DIEGO DA FARMÁCIA - PT - PREFEITO

É neste contexto que estamos apresentando o plano de governo
para o povo de Camacho para os próximos quatro anos, onde o governo
irá trabalhar com cerca de 20 milhões de reais por ano ou 80 milhões
de reais em quatro anos. Você escolheria qualquer pessoa para
gerenciar esses 80 milhões nos próximos quatro anos? Então, por quê
votar em qualquer pessoa?
O plano de governo se estrutura a partir das necessidades da
população nas áreas rural e urbana no âmbito das áreas de saúde,
educação, transporte, geração de emprego e renda, assistência social,
esporte, lazer, cultura, promoção da cidadania, dentre outras
prioridades.
Portanto, seguem os nossos compromissos para que o nosso Povo
possa de fato ter um governo do povo, com o povo e para o povo! É
hora da mudança, é agora!
PA
COMPROMISSOS DE GOVERNO - 2025/2028:
01-SAÚDE:
A saúde é o bem maior, sem saúde não há condição de vida
digna. É preciso, além de um sistema de saúde eficiente, que o
tratamento considere a humanização do processo de saúde. O povo tem
direito a um sistema de saúde eficiente e humanizado.
Há duas formas de tratar a saúde, a medicina preventiva e
curativa. Um planejamento adequado sobre as necessidades do nosso
povo nas principais áreas da saúde, iniciando-se pela prevenção e
passando pelo atendimento para plena recuperação quando dos agravos
de saúde.
A saúde em Camacho funciona em um sistema precário e pode
sim ser muito melhor, pois, o Município tem assegurado para esta área
pelo menos 3,6 milhões de reais por ano, totalizando 14,4 milhões em
quatro anos. O problema não é dinheiro, é como organizar o sistema de
saúde e aplicar esses recursos.
O nosso governo tem o compromisso de trabalhar a saúde
preventiva, trabalhando a prevenção das doenças, além da organização
do sistema de saúde curativa, organizando a atuação dos profissionais e
o direcionamento dos recursos da saúde, visando o bem-estar e
qualidade de vida de todos os cidadãos.
O compromisso abrange ainda a atenção não apenas para a saúde
física, mas, também para a saúde mental, através da informação sobre
a saúde com campanhas, a importância da saúde coletiva, campanhas
PAde vacinação, atendimento de urgência e emergência, centros de
atendimento à saúde, dentre outras medidas.
A promoção da saúde de nosso povo deve ser prioridade e precisa
que se tenha um sistema organizado, eficiente e que contemple ações
de saúde baixa, média e até alta complexidade, além de urgência e
emergência em sistema de atendimento contínuo.
Neste contexto estaremos apresentando ações a seguir que
devam ser implantadas em curto prazo (Primeiros 120 dias de
governo), médio prazo (Entre 12 e 24 meses de governo) e longo prazo
(Entre 24 e 48 meses de governo), o que deve variar com a
disponibilidade de investimentos na área da saúde, que nos próximos
quatro anos deve atingir 14,4 milhões de reais.
1.1-Programa de Saúde Preventiva:
1.1.1-O Que É? Estudo, organização e incentivo à
promoção da saúde da população mediante introdução na
cultura no nosso povo de hábitos de vida saudáveis, com
fornecimento de orientações de saúde através dos
profissionais da área de saúde.
1.1.2-Como Fazer? Para que possamos reduzir a incidência
dos agravos à saúde vamos implantar programa de
promoção à saúde preventiva, através de hábitos de vida
saudável.
A) Promover a criação de espaços de promoção da
saúde, tais como pistas de caminhada, corrida de
bicicletas, bem como, destinação de espaços com
PAaparelhos para exercícios físicos, orientando e
incentivando seu uso pela população.
B) Academia da Cidade – destinada a pessoas que
não podem arcar com os custos de uma academia,
priorizando exercícios com pesos do próprio corpo
ou equipamentos que podem ser acessíveis em
casa.
