THAYANE DE DR GILBERTO - PT - PREFEITO

1.1 PERSPECTIVA REGIONAL ..................................................................... 5
1.2 PERSPECTIVA LOCAL ........................................................................... 7
2. PROJETO DE UM SONHO – DORES ESPERANÇA ...................................... 9
2.1 AÇÕES INICIAIS ................................................................................. 10
2.2 ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA ........................................................... 10
2.3 SELEÇÃO PARA OCUPANTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO(A) ........... 12
3. AÇÕES PROPOSTAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO ........................................ 12
3.1 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITURA ........................................ 12
3.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
.............................................................................................................. 12
3.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
.............................................................................................................. 13
3.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO .......... 13
3.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................... 13
3.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 14
3.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SEGURANÇA PÚBLICA ......... 14
3.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ........................................ 15
3.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................ 15
3.10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE .................... 15
3.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA ......... 16
3.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................................... 17



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PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
2025-2028

APRESENTAÇÃO

Trata-se de Plano de Governo para o Município de Nossa Senhora das
Dores – SE, 2025-2028, com intuito de defender diretrizes para uma gestão que
vise a cumprir os princípios da administração municipal - autonomia, cidadania
e dignidade da pessoa humana – conforme já disposto na Lei Orgânica vigente1.
O presente plano foi elaborado no contexto de solicitação de registro de
candidaturas majoritárias e proporcionais pela Comissão Executiva Brasil da
Esperança no Município, denominando-se a proposta de governo DORES
ESPERANÇA por simbolizar a esperança da população em melhorias na gestão
governamental local.
Utilizam-se dados atualizados encontrados sobre o município, buscando
auxílio na ciência e nas ferramentas tecnológicas para construção de soluções
inteligentes que atendam a necessidade de desenvolvimento, com respeito ao
meio ambiente e a cultura e tradições locais.
Trata-se de uma primeira versão, a ser levada para apresentação a
população, convidada a se posicionar, apresentar demandas, e somar a este
projeto por um Município mais inclusivo e humano.

1. INTRODUÇÃO

Nossa Senhora das Dores, localizada no estado de Sergipe, possui uma
área de 482.41 km² e uma densidade demográfica de 51.81 hab/km², segundo
dados do ano de 2022. Trata-se do 14º município em extensão territorial e 18º

1 Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora das Dores, Disponível em: <
https://nossasenhoradasdores.se.gov.br/sites/nossasenhoradasdores.se.gov.br/files/legislacao_e_atos/LEI
%20ORGANICA%20DE%2010%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202015.pdf>.
4

em população no estado2. A população feminina é de 12.844 pessoas (51,4%) e
a masculina é de 12.152 (51,4%), com total de 24.996 habitantes.3
Entretanto, em 2022 o salário médio mensal dos trabalhadores formais
em 2022 era de 1,6 salários-mínimos, colocando o município na 67ª posição, em
relação aos demais municípios do estado. A população ocupada era de 3.141
pessoas, representando 12,57% da população do município (28ª posição).2
Em 2022, a população apresentou a seguinte composição no quesito cor
ou raça (Censo 2022, IBGE)2, ou, na sequência conforme Gráfico disponível no
panorama do Censo 20222, para melhor visualização:

Cor ou raça População
(pessoas)
Percentual
Branca 6.909 7,60%
Preta 1.914 7,70%
Amarela 45 0,20%
Parda 16.088 64,40%
Indígena 39 0,20%




2 IBGE CIDADES. Informação disponível em < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/nossa-senhora-das-
dores/panorama>.
3 Dados do Censo demográfico 2022 (IBGE), disponíveis em <https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/>, ao
selecionar o Município como filtro de pesquisa.

FONTE: IBGE CIDADES. Gráfico disponível em
< https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/nossa-senhora-das-
dores/panorama>.

5

Em relação a composição etária da população no município, os dados
resultados do Censo 2022 são bem representados no seguinte gráfico2:



Observa-se tendência de crescimento populacional, aumento da
população idosa e da população economicamente ativa. Os dados demonstram
necessidade de investimento na educação básica e na atenção a saúde da
população, em todas as idades, mas principalmente na saúde materno-infantil e
da população idosa, em razão do aumento na longevidade.

