CARLOS MESSALLA - PCB - GOVERNADOR

IDA ACIMA DOS LUCROS
6. SOLIDARIEDADE DE CLASSE: O PODER POPULAR CONTRA O
MILITARISMO, O MACHISMO, O RACISMO E TODA FORMA DE
OPRESSÃO!
7. O FUTURO DO RIO GRANDE DO SUL: EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA













1. INTRODUÇÃO: PROGRAMA EMERGENCIAL DO PCB PARA O RIO GRANDE
DO SUL
O Brasil vive atualmente a maior crise do último meio século – uma crise
econômica, social e política, agravada pela crise sanitária que explicitou todas as
mazelas do capitalismo brasileiro. Não podemos esquecer ainda que a crise
brasileira, apesar de suas singularidades, está inscrita na crise sistêmica do
capitalismo mundial, cujos desdobramentos continuarão tendo profundos impactos no
nosso país. Essa crise foi agravada por mais de três décadas de políticas
“neoliberais”, que reduziram dramaticamente o crescimento econômico,
aprofundaram o processo de desindustrialização do país, entregaram o patrimônio
público para o capital nacional e internacional, dilapidaram o fundo público em favor
das grandes empresas, reduziram direitos e salários dos trabalhadores, juventude e
pensionistas, precarizaram as condições de trabalho, concentraram
escandalosamente os rendimentos e ampliaram a miséria entre vastos setores da
população.

Essas políticas socialmente regressivas e antipopulares foram implementadas
a mando dos centros imperialistas ocidentais e operadas internamente pelas classes
dominantes locais: a oligarquia bancário-financeira, o agronegócio capitalista, os
capitais industriais monopolistas e a burguesia comercial e da área de serviços. Em
termos econômicos, o resultado desse processo foi o desmonte do parque industrial
brasileiro, o aumento da subordinação da economia brasileira na divisão internacional
do trabalho – processo que busca limitar o Brasil à sina de uma nação
agroexportadora, um grande “fazendão” do agronegócio. Vale ressaltar que, entre os
anos 30 e 80 do século passado, o Brasil registrou um crescimento anual médio de
mais de 6%, um dos maiores do capitalismo mundial da época. Entretanto, as políticas
neoliberais das três últimas décadas reduziram esse patamar de crescimento para
medíocres níveis de pouco mais de 2% ao ano.

Nos governos sociais-liberais do PT, essa estrutura econômica neoliberal
continuou intacta, pois, ao longo de 13 anos de governo, o PT manteve o tripé
macroeconômico neoliberal, constituído por metas fiscais, equilíbrio orçamentário,
metas de inflação e câmbio flutuante, muito embora tenha desenvolvido algumas


políticas de compensação social que, num país tão desigual como o Brasil, tiveram
expressivo impacto na redução da pobreza. Ainda assim, em termos concretos,
podemos dizer que nas três últimas décadas, duas gerações foram condenadas ao
trabalho precário, ao trabalho informal, ao desemprego crônico, especialmente os
jovens. Os gastos sociais foram reduzidos e os salários não acompanharam o
aumento do custo de vida; a maioria da população empobreceu, enquanto o grande
capital aumentou sua taxa de lucros e concentrou a riqueza produzida pela classe
trabalhadora. Prova disso é que, em plena crise, cresceu o número de bilionários no
país, ao mesmo tempo em que grande parte da população passou a viver abaixo da
linha de pobreza.

Os ataques aos trabalhadores se intensificaram após o golpe jurídico-
parlamentar de 2016, com o governo Temer e, especialmente, sob o governo de Jair
Bolsonaro. Nessa ofensiva contra o povo foram realizadas as reformas trabalhistas e
da previdência, dezenas de medidas que levaram à devastação das condições de
trabalho, à entrega do patrimônio público ao capital nacional e internacional e ao
aumento da miséria entre amplas camadas da população. O governo Bolsonaro é a
expressão concentrada dos interesses dos banqueiros, dos grandes monopólios
industriais, financeiros, comerciais e de serviços, do agronegócio e do imperialismo.
Um governo inimigo dos trabalhadores, da educação pública, da ciência, do meio
ambiente e, especialmente, um governo que conspira permanentemente contra as
liberdades democráticas, sendo o principal responsável pela tragédia sanitária que
matou mais de 660 mil brasileiros.

