PROF. MEIRE - PSB - DEPUTADO FEDERAL

de: a gestão
administrativa, fiscal e tributária é arcaica, morosa e ineficiente, a prestação dos diversos serviços
no campo do desenvolvimento social, como saúde, educação e assistência social, deixa a desejar,
tanto que estamos na 131ª posição do IDH (índice de Desenvolvimento Urbano) entre os
municípios paulistas.
Segundo o IPS Brasil (Índice de Progresso Social), Alumínio tem um índice de
desenvolvimento social de 59,02 quando a nota máxima é 100. Isso nos colada na posição 546º
entre os 645 municípios do Estado de São Paulo e de 2.388º dentre os 5.570 municípios
brasileiros.
Os desafios são enormes, porque para avançarmos nesses indicadores, Alumínio
precisará de um compromisso de curto, médio e longo prazos entre os próximos governos, a
população, o setor produtivo, o setor de serviços e todos os segmentos organizados da
sociedade.
A busca pelo equilíbrio fiscal, com a melhoria da receita e a redução das despesas, o
investimento em educação, saúde e assistência social, políticas de estímulo ao desenvolvimento
econômico e à geração de emprego e renda, o combate à desigualdade social, o desenvolvimento
urbano em todas as regiões da cidade, projetos de inovação e tecnologia, acesso à cultura e
lazer, avanços no saneamento, na mobilidade e na habitação, tornam-se obrigação e
responsabilidade dos próximos gestores da cidade.
As eleições que se aproximam são um momento importante para reafirmarmos nossa
união e compromisso com o povo aluminense. O processo eleitoral e seus resultados podem nos
proporcionar conquistas, superar os efeitos da inação das últimas gestões e avançar rumo ao
desenvolvimento social e econômico do município.
Este documento apresenta o Programa de Governo da candidata a prefeita Professora
Meire e do vice-prefeito Dr. Higor para as eleições municipais de 2024. Temos certeza que as
propostas aqui apresentadas contribuirão para tornar Alumínio uma cidade mais bonita e
sustentável social e economicamente para todos os seus cidadãos e cidadãs.

Assim como os livros nos trazem tantas histórias e os cadernos um mundo de
possibilidades, nós – Meire e Higor –, juntos com vocês, queremos construir um novo começo

Este documento apresenta diretrizes do Programa de Governo de Alumínio 2025–2028

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para Alumínio. Por isso a construção desse Programa de Governo tem como premissa a
participação da sociedade na sua elaboração, cujo mote “Diálogos por Alumínio: unindo vozes,
construindo sonhos”, é porque entendemos que Alumínio somos todos nós!



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EIXO 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E FISCAL
O primeiro eixo do Programa de Governo Alumínio 2025–2028 congrega os temas de
políticas públicas comumente chamadas de “áreas meio”, como administração, gestão de
pessoas, licitações, suprimentos, assim como finanças, com arrecadação e despesas, com o
objetivo de fortalecer institucionalmente os órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal
da prefeitura.

1. GESTÃO EFICAZ DA CIDADE
Uma gestão eficaz da cidade pressupõe, necessariamente, uma gestão conectada às
discussões contemporâneas de eficiência e foco nos resultados. Entendemos que isso só será
possível com esforços, investimentos em programas de modernização para a melhoria da receita
e redução das despesas que nos traga um equilíbrio fiscal sustentável.

DIRETRIZES:
1.1. Inovação, tecnologia, eficiência e agilidade nos processos que impactam o atendimento
da população;
1.2. Viabilizar parcerias com a iniciativa privada com foco no investimento social privado;
1.3. Qualificação da gestão pública com investimento na organização, nos fluxos, processos e
procedimentos claros e eficientes, visando a desburocratização, a simplificação dos
processos e, por conseguinte, na agilidade e entrega dos serviços;
1.4. Trabalhar incansavelmente na formação continuada dos servidores públicos, desde o
nível gerencial, passando pelo administrativo e chegando até na ponta, para atingir as
diretrizes anteriores.

2. PARTICIPAÇÃO POPULAR
As transformações e desafios da sociedade brasileira nos últimos anos, nos apontam
caminhos no sentido de aumentar as instâncias de participação e controle social, trazendo
metodologias inovadoras de diálogo com a sociedade, criando e fortalecendo os conselhos
municipais e os mecanismos de transparência.

DIRETRIZES:
1.1. Fomentar a criação e operacionalização dos diversos conselhos municipais;
1.2. Inovar nas diversas formas de participação popular;
1.3. Desenvolver uma comunicação mais efetiva e de forma permanente entre todos os atores
da sociedade;
1.4. Ampliação do acesso às informações públicas disponíveis.