1.1 PERSPECTIVA REGIONAL

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador que “compara
países nos itens riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade
e outros. O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH global –
FONTE: Censo demográfico 2022 (IBGE), gráfico disponível em
<https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/>, ao selecionar o Município como filtro de pesquisa.
6

saúde, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao
contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais.”4
O IDH propicia uma perspectiva sobre o quadro socioeconômico das
unidades administrativas. Apresenta-se tabela sobre o IDH por estado no Brasil
para o ano de 2021.



O estado de Sergipe está posicionado no ranking do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de 2021 da seguinte forma:
 Posição Geral: 17º lugar com um IDH de 0,702 (Alto).
 IDHM Renda: 16º lugar com um índice de 0,662 (Médio).
 IDHM Educação: 21º lugar com um índice de 0,684 (Médio).
 IDHM Longevidade: 17º lugar com uma pontuação de 0,764 (Alto).

4 IPEA. Definição retirada de < https://www.ipea.gov.br/sites/22-idhm/50-sobre-o-idhm>.
FONTE: site do PNUD: <https://www.undp.org/pt/brazil/desenvolvimento-humano/painel-idhm.>.
7


1.2 PERSPECTIVA LOCAL

Conforme dados do IBGE5, analisa-se o índice de desenvolvimento
humano no município de Nossa Senhora das Dores entre 1990-2010:

O gráfico mostra a evolução do IDHM no município ao longo dos anos,
com um aumento de aproximadamente 0.400 em 1991 para cerca de 0.500 em
2000 e alcançando aproximadamente 0.600 em 2010. Ainda não há dados
atualizados (2010-2024) para o IDH em Dores. Essa tendência ascendente
reflete potencial de melhoria contínua no desenvolvimento humano do município,
com possibilidade de avanços em educação, renda e expectativa de vida.
Em dados de 20105, a infraestrutura urbana apresentava baixos
percentuais de domicílios com esgotamento sanitário adequado (7,8%) e
urbanização adequada (12,5%). Em 2022, contaram-se 17,48% dos
domicílios conectados à rede de esgoto. Em que pese o avanço, constata-se
82,52% ainda não conectados à rede de esgoto.

5 IBGE CIDADES. Informação disponível em < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/nossa-senhora-das-
dores/panorama>.

FONTE: IBGE CIDADES. Gráfico disponível em
< https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/nossa-senhora-das-dores/panorama>.

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Por outro lado, conforme os dados, 76,84% dos domicílios estão
abastecidos pela rede de água. Entretanto são recorrentes as situações de falta
de água, que merecem atenção e estudo para otimizar e tornar eficiente o
sistema de captação e distribuição.
Considerando a essencialidade da água para a sobrevivência e para as
atividades econômicas, deve-se assegurar o abastecimento aos domicílios que
ainda não dão abastecidos pela rede geral.
O crescimento populacional do município tem tendência de
desaceleração, o que contraria a pirâmide etária:

Enquanto a pirâmide etária demonstra uma população com tendência de
crescimento, os dados absolutos populacionais indicam estabilização no número
Censo demográfico 2022 (IBGE), gráfico disponível
em <https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/>,
ao selecionar o Município como filtro de pesquisa.
Censo demográfico 2022 (IBGE), gráfico disponível em
<https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/>, ao selecionar o Município como filtro de pesquisa.
9

de habitantes, com saíde de jovens para outras localidades em busca de
oportunidades.
O indício confirma-se nos dados econômicos, com um PIB per capita
relativamente baixo (R$ 15.422,2 em 2021) e significativamente discrepante da
média salarial de 1,6 salários-mínimos, evidências de desigualdade social
latente.
Além disso, a saúde pública enfrenta uma taxa de mortalidade infantil
média alta (21,41 para 1.000 nascidos vivos)6. Em termos ambientais, há
necessidade de preservar a vegetação remanescente de Mata Atlântica e
Caatinga, melhorar a arborização, planejar a urbanização e o escoamento de
águas pluviais nas vias públicas para promover um desenvolvimento
sustentável.
A infraestrutura urbana e de esgotamento que podem ter muitas
melhorias. Além disso, a educação pública carece de gestão eficiente de
recursos, resultando em escolas mal equipadas e professores desmotivados. A
saúde pública também é um ponto fraco, com infraestrutura tecnológica
defasada e falta de medicamentos essenciais
A gestão ineficiente de recursos pode prejudicar os repasses de verbas
federais e estaduais, e a violência urbana crescente afeta a segurança dos
cidadãos e desestimula investimentos no município.

