ROBERTO CLAUDIO - UNIÃO - VICE-GOVERNADOR

no
de Governo para o Ceará - gestão 2023 - 2026. O presente documento não
se constitui, em si, no Plano de Governo. São diretrizes conceituaise
metodológicas norteadoras de sua consolidação.
Como já dito, o Plano de Governo será fruto de uma construção coletiva a
partir de discussões, aprofundamentos e formulações a serem realizadas
durante toda a campanha eleitoral.
Parte-se da descrição da metodologia de construção coletiva do Plano,
detalhando a dinâmica de interações com a população em suas várias
instâncias, desde as representações da sociedade civil organizada passando
por uma série de discussões técnicas e reflexões ambientadas nas diversas
regiões e segmentos representativos do Estado e chegando à coleta de ideias
e sugestões apresentadas pela população.
Em seguida, apresenta-se uma análise resumida da evolução recente
do Estado do Ceará desde o ciclo iniciado em 1987 até a indicação da
necessidade de um novo ciclo desse projeto, onde as conquistas alcançadas
ao longo desses anos sejam preservadas - sem retrocesso, todavia com as
correções, os ajustes e os aperfeiçoamentos que se revelam
indiscutivelmente necessários. O Plano propõe um novo ciclo de realizações
marcantes de desenvolvimento, inclusive para fazer o que nunca foi feito no
Ceará.
Ousar e inovar, tendo como norte, razão principal e inspiração a melhoria
da qualidade de vida do povo cearense, em todos os seus aspectos.
Nos tópicos seguintes, as diretrizes centrais e temáticas são apresentadas
como elementos norteadores das políticas públicas, projetos e ações a serem
formuladas no Plano de Governo. Tais diretrizes se constituem no ponto de
partida para a formulação das ideias e propostas do Plano, sem contudo
serem limitantes, podendo ser revistas e aperfeiçoadas à luz das discussões
próprias do processo de construção coletiva do Plano. Conclui-se
o documento com a mensagem final, uma síntese sobre o potencial
transformador desse esforço coletivo que tomará forma no
Plano de Governo.
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M E T O D O L O G I A P A R A A C O N S T R U Ç Ã O
C O L E T I V A D O P L A N O D E G O V E R N O
A premissa fundamental para a elaboração do Plano de Governo da
COLIGAÇÃO DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO, como se
depreende do próprio nome da coligação, é a construção coletiva.
Essa construção coletiva, sem prejuízo de outras abordagens
complementares, está ancorada na discussão e aprofundamento com
quadros técnicos oriundos da academia, do poder público e do setor
privado; no diálogo com entidades representativas da sociedade civil
organizada e movimentos populares; nas expressões e visões políticas
componentes da Coligação; e nas variadas interações com a população do
Estado. Todo esse processo acontecerá nas diversas regiões do Estado.
A discussão regional é fator relevante para que o Plano de Governo
incorpore e leve em conta a diversidade, as potencialidades e as
características específicas de cada região do Estado. As expressões e
vocações econômicas, sociais, culturais, demográficas, dentre outras
características, devem refletir a pluralidade das regiões do Estado e seus
municípios. Regiões metropolitanas, centros urbanos, zona rural, sertão,
litoral, serras, enfim, todas as áreas específicas das macrorregiões
cearenses devem ser consideradas em toda sua complexidade.
O diálogo com a sociedade civil, por meio de suas instituições
representativas, será exercido desde o início em toda a extensão
necessária. Representações de movimentos sociais serão ouvidos, bem
como segmentos representativos das atividades econômicas tais como
indústria, comércio e serviços, turismo, energias renováveis
e o agronegócio, dentre outros.
A consulta direta à população será estimulada, tanto nas discussões
presenciais regionais, bem como por meios digitais disponibilizados para o
envio de propostas pelos cidadãos cearenses que tenham interesse em
contribuir com este processo. Para além do Plano de Governo, as propostas
poderão compor um banco de ideias disponíveis a serem usadas como
referência na formulação de novas políticas, projetos e ações.
O processo coletivo de formulação e proposição das diversas políticas
públicas, projetos e ações específicas que irão compor o Plano de Governo
deve se nortear pelas diretrizes aqui apresentadas: Diretrizes Centrais
e Diretrizes Temáticas. Tais diretrizes são linhas orientativas para
a formulação das propostas, fazem parte do futuro Plano de Governo, mas
não são por si só o Plano de Governo.
