PROFESSORA CLAUDETE - PT - PREFEITO

ódio entre o povo brasileiro. As nossas diferenças
e diversidades, tão rica em nossa cultura e que marca a nossa identidade para dentro e fora do nosso
país, foi substituída pela intolerância, pela odeio e violência às mulheres (misoginia), ao povo negro
(racismo ainda mais forte), à comunidade LGBTQIAP+, aos povos tradicionais (quilombolas e
indígenas), aos pobres, mendigos, moradores de rua, moradores das periferias e favelas das grandes
cidades brasileiras. Sem contar a tragédia que foi como o governo “lidou” com a pandemia da
COVID-19: descaso, fake news, deboche e um ataque intenso às ciências de uma maneira geral, em
particular às Ciências da Saúde.
O nosso terceiro mandato, que engloba a representação de diversos setores políticos, sociais,
econômicos e da nossa diversidade social e cultural tem o compromisso com a retomada do
Desenvolvimento Econômico com inclusão social, cidadania, eliminação da fome e da miséria, defesa
dos povos tradicionais e do nosso patrimônio natural (nossos biomas).
Contudo, aprendemos e o Presidente Lula faz este apelo a toda a nossa militância que deixe
claro que o ato de governar e, antes de tudo, de cuidar das pessoas. Sem distinção. E com muita
amorosidade e valorização da importância que tem a vida de cada brasileiro e brasileira. O governante
não é um burocrata, que pensa a realidade social, econômica e política a partir de números. Ele(a)
precisa ver que em cada ato que realiza em sua função de liderança de uma nação, um Estado ou
município, cada pessoa importa em seu processo de tomada de decisão. Porém, sem perder de vista
quem o elegeu, com quem ele(a) se comprometeu em sua campanha.
Neste sentido e, sendo o PT, o partido que mais reuniu experiências em gestão pública, em
capacidade de governar para reduzir a fome, a miséria, a violência de todas as formas, e que sempre
privilegiou dentro dos limites em que as condições políticas reais nos permitiu orientar nossos
programas de governo como foco nos trabalhadores e trabalhadoras, agricultores familiares, negros e
negras, adolescentes, crianças, idosos, indígenas, etc. é que apresentamos à população socorrense
nosso Programa de Governo (2025-2028).
Queremos cuidar da população socorrense como ela merece: respeitando suas diferenças, sua
história, suas tradições, mas com dignidade, sabedoria, respeito, cuidado e inovação.
Cuidar é incluir as pessoas garantindo uma vida digna, justa e solidária.
Inovar é criar mecanismos, instrumentos, ações, projetos e programas de governo em áreas
em que a população socorrense mais sofre e que dificultam o desenvolvimento do bem estar de cada
família, em particular aquelas excluídas dos direitos mínimos de cidadania, que uma parcela já usufrui.
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CUIDAR…
São 6 (seis) linhas de cuidados prioritários a serem realizadas nos 4 anos de nosso Governo:
(1) Cuidar da População Idosa: (a) criar novos serviços de saúde integral dirigidos à população
idosa a partir dos 60 anos de idade. Os serviços serão complementares aos já existentes nos
bairros da zonas rurais (UBS). Essas Unidades de Referência à Saúde da Pessoa Idosa
contarão com profissionais Geriatras, Terapeutas Ocupacionais, Acupunturistas,
Fisioterapeutas, Educação Física e Psicólogos; (b) desenvolver nos Centros de Saúde
Integrados atividades de convivência social com diversas praticas integrativas tais como:
atividades físicas (ACADEMIA DA SAÚDE), recreativas, de danças, musicais, jogos,de
trabalhos artesanais em consonância com outras gerações; (c) oferecer serviços de apoio aos
Direitos da Pessoa Idosa fortalecendo a parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); (d) criar o Núcleo Participativo da Pessoa Idosa nos
bairros e/ou regiões da cidade para discutir diretamente com o poder público a avaliação das
ações da prefeitura voltadas à melhoria de qualidade de vida dos Idosos, a revisão das ações e
orçamento anual, bem como a proposição de novos propostas; (e) criar o Programa Municipal
de Saúde da População Idosa no âmbito da Conferência Municipal de Saúde a ser realizada
em 2025; (f) criar os mecanismos públicos para a implantação de Instituições de Longa
Permanência para os Idosos; (f) cumprir a legislação de garantia reservas de habitação popular
para pessoas idosas em condições de vulnerabilidade no âmbito dos Programas Minha Casa,
Minha Vida e CDHU.
