LEANDRA BELITARDO - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

dianos dos indivíduos, sendo a parte
mais sensível da administração pública, pelo fato de
que os problemas municipais atingem os
administrados próxima e diuturnamente, pois é nessa
parcela de organização política que o cidadão tem sua
morada, labora e precisa dos serviços públicos mais
importantes para garantia e manutenção de sua
qualidade de vida.










Tanto é verdade a importância da administração municipal, que o Legislador
Constitucional Originário de 1988, atribuiu competências para os municípios vitais à
vida e convivência social, constantes do art. 30 da CF/88, como a legislação sobre
assuntos locais, inclusive de maneira complementar à legislação federal e estadual,
naquilo que lhe couber; a criação de distritos; a organização dos serviços públicos
sobre a égide do regime de concessão ou permissão, inclusive o transporte coletivo; os
programas de educação infantil e de ensino fundamental; os serviços de saúde pública
de atendimento essencial aos cidadãos; o ordenamento, planejamento e controle da
ocupação do solo urbano, que envolve importantíssimas questões para o ambiente e
o crescimento urbano; e por fim, a proteção do patrimônio histórico cultural, com
competência concorrente para legislar sobre o ambiente natural e artificial urbano.
A legislação eleitoral, especificamente o inc. IX, do art. 11, da Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997, com redação dada pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009,
que regulamenta as eleições no Brasil, determinou fosse apresentado o Plano de
Governo pelos candidatos aos cargos majoritários do Poder Executivo, de sorte a que
se oportunizasse ampla discussão e acompanhamento difuso das ações de gestão,
baseadas no que o candidato se comprometeu ao oferecer sua candidatura.


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METODOLOGIA
Para a elaboração do presente Plano de Governo para
o Município de Piritiba, quadriênio 2025-2028, foi
criada uma Comissão que coordenou os trabalhos de
sete eixos temáticos:
a) Educação;
b) Saúde;
c) Infraestrutura e limpeza urbana;
d) Esporte, Cultura, Turismo e Lazer;
e) Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
f) Ação Social;
g) Segurança Pública.


















Vários questionamentos foram efetuados em cada eixo temático, que apresentou
propostas técnicas com as especificidades de cada área. Por fim, tendo em mãos
todo o esboço de propostas referendado pela equipe, foram selecionadas àquelas
propostas factíveis para o interregno destinado ao mandato de chefe do executivo
municipal, com definição das maiores prioridades para o município, capazes de
serem realizadas a tempo do mandato, com plausibilidade econômica e, sobretudo,
de sorte a perpetuar as ações para que as futuras gestões, independentemente da
sigla política, receba um município capaz de continuar seu crescimento
sustentável, beneficiando, destarte, toda a população que dele necessita, bem como
perpetuando as ações e parcerias garantindo-se o crescimento profícuo e perene do
município de PIRITIBA.

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1.4 Implementar as políticas de educação de jovens e adultos, garantindo formação
continuada para os professores que atuam especificamente nesta área, buscando a
permanência do aluno matriculado e a qualificação das metodologias utilizadas.
1.5 Trabalhar de forma intersetorial, buscando garantir adesão aos Programas que
competem a secretária de saúde e que fortalecem os processos de aprendizagem de
forma direta, como o Programa Saúde dos olhos, com o propósito de facilitar o acesso
à consultas de prevenção e orientação aos cuidados com a saúde visual;
1.6 Construção de espaço Físico adequado para Biblioteca Pública Municipal,
visando promover campanhas que incentivem a cultura literária;
1.7 Garantir as adesões aos Programas Federais e Estaduais e/ou Municipais, bem
como monitorar a efetivação dos mesmos conforme as leis vigentes;
1.8 Garantir de forma intersetorial o trabalho humanizado entre as secretarias de
Educação e de Assistência Social focando nas famílias com alto risco de
vulnerabilidade social;
1.9 Fortalecer as parcerias com as esferas Estadual e Federal, garantindo a oferta de
cursos profissionalizantes que atendam as necessidades de jovens e adultos, de
acordo a realidade local, oportunizando o acesso ao mercado de trabalho;
1.10 Buscar parceria com a secretaria de Esporte e Cultura, ações desportivas e
culturais para crianças e jovens na área rural e urbana.

