmacêutico.
• Inter Saúde: gratuidade do transporte público para comprovado deslocamento
para áreas públicas de saúde.
• Profissionais de Saúde: inclusão, na rede municipal, de profissionais como
psicólogo, psiquiatras e pedagogos, além de médicos e dentistas.
3. Infraestrutura e Mobilidade Urbana
• Pavimentação e Manutenção de Vias: tarefa constante.
• Transporte Público: atenção especial à acessibilidade e pontualidade e a
cobertura dos pontos destinados aos usuários;
• Ciclovias e Caminhódromos: promover o uso de transportes alternativos e
incentivar a prática de atividades físicas.
• Urbanização da “Linha Férrea”: introdução de faixas para ciclismo ao longo
de toda sua extensão, saneando e a iluminando adequadamente.
• Vias Rurais: modernização, adequação e manutenção para facilitar o
escoamento da produção da região e o ir e vir dos moradores.
• Centro de Distribuição e Armazenamento: armazenar e distribuir os
produtos regionais.
• Implantação de VIAS RÁPIDAS URBANAS (ligação interbairros)
• Readequação Viária e Planejamento integrado do Trânsito.
4. Desenvolvimento Econômico
• Apoio ao Comércio Local: incentivos fiscais e programas de apoio
empresarial, também para modernização de fachadas comerciais.
• Agricultura e Agroindústria: programas de apoio ao
agricultor/agroindustrial.
• Turismo: infraestrutura turística adequada e promoção dos pontos turísticos da
cidade, especialmente a área onde está situada o Monumento ao Cristo Rei e o
Espaço Cultural. Fomentar o turismo religioso e a criação de pontos de
hospedagem a romeiros.
• Regularização do comércio ambulante.
• Incentivo ao Setor de Tecnologia: isenção ou redução do ISS para empresas
do segmento de tecnologia.
• Turismo de Eventos e de Negócios: apoiar e também definir áreas próprias
para atividades turísticas. Fomentar criação de espaços privados para
hospedagem de visitantes (espécie de Airbnb municipal, com incentivo
financeiro especial).
• Implantação do PORTO SECO.
• Doação de terreno para desenvolvimento empresarial
• PARQUE INDUSTRIAL

• 5. SEGURANÇA
• Desenvolvimento de programas anticorrupção
• Guarda Municipal.
• Aumento do Efetivo Policial.
• Monitoramento com câmeras de segurança.
• Programas Sociais: programas de inclusão social e prevenção à violência, ao
uso de drogas, com foco na juventude e nas áreas urbanas mais vulneráveis.
• HÍDRICA – poços artesianos para garantir fornecimento de água,
principalmente a hospitais, escolas e população mais desatendida.
6. Meio Ambiente
• Gestão de Resíduos.
• Classificação e separação de recicláveis e reutilização destes como pavers
ecológicos.
• Reflorestamento e Plantio de Árvores (também frutíferas): possível
redução de alíquotas do imposto do imóvel.
• Definição de áreas públicas para lazer e recreação.
• Revitalização/otimização do Bosque Municipal Manoel Júlio de Almeida.
• Ampliação da área do Lago Municipal.
7. Habitação
• Programas Habitacionais: redução do grave déficit habitacional municipal.
• Regularização Fundiária.
8. Tecnologia e Inovação
• Cidade Inteligente/sistema de gestão integrada de serviços públicos.
• Internet para Todos.
9. Cultura e Esporte/Saúde
• Valorização Cultural Municipal.
• Infraestrutura Desportiva.
• Desenvolvimento de Ações desportivas para Crianças com Deficiências.
• Programa Agita Cornélio: rea l i zação de ações que p romovam, en t re
a população , um es t i lo de v ida mais a t ivo e saudáve l .
10. Transparência e Participação Popular
• Gestão Transparente.
• Participação Popular.
• Aproximação institucional de/com entidades religiosas.
11. Transporte Regional
• Utilizar Linha Férrea já existente.
12. Áreas Municipais
• Levantamento de Áreas: regularização patrimonial.
Em Cornélio Procópio, aos 06 dias de agosto de dois mil e vinte e quatro.