(2) Cuidar das Mulheres: (a) Fortalecer a Rede Protetiva às Mulheres Vítimas de Violências
ampliando o número de profissionais no atendimento e vinculados, tais como: psicólogas,
enfermeiras, advogadas, assistentes sociais, policiais femininas (GCM) e terapeutas
ocupacionais. (b) criar a Casa Abrigo, de Acolhimento e Fortalecimento das Mulheres vítimas de
Violências com espaço para acolhimento dos filhos e filhas em caso de não ter responsável que
deles cuidem e para evitar a separação materna; (c) criar o Programa Municipal Integrado de
Combate à Pedofilia, à Violência contra Crianças e Adolescentes e de Prevenção ao Abuso
Sexual Infantil e de Adolescentes; (d) estimular o empreendedorismo feminino criando o
Programa na Incubadora de Tecnológica de Cooperativas Populares, Tecnologias Sociais e
Empreendedorismo Social (e) criar nas unidades de Saúde políticas públicas de cuidado social
e psicológico às cuidadoras e mantenedoras de pessoas idosas, crianças e de pessoas com
deficiência; (e) criar o Conselho Municipal para a Participação e Políticas para as Mulheres
“Mulheres por Socorro"; (f) ampliar a oferta de serviços às mulheres no Centro de Referência da
Saúde da Mulher com o aumento de profissionais médicos comprovadamente especializados
em Ginecologia, etc.
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(3) Cuidar das Crianças, Adolescentes e Juventudes: (a) criar nas regiões rurais Centros de
Cultura Popular com o objetivo de desenvolver atividades recreativas, educativas e de
CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL em parceria com Conselho Municipal de Cultura; (b)
ampliar o número de profissionais de saúde no Instituto da Criança, em particular pediatras,
terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e nutricionistas; (c) criar nas Unidades de Saúde
existentes o Núcleo de Saúde Mental Infanto-Juvenil e de Segurança Alimentar com o objetivo
de atender as crianças com quadros de ansiedade e de depressão, automutilação e ideação
suicida e melhoria dos níveis de Segurança Alimentar em parceria com as Escolas Públicas
Municipais e Estaduais e os empreendimentos da Agricultura Familiar (Programa Alimentação
Saudável dos Estudantes); (d) criar os Núcleos InfantoJuvenis de Educação Ambiental e de
Preservação da Mata Atlântica em parceria com as ONG’s de nossa cidade; (e) criar
campeonatos de jogos adaptados para crianças do Ensino Fundamental I; (f) fortalecer o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os Conselhos
Tutelares, ampliando de forma transparente e participativa a presença da sociedade civil nestes
conselhos; (g) Implementar cursos pré-vestibular popular/comunitário, cursos de idiomas
extracurriculares e comunitários, cursos técnicos de tecnologia, robótica, programação de
computadores, desenvolvimento de jogos e criação de aplicativos. Viabilização de parcerias
para a realização de intercâmbios com contrapartida social; (h) criar o projeto “Escola de
Todos”, visando estreitar os laços entre famílias e escola; (i) combater a pobreza menstrual com
distribuição gratuita de absorventes higiênicos; (j) criar Programa Municipal de Incentivo a
Atletas, de diferentes modalidades preparando-os para competições profissionais e
semiprofissionais.
(4) Cuidar da População com Deficiências Físicas e Mentais (PCD’s): (a) criar um Centro de
Referência à População com diversos tipos de transtornos físicos e mentais (PCD’s), que tenha
como objetivos: (*) atender às respectivas famílias no esclarecimento, orientação e acolhimento
de suas dúvidas e necessidades no que diz respeito aos direitos de PCD's, em particular sobre
os deveres do Município (leis municipais); (*) fornecer orientação psicossocial às famílias e
cuidadores/as de PCD’s; (*) oferecer serviços de saúde integrada na forma de Centro Dia das
Pessoas com Deficiência, com profissionais nas áreas de neuropediatria, neuropsicologia,
psiquiatria infantil, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas,
nutricionistas, enfermeiras, profissionais voltados à saúde bucal; (b) capacitar profissionais da
saúde de setores de urgência e emergência (PA e Santa Casa) no acolhimento aos PCD’s, da
triagem ao atendimento ambulatorial; (c) criar residências inclusivas para jovens e adultos em
situação de dependência, isto é, sem condições de autossustentabilidade ou de retaguarda
familiar.; (d) criar o Plano Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
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no âmbito da Conferência Municipal de Saúde em 2025; (e) aderir ao Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite; (f) capacitar os Conselheiros
Tutelares na temática de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência
para apoio à intervenção em situações de violência e de violações de direitos; (g) adequar todo
o transporte escolar e urbano às pessoas com deficiência; (h) criar parcerias com os diversos
setores econômicos para abertura de vagas para pessoas com Deficiência ou reabilitadas pelo
INSS.
