DIANA ALMEIDA - PODE - PREFEITO

úblico desde abril de 1987, José Messias iniciou com cargo contínuo,
passou a ser chefe do setor de Cadastro, depois chefe de Lançadoria e,
posteriormente, chefe do setor de Dívida Ativa. A parceria entre Diana e José
Messias fortalece ainda mais a liderança e o compromisso com o desenvolvimento
de Ilhabela.
Este documento apresenta e define o Plano de Governo para o Município de Ilhabela,
São Paulo, estabelecendo diretrizes e medidas a serem implementadas no novo
governo. Além de atender à Legislação Eleitoral, ele expressa os compromissos
programáticos que fundamentam a candidatura de Diana Almeida, e do candidato a
Vice Prefeito Jose Messias dos Santos à Prefeitura para o período de 2025-2028.A
ação governamental será embasada em um diagnóstico abrangente dos principais
desafios da cidade, resultando em propostas concretas e viáveis para a solução dos
mesmos. Essas propostas visam promover um crescimento econômico, social e
ambientalmente sustentável. Para isso, debatemos nossas ideias e recebemos
contribuições e reflexões críticas de importantes administradores públicos, bem
como da comunidade em geral, com o intuito de fazer de Ilhabela a melhor cidade
para se investir, viver e visitar. Nossos princípios são pautados em valores que
favorecem a família e o cidadão, com ênfase na honestidade, trabalho, respeito,
transparência e paixão pela cidade e por seus habitantes, aos quais assumimos um
compromisso pessoal. O objetivo fundamental é implementar um novo modelo de
gestão na administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a
serviço da população, com metas e resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do governo. Nossa gestão será focada em instrumentos de
planejamento e no acompanhamento de metas, pautados pela disciplina na
execução orçamentária e pela implantação de planos e projetos que tragam novas
soluções para o município de Ilhabela. Um plano de governo eficaz deve ir além da
simples sugestão de propostas; é necessário compreender a realidade da cidade e
como ela impacta a vida das pessoas. Com bom senso e sensibilidade, proporemos
políticas públicas ajustadas e realistas, demonstrando por que são eficazes.
Por fim, este documento visa expor nossas ações e compromissos com os cidadãos,
fundamentados em ideias que promovam, sobretudo, o desenvolvimento social e
econômico sustentável e a melhoria das condições de vida em nosso município. Não
se trata de um programa fechado, mas sim de uma construção contínua, onde os
anseios da sociedade são o combustível principal.
PLANO DE GOVERNO
Introdução
ILHABELA NAS MÃOS
DE QUEM É DO POVO


Programa Uber da Saúde: Criar um programa de aluguel de veículos para garantir que
pacientes que necessitam de tratamento de saúde fora do município não enfrentem
deslocamentos degradantes. Implementar um sistema de transporte especializado
para que pacientes possam viajar com conforto e segurança, evitando longas
viagens em vans sem condições adequadas.
Melhoria nas Condições de Transporte: Garantir que os veículos utilizados para
transporte de pacientes ofereçam alimentação e condições adequadas para viagens
longas. Estabelecer parcerias com empresas de transporte para oferecer um serviço
de qualidade e suporte durante as deslocações para consultas e tratamentos fora do
município.
Valorização e Capacitação dos Profissionais da Educação
Implantação de um Plano de Cargos e Carreiras para os professores da Rede e
demais servidores da educação, garantindo progressão salarial e estímulo ao
trabalho e a abertura de novos Concursos Publicos.
Oferecimento de formação contínua e de qualidade para os professores, além de
oportunidades de desenvolvimento profissional, visando à motivação e qualificação
da mão de obra.
Criação de um Centro de Excelência e Capacitação para Professores, focado na
melhoria contínua do corpo docente.
Infraestrutura e Recursos Educacionais
Investimento na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos das escolas.
Viabilização da manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais.
Melhoria no transporte escolar, garantindo um transporte digno e eficiente para os
estudantes das áreas afastadas e comunidades tradicionais.
Garantia de investimentos em materiais pedagógicos, merenda escolar de
qualidade, tecnologia da informação, e manutenção e ampliação dos espaços
escolares.
Criação de uma Escola do Futuro, que possibilite aos alunos intercâmbios
estudantis e acesso a uma educação moderna e inovadora.
Inclusão e Acessibilidade
Melhoria e continuidade no atendimento da Educação Especial, com a criação de
cargos de professores de apoio à inclusão.
Garantia de acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/15).
TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE2.3 EDUCAÇÃO3
Redução do déficit de vagas nas creches, assegurando o direito à educação infantil para
a população.
