GIOVANI DAMICO - PCB - PREFEITO

ocesso aberto de construção de um programa de lutas
para nossa capital. Deste modo, afirmamos que tal documento é parte de um
processo aberto e que continuará em movimento.
Realizar um programa para Salvador é partir de uma realidade que se “aparenta
fragmentada”, ou seja, a ideia de que os problemas da cidade são todos frutos de
uma dinâmica local - o que bem sabemos que não é verdade. Em realidade, a
sociabilidade que constroi Salvador, e na qual vive nosso povo, é cercada de
determinantes, seja nas relações na Bahia como um todo, no Brasil, ou na relação
desigual que o Brasil, como um país periférico ou de terceiro mundo, se constitui
enquanto nação subordinada aos interesses do grande capital internacional; isto é:
a lógica da produção de riquezas e lucros acima de interesses sociais — sejam eles
interesses dos bancos e financistas, dos grandes industriais ou agronegócio —
interesses estes que colocam historicamente nossa população trabalhadora na
berlinda.
Tal dinâmica marcada pela exploração faz com que Salvador seja uma cidade
contraditória. Dessa maneira, localizamos barreiras condicionantes externas a
nossa cidade, mas que ao mesmo tempo são parte do movimento que torna nossa
cidade tão rica ao mesmo tempo tão desigual. Marcada historicamente por um
desemprego crônico, desde o declínio do período colonial e escravista, Salvador
emerge enquanto uma cidade das desigualdades, de maioria negra, mas com
elevada concentração de renda em pequenas parcelas da população em sua maior
parte branca. De modo que Salvador se vê cotidianamente construída sob as
tecnologias e formas de dominação conhecidas como racismo.
Perpetua-se assim uma fratura social da classe trabalhadora sob condições de
desemprego, subemprego e informalidade; baixa escolaridade, carências
alimentares, de saneamento e oferta de água; até o atendimento em saúde e oferta
de transporte. Os efeitos deste cenário são mais evidentes em seus estratos mais
precarizados: de maioria negra e feminina.
Nosso projeto de sociedade se vê objetivado a pôr em movimento transformações
sistêmicas em nossa realidade, partindo do entendimento de uma Salvador
submetida aos interesses da burguesia - dos chefes e patrões - que organizam e
desorganizam a sociedade em interesse próprio. Buscamos uma forma de
reordenamento do cotidiano urbano, da estrutura de poder e da estrutura social, de
modo a criar condições para sermos parte de um processo de transformação maior,
que nos transportará paulatinamente para longe da sociabilidade neoliberal,
marcada pelo individualismo exacerbado e pelas finanças enquanto centralidade da
vida.
Nosso horizonte é uma política focada na vida da classe trabalhadora. Marcada pela
igualdade de direitos e oportunidades, pelos mecanismos de socialização das
riquezas e uso do poder público em favor dos interesses sociais do povo. Criaremos
assim, um futuro no qual a população construirá com as próprias mãos, uma nova
Salvador, tomando e criando nossos espaços de decisão.
CIDADE
MOBILIDADE URBANA
1. A capital baiana passa por uma crise dos modais de transporte, pois, mesmo
com um aumento e diversificação da frota de veículos, a última gestão cortou
várias linhas de ônibus, adotou a tarifa de ônibus mais cara do Nordeste e,
com a implantação do BRT, derrubou cerca de 150 árvores. Nossa cidade
torna-se cada vez mais “viadutizada” e imensas áreas verdes dão cada vez
mais espaço à enormes e caríssimas construções de concreto sem qualquer
intencionalidade ecológica e funcional em sua estrutura e paisagismo; e
Salvador continua, ainda assim, sem melhoras no trânsito, e segue vítima de
engarrafamentos diários em diversos pontos da cidade porque não consegue
ofertar um serviço de transporte público de qualidade que se apresente como
alternativa viável e eficiente à população, assim diminuindo o número de
veículos individuais nas ruas. Nesse processo, as propostas mais imediatas
no que tange a mobilidade urbana são:
1.1. Municipalização progressiva dos principais segmentos do
Transporte Público, associada a um programa de revisão dos contratos e
concessões, com exigência da aplicação dos termos de qualidade da prestação de
serviço. Temos observado a insuficiência e incapacidade de gerenciamento do setor
privado exclusivo, e trabalharemos por uma reversão do cenário, dando prioridade
ao transporte público. Por outro lado, o reforço de cooperativas fomentadas pelo
poder público, que viabilizem formas alternativas de organização do transporte, mas
com crivo do poder público, bem como financiamento, garantindo uma
implementação de serviços de qualidade e submetidos à lógica geral de um
programa de transportes para nossa capital.
