ROSE FORATO - PT - DEPUTADO FEDERAL

esenvolver economicamente,
socialmente e de maneira sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas
e recebemos contribuições e reflexões críticas de cidadãos e cidadãs da
comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se
investir, viver e visitar, fomento ao comércio local, infraestrutura, educação,
moradia, saúde. Temos como princípios os valores em favor da família e do
cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha
cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, firmamos neste Plano o nosso
compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos que solucione os
problemas e as necessidades da população, através da aplicação eficiente dos
recursos públicos em forma de políticas públicas. A Gestão terá como foco
instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na
disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos de
forma a atender/solucionar os problemas apresentados pela população em geral,
seja, da criança, adolescente, idoso, da mulher, do comerciante, do autônomo,
dos prestadores de serviços, do empresário, do produtor rural, dos servidores
públicos, fazendo de fato uma, cujo resultado seja uma cidade justa, igualitária.
Desta forma, juntos conseguiremos elevar do desenvolvimento do nosso
município, começando pelo desenvolvimento humano que deve ter suas
necessidades básicas atendidas com prioridade: moradia, emprego e renda,
saúde, educação, cultura e lazer.


2. Administração, Planejamento e Finanças

Uma gestão pública feita com coerência e planejamento é fundamental para o
crescimento e desenvolvimento do Município.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal
será pautada pelas seguintes medidas:
 Oferecer melhores condições de trabalho às Secretarias e aos servidores,
através de capacitação continuada, materiais, máquinas e equipamentos
e outros que se fizerem necessários no decorrer do desenvolvimento das
atividades;
 Criar uma rede de trabalho Inter setorial e Inter secretarial,
proporcionando maior celeridade no atendimento das demandas que
chegam até a administração;
 Atualizar as Leis Municipais, com o objetivo de garantir direitos da
população e dos servidores públicos municipais;
 Incentivar e estimular a participação da população na gestão
governamental, seja através da representação nos Conselhos Municipais,
participação nas Audiências Públicas, momento em que se dará
transparência dos gastos públicos;
 Ofertar formação e capacitação aos membros dos Conselhos Municipais
com o objetivo desenvolver as suas atribuições de controle social de
forma plena e efetiva;
 Elaborar a Carta de Serviços ao Usuário, conforme artigo 7º, parágrafos
2º e 3º da Lei Federal nº 13.460/2017, bem como instituir e regulamentar
o Conselho dos Usuários
 Efetuar uma reforma administrativa, visando racionalizar despesas e
melhorar o investimento em políticas públicas como a de Saúde,
Educação, Assistência Social;
 Instituir planos de cargos e salários aos servidores públicos municipais
com sistema de promoção ou progressão, com estimulo de efeito
financeiro na evolução da carreira, bem como efetuar os pagamentos de
acordo com as regulamentações legais;
 Instalar sistema de energia solar nos prédios públicos com foco na
diminuição de despesas e melhor gestão das receitas em formas de
investimentos nas políticas públicas.
 Instituir prêmio incentivo aos servidores levando em consideração metas
e resultados alcançados na prestação do Serviço Público.


 Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de
serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de
serviços;
 Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos
contratos, otimização dos recursos públicos;
 Ampliar o Programas de Estágios, estabelecendo parcerias com as
empresas locais, oferecendo formação e qualificação e inserção
profissional;
 Fazer diagnostico/ levantamento das vagas de trabalhos e da qualificação
necessária junto as empresas locais;
 Fazer diagnostico/levantamento das pessoas que se encontram
desempregadas, para qualificação e inserção no mercado de trabalho;
 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para
eficácia no atendimento ao público;

3. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
3.1 EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com os resultados
alçados quando da realização das avaliações, sejam estas realizadas pelo
Municipal, Governo Estadual e ou Governo Federal. Alcançaremos excelentes
resultados quando investimos na formação, capacitação, instrumentalização e
valorização dos profissionais da área da educação, seja ele o professor, o
inspetor, a merendeira, o agente de vida escolar, o motorista, o psicólogo da
educação, o assistente social da educação, o profissional da limpeza, quem
dirige ou coordena, enfim, com a valorização de todos os profissionais. Serão
programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2026-
2028:

