PROFESSORA LUCIMEIRE - PT - PREFEITO
PROFESSORA LUCIMEIRE é candidato(a) a Prefeito pelo PT em CONFRESA (MT) nas Eleições 2024.
LUCIMEIRE LAZARA DA SILVA OLIVEIRA ANANIAS
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PT
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/11/1979
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
- Estado de nascimento
- MS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (CONFRESA / MT)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
PT | UF: MT
Votação Obtida: 453 votos (NÃO ELEITO)
2020 - VEREADOR
PT | UF: MT
Votação Obtida: 420 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Prédio comercial | predio medindo 2.520,00 m2, rua delmiro muniz | R$ 1.300.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | Chacara área rural 15.488 m2, setor palmeiras | R$ 950.000,00 |
| 2024 | Casa | Casa no setor faiçalvile | R$ 720.000,00 |
| 2020 | Terreno | terreno | R$ 600.000,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | Empresa individual Colegio Millennium EIRELE CNPJ: 11.463.409/0001-60 | R$ 450.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Ranger xlsblk2a22 ano 2022, modelo 2023, placa RRU9H81 | R$ 165.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 600.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 3.585.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 3.000,00 | 46,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 2.000,00 | 30,9% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 1.180,00 | 18,2% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 300,00 | 4,6% |
| Total geral | R$ 6.480,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Wanderley Jose Silva Eireli | 4 | R$ 6.180,00 |
| Ariovaldo L Perondi Eireli | 1 | R$ 300,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 51.409,99 | 58,0% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 29.850,00 | 33,7% |
| Recursos de partido político 2020 | R$ 3.815,00 | 4,3% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 2.000,00 | 2,3% |
| Recursos próprios 2020 | R$ 1.500,00 | 1,7% |
| Total geral | R$ 88.574,99 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Estadual/distrital | 6 | R$ 54.101,33 |
| Sebastiao Geraldo Lopes | 2 | R$ 3.700,00 |
| Alexia Souza Marques Da Silva | 1 | R$ 3.000,00 |
| Paulo Ferreira Da Silva | 1 | R$ 3.000,00 |
| Orismar Barbosa Medeiro | 1 | R$ 3.000,00 |
| Aparecida Danizete Azevedo Silva | 1 | R$ 3.000,00 |
| Onofre Jose De Souza | 1 | R$ 3.000,00 |
| Jhemerson Da Silva Lopes | 1 | R$ 2.300,00 |
| Steffanny Bianca Martins Rodrigues | 1 | R$ 2.000,00 |
| Luzdalma Ferreira Da Silva | 1 | R$ 2.000,00 |
Projetos de Lei Apresentados
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 20.093.273,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 2.190.594,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
GESTÃO 2025-2028
CANDIDATA A PREFEITA LUCIMEIRE LAZARA – (PT)
VICE TEOFILO SCARIOT – (PT)
INTRODUÇÃO
O presente plano de governo, apresenta de forma condessada as principais propostas da candidata a prefeita
Professora Lucimeire e vice Teófilo Scariot, que busca abranger o período de 2025 – 2028. O material foi
desenvolvido de forma participativa, entre todos da equipe de apoio, consultas a todas as classes sociais e
diálogo com as pessoas, buscado assim, ouvir e atender aos anseios do povo de Confresa.
O plano…
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de governo busca um modelo de gestão participativo e colaborativo onde alinha as necessidades do
povo com a realidade de infraestrutura, orçamento e gestão, buscando assim para a futura gestão um modelo
participativo que tenha um planejamento tático, estratégico e operacional para a execução das propostas a
seguir.
O presente plano buscará nas esferas Federal e Estadual os meios e recursos para garantir a execução das
mudanças e atividades propostas. Sendo que a todo o instante foi pensado em propostas que sejam possíveis
e executáveis centradas na realidade e nos fatos que existem em nosso município, para que seja real e possível
a implantação das futuras melhorias, garantindo assim o atendimento às expectativas e anseios do povo.