Mesmo enfraquecido pelas contínuas denúncias de corrupção entre seus
familiares, aliados e ministros de Estado, pelo aumento da inflação, pela maior taxa
de desemprego e informalidade das últimas décadas, pela miséria que obriga os
setores mais pobres da população a disputar no lixo ossos de boi e pelancas de carne,
o bolsonarismo ainda é perigoso, tanto pela base social que construiu quanto pelo
apoio de milicianos, setores militares e de setores da classe dominante. Portanto,
esse projeto não pode ser derrotado apenas nas urnas: a luta institucional deve estar
atrelada e subordinada à organização da força independente da classe trabalhadora,
por meio da combinação dessa luta institucional às lutas de massa nas ruas e nos
locais de trabalho, rumo à paralisação da produção e circulação. Nosso entendimento


é que só a combinação dessas lutas poderá derrotar o pacto das frações da classe
dominante e abrir perspectiva para a construção de um novo rumo para o país, na
perspectiva do Poder Popular e do socialismo.

É por isso tudo que, nas eleições de 2022, mesmo reconhecendo no
bolsonarismo a principal ameaça à classe trabalhadora, o Partido Comunista
Brasileiro apresenta de maneira independente seu programa e suas convicções
revolucionárias. Não podemos nos contentar com as alternativas políticas reformistas,
que propõe a derrota do governo Bolsonaro por meio de um grande pacto de
conciliação nacional entre os movimentos populares e os golpistas, entre a classe
trabalhadora e seus exploradores. Essa conciliação impossível já mostrou, ao longo
de 13 anos de governos petistas, que apenas favorece o acúmulo de forças da
burguesia, enquanto desorganiza e desorienta a classe trabalhadora em sua luta
política, preparando derrotas cada vez mais catastróficas. Mesmo se conseguir
derrotar o bolsonarismo nas urnas, tal política jamais poderá deter os ataques da
burguesia à classe trabalhadora, ou desarticular efetivamente as forças reacionárias,
e nem mesmo enfrentar a deterioração das condições de vida do povo pobre.

No Estado do Rio Grande do Sul, vivenciamos no último período um governo
que é inimigo da classe trabalhadora. O governo de Eduardo Leite (PSDB) atua com
práticas destrutivas ao povo trabalhador, ao leiloar empresas públicas e serviços
estratégicos do estado ao setor privado, com vistas a alavancar o avanço neoliberal,
ao mesmo tempo que aprofunda cada vez mais a situação de miséria vivenciada pelo
povo.

No governo de Eduardo Leite (PSDB), os servidores públicos viveram um
cenário intolerável, com o parcelamento de seus salários e atraso dos pagamentos
durante meses consecutivos, ao mesmo tempo que o valor da comida, assim como
das contas de luz, água e outros pontos essenciais à sobrevivência da população,
subia desenfreadamente. Tal cenário representa o desprezo de tal governo com a
classe trabalhadora.

Além do cenário de atraso no salário dos servidores, a taxa de desemprego no
estado do Rio Grande do Sul aumenta a cada dia, deixando cada vez mais pessoas


na linha da miséria. Diante disso, o plano de governo do PSDB carregou uma política
de privatização de setores essenciais, como a privatização da Companhia Estadual
de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul
(Sulgás), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), da Companhia
Riograndense de Saneamento (CORSAN), além das privatizações que ocorrem de
maneira desenfreada em âmbito nacional. Isso demonstra que o governo do PSDB,
no Estado do Rio Grande do Sul, atuou de maneira associada ao cenário nacional
com o governo de Bolsonaro, contribuindo para o sufocamento da classe
trabalhadora.

Isso tudo em meio a uma pandemia mundial, cenário que exige políticas de
governo que contribuam à seguridade social, e não que atuem de maneira a aumentar
o número de mortes no Brasil. No último período pessoas morreram pela pandemia
do COVID-19, mas de maneira também expressiva pessoas morrem de fome, sofrem
com o desemprego, falta de moradia e de direitos básicos. Frente a isso, os governos
de extrema direita, que visam apenas o lucro das grandes empresas, nada fazem.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) apresenta aqui um Programa
Emergencial ao Estado do Rio Grande do Sul, para que possamos reverter o quadro
atual, por meio da luta organizada, que vai muito além da disputa eleitoral, mas se faz
nas ruas junto à classe trabalhadora. As nossas candidaturas defendem um programa
de caráter anticapitalista e anti-imperialista para o Rio Grande do Sul.

O estado do Rio Grande do Sul é dividido em 497 municípios e possui cerca
de 11,3 milhões de habitantes (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística-IBGE)1, correspondendo a 6% da população nacional. Segundo dados do
Censo de 2010, o estado apresenta atualmente 85,1% da sua população total vivendo
em áreas urbanas.