Segurança e Bem-Estar
Implementação de segurança eletrônica nas escolas e creches, permitindo que os pais
monitorem seus filhos via aplicativo.
Desenvolvimento de um projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas
públicas do município.
Garantia da presença de psicólogos nas escolas, para atendimento de alunos e
funcionários, com foco na saúde mental.
Programas e Iniciativas Educacionais
Implementação de inclusão digital com a reestruturação dos laboratórios de
informática.
Criação de "Colleg’s", escolas modelo em período integral que combinam ensino
pedagógico no período da manhã com atividades esportivas, culturais e artísticas no
período da tarde.
Municipalização do ensino estadual, garantindo uma gestão mais próxima e eficaz,
especialmente no ensino fundamental II e Ensino Médio.
Criação de um cursinho preparatório para vestibular e ENEM, oferecendo suporte
educacional aos alunos que desejam ingressar no ensino superior.
Implementação de um novo sistema de ensino por meio de apostilas na Educação
Infantil e Fundamental.
Gestão e Planejamento
Realização de processos seletivos antes do início do ano letivo, com cadastro reserva,
garantindo que todos os professores estejam com suas atribuições definidas.
Garantia de atendimento nas creches em horários que se adequem à realidade de
trabalho das famílias com foco na alta temporada Ilhabelense.
Melhoria na estrutura das escolas, criando um ambiente acolhedor e de alto padrão, com
foco na sustentabilidade e inovação arquitetônica.
Apoio à Primeira Infância
Redução da jornada de trabalho e melhoria salarial para as Auxiliares de Primeira
Infância (APIs).
Reconhecimento do adicional de insalubridade para as APIs, assegurando condições
dignas de trabalho e valorização da classe.
Construção e Expansão
Construção de escolas nas comunidades tradicionais, com salas de aula separadas por
série incluindo creches e acesso à internet em toda a região, garantindo educação de
qualidade para todos os moradores de Ilhabela.
Municipalização do Tratamento de Água e Esgoto
Tratamento completo do esgoto: Implementar a municipalização do tratamento de
água e esgoto, assegurando que 100% do esgoto municipal seja devidamente
tratado.
Gestão de Resíduos Sólidos. Fortalecimento do plano de resíduos sólidos: Reforçar
o plano de gestão de resíduos sólidos do município, alinhando-o ao Plano Nacional
e incorporando as melhores práticas internacionais e tendências
macroeconômicas. Expansão da Coleta de Lixo e Reciclagem
Ampliação da coleta de lixo: Expandir o serviço de coleta de lixo para bairros
atualmente não atendidos, evitando o uso de caçambas pela população.
Fortalecimento da reciclagem: Intensificar as iniciativas de reciclagem,
promovendo maior conscientização e participação da comunidade.
Infraestrutura de Esgoto. Construção de estações de tratamento: Desenvolver e
construir uma estação terciária de tratamento de esgoto, além de estações
elevatórias, para melhorar a infraestrutura e eficiência do sistema de saneamento.
Desenvolvimento Econômico. Crescimento Econômico Sustentável.
Gestão responsável: Promover o crescimento econômico do município, mantendo
o compromisso de preservar os recursos ambientais e garantir a sustentabilidade
das ações.
Políticas de Educação Ambiental
Educação ambiental continuada: Implementar políticas de educação ambiental
contínua, visando aumentar a conscientização sobre a importância da preservação
ambiental.
Incentivo à Reciclagem
Promoção da reciclagem: Incentivar a reciclagem de materiais, estimulando a
participação da comunidade e das empresas no processo de gestão de resíduos.
Uso Sustentável dos Recursos Naturais
Equilíbrio no uso de recursos: Fomentar o uso equilibrado dos recursos naturais e da
energia, promovendo práticas que reduzam o impacto ambiental e assegurem a
conservação para as futuras gerações.
EDUCAÇÃO3.1 SANEAMENTO BÁSICO4
Gestão de Resíduos e Reciclagem
Coleta seletiva: Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos em todo o
município, incentivando o processo de reciclagem através de parcerias com
associações de catadores, visando à geração de renda.
Reciclagem de entulho: Iniciar um programa específico para a reciclagem de entulho,
possibilitando o reaproveitamento do material coletado.
Campanhas educativas: Promover campanhas de conscientização sobre o
acondicionamento e a disposição correta dos resíduos recicláveis, educando a
população sobre a importância da reciclagem.
Criação do Parque Municipal, Criação do Parque do Mangue
Coleta e Gestão de Lixo
Coleta domiciliar universal: Garantir a coleta de lixo domiciliar em todas as áreas do
município, assegurando a cobertura total do serviço.