Apresentamos uma proposta ousada, com uma nova forma de olhar e fazer Confresa, mais centrados e com os
pés no chão quanto a nossa realidade, priorizando sempre as necessidades, asseios e desejos da maioria,
buscando de forma aberta e planejada as soluções para os problemas e desafios que virão. Pois é aqui na cidade
que as pessoas enfrentam 24 horas por dia a dura rotina de buscar o sustento e o progresso de suas famílias e
é aqui que deve haver melhoria da educação, da saúde, da habitação, mas também o reestabelecimento da
convivência civilizada e democrática entre as pessoas, para as quais devem ser abertos todos canais de
participação e decisão de que dispõem as Prefeituras e suas Câmaras legislativas.
Iremos estabelecer conexão dos planos e programas municipais com as prioridades e fontes de financiamento
dos programas dos Governos Federal e Estadual desenvolvendo um olhar todo especial para que possamos
avançar na construção de uma Confresa com mais justiça social, respeito e paz.
CUMPRIMENTO DE PRIORIDADES
Antes de apresentar as propostas gerais, o presente plano busca apresentar como prioridade resolver
pendências já existentes no município antes de buscar início de novas medidas não emergenciais, como por
exemplo, finalizar obras em andamento (Hospital Municipal de Confresa, Rodoviária Municipal, espaço oficial
para os feirantes de Confresa etc.) e reformas necessárias de prédios utilizados pelos órgãos públicos municipais
que por ventura se encontrem em estado crítico em sua estrutura. A proposta dessa administração tem como
meta não iniciar obras apenas com intuito de convencimento eleitoral, e sim de entregar os projetos finalizados
e em operação até o fim do mandato, promovendo tomada de decisões e empenho financeiro e de mão de obra
que realmente farão a diferença na vida dos cidadãos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPROMISSOS COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído no primeiro governo do Presidente Lula e transformado
em lei no primeiro governo da presidenta Dilma, veio para materializar o conteúdo da Política Nacional de
Assistência Social, efetivando os artigos 6º, 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, e seu regulamento na
Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993). O SUAS se organizou em todo território nacional
por meio de uma gestão de co- laboração federativa e descentralizada, estabelecendo as corresponsabilidades
dos entes federados.
Ao longo dos anos o SUAS se expandiu ao estruturar uma ampla oferta de serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais. Essas iniciativas visam garantir a proteção social, abrangendo as dimensões de
segurança de renda, acolhimento, convívio familiar, comunitário e social, desenvolvimento e autonomia, bem
como a segurança de sobrevivência diante de riscos e calamidades.
É fundamental que o pleito eleitoral será pautado no desafio de reconstruir e ampliar o SUAS, de modo a
avançar, a partir de uma direção nacional e pelo protagonismo do município, na superação da fome, da pobreza
e das desproteções sociais em contextos desiguais. Esta nova ética, orientada por um projeto político popular,
requer a ampliação do acesso à proteção social, considerando as diversidades humanas, regionais.
Apresentamos a seguir diretrizes para o fortalecimento do SUAS, a superação da fome e da pobreza, cada uma
com um elenco de propostas que devem servir de referências para as plataformas de programas de governo
para os executivo.
I-Maior cobertura de serviços por meio da expansão e qualificação da Unidade Pública de Assistência Social -
CRAS, CREAS e Centro de Atendimento Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop),
Centros de Convivência, Acolhimentos, entre outros;
II-Fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em âmbito local, protegendo as crianças no
tempo da infância e desenvolvimento integral.
III-Garantir estrutura administrativa formal para a gestão do Cadastro Único no SUAS, com RH qualificado para
fortalecê-lo como instrumento de planejamento para a gestão territorial.
IV-Garantir que o atendimento para o CadÚnico seja em posto exclusivo ou na rede socioassistencial de CRAS,
CREAS, CENTRO POP.
V-Garantir recursos humanos exclusivos para o CadÚnico com quantidade suficiente para a demanda e com
perfil e habilidades técnicas que possam sistematizar os dados e transformar em informação e conhecimento do
território, de modo que subsidie o planejamento da gestão e ações do trabalho social, no contexto da Vigilância
Socioassistencial.