___________________________________________
JONI SILVA CORREIA JUNIOR - CPF 978.890.839-04

STÃO DAS MULHERES ................................................................................ 07
1.6 QUESTÃO DOS IDOSOS ...................................................................................... 08
1.7 QUESTAO DO EMPREENDEDORISMO ............................................................... 08
1.8 QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE ......................................................................... 09
1.9 PROJETO GESTÃO DE RESÍDUOS ....................................................................... 09
2. AS 19 MACRO ÁREAS DO PLANO DE GOVERNO DO DEMOCRACIA CRISTÃ - 27 11
2.1 MACRO ÁREA DO ABASTECIMENTO ........................................................................ 11
2.2 MACRO ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA ........................................... 12
2.3 MACRO ÁREA DA AGRICULTURA ............................................................................ 15
2.4 MACRO ÁREA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ............................................................ 18
2.5 MACRO ÁREA DA CULTURA ..................................................................................... 19
2.6 MACRO ÁREA DO DESENVOLVIMENTO ............................................................ 22
2.7 MACRO ÁREA DA EDUCAÇÃO ........................................................................... 25
2.8 MACRO ÁREA DO ESPORTE ............................................................................... 28
2.9 MACRO ÁREA DA FAZENDA ............................................................................... 29
2.10 MACRO ÁREA DA FAMÍLIA .............................................................................. 30
2.11 MACRO ÁREA DA HABITAÇÃO ......................................................................... 30
2.12 MACRO ÁREA DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA .......................................... 31
2.13 MACRO ÁREA DA JUSTIÇA ............................................................................... 34
2.14 MACRO ÁREA DO PLANEJAMENTO ................................................................. 36
2.15 MACRO ÁREA DA SAÚDE ................................................................................. 37
2.16 MACRO ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA ......................................................... 40
2.17 MACRO ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ......................................... 45
2.18 MACRO ÁREA DO TRABALHO .......................................................................... 48
2.19 MACRO ÁREA DO TURISMO ............................................................................ 49
3. COLABORADORES DO PLANO DE GOVERNO .................................................50

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1. O PARANÁ TEM PRESSA
Introdução
Este Plano estabelece as linhas básicas das políticas e ações do Governo Joni
Correia. A sua concepção está baseada em alguns princípios Inalienáveis e que nortearão
todas as ações da gestão. É um projeto que tem como foco o Estado Adequado visando
atender as demandas de todo o povo, com a ética e a transparências necessárias.

1.1 PRINCIPIOS INALIENÁVEIS DA DEMOCRACIA CRISTÃ
✓ É um partido cristão e assim o Estado será norteado pelos Valores Cristãos;
✓ Defesa da Vida: a DC defende a vida desde a sua concepção;
✓ Conservadorismo: O DC é um partido conservador que preserva os valores da
família tradicional e que preza pela ética, moral e bons costumes e na crença da
liberdade, nomeadamente religiosa, de ensino e econômica;
✓ Estado Necessário. DC defende a meritocracia no Serviço público com um Estado
adequado em seu tamanho, suprindo apenas as funções típicas de Estado;
✓ Defesa do Regime Democrático: DC, como Partido Político destina-se a
assegurar, no interesse do Regime Democrático, a autenticidade do sistema;
✓ Defesa do Livre Mercado. O DC fomentará mercado para que os empresários e
produtores de qualquer segmente tenham onde vender seus produtos;
✓ Defesa da Igualdade racial e de gênero. O caput do artigo 5º da CF diz o seguinte:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-
se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
✓ Defesa da Liberdade de Expressão. O artigo 220 da CF diz que todos são livres
para a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo e não sofrerão qualquer restrição,
observado o disposto nesta Constituição.
✓ A orientação para o personalismo, a solidariedade e a subsidiariedade:
• A ideia central do pensamento personalista é a ideia de que a pessoa não
consiste apenas em um simples conjunto de matéria mas alguém com alma
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encarnada em um corpo, situada na história, e constitutivamente
comunitária;
• solidariedade, subentende a ideia de que os seus praticantes se sintam
integrantes de uma mesma comunidade e, portanto, sintam-se
interdependentes, solidarizando-se com as necessidades do próximo e
principalmente, se dispondo a solucioná-las ou amenizá-las;
• Subsidiariedade é um princípio de organização social que sustenta que
questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no
plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.
✓ a defesa das instituições, das tradições e da família como célula fundamental
da sociedade;
✓ o apoio à economia de mercado, procurando dar um rosto humano ao
capitalismo, através da dignidade laboral (meritocracia).

O GOVERNO JONI CORREIA NÃO TERÁ ESPAÇO PARA FAVORES DE NENHUMA
ESPÉCIE POIS SERÁ BASEADO NA MERITOCRACIA QUE PRIVILEGIA A
COMPETÊNCIA, A IMPESSOALIDADE, A MORALIDADE E A EFICIÊNCIA DO
SERVIDOR. O PARANÁ TEM PRESSA.