Ampliação de lixeiras: Promover a instalação de mais lixeiras em áreas públicas para
facilitar o descarte correto de resíduos. Arborização e Infraestrutura Verde
Aquisição de veículos: Investir na compra de veículos específicos para atender às
demandas de arborização, poda de árvores e outras necessidades administrativas da
Secretaria do Meio Ambiente.
Projetos de paisagismo: Dar continuidade e aprimorar a execução de projetos de
paisagismo em praças e logradouros públicos, visando à melhoria estética e ambiental
dos espaços urbanos.
Tecnologia e Modernização
Modernização tecnológica: Investir na modernização tecnológica da Secretaria do Meio
Ambiente, garantindo eficiência e eficácia nas ações ambientais.
Educação Ambiental e Conscientização
Caminhadas ecológicas: Potencializar e promover caminhadas ecológicas com fins
educacionais, em parceria com as Secretarias de Educação, Esporte e Saúde, para que
os cidadãos conheçam e preservem as belezas naturais do município. Hortas
municipais: Implantar um projeto em conjunto com as áreas da Saúde e Assistência
Social para a criação e incentivo de hortas municipais, promovendo a economia e
segurança alimentar para famílias de baixa renda.
Sistema de Gestão Ambiental
Gestão ambiental municipal: Implementar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal,
alinhado às diretrizes estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual, para garantir a
preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Valorização e Promoção Cultural
Fomento à Cultura Local: Incentivar a valorização da cultura local por meio do apoio
à confecção tradicional de farinha e à preservação das práticas culturais caiçaras,
como a pesca e a produção artesanal. Essa iniciativa visa manter vivas as tradições
e fortalecer a identidade cultural da comunidade.
Centro de Convenções e Teatro: Criar um centro de convenções e um teatro para
atrair eventos e fomentar o turismo ao longo do ano, especialmente na baixa
temporada. Esses espaços serão fundamentais para a realização de congressos de
saúde, turismo, esportes, cultura, e educação, contribuindo para a dinamização
econômica e cultural da região.
Museus da Ilha das Cabras e Roteiros Culturais: Criar o museu que utilizem
tecnologia para contar as histórias do povo antigo e criar roteiros culturais de
naufrágios, resgatando a identidade e história de Ilhabela. Isso ajudará a preservar
o patrimônio histórico e a atrair turistas interessados na rica história local.
Fortalecimento da Identidade Cultural
Identidade Sociocultural: Identificar e promover os aspectos socioculturais que
definem Ilhabela no contexto nacional, fortalecendo sua presença cultural e
turística. A valorização desses elementos contribuirá para a projeção da cidade
como um destino cultural único.
Festivais e Eventos Culturais: Criar e promover festivais anuais de artes cênicas e
dança internacional para fortalecer o turismo cultural e a economia criativa. Esses
eventos incentivarão o intercâmbio cultural e proporcionarão novas oportunidades
para artistas locais e internacionais.
Cultura e Assistência Social
Espaço do Artesão: Construir um espaço dedicado ao artesanato local,
incentivando a cultura e a economia criativa. Este espaço servirá como um ponto de
encontro para artesãos e como um local de exposição e venda de produtos
artesanais.
MEIO AMBIENTE5 CULTURA6
Desenvolvimento Econômico e Comercial
Fortalecimento do Comércio Local: Implementar programas de divulgação e
fortalecimento do comércio local e dos serviços prestados, aumentando sua
competitividade e atraindo novos investimentos.
Qualificação da Mão de Obra: Apoiar a qualificação da mão de obra local por meio de
cursos técnicos em parceria com instituições como SENAI e SEBRAE, preparando os
trabalhadores para as demandas do mercado.
Gestão e Planejamento Econômico
Gestão Econômica Eficiente: Ampliar a capacidade de captação de recursos e fomentar
parcerias com o setor privado e o terceiro setor, alinhando políticas municipais com as
estaduais e federais.
Infraestrutura para o Comércio: Desenvolver uma infraestrutura adequada para atender
às demandas do comércio e serviços, com planejamento de longo prazo que suporte o
crescimento populacional e econômico.
Ampliar linhas de créditos, junto ao Banco do Povo Paulista.
Desenvolvimento do Turismo Sustentável
Plano Estratégico de Turismo: Criar um plano estratégico para atrair turistas da Ásia,
Europa e América do Norte, promovendo Ilhabela como um destino turístico
internacional de excelência.
Construção de Marina Pública: Implementar a construção de uma marina pública
para melhorar a infraestrutura náutica e atrair turistas náuticos, fomentando o
turismo marítimo.
Fortalecimento do Trade Turístico
Fortalecimento do Trade Turístico: Apoiar agências de turismo, hotéis, pousadas,
jipeiros e restaurantes, criando um ambiente propício para a expansão e
sustentabilidade dos negócios locais.