C) Promoção de palestras, rodas de conversa e
orientação feita por profissionais da saúde, tais
como educadores físicos, nutricionistas, médicos,
psicólogos e outros profissionais que possam
transmitir conhecimento e orientar a promoção da
saúde.
D) Promoção da alimentação Saudável através de
campanhas de informação e orientação, além de
ações envolvendo as secretarias municipais e
órgãos de outros níveis de governo (Estadual ou
Federal) para promoção da saúde.
1.1.4-De Onde Vem o Dinheiro? Do Fundo Municipal de
Saúde. Obrigação prevista em lei de aplicação de no mínimo
15% da receita do Município na saúde.
1.2-Programa Saúde Curativa – Saúde Para Todos:
1.2.1-O que é? Saúde é um direito de todos, dever do
Poder Público, conforme está assegurado na constituição
federal. Estamos tratando do sistema de saúde que é
PAofertado pelo Município ao nosso povo, quais as condições
que atendimento, disponibilidade de médicos e profissionais
da saúde, exames, remédios, eficiência e a efetiva
qualidade do serviço de saúde que é ofertado ao nosso
povo.
1.2.2-Como Fazer? A saúde em nosso Município tem
recursos anuais na ordem de 3,65 milhões de reais. O
município tem gastado aproximadamente R$10.000,00 por
dia para manutenção do sistema de saúde. Temos uma
população de aproximadamente 3.000 pessoas para serem
atendidas. Isto importa em investimento anual de em torno
de R$1.200,00 por pessoa por ano em nossa cidade. O
problema não é dinheiro é gestão. Vamos organizar a saúde
e prestar atendimento de qualidade, através destes
compromissos:
A) Programa Transporte Humanizado: Há duas
situações que precisam ser consideradas neste
serviço público, os pacientes em tratamento de
doenças e os pacientes que estão se deslocando
para exames e consultas. Vejam nossas propostas
de como fazer esse serviço melhor:
A1) Reorganização do s istema de
tratamento fora do domicílio (TDF),
através da Central da Saúde, com área
para atendimento específico do transporte
para tratamento em outras cidades, com
identificação de todos os usuários, suas
necess idades , loca i s e tempo de
PAtratamento, introduzindo o serviço de
agendamento.
A2) Organizar a frota de veículos,
subdividindo em veículos exclusivos para
pacientes em tratamento de câncer e
hemodiálise, para que possam retornar às
residências assim que o tratamento for
finalizado; e veículos destinado aos
pacientes com exames e consultas.
A3) Humanizar o atendimento aos
pacientes com disponibi l ização do
transporte no endereço do paciente,
mediante agendamento.
B) Programa Integrado de Saúde: Organizar o
serviço de atendimento à saúde básica e de média
complexidade, incluindo serviço de plantão noturno
e nos finais de semana, segundo a demanda, e
ainda:
B1) Criação do Centro Integrado de
Saúde, com oferta de atendimento para
situações de atendimento a consultas,
exames e urgência e emergência em
sistema de plantão, onde o usuário possa
ser atendido de forma digna e eficiente.
B2) Ampliação do horário de atendimento
para exames e consultas até às 19h, com
escala de horários, principalmente para
PAatendimento dos trabalhadores que
exercem atividade em cidades vizinhas e
retornam à nossa cidade ao final do dia.
B3) Ampliação de atendimento de
especialidades com foco no tratamento de
doenças crônicas.
C) Programa Fila Zero: Há uma demanda não
atendida de exames médicos e laboratoriais,
consultas e pequenas cirurgias que foram se
acumulando pela gestão ineficiente e o usuário tem
sido obrigado a se incluir na fila de espera.
Pretendemos solucionar zerando a fila e manter o
atendimento em curto prazo desta forma:
C1) Reestruturar o sistema de consórcios
intermunicipais, ampliando o número de
exames médicos e espec ia l idades
atendidas.
C2) Contratação de empresas de serviços
médicos especializadas no atendimento
específico de exames médicos, consultas e
pequenas cirurgias zerando a fila de
espera.
