DRA MAZÉ MAIA - PSD - DEPUTADO FEDERAL

E CONSUMO CONSCIENTE
1.2.4 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.2.5 - SEGURANÇA PÚBLICA
1.2.6 – MELHOR IDADE - IDOSO
1.2.7 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS
1.2.8 - CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1.2.9 LGBTQIAP+ (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAL, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS, QUEER
[pessoas que não se identificam como sendo 100% homem ou 100% mulher], INTERSEXUAL,
ASSEXUAL e demais orientações sexuais e identidades de gênero), PANSEXUAL/PANROMÂNTICO.
1.2.10 IGUALDADE RACIAL
1.2.11 - CULTURA
1.2.12 - ESPORTE E LAZER
1.2.13 - AÇÕES POLÍTICAS VOLTADAS ÀS MULHERES
1.2.14 - PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
1.3 - DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E SUSTENTÁVEL
1.3.1 – TURISMO
1.3.2 - MEIO AMBIENTE
1.3.3 - SANEAMENTO BÁSICO
1.3.4 - GESTÃO e PLANEJAMENTO PÚBLICO
1.3.5 - TECNOLOGIA E GESTÃO DIGITAL:
1.3.6 - MOBILIDADE URBANA:
1.3.7 - TRANSPORTE
1.3.8 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
1.3.9 – AGRICULTURA E PECUÁRIA
Página 1 de 45
1.3.10 - HABITAÇÃO
1.3.11 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
APRESENTAÇÃO
Limoeiro do Norte está em um momento crucial de sua história, onde a necessidade de
renovação política e administrativa é mais urgente do que nunca. Nossa cidade, com seu vasto
potencial, precisa de um plano de governo que não apenas enfrente os desafios atuais, mas
que também prepare o caminho para um futuro mais justo, sustentável e próspero.
Nós, Dra. Mazé Maia e André Tomazoni, apresentamos à população de Limoeiro do Norte um
plano de governo estruturado em cinco eixos estratégicos fundamentais:
1. Desenvolvimento Econômico Sustentável: Nosso compromisso é impulsionar a
economia local, valorizando a produção agropecuária, como o mel e os queijos
premiados, e promovendo a revitalização de patrimônios naturais como a Barragem das
Pedrinhas. Vamos fomentar o turismo sustentável e apoiar o empreendedorismo,
garantindo que Limoeiro do Norte se torne um polo de desenvolvimento econômico
regional.
2. Gestão Pública Eficiente e Transparente: Propomos uma administração pautada nos
princípios do LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência/Eficácia), assegurando que todos os recursos públicos sejam geridos com
Página 2 de 45
responsabilidade, ética e transparência. Nosso objetivo é construir uma gestão que seja
acessível, participativa e alinhada com as necessidades reais da população.
3. Justiça Social, Saúde e Inclusão: A justiça social está no centro de nossas propostas.
Vamos trabalhar para reduzir as desigualdades, ampliando o acesso à educação e
saúde de qualidade, e garantindo que todos os cidadãos tenham mais qualidade de vida
e oportunidades iguais de prosperar.
4. Sustentabilidade e Preservação Ambiental: Comprometemo-nos com a preservação do
meio ambiente, implementando programas de reciclagem, reflorestamento, e uso
sustentável dos recursos naturais. Acreditamos que o desenvolvimento deve caminhar
lado a lado com a sustentabilidade, para garantir que as futuras gerações possam
desfrutar de um Limoeiro do Norte saudável e próspero.
5. Cultura e Identidade Local: Vamos valorizar a rica cultura de Limoeiro do Norte,
promovendo feiras gastronômicas e culturais. A cultura é um pilar essencial para
fortalecer nossa identidade e promover o turismo cultural, conectando a população
com suas raízes e tradições.
Este plano é um chamado à ação, um convite para que todos os limoeirenses se unam em
torno de um projeto que coloca as pessoas em primeiro lugar e que visa construir um futuro
onde o desenvolvimento econômico, a justiça social e a sustentabilidade estejam ao alcance de
todos.
Página 3 de 45
5 EIXOS ESTRATÉGICOS FUNDAMENTAIS
1. Desenvolvimento Econômico Sustentável
2. Gestão Pública Eficiente e Transparente
3. Justiça Social, Saúde e Inclusão
4. Sustentabilidade e Preservação Ambiental
5. Cultura e Identidade Local
OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
DOS OBJETIVOS CENTRAIS DO GOVERNO
● Ampliar parcerias e investimentos no sentido de expandir a oferta da educação em tempo
integral.
● Evoluir continuamente na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços
públicos municipais.
● Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio
natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento do município.
● Proporcionar maior oportunidade e igualdade para jovens e crianças do município.
● Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia de Limoeiro do
Norte.
Página 4 de 45
● Tornar Limoeiro do Norte um município cada vez mais integrado do ponto de vista
urbanístico e cultural.
● Reduzir os indicadores da pobreza local.
● Reduzir os níveis de violência urbana, integrando a guarda municipal aos equipamentos
de segurança do Estado, fomentando o diálogo para acordo de paz, envolvendo os
poderes públicos em um amplo compromisso de combate às drogas, através da criação de
oportunidades reais de trabalho de profissionalização para afastar homens, mulheres e
crianças envolvidos na cadeia do tráfico e distribuição de entorpecentes.
● Contribuir para a formação de um ambiente de negócios, não apenas competitivo, mas,
também, solidário e colaborativo na perspectiva do crescimento da economia sustentável.
DOS PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
● Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos com ênfase nos Princípios da
Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
objetivando fortalecer o planejamento e incentivar a fiscalização e o acompanhamento da
gestão governamental.
● Adotar a cultura da Paz, da Solidariedade e da Humanidade como lema de gestão pública.
● Favorecer o aumento de atendimento no campo social, com presenças de mais
Psicólogos, Assistentes Sociais e apoio Jurídico, permitindo orientar famílias que sofrem
traumas com violências domésticas e sociais, intolerâncias, drogas, abusos e racismo,
dentre outros.
● Estabelecer integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais, visando
reduzir drasticamente toda e qualquer forma de desperdício e oneração do erário
municipal.
● Viabilizar e garantir uma prestação de serviços públicos no padrão de excelência de
qualidade em todas as áreas do município.
● Ampliar os serviços aos cidadãos com mais e melhores ferramentas tecnológicas que
permitam mais eficiência dos processos de gestão.
Página 5 de 45
● Potencializar a capacidade de investimentos da Prefeitura, através de Parcerias
Público-Privada (PPP) e esferas dos governos.
1. PROPOSTAS DE GOVERNO
1.1 - GESTÃO DEMOCRÁTICA MAIS HUMANIZADA E COM AÇÕES
DE COMBATE DE EXTREMA INTOLERÂNCIA AOS DESVIOS
ÉTICOS.
1.1.1 - FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO
● Investir permanentemente na capacitação técnico-política de agentes e servidores
públicos dos poderes executivo e legislativo municipais, através de parcerias com as
Instituições Federais, Estaduais e Escolas Técnicas.
● Buscar linhas de crédito e financiamentos para equipar física, técnica e
instrumentalmente a Administração Municipal, de forma a garantir melhores
condições de trabalho e produção dos técnicos, com maior eficácia e agilidade nas
respostas às comunidades atendidas.
● Fomentar investimentos em Operações Urbanas para desenvolvimento do município,
com projetos de iniciativa de Pessoas Jurídicas no âmbito público e/ou Privadas nas
áreas específicas, previstas no Plano Diretor Municipal, com viés especial para a
cultura, a segurança, o esporte, o turismo, o lazer, a educação e a defesa do patrimônio
histórico-cultural e ambiental.
● Criar/Ampliar programas de capacitação para pequenos empresários, oferecendo
treinamentos em gestão, finanças e marketing .
● Implantar políticas públicas direcionadas a atender necessidades dos idosos,
investindo em questões ligadas ao fenômeno populacional do envelhecimento, com
Página 6 de 45
criação, apoio, manutenção e aprimoramento de entidades associativistas que
acolham e proporcionem atividades a grupos de pessoas a partir de arrecadação
proveniente de fundos governamentais que financiam o bem-estar da Melhor Idade.
● Implementar Políticas Públicas visando a geração de trabalho e renda para as
comunidades economicamente desfavorecidas, com prioridade para a juventude e a
líderes familiares.
● Fomentar a formação técnica e profissional do cidadão com mais cursos de curta
duração, através de Entidades e Institutos de Educação regionais.
1.1.2 - COMUNICAÇÃO COMO DIREITO DO CIDADÃO
● Fazer um diagnóstico acerca de quais são os meios de comunicação existentes nas
comunidades e, dentre eles, quais seriam os mais adequados para servir como
instrumento de comunicação com a localidade e a gestão.
● Organizar cursos e oficinas de capacitação para o uso da comunicação, como jornal
virtual, rádio-web, etc.
● Promover treinamentos com vistas à elaboração de projetos para captação de recursos
para as comunidades.
● Ocupar espaços nos meios de comunicação através de entrevistas, depoimentos,
sugestões e até programas próprios produzidos por alguma entidade popular ou
equipes de comunicação comunitárias.
● Promover inserções nos meios de comunicação que tenham por tema a educação
contra a intolerância social de qualquer espécie.
