HELDER DO HOSPITAL - PSDB - PREFEITO

A
Segredo de Justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO


Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Advogados
HELDER CAMILO DA CONCEICAO MARQUES MOREIRA
(REQUERENTE)
AMINTHAS ANDRADE DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO)
UNIÃO PARA RENOVAR E TRANSFORMAR
JABOTICATUBAS [Federação PSDB
CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB] - JABOTICATUBAS -
MG (REQUERENTE)
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -
JABOTICATUBAS / MG (REQUERENTE)
FEDERACAO PSDB CIDADANIA (REQUERENTE)
Outros participantes
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(FISCAL DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
124650592 28/08/2024
20:16
PLANO DE GOVERNO MDB_PSDB Documento de Comprovação
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PLANO DE GOVERNO

PSDB
MDB









































Jaboticatubas
2024





















COLIGAÇÃO:

UNIÃO PARA RENOVAR E TRANSFORMAR JABOTICATUBAS



Candidatos:
Prefeito: Helder do Hospital
Vice-prefeita: Elicélia da Regional
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Jaboticatubas
2024




































COLIGAÇÃO:
UNIÃO PARA RENOVAR E TRANSFORMAR JABOTICATUBAS
Apresentação do Plano de Governo

Este plano de governo tem como objetivo apresentar
aos munícipes de nossa Jaboticatubas uma cidade
renovada e transformada. Nosso compromisso é
tornar o município mais justo e próspero para todos.
A participação popular é fundamental para o sucesso
deste projeto, e por isso, este plano foi elaborado com
base na escuta ativa da população.
Reconhecemos os inúmeros desafios à frente, mas
estamos comprometidos em atender às demandas
aqui apresentadas, trabalhando juntos para construir
uma Jaboticatubas melhor para todos.

Agradecemos a todos.