2. PROJETO DE UM SONHO – DORES ESPERANÇA

Apesar das dificuldades, o município possui forças que podem ser
aproveitadas. A localização geográfica estratégica facilita o acesso a mercados
importantes, e a população jovem e trabalhadora é um ativo valioso. Além disso,
o município tem potencial turístico, com belezas naturais e patrimônio histórico-
cultural que podem ser aproveitados.
As oportunidades incluem a possibilidade de parcerias público-privadas
para melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, além de programas de
capacitação profissional para a juventude. Investimentos em tecnologia e

6 IBGE CIDADES. Informação disponível em < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/nossa-senhora-das-
dores/panorama>.
10

inovação também podem impulsionar o desenvolvimento econômico e social do
município.
Apesar de parte dos dados ainda desatualizados, é possível identificar
que o índice de desenvolvimento humano do município está abaixo do IDH do
estado, com dificuldade histórica em se elevar, devido ausência de alterações
de caráter estrutural, que dotem a economia municipal de autonomia e espaço
para crescimento, ou seja, investimentos em infraestrutura, tanto nos centros
urbanos como nos povoados.
Também se identifica fragilidade nas estratégias de agregação de valor
ao patrimônio histórico e cultural, que tende a aumentar a dependência
econômica das gestões estadual e federal, no longo prazo. Este plano de
governo propõe-se a superar inicialmente tais questões, e apresentar à
sociedade possíveis formas de superá-las, estabelecendo premissas iniciais e
colhendo contribuições sobre o tema.

2.1 AÇÕES INICIAIS

 Alterar a estrutura da Lei Orgânica para reorganização administrativa,
com redução de Secretarias (de dezesseis para doze).
 Revisão de vencimentos e critérios de composição de mão de obra –
Processos seletivos para contratação temporária em Programas e Projetos de
Governo específicos;
 Dimensionamento de mão de obra permanente necessária, convocação
de aprovados no concurso 2023 na quantidade necessária para recomposição e
consolidação de quadro permanente;


2.2 ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

 Propõe-se, a princípio, a estruturação da gestão em DOZE Secretarias, a
saber:


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COMO É HOJE7 PROPOSTA
Secretaria do Gabinete do Prefeito

Secretaria do Gabinete da Prefeitura (GP)
 Conselho de Governança
 Assessoria de Comunicação
 Ouvidoria
 Assessoria de Controle Interno

Secretaria Municipal de Comunicação,
Marketing e Eventos

Controladoria Geral do Município

Procuradoria Geral Municipal

Procuradoria Municipal

Secretaria Municipal de Planejamento

Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças (SMPOF)
Secretaria Municipal de Finanças,
Tributos Públicos

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Administração e
Serviços Tributários (SMAST)

Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico


Secretaria Municipal de Economia e
Desenvolvimento (SMED)

Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento, Irrigação e
Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Saúde
 Fundo de Controle Social, CMS
(Conselho Municipal de Saúde)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
 Fundo de Controle Social, CMS
(Conselho Municipal de Saúde)
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Juventude

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Juventude (SECULT)

Secretaria Municipal de Governo


Secretaria Municipal de Governo e
Segurança Pública (SMGOV)

Secretaria Municipal de Articulação
Política

Secretaria Municipal de Transportes

Secretaria Municipal de Transportes (SMT)

Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação (SME)

Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (SMMA)

Secretaria Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal de Tecnologia e
Infraestrutura (SMTI)

Secretaria Municipal da Inclusão,
Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência
e Desenvolvimento Social (SMAS)


7 Informação retirada do site institucional
<https://nossasenhoradasdores.se.gov.br/estruturaorganizacional>. Acesso em agosto de 2024.
12



2.3 SELEÇÃO PARA OCUPANTES DOS CARGOS DE
SECRETÁRIO(A)

 Formação: Ensino Superior completo em qualquer área.
 Experiência Profissional: Experiência comprovada na área de atuação
correspondente ao cargo
 O chamamento público para seleção aos cargos de secretário(a) exige
que os candidatos tenham formação superior completa em qualquer área e
experiência comprovada na área de atuação correspondente ao cargo. O
processo de seleção inclui uma prova online para avaliação de conhecimentos
específicos e gerais relacionados ao cargo, submissão de documentação
comprobatória de formação e experiência profissional, e uma entrevista com
uma banca avaliadora para análise de competências e habilidades.

