LUCAS SCARAMUSSA - PODE - PREFEITO

imas décadas,
porém, inegável a decadência dos principais índices que dependem de uma gestão pública
forte, eficiente e eficaz.

Em Linhares, as políticas públicas de saúde, de segurança e de educação não
acompanharam o crescimento da cidade, nos deixando entre as piores colocações do nosso
estado nesses quesitos. Em alguns casos, revelando a total ausência do poder público
municipal.

A incapacidade de dialogar de maneira geral, seja com o servidor público de carreira ou com
o cidadão comum, torna o nosso desenvolvimento insustentável do ponto de vista do bem-
estar social. A cidade atrai investimentos, mas não consegue envolver os linharenses nesse
processo de evolução. Precisa ser governada para todos, e não para poucos, rompendo com
uma cultura corporativista e devolvendo o controle da cidade para quem realmente é dono
dessa cidade: os linharenses.

Linhares precisa de mudanças reais e transformadoras, tanto na forma de fazer gestão
pública, quanto na forma de voltar a dialogar com toda a cidade. É preciso CUIDAR da nossa
gente, INOVAR nas práticas de gestão e na forma de entregar políticas públicas. Só assim
poderemos TRANSFORMAR a nossa cidade e devolvê-la ao lugar de destaque que ela
merece.


Acreditamos fielmente nisso, Linhares pode e merece mais!


Lucas Scaramussa e Franco Fiorot


APRESENTAÇÃO

Linhares é uma das cidades mais importantes do estado do Espírito Santo e, por vários anos,
vem ocupando o 5º lugar no ranking das maiores cidades capixabas, no que diz respeito à
arrecadação de recursos públicos. É um município com uma boa dinâmica econômica,
fazendo com que vários investimentos, em diversos segmentos, cheguem à cidade. Mesmo
sendo uma cidade com um alto potencial desenvolvimentista e rica em recursos naturais, ela
não consegue converter toda essa potência econômica em políticas públicas eficientes para
os seus cidadãos.

Linhares precisa também de um olhar especial para todas as áreas, mas principalmente para
a educação, segurança, saúde, cultura, esporte e turismo, onde a cidade possui um alto
potencial e que nos últimos anos foi negligenciado. Em todos os segmentos, é necessário um
alinhamento estratégico, com um planejamento eficaz de curto, médio e longo prazo. A cidade
precisa estar aberta ao diálogo com todos os entes federados, Governo Estadual, Federal,
Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e demais instituições públicas e privadas, com
o objetivo de ampliar parcerias e trazer mais investimentos para o município.

É preciso conversar com a cidade. A falta de diálogo com a população e de uma visão voltada
para o futuro não preparou Linhares para os novos tempos. As conquistas que temos e
construídas até pelas últimas administrações e por diversos atores devem ser reconhecidas,
mas ainda não são suficientes para levar a cidade ao protagonismo de uma agenda pública
eficiente que ela precisa ter. Como consequência, vivenciamos uma rotina de desigualdades
de oportunidades. Um ambiente institucional que não valoriza o servidor público e não os
reconhece como instrumento valioso para as entregas que a cidade espera. Um ambiente
fértil para a insegurança e a perpetuação de velhas práticas políticas, que não asseguram os
direitos mais básicos, como dignidade e paz, que todo cidadão merece.

Este Plano de Governo foi construído através do diálogo com diversos segmentos, com o
setor produtivo e demais outros setores. Além disso, as propostas aqui apresentadas também
vieram da participação popular, em que o cidadão linharense pôde contribuir e apontar quais
são as prioridades para o avanço de Linhares, com objetivos claros: CUIDAR da cidade e das
pessoas; INOVAR na oferta dos serviços públicos e TRANSFORMAR a cidade por meio de
boas práticas e de uma gestão qualificada, eficiente e transparente.


1. GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL


De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, é dever da
administração pública obedecer os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Sendo assim, é dever de todo o gestor público criar mecanismos
eficazes com o objetivo de construir uma agenda pública baseada em evidências e nos
anseios da população, cumprindo a lei e respeitando o dinheiro público. Isso se faz com
planejamento, instituindo objetivos claros para qual caminho a gestão deve seguir.

