ALDO JULIO - UNIÃO - PREFEITO

stado de Rondônia, sendo polo em
saúde, e um importante centro educacional, o que traz grandes desafios para a gestão municipal.
Segundo o IBGE (2022) tem uma população estimada em 56.406 habitantes. A cidade faz parte da
“Zona da Mata”, com grande potencial agropecuário e logístico.


GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO



Coligação “Cuidando de nossa gente” - União Brasil, PP, PSD, Republicanos, PRTB, Podemos,
Agir, PMB.
Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Aldair Júlio Pereira (Aldo Júlio) e da
Coligação “Cuidando da nossa gente”, composta pelos partidos União Brasil, PP, PSD,
Republicanos, PRTB, Podemos, Agir, PMB para a administração municipal no período 2025-
2028. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida
ao longo de sua trajetória na política, primeiro como vereador, depois como gestor do município.
As propostas apresentadas vem de encontro com a ideologia do Partido União Brasil: “Temos em
nossa essência a prática da política que chega até a casa dos cidadãos. A política que nos guia
por alternativas viáveis, gestões eficientes e o compromisso de criar soluções reais para a vida
dos brasileiros”.
Muito embora a elaboração deste documento seja uma exigência legal, também traz na sua essência
as diretrizes de atuação de uma gestão que preza pelo planejamento, direção e controle das ações
para que o desenvolvimento do município seja eficiente e eficaz.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a população
Rolimourense e estabelece as metas e objetivos nos eixos fundamentais para a gestão do município.
















Coligação “Cuidando de nossa gente” - União Brasil, PP, PSD, Republicanos, PRTB, Podemos,
Agir, PMB.
















A gestão pública municipal tem por obrigação reunir conjunto de técnicas, iniciativas e políticas de
interesse comum entre a população e o poder público. Administrar com a máxima excelência os
recursos públicos, servir o cidadão e promover a cidadania deve ser o principal objetivo do gestor
público.
Nossas propostas levam em consideração esse conjunto de técnicas e políticas públicas com foco
no cidadão, parta tanto apresentamos a seguir as principais metas para se alcançar o objetivo de
atender com a máxima eficiência e eficácia a população rolimourense.

1. EIXO GESTÃO ADMINISTRATIVA

 Elaboração do Plano Anual de Contratação Pública conforme critérios estabelecidos na nova Lei
de Licitações.
 Revisão de alguns pontos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Funcionários – PCCS;

 Manter e apoiar os servidores efetivos que estão buscando curso superior;
GESTÃO ADMINISTRATIVA – PLANEJAMENTO - FINANCEIRO



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Agir, PMB.

 Fortalecimento e apoio aos Conselhos Municipais;

 Ampliação e melhoria do Centro de Processamento de Dados do Município;

 Manter e ampliar a capacitação dos funcionários técnicos, principalmente os servidores efetivos
de linha de frente, visando atender com eficiência e eficácia a população;
• Manter a valorização ao servidor público como um dos principais objetivos da gestão, com vistas
a aprimorar o atendimento ao cidadão;
 Ampliar e reforçar o diálogo entre as entidades representativa da classe, visando melhorar a
qualidade de vida do servidor;

 Sanear as contas públicas, representando a dignidade do servidor e do cidadão de Rolim de
Moura;

 Promover uma gestão de qualidade, responsável e com canal aberto às entidades representativas
municipais;

 Auxiliar as demais secretarias na valorização da qualidade de vida, com um melhor controle nas
instalações culturais e de lazer, condições de saúde, segurança individual, habitação, instalações
educativas, atratividades turística de negócio e interação social;

 Construção da sede da Prefeitura 2ª Etapa incluindo “Imobiliário/Equipamentos”;

 Manutenção da Praça da Cohab com aquisição de “bancos/parquinho de diversões” para melhor
conforto a população;

 Realização do Concurso Público em virtude da defasagem de servidores do quadro efetivo da
Prefeitura;

 Equipamento de sonorização para o auditório da “Prefeitura Nova”;

2. EIXO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO



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Agir, PMB.
 Implantação de 04 ilhas digitais, sendo 03 em Rolim de Moura e uma em Nova Estrela; As ilhas
serão equipadas com Wi-Fi gratuito para a população; Bancos; pontos de energia; Televisão com
tela blindada para informativos institucionais aos cidadãos.

 Implantação de 60 (sessenta) pontos de Wi-Fi gratuito instalados em pontos estratégicos da
cidade, visando melhorar e facilitar a conectividade do cidadão.