VI-Implantação de novas formas de acolhimento institucional na modalidade de guarda subsidiada, repúblicas,
famílias acolhedoras para públicos vulneráveis, em especial das crianças e dos adolescentes, dos jovens
egressos de acolhimento institucional e dos idosos com vínculos familiares rompidos;
VII- Reestruturação do Centro de Convivencia das Pessoas Idosas, fortalecendo as parcerias com a rede
socioassistencial não governamental;
VIII- Realização de concurso público e organização de equipes interdisciplinares em quantidade suficiente para
a prestação qualificada de serviços, e com efetivação de políticas de valorização do trabalho e do trabalhador;
IX- Implantação do Programa de Educação Permanente do SUAS, para formação continuada das/os
trabalhadoras/ es e conselheiras/os de assistência social, para alcançar os resultados do trabalho social com as
famílias e comunidade local;
XI- Implantar ações de valorização das/ dos trabalhadoras/es e desprecariza- ção das condições de trabalho.
Implementar Conselho Popular Assistência Social do CRAS, para fortalecer o acompanhamento e a avaliação
da política de assistência social, contribuindo no processo democrático e na qualidade dos serviços prestados
à população, bem como para identificar potencialidades para o desenvolvimento de projetos e ações que
promovam direitos, renda e qualidade de vida nos territórios;
XII- Fortalecimento da democracia participativa/deliberativa e do Conselho Municipal de Assistência Social, com
capacitação continuada das/os conselheiras/os;
XIII- Implantação de um programa de formação e educação popular no SUAS;
XIV- Ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, com implementação de programas
específicos que visam a redução da desigualdade de gênero;
XV- Reordenamento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, contemplando outros públicos e
intensificando a participação das demais políticas públicas e articulação com o Sistema de Justiça;
XVI- Implantação de Programas de fomento da autonomia voltados à juventude, trabalhadores informais e
desempregados, e mulheres;
XVII- Implantação de serviços em conjunto com saúde mental para atendimento de pessoas que demandam
atenção especializada, bem como o desenvolvimento conjunto de serviços domiciliares que possam apoiar as
famílias que vivem os cuidados contínuos com um ou mais membros familiares;
XVIII- Implantação de serviços inovadores e integrados com a saúde que promovam o cuidado no domicílio;
XIX- Fomento à integração entre as políticas de Assistência Social, de trabalho e renda e economia solidária
para potencialização do acesso à renda e da inserção diferenciada no mundo do trabalho;
XX- Desenvolver integração de serviços, benefícios (BPC, BE e PBF) e defesa de direitos, por meio de
articulação e integração entre as políticas setoriais e transversais, especialmente Assistência Social, Saúde,
XXI- Educação, Trabalho, Juventude, Criança e Adolescente, Cultura, Segurança Alimentar e Nutricional,
Mulheres, Igualdade Racial, População de Rua, entre outras.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES URBANAS
I- Desenvolver Politicas urbanas de habitação, mobilidade, saneamento, uso do solo, ambiente urbano,
conectividade, entre outros temas, os quais serão integrados e articulados com a política urbana, ambiental e
econômica, de modo a garantir o direito à cidade e ao mesmo tempo se relacionar com o crescimento econômico
e geração de emprego e renda.
II- Adotar instrumentos de Reforma Urbana previstos no Estatuto da Cidade, como um planejamento inclusivo
seguindo as orientadoras das propostas de políticas;
III- Combater a desigualdade, priorizando a baixa renda e buscando recursos do programa Minha Casa Minha
Vida, mas também investindo recursos locais sempre que possível;
VI- Os projetos habitacionais devem ser inseridos na cidade e articulados aos objetivos do plano diretor, para
reduzir a segregação e aproximar moradia do trabalho, estudo e lazer;
VII- Trabalhar de forma prioritaria na universalização do acesso à água e ao saneamento básico, mesmo sendo
este um desafio a ser superado, pois temos um atendidos por empresas privadas.