3.2 CULTURA:
 Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais,
Estadual e Federal;
 Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
 Reaparelhamento da Banda Marcial Municipal, para incentivar o civismo
entre os jovens;
 Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço
de convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos,
socioculturais e de lazer;
 Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de
projetos culturais;
 Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços
públicos.
 anfiteatro

3.3 Esporte:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a
promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde,
Educação, de forma a promover o esporte, a atividade física e o lazer na
perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e
criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre
amparados por profissionais capacitados e competentes.
 Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas
estruturas e aquisição permanente de materiais e conservação;
 Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação
esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de base nas
modalidades esportivas;
 Manutenção das áreas esportivas;
 Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos
campeonatos regionais e jogos escolares;
 Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de
esportes e realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos,
maratonas, torneios e competições municipais, regionais e nacionais).

4. SAÚDE:
 Garantir a melhoria e humanização do atendimento na rede municipal de
saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que
responda efetivamente expectativa da população;
 Implantar o Orçamento Participativo por Unidade de Saúde, com
levantamento dos problemas/demandas por Unidade de Saúde de forma
a ser contemplados na elaboração da Lei Orçamentaria e assim ter a
demanda/problema solucionado;
 Estudo/diagnostico referente ao transporte de pacientes, visando
solucionar os problemas e garantir eficiência, humanização, dignidade e
organização na remoção e transporte de pacientes que necessitam de
tratamento especializado fora do município;
 Renovação da frota de veículos, estruturação das equipes de condutores
e de enfermagem para apoio aos pacientes;
 Revisão e atualização do valor de ressarcimento ao paciente instituído
pela lei municipal que disciplina o Tratamento Fora do Município;
 Atualização da Lei que trata da Tabela de Vencimentos dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agente de combate às Endemias;
 Instituição de Plano de Carreira aos profissionais da área da Saúde,
iniciando pela implantação de um piso salarial aos profissionais da saúde
cujo concurso tenha exigência de nível superior para ingresso
(Fonoaudióloga, Psicólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social,
Farmacêutico, Nutricionista) e o salário encontra-se em defasagem;
 Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e
fisioterapia;
 Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária,
implementando ações de saúde voltadas para a mulher, gestante, criança
e adolescente, idosos, bem como ações voltadas a saúde do homem;
 Reestruturar o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim,
atividades de saúde e bem-estar a população em horários especiais,
locais fisicamente adequados e com acessibilidade;
 Ofertas de exames de ultrassonografia pela Unidade de Saúde Municipal,
colocando a serviço da população o aparelho de ultrassom adquirido com
recurso público no ano de 2021;
 Apoio a AVAPOC, parceira no atendimento aos pacientes oncológicos;
 Levantamento das demandas de consultas com especialidades, exames
e cirurgias com o objetivo de solucionar os casos existentes e implantação
do sistema de protocolo de encaminhamento com objetivo de monitorar
as demandas;
 Desenvolver cronograma de trabalho preventivo e contínuo para combate
à Dengue, Chikungunia e a Zika no município;
 Reativação e Reestruturação do programa de castração garantindo o
controle da população de cães e gatos, visando reduzir e/ou controlar a
propagação de alguma zoonose de relevância para a saúde pública;
 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e
responsáveis, com temas relacionados a segurança do paciente no lar,
promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
 Construção de um novo prédio para o Centro de Controle de Zoonoses;
 Construir um Centro Municipal de Referência da Mulher;
 Pagar seguro para a frota de veículos do setor da saúde que transportam
pacientes com o objetivo de assegurar os condutores e cidadãos que
utilizam estes veículos;
 Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos
conselheiros, incentivo à participação em eventos de saúde pública e às
iniciativas dos conselheiros;
 Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde
Bucal e Próteses Dentárias;
 Intensificar as ações preventivas de saúde bucal na escola;
 Implantação do Centro de Especialidades de Odontológicas CEO, que
permitem a oferta do cuidado ambulatorial e especializado em saúde
bucal à população;
VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA)
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE MENTAL

5. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos
recursos ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental
continuada, incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos
naturais e energia.
 Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de
arborização, poda e demandas administrativas da Secretaria da
Agricultura e Desenvolvimento Econômico;
 Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
 Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
 Investir na modernização tecnológica para atender demandas
relacionadas as ações ambientais;
 Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional
em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o
cidadão conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a
preservação;
 Iniciar um programa para reciclagem de resíduos da construção civil,
possibilitando um possível reaproveitamento do material coletado;
 Iniciar um programa para produção de adubos 100% orgânicos oriundo
de reaproveitamento de resíduos das podas de árvores para
compostagem.
 Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos recicláveis;
 Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas
praças e logradouros públicos do município;
 Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e Assistência
Social, para execução da lei municipal sobre a criação de Hortas
Municipais, fomentando assim a economia das famílias de baixa renda,
bem como melhoria significativa da nutrição e saúde;
 Construção do Canil e Gatil Municipal e Implantação do Centro de
Atendimento Animal com atendimento veterinário em parceria com a
Secretaria de Saúde;
 Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e
integrar ações entre os diversos setores da administração, objetivando
assegurar a manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o
índice de abandono e maus-tratos, implementando controles reprodutivos
e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde
pública e agressões ao meio ambiente;
 Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no
município, tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional
(chipagem);
 Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
 Reformular a Associação de Produtores Rurais, para ofertar cursos de
capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura
familiar, agronegócio, serviços e outros;
 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores
locais;
 Implantar o programa Poda Solidária, parceria entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Agricultura e Secretaria de Assistência Social;

6. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:
O plano para o desenvolvimento econômico do município será pautado na
combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento
econômico (PIB), com as seguintes propostas:
 Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação
de Serviços;
 Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de
recursos do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao
terceiro setor, e alinhar as políticas municipais com as estaduais e
federais;
 Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o
SENAI. SEBRAE, SENAR e outros;
 Promover o desenvolvimento da economia de Lucélia, através de
medidas de incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do
artesanato local, ao comércio formal e, e a indústria, incentivando a
economia criativa de forma competitiva e sustentável, para potencializar
a criação e geração de emprego e renda aos cidadãos;
 Promover ações de eventos turísticos, potencializar o setor na geração de
empregos e aumentando a arrecadação;

7. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
 Criação e implantação do Centro de Qualificação Profissional, visando
ofertar qualificação e inserção das pessoas ao mercado de trabalho;
 Viabilizar anualmente a correção das subvenções repassadas as
Organizações da Sociedade Civil, afim de apoiar os serviços ofertados;
 Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
 Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias
em situação de extrema pobreza;
 Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.
 Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e
programas locais e intramunicipais para pessoas com deficiência;
 Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
 Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das
pessoas com deficiência;
 Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência,
pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
 Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades
privadas e com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as
pessoas com deficiência.

7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE
 Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente);
 Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com
promoção integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação,
esporte, lazer e saúde;
 Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as
famílias em situação de violência em parceria com a Rede e o terceiro
setor
 Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em
conjunto com as demais secretarias municipais focando principalmente
na prevenção e atenção à família;
 Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a
garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo
que seja possível ampliar o atendimento a Criança e ao Adolescente;
 Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra
todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-
tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao
adolescente;
 Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão
escolar;
 Desenvolver um projeto em parceria com o terceiro setor para propagar
ações juvenis nos diversos bairros, espaços públicos;
 Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que
atendam as reais necessidades dos jovens da cidade;
 Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e
drogas nos diversos bairros do município.

7.2 MULHERES
Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas
de violência;
 Criação do Conselho Municipal de Direito das Mulheres:
 Criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher CRAM, a
fim de garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às
mulheres em situação de violência, bem como desenvolver programas
que contribuam para reestruturação das mulheres vítimas de violência;
 Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de
discriminação nos serviços ao cidadão.

7.3 IDOSO
 Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de
grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na
sociedade e em suas atividades;
 Fornecer apoio ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
 Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a
inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e
esportivas;
 Apoiar, Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo
para a população idosa;
 Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas
idosas;
 Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos;


8. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS:
Serão implementadas as seguintes ações:
 Promover a contínua renovação e manutenção preventiva e corretiva da
frota municipal;
 Melhorar e construir novas condições de acessibilidade;
 Promover a contínua aquisição de