É de extrema importância criar instrumentos de gestão que, primeiramente, visam tornar
a administração pública eficiente, moderna, transparente e humana. Ter uma boa
gestão da política fiscal, ou seja, entender que os recursos públicos precisam ser aplicados
de forma correta, garantindo que o município tenha uma boa saúde econômica e financeira
no curto, médio e longo prazo, sem comprometer sua capacidade de pagamentos e,
principalmente, a de investimentos. Uma boa gestão pública também passa por um
rigoroso controle interno, respeitando a lei e tornando-a mais transparente. Além disso, o
servidor público, que precisa ser reconhecido como um instrumento de grande valor para
a execução dessas políticas, deve estar envolvido no processo de construção de uma
agenda que realmente atenda às demandas do município. Precisa estar preparado,
qualificado e motivado.

Uma administração municipal eficiente melhora a qualidade dos serviços e assegura a
sustentabilidade financeira. Implementa tecnologias avançadas para agilizar a gestão e
promover a transparência. Fortalece a confiança pública e o combate à corrupção.
Capacita os servidores públicos para enfrentar desafios contemporâneos. Garante o uso
eficiente dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável
da comunidade.

Por tudo isso isso, nesse plano, propomos:

1.1 Planejamento, transparência e responsabilidade fiscal

● Reestruturar o controle interno do município, com objetivo de facilitar a fiscalização
interna, a transparência e o combate à corrupção;
● Reestruturar o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria
municipal;
● Ampliar e modernizar o Portal da Transparência do município;
● Instituir o sistema de Compliance na gestão municipal;
● Criar um observatório municipal de políticas públicas, com ferramentas de análises de
dados e de gestão de resultados;
● Elaborar um planejamento estratégico da Prefeitura Municipal, estabelecendo metas
e diretrizes de gestão a serem seguidas;
● Realizar a reforma administrativa e orçamentária do município;
● Estabelecer diretrizes para o controle de gastos e ampliação da capacidade de
investimentos;
● Implementar ações que visam a otimização da arrecadação de receitas;
● Reestruturar o departamento de convênios da prefeitura, ampliando a capacidade de
formular e de gerenciar projetos, além de otimizar a captação de recursos internos e
externos;
● Implantar políticas estratégicas seguindo as práticas de ESG e diretrizes dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS.


1.2 Valorização do servidor público municipal

● Criar um novo programa de qualificação e de capacitação do servidor público
municipal, através de cursos, treinamentos e parcerias com instituições públicas e
privadas;
● Criar a Política de Desenvolvimento Humano Integral, com o objetivo de fazer o
acompanhamento contínuo de carreira e da evolução psicossocial do servidor público
municipal;
● Criar o Departamento de Atendimento Psicossocial aos servidores ativos do
município, ofertando um conjunto de práticas e de estratégias para cuidar do bem-
estar psicológico e social;
● Criar o Programa de Apoio aos Servidores Aposentados, com calendário de atividades
com orientações sobre saúde, bem-estar, educação financeira e interação social;
● Efetivação do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais, além de realizar
revisões previstas em lei e regulamentadas no plano de cargos e salários.






2. INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, MODERNIZAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

A tecnologia, a inovação e a transformação digital têm revolucionado todos os segmentos no
mundo, principalmente no serviço público do Brasil, tornando-o mais eficiente, transparente
e acessível. A integração dessas ferramentas na administração pública permite a otimização
de processos, a melhoria da comunicação com os cidadãos e a prestação de serviços de
forma mais ágil e precisa. Além disso, já existem mecanismos e instrumentos legais e
institucionais que contribuem para criar estímulos à construção de ambientes especializados
e cooperativos de inovação, tanto no setor público quanto no setor privado.

Alguns desses instrumentos em nível Brasil, como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e
Inovação ( Lei nº 13.243/2016), o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador
(Lei Complementar n° 182/2021), além do Decreto nº 9.283/2018, que determina que a
administração pública direta, autárquica e funcional, junto com as agências reguladoras e de
fomento, servem para estimular e apoiar a criação de projetos que envolvam empresas, e
entidades privadas para geração de produtos, processos e serviços inovadores, e a
transferência e a difusão de tecnologia. Já no Espírito Santo, temos a Lei Complementar nº
929/19, que institui instrumentos e procedimentos para o fomento às parcerias entre o Estado
e as entidades privadas de inovação tecnológica.

O poder público municipal de Linhares precisa estar atento, acompanhar e se adaptar às
novas tendências tecnológicas, além de desempenhar um papel crucial ao incentivar e criar
ferramentas que fomentem o ecossistema de inovação local, promovendo grandes parcerias,
principalmente com a iniciativa privada. Esse ambiente colaborativo impulsiona o
desenvolvimento de soluções inovadoras que atendem às necessidades da população e
estimulam a cultura de inovação e o crescimento econômico sustentável da cidade.