C3) Repactuar a Programação Pactuada
Integrada (PPI) com os municípios
vizinhos para atendimento das prioridades
do nosso Povo.
PAC4) Contratação de empresa para
prestação de serviços de exames
laboratoriais com coleta semanal no
Município.
1.2.3-De Onde Vem o Dinheiro? Do Fundo Municipal de
Saúde. Obrigação prevista em lei de aplicação de no mínimo
15% da receita do Município na saúde.
1.3-Gestão da Saúde:
1.3.1-O Que É? O sistema de saúde do Município é
integrado ao modelo estadual de saúde, em um complexo
organizado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O
planejamento integrado requer estudo, planejamento e
organização das ações do sistema de saúde para
atendimento rápido, eficiente e humanizado, principalmente
nas ações de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar de urgência e emergência.
1.3.2-Como Fazer? A Gestão da Saúde do Município
reclama uma avaliação estrutural dos serviços prestados,
pessoal de atendimento, estruturas físicas para recepção e
tratamento, além de promover sua organização,
modern ização e a qual i f i cação prof iss ional dos
colaboradores que atuam na gestão da saúde. Para
promover o aprimoramento dos serviços, propomos:
A) Gestão de Estrutura Física: Estudo e organização
da gestão das unidades de saúde com a
implantação do Centro Integrado de Promoção da
Saúde, contemplando estrutura de PSF, NASF,
dentre outras.
PA
B) Gestão Administrativa: Estudo organização das
áreas específicas de regulação, controle e
avaliação, epidemiológica, atenção básica, além da
revisão e adequação na gestão dos contratos na
rede complementar (Contratos, controle e
avaliação). Investimento da qualificação dos
processos de regulação privilegiando a tecnologia e
a informação.
C) Gestão de Pessoas: C1) Avaliação do PCCS (Plano
de Cargos, Carreiras e Salários) e discussão de
avaliação de desempenho por metas de acordo
com os problemas de saúde prevalentes por área.
C2) Avaliação da rede e montagem de proposta de
capacitação de acordo com as necessidades dos
serviços de saúde, envolvendo as universidades da
região.
D) Gestão da Central de Regulação: assumir a
regu lação do acesso para méd ia e a l ta
complexidade e para internação hospitalar, essa
última em conjunto com a Central de Regulação da
SES/MG. Acompanhar sistemática e efetivamente o
Complexo Regulador das Urgências.
E) Gestão da Informação – Produtividade e
Transparência: produção e disponibilização de
informação de qualidade, acessíveis a todo
cidadão: E1) Instituir o prontuário eletrônico
(Acessível aos profissionais – segurança,
PAcompartilhamento, informação de produção para,
inclusive, efeitos de cobrança ao MS – CAD SUS)
para gestão rápida e eficiente de todos das
demandas acerca de cada c idadão. E2)
Transparência na gestão dos dados sobre saúde
sobre a gestão e produção das unidades de saúde
(endereço, profissionais, especialidades, serviços
prestados e produção e); dados de gestão e
produção de outros serviços da SEMUSA. E3)
Indicadores de cobertura e epidemiológicos –
imunização, mamografia nas idades definidas pelo
MS, exames de próstata, sífilis, coronavírus. E4)
Serviços contratados e efetivamente realizados.
E5) Recursos financeiros recebidos e gastos e
áreas de gastos alimentando o portal da
transparência.
F) Gestão de Atendimento: Implantar um canal de
atendimento disque-saúde para orientar o cidadão,
por telefone ou aplicativo com informações ou
esclarecimento de dúvidas.
1.3.3-De Onde Vem o Dinheiro? Do Fundo Municipal de
Saúde. Obrigação prevista em lei de aplicação de no mínimo
15% da receita do Município na saúde.
1.4-Participação Popular na Gestão da Saúde:
1.4.1-O Que É? A saúde se constitui em um direito
fundamental da pessoa. Não há existência digna sem saúde.