Sendo assim, é necessário pensar um programa político ao estado do Rio
Grande do Sul que seja voltado para o combate ao desemprego, a fome, a miséria e
toda forma de opressão e exploração vivenciada pela população, de maneira mais

1 Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/panorama> Acesso em: 20 de julho de 2022.


severa pelas parcelas mais pobres dela. Propomos um programa ao Rio Grande do
Sul que busca reverter todas privatizações e o descaso com a vida das trabalhadoras
e dos trabalhadores, por meio de candidaturas revolucionárias, que acreditam na luta
organizada como meio de superação do capitalismo!


































2. RIO GRANDE DO SUL DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO

2.1. TRABALHO
1) Acabar com o desemprego: o Rio Grande do Sul deve se somar na luta pela
redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas, sem redução de salário,
em todo o país, bem como, na luta pelo fim dos bancos de horas. Essas medidas
podem e devem ser aplicadas desde já no âmbito estadual, ao menos em todas
as empresas e serviços públicos e autarquias, devendo também ser exigida de
empresas prestadoras de serviço para o estado.
2) Programas emergenciais de empregos: criar frentes de trabalho urbanas e
rurais para obras de saneamento, habitação, reforma de escolas, hospitais,
zeladoria das regiões empobrecidas e periféricas do estado e ampliação da
malha metroferroviária.
3) Quintuplicar o salário mínimo: de acordo com a pesquisa mensal de preços
do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE), o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de
quatro pessoas deveria ser de R$ 6.527,67, ou 5 vezes o piso estadual de R$
1.305,56.
4) Concursos, Serviços e servidores públicos: fortalecimento do serviço
público, realizando concursos para repor os postos de trabalho necessários
para o funcionamento pleno de nossas empresas públicas, gerando emprego e
um atendimento melhor à população que mais precisa. Convocar imediatamente
todos os servidores já aprovados em concursos anteriores ainda válidos. Findar
o parcelamento de salários. Incorporar os trabalhadores e trabalhadoras
terceirizados/as dentro das empresas e órgãos públicos. Estabelecer amplas
políticas de cotas nos concursos públicos, utilizando inclusive critérios de
proporcionalidade com base na radiografia da nossa população.
5) Proibição de demissão sem justa causa: pressionar no plano nacional pela
proibição das demissões sem justa causa e pela garantia de estabilidade no
emprego, a começar pelas empresas públicas e por seus servidores. A nível
estadual, estabelecer a proibição de demissões sem justa causa nos empregos


públicos (em empresas de economia mista, por exemplo) e o emprego prioritário
das pessoas mais precarizadas, utilizando como uma das métricas o CadÚnico.
Estabelecer isso como uma das condições de fomento de investimento público.
6) Vínculo de trabalho nas plataformas digitais: defender a formalização do
vínculo de trabalho com empresas de aplicativos (empresas intermediadoras
digitais) com pagamento não apenas pelo produto entregue, mas também pelas
horas de espera às portas dos restaurantes, que gera processos de exaustão
física e mental dos/as trabalhadores/as que, sem direitos e garantias, trabalham
em jornadas longas para garantir o mínimo necessário à sobrevivência.
Defendemos o registro dos trabalhadores ligados às plataformas digitais, com
salário em carteira e piso salarial para todos.
7) Incentivo a criação de cooperativas de trabalhadores de apps: incentivar a
criação de cooperativas regionais de trabalhadores de aplicativos, a partir de um
software público, para repartir entre os trabalhadores todos os rendimentos e
direcionar para um fundo de gestão comum somente o necessário para a
manutenção do serviço.
8) Combate à especulação: taxação das grandes fortunas e de holdings,
expropriação de propriedades sem função social para reforma em moradia,
espaço de lazer e serviços à população. Taxar grandes fortunas, os grandes
empresários da indústria e do agronegócio, e também taxar a mercantilização
do ensino.
9) Licença-maternidade ampliada: estabelecer uma licença maternidade de, no
mínimo, 12 meses, e a ampliação da estabilidade após-retorno ao trabalho, a
começar pelas empregadas de empresas públicas e servidoras.
10) Inspeções de direitos: estabelecer inspeções periódicas para verificação do
cumprimento da legislação trabalhista em empresas de grande e médio porte,
verificando em especial as condições de igualdade salarial independente de
quaisquer formas de discriminação (gênero, raça etc).
11) Licença-paternidade: regulamentar e ampliar a licença paternidade (para o
mínimo de 12 meses), para que haja o devido compartilhamento do cuidado à
criança, a começar pelas empresas públicas e servidores estaduais.