● Estabelecer parcerias com os meios de comunicação e segurança pública objetivando
promover a cultura da paz e harmonia da convivência entre as pessoas.
● Realizar campanhas educativas através de diferentes mídias, abordando a diversidade
étnico-racial mundial.
● Reconhecer o respeito aos direitos humanos como princípio da política de
comunicação.
Página 7 de 45
1.1.3 - DEMOCRACIA E CIDADANIA
● Aperfeiçoamento de mecanismos de participação popular, como comissões,
associações e conselhos comunitários.
● Centralizar e otimizar a Ouvidoria em todos os órgãos municipais favorecendo a
fiscalização e a melhoria dos serviços e da gestão.
● Incentivar e promover a participação e o controle da sociedade civil organizada na
execução do orçamento municipal.
● Criar o Programa Limoeiro do Norte Digital em parceria com o Governo do Estado a
partir do Cinturão Digital do Ceará.
● Capacitar a formação do Gestor Mirim Municipal nas escolas e associações.
● Criar/Ampliar a Comissão de Ética Municipal.
● Promover a participação da população no controle dos processos que afetam direta ou
indiretamente suas vidas através de metodologias como:
✔ Oferta de cursos e oficinas aos diversos segmentos da população, de forma a
atingir pessoas de todos os níveis de escolaridade com interesse em conhecer e
compreender os diferentes aspectos da realidade da população em que se
inserem e assim, poderem participar de sua transformação.
✔ Revitalizar na população o sentimento de comunidade, de pertencimento ao
bairro, à cidade, ao Estado, ao País, fortalecendo a compreensão de que essa
população é diretamente atingida por decisões locais, regionais ou nacionais.
✔ Incentivar e ampliar o emprego de profissionais e voluntários BRIGADISTAS CIVIS
que possam atuar como GUARDIÕES DA VIDA, estimulando e capacitando
servidores públicos municipais e pessoas voluntárias para momentos de crises,
sofrimentos, exceção ou calamidade pública.
✔ Envolver agentes do Terceiro Setor, conselheiros locais e indivíduos interessados
em promover o empoderamento da população na participação das decisões,
fortalecendo a participação popular através da criação de um Conselho Gestor,
Página 8 de 45
que possa fiscalizar e deliberar sobre os recursos financeiros do erário municipal.
✔ Organizar e promover atividades de maior informação, sensibilização e
conscientização acerca das diferentes realidades e papéis sociais, direitos e
deveres que gerem reflexão ante as discussões e as proposições junto aos variados
segmentos do município, como vizinhanças, comunidades, associações, entidades
de classes, meios acadêmicos, grupos de trabalhadores, públicos escolares, clubes
de serviços e sociais.
✔ Promover a Arquitetura Popular gratuita subsidiada para construções familiares.
✔ Promover o profissional informal com ações de apoio por meio de treinamentos e
cursos de empreendedorismo.
1.1.4 – ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA:
● Administração pública voltada às ações de modernidade, com base na reforma
administrativa organizacional buscando reformular o Plano Diretor, o Plano de
Habitação de Interesse Social.
● Compromisso total com a PROBIDADE ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA, a
INTOLERÂNCIA e o COMBATE AOS DESVIOS ÉTICOS na administração pública.
● Iniciar um processo de melhoria contínua da gestão, voltada para o avanço dos
resultados e a drástica redução dos custos, através de capacitações e treinamentos
dos agentes, servidores e prestadores de serviços, priorizando programas e ações que
aumentem a eficiência do gasto do Tesouro Municipal, permitindo fiscalização e
redução de desperdícios com vistas à elevação da qualidade e da produtividade dos
serviços públicos.
● Desenvolver ações de transparência das atividades institucionais de controle através
da participação de cidadãos/clientes/usuários em busca de melhor desempenho dos
órgãos municipais.
● Adotar estratégias de valorização do servidor com reconhecimento do seu
desempenho como requisito indispensável ao engajamento para o esforço de
mudança organizacional, aproveitando ao máximo o potencial destes agentes.
Página 9 de 45
● Estabelecer compromisso de resultados entre os níveis de escalões do governo e seus
respectivos servidores, traçando objetivos, ações e estratégias com base nos
indicadores de controle, desempenho, alocação dos recursos disponíveis e verificação
do cumprimento de cronogramas que potencializam a gestão.
● Instituir sistemas de reconhecimento pelo usuário em relação aos serviços e
servidores que se destaquem por iniciativas próprias, que sejam inovadoras e
voltadas à valorização da prestação de serviços aos usuários municipais, ante
resultados implementados e alcançados, a bem do serviço público, realçando esse
reconhecimento de prestação de serviço, através de ferramentas de valorização do
profissional inovador-criador-operador, criando sistema de avaliação do desempenho
dos servidores por metas e indicadores e por índices de satisfação dos clientes e/ou
usuários.