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EIXO 2: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Esse eixo pretende apresentar meios para se elevar o nível da organização dos
departamentos responsáveis pelo Desenvolvimento Social de Alumínio. Nesse sentido, nossas
metas têm por base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Assembleia
Geral das Nações Unidas. Nossas ações serão guiadas por diretrizes sólidas, concisas e técnicas.

1. SAÚDE
A Saúde que queremos para Alumínio prevê meios para gerar mais proximidade entre a
gestão e a população, além de promover um sistema de saúde mais acessível e participativo. O
que significa a participação efetiva da comunidade na formulação de políticas de saúde,
garantindo que as necessidades reais sejam ouvidas e atendidas. Foca na melhoria da qualidade
de vida, integrando o bem-estar físico, mental e social. Por fim, enaltece a valorização da vida do
aluminense por meio de programas que incentivem hábitos saudáveis, apoio psicológico e ações
de prevenção.

DIRETRIZES:
1.1. Fortalecer a gestão Municipal de Saúde;
1.2. Fortalecer a gestão Municipal da Redes de Atenção à Saúde;
1.3. Aperfeiçoar os mecanismos de avaliação e monitoramento dos indicadores de saúde;
1.4. Qualificar os profissionais para assistência humanizada e resolutiva;
1.5. Fortalecer a educação em saúde;
1.6. Fortalecer a participação da comunidade e o controle Social.

2. EDUCAÇÃO
Garantir o que preconiza a Constituição Federal é o maior desafio na Educação em
Alumínio, em função do abandono de governos anteriores. Assim, nosso objetivo será o de
perseguir a democratização do acesso à educação, mas também garantir sua qualidade visando,
notadamente, a formação de cidadãos com pensamento crítico.
A formação das gestoras e gestores da Educação, das professoras e dos professores, mas
também a valorização de todo quadro de funcionários da Educação, será um dos pilares para
atingirmos nossos objetivos.

DIRETRIZES:
1.1. Melhorar os indicadores educacionais no âmbito municipal;
1.2. Ter formação continuada dos servidores da Educação;
1.3. Priorizar a estruturação da Educação Inclusiva no município;
1.4. Valorização dos profissionais da Educação;

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1.5. Garantir a proteção da infância e adolescência estruturando a integração entre Saúde,
Educação e Assistência Social.

3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Política de Assistência Social trabalha pela garantia da proteção social ao cidadão,
apoiando a família, o indivíduo e a comunidade, no enfrentamento de suas dificuldades, por meio
de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

DIRETRIZES:
1.1. Garantir estrutura física e de recursos humanos nos equipamentos da Política Pública de
Assistência Social, para as ações de gestão, prestação de serviços a população e
controle social;
1.2. Firmar parcerias com governo do estado, governo federal e organizações da sociedade
civil para ampliar o atendimento da população em situação de vulnerabilidade em
programas e serviços;
1.3. Promover e garantir espaços de convivência e aprendizagem para crianças e
adolescentes em vulnerabilidade social;
1.4. Promover ações de incentivo ao fortalecimento de vínculos e desenvolvimento integral de
crianças na primeira infância;
1.5. Garantir o acesso da população idosa em vulnerabilidade social aos serviços de
convivência social e acolhimento institucional;
1.6. Garantir o acesso a serviços socioassistenciais de atendimento e acolhimento para
pessoas vitimas de diferentes tipos de violência;
1.7. Favorecer o acesso da população em vulnerabilidade social à capacitação profissional e
postos de trabalho;
1.8. Incentivar iniciativas da sociedade civil no atendimento de famílias, voltadas a prevenção
e combate ao uso abusivo de substâncias psicoativas;
1.9. Garantir estrutura de recursos humanos e físico para a Proteção Social Especial com o
objetivo de promover a execução adequada do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado à Famílias e Individuos – PAEFI;
1.10. Garantir estrutura de recursos humanos e físico para a Proteção Social Básica com o
objetivo de promover a execução adequada do Serviço de Proteção e Atendimento à
Famílias – PAIF;
1.11. Fortalecer a articulação intersetorial e trabalho em rede da assistência social com demais
áreas de governo;
1.12. Apoiar ações de enfrentamento a fome e situação de insegurança alimentar de famílias
em situação de vulnerabilidade social.