PLANO DE GOVERNO

PSDB
MDB














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SUMÁRIO


1 SAÚDE ................................................................................................................. 3
2 EDUCAÇÃO ....................................................................................................... 10
3 SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................... 12
4 DESENVOLVIMENTO SOCIAL ......................................................................... 13
5 ESPORTE E LAZER .......................................................................................... 15
6 CULTURA .......................................................................................................... 16
7 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ................................................................ 18
8 TURISMO ........................................................................................................... 19
9 MEIO AMBIENTE ............................................................................................... 20
10 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS .................................................................... 21
11 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ........................................................................ 23
12 FUNCIONALISMO PÚBLICO ............................................................................. 23
13 HABITAÇÃO/ ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL ....................... 24
14 AGRICULTURA ................................................................................................. 26
15 JUVENTUDE ...................................................................................................... 27
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3
1 SAÚDE
A saúde do nosso município encontrasse em um momento extremamente
delicado e complexo, temos filas enormes para cirurgias eletivas e consultas
especializadas a transformação tem que ser imediata.
Propostas para a saúde:
➢ Reorganizar a Secretaria Municipal de Saúde em local adequado com
acessibilidade e possibilitar ao administrativo da SMS local adequado e
separado da assistência.
A Secretaria Municipal de Saúde é hoje não só uma unidade
administrativa bem como assistencial, onde vários pacientes procuram
atendimento. Visando melhorar o acesso desses aos serviços, torna-se
necessário melhorar o fluxo da secretária em um local mais adequado
separando administrativo do assistencial.
 Ampliar as especialidades médicas através de programas estaduais,
federais e municipais.
 Ampliar o quadro de horário da farmácia SMS na sede e no distrito
de São José de Almeida, Implantar a farmácia SMS no distrito de São
José da Serra, viabilizar recursos para compra de insumos que não
estão preconizados na tabela SUS.
➢ Implementar ações do Programa de Saúde da Família – PSF – 100%:
Ampliar as equipes de PSF, garantindo um veículo para cada equipe,
atendimento e visitas domiciliares, em todas comunidades rurais e
distritos estimulando ações de promoção, proteção da saúde e
prevenção de doenças.
➢ Reestrutura equipes de Saúde Bucal incluídas na estratégia do PSF
Implementar o programa de Saúde Bucal no PSF, ampliando mais
equipes e instalando serviço de triagem odontológica na zona rural e
referenciando ao serviço para dar sequência ao tratamento.
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➢ Garantir atendimento odontológico especializado: Implantar o Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO, com realização das seguintes
atividades: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do
câncer bucal, periodontia, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento
a portadores de necessidades especiais.
➢ Criar estrutura física adequada para funcionamento da Clínica
Odontológica
➢ Criar estrutura física adequada para Setor de Zoonoses Municipal;
➢ Reavaliar a estrutura física dos prédios que servem como base para os
atendimentos na zona rural, adequando-o para o atendimento de
qualidade.
➢ Criar o Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente com vistas a
melhorar a atenção à saúde e à educação de crianças e adolescentes
através de atendimentos especializados, acompanhamento de
psicólogos e psicopedagogos e, ainda, o desenvolvimento de atividades
voltadas à elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis,
criação de ambientes a hábitos favoráveis à saúde e à aprendizagem,
participação comunitária, desenvolvimento de habilidades pessoais,
educação para a saúde com um enfoque global, dentre outras.
➢ Ampliar para 40 horas semanais as consultas com os especialistas
pediatras nas unidades da sede e distritos.
➢ Aderir e implantar o Programa Saúde na Escola, estimulando discussões
e aprendizagem entre os alunos da rede municipal, particular e estadual
sobre temas voltados para a saúde.
➢ Implantar o Programa Saúde do Trabalhador, contendo junta médica
com programas preventivos com foco na saúde do trabalhador, acesso
aos serviços de saúde em horários alternativos com ampliação do
horário de atendimento, possibilitando acesso aos serviços para aqueles
que trabalham durante o dia.
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➢ Viabilizar o funcionamento da Unidade de Referência do PSF – Sede e
distritos, garantir recursos humanos, técnicos e assistenciais,
reorganizando o fluxo de atendimento aos usuários.
➢ Reestruturar o Programa de Controle da Leishmaniose de forma que
atenda a sede distrito e toda zona rural.
➢ Contratar médico veterinário para desenvolver ações dos Programas de
Zoonoses e construir o canil municipal para apreensão e resolução do
problema de cães em situação de rua, regulamentado pelo Código de
saúde local.
➢ Informatizar o Sistema Municipal de Saúde: Implantar programas
informatizados para agilizar, controlar, otimizar e avaliar os programas
assistenciais de saúde com maior eficácia e eficiência viabilizando o
prontuário eletrônico entre UBS e prestadores de serviços.
➢ Implantar o Centro de Referência do Idoso em parceria entre SMS e
SDS.: Garantir atividades interdisciplinares que promovam
envelhecimento saudável e qualidade de vida.
➢ Aderir e implantar o escritório social da saúde, contendo o assistente
social especializado na área da saúde para que de forma conjunta com
a SDS possa viabilizar as demandas a surgir.
➢ Criação do CADP (Centro de Avaliação e Diagnóstico Psicológico)
 Estabelecer um centro especializado em atendimento
multiprofissional para intervenção em transtornos do
neurodesenvolvimento e deficiências intelectuais.
 Formar uma equipe composta por psicólogos, psiquiatras,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos, garantindo
um atendimento integral
 Criar grupos terapêuticos e de acompanhamento para os familiares
dos atendidos desse centro, promovendo uma rede de suporte.
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➢ Oferecer avaliações, diagnósticos e intervenções terapêuticas para
crianças e adolescentes, envolvendo uma equipe multidisciplinar.