É com esse pensamento que, por meio da inovação e da modernização dentro da gestão
pública municipal, pode-se criar um ambiente propício ao fortalecimento do ecossistema
de inovação local, oferta de serviços públicos modernos e conectados aos cidadãos e ainda
contribuir para um ambiente regulatório local desburocratizado e simplificado.

Sendo assim, as propostas a seguir visam:


2.1 Ecossistema de Inovação

● Criar e implementar lei municipal com o objetivo de fortalecer o ecossistema local
de inovação;
● Estimular a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
● Criar o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Modernização e Inovação;
● Criar o Centro de Inovação/parque tecnológico Uma estrutura de integração que
oferece um conjunto de mecanismos e serviços de suporte ao processo de inovação
tecnológica, envolvendo instituições públicas, privadas e academias, incentivando o
desenvolvimento de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) em diversas áreas;
● Apoiar o Comitê “Inova Linhares”, dando suporte para ampliação das atividades já
realizadas;
● Criar o calendário municipal de eventos sobre inovação (cursos, palestras,
workshops e outros);
● Incentivar através do desenvolvimento de programas, o estabelecimento de
incubadoras e aceleradoras, oferecendo infraestrutura, mentoria e capacitação para
empreendedores e startups em diferentes estágios de maturidade e segmentos,
propiciando o fomento de negócios tecnológicos, de pesquisa e de economia criativa.


2.2 Transformação digital e modernização do serviço público municipal

● Tornar a prefeitura municipal 100% digital;
● Implantar o Gerenciamento Eletrônico de Documentos, digitalizando processos
antigos de papel e otimizando espaços físicos atualmente usados como arquivos;
● Ampliar os serviços da Secretaria Municipal de Modernização, com o objetivo de
desburocratizar, simplificar e modernizar toda a gestão municipal;
● Fazer o Planejamento Estratégico de Governo Digital da prefeitura de Linhares;
● Ampliar as ferramentas tecnológicas para os cidadãos, integradas aos serviços
públicos municipais (aplicativos, sites, etc.).






3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS

Linhares é uma cidade que se destaca quando o assunto é crescimento econômico. Está
entre as maiores economias do estado do Espírito Santo, sendo o 5º maior PIB (Produto
Interno Bruto) e a 5ª maior arrecadação, de acordo com dados do IBGE de 2021, último
censo divulgado. Vários fatores podem ser atribuídos a essa pujança: localização privilegiada,
recursos naturais, ações do governo local em busca de novas empresas e, principalmente,
os incentivos fiscais federais, estaduais e municipais. Somado a isso, o município tem se
destacado na atração de novos investimentos, como diversas empresas e, principalmente,
as indústrias, um setor que já representa cerca de 35% do PIB municipal.

Há espaço para a economia de Linhares crescer ainda mais. Isso se dá, além dos programas
de incentivos fiscais, pela sua localização, onde os investimentos em logística e infraestrutura
local devem ganhar uma atenção especial. Com a inauguração do novo aeroporto regional
de Linhares e a possível ampliação do mesmo, além da cidade ser cortada pela BR 101, e
também por estar perto do complexo portuário e da Zona de Processamento de Exportação
- ZPE de Aracruz, o município pode ter a sua balança comercial (exportações e importações)
fortalecida. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC, Linhares é a 6ª cidade do estado que mais exporta, tendo um crescimento
de mais de 20% entre 2022 e 2023. São cerca de 275,3 milhões de dólares em valores
comerciais. É também a 7ª cidade que mais importa no Espírito Santo, evidenciando a sua
vocação para o comércio exterior.

Linhares deve continuar utilizando das políticas de incentivos fiscais para diversificar sua
matriz econômica e a cidade deve se atentar às mudanças da dinâmica econômica do país
nos próximos anos por conta da reforma tributária. É dever do poder público facilitar a
instalação de novas empresas e contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios
local, fortalecendo o pequeno, o médio e o grande empreendedor. Essa abordagem não só
estimula a geração de emprego, renda e o crescimento sustentável, mas também torna
Linhares mais competitiva no cenário econômico. As políticas de atração de investimentos
que já se consolidaram no município são essenciais para o desenvolvimento econômico e
para a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. Essas políticas continuarão e serão
ampliadas.