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posto que este Plano de Governo será construído de forma participativa ao
longo do processo eleitoral.
A elaboração do Plano de Governo valorizará os instrumentos de
planejamento já existentes, públicos ou setoriais. O Plano de longo prazo
Ceará 2050, o Plano Fortaleza 2040, outros planos regionais e iniciativas
específicas como o estudo ‘Rotas Estratégicas Setoriais’ desenvolvido pelo
Sistema FIEC, serão fontes de referência importantes.
Por fim, as diretrizes aqui apresentadas têm um caráter orientativo
e norteador, porém não sendo completamente limitantes das ideias
e propostas a serem apresentadas. Novas diretrizes, ou ajustes nas
diretrizes aqui apresentadas, podem acontecer como consequência
do processo de construção coletiva do Plano de Governo.
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E V O L U Ç Ã O E D E S A F I O S
P A R A O N O S S O C E A R Á
O Ceará passou por grandes transformações nas últimas décadas,
observando-se avanços significativos tanto na gestão pública quanto nas
áreas econômicas e sociais. Esse movimento de modernização teve início
no ano de 1987 e inaugurou um novo período para o nosso Estado.
Foi um período que teve como ponto de partida a modernização da gestão
pública, com o foco no equilíbrio orçamentário a partir de uma profunda
e qualificada reforma administrativa do Estado, com redefinição de
prioridades, eliminação de privilégios e melhoria na eficiência da máquina
pública. Para se ter ideia da grave situação fiscal naquela época, a
arrecadação de impostos não era suficiente para cobrir sequer dois terços
dos excessivos gastos com pessoal.
Assim, essas mudanças foram essenciais para fortalecer a capacidade fiscal
do Estado, no sentido de ser um elemento indutor de um novo ciclo
de desenvolvimento, especialmente no que se refere ao processo
de industrialização por meio da atração de investimentos, não somente sob
a forma de políticas de incentivos fiscais e creditícias, a qual se verificou
nos anos seguintes, mas também pela profunda mudança implementada
na cultura política e de gestão pública, que conferiu um nível de confiança
dos agentes econômicos no Estado como nunca visto anteriormente.
Essa estratégia foi responsável pela vinda para o Ceará de várias indústrias
de atuação nacional.
Adicionalmente, diversas outras políticas públicas, não menos
importantes, surgiram nesse período, tornando-se grandes sucessos.
Por exemplo, o Programa de Agentes Comunitários da Saúde foi
extremamente exitoso no combate à mortalidade infantil. Seus resultados
foram tão expressivos que o Programa se tornou, pouco depois, uma
política de abrangência nacional e em 1993 o Estado recebeu
o reconhecimento e prêmio internacional da UNICEF, tendo sido inclusive
referência para políticas similares em outros países.
O projeto de transformações continuou em várias áreas, ancorado pela
recuperação da saúde financeira e da capacidade de investimento do
Estado, culminando com o pagamento antecipado de toda a dívida
mobiliária do Estado, ainda nos anos 90, reduzindo assim o passivo futuro
de endividamento, dando folga a maiores investimentos para os
governos seguintes.
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Outro ponto de destaque, e que deixou importante legado, foi a gestão
hídrica, área em que o Ceará passou a ser referência no Brasil. A partir da
criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e de um sistema
de planejamento, com o gerenciamento da oferta de água superficial e
subterrânea, tem sido possível lidar com situações críticas, como, por
exemplo, a gravíssima seca que ocorreu em 2012.
As grandes realizações em infraestrutura foram pensadas como pilares
para o desenvolvimento do Estado. Foram muitas, em diversas áreas e de
grande impacto. Citando algumas delas: o açude Castanhão; o Complexo
Portuário do Pecém; o novo Aeroporto de Fortaleza e a construção
e recuperação de centenas de quilômetros em rodovias. Posteriormente, o
surgimento do polo siderúrgico do Ceará; a construção de infraestrutura
rodoviária para as rotas turísticas; as obras do primeiro trecho do Cinturão
das Águas do Ceará, que foram fundamentais para garantir o
abastecimento hídrico da região do Cariri; a implantação
do Cinturão Digital do Ceará, uma ampla malha de fibra ótica, conectando
Fortaleza ao interior do Estado; a construção do Centro de Eventos do
Ceará, um marco para atrair grandes eventos que colocou definitivamente
o Ceará no mapa do turismo de negócios.