1.2 GOVERNO PARA O CIDADÃO
Todo o programa de governo privilegia a honestidade nas relações do Estado
com a sociedade. Neste sentido as ações sempre serão integrais e buscando o bem-estar
do cidadão. Assim a sustentabilidade é um dos 3 pilares básicos:
1 – Pilar social
2 – Pilar Ambiental
3 – Pilar Econômico

1.3 VISÃO ESTRATÉGICA
Após a definição dos princípios cima apresentados, vamos aos eixos
estruturantes que irão ORIENTAR ações de governo, delineado o modo de conduzir a
gestão pública. Neste sentido propõe-se o desenvolvimento descentralizado com a
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participação ativa dos municípios, os quais serão os grandes parceiros do governo
estadual na implantação de uma política de desenvolvimento regional para geração de
riqueza e crescimento sustentável. A ideia central é atrair, gerar, reter e fomentar a
criatividade, o conhecimento e a inovação no próprio município.
Desenvolvimento baseado em mercado. O Estado terá papel estratégico e ativo
para que os produtos sejam colocados no mercado. Fomentar e instalar mercados,
dependendo do caso, para todos os produtos gerados no Estado.

1.4 QUESTÕES ACIMA DAS MACRO ÁREAS
Algumas questões, pela importância que possuem no Governo do DC, estão
colocadas acima de todas as Macro Áreas. Isto significa que em todas as áreas, haverá
pontos de atenção e de gestão sobre as mulheres, idosos, meio ambiente e
empreendedorismo. Estas questões deverão ser tratadas em todos os segmentos de
todas as secretarias.

1.5 QUESTÃO DAS MULHERES
O governo Joni Correia valoriza protagonismo das mulheres e neste sentido
entende que elas serão reconhecidas e valorizadas e ocuparão cargos estratégicos em
todas as Macro áreas e terão especial atenção quanto a orientação jurídica e prevenção
à violência tema de discussão permanente. O Paraná tem Pressa na Valorização e
Defesa da Mulher.
Ações específicas destinadas as mulheres
✓ Desenvolver uma ação que em todas as delegacias do Estado as mulheres
possam ter um atendimento diferenciado, feito preferencialmente por
servidoras mulheres especialmente nas situações de violência e
vulnerabilidade;
✓ Cada região polo do Estado deverá estabelecer convênios para que os casos
de violência contra as mulheres, sejam elas assistidas por psicólogas, peritas,
assistentes sociais e outras profissionais especializadas. Quando for o caso
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de uma delegacia especial visando o atendimento a estas violências, estas
profissionais deverão estar já na própria delegacia especializada;
✓ O sistema de informações sobre violência contra mulheres, deverá ser
unificado em todo o Estado, visando ações preventivas;
✓ Desenvolver programas especiais visando acomodar em associações e
cooperativas as mulheres artesãs de cada região, fomentando o mercado
único para venda e valorização dos seus produtos e incrementando o
treinamento e financiamento necessários ao desenvolvimento do negócio.

1.6 QUESTÃO DOS IDOSOS
Políticas públicas para atender este segmento social que está sempre a margem.
Neste sentido serão estabelecidas linhas de ação que estimulem o mercado de trabalho
a gerar empregos adequados à terceira idade, assim como a área da educação que irá
ofertar cursos direcionados às suas necessiddes.
Desenvolver política de incentivos fiscais para empresas que contratarem
pessoas com mais de 55 anos de idade.
Criação em parceria com as Prefeituras de Espaços Especiais destinados ao
convívio e encontro de pessoas da Terceira Idade, visando estimular o tão necessário
convívio social o que irá gerar inclusão social, participação cívica e emprego. O Paraná
tem Pressa na Assistência os Idosos.

1.7 QUESTAO DO EMPREENDEDORISMO
O empreendedorismo é uma característica do paranaense. Neste sentido o
Governo estimulará os investimentos nesta área e promoverá os mercados e
treinamentos necessários visando desenvolver as competências específicas de cada
região do Estado, que será divido estrategicamente divido em regiões, respeitando o
que existe e a proximidade dos insumos, em caso de novos setores.
Desenvolver programa específico para estimular os empreendedores. Premiar
ideias criativas, tanto aquelas que provém do mercado paranaense quanto aquelas
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desenvolvidas nas universidades Estaduais. O Paraná tem pressa no
empreendedorismo.