VIII- É necessário investir na drenagem urbana, melhoria habitacional e recuperação da cobertura vegetal em
áreas de risco;
IX- Estabelecer instâncias de articulação regional, estadual e nacional para ações de mitigação, de prevenção
e de resposta a desastres ambientais;
X- Elaborar a revisão do Plano Diretor e da legislação Urbanística incorporando as demandas da Política
Climática;
XI-Fomentar as ações de capacitação e conscientização da população, esclarecendo qual o seu papel na
mitigação dos gases de efeito estufa;
XII- Garantir condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, rampas de acesso, elevadores,
codificação que transmita informações para celulares, e semáforos com sinalização sonora;
XIII- Implementar em parcerias com as Forças de Segunça centros de inteligência operacional do município
reunindo sistemas digitais de segurança pública para impedir ocorrências criminais em tempo real e intensificar
o controle e monitoramento das vias com grande circulação de pessoas e veículos;
XIV- Implantar em parceria/cooperação atividade delegada com as forças de seguranças;
XV- Solicitar dos entes federados a implantação de outras forças de seguranças;
XVI- Criar e desenvolver politicas publicas de acolhimento e resgate social da população em situação de rua;
XVII- Reorganizar os canteiros da BR 158 e da MT 430, de forma que contemple a pista da caminhada,
estacionamento para o comercio local;
XVIII- Fazer a abertura de ruas paralelas à BR 158 dentro do perimento urbano.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RURAIS
I - Desenvolver acordos e convênios com as universidades locais/regionais, especialmente as públicas; institutos
técnicos e as diversas instâncias do Sistema S, seja para formação continuada seja para a criação de
incubadoras de empresas bem como suporte para o homem e mulher do campo;
II – Recuperar e ampliar a patrulha rural para atender as demandas dos produtores com manuteção de estradas,
III – Incentivar e apoiar os produtores rurais reflorestar as nascentes, tendo em vista a escasses de água
municipio.
IV – Investir na manutenção e construção de estradas rurais para facilitar o escomanento da produção garantindo
assim o direito de ir e vir da população.
V – Realizar convênio com o Ministerio da Agricultura e Pécuaria para a substituição das pontes de madeira por
opções que garantam soluções definitivas, como: pontes de concreto, bueiros e aduelas.
VI - Incentivar do agronegocio e da agricultura familiar.
VII – Fomentar a utilização do selo municipal de inspeção, garantindo assim qualidade nos produtos ofericidos
pelos produtores.
COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA
Embora boa parte das iniciativas institucionais para garantir uma comunicação democrática dependa de políticas
públicas nacionais, é possível desenvolver iniciativas de comunicação no âmbito municipal com foco na
conscientização da população sobre seus direitos. Atuaremos na democratização dos meios, transparência e
facilitação do acesso à informação, com diversidade e pluralidade das fontes e de opiniões. Criaremos uma
política pública voltada para o exercício da cidadania a partir da difusão de uma informação veraz e de qualidade,
especialmente diante da grande quantidade de informações falsas (fake news) que inundam as redes sociais.
As diretrizes são:
I- Garantir a inclusão digital nas áreas urbana e rural como fator indispensável para a inclusão social e
desenvolvimento econômico;
II- Contribuir para ampliar a pluralidade e diversidade de fontes de informação no município, reconhecendo a
comunicação como direito humano essencial à liberdade de expressão de todos e todas;
III- Utilizar a Comunicação institucional como ferramenta de conscientização dos direitos da população e
democratização da gestão municipal, com transparência das ações e programas do governo;
IV- Garantia de acesso da população local às informações e serviços públicos, bem como participação popular
na definição, monitoramento e implementação das políticas públicas municipal;
V- Contribuir com a integração das diversas políticas públicas, usando comunicação institucional como
instrumento de construção da transversalidade e complementaridade dessas políticas públicas municipal;
VI- Implementar um Plano Municipal de Comunicação com participação ampla, direta e descentralizada da
sociedade civil organizada;
VII- Implementar de fato no âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), garantindo que a
prefeitura, secretarias municipais, empresas públicas e autarquias se comprometam a responder às demandas
em prazo legal;
VIII- Assegurar o máximo de transparência e interatividade nos portais da prefeitura, possibilitando que o cidadão
e a cidadã acessem as principais informações sobre a gestão e utilizem os serviços remotos de gestão
(matrículas, certidões, alvarás, consultas médicas, exames), com acolhimento de suas dúvidas, críticas,
sugestões e elogios;
IX- Dar maior conhecimento dos serviços de Ouvidoria à população, pois eles permitem dimensionar quais
demandas encaminhadas estão sendo melhor respondidas ou equacionadas, no prazo e/ou na qualidade
desejada;
X- Fortalecer a Secretaria Municipal de Comunicação para que a mesma tenha capacidade para coordenar as
diferentes assessorias de comunicação que servem ao poder público, fazendo uma gestão integrada dos
diferentes meios e instrumentos de comunicação existentes;
XI- Fazer uma gestão democrática, transparente e eficiente da Imprensa Oficial, cujo instrumento primeiro é o
Diário Oficial do Município;
XII- Fortalecer as mídias públicas, comunitárias, populares, independentes e alternativas, estabelecendo um
percentual mínimo na destinação das verbas públicas de publicidade para rádios e TVs comunitárias, jornais
populares e de bairro, blogs e sites alternativos;
XIII- Envolver a participação popular no planejamento e gestão das infraestruturas e serviços públicos;
XIV- Facilitar o intercâmbio de informações e a modelagem de projetos cooperativos, com alianças solidárias
entre os setores;
SAÚDE
As ações e serviços de saúde no município terá princípio a garantia da saúde como direito humano,
constitucional e de responsabilidade do Estado, com recursos adequados para o financiamento do SUS.