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4. ESPORTE E LAZER
Nossos objetivos se consolidam na implementação das políticas públicas de esportes e
lazer em Alumínio visando apoiar e incentivar o esporte, o lazer e a recreação como forma de
promoção social, prática sociocultural e preservação da saúde física e mental do cidação.
A construção das políticas públicas para o esporte e lazer serão fundamentalmente
construídas a partir da participação social no intuito de formular ações estratégicas que
assegurem o esporte como um direito social a curto, médio e longo prazo.
Assim, revelamos também fomentar e estimular a participação de mulheres, idosos,
crianças e adolescentes e cidadãos em situação de vulnerabilidade social em atividades físicas e
de lazer.
Para além, esperamos oportunizar no município de Alumínio a oferta de atividades
esportivas e de lazer, trabalhar a inclusão, acessibilidade, formação e crescimento dos jovens
atetlas nos esportes. Acreditamos que estimular a prática esportiva é um caminho transformador a
fim de evidenciar novas dinâmicas sociais de fortalecimento dos vínculos entre o município e as
comunidades locais.

DIRETRIZES:
1.1. Propagar pistas de caminhada e corrida em espaços públicos já existentes, como
parques, praças e vias urbanas largas, com a finalidade de incentivar a prática de
atividades físicas e esportivas;
1.2. Garantir a ampliação das ciclovias/ciclofaixas de lazer pela cidade;
1.3. Incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas para todas as idades;
1.4. Promover hábitos saudáveis e prevenção de doenças através do esporte e do lazer;
1.5. Garantir o acesso universal às oportunidades esportivas e recreativas;
1.6. Estabelecer canais de comunicação eficientes entre a sociedade civil e o poder público;
1.7. Promover a gestão participativa nas decisões sobre esporte e lazer;
1.8. Captar recursos de forma eficiente para o desenvolvimento de infraestruturas esportivas;
1.9. Promover e valorizar a diversidade de modalidades esportivas e recretarivas e incentivar
a prática de esportes tradicionais e emergentes;
1.10. Assegurar os direitos ao esporte e lazer e todos os cidadãos;
1.11. Promover o esporte e o lazer como direitos fundamentais;
1.12. Integrar o esporte e a educação através dos “Jogos Escolares” no intuito de incentivar,
revelar e fomentar a prática de atividades físicas na educação básica;
1.13. Promover a melhoria a infraestrutura dos espaços esportivos do município de Alumínio;
1.14. Promover o pacto federativo entre a federação, o estado e o município no fortalecimento
das políticas públicas para o esporte;

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1.15. Estabelecer parcerias com empresas e instituições de ensino para apoiar projetos
esportivos e de lazer, suporte técnico e financeiro para atletas de alto rendimento;

5. CULTURA
Nossas diretrizes para a implementação das políticas públicas culturais em Alumínio visam
à construção de uma cultura participativa, emancipadora e promotora, com o propósito de eliminar
barreiras e reduzir as desigualdades no acesso ao fomento cultural, assim a cultura será uma
prioridade!
Almejamos instituir um processo democrático e contínuo de colaboração entre a sociedade
civil e o poder público, por meio de mecanismos de gestão eficazes, captação de recursos,
incentivos e valorização da diversidade cultural e tradicional do município, além da proteção e
promoção dos direitos culturais.
Esperamos, com este Programa de Governo, fomentar um ambiente onde a cultura seja
um pilar essencial para o desenvolvimento social, educacional, sustentável e econômico da nossa
comunidade, promovendo o acesso igualitário aos bens culturais, oportunizando a abertura do
mercado de trabalho da classe artística e incentivando a participação ativa de todos os cidadãos.

DIRETRIZES:
1.1. Fomentar e democratizar o acesso e a permanência dos jovens nos espaços públicos de
cultura;
1.2. Estabelecer canais de comunicação permanentes e eficientes entre a sociedade civil e o
pode público municipal no âmbito da cultura;
1.3. Promover uma gestão participativa por meio da consolidação do Conselho Municipal de
Políticas Públicas Municipais;
1.4. Promover a participação ativa da comunidade em atividades culturais;
1.5. Incentivar a autonomia de agentes culturais e a produção local por meio do lançamento
do programa “CultAlumínio” que unirá as ações de fomento municipal e a Política
Nacional Aldir Blanc;
1.6. Adequar a gestão técnica e jurídica da cultura ao Marco Regulatório da Cultura
priorizando o cumprimento do Sistema Municipal de Cultura de Alumínio em consonância
com o Sistema Nacional de Cultura;
1.7. Implementar políticas de inclusão para grupos marginalizados e periféricos;
1.8. Desenvolver mecanismos transparentes e eficientes de gestão cultural;
1.9. Captar e administrar recursos de forma eficiente para o fomento cultural;
1.10. Promover e valorizar a diversidade cultural e as tradições locais de Alumínio;
1.11. Incentivar o respeito e a preservação do patrimônio cultural;
1.12. Assegurar os direitos culturais de todos os cidadãos;

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1.13. Promover a cultura como direito fundamental;
1.14. Fomentar a economia criativa e o mercado de trabalho para a classe artística;
1.15. Integrar a cultura ao desenvolvimento social, educacional, sustentável e econômico do
município.