1.2. Passe-Livre Estudantil, para desempregados/as e para aqueles com
renda inferior a um salário mínimo, considerando o grande número de trabalhadores
em vínculos na informalidade/subemprego em Salvador. O acesso ao Passe-Livre
será orientado pelo cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas
Sociais);
1.3. Unificação do sistema de integração em um formato de tarifas diárias,
semanais e mensais, garantindo um trânsito sem restrições no número de trajetos
para todos passageiros. Garantia da Tarifa Zero aos finais de semana;
1.4. Estipular parâmetros para valores da passagem, onde estes não
ultrapasse 8% da renda mensal. Bem como estabelecimentos de um princípio para
a tarifa que viabiliza primeiro a manutenção e ampliação de investimentos; e,
sempre que necessário, aporte de subsídios públicos;
1.5. Dentro do programa de mobilidade, incorporação sistemática de
projetos de acessibilidade (rampas, elevadores, esteiras);
1.6. Bicicletas como modais complementares ofertadas pelo poder público,
organização e valorização das ciclovias em bairros populares (expansão em 50%
das ciclovias); Associar um amplo projeto de revisão da velocidade das vias
nos bairros, possibilitando o emprego da bicicleta em vias públicas em
condições seguras;
1.7. Estabelecer uma política municipal que torne modais como o Metrô e o
VLT a parte central do transporte, associada a um uso racional do ônibus enquanto
complementar, garantindo que as linhas removidas que prejudicaram os fluxos
sejam retomadas até uma substituição mais eficiente. Retomada e Expansão das 20
linhas de ônibus como medida imediata, associada a uma organização do VLT
enquanto transporte complementar ao Metrô.
1.8. Aumento das linhas de ônibus no Subúrbio Ferroviário, até o pleno
estabelecimento do modal VLT, mantendo custo tido com o trem;
1.9. Retomada, reorganização e ampliação do transporte aquaviário;
1.10 . Estipular um gerenciamento do BRT enquanto transporte
complementar, evitando tanto o desabastecimento, quanto uma lógica de
competição com outros modais. Avaliar progressivamente a substituição por modais
mais sustentáveis (em termos econômicos, ambientais e de saturação) e de maior
capacidade;
1.11. Plano municipal de transição energética: neste, deve tanto ser
estabelecida uma ampla rede de postos de recarga para veículos elétricos,
oferecidos pelo poder público, bem como um programa municipal de estímulo à
implementação de placas solares residenciais e comerciais com descontos no IPTU.
O programa de transição energética deverá ser associado à implementação de
parcerias, sobretudo com universidades e cooperativas, mas também com indústrias
que se associem ao interesse público de garantir a produção de placas solares em
Salvador e RMS.
1.12. Estabelecimento de uma política metropolitana de gestão de
transportes, tendo Salvador como articuladora. Os parâmetros deverão pensar
integração, discussão de projetos conjuntos com as prefeituras da RMS e com o
Governo do Estado. Salvador deve estabelecer uma política de gerenciamento e
controle dos transportes públicos, de modo que se tenha uma primazia de gestão
sobre todos os transportes onde mais de 50% dos usuários estejam se deslocando
para a capital e ou dentro da capital, bem como transportes onde mais da metade
do trajeto seja transcorrido em Salvador. Deste modo, transportes metropolitanos
como o Ferryboat, linhas diversas de Ônibus e até mesmo o Metrô, passariam a ter
participação gestora da Prefeitura dentro de um plano integrado de transportes.
TRABALHO, SEGURANÇA E MORADIA
Salvador é considerada a capital com maior índice de desemprego no país, com
taxa de mais de 16% da população da capital sem nenhum acesso formal ao
trabalho, afetando diretamente, os índices de violência urbana da cidade. Nota-se
um processo de aceleração do direcionamento dos investimentos públicos para o
cumprimento dos privilégios de uma pequena burguesia provinciana, que, sob a
égide de políticas ultraliberais, refletem no espaço a repressão e a violência em sua
forma inflexível diante da circulação de mercadoria e serviços relacionados (ao)
processo de estruturação dos modos de sobrevivência espalhados no território da
cidade. É preciso destacar que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
de Salvador - instrumento que tem servido de base da consolidação e estruturação
do sistema econômico capitalista o que inclui a “organização” do mercado informal -
formula uma configuração espacial que se realiza para assegurar ganhos em um
processo combinado de processos espoliativos que tensionam à necessidade
urgente de abertura de possibilidades para a plena emancipação do ser social e do
viver urbano.
A cidade de Salvador encontra-se subsumida na privatização e na lucratividade.