Especificamente na área de educação, os avanços foram enormes, com a
expansão do ensino em tempo integral, as escolas profissionalizantes e o
Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). Não obstante muitos
desafios pela frente, esse conjunto de realizações transformou o Ceará em
referência nacional na educação pública, especialmente no ensino
fundamental. Tomando por base o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), constata-se que, das 100 melhores Escolas
de Ensino Fundamental, 82 estão no Ceará, o que comprova
o sucesso do programa.
Na saúde, iniciou-se um processo de reestruturação e interiorização da
rede pública, com a construção de grandes hospitais regionais no interior,
como o Hospital Regional do Cariri e o Hospital da Região Norte, em Sobral,
evitando pressão adicional na rede de saúde de Fortaleza. Além disso, a
rede de saúde pública foi diversificada com novos equipamentos como
policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de
Especialidades Odontológicas. Todos esses equipamentos contribuíram,
de forma significativa, para a ampliação da oferta e para a melhoria dos
serviços públicos de saúde.
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Entretanto, apesar dos imensos avanços alcançados, não só na área
econômica como nas áreas social e de gestão, o certo é que novos desafios
se revelam, agravados pelos impactos produzidos pela Pandemia. Nessa
direção, o cenário mundial tornou-se mais complexo, e isso vai exigir dos
cearenses novas formas de lidar com esses novos tempos em função dessa
agenda: a necessidade de geração de oportunidades, emprego e renda; a
busca incessante para reduzir as desigualdades; o desafio de expansão e
melhoria contínua da rede de saúde; o combate à violência, às facções e ao
crime organizado, bem como sua prevenção; fomento à economia do
conhecimento e inovação, exaltando-se a importância da integração entre
universidades, poder público e iniciativa privada; a evolução contínua da
rede de educação pública; a segurança alimentar; a superação da pobreza;
o investimento em capital humano; cidades com soluções para os desafios
de mobilidade, acessibilidade urbana e segurança viária; a reconexão das
pessoas com a natureza; a procura por uma socialização mais segura; a
garantia de apoio para populações vulneráveis; e a imprescindibilidade da
atenção às mudanças climáticas e da transição para uma economia de
baixo carbono. Todos esses, para citar alguns temas e sem prejuízo de
outros, são tópicos que estarão em pauta para qualquer governante.
Assim, para ser bem-sucedida, a administração pública no Ceará terá que
ser capaz de, concomitantemente, cuidar bem das pessoas (educação,
emprego, saneamento, saúde e segurança, entre outros), do meio
ambiente (sustentabilidade e economia circular, por exemplo)
e das organizações (favorecer o avanço tecnológico e fortalecer
o empreendedorismo e inovação, fundamentalmente).
Esse cenário requer um governo que não só garanta a preservação das
conquistas obtidas nas últimas décadas, como também que tenha a
capacidade de ousar e inovar, liderando o Estado rumo a um novo ciclo de
desenvolvimento e avanços em todas as áreas necessárias.
Após dois mandatos reconhecidamente exitosos à frente da Prefeitura de
Fortaleza, Roberto Cláudio apresenta-se como o gestor cuja atuação será
determinante para essa nova inflexão, esse novo ciclo de avanços, na
administração estadual.
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A atuação de Roberto Cláudio como prefeito de Fortaleza em
dois mandatos foi transformadora. Para citar alguns exemplos:
a reestruturação da Rede Municipal de Ensino à expansão da Rede de
Saúde; das Escolas de Tempo Integral às Policlínicas, novas UPAs, postos
e IJF2; da transformação na mobilidade urbana à urbanização de comuni-
dades vulneráveis e os avanços nas políticas públicas de habitação; das
políticas da juventude à atenção diferenciada à primeira infância;
do desenvolvimento econômico à inovação na gestão pública;
do fortalecimento das políticas de segurança cidadã às políticas de esporte
e cultura; das Areninhas ao Bilhete Único. Foram muitos os projetos que
mudaram para melhor a vida de tantas pessoas em nossa capital e que
conferiram a Fortaleza reconhecimentos nacionais e internacionais.