1.1 Garantir a valorização de todos os
Profissionais da Educação;
✓ Cumprimento do piso;
✓ Formação Continuada e em serviço;
✓ Instituir comissão para monitoramento e
avaliação periódica do PCR, Garantindo a
meta 18 do PME vigente.
1.2 Ampliar de forma gradativa a educação de
Tempo Integral.
1.3. Continuar investindo na melhoria da
estrutura física e ampliação da Rede Municipal
de educação por meio da instalação de espaços
esportivos, bibliotecas, auditórios, cozinhas,
refeitórios, banheiros e outros equipamentos.

1 - EDUCAÇÃO

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2 - SAÚDE
2.1 Garantir médicos todos os dias nos postos de
saúde e hospital municipal.
2.2 Estudos para entrega a domicílio de
medicamentos de uso contínuo aos doentes
crônicos e idosos
2.3 Continuar com a Humanização do atendimento
na rede de saúde pública, assegurando uma
postura de atenção e cuidado que responda
efetivamente à expectativa da população;
2.4 Atender a demanda gerada dentro dos
princípios da universalidade, com atenção integral
à saúde, de forma humanizada e com equidade.
2.5 Fortalecer, ainda mais, o Programa Saúde da Família, respeitando sua base
doutrinária e filosófica visando uma atuação centrada na valorização da saúde
(prevenção);
2.6 Implantar, ampliar e fortalecer os programas do Ministério da Saúde;
2.7 Fortalecer os atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde;
2.8 Agir rapidamente na prevenção de epidemias;
2.9 Ampliar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente,
da mulher, do homem, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência,
IST/AIDS e de saúde mental.
2.10 Capacitar e qualificar os profissionais da área de saúde, buscando também
proporcionar melhorias salariais aos mesmos;
2.11 Garantir entrega regular de medicamentos da farmácia básica;
2.11 Manter a frota de carros da saúde, incluindo-se as ambulâncias, em estado
bom/ótimo de funcionamento;
2.12 Manutenção dos programas de saúde existentes;
2.13 Implantar o CAPS.
2.14 Continuar com apoio ao Lar do Ancião;
2.15 Manutenção de casa de apoio a pacientes na capital do estado.


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3 - INFRAESTRUTURA
3.1 Elaborar e implantar um Plano Básico
Municipal de Saneamento;
3.4 Pavimentar todas as ruas de Piritiba.
3.5 Fiscalização do sistema de passeios públicos,
uniforme, permitindo a acessibilidade em toda a
cidade.
3.6 Reavaliação do sistema de limpeza urbana,
estabelecendo um plano de logística reversa, coleta
seletiva e noturna.
3.7 Estimular a coleta de água das chuvas, para
utilização racional.
3.8 Criar um grupo de estudos para desenvolver o “Projeto de aterro sanitário de
pequeno porte”.
3.9 Revitalizar todas as praças da cidade e do interior do município.
3.10 Elaborar projeto de eliminação do tratamento público de resíduos sólidos
produzidos nas residências e comércios - RESÍDUOS ZERO.
3.11 Melhorar a sinalização voltada à orientação.
3.12 Melhorias constantes na higiene e organização das feiras livres do município;
3.13 Implantar aterro sanitário intermunicipal em parceria com o Governo do
Estado;
3.14 Continuar o programa de melhorias das estradas vicinais com aquisição de nova
motoniveladora;
3.15 Controle e fiscalização do cemitério cidade/distritos/povoados;
3.16 Projeto para aquisição de motos para controle e fiscalização;
3.17 Projeto para aquisição de veículos para transporte de materiais;
3.18 Projeto de aquisição de novo compactador de lixo.
3.19 Implantação de Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos com
possibilidade de consórcio com municípios vizinhos
3.20 Capacitação de agentes ambientais na coleta seletiva de lixo;
3.21 Capacitação dos garis públicos.