Entrega - sobretudo à classe trabalhadora - a violenta exploração frente à
concretude da realidade ofertada pelo mundo do trabalho na capital da Bahia. Uma
crise generalizada de desocupação se instaura conforme o mercado informal se
consolida enquanto a única saída para as camadas mais pauperizadas da classe
trabalhadora, obrigadas a se subordinar enquanto uma mão de obra barata,
destituído de direitos trabalhistas, cada vez mais dissolvidos quando existem.
Soma-se a este cenário, o papel da segurança pública enquanto um dilema central
no cotidiano urbano; bem como no processo de distribuição e divisão do trabalho
das grandes cidades. As metrópoles refletem um maior índice de segregação com a
formação de periferias exiladas e extensas formações de conglomerados de favelas,
caracterizando o poder coercitivo enquanto um instrumento de controle que
diretamente corrobora com a forma histórica da sociabilidade burguesa: o da
fascistização do processo de produção do espaço em sua totalidade.
Também devemos destacar que a questão da moradia é um dilema que se
apresenta entre as bandeiras centrais das lutas urbanas populares. Esta luta - que
não evidencia nada menos que a garantia da função da necessidade social básica
que é o direito à moradia - é travada frente às contradições sociais e econômicas
que encontram-se determinadas pelas tensões mencionadas. Destaca-se como
Salvador possui um déficit habitacional de mais de 134 mil moradias diante de 200
mil domicílios vagos, além de mais de 5 mil pessoas sob condição desumana
morando nas ruas desta cidade. É neste modelo de produção do espaço que
Salvador se escancara enquanto uma metrópole em plena pobreza e
completamente segregada. Isso também pode ser observado através da função
do meio geográfico da capital baiana e sua relação direta com a estruturação da
ordem de acumulação capitalista, cujo efeito é: alastrar e determinar os contrastes
entre a situação de miserabilidade frente àquilo que se compreende enquanto uma
noção - com todo seu conteúdo ideológico - de ordem urbana e de progresso. Se
dividem assim: duas grandes classes baseadas na divisão do trabalho. De um lado:
mais da metade da população da capital baiana vivendo em áreas de risco
desvinculadas do acesso de serviços básicos - principalmente moradia, mobilidade
e segurança pública - adequados. Do outro lado: os agentes do capital
materializando um duro processo de substituição de valores do espaço pelo valor de
troca. É responsável por essa condição, fundamentalmente, o setor imobiliário e
operações consorciadas de transporte. Ambos expulsam, segregam e apartam a
terra urbana do cumprimento da sua função social.
Uma forma estratégica de tecermos a organização de um trabalho autogestionado e
de participação popular na tomada de decisões - sobre como a política habitacional
deve ser construída - é buscar construir dialeticamente a consciência de valor
adquirido pelo espaço existente; onde se materializa o cotidiano urbano.
De forma coletiva e progressiva serão realizadas formulações sobre os novos
atributos formais e funcionais que visam estruturar a aproximação do ser social com
a natureza - bem como da distribuição dos diversos níveis de serviço - através da
quebra da relação dicotômica público-privado que se estabelece entre o espaço
urbano, a moradia, a creche, a escola, a unidade de saúde, e demais infraestruturas
inerentes a vida no território.
Para tanto, consideramos:
2. Trabalho enquanto política pública, garantia da implementação de empresas
públicas associadas a um plano de cooperativas diversas, com gestão e
oferta de crédito.
2.1. Prioridade do crédito público às cooperativas e comércios com potencial
gerador de empregos formais.
2.2. Política de garantia do emprego, visando alcançar o pleno emprego em
Salvador e a garantia dos vínculos formais, zerando as taxas de
informalidade via contratação direta (Empresas Municipais), cooperativas
(para setores diversos); bem como a fiscalização e oferta de crédito aos
setores privados, garantindo o emprego formal direto.
3. Estabelecimento de um plano emergencial de construção coletiva para a
implementação de postos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse
Social e obras urbanas de benefício coletivo nas 234 Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS) da cidade de Salvador. Com o caráter de participação
popular, de educação técnica e do trabalho coletivo e consciente, a
implementação desses postos enquanto instrumento organizativo de
sintetização de demandas e integração entre técnicos e comunidades
enraizadas em zonas especiais estabelece uma base de autogestão do
bairro/território, e as decisões acerca da retomada do metabolismo social e
das necessárias remodelações estruturais urbanas e de habitação para tal.
3.1 Abertura de uma Empresa Municipal de Construção Civil de Salvador,
orientada com prioridade para edificações em habitação popular e
infraestrutura social. Tal plano deve contar com investimentos de bancos de
fomento, bem como parcela do orçamento de capital da prefeitura.