1.8 QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE
A exemplo do Mulher, dos idosos e do Empreendedorismo, o Meio Ambiente
será uma Preocupação constante do DC, portanto ele está num patamar supra macro
áreas. Neste sentido a preservação e a geração de energia limpa serão prioridades.

1.9 PROJETO GESTÃO DE RESÍDUOS
Através da utilização das tecnologias de ponta (reciclagem energética), que
respeitam o meio-ambiente, num período estimado de 10 anos todas as cidades
paranaenses deverão implantar e utilizar as Usinas de Reciclagem Energética, que irão
transformar resíduos que normalmente vão para aterros sanitários em fontes geradoras
de energia. A reciclagem energética transforma resíduos em energia térmica e/ou
elétrica. Todos os resíduos que não conseguem ser reciclados mecanicamente ou
quimicamente, podem ser destinados termicamente e com o calor desse processo, gerar
energia térmica ou elétrica tecnologia. É uma forma de reciclagem que tem um Baixo
Impacto Ambiental, já comprovados por muitos países desenvolvidos, como a
Alemanha, por exemplo.
O que se ganhará com este projeto
✓ Tem alta eficiência em recuperação de calor e eletricidade;
✓ Processo tem emissões muito baixas;
✓ Possibilita a reutilização de diferentes subprodutos;
✓ Pode utilizar e recuperar escorias na indústria de construção;
✓ Evita o aterramento gerando baixa quantidade de rejeitos, nocivos à
natureza.
O governo DC entende que é possível desenvolver uma região de forma
integrada com a preservação do meio ambiente e portanto sustentável. Assim regiões
que possuem microbacias passam a ser tratadas como unidades autônomas e nestas
serão desenvolvidas ações com o objetivo de tornar mais justo e ambientalmente
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sustentável o acesso a oportunidades de desenvolvimento econômico e humano, por
meio da manutenção do meio ambiente, uso racional dos recursos naturais,
conservação dos recursos hídricos, solo, atmosfera e da qualidade de vida das pessoas.
O Paraná tem pressa no trato do meio ambiente.

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2. AS 19 MACRO ÁREAS DO GOVERNO

1. Abastecimento
2. Administração e Previdência
3. Agricultura
4. Comunicação Social
5. Cultura
6. Desenvolvimento Industrial
7. Educação
8. Esportes
9. Fazenda
10. Família
11. Habitação
12. Infraestrutura e Logística
13. Justiça
14. Planejamento
15. Saúde
16. Segurança Publica
17. Tecnologia da Informação - TI
18. Trabalho e Emprego
19. Turismo

2.1 MACRO ÁREA DO ABASTECIMENTO
A Lei Federal nº 11.445/2007 e a sua mais recente atualização, a Lei nº
14.026/2020, instituem a necessidade de elaboração de Planos de Saneamento Básico
como instrumento norteador nos âmbitos da União, Estado e Município.
Assim, O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO se configura, então, em
uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem
urbana e manejo de águas pluviais no estado.
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Baseado nesta legislação, o plano de governo irá trabalhar as seguintes
diretrizes:
✓ Planejar, Regular e financiar o setor, tanto em áreas urbanas quanto rurais;
✓ Definir as responsabilidades de cada entidade envolvida, inclusive os usuários;
✓ Fomentar, em parceria com a Secretaria das Cidades e com a Secretaria de
Recursos Hídricos o saneamento Rural, com especial importância para áreas de
preservação permanente;
✓ Instituir o Sistema Estadual de Informações em Saneamento (SISANCE) e a
criação do Fundo Estadual de Saneamento (FESB), ações importantes para o
planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas e tomada de
decisão do setor;
✓ Manter sempre atualizado o Plano Estadual de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário (PAAES) com diagnóstico, objetivos, metas, diretrizes,
programas, projetos, ações e procedimentos de monitoramento e avaliação
sistemática do setor.

2.2 MACRO ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
O Governo do Estado do Democracia Cristã irá atuar nos seguintes segmentos
Inerentes à administração do Estado:

Controle de todas as contratações realizadas pelo Estado
O governo do DC irá controlar todos os processos licitatórios que forem
realizados, inclusive as atividades inerentes aos pregoeiros. Todas a licitações serão
conduzidas conforme a legislação federal e estadual e haverá um controle efetivo no
sentido de centralizar informações referentes a todos que operam com o Estado do
Paraná. Ainda neste sentido, em convenio com os municípios, manter o sistema também
alimentado por aquelas contratações feitas diretamente pelos municípios, a fim de
propiciar em tempo real qualquer informação sobre qualquer localidade do Estado
quando o assunto for contratos do poder público.