Os recursos são públicos e o pode e deve contribuir na
PAgestão da saúde no Município. A participação popular é uma
exigência democrática.
1.4.2-Como Fazer? A Gestão da Saúde do Município
reclama uma avaliação estrutural dos serviços prestados,
pessoal de atendimento, estruturas físicas para recepção e
tratamento, além de promover sua organização,
modern ização e a qual i f i cação prof iss ional dos
colaboradores que atuam na gestão da saúde. E, para tanto
propomos:
A) Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde,
tornando-o cada vez mais representativo dos
interesses da população mediante escolha das
lideranças comunitárias na cidade e no campo.
B) Promover o treinamento e a capacitação dos
conselheiros municipais, com teoria e prática sobre
o s is tema de saúde, dados, reg ist ros e
funcionamentos, para que os conselheiros tenham
plena atuação da representação do povo.
C) Estimular a participação no conselho municipal de
saúde, nas Conferências, divulgando dados e
descentralizando decisões sobre temas relevantes
para as pessoas (Dengue, hábitos de vida
saudável, funcionamento das unidades).

D) Criar espaços e estimular a participação cidadã,
com a discussão de temas relevantes para a
população, por meio de reuniões presenciais ou
virtuais, com ampla divulgação.
PA
E) Implantação de Ações Populares Diretas na Gestão:
E1) ORÇAMENTO PARTICIPATIVO -
estimular a participação cidadã na
definição dos investimentos a serem feitos
pelo município, incluindo as obras da
saúde.
E2) PORTAL DA TRANSPARÊNCIA -
Disponibilizar informações acessíveis e
claras sobre indicadores de saúde e sobre
gastos públicos na área de saúde e
divulgar o acesso.
1.4.3-De Onde Vai Vir o Dinheiro? Do Fundo Municipal de
Saúde. Obrigação prevista em lei de aplicação de no mínimo
15% da receita do Município na saúde.
1.5-Atenção Básica- Equipes de Saúde da Família:
1.5.1-O Que É? A atenção básica está centralizada nas
equipes de saúde da família (ESF), cuja atuação deve
ocorrer com equipes multidisciplinares e de forma
preventiva, promovendo a atenção primária, evitando-se o
adoecimento.
1.5.2-Como Fazer? Com a criação do centro integrado de
saúde a equipe terá condição de cumprir o seu papel. A
reestruturação do sistema de saúde deve permitir que a
atenção básica possa levar saúde preventiva a todas as
famílias, pelo que propomos:
PA
A) Revisar a base territorial/populacional dos setores
sanitários, definindo a unidade básica de referência
para cada área.
B) Realizar levantamento da quantidade e formação
dos profissionais alocados na equipe de saúde e
avaliar a necessidade de profissionais para cada área,
frente às demandas de saúde da população, definidas
a partir monitoramento da sua atuação.
C) Implementar ações de prevenção voltadas para
situações (doenças sazonais, com destaque para a
dengue, imunização) e grupos etários vulneráveis
(criança, adolescente, cuidado ao idoso frágil), de
acordo com as situações prevalentes na área de
responsabilidade da unidade.
D) Definir a partir da necessidade constatada, a
ampliação do número de profissionais e/ou equipes de
saúde da família e/ou apoio onde a estratégia já foi
implementada, mas se mostra insuficiente e/ou
ampliação de unidades e/ou construção de novos
equipamentos, com base em um padrão médio de
unidades de saúde.
1.5.3-De Onde Vai Vir o Dinheiro? Do Fundo Municipal de
Saúde. Obrigação prevista em lei de aplicação de no mínimo
15% da receita do Município na saúde.
1.6-Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos:
PA1.6.1-O Que é? A dependência química é uma questão de
saúde pública que afeta todas as famílias em toda as
cidades. Elaboração de implantação do Programa de
Acolhimento dos Dependentes Químicos através da
Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de
Assistência social.