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4 - ESPORTE,
CULTURA E LAZER
4.1 Implantar o sistema municipal de arquivo com vistas
ao acesso e preservação da memória histórica do
município.
4.2 Implantação de academias ao ar livre em diversos
pontos do município, sob a supervisão, em horários
agendados, de um profissional de educação física;
4.3 Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos
governos municipais, estadual e federal.
4.4 Elaborar e promover um novo calendário das
manifestações culturais.

4.5 Requalificar os espaços culturais do município.
4.6 Desenvolver políticas de documentação, preservação e resgate do patrimônio
histórico e cultural do município.
4.7 Estabelecer políticas de proteção às expressões populares da cultura.
4.8 Estabelecer políticas claras e ações de governo planejadas com vistas ao apoio a
todas as formas de expressão artística da comunidade.
4.9 Resgatar os projetos de FEIRA DE CULTURA E ARTE, propiciar apresentações,
mostras, atividades culturais e artísticas na sede e interior do município.
4.10 Revitalizar, fortalecer e requalificar o CENTRO CULTURAL DE PIRITIBA.
4.11 Apoiar iniciativas com setor privado na cidade, tais como: encontro de
motociclistas, esportes radicais, vaquejadas, cavalgada, Motocross etc...
4.12 Manter os campeonatos de futebol, futsal, basquete, vôlei, na sede e interior do
município, estimulando locais que ainda não praticam algum destes esportes;
4.13 Apoiar os artesãos e artistas para divulgarem a gastronomia e produtos
artesanais em feiras intermunicipais e estaduais;
4.14 Apoiar peças teatrais e grupos de danças e incentivar o uso do teatro municipal;
4.15 Fortalecer ainda mais as quadrilhas juninas e a festa de São João de Piritiba;
4.16 Apoiar as programações e eventos religiosos no município;


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4.17 Incentivar e buscar apoios para o
desenvolvimento do turismo;
4.18 Apoiar campeonatos de dominó, gamão e
xadrez entre os idosos no novo espaço de correto
municipal, na praça Getúlio Vargas.
4.19 Inserir Piritiba como parte integrante da
Chapada Diamantina, viabilizando nossas belezas
naturais via Google, juntamente com a Chapada.
4.20 Incentivar o turismo gastronômico, dando
visibilidade a nossa gastronomia e treinando
nossos empreendedores desse setor.
4.21 Colocar a pleno vapor o COMTUR, no sentido
de fazer a sociedade civil organizada, participar
dos planos governamentais para o turismo local.


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5 – AÇÃO SOCIAL
5.1 Ampliação do programa de reformas e
regularização fundiária brasileira;
5.2 Buscar apoio junto ao governo federal para
implementação de programas de habitação;
5.3 Implementação e ampliação do programa de
aquisição de alimentos, buscando fortalecer
agricultura familiar e o setor produtivo.
5.4 Buscar apoio junto aos governos federal e
estadual para ampliação do PAA leite, como
complementação para o abastecimento alimentar
de famílias que estejam em situação de
vulnerabilidade social e/ou em estado de
insegurança alimentar e nutricional, por meio da
distribuição gratuita de leite.
5.5 Ampliação do projeto do CRAS itinerante para secretaria itinerante, garantindo
a participação de todos os equipamentos da rede socioassistencial (secretaria
itinerante), para garantir a oferta equivalente de serviços no interior do município;
5.6 Garantir a manutenção dos serviços ofertados na proteção social básica, através
do CRAS e do Cadastro Único.
5.7 Ampliação dos benefícios eventuais com reestruturação da rede de oferta para
atender as famílias em situação de risco e vulnerabilidade – alimentação, reforma,
natalidade, documentação.
5.8 Ampliação dos projetos de inclusão produtiva e geração de renda com a oferta
de cursos profissionalizantes com prioridade para adolescentes desligados do
SCFV, mulheres chefes de família e inclusão de pessoas com deficiência.
5.9 Ampliação da oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para
o interior do município.
5.10 Ampliação, estruturação e implementação da rede de serviços da proteção
especial de média e alta complexidade, garantindo o compromisso da gestão com a
política de garantia de direitos de crianças e adolescentes;
5.11 Promover ações integradas que visem assegurar os direitos sociais do idoso,
criando condições para promover a autonomia e qualidade de vida da pessoa idosa;
5.12 Proporcionar açoes integradas com a rede socioassitencial para garantir os
direitos e a integração social da pessoa com deficiência;