(5) Cuidar da População LGBTQIAP+: (a) criar protocolos de Saúde da População LGBTQIAP+
com objetivo de evitar constrangimentos referentes ao iso do nome social nas unidades de
saúde públicas e privadas, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde; (b) criar o Plano
Municipal de Saúde da População LGBTQIAP+ no âmbito da Conferência Municipal de Saúde
de 2025; (d) capacitação das equipes multidisciplinares das UBSs e demais unidades de saúde
(média e alta complexidade) para lidar com as demandas específicas da população
LGBTQIAP+; (e) criar Casa Abrigo para pessoas LGBTQIAP+; (f) criar espaços de acolhimento
e convivência para a população LGBTQIAP+; (g) criar a Coordenadoria de Cidadania e
Diversidades com orçamento próprio juntamente com o Conselho Municipal de Políticas
LGBTQIAP+; (h) estimular o empreendedorismo voltado à população LGBTQIAP+ no âmbito do
Programa na Incubadora de Tecnológica de Cooperativas Populares, Tecnologias Sociais e
Empreendedorismo Social; (i) criar plano integrado de combate à LGBTfobia, envolvendo a
educação, saúde, segurança, oportunidades de emprego e leis de proteção à comunidade.
(6) Cuidar da População Negra e Indígena: (a) criar Núcleo de Pesquisa Histórica da Presença
da População Negra e Indígena nas origens de Socorro; (b) Criar Casa da Ancestralidade
Negra e Indígena Lino Guedes e incluí-la no roteiro turístico da cidade; (c) criar no âmbito do
Conselho Municipal de Cultura o Núcleo de Cultura Negra e Indígena destinada a fomentar
projetos de recuperação das tradições musicais, literárias, artísticas, artesanais e
gastronômicas da cidade de Socorro; (d) criar o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade
Racial e a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial; (e) garantir o cumprimento da
Lei 10.639/2003 e 11.645/2008 nos currículos municipais, como instrumentos para uma
educação que valoriza a cultura africana e indígena; (f) criar Programa de Educação Antirracista
nas escolas públicas municipais, da creche ao Ensino Fundamental.
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INOVAR…
São 5 (cinco) linhas de inovação a serem realizadas durante 4 anos de nosso Governo:
(1) Inovação em Gestão Participativa: (a) instituir o Orçamento Participativo com o objetivo de
aproximar cada vez mais a população dos processos de uso do orçamento público (receitas e
despesas); (b) fortalecer o conjunto dos Conselhos Municipais existentes ampliando sua
representatividade, participação e controle social sobre suas respectivas políticas; (c) criar os
Núcleos Regionais de Participação Comunitária com o objetivo de discutir e deliberar sobre o
Orçamento Participativo, fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários, do cumprimento e da
qualidade do conjunto dos serviços prestados pela Prefeitura; (d) criar e implementar um amplo
Programa de Capacitação para Conselheiros Municipais atuais e futuros visando a promoção de
formação continuada à população interessada em representar a sociedade civil ou o poder público
dentro de um Conselho gestor de políticas públicas; (e) ouvir a população com relação a suas
necessidades, a compatibilidade dos projetos do Executivo com as necessidades reais da
população por meio de enquetes, com questionário direcionado.
(2) Inovação em Políticas Ambientais: (a) criar o Programa Mais Natureza em Socorro voltado para
a recuperação da Mata Atlântica em nosso território; (b) criar um amplo movimento de
Compostagem Doméstica por meio de Fóruns Descentralizados em todas as regiões da cidade
com o apoio de AGENTES JUVENIS PELA COMPOSTAGEM (Programa Oportunidade aos Jovens
e Voluntariado Juvenil); (c) Implantar o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) com foco nos
produtores rurais que fazem conservação de vegetação nativa e conservação de solo, além de
tratamento do esgoto da propriedade; (d) criar a Política Pública Municipal de Proteção aos
Animais de forma participativa, sob coordenação das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e
da Saúde (Vigilância em Saúde) e apoio do CONDEMA.
(3) Inovação Tecnológica: (a) colocar pontos de internet em locais públicos (zona urbana e rural) em
sistema de Parceria Público Privada (PPP) com as empresas locais; (b) utilizar a Inteligência
Artificial para integrar toda a administração pública, visando a rapidez nos processos de tomada de
decisão, a utilização necessária e correta dos recursos públicos (financeiro e humano) e,
sobretudo, a transparência para a população socorrense; (c) aquisição de sistema de drones
integrados à Inteligência Artificial para as áreas de Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente e
Fiscalização; (d) GPS nos transportes públicos para transparência dos serviços prestados e
melhor acompanhamento da população que poderá acompanhar horários de ônibus, por exemplo.