Além disso, ressalte-se que, na gestão Roberto Cláudio, foi feito o maior
programa de investimentos da história de Fortaleza, o Programa Mais Ação.
Esse êxito foi obtido mesmo em um cenário nacional desfavorável. Dos oito
anos da gestão de Roberto Cláudio, em cinco deles o Brasil teve retração
econômica. A ação do poder público e o dinamismo do setor
privado deram resultado: Fortaleza, pela primeira vez em sua história, em
2018, atingiu o posto de maior PIB (Produto Interno Bruto) entre os
municípios da região Nordeste, mantendo-o desde então.
Essa breve análise da evolução do Estado do Ceará é importante para
a compreensão do que se faz necessário para os próximos anos.
Em síntese, o Plano de Governo deve ser guiado por três princípios que
revelam o que o Ceará precisa: “Continuar o que está bem; Corrigir o que
está mal; Fazer o que nunca foi feito.” Nos próximos tópicos, serão
apresentadas as diretrizes centrais e temáticas orientadoras da construção
coletiva do Plano de Governo a ser realizada no decorrer da campanha
eleitoral.
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Como dito anteriormente, as diretrizes centrais e temáticas abaixo
descritas devem ser entendidas como orientações para o processo de
consolidação coletiva do Plano de Governo durante o processo eleitoral,
mas não devem limitar esse processo. Outras diretrizes e princípios
oriundos de instrumentos diversos de planejamento, podem ser
considerados como fonte de referência e inspiração. Durante toda
a campanha eleitoral, em diálogo com a sociedade, esses princípios serão
detalhados e traduzidos em políticas públicas.
Intensificar o processo de crescimento econômico sustentável
do Estado do Ceará, com foco na geração de emprego e renda,
fomento à inovação, respeitando e protegendo os ecossistemas
ambientais, estimulando e valorizando a produção local.
Implantar um modelo de desenvolvimento econômico regional
que se baseie nas diferentes vocações e potenciais das diversas
regiões e municípios do Estado do Ceará.
Priorizar e fortalecer políticas, projetos e ações voltados à
segurança pública, combate e prevenção à violência.
Fomentar um novo ambiente de promoção da paz e da
segurança a partir do combate firme e ostensivo às facções
criminosas e ao crime organizado, por meio da integração de
esforços entre Estado e municípios, cooperação com a União
e uso intensivo de inteligência, tecnologia e inovação.
Promover a Educação, integrada à economia do Estado, como
eixo de um projeto de desenvolvimento e de acesso às
oportunidades.
Fortalecer a formação de uma sociedade do conhecimento,
estimulando a geração e incorporação de novas ideias,
tecnologias e inovações, que possam ser base para
o desenvolvimento econômico e uma maior integração
à economia mundial.
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Fortalecer as identidades e diversidades sociais, culturais
e religiosas de nossa sociedade, respeitando e valorizando
as manifestações das minorias.
Ampliar os serviços públicos de atendimento ao cidadão
cearense, introduzindo inovações, especialmente por meio do
uso de tecnologias que permitam mais agilidade com menor
custo e desperdício de tempo.
Promover e reforçar um padrão de governança participativa,
transparente, ética, eficiente, inovadora e que possa viabilizar
a construção de elos mais fortes, cooperativos e efetivos entre
o Governo Estadual, setor produtivo e sociedade civil.
Melhorar a qualidade de vida da população cearense, reduzindo
a pobreza e as desigualdades sociais e regionais, tornando-a
uma sociedade mais justa, pacífica e segura.
Utilizar os instrumentos de planejamento formais do Estado,
bem como os instrumentos setoriais dos segmentos
organizados da sociedade, como fonte potencial de referência
para construção de políticas públicas.
Consolidar e aperfeiçoar o Plano de Governo considerando
a participação das diversas representações da sociedade civil,
em nível regional e temático.
Resguardar a saúde financeira, a responsabilidade fiscal
e a capacidade de investimento do Estado.
Promover políticas públicas que estejam em consonância
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da Organização das Nações Unidas (ONU).
Priorizar políticas públicas com foco nos segmentos mais
vulneráveis da população cearense, com atenção especial à
segurança alimentar, à superação da pobreza e aos jovens que
nem estudam nem trabalham.
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