I- Expandir e fortalecer a Atenção Bá- sica, com o reforço da Estratégia Saúde da Família e da reorganização
dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF/e-multi), além da expansão da quantidade de Agentes;
II- Comunitários de Saúde (ACS), garantindo condições de acolhimento humanizado da população aos serviços
desde seus locais de moradia e trabalho;
III- Garantir acesso à Rede de Atenção Especializada, implantando o “Mais Acesso a Especialistas”, e demais
políticas emanadas do Ministério da Saúde, para superar gargalos e filas de espera para consultas, exames,
procedimentos e cirurgias eletivos;
IV- Informatizar a Rede, com uso de Telessaúde, integrando-a à atenção básica e outros serviços do SUS;
V- Garantir a responsabilidade do Esta- do na proteção, prevenção de doenças e promoção da saúde com ações
de vigilância sanitária e epidemiológica, alimentação e nutrição;
VI- Proteger a saúde do trabalhador e da trabalhadora para regular, investigar, monitorar e fiscalizar a saúde
humana e ambiental;
VII- Ampliar o Programa Nacional de Imunizações, com ampla mobilização e ampliação de investimentos que
garantam cobertura superior a 95% da população, ao mesmo tempo desenvolvendo estratégias que combatam
as fake news e o movimento antivacina;
VIII- Enfrentar as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com prioridade para o câncer e as
enfermidades cardiovasculares, com medidas e ações preventivas e diagnóstico precoce;
IX- Promover ações intersetoriais para enfrentar problemas com as diferentes formas de violência, acidentes de
trânsito e trabalho, poluição e degradação do meio ambiente, fome, obesidade e sedentarismo, entre outros
males e comorbidades;
X- Fortalecer a Rede de Urgência, reforçar o SAMU e o Corpo de Bombeiro;
XI- Promover na esfera municipal a saúde mental com os princípios da Reforma Psiquiátrica;
XII- Orientar as políticas de prevenção e controle do uso abusivo de álcool e outras drogas, fortalecendo a rede
de atenção psicossocial com base no cuidado, liberdade e respeito aos Direitos Humanos;
XIII- Fortalecer em nível municipal o Programa Farmácia Popular, a Farmácia Viva e Fitoterápicos, a política
nacional de assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção, permitindo o acesso rápido, qualificado,
racional e eficaz aos medicamentos;
XIV- Apoiar o Programa Brasil Sorridente, assegurando a integralidade da assistência à saúde bucal;
XV- Fortalecer a participação popular democrática e o controle social no SUS por meio das Conferências do
XVI- Conselhos municipal, os quais devem ser referência para a deliberação de políticas de saúde, com
planejamento participativo, transparência de gestão e ampliação da base social de defesa do SUS;
XVII- Fortalecer a gestão pública e o papel da Secretaria Municipal de Saúde como produtoras de políticas
públicas e gestoras da rede de saúde;
XVIII- Valorizar o trabalho em saúde para que os trabalhadores/as da saúde tenham vínculos protegidos por
concursos, salários, jornadas e ambientes de trabalhos dignos, saudáveis e seguros;
XIX- Retomar as mesas permanentes de negociação coletiva,com o sindicato da categoria;
XX-Fortalecer a atenção básica por meio de plataformas digitais do Ministério da Saúde, que permitam o uso de
dispositivo móveis pelos agentes de saúde da família e consultas online;
XXI- Promover ações e programas que visem o aperfeiçoamento e a capacitação dos profissionais de saúde,
através de plataformas
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