3.2 Suspensão imediata de ordens de despejo como condição primária no
estabelecimento de um plano de moradia e de consolidação de ocupações
urbanas enquanto um direito social em toda RMS. Para tanto, considera-se a
promoção da alienação fundiária das propriedades de interesse público onde
encontram-se, principalmente, movimentos sociais e lutas populares
instauradas pelo direito à moradia.
3.3 Organização de um plano gestor e de fomento de cooperativas,
orientadas para produção de materiais, gestão de resíduos sólidos
remanufaturados e sua conversão em componentes e materiais para
construção. Tal plano integra desde crédito prioritário até suporte técnico,
gestor e operacional em plena implementação.
3.4 Estabelecer um princípio de governo orientado a trazer bem estar social,
emprego, moradia e as mais diversas garantias de uma sociabilidade urbana
de paz social, como ato número um da política de segurança.
3.5 Reestruturação integral da Guarda Municipal (GM), superando a política
de Guerra às Drogas e enfrentamento às Comunidades. A GM deve ser
convertida em um aparelho acessado e construído pela e para população
autogerenciar a segurança nas comunidades.
3.6 Caberá a este novo formato de Guarda Municipal um enfrentamento ao
crime, não na forma do confronto, mas na forma da prevenção quotidiana,
utilizando de todos saberes das comunidades para desvincular os jovens dos
chamados “Recursos Humanos (RH) do Crime”. De modo que as próprias
comunidades criem estratégias diversas de proteção de seus jovens, seja por
meio do Esporte, do Acesso à Escola, seja pela fiscalização quotidiana,
formas preventivas de abordar pequenas contravenções e construir um novo
horizonte para as comunidades. A Guarda criará, assim, novas
especialidades em acompanhamento, orientação, oferta de técnica e
treinamento para as próprias comunidades gerirem sua segurança.
4. Elaboração de um plano emergencial para revitalizar o Tecido Histórico de
Salvador, restaurando 2.700 edificações históricas em bairros populares ao
redor do Centro Antigo (como Baixa dos Sapateiros, Soledade, Saúde,
Barroquinha e Barbalho). Tais áreas, atualmente abandonadas, serão
transformadas em espaços socializados com novas funções - como
moradias, centros culturais, escolas, unidades de saúde e creches -
garantindo direitos básicos para a região do Centro Histórico. Essa estratégia
se contrapõe às operações capitalistas de "remodelação urbana", que, sob a
lógica do lucro, expulsam os moradores de baixa renda e desfiguram a
identidade cultural e ambiental de Salvador. Ao desafiar os interesses
especulativos - de caráter comercial e hoteleiro - busca-se reanimar a vida
urbana, valorizar a história da cidade e fortalecer as comunidades locais,
promovendo uma centralidade urbana inclusiva bem como um quotidiano
onde a população viva e usufrua da cidade, resistindo à mercantilização dos
territórios populares.
QUESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
5. Criação de cooperativas agroecológicas urbanas como pontos de operação
de um programa para implantação de Cinturões Verdes e Colunas Verdes
estruturantes nos espaços verdes da cidade (parques e praças bem
distribuídas dentre os bairros), estabelecendo, assim, um plano de
enfrentamento municipal à desnutrição, à insegurança alimentar e ao
desemprego por via de cooperativas enquanto instrumentos de participação
econômica, política e social.
6. Reestruturação de políticas urbanísticas em favor de uma dinâmica de cidade
com funcionamento em consonância com os potenciais paisagísticos.
6.1 Política municipal de revitalização dos leitos dos rios urbanos, associadas
a projetos integrados com as universidades públicas, estaduais e federais da
Bahia. Como objetivo de recuperação das Bacias hidrográficas que cortam
Salvador, para fins de lazer, escoamento superficial e drenagem, bem como
abastecimento para consumo em médio prazo.
6.2 Política de recomposição de áreas verdes em Salvador, em parques,
praças e reservas ambientais, orientadas para preservação, lazer, esporte e
turismo. Integração de um projeto de arborização frutífera em todas as zonas
da cidade, em especial nos bairros residenciais, promovendo bem estar
público, sobretudo em zonas de pedestres.
6.3. Substituição da política de “Geomantas” e Contenção de Encostas, por
políticas de rearborização de encostas, associadas ao programa de
habitação, com horizonte não apenas de zerar o déficit habitacional, mas
realocar a população em áreas ambientalmente seguras, e equipadas dos
diversos aparelhos urbanos que garantam qualidade de vida.