 Ampliação do vídeomonitoramento com implantação de 50 (cinquenta) câmaras instaladas em
pontos estratégicos do município, visando fortalecer a segurança pública do município.

 Rigorosa fiscalização do portal da transparência e site do município, visando a transparência na
gestão pública.

 Ampliação do sistema de conectividade nas emissões de licenças de obras e habite-se;

 Intensificação da regularização fundiária na modalidade REURB, visando regularizar núcleos
informais irregulares ou clandestinos já consolidados de acordo com a legislação vigente.

 Melhorar a infraestrutura do Departamento de Tecnologia da Informação, com aquisição de
novo suíte adequado às demandas, visando melhorar a conectividade da administração.

 Gerenciamento de ferramentas de informatização para fortalecimento dos serviços na Gestão da
Secretaria de Planejamento.

 Aumentar o quadro de servidores da secretaria de planejamento, por meio de concurso, visando
o atendimento com eficiência e eficácia do cidadão;

 Manter e ampliar o apoio aos empreendedores locais por meio da sala do empreendedor e do
PROAMP - Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos
Negócios do Estado de Rondônia

 Manter a ampliar as feiras de negócios, visando fomentar o comércio e a economia local.

3. EIXO GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA



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Agir, PMB.
 Mante a ampliar o saneamento das contas públicas, equilibrando as receitas e despesas por meio
do pagamento em dia de fornecedor, mostrando respeito às instituições representativas da
classe empresarial;

 Promover a simplificação tributária e modernizar os processos internos para melhor atender ao
cidadão empresário e ao produtor rural;

 Atualizar o cadastro de contribuintes e o cadastro imobiliário e mobiliário;

 Revisar e atualizar o código tributário municipal tornando-o mais amigável para atração de
novos investidores;

 Promover a atualização da Planta de Valores, visando a cobrança justa do IPTU e tratar esse
imposto com transparência na aplicação dos recursos arrecadados;

 Intensificar o processo de regularização de imóveis urbanos e rurais, aliada à promoção de um
ambiente favorável a novas oportunidades de negócios de forma sustentável, por meio de ações
coordenadas entre a administração municipal e o Governo do Estado;

 Melhorar a infraestrutura do município, com vistas a incentivar a vinda de novos investidores,
a manutenção do apoio aos empreendedores, promovendo a expansão da economia local;

 Promover a regularização fundiária urbana e rural, compatibilizando registros públicos e
cartoriais para possibilitar o acesso a políticas públicas;

 Promover a modernização dos processos internos da Secretaria, adotando tecnologias que
facilitem o acesso e a consulta de informações financeiras e fiscais;

 Estabelecer parcerias com instituições financeiras e órgãos governamentais para o
desenvolvimento de projetos que visem a melhoria da gestão financeira do município;

 Desenvolver programas de educação fiscal para conscientizar a população sobre a importância
do pagamento de tributos e a destinação correta dos recursos públicos;

 Realizar estudos e análises constantes para aprimorar as políticas públicas e garantir uma gestão
financeira responsável e transparente



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Agir, PMB.










4. EIXO GESTÃO EM SAÚDE
Na saúde, a tecnologia está além da necessidade de equipamentos eletrônicos modernos e
aplicativos digitais. O gestor precisa se preocupar com a prevenção para maior qualidade de vida
da população. Há a necessidade de ampliar os programas em execução e criar novas
metodologias de atendimento ao cidadão. A proposta que ora se apresenta avalia todos os
requisitos que contribui e são essenciais no desenvolvimento da saúde do município.
I. REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 Ampliar para 100% a cobertura da Atenção Primária em Saúde por meio de
novas Estratégias Saúde da Família/Saúde Bucal e Estratégia de Agentes Comunitários de
Saúde.

 Aquisição de Veículos para transporte das Equipe da Atenção Primária em
Saúde com o intuito de fortalecer as ações e assistências domiciliar no território.

 Executar a expansão e funcionamento adequado do Centro de
Especialidade Odontológica - CEO, ampliando o acesso ao cuidado especializado,
atendimento à Pessoa portadora de necessidades especiais e disponibilização de
Próteses dentárias.

DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE


Coligação “Cuidando de nossa gente” - União Brasil, PP, PSD, Republicanos, PRTB, Podemos,
Agir, PMB.
 Adquirir a Unidade Móvel Odontológica para atender as escolas e expandir os
atendimentos em áreas de acesso rural.

 Elaboração do Plano de Revitalização e modernização de todas as Unidades Básica
de Saúde.