1.6.2-Como Fazer? Instituir o programa mediante
parcerias com instituições públicas e privadas para
prevenção e recuperação dos dependentes químicos além
de suporte às famílias destes dependentes.
1.6.3-De Onde Vem o Dinheiro? O Município deve investir
pelo menos 15% de sua receita corrente a cada ano na área
de saúde, o que representa recursos da ordem mínima de 3
milhões anuais. Parte destes recursos deve ser destinado ao
programa de recuperação da dependência química.
02-EDUCAÇÃO E CULTURA:
A educação de qualidade é o pilar das mudanças sociais, pois,
muda a vida das pessoas, permite oportunidades de mudança de vida e
o desenvolvimento da sociedade. O cidadão educado compreende o
sentido da vida em sociedade, da preocupação com o coletivo e o
respeito ao próximo.
Educação não é e não pode ser apenas o ato ir à escola.
“Ninguém ensina ninguém e ninguém aprende sozinha” já dizia Paulo
Freire. A educação precisa ser acolhedora e transformadora, onde o
aluno assume o papel principal e os educadores passam a ser os
facilitadores do processo de aprendizagem.
PAÉ, com pensamento firme no aprimoramento do sistema
educacional ofertado aos nossos alunos que propomos a formação de
pessoas e cidadãos para o convívio solidário.

2.1-Programa de Revitalização Escolar:
2.1.1-O que é? Trata-se de um programa de revisão e
adequação de todas as estruturas e espaços destinados ao
processo educacional do nosso povo.
2.1.2-Como Fazer? A aprimoramento do processo
educacional requer estruturas adequadas e materiais de
qualidade para que a educação ofertada possa ser de
qualidade. Para tanto, propomos:
A) Promover estudo e levantamento de todas as
estruturas destinadas ao processo educacional
realizado no Município com a finalidade de
identificar as melhoras nos espaços utilizados pela
educação.
B) Promover a reforma e a adequação dos espaços da
Escola Municipal, possibilitando o conforto na
atividade escolar, inclusive assegurando condições
de acessibilidade.
C) Elaborar projeto de construção de um novo prédio
pensado e idealizado para a promoção do ensino,
com disposição de ambientes arejados e
cuidadosamente pensados para o conforto e o
desempenho escolar, contando com espaços de
aprendizagem, quadro poliesportiva, laboratório,
PAauditório, biblioteca, espaço de interação social,
sala de professores, dentre outros itens.
D)Disponibilização de lousas preparadas para uso de
pinceis, salas com adequação de cores, cadeiras
ergonômicas para uso prolongado, disposição de
aparelhos de ar condicionado e aparelhamento com
Datashow e som para o pleno desenvolvimento do
processo educacional.
2.1.3-De Onde Vem o Dinheiro? A construção de um novo
espaço pode vir dos recursos do FUNDEB e também da
realização de convênio com o Estado de Minas Gerais
mediante apresentação de projeto junto à Secretaria de
Estado da Educação.
2.2-Promoção da Educação Infantil e Fundamental:
2.2.1-O Que é? A educação, enquanto direito fundamental,
é dever do estado e da sociedade, mediante políticas que
garantam a emancipação do pensamento. O Município,
segundo determinado na Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de
D i r e t r i z e s e B a s e s d a E d u c a ç ã o ) , t e m c o m o
responsabilidade promover a educação infantil e a
fundamental.
2.2.2-Como Fazer? Assegurar o pleno acesso das crianças
de zero a três anos, assim como escolas de iniciação para
crianças de quatro e cinco anos, em condições e espaços
adequados. Assegurar a educação fundamental mediante
processo pedagógico democrático, inclusivo e plural, em
especial:
PA
A) Aprimorar o planejamento de educação infantil,
discutindo com os pais para colher sugestões e
compartilhar com eles a melhor utilização dos
recursos disponíveis. Manter de forma atuante a
interação pais e escola.
B) Desenvolver um plano de ensino com o objetivo de
constituir a base para uma educação cidadã,
global, visando à formaç