● Implantar e acompanhar pesquisa sobre os níveis de expectativa e de satisfação dos
munícipes em relação à gestão e aos serviços públicos ofertados.
● Criar e fomentar um Observatório de Desenvolvimento Municipal, visando coletar,
analisar e organizar informações e estatísticas acerca das atividades econômicas,
culturais, sociais e educacionais do Município.
1.2 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E
DEVERES
1.2.1 – EDUCAÇÃO
● Favorecer uma política de escolhas de gestores dos diversos níveis de escalões
municipais através da valorização do critério da meritocracia dentre os diversos
profissionais da sociedade, para formação de melhores quadros que se
comprometam com os princípios da Administração Pública (LIMPE), fortalecendo a
transparência e o combate à corrupção na gestão pública municipal.
● Prover a implementação de parcerias com a União e o Estado, enfatizando o caminho
Página 10 de 45
da construção pelo diálogo com profissionais de educação no sentido de implantar
mais e melhores escolas municipais, alcançando níveis de excelência no ensino e no
desenvolvimento de valores como respeito e disciplina na vida em sociedade.
● Promover a escola de tempo integral, buscando as maiores referências em centros
integrados de ensino.
● Melhorar os índices de qualidade do ensino, buscando a promoção da equidade e a
igualdade de oportunidades na Rede Municipal, independente de condições sociais,
econômicas, étnico-racial e culturais da população.
● Aumentar o investimento na educação infantil com ampliação de vagas pautadas no
contínuo crescimento da qualidade, garantindo a oferta para crianças de zero a cinco
anos.
● Garantir que as escolas tenham ambientes adequados e agradáveis com acesso à
tecnologia, internet de alta velocidade e salas de aula interativas.
● Promover a gestão pedagógica baseada nos pilares da educação, segundo os
conceitos do Relatório para a UNESCO, da Comissão Internacional sobre Educação
para o Século XXI, enfatizando a responsabilidade na edificação de um mundo mais
solidário, mais humano e ético.
● Inserir na grade curricular escolar a pauta acerca dos valores e dos princípios que
propiciem ao educando a sua real participação construtiva na sociedade.
● Apropriar os valores das escolas como fonte geradora de cultura e de aprendizagem
de conteúdo interdisciplinar em sociedade.
● Considerar as tecnologias da informática e as linguagens de comunicação como
ferramentas de formação permanente e ativar a valorização dos educadores, a
reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do
processo educacional.
● Favorecer a construção de escolas no sentido de eliminar o déficit de vagas para
atender demandas do ensino pré-escolar e fundamental de forma inclusiva.
● Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de modo
Página 11 de 45
que contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas.
● Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas para temáticas de
segurança, moral, ética, cidadania, paz social, meio ambiente, saúde, trânsito,
civismo, coletividade, entre outras.
● Socializar e fomentar a leitura criando centros e clubes de leituras, com recursos do
processo da aprendizagem e da cultura nas escolas.
● Assegurar o acesso à educação inclusiva de pessoas com deficiência e necessidades
especiais garantindo a aprendizagem dos alunos na escola regular, fortalecendo a
formação dos mestres e criando redes de apoio entre alunos, docentes, gestores,
famílias e profissionais de saúde que atendem essas crianças e adolescentes.
● Propor projetos de formação humana, capacitação profissional e inserção ao
mercado de trabalho para pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
● Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a
sociedade civil e fortalecer conselhos municipais de educação e escolares.
● Valorizar profissionais da educação, analisando, revisando e discutindo o Plano de
Cargo, Carreiras e Salários com a participação dos Conselho de Educação e FUNDEB,
além de fortalecer a gestão democrática das escolas.
● Fortalecer as relações entre instituições de educação infantil e famílias e/ou
responsáveis por crianças de 0 a 5 anos matriculadas nestas instituições.
● Implementar ações que garantam ao menos 95% das crianças do município estejam
alfabetizadas até os 08 anos de idade.
● Reduzir as taxas de analfabetismo funcional entre os alunos do 3º e 6º ano.
● Promover o acompanhamento psicopedagógico de crianças e adolescentes com
dificuldades de aprendizagem.
● Ampliar recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar para
crianças das instituições de educação infantil, com alimentação mais saudável e
adequada, prestigiando alimentos produzidos no município e na região.
● Garantir que crianças a partir de 6 (seis) meses tenham direito à creches, um direito
Página 12 de 45
social da população infantil e de suas famílias, através de parcerias c