 Elaboração do Plano de Aquisição de Equipamentos médicos e mobiliários,
para as Unidades de Saúde, mantendo a ambiência e a oferta adequada dos serviços
previstos.

 Executar o Plano de Valorização dos profissionais de saúde por meta
de desempenho em conformidade com a Politica Nacional da Atenção Primária em
Saúde e seu financiamento.

 Expandir o Programa de Tele consulta n a s Unidade de Saúde.
 Implantar equipes multiprofissionais (com psicólogos, Fonoaudiólogos,
Fisioterapeutas, Nutricionistas, Assistente Sociais) expandindo ações para área urbana e rural.

 Fortalecimento do Programa de Residência com extensão para Profissionais
Enfermeiros - Cirurgiões dentistas e outros.
II. REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

 Elaborar o Plano de Reforma e Ampliação de Leitos e Alas no Hospital Amélio
João da Silva, com alas específicas: Obstetrícia - com alojamento conjunto (mamãe e
bebê); Sala de Parto Humanizado com espaço para pré-parto e centro cirúrgico Obstétrico;
Ala da Pediatria com assistências, Internação e Procedimentos.

 Reforma e adequação Predial da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, com as
adequadas instalações dos serviços de resgate e socorro, e sala de chamada de urgência,
com suporte de rádio e telefonia.

 Aquisição de Equipamentos para ampliar os atendimentos da UPA - Unidade Pronto
Atendimento.

 Aquisição de Equipamentos e mobiliários para implantar novos leitos - e atender


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as normativas hospitalar.

 Ampliar o número de profissionais médicos especializados para os setores da rede
especializada.

 Implementação de serviços com equipes multiprofissionais e serviços
especializados, tais como: Ortopedia - Neuropsicologia - Psicólogos e Fonoaudiólogos para
ampliar os atendimentos e terapias no CER - Centro de Especialidades em Reabilitação.

 Reformular o Funcionamento do Centro de Especialidades Médicas incluindo
novos especialistas e exames como: ORTOPEDIA - CARDIOLOGIA - DERMATOLOGIA:
Procedimentos e Exames.

 Aquisição de Equipamentos e reforma predial do Centro de Especialidades
Médicas.

 Construção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial com ampliação da modalidade
para Álcool e Drogas e atendimento específico Infantil.

 Contratação de serviços médicos para gerenciamento da UCI - Unidade
Cuidados Intensivos, para manter o funcionamento e garantir estruturação para o suporte
de vida em casos graves.

 Construção do Polo de Academia da Saúde com Pontos de referência na sede
do
Município e outro no Distrito de Nova Estrela.

 Fortalecimento do Programa de Residência com extensão para Profissionais
médicos e especialistas.
III. ATENÇÃO ÀS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE:
 Construção do Centro de Vigilância em Saúde com suporte e referência a todas
as vigilâncias: epidemiológica, sanitária, ambiental e trabalhador.

 Criação da Sala de Monitoramento e Alertas Epidemiológicos e
Ambiental, com intuito de fortalecer as ações preventivas da saúde e suporte de


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atendimento às atividades primárias e ações de controle em conformidade com os
alertas. A sala contará com espaço próprio de sistema de dados e uma rede completa
de computadores e acesso a link de acompanhamento pela população geral.

 Aquisição de Veículos para atender as coordenações e equipe da vigilância.

 Realizar a adesão a novos Agentes de Combate ás Endemias; por meio do
Ministério da Saúde para ampliar os acessos às atividades preventivas e ações de
controle das doenças endêmicas e ambientais.

 Realizar a contratação de profissionais de referência para atendimentos e
ações no SAE - (Infectologista) - Saúde do Trabalhador (Médico Laudista).

 Fortalecimento do Centro de Zoonose, com expansão e manutenção dos serviços.
IV. GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Reformulação do Plano de Cargos, carreiras e salário da saúde.
 Reformulação do Organograma da SEMSA: Com o objetivo de criar
departamentos específicos, gerencias e coordenações em acordo com o necessário para
a organização dos programas e serviços do SUS de Rolim de Moura.
 Realização do Concurso Público da Saúde, com o objetivo de dispor as vagas
necessárias em conformidades aos Programas de Saúde local.

 Construção da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com
espaço de Auditório para 200 pessoas e Sala de reunião administrativa.

 Criar o departamento de Informações e Sistema da Secretaria Municipal,
com o intuito de direcionar todos os processos de produtividades e sistema do SUS.