Museu da Ilha das Cabras: Desenvolver o Museu da Ilha das Cabras como um ponto
de interesse cultural e turístico, utilizando narrativas históricas e tecnologia para
enriquecer a experiência dos visitantes.
Desafios e Oportunidades no Turismo
Turismo Funcional e Sustentável: Promover um turismo que garanta a
empregabilidade aos moradores de Ilhabela durante todo o ano, oferecendo
conforto e segurança aos empresários para investir e expandir.
Sazonalidade e Investimento Eficiente: Abordar os desafios da sazonalidade
turística e melhorar a eficiência dos investimentos em promoção, buscando atrair
diversos públicos, incluindo jovens mochileiros e turistas culturais.
Transporte e Mobilidade
Municipalização da Travessia de Balsa: Implementar a municipalização do sistema
de travessia da balsa para aumentar a eficiência e reduzir os problemas enfrentados
por turistas e moradores.
Aquabus e Transporte Marítimo: Revisar e otimizar o uso do Aquabus e outros
meios de transporte marítimo, assegurando a melhor utilização dos recursos
investidos e o serviço de qualidade para os usuários.
Teleférico Turístico para Ilhabela; Atração Turística, Mobilidade Sustentável,
Desenvolvimento Econômico, Preservação Ambiental, Estudo de Impacto
Ambiental (EIA). A implementação do teleférico turístico em Ilhabela representará
um avanço no turismo sustentável, integrando desenvolvimento econômico e
preservação ambiental.
COMÉRCIO7 TURISMO8
Habitação e Infraestrutura
Construção de Casas Populares: Construir 600 casas populares para atender à demanda
habitacional da população de Ilhabela, proporcionando moradia digna e segura.
Regularização das Áreas de Congelamento em Ilhabela
A regularização das áreas de congelamento em Ilhabela visa formalizar a posse das
terras, melhorar a infraestrutura básica, e preservar o meio ambiente. O processo
envolverá a comunidade local e será realizado em parceria com órgãos governamentais,
garantindo segurança jurídica aos moradores e promovendo o desenvolvimento
sustentável da região.
Implantação do Programa Bairro Modelo: Desenvolver o Programa Bairro Modelo para
promover comunidades sustentáveis e integradas, focando na qualidade de vida dos
residentes. O programa visa criar ambientes urbanos que incentivem a convivência
comunitária e a sustentabilidade ambiental.
Estacionamento e Fiação Subterrânea: Criar um bolsão de estacionamento no entorno
do centro turístico e histórico e implementar um sistema de fiação subterrânea para
melhorar a estética urbana e aumentar a segurança.
Reservatórios de Água: Construir reservatórios de água para garantir o abastecimento
contínuo e adequado para a população, especialmente durante os períodos de maior
demanda.
Centro de Eventos e Teatro Municipal: Desenvolver um centro de eventos para feiras
empresariais e comerciais, além de um teatro municipal, promovendo a cultura e eventos
locais.
Faixas Elevadas para Pedestres: Implantar faixas elevadas para pedestres nas escolas
municipais para garantir a segurança dos estudantes.
Melhoria da Acessibilidade: Melhorar e construir novas condições de acessibilidade,
assegurando que todos os cidadãos possam se locomover livremente e com segurança
aprimorando Calçadas e Ruas: Ampliar e investir na reforma de calçadas, ruas e áreas
exclusivas para pedestres para promover a mobilidade urbana sustentável.
Arborização e Jardinagem: Implementar programas de arborização e jardinagem nas
ruas da cidade para melhorar o ambiente urbano e promover a sustentabilidade.
Conservação de Estradas e Vias: Conservar permanentemente as estradas e entradas
das propriedades rurais, bueiros, pontes, e, na cidade, as ruas e avenidas, garantindo
melhor infraestrutura de transporte.
Convênio para Estradas Vicinais: Estabelecer convênio com o Governo Estadual
para a recuperação das estradas vicinais, melhorando a qualidade do transporte
para os cidadãos.
Segurança e Comunicação
Rede de Monitoramento: Instalar uma rede de monitoramento através de câmeras
na Garagem Municipal para promover maior controle e segurança da frota e outros
equipamentos.
Sinalização Indicativa: Promover e potencializar a implantação de sinalizações
indicativas dos órgãos municipais para melhorar a comunicação e a orientação
pública.
Desenvolvimento Urbano Pavimentação e Recapeamento: Realizar pavimentação e
recapeamento asfáltico nas ruas do município para melhorar a infraestrutura de
transporte urbano.
Plano de Saneamento: Promover, em conjunto com os Governos Estadual e Federal,
um plano de