6.4 Política de universalização e padronização do acesso à Água, a partir da
municipalização do serviço de água, desme

sidiadas pelo Estado e que trabalhem as
potencialidades Regionais (no campo e na cidade), em consonância com a Pesquisa e
Desenvolvimento gerada nas Universidades baianas. Como um dos pilares do
Programa teremos um projeto estadual de Reforma Agrária, localizando que é
precisamente na concentração de terra que temos um dos pilares do desemprego
estrutural na Bahia, bem como o recorrente êxodo Rural.
2. Política Estadual de Cooperativas nos espaços Urbanos e Rurais: A forma
cooperativista consiste na espinha dorsal de nossa perspectiva de geração de emprego
e gestão dos espaços de trabalho. Será uma política do Governo o incentivo direto à
criação de Cooperativas de trabalhadores no Campo e na Cidade, cabendo ao Governo
prover instrumental jurídico, subsídios e crédito para viabilização das organizações,
bem como um instrumental e suporte técnico a partir das secretarias, universidade
estaduais, centros de fomento e centros de pesquisa. Tal projeto se associa à
reestruturação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário - EBDA, em molde
democrático, tendo expandidas suas funções e incrementada a participação direta dos
trabalhadores em sua gestão.
3. Os projetos de Cooperativas serão organizados e implantados a partir de agências
instaladas em cidades e regiões específicas no interior do Estado, priorizando aquelas
com maiores índices de pessoas desocupadas levando em consideração as
determinações sociais diversas como gênero, raça, orientação sexual e etc. Partiremos
do mapeamento de oportunidades de emprego em cada comunidade urbana e rural e a
formação de núcleos produtivos comunitários, baseados no cooperativismo,
priorizando-se a alocação de mão-de-obra do próprio bairro/região a fim de fortalecer
e revitalizar a economia local. A gestão dos projetos será feita de forma conjunta,
ficando a cargo de uma comissão formada por moradores do bairro/região e entidades
representativas da classe trabalhadora (como sindicatos, federações e conselhos de
trabalhadores), sob supervisão de órgão ou comissão previamente formada pela
Assembleia Legislativa, a qual caberá analisar os custos e benefícios, os gastos e
receitas, em consonância com o orçamento estadual do ano vigente.
4. Instauração de um projeto ampliado de criação de Indústria Estaduais geridas pelo
Governo da Bahia, estas associadas diretamente ao desenvolvimento de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) nas Universidades Baianas. Os novos polos industriais serão
constituídos a partir de capital próprio do Estado da Bahia, bem como financiamentos
do Governo Federal e do BNDES e terão como objetivos principais a expansão do
emprego, o beneficiamento dos produtos agrícolas produzidos na Bahia, o
desenvolvimento de bens industrializados pautados nas potencialidades regionais,
como o polo do cacau, a ser instituído no sul da Bahia, explorando a produção de
cacau, a pesquisa e desenvolvimento de cosméticos e medicamentos a partir das
sementes. Um polo tecnológico associado aos pólos agroindustriais, com plantas sob
gestão de planificação estatal, com ampla participação dos trabalhadores nos
processos diretivos. Tal política se associa à reativação de todas as plantas
industriais hoje paradas na mão do setor privado, tendo como objetivo
desenvolver um parque industrial que ligue sua produtividade à satisfação das
necessidades da classe trabalhadora.
5. Criação de uma Política Estadual de Construção Civil Planificada (CCPlan).
Sob tal política o Estado da Bahia irá constituir uma Empresa Pública de
Construção Civil orientada para infraestruturas em geral, bem como a
integração regional a partir de uma rede de transportes ferroviários e
aquaviários, revertendo a dependência do interior do estado ao modal
rodoviário. Associada ao CCPlan criaremos uma Empresa Baiana de Habitação,
com enfoque na construção e requalificação de moradias populares a partir da
incorporação e institucionalização do programa de Assistência Técnica em
Habitação de Interesse Social (ATHIS). Na operacionalização os programas de
Construção Civil e habitação terão como meta a contratação da população local,
regionalizando os projetos e vinculando as comunidades à sua execução.
6. Criação da Agência Pleno Emprego - um órgão público estadual que terá como tarefa
o encaminhamento e divulgação de vagas de trabalho, com comunicação
permanente com sindicatos e associações de bairros e comunidades.
7. Criação de um Comitê Permanente de Fiscalização, Acompanhamento e combate à
Discriminação no Trabalho (CPCD). Com enfoque na discriminação de gênero, racial
e de orientação sexual, com atenção principalmente a disparidade salarial entre os
membros desses grupos sociais.