12) Combater o aumento do custo de vida da classe trabalhadora: congelar
preços e tarifas da eletricidade, água, saneamento e outros serviços essenciais
estaduais.
13) Mobilizar pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária que
intensificam a superexploração de nossa classe trabalhadora. entre os
diversos ataques que envolvem tais reformas, se destacam alguns tópicos que
nos assolam tanto no plano econômico quanto no político, entre eles: a
flexibilidade nos contratos de trabalho e negociações feitas direto com o
empregador; o fim da obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas
rescisões; extinção da contribuição sindical obrigatória; custas processuais sob
responsabilidade do empregado; fim do sexto mês de seguro desemprego e
legislação trabalhista subordinada a convenções e acordos coletivos.
2.2. PLANEJAMENTO ECONÔMICO
1) Menos impostos para os mais pobres: a nível nacional, defender a isenção
de impostos e taxas para trabalhadores desempregados e até o salário mínimo
do DIEESE; a nível estadual, lutar pela isenção do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a cesta básica.

2) Mais impostos para os mais ricos: ITCMD (Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação) progressivo; cobrar IPVA (Imposto Sobre Propriedade de
Veículo Automotor) de helicópteros, jatinhos e outros veículos de luxo;
sobretaxar bens de consumo de luxo.

3) Fim imediato das desonerações fiscais para as grandes empresas.

4) Fortalecimento público do Banrisul: com foco nas pessoas físicas, nas
estatais, nas micro, pequenas e médias empresas, nos investimentos públicos
e no desenvolvimento regional do estado, sobretudo nas regiões mais pobres.
Uma das funções principais do banco será angariar investimentos para a
reestatização de empresas estratégicas. Por meio do banco estadual, criar um
Fundo Para Desenvolvimento Social, de forma a melhorar as condições de vida
da população.



5) Reestatização das empresas estratégicas: interrompimento de todas as
privatizações em curso, com reestatização plena da CEEE, CORSAN, Sulgás e
CRM. Reorganização política do funcionamento destas empresas, fomentando
a participação protagônica dos seus trabalhadores e de suas trabalhadoras nas
tomadas de decisões, favorecendo o diálogo com seus sindicatos e
representações de classe.

6) Suspender pagamentos e juros da dívida pública estadual e combate ao
neoliberalismo: rompimento com o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), uma
política de austeridade que impede os investimentos públicos no Rio Grande do
Sul, aos moldes da Lei do Teto de Gastos. Rompimento unilateral do pagamento
da dívida do RS com o Governo Federal, com realização de auditoria pública
dessa dívida, que tinha o valor original de 9 bilhões. O povo gaúcho já teve 37
bilhões de reais sangrados em nome desta dívida, dinheiro que poderia ter sido
investido na reforma da infraestrutura do estado, garantia dos direitos básicos
de manutenção da vida de toda a sua população trabalhadora.

7) Finalizar gestão dos serviços públicos por meio de Organizações Sociais
privadas: na perspectiva de serviços de saúde e educação 100% públicos e
gratuitos.

8) Instituir um orçamento popular deliberativo para todas as secretarias e
investimentos estaduais.

9) Defender a ampla participação dos trabalhadores na gestão das estatais e
da economia em geral por meio de conselhos populares deliberativos nas
empresas públicas estaduais.

10) Direcionar proporcionalmente mais investimentos públicos para as
regiões mais pobres do estado (com menores índices de IDH e correlatos).



11) Apoio à economia cooperativa e autogestionária nas licitações e compras
públicas, estabelecer editais que priorizem a aquisição de bens e insumos
oriundos de empreendimentos autogestionários.
































3. TERRA, AGRICULTURA E COMBATE À FOME

1) Rio Grande sem fome: instituir uma rede de restaurantes e mercados
populares, fornecendo à população alimento, não só garantindo segurança
alimentar, mas também garantindo o trabalho de agricultores e trabalhadores/as
da agricultura, logística e alimentação com a direção direta do Estado. Os
restaurantes devem ser gratuitos para estudantes de baixa renda, pessoas
desempregadas e aposentados. Criar restaurantes e mercados populares
barateando o acesso ao alimento através da compra destes pelo Estado
diretamente com as cooperativas e a agricultura familiar.

2) Promover a Reforma Agrária: compreendendo o direito de uso e usufruto para
os assentados em pequenos lotes, sem direito de revenda das terras,
fomentando à organização de cooperativas para apoio à produção
agroecológica, ao armazenamento e ao escoamento de gêneros para
alimentação popular. A Reforma Agrária deve se inserir na perspectiva
anticapitalista, respeitando os povos originários e quilombolas e buscando
configurar uma nova relação campo-cidade, com ênfase nas formas coletiva e
estatal de propriedade, apoiadas por políticas de infraestrutura, de crédito, de
apoio técnico, de armazenagem e transporte de produtos para atendimento às
necessidades da população. Na forma camponesa, a luta se dá no apoio a
pequenos/as agricultores/as e pecuaristas, com destaque p