➢ Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso).
 Implementar um programa que ofereça atendimento domiciliar a
idosos, incluindo acompanhamento médico, fisioterapia e cuidados
de enfermagem.
 Promover a capacitação de profissionais de saúde para garantir a
qualidade do atendimento domiciliar.
➢ Ampliação do serviço de psicologia e fonoaudiologia nas unidades
básicas de saúde.
➢ Criação de uma unidade de Pronto atendimento no distrito de São José
do Almeida.
➢ Ter o Conselho Municipal de Saúde como parceiro efetivo: Levar todas
as questões relevantes para a saúde pública para serem submetidas à
apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, bem como
criar estrutura para que ele possa acompanhar e controlar a aplicação
de recursos destinados à saúde (receita e despesa).
➢ Implementar a Política Municipal de prevenção ao Uso de Drogas e
Álcool: Inserção do município através de consórcio microrregionais na
rede de apoio para tratamento e recuperação de usuários de álcool e
drogas. Implantar medidas eficazes e eficientes para que haja melhoria
da qualidade de vida do paciente e de toda a comunidade. Propor ações
que visem minimizar os transtornos decorrentes do uso e abuso de
álcool e outras drogas. Efetivar convênio com Entidades terapêuticas
para recuperação de usuários, efetivar convênios com casas de
passagens para pessoas em situação de rua projetos em parceria SMS
e SMDS.
➢ Implementar o Programa de Prevenção ao Câncer de Próstata: Vincular
às ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde atividades que
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insiram homens na faixa etária suscetível ao câncer de próstata,
realizando exames capazes de diagnosticar precocemente a doença.
➢ Implementar o serviço de fisioterapia na sede e distritos: Ampliar o
serviço de fisioterapia, contratando mais profissionais e adquirir
equipamentos necessários.
➢ Fortalecer o Programa de Atenção à Saúde da Mulher: Garantir ações
de prevenção ao câncer de mama e de útero e detecção oportuna e
tratamento para os mesmos, além de ações de prevenção das DST’s,
pré-natal, planejamento familiar e climatério, realizando exames capazes
de diagnosticar precocemente a doença.
➢ Criar o Programa NUTRICIONAL, ações voltadas para o
acompanhamento nutricional de 0 a 5 anos, estimulando ao aleitamento
materno, e da vacinação infantil.
➢ Controle, acompanhamento e prevenção das doenças respiratórias em
crianças que constituem a 1ª causa de internação em Jaboticatubas.
Implementar Programa de Combate à Desnutrição.
➢ Manter o Convênio com a Fundação Hospitalar Santo Antônio:
 Integrar efetivamente o Hospital na saúde pública municipal,
mantendo o repasse da subvenção municipal.
 Elaborar projetos na tentativa de implantar os programas estaduais
e federais voltados para reestruturação e contratualização deste
hospital, visando avanços na qualidade de assistência hospitalar.
 Viabilizar programas com cidades vizinhas para conscientização da
importância da FHSA para saúde do município e região, viabilizando
assim projetos conjuntos de contrapartida para viabilizar maior
prestação de serviços e automaticamente mais recurso
➢ Criação do Centro de Inteligência Epidemiológica: Criar o Centro de
Inteligência Epidemiológica e sala de situação para controle,
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monitoramento e prevenção das doenças, com a manutenção de dados
epidemiológicos atualizados, visando o desenvolvimento de ações
oportunas e estratégicas em saúde, divulgando em tempo real para a
comunidade os programas desenvolvidos pela Saúde e possibilitando
maior envolvimento da população.
➢ Implementar a Política de Promoção ao uso das academias da saúde
estimulando exercícios físicos com acompanhamento profissional,
projetos itinerantes que abrange toda a sede distrito e zona rural como
academias e profissionais para acompanhamento. Manutenção
preventiva e corretiva nas academias.
➢ Implantar o Programa de Educação Permanente: Implantar programa de
capacitação e aperfeiçoamento profissional, qualificando toda a rede
para o atendimento de forma interligada com os serviços de referência
especializada.
➢ Apoiar, equipar e ampliar as ações de Vigilância em Saúde: Intensificar
as ações da vigilância sanitária, saúde ambiental, zoonoses e vigilância
epidemiológica.
➢ Implementar Ações de Saneamento Básico: Instalar sistema de água
tratada, Estação de Tratamento de esgoto – ETE e Esgoto sanitário
(fossa séptica) em localidades rurais, buscando financiamentos junto
aos órgãos estadual e federal. Efetivar o funcionamento do laboratório
de água disponibilizando exames de análises a todas comunidades que
tenha captação por meio próprio (poços artesianos)
➢ Implementar Pactuações com cidades vizinhas: Viabilizar pactuações,
com apoio do Conselho Municipal de Saúde, com as cidades vizinhas,
garantindo a melhoria do acesso aos exames e consultas especializadas
para a população.
➢ Manter o Tratamento Fora do Domicílio na sede e nos distritos e adquirir
veículos apropriados e confortáveis por meio de emendas garantindo a
continuidade do transporte semanal para Tratamento Fora do Domicilio
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– TFD de pacientes que realizam hemodiálise, quimioterapia e
radioterapia, prioritariamente e consultas e exames especializados, em
Belo Horizonte.
➢ Agilidade ao Serviço do Laboratório de Análises Clínicas: Supervisionar
contrato com os terceirizados de forma que a agilidade e qualidade seja
primordial na formalização dos contratados, fazendo com que o
diagnóstico por meio dos exames seja entregue em tempo hábil
➢ Descentralizar o setor de transporte da SMS dos distritos da sede a fim
de agilizar a parte administrativa.
➢ Implantar o serviço de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do
Trabalhador Implantar essa vigilância significará um avanço fundamental
nas ações de promoção e proteção à saúde da população, por meio do
monitoramento e do controle de uma variedade de problemas
decorrentes do desequilíbrio do meio ambiente, visando eliminar ou
reduzir a exposição humana a fatores ambientais prejudiciais à saúde.
➢ Viabilizar melhores condições de trabalho dos profissionais da área de
saúde.
➢ Reforçar protocolos assistenciais, garantindo nos mesmos o sigilo das
condutas clinicas, intensificando a relação ética entre paciente e
profissional.
➢ Implementar o atendimento e acolhimento humanizado aos usuários do
SUS.
➢ Priorizar atendimento aos grupos portadores de doenças crônicas e
incentivar o autocuidado.
➢ Intensificar o serviço de controle e avaliação aos hipertensos e
cardíacos.
➢ Intensificar a atenção primária em saúde.
➢ Garantir o investimento mínimo em Saúde de 15% do orçamento
Num. 124650592 - Pág. 11Assinado eletronicamente por: DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU - 28/08/2024 20:16:07
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municipal de acordo com o preconizado com a Emenda Constitucional
29 – EC 29.
2 EDUCAÇÃO
A Educação do município embora tenhamos um ótimo nível de ensino a nível
estadual, as escolas encontram-se em situações precári