8. Estabelecimento de uma cartilha de Políticas de Emprego direcionadas para a
população LGBT com especial preocupação com pessoas trans e travestis, associado à
criação de editais para contratação dessa população, capacitação e acordos com ênfase
em empresas cooperativas e públicas que visem a promoção da contratação e
manutenção da população trans e travesti no emprego. Criação e Reforço de
legislação específica para proteção do emprego, empregabilidade e garantia dos seus
direitos.
9. Instauração de uma Política Estadual de Vagas Reservadas (VR) nos concursos
públicos estaduais e nas contratações diretas pelo Poder Público para população em
situação de maior vulnerabilidade, como uma política permanente de Ações
Afirmativas. Vagas específicas para População LGBT, com percentual específico para
População Trans e Travesti; .Vagas específicas para Pessoas com Deficiência (PCD);
Vagas específicas para a População Negra e Indigena, para além de minorias étnicas
ou estrangeiras em situação de vulnerabilidade. A criação do VR deve contar com
ampla participação da sociedade civil, movimentos sociais e as universidades da
Bahia, estabelecendo as nuances, percentuais e especificidades de tema a tema.
10.Criação e Fortalecimento de legislações que obriguem à iniciativa privada a
implementar um plano estadual de reserva de vagas orientado com base na Política
Estadual de Vagas Reservadas.
Educação.
11. Programa Emergencial de reestruturação da Rede Estadual de Ensino com
instauração de um limite de 20 a 25 alunos por sala visando melhores condições
de ensino e aprendizado. Associada à política emergencial de erradicação do
analfabetismo na Bahia, com base na expansão do ensino EJA e reestruturação
da Educação no Campo.
12. Programa estadual de expansão das infraestruturas em educação, com
ampliação das vagas, reversão dos fechamentos de escolas, ampliação dos Campi
das Universidades Estaduais com contratação e investimento em P&D. O
programa de expansão da Educação contará com a supressão do vestibular nas
Universidades da Bahia, buscando a universalização do acesso à Universidade,
associado às garantias de permanência: Bolsas, moradia, transporte, alimentação
e garantia do acesso à lazer e à cultura.
Segurança:
13. Reformulação do concurso público e dos objetivos das Forças de Segurança
Pública. A polícia, tanto militar quanto civil, não é selecionada por sua capacidade de
resolver conflitos de forma diplomática, pacífica, ou de toda sorte dignificante. Desde o
momento do seletivo público de um policial, a manutenção da segurança pública é algo
posto de lado.
Portanto, o PCB aponta a necessidade de que seja repensada e imediatamente refeita a
metodologia de seleção de novos policiais, civis e militares, negando a presença de
pessoas propensas à violência, ao racismo, e à negação da força política da classe
trabalhadora.
Buscamos a democratização desses espaços de seleção, incluindo-se a sociedade civil
organizada e os coletivos de bairro, para que sejam mensuradas as competências como:
conhecimento da realidade histórica do povo brasileiro e seu passado colonial;
demonstração de sensibilidade a questões sociais determinantes, como gênero, raça,
sexualidade, religião, etnia, nacionalidade, etc; capacidades relacionais de diálogo e
descalonamento de conflitos; habilidades de primeiros socorros e resgates em situações
de extremo risco; conforto em andar desarmado.
14. Responsabilização penal das altas patentes em Justiça Comum - Enfrentar a
impunidade significa identificar a raiz das violências sociais ignoradas pelo Poder
Público. Portanto, significa buscar a cabeça que ordena que as mãos se sujem de
sangue.
Soldados, cabos e sargentos são raramente responsabilizados por seus crimes
genocidários contra a classe trabalhadora. Mas, é ainda mais raro - quiçá, inédito - a
responsabilização de comandantes, capitães, generais e o alto escalão como um todo.
O PCB propõe a imputabilidade penal - mediata ou imediata - das altas patentes pelos
crimes cometidos sob seu comando hierárquico. Crimes contra a vida devem ser
levados à Júri Popular na Justiça Comum, e o corpo de jurados deverá receber proteção
especial e compensação pelos transtornos que esta proteção os trará.
Conhecendo as autoridades implicadas por esta proposta, adiantamos também que
quaisquer indícios de obstrução de justiça incorrerá na exoneração preventiva em
caráter emergencial.
15. Transparência financeira de oficiais militares e confisco imediato de bens não
justificáveis em relação ao soldo - A corrupção policial não será combatida com frases
de efeito: é preciso impedir o acúmulo de riquezas indevidas por parte dos policiais, via
de regra, viabilizadas por desvios de função, tráfico de drogas e armas, extorsão
mediante sequestro e assassinatos negociados.