Nesse sentido, este plano visa propor:
3.1 Política de atração de novos investimentos

● Reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com foco em
fortalecer o empreendedorismo local;
● Realizar a busca ininterrupta por novas empresas para o município;
● Inovar na dinâmica da gestão para a captação de novas empresas e plantas
industriais possibilitando a diversificação econômica do município;
● Criar uma estrutura de relacionamento com o mercado, com investidores e com
acesso a diversos programas de parcerias e fundos de investimentos;
● Efetivar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico;
● Criar o mapa estratégico para a promoção e atração de investimentos, incluindo
diretrizes que envolvam logística, infraestrutura local, comércio exterior e relações
internacionais;

3.2 Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios local.

● Estimular as empresas locais a conhecerem e acessarem os incentivos fiscais
existentes;
● Ampliação do atendimento e do suporte ao micro e pequeno empreendedor, através
do fortalecimento da Sala do Empreendedor;
● Ampliar as parcerias com instituições públicas, privadas e Sistema S, para a
capacitação e a qualificação da mão de obra local e para a disseminação da cultura
empreendedora de Linhares, ampliando o Programa Integrado de Qualificação, o PIQ;
● Buscar parcerias para facilitar acesso ao crédito, junto às instituições financeiras de
crédito e de desenvolvimento;
● Criar o comitê de gestão estratégica com o objetivo de promover o diálogo
permanente e eficaz com os setores de serviços e o comércio principal da cidade;
● Rever a destinação dos recursos oriundos do estacionamento rotativo da cidade,
para implementação de políticas públicas e ações estratégicas voltadas ao estímulo
e fortalecimento do comércio local (ações de segurança, infraestrutura dos abrigos
destinados aos usuários do transporte público, campanha natalina, dia dos
namorados, dia das mães e outras datas comemorativas);
● Desenvolver o programa municipal de economia criativa e empreendedorismo.



4. EDUCAÇÃO

Em qualquer programa de governo, seja qual for a capacidade de investimento da cidade
e até mesmo a posição política e partidária do gestor, a Educação é e deve ser um dos
principais pilares na construção de uma agenda pública eficiente. Em Linhares, no
que toca ao ensino público, o município é o principal responsável pela educação infantil e
fundamental. As políticas públicas para a educação devem ser baseadas em evidências,
ou seja, investir no que realmente importa. Alguns pontos precisam ser apresentados e
tratados com prioridade, pois são fundamentais para o uso racional dos recursos públicos
e a sua aplicação de forma efetiva na educação de crianças e de adolescentes e na
valorização do profissional da educação.
Segundo os dados divulgados pelo INEP/MEC em 2022, que medem o índice do
desenvolvimento da educação básica dos municípios, o IDEB, a cidade de Linhares ocupava
a posição 71º dos 78 municípios do Espírito Santo, e a última posição entre os municípios
que compõem a mesma região geográfica, nos anos finais do Ensino Fundamental. Mesmo
estando entre as maiores economias do estado, a cidade ocupa a 59ª posição na aplicação
de recursos da educação por aluno, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Espírito
Santo em 2023. A expectativa é de que esses números melhorem, considerando o grande
esforço dos profissionais de educação para mudar esse cenário.
Nosso Plano de Governo foca em ações voltadas para a Primeira Infância, Educação
Especial e Alfabetização, observando o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação
(2015- 2025), buscando mecanismos para o cumprimento das metas estabelecidas nestes
planos. Além disso, é essencial que a gestão municipal priorize ações que melhorem o ensino
municipal, tanto na qualidade do ensino ofertado, quanto na qualidade da infraestrutura
educacional, atendendo de forma eficiente aos mais de 27 mil estudantes da educação
infantil, fundamental, educação especial e aos milhares de servidores envolvidos no processo
educacional, respeitando o orçamento e a legislação vigente.

Assim, este plano propõe:





4.1 Desenvolvimento e Infraestrutura educacional


● Construir e ampliar novos Centros de Educação Infantil Municipal e Escolas
Municipais de Ensino Fundamental, com foco nas demandas locais, buscando ainda
convênios Federais e Estaduais para novas escolas em locais de maior demanda
por vagas. (Ex: Construção do CEIM no BNH, Baixo Quartel e Degredo; Ampliação
do CEIM do bairro Movelar; Ampliação da escola do Japira e Construção de Escola
de ensino fundamental em Rio Quartel entre outros de acordo com a demanda local
das demais regiões do mun