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6 – DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
SUSTENTÁVEL
6.1 Criação de grandes eventos que marquem datas
comemorativas relativas à defesa do meio ambiente
e da vida como um todo.
6.2 Atendimento a lei do destino de resíduos sólidos,
buscar consórcios.
6.3 Reestruturação da pecuária leiteira.
6.4 Criar um núcleo de apoio para incentivo e
desenvolvimento da hortifruticultura irrigada.
6.5 Campanha educativa contínua, mobilizando todos os seguimentos Piritibanos
para PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, principalmente sobre a destinação do
lixo;
6.7 Estimular programa de recuperação de matas ciliares nas margens dos rios que
cortam nosso município;
6.8 Intensificar o programa de assistência técnica ao pequeno produtor rural;
6.9 Manter parcerias com SEBRAE, SENAR, fortalecendo ainda mais os programas
municipais de aração de terras, distribuição de alevinos, sementes e insumos para
os pequenos produtores;
6.10 Ampliar programa de limpeza de aguadas;
6.11 Melhorar a rede de distribuição de água para dessedentação animal na zona
rural;
6.12 Ampliar aquisição de alimentos através do PAA;
6.13 Manter parceria com o CDA para regularização de terras de pequenos produtores
rurais;
6.14 Criação de viveiro para distribuição de mudas aos moradores do município;
6.15 Introduzir nas escolas municipais mecanismos de incentivo a criação de hortas
para que os alunos levem para suas casas as tecnologias para disseminação desta
ferramenta alimentar.
6.16 Possibilitar a ida de agricultores a feiras e eventos do setor na busca por
parcerias, tecnologias e informações que permitam melhorias nas culturas,
propriedades e lucratividade;


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6.16 Facilitar o serviço de inspeção municipal, para
que os produtos agrícolas, produzidos na
propriedade rural estejam dentro dos padrões de
segurança alimentar e possam ser comercializados
na região
6.17 Criar um programa de proteção de nascentes,
garantindo a qualidade da água nas propriedades
rurais;
6.18 Apoiar a implantação de novas agroindústrias,
envolvendo cooperativas, associações de
agricultores, clubes de mães e outros grupos
organizados, especialmente para o aproveitamento
de matéria prima existente no município;
6.19 Colocar à disposição de pequenos Produtores Rurais uma patrulha agrícola
que viabilizará maior fixação e permanência de pequenos Produtores no campo, e
incremento da produção e renda nas atividades rurais.
6.20 Incentivar a diversificação das culturas por propriedade, avaliando outras
culturas também rentáveis.


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7 – SEGURANÇA PÚBLICA
7.1 Integração de câmeras privadas e públicas, em
uma central de comando.
7.2 Criação de um plano municipal integrado de
Segurança Pública.
7.3 Atenção prioritária à criança e ao adolescente:
garantindo meios para o pleno funcionamento dos
Conselhos Tutelar e Municipal da Criança e do
Adolescente; implantando centros de educação,
esporte, cultura e lazer; promovendo palestras
educativas de combate às drogas e a criação do NAI
– Núcleo de Atendimento Integrado.
7.4 Manutenção da Ronda Escolar pela Vigilância
Municipal.
7.5 Proporcionar convênios de estagiários junto a Polícia Civil e Militar, para
serviços internos e atendimento ao público.
7.6 Implementar um convênio com o Estado para o aumento de efetivo da Polícia
Civil e Militar, com um estudo do convênio de segurança e de trânsito.
7.7 Criar mecanismos para uma vigilância municipal mais aparelhada, através de
ampliação de quadro ao interior do município, inclusive.
7.8 Contribuir com o planejamento urbano e promovendo programas sociais e
serviços públicos que desestimulem a violência.