Em suma, o uso indevido do aparelho de segurança pública como ameaça à segurança
pública em favor de interesses financeiros pessoais. O monitoramento pecuniário de
oficiais se faz uma necessidade pública, para que bens de altíssimo valor - tais como
carros de luxo, apartamentos de aluguel, lanchas e jet-skis, jóias, obras de arte e
latifúndios -, que não correspondam aos valores recebidos por tais funcionários
públicos, seja peremptoriamente confiscados e liquidados pelo Estado.
16. Criação do Comitê Popular de Controle da Atividade Policial e Justiça Militar -
CPCA, responsável pelo estabelecimento de Investigação, Monitoramento e
Admoestação Pública dos Agentes Repressores do Estado - O Partido Comunista
Brasileiro propõe a criação de um órgão democrático de representação política direta
denominado Comitê Popular de Controle da Atividade Policial e da Justiça Militar -
CPCA, que funcione como instrumento de proteção da população frente às polícias e
suas armas.
Cumprir-se-á o papel constitucional deliberativo, não sendo apenas uma espécie de
ouvidoria ou grupo consultivo. Deste modo, o CPCA se incumbirá de investigar,
monitorar e admoestar publicamente os órgãos policiais, assumindo assim uma função
reguladora da atividade policial, em conjunto ao Ministério Público e ao Governo do
Estado.
O CPCA deverá ser composto por membros da sociedade civil organizada,
representantes de associações de bairro, lideranças de cada quilombo e nação indígena
do Estado, representantes regionais de assentamentos campesinos, representação étnica
cigana, e representantes sindicais de segmentos populares: professores universitários e
da educação básica, jornalistas, funcionários da Justiça, enfermeiros, e assistentes
sociais, bem como ampla representação feminina e da população LGBT.
O CPCA cumprirá funções para a zona urbana e zona rural, de acordo com as
complexidades de cada área, e deverá acompanhar também os julgamentos propostos
pela Justiça Militar, exercendo o direito coletivo de transparência e equidade frente a
esses espaços de impunidade do genocídio do povo negro e indígena.
17. Desconto salarial proporcional ao número de disparos efetuados em um mês.
18. Proibição de publicação da versão da polícia sem igual representação midiática
das lideranças de bairro, entidades investigativas e órgãos de controle da atividade
policial
Saúde:
Partindo do pressuposto que a saúde está relacionada a uma totalidade de aspectos
ligados às determinações sociais do processo saúde-doença e do bem-estar, notamos
como as populações mais empobrecidas e oprimidas do Estado têm que lidar com os
graves problemas relacionados à ausência de infraestrutura básica, ausência de moradia,
transporte público, segurança pública, segurança alimentar e emprego. Nesse sentido,
um programa de saúde para o Estado não pode estar desvinculado à uma intensa
agenda de transformações infra estruturais.
De forma imediata, o PCB executará uma política de investimento na saúde de caráter
público, gratuito e de qualidade, rompendo com as transferências de recursos públicos
para a iniciativa privada, bem como com os projetos de precarização dos serviços
públicos e da seguridade social. Aqui mais uma vez somos contrários à lei de
responsabilidade fiscal e iremos instaurar a Lei de Responsabilidade Social.
Ao mesmo tempo em que tensionaremos o limite institucional para a efetivação de um
autêntico programa de saúde para a classe trabalhadora baiana, impulsionaremos a
organização coletiva dos trabalhadores da saúde e dos usuários, criando espaços reais
de participação ativa destes setores nos rumos da saúde na Bahia. Não se tratará aqui de
meros espaços consultivos, mas pretendemos romper com a dicotomia
planejamento/execução trazendo para as tomadas de decisões os próprios trabalhadores
da saúde e os usuários dos serviços de saúde.
Podemos sintetizar nosso programa em 3 eixos principais dispostos nos itens 19,20 e
21 de nosso Programa Emergencial:
19. Ampliação e melhoria dos postos de trabalho no setor saúde.
- Eliminação de todos os chamados “novos” modelos de gestão e pela revogação das
leis que deram origem às organizações sociais (OSs), empresas estatais de direito
privado (ex. a EBSERH), bem como parcerias público-privadas.
- Generalização de contratação via concursos públicos e pelo reajuste salarial dos
servidores públicos estaduais, compatível com o aumento da inflação. Observa-se
nestes últimos anos uma perda real do salário dos trabalhadores estatutários, o que
impacta nas condições de vida e sobrevivência dos trabalhadores e na qualidade da
assistência prestada, visto que muitas vezes esses trabalhadores necessitam ampliar a
carga horária para garantir a sua subsistência e de sua família.
- Diminuição da centralização dos cuidados em saúde na figura do médico a partir da
maior qualificação profissional e ampliação dos salários das categorias não-médicas,
diminuindo as diferenças salariais entre as categorias, sem perder de vista a
importância e especificidade de cada uma delas.