3. AÇÕES PROPOSTAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO

3.1 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITURA

A nova composição da Secretaria do Gabinete da Prefeitura possibilita
ágil coordenação das ações da prefeitura, ao se articular com as demais
secretarias municipais. Além disso, cuida da comunicação institucional,
garantindo a transparência e divulgação das ações do governo. A Secretaria
também deve gerenciar eventos oficiais e cerimônias, fortalecendo a imagem da
administração pública. Passará a ser integrada por Ouvidoria, recebendo e
encaminhando demandas da população. Por fim, deve dispor de assessoria de
controle interno, assegurando a conformidade das ações governamentais com
as normas e regulamentos vigentes.


3.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
FINANÇAS

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Objetiva-se que o alinhamento entre orçamento e planejamento possibilite
melhor gestão dos recursos públicos. A pasta deve ter por objetivos planejar e
coordenar as políticas públicas municipais, elaborar e monitorar o orçamento
anual, gerir as finanças públicas e promover a transparência na administração
dos recursos.

3.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
TRIBUTÁRIOS

Responsável pela administração e fiscalização dos tributos municipais,
garantindo a arrecadação eficiente e justa. A secretaria também oferece suporte
e orientação aos contribuintes sobre questões tributárias.

3.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

 Fomento ao comércio e a produção local nas compras e contratos feitos
pela prefeitura.
 Criar uma rede de turismo baseada em datas comemorativas culturais
importantes, como procissões.
 Facilitar crédito rural para apoiar a fruticultura e a agricultura familiar.
 Redefinir a pecuária extensiva e incentivar práticas sustentáveis.
 Promover o cultivo sustentável de cana-de-açúcar, feijão, mandioca e
milho.
 Implementar práticas de economia circular.
 Desenvolver a minhocultura para coleta e reciclagem de lixo orgânico.
 Fomentar a instituição de matadouros conforme exigências legais,
capacitação de criadores e cadeia de produção de carne.

3.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 Investimento em Tecnologia na Atenção Básica para melhorar a gestão
dos recursos e o atendimento à população na atenção básica à saúde.
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 Fornecimento de telemedicina em situações adequadas: casos de baixa
gravidade, demanda de atendimento por especialista não disponível
regionalmente, etc.
 Convênios Regionais: devem ser buscados convênios regionais para
melhorar a atenção de média e alta complexidade.
 Estudo de Parceria Público-Privada para Hospital para viabilizar
atendimento hospitalar de qualidade.

3.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE

 Fomento a grupos que fazem bonecos artesanais – Bonequeiras;
 Incentivo a grupos de bordadeiras locais;
 Promoção e fomento de Quadrilhas Juninas;
 Promoção da Literatura Regional;
 Patentear título de Capital Sergipana da Fé: reconhecimento oficial da
cidade como um centro de fé.
 Promover as quatro procissões da "Semana Santa".
 Criação de Museu de Arte e de Ofício Dorense, tecnológico e interativo,
com exposições e obras de dorenses, e espaço para eventos culturais.
 Criação de Equipes Municipais de Esportes: fomento a formação de times
de vôlei, basquete, futebol, ginástica e outros esportes.

3.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SEGURANÇA PÚBLICA

 Videomonitoramento: Instalação de câmeras de segurança para monitorar
áreas públicas e aumentar a segurança.
 Aplicativo de Denúncias Anônimas: criação de um aplicativo institucional
para que as pessoas possam fazer denúncias de forma anônima e com rápido
tratamento institucional.
 Reintegração Social e Acompanhamento: programas para ajudar na
reintegração social de pessoas que saíram do sistema prisional, com
acompanhamento contínuo.
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 Prevenção e Combate à Violência Doméstica: ações para prevenir e
combater a violência doméstica, oferecendo pronto suporte às vítimas.

3.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 Sinalização e Melhoria do Tráfego: Melhorar a sinalização nas ruas e o
fluxo de trânsito para garantir mais segurança para ciclistas e pedestres.
 Implantação de semáforos em pontos estratégicos da cidade.
 Transporte Urbano Municipal: Implementar soluções de transporte mais
ecológicas e sustentáveis.
 Ônibus Circular Municipal: Criar linhas de ônibus que circulem por
diferentes regiões da cidade.
 Aluguel de Bicicletas: f