6. SEGURANÇA CIDADÃ
A segurança pública no âmbito do município deverá ser intregado com a política pública do
governo estadual, em especial reforçar as parcerias com as polícias civil e militar, porém o
município irá atuar em medidas para inibir a criminalidade, como o investimento na manutenção e
zeladoria da cidade, em especial na iluminação pública, na vigilância por câmeras e nos próprios
municipais.

DIRETRIZES:
1.1. Fortalecer e ampliar a parceria com as polícias civil e militar;
1.2. Cuidar da zeladoria e guarda dos patrimônios públicos;
1.3. Investir na iluminação pública;
1.4. Investir no monitoramento por câmeras de vigilância.



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EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL SUSTENTÁVEL
Quando propomos um Programa de Governo com desenvolvimento urbano sustentável,
estamos falando da articulação entre os três aspectos da ocupação urbana: visar o bem comum, a
redução das desigualdades promovendo o direito à cidade e com proteção ambiental.
As orientações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas
sobre o meio ambiente incentivam a gestão sustentável dos recursos naturais. Esses objetivos
orientam ações para proteger e restaurar ecossistemas por meio de medidas que incluem a
preservação de habitats naturais; o combate à poluição; a gestão sustentável dos recursos
naturais e a recuperação de áreas degradadas.
Essas ações ajudam a garantir um ambiente equilibrado para todos, contribuindo para o
alcance das metas ambientais, o que só se torna possível com educação ambiental, o
envolvimento da comunidade através da participação social e parcerias robustas com a iniciativa
privada, demais entres federativos e segmentos da sociedade civil organizada

1. DESENVOLVIMENTO URBANO
É preciso articular as políticas de desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental,
promovendo uma cidade mais humana e ambientalmente equilibrada e sustentável, qualificando
os espaços públicos para estimular o seu uso, tornando-os mais seguros, confortáveis, acessíveis
e democráticos.

DIRETRIZES:
1.1. Priorizar a coleta de informações e ter indicadores em relação às reais necessidades da
população em todas as áreas;
1.2. Implementar o conceito da cidade sustentável levando em conta aspectos ecológicos,
econômicos, sociais e visão de mundo;
1.3. Promover a urbanização na medida do crescimento da cidade, transformando
estruturalmente os espaços sociais, principalmente na região norte do município;
1.4. Controle e recuperação de áreas urbanas degradadas, bem como o investimento em
infraestruturas, melhorando a qualidade de vida do munícipe;
1.5. Destinar os terrenos de posse do município para a construção de praças e jardins,
inclusive com a instalação de equipamentos para uso do povo como, por exemplo,
academia ao ar livre;
1.6. Estudar a adequação dos logradouros públicos no que diz respeito às normas de
acessibilidade;
1.7. Ampliar a malha viária asfaltada com o objetivo de reduzir o tempo de percurso dos
automóveis, reduzir acidentes e assegurar o acesso aos imóveis em tempo de chuvas;

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1.8. Estudar a descentralização dos serviços públicos de atendimento na área da saúde e da
educação.

2. MEIO AMBIENTE
O tema do meio ambiente possui um papel fundamental na criação de um futuro
sustentável, não apenas protegendo a natureza, mas também melhorando a qualidade de vida
das pessoas. Com a melhora do meio ambiente, há contribuição para a saúde pública, e abre
oportunidades de emprego atraindo investimentos para o crescimento do município. As diretrizes
e ações a seguir estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para
promover um ambiente mais equilibrado em Alumínio.

DIRETRIZES:
1.1. Esgoto Tratado
• Fazer gestão junto à empresa concessionária para promover a construção e manutenção
de estações de tratamento de esgoto;
• Incentivar a conexão de residências e empresas à rede de esgoto, sobretudo em áreas
rurais.
1.2. Gestão das Águas
• Preservar nascentes e cursos d'água;
• Promover o uso racional da água e incentivar a captação e reutilização de água da chuva.
1.3. Cidade Sustentável
• Incentivar a adoção de energias renováveis e práticas de eficiência energética em edifícios
públicos para reduzir o consum