- Criação de planos de carreira estaduais que abarquem todas as categorias dos
trabalhadores da saúde e planificação das demandas em saúde no Estado. A ampliação
de vagas universitárias e postos de trabalho será mediada diretamente pelos interesses
da população e não pelo mercado de trabalho
20. Ampliação da rede de serviços com foco na saúde do trabalhador:
- Reversão imediata do processo de privatização já instalado em diversos setores da
saúde e que se manifestam através de convênios e contratos com instituições privadas
e filantrópicas, freando a tendência atual de ampliação e interiorização deste modelo
de gestão no estado.
- Pela ampliação da responsabilidade do Estado na Atenção Primária à Saúde tanto a
partir de maior financiamento direto como a partir da criação de instituições públicas
que fomentem a pesquisa e expansão do acesso a APS assim como garantam a
formação continuada dos trabalhadores da saúde.
- Expansão da rede ambulatorial e hospitalar a partir de intenso processo de
planificação econômica. O investimento hospitalar não funcionará na lógica de
investimento em grandes obras isoladas que servem como material de intensa
publicidade sem ter necessariamente autêntico respaldo social. O investimento
massivo na Atenção Primária será complementado pela oferta de ambulatórios e
hospitais que garantam a continuidade da rede sem produzir gargalos de acesso entre
a Atenção Primária e os outros setores. A partir da planificação se reconhecerá as
demandas mais urgentes e os locais apropriados para a instauração das redes de saúde.
- Expansão da rede de serviços diagnósticos e enfrentamento dos grandes
conglomerados financeiros que atuam na saúde. Os serviços diagnósticos também
comporão a rede de saúde pública e será diferente dos tempos atuais em que boa parte
destes serviços estão nas mãos da iniciativa privada.
- Criação de instituições responsáveis pela criação de serviços de assistência e
pesquisa em saúde do trabalhador. A saúde do trabalhador é reduzida na sociedade
capitalista à saúde ocupacional e assim limita-se a garantir ao trabalhador continuar
reproduzindo a sua força de trabalho sem necessariamente se preocupar com a
integralidade da saúde deste trabalhador. Assim, a saúde do trabalhador que pautamos
insere-se em uma análise das relações entre trabalho e modo de vida sob o capital,
com o foco de garantir uma vida em vigor e em sentidos, não apenas uma vida
pautada no trabalho.
21. Reestruturação radical do Cuidado em Saúde Mental:
- A OMS estima a existência de mais de 350 milhões de pessoas com depressão pelo
mundo, sendo a principal causa de incapacitação dos indivíduos para o trabalho, como
também há crescimento de 40% nas taxas de suicídio pelo mundo, sendo o Brasil o
país com o maior número de suicídios anuais da América Latina.
- As classes dominantes potencializam esse processo ao enunciar o mito da
responsabilização individual: cada trabalhador é estimulado a sentir que a sua
pobreza, desemprego e miséria social são frutos apenas de suas ações, da cor de sua
pele, do seu gênero, e não resultado de escolhas políticas e da estrutura organizativa
da sociedade. Quando doentes, muitas vezes não possuem acesso a serviços de saúde
que promovam o cuidado adequado, não possuem direitos trabalhistas que os
protejam da sede de lucro dos capitalistas, não possuem moradia adequada para o seu
descanso.
- Há também um processo de ampliação do encarceramento da população,
intensificando uma perspectiva de cuidado asilar - cuidado a casos graves e
persistentes, ou uso de substâncias psicoativas em instituições fechadas, com
internação de longa duração. Percebe-se um aumento de leitos em hospitais
psiquiátricos e comunidades terapêuticas; Outro debate que está no centro do cuidado
em saúde mental é referente o uso abusivo de substâncias psicoativas (SPA).
Observa-se um processo de criminalização do uso de SPA vinculado à criminalização
da pobreza, reforçando uma perspectiva militarizada de cuidado com ações de caráter
higienista. Em vez de cuidar das pessoas de maneira integral, compreendendo
inclusive que o uso abusivo de SPA é também reflexo das contradições sociais,
contribuindo com o processo de reabilitação e redução de danos para quem apresenta
um quadro de dependência e uso abusivo de substância, os últimos governos estaduais
têm estabelecido uma prática de retirada forçada das pessoas da rua,
institucionalização em serviços fechados e super medicalização. Dessa maneira
entendemos serem nossas prioridades as lutas:
- Pelo cuidado em saúde mental em serviços territoriais e comunitários, com equipes
multiprofissionais, que tem como perspectiva o cuidado