 Implementar internet Wi-Fi gratuita no hospital e postinhos de saúde; aquisição de
novos computadores com todos os acessórios necessários para facilitar a prestação de serviços
à população.



Coligação “Cuidando de nossa gente” - União Brasil, PP, PSD, Republicanos, PRTB, Podemos,
Agir, PMB.
 Criar o SITE do Fundo Municipal de Saúde com acesso ao link da Prefeitura,
para demonstração de ações, serviços e atividades.

 Disponibilizar linhas telefônicas em todos as Unidades e Setores de
Saúde do Munícipio, para que possamos manter acesso ligado ao cidadão.

 Normatizar todos os setores da Saúde em conformidade com as diretrizes
do órgãos de fiscalização.

 Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde com a implantação da Ouvidoria do
SUS.

 Elaborar as diretrizes e lei municipal do TFD - Tratamento Fora do Domicilio, para
atender o suporte de tratamentos e consultas não ofertas no SUS de Rolim de Moura.

 Reformar e fortalecer a Central de Abastecimento de Saúde, com adequação
para seu funcionamento e melhoramento da qualidade dos serviços.
V. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMÂCEUTICA BÁSICA
 Ampliar r fortalecer a Assistência Farmacêutica Municipal.
 Reformar e adequar a estrutura predial do CAF - Central de Abastecimento
Farmacêutico.
 Realizar a contratação de Farmacêuticos para o CAF com objetivo de direcionar
o funcionamento da sala de dispensação de medicamentos nas unidades básicas de
saúde.

 Aquisição de veículo para atender as rotinas e suporte dos Farmacêuticos.







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5. EIXO GESTÃO EM EDUCAÇÃO
A Educação é a mola que impulsiona o desenvolvimento de um município, Estado, País. O
gestor que investe em educação atinge a todos os demais setores da sua administração. Nesse
contexto, a Secretaria Municipal de Educação de Rolim de Moura está comprometida em
garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos os seus cidadãos. Para
alcançar esse objetivo, as ações da Secretaria serão executadas segundo as diretrizes e metas
estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME).
Nosso plano de ação tem como meta fundamental elevar os índices educacionais do
município, proporcionando um ambiente de aprendizagem propício para o desenvolvimento
integral dos alunos. Para isso, trabalharemos em conjunto com a comunidade escolar,
incluindo professores, pais, alunos e demais profissionais da educação, garantindo uma
participação ativa e colaborativa em todas as etapas do processo educacional. Nossa gestão
terá como principais metas:
I. INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
 Manter e ampliar os investimento em infraestrutura, como a construção de escolas
ou novas salas de aulas para atender a Educação Infantil e Ensino Fundamental que é de
responsabilidade do município.

 Construção de doze (12) salas de aulas e um refeitório na Emei Neusa Santos de Oliveira;
GESTÃO EM EDUCAÇÃO


Coligação “Cuidando de nossa gente” - União Brasil, PP, PSD, Republicanos, PRTB, Podemos,
Agir, PMB.
Construção de dez (10) salas de aula e salas administrativas na Emei Altenir Tavares;
Construção de uma (01) Escola Integral de Educação Infantil (creche) no bairro Centenário;
Construção de uma (01) Escola Integral de Ensino Fundamental Cora Coralina com 13
(treze) salas no bairro centro; Construção de passarela, banheiros e bloqueteamento da
entrada e plataforma de embarque e desembarque da Escola Polo José Veríssimo;
Construção de playgrounds nas creches, escola Balão Mágico, escolas polos e .

 Ampliar a implantação de bibliotecas nas escolas, com bibliotecária e acervos
atualizados, com implementação de ambiente de leitura, proporcionando um ambiente que
motive as crianças com o objetivo de incentivar a leitura;

 Garantir a permanência do cargo de vice diretor (Diretor Adjunto), uma vez que o mesmo
foi retornado ao quadro por meio de processo seletivo cumprindo as condicionalidades do
VAAR para atender aos requisitos do Fundeb.

 Implantar o cargo de secretário-escolar nas escolas, cargo esse previsto na Lei
Complementar n° 325/2023 "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município” para os próximos
concursos, tendo Secretário Escolar a responsabilidade da secretaria da escola juntamente
com os Auxiliares Educacionais e Assistente Técnicos da Educação Básica já existentes.

 Implantar o setor de prestação de contas nas escolas por meio de servidor específico, cargo
esse previsto na Lei Complementar n° 325/2023, novo Plano de Cargo e Carreira para os
próximos concursos, para viabilizar o trabalho da gestão escolar;

 Esti