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Operações, Serviços, Patrimônio e Transporte
O governo do DC irá controlar todo o Sistema de Gestão e Suprimento de
Materiais e todas as manutenções, preventivas e corretivas das unidades que são
patrimônio do Estado. A política de manutenções das sedes será exercida de forma
descentralizada, ou seja, utilizado prestadores de serviços que estejam próximos das
sedes do interior e priorizando pequenos especialistas no sentido de valorizar e
incentivar a Mão de Obra Local. Tudo isto com controle centralizado no Sistema de
Gestão de Materiais e Serviços – GMS que deverá dispor em tempo real de informações
precisas sobre o Estado como um todo.
Os municípios que necessitarem de treinamento para alimentar o GMS de forma
correta, o Estado disponibilizará tal necessidade. Assim, todas as informações sobre a
Gestão de Compras terão uma visão única e centralizada, o que dará transparência e
agilidade.
Isto também permitiria que a Certidão de Regularidade dos Fornecedores do
Estado possa ser feita de forma rápida e precisa.
A questão de patrimônio, mobiliário e imobiliário, também passará a ser feito de
forma centralizada e em tempo real. A intenção é inventariar todos os imóveis de
propriedade do Estado, utilizando inclusive os cartórios de registros de imóveis para
uma busca fina. A partir disto, atualizar todos os dados existentes e alienar todos os
imóveis que não sejam considerados estratégicos para o Estado.
Avaliar o sistema atual do transporte oficial o Estado, analisando o
custo/benefício de toda a frota oficial recolhendo para descarte aqueles veículos que
estejam com o seu comprometido pelo desgaste. Neste sentido, alienar todos os
veículos da frota inservível e desnecessária, quando não houver possibilidade de
realocação para outro fim de interesse público. Isto somente será possível se a
administração e controle sejam feitos de forma centralizada e com informações em
tempo real. Os novos processos de aquisição e locação de bens para a frota oficial serão
criteriosamente avaliados com emissão de parecer técnico, visando a sua utilização
somente em casos de necessidade comprovada. Gerir as atividades de alienação de
veículos da frota inservível e desnecessária, quando não houver possibilidade de
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realocação para outro fim de interesse público e as normas de utilização que serão
elaboradas pela Macro Área.

Recursos Humanos, Saúde e Previdência
O governo do DC considera os colaboradores de todas as áreas como a mola
propulsora de todo o governo. Neste sentido, serão desenvolvidas políticas e práticas
de gestão de pessoas como forma de atrair os melhores profissionais do mercado.
Independentemente de serem ou não funcionários públicos estáveis, serão
implementadas políticas de valorização dos servidores tendo como critério a
meritocracia. Neste sentido serão elaborados, em colaboração com os centros de
excelência universitária mantidos pelo Estado, estudos técnicos que possibilitem definir
as diretrizes de atuação, controle, proposição e supervisão dos funcionários com foco
no mérito.
Ainda visando dar segurança ao sistema serão feitos estudos atuariais visando
equilíbrio financeiro da Previdência do Estado. O Estado precisa definir a forma de
manter o Sistema de Benefícios aos aposentados sustentável. Isto é necessario para
preservar o equilibrio financeiro e atuarial do regime proprio de previdencia social do
Estado do Paraná e promover o constante aperfeiçoamento dos processos de trabalho
necessarios à satisfação dos segurados e dependentes.
Outra preocupação do governo do DC, está relacionado à saúde do servidor.
Neste sentido e visando preservar o que ja estabelece a Lei (Decreto 8887/2010),
intenção manter os beneficios de saúde patrocinados exclusivamente pelo Governo do
Estado aos servidores estaduais, seus dependentes e pensionistas, primando sempre
pela prevenção de doenças e qualidade de vida dos servidores, saúde ocupacional e
Perícia Médica da Administração Pública.
Ações especificas serão realizadas para recuperar funcionários que estejam
afastados e verificar motivos dos afastamentos para ações preventivas futuras.
Serão realizados convênios com hospitais, ou suas mantenedoras, para
prestação de serviços de assistência à saúde no Estado.


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2.3 MACRO ÁREA DA AGRICULTURA
Atribuição principal
PLANEJAR, ORGANIZAR E CONTROLAR a execução das atividades do setor
agropecuário do Estado.
Atualmente possui núcleos nas seguintes cidades
Apucarana, Campo Mourão, Cas