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(4) Inovação em Desenvolvimento Sustentável: (a) criar a INCUBADORA TECNOLÓGICA DE
COOPERATIVAS POPULARES, TECNOLOGIAS SOCIAIS E EMPREENDEDORISMO SOCIAL,
com foco em uma nova matriz de desenvolvimento ambiental, social e econômico sustentável; (b)
criar o Programa Oportunidade aos Jovens Desempregados combinando a formação profissional, o
empreendedorismo social e o apoio à renda familiar priorizando os grupos sociais inscritos no
Bolsa Família, em famílias em que a mulher e/ou os jovens estão na condição de arrimo de família;
(c) criar Câmaras Setoriais Participativas para desenvolvimento e implementação de Projetos
Econômicos Sustentáveis nas áreas de Agricultura Familiar, Turismo Sustentável, Comércio
Responsável e Economia Solidária; (d) Criar a Feira Agroecológica nos bairros rurais de Socorro;
(e) Implantar a Cozinha Solidária no centro da cidade abastecida por meio das hortas comunitárias
e demais tipos de empreendimentos caracterizados como "agricultura familiar”; (f) Criar o Fórum
Socorrense de Incentivo à Pesquisa Científica voltada ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário
com o apoio de Universidades Públicas e Regionais visando o a criação e implementação da Nova
Matriz de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário de Socorro e Região do Circuito das
Águas; (g) criar a Lei Municipal Paul Singer, implementando um novo marco regulatório para a
Economia Solidária por meio do Programa Coopera, Socorro! Isso incluirá uma política municipal
de compras públicas da economia popular urbana e rural; (h) Criar um sistema de mobilidade
urbana sustentável que integre toda a cidade, com prioridade para os transportes coletivos (micro-
onibus) e ciclovias e implementar a Tarifa Zero nos transportes públicos coletivos; (i) captar
recursos federais (PROCRED) para criar fundo de apoio aos micro e pequenos empreendedores
das regiões rurais com foco no comércio, prestação de serviços domésticos, pequena produção
artesanal (olarias, por exemplo).
(5) Inovação em Assistência Social e Cidadania: (a) Consolidar o Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) na cidade, em particular nas zonas rurais como um espaço institucional de defesa
dos direitos de cidadania e proteção social, garantindo sua operação descentralizada, territorial e
participativa; (b) descentralizar o CRAS para as regiões mais populosas e distantes do centro da
cidade: Oratório/Porto/Visconde; Livramento, Farias, Jaboticabal e Salto II; Agudos/Sertãozinho;
Moquens, Rubins, Camanducaia e Moraes; (c) expandir o CREAS que atende a população
vulnerável aos diversos tipos de violências, sobretudo violência doméstica e abuso sexual, uma
para cada macro região da cidade: NORTE; SUL; LESTE e OESTE.
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I. PROPOSTAS PARA A ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, SOCIAL,
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.
SUSTENTABILIDADE É UMA PRÁTICA DIÁRIA E EM QUALQUER LUGAR
Um plano de desenvolvimento para a cidade de Socorro deve ter como objetivo principal o aumento na
arrecadação de recursos próprios, atraindo para a cidade investimentos empresariais em áreas de
baixo impacto ambiental, devido à sua condição de cidade turística. Tais investimentos devem ter uma
grande capacidade de geração de empregos e que propicie um aumento real na arrecadação
municipal, visando dar mais autonomia à gestão financeira dos recursos públicos.
O município de Socorro é hoje dependente, em boa parte de seu orçamento financeiro, de repasses de
verbas, tanto dos governos estadual e federal quanto de outras fontes de recursos, como emendas
parlamentares, sobretudo. Somente uma pequena parte, cerca de 27% do orçamento total tem
origem na arrecadação própria do município como IPTU, ISS, etc.
A Prefeitura pode ser indutora de outras formas de empregabilidade por meio do incentivo à iniciativas
de Economia Solidária, as cooperativas de trabalhadores, comércios locais por meio de grupos
comunitários, etc., que gerem ocupação e renda para uma boa parte das pessoas que hoje estão
desempregadas.
Para se ter uma idéia do problema, apenas 37,7% da população de Socorro é economicamente ativa,
segundo dados do IBGE. Por outro lado, com um salário médio mensal de 1,9 salários mínimos em
2022, a cidade ainda convive ainda com 26% da população do município vivendo com renda familiar
de até ½ salário mínimo por pessoa, o que coloca o município no 523° lugar entre os 645 municípos
do estado de SP e no 2804º lugar no país no quesito renda. Estes números apenas demonstram o
quanto ainda temos que melhorar a cidade em termos de empregabilidade e aumento de renda para a
sua população. Portanto, sem prejuízo da atenção às várias áreas de competência da gestão municipal
pela prefeitura, a empregabilidade surge como o desafio óbvio e inescapável para uma gestão
democrática e eficaz do município.
PREMISSA: Implementar políticas de desenvolvimento local, especialmente as que contribuam para o
crescimento econômico, a atração de investimentos, a redução das desigualdades, a competitividade
da economia, a geração de emprego e renda, o empreendedorismo, a Economia Solidária, o
Cooperativismo